Blog do Eliomar

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Congresso Brasileiro de Urologia lança manuel sobre Neurourologia

A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) e a Sociedade Internacional de Neurourologia (INUS) se uniram para lançar um manual de NeuroUrologia.
O lançamento ocorreu durante o 36º Congresso Brasileiro de Urologia, que está acontecendo em Fortaleza, com encerramento nesta terça-feira, no Centro de Eventos.
O manual teve a edição coordenada pelos médicos Luis Augusto Seabra Rios, Márcio Augusto Averbeck e Helmut Madersbacher e contou com a participação de 30 autores das duas sociedades.
(Foto – Ilustrativa)

Termina nesta segunda-feira prazo de adesão ao programa de formação de agentes digitais

Termina nesta segunda-feira (28) o prazo para a adesão dos telecentros ao Programa Nacional de Formação de Agentes de Inclusão Digital (Pnaid). A iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tem o objetivo de revitalizar telecentros em todo o Brasil e capacitar jovens para trabalhar como monitores nessas unidades.

As unidades escolhidas poderão inscrever um monitor bolsista para participar do programa de formação à distância enquanto ajuda os usuários do telecentro. Serão oferecidas mil vagas para pessoas a partir de 16 anos, prioritariamente beneficiários de programas sociais. O formulário de adesão está disponível no site do ministério [http://sistema.mctic.gov.br/adesaopnaid/].

Os telecentros são espaços com computadores conectados à internet e abertos à população, onde podem ser desenvolvidas atividades de inclusão digital, como cursos e oficinas. Podem participar unidades de prefeituras, dos estados e da iniciativa privada.

Capacitação

A capacitação dos monitores será feita por meio dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O programa de formação terá duração de dez meses. Ao final do programa, o monitor deve desenvolver um projeto voltado à comunidade, com foco no aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo telecentro ou no estímulo ao uso dos serviços de governo eletrônicos. A expectativa é de que os cursos de capacitação sejam iniciados em fevereiro de 2018.

Segundo o ministério, os telecentros são a forma de acesso à internet de milhões de pessoas e são um fator fundamental para a inclusão digital no país.

SERVIÇO

*As dúvidas sobre o preenchimento do termo de adesão podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 2027-5458/5370/6341 ou pelo e-mail cofor@mctic.gov.br.

(Agência Brsil)

Prefeito toma a rota da China em busca de investidores

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), desembarcará, nesta segunda-feira à noite, em Pequim, capital chinesa. Ele viajou em ritmo de prospecção de negócios e a convite do governo chinês.

Na agenda de Roberto Cláudio, reuniões com o banco dos Brics, que envolve Brasil, Rússia,Índia, China e Africa do Sul) e participação em seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas e a Universidade de Pequim.

Roberto Cláudio deve ir a Xangai, onde terá encontro com investidores chineses. Nessa ocasião, segundo seus assessores, vai apresentar o plano Fortaleza Competitiva, que oferece ativos municipais para concessões.

Ele também apresentará o programa Fortaleza 2040.

(Foto – Paulo MOska)

Atletas do Ceará são convocadas para a Seleção Brasileira de Futebol Feminino Sub-20

Maria Larissa, Chagas Ferreira e Marta Cintra.

As jogadoras cearenses Maria Larissa (18), volante, e Marta Cintra (17, atacante, foram convocadas para integrar a Seleção Brasileira de Futebol Feminino – Sub-20. Nesta madrugada de segunda-feira, as duas embarcaram para o Rio de Janeiro, onde se apresentarão à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Elas são do Menina Olímpica, equipe que treina, com apoio da Marinha, no bairro Jacarecanga e que se consagrou, neste ano, campeã estadual na categoria. O treinador é Chagas Ferreira, que, no embarque, comemorou a convocação de suas atletas, destacando qualidades: “O futebol feminino nosso tem evoluído bastante”, assegurou.

Marta Cintra e Maria Larissa se engajarão ao grupo que, no período de 28 deste mês a 8 de setembro, se submeterá a bateria de treinos da seleção. Segundo chagas Ribeiro, as atletas vão integrar a seleção que, ano que vem, participará do Campeonato Sul-Americano de Futebol Feminino Sub-20.

“Pra mim é um sonho que estou realizando”, afirmou Larissa para o Blog, endossada por Marta Cintra, atacante que prometeu surpreender na seleção. “Disposição não vai faltar”, garantiu ela.

(Foto – Paulo MOska)

Lula vem ao Ceará, mas Camilo ainda não confirmou presença em sua caravana

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O ex-presidente Lula (PT) chega ao Ceará amanhã, iniciando caravana pelo Estado no município de Quixeré, localizado no Vale do Jaguaribe. Até quarta-feira, 30, ele fará paradas em pelo menos quatro cidades cearenses e passará por outras nove no trajeto. Presença de Camilo Santana (PT) ainda não é certa porque, embora líderes petistas deem como certa sua participação, a assessoria do governador não confirmou agenda até a noite de ontem.

De acordo com De Assis Diniz, presidente do PT no Ceará, Camilo se encontrará com Lula amanhã em Mossoró, de onde seguirá para Quixeré e acompanhará comitiva até quarta-feira. “Ele fica os dois dias, na entrada e na saída (da caravana), a informação acertada é essa”, afirma De Assis.

O deputado federal José Guimarães, um dos organizadores do evento pela Executiva Nacional do PT, não só confirmou a presença de Camilo como informou que ele é voz garantida no palco dos atos que serão realizados todos os dias. “Ele participará com certeza”, disse. Desde a última sexta-feira, porém, a assessoria de Camilo informa que agenda ainda não está fechada.

Se Camilo não participar de nenhum ato, ele será o primeiro governador a não receber, ao menos até agora, o ex-presidente na caravana. Lula já passou por Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. A presença de Camilo também sinalizaria um apoio a Lula nas eleições de 2018, contrariando tendência de defesa do nome do aliado, o ex-governador Ciro Gomes (PDT), ao cargo.

Eleições

De Assis nega caráter eleitoreiro da caravana. Segundo ele, o objetivo dos eventos é “dialogar sobre esse momento tão complexo e delicado da vida política e econômica do Brasil, com a retirada de direitos, a extinção de programas que tiveram importância na vida do homem e da mulher do campo”, além de dar “esperança” à população do Nordeste.

“Nós não estamos nenhum pouco preocupados com a eleição do Lula. O que nós precisamos fazer é garantir que, neste momento, haverá resistência e luta. Não podemos discutir 2018 quando o Brasil está sendo esfacelado”, completou.

Guimarães defende o mesmo ponto. De acordo com ele, além de a caravana representar um “reencontro” de Lula com a região e permitir um diálogo de Lula com os moradores, ela também servirá para o ex-presidente “defender a inocência dele nesse processo em que tentam impedir sua candidatura”.

Durante os dois dias, Lula fará paradas para atos públicos em quatro cidades: Quixeré (Posto do Capricho), Morada Nova (Posto do Ubiratan), Quixadá (Praça José de Barros) e Crato (Centro de Convenções do Cariri). Nesta última, ele receberá a Medalha Bárbara de Alencar e o título de doutor honoris causa da Universidade Regional do Cariri (Urca), além do título de cidadania de alguns municípios da região.

(O POVO – Repórter Letícia Alves)

Eunício Oliveira – Reforma Política tem que ser aprovada até fim de setembro para valer em 2018

“Sou parlamentarista. Andei muito estes dias pelo interior, e o sentimento é que as pessoas desejam o voto distrital misto. O distritão poderia ser uma transição, mas muitos receiam que essa transição possa se tornar efetiva. Não é o que nós queremos para o país”, afirmou, em clima de encontro regional em Massapê (Zona Norte), no Ceará, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB).

Eunício rechaçou duas propostas — a volta do financiamento de campanha por empresas e a possibilidade de doações ocultas, em discussão na Câmara: “Se o sistema anterior, legitimado por uma lei clara, que permitia empresas, deu no que deu, agora vamos criar novamente financiamento privado? Li que na Câmara tinha um projeto de doações ocultas. Não passará aqui no Senado. Não pautarei no Plenário.”

Ele voltou a lembrar que a reforma política tem que ser aprovada até o final de setembro, para valer já para as eleições de 2018.

(Foto – Divulgação)

Cármen Lúcia é a ministra mais simpática para brasileiros, diz pesquisa

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), é a que mais tem simpatia dos brasileiros, segundo uma pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas. O Instituto ouviu 2,6 mil pessoas em todo o país na última semana.

A ministra, que define sua origem como ‘Das Gerais’ – ela é mineira -, teve 20% do voto de confiança da população. Mas a maioria dos brasileiros, 52% para ser mais preciso, não tem a menor simpatia com a formação da alta cúpula do Judiciário brasileiro, que ocupam as 11 vagas no STF.

O segundo ministro que mais conquista a simpatia dos entrevistados é Edson Fachin, com 5,8%. Apesar das declarações e atos polêmicos, o ministro Gilmar Mendes é mais bem avaliado do que alguns ministros. Mendes ficou com 1,6% da confiança, enquanto Marco Aurélio teve 1,3%, Alexandre de Moraes ficou com 1,2% e o ministro Dias Toffoli teve apenas 0,3%.

(Com Agências)

CNDL defende ampliação do Refis para lojistas

Tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) nº783, de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), em substituição ao Refis, para o refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo federal.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) acompanha esse debate de perto, posicionando os parlamentares no Congresso Nacional para ampliar os benefícios para os lojistas, incluindo os optantes do Sistema Simples, mesmo que para isso seja necessário propor alterações da Lei Complementar, informa a assessoria de imprensa da entidade.

Na proposta do governo, é permitida a redução do valor referente à primeira parcela do refinanciamento para dívidas inferiores a R$ 30 milhões. Com relação a juros e multas, os descontos podem chegar a 90% e 50%, respectivamente. O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, anunciou que deve estender até 31 de outubro o prazo de adesão ao novo Refis, inicialmente com data de encerramento em 31/08/2017.

“Sabemos que muitas vezes o montante correspondente ao valor dos juros e das multas supera, em muito, o valor da própria dívida originalmente. Além disso, o valor limite de R$ 30 milhões para o refinanciamento das dívidas é muito baixo. Esse valor deveria chegar a pelo menos R$ 40 milhões para beneficiar um maior número de empresários ”, pontua o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.

Já o parecer do relator da MP 783, o deputado Newton Cardoso, defende condições melhores para os lojistas. A proposta do relator aumenta o valor dos descontos nos juros de 90% para 99% e das multas, de 50 para 99%. O texto ressalta ainda que seja feita a redução do valor da entrada para dividas de até R$ 150 milhões, proposta que não deverá ser aceita pelo governo.

Observa-se que a inclusão do benefício para os optantes do modelo de tributação Simples não consta das propostas do governo ou do relator da Lei de Conversão da Medida Provisória 783. O fato é que alterações nos benefícios do Simples devem ser feitas através de uma Lei Complementar, o que não é objeto da atual negociação.

Jô Soares lança em novembro sua autobiografia

Por Euler de França Belém, do Jornal Opção:

Sabe o José Eugênio Soares, que fará 80 anos no dia 16 de janeiro de 2018? Ninguém, exceto a Barsa e a Wikipédia, sabe quem é o sr. José Eugênio Soares. Mas quem não sabe quem é Jô Soares? Todos sabem, é claro. Trata-se de um artista múltiplo, raro.

A enciclopédia lista: humorista (é o que faz melhor), apresentador (nos últimos anos, ao entrevistar os outros, entrevistava, na verdade, a si mesmo), escritor (mediano, mas não necessariamente ruim), artista plástico, dramaturgo, diretor teatral, ator, músico. Uma verdadeira raposa, diria Isaiah Berlin.

Entre os romances de Jô Soares estão “O Xangô de Baker Street” e “O Homem Que Matou Getúlio Vargas”. Nenhum excelente, nenhum ruim. Nenhum mal escrito. Todos best sellers. Um Rubem Fonseca menor, digamos.

Nada bonitão, mas, charmoso e inteligente, Jô talvez seja um dos mais célebres latin lovers gordos da história. Namorou várias mulheres bonitas e casou-se com algumas delas, como Teresa Austregésilo, Sílvia Bandeira, Cláudia Raia e Flávia Junqueira.

No humor, era um páreo para Chico Anysio. “Viva o Gordo” era divertidíssimo. Claro, Jô Soares não morreu. Mas parou de fazer humor. Embora no seu extinto programa de entrevista, o “Programa do Jô”, não deixasse de fazer algum humor.

Jô Soares era um grande entrevistador, mas parece ter descoberto, com o tempo, que, na falta de grandes entrevistados, sobretudo populares, tinha de se comportar como uma espécie de segundo entrevistado. Acabou que não era a entrevista do entrevistado que era interessante, e sim como Jô Soares o entrevistava, as piadas que fazia. O “Programa do Jô” morreu em parte por causa da idade do entrevistador, que parecia desmotivado, mas também porque o programa havia se tornado uma espécie de circo.

Para contar suas múltiplas facetas de doutor Moriarty do humor e de tudo mais, Jô Soares vai publicar, em novembro, pela Companhia das Letras, o livro “O Livro de Jô — Uma Autobiografia Desautorizada”. O livro foi escrito com o apoio do jornalista e editor Matinas Suzuki Jr. e sairá em dois volumes. Best seller à vista.

(Foto – Divulgação)

Companhias anunciam novo reajuste do gás de cozinha em mais de 20%

A Petrobras está fazendo ajustes dos preços de seus produtos periodicamente. No caso do GLP, este ajuste ocorre todo dia 5 de cada mês. Levando-se em consideração a atual cotação internacional do GLP, conforme prevê a regra de correção da Petrobras, o próximo ajuste do dia 5 de setembro aponta para um aumento de 15% no preço do GLP. Isto sem considerar o ajuste decorrente da Convenção Coletiva da categoria (que ocorre todo setembro) e repasse de custos.

É o que diz um comunicado da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP )ASMIRG-BR). Confira:

Nota

A Associação Brasileira dos Revendedores de GLP ASMIRG-BR vem comunicar a previsão do aumento anunciado pelas Companhias Distribuidoras para o mês de setembro/2017.

Em notas encaminhadas às revendas, o anuncio refere a dois aumentos, um da Petrobras, tomado como certo de 15%, e o segundo, das próprias Companhias Distribuidoras, referente a futuros acordos coletivos que irão entrar em negociação.

Conforme informações do setor, o aumento da Petrobras, embora praticado no Preço de Compra das Companhias, chegam no mesmo percentual no preço de vendas das Companhias Distribuidoras. Considerando real o anuncio divulgado, que a Petrobras anunciará para o próximo dia 05/08/2017, um aumento de 15%, referimos a um aumento equivalente a R$ 2,25 (15% de R$ 15,03 – Tabela 02). Mas seguindo as mesmas formas adotadas nos últimos aumentos pelas Companhias Distribuidoras, o aumento real que as revendas terão é de R$ 6,25 (15% de R$ 41,65 tabela 02)

Considerando as médias dos anos anteriores, nesta mesma época, o aumento devido a futuros acordos coletivos, antecipados, chegam de 10% do preço de compra da revenda. Sendo otimista, calculando este aumento no valor antes do aumento da Petrobras, teremos um segundo aumento de R$ 4,16 (10% de R$ 41,65)

As revendas e o consumidor brasileiro devem sentir um aumento no preço do botijão de gás de cozinha nesta realidade próximo dos R$ 12,00, sem contar os valores arredondados a mais pelas Companhias Distribuidoras, justificados por ser um preço livre e necessidades de ajustes de custos.

A ASMIRG-BR alerta para o risco deste aumento, inicialmente suposto em 15% pela Petrobras que equivale a R$ 2,25, mas por tratarmos de um preço livre, sem interferência do Estado Brasileiro, estes valores, com muito otimismo, deve chegar a R$ 10,00, para nossas revendas.

ASMIRG-BR.

Ciro admite que quer um vice de Minas e reitera: Lula, disputando, presta desserviço ao País

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Em entrevista à Rádio Super, de Minas Gerais, neste fim de semana, Ciro Gomes, pré-candidato do PDT a presidente da República em 2018, voltou a afirmar ser um”desserviço” ao País uma nova postulação de Lula ao Planalto.

Para ele, Lula acabará não sendo candidato, não por condenações na Justiça, mas por entender que não será oportuno para ele e para o País, o que geraria mais divisão e menos debate sobre a situação brasileira.

Ciro também admitiu que seria bom um vice de Minas em sua chapa e, sobre Jair Bolsonaro, pré-candidato a presidente pelo PSC, qualificou o parlamentar de “politicamente incorreto”.

“Para Ciro, Jair é hoje a negação da política brasileira, um protesto, mas um pit stop, que deverá sair do cenário.

DETALHE – Lula virá ao Ceará neste dia 29 e 30 próximos. Na agenda dele, Quixadá e a Região do Cariri.

Governo pode antecipar concessão de aeroportos, admite Meirelles

Em entrevista ao O Globo, neste domingo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que algumas das receitas obtidas com o programa de concessões de ativos federais podem ser antecipadas para ajudar a fechar as contas de 2017. Uma possibilidade seria acelerar a privatização da Eletrobras e as concessões de alguns aeroportos.

Meirelles disse ainda que a proposta de reforma da Previdência é “o plano A, B e C” do governo, mas admitiu que, se ela for desidratada pelo Congresso, a equipe econômica vai avaliar medidas alternativas que não dependam do quórum qualificado necessário para aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC).

*Confira a entrevista de Meirelles aqui.

 

André Figueiredo transformará em projeto sugestão da Academia Cearense de Direito

  
O presidente da Academia Cearense de Direito, Roberto Victor, apresentou ao deputado federal André Figueiredo (PDT) uma minuta de alteração na legislação do FGTS para acrescentar a possibilidade do trabalhador usar o dinheiro recolhido na conta para financiar sua educação, em termos de graduação, técnico e pós graduação.
A proposta sugere que o dinheiro que se encontra parado nas contas volte a circular fomentando novas frentes de trabalho, ampliação do desenvolvimento econômico, além de aperfeiçoar o crescimento profissional e educacional dos cidadãos e cidadãs brasileiras.
André Figueiredo recebeu a proposta e prometeu transformá-la em projeto de lei para dar entrada na Câmara na próxima semana.
Com Roberto Victor no ato de entrega dessa minuta estavam os acadêmicos Francilene Gomes e Jardson Cruz,
(Foto – Divulgação)

CNJ define regras para cartórios cobrarem por registro de projeto eólico

A Corregedoria Nacional de Justiça definiu regras para cobrança de emolumentos pelos cartórios para registrar projetos de exploração de energia eólica. A decisão foi tomada pelo corregedor, ministro João Otávio de Noronha, em função da reclamações sobre o tema estavam chegando à ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça. Os relatos diziam que alguns cartórios estavam calculando os emolumentos baseados no valor futuro que o contrato poderia alcançar, deixando o valor muito alto. A informação é do Consultor Jurídico.

Os contratos são registrados em cartório na fase inicial do projeto. Nessa etapa são medidos os índices de vento nas áreas prospectadas. Só depois disso, caso os testes sejam positivos, os parques são construídos e explorados comercialmente. Acontece que não há garantias de que esses contratos tenham continuidade por diversos motivos, como a desaprovação de licenças.

Segundo o provimento do CNJ, nos contratos com previsão de remuneração para a etapa de estudo e para a fase operacional, o parâmetro de cobrança dos emolumentos deverá ser o valor total bruto do contrato, somadas as duas etapas. Já nos contratos com previsão de remuneração apenas para a etapa de estudo, o parâmetro de cobrança dos emolumentos deverá ser o valor total bruto da fase. Essas regras valem enquanto não forem editadas normas específicas pelos estados sobre o tema. A corregedoria se manifestou sobre o caso porque é competente para expedir recomendações destinadas ao aperfeiçoamento das atividades dos serviços notariais e de registro.

Universidades federais divulgam nota repudiando cortes orçamentários

A Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou nota expressando sua preocupação com cortes no orçamento das universidades. Os cortes foram anunciados pelo governo Temer, dentro do ajuste fiscal. Confira a nota:

NOTA AO PAÍS

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), preocupada com o cumprimento das missões de ensino, pesquisa e extensão das universidades públicas federais, gratuitas e com a qualidade que a sociedade brasileira e o desenvolvimento sustentável do País requerem, diante da conjuntura de cortes e contingenciamento de seus orçamentos, vem alertar a sociedade sobre os seguintes problemas atualmente enfrentados:

– Perdas orçamentárias em 2017: o orçamento de 2017 já representou corte significativo em relação ao de 2016 (6,74% nominal na matriz de custeio, 10% no programa de expansão Reuni, 40,1% em capital, 3,15% do Programa Nacional de Assistência Estudantil e mais 6,28% de inflação no período);

– Limite orçamentário de 2017: até o momento foram liberados apenas 75% do orçamento de custeio e 45% do orçamento de capital. Para manter o funcionamento mínimo das instituições é indispensável a liberação de 100% de ambos os limites, uma vez que já estamos absorvendo fortes perdas orçamentárias como indicado acima;

– Orçamento de custeio para 2018: o orçamento para 2018 mantém os valores da matriz de 2017, reduz o Reuni em aproximadamente 11% e não recompõe a inflação do período, além de desconsiderar a expansão do sistema.

– Orçamento de investimento para 2018: o MEC não disponibilizou os valores de limite orçamentário de investimento, sobretudo na Ação 8282. Essa situação alarmante permanece ainda hoje, o que pode sinalizar a inexistência de orçamento de investimento na PLOA 2018 das IFES, fato gravíssimo que afetará, por exemplo, a aquisição de livros, equipamentos de laboratórios, softwares e a continuidade das obras em andamento já contratadas;

– Liberação de Financeiro: a situação financeira, com dois repasses ao longo de cada mês, inferiores a 60% da despesa liquidada, traz ônus de grande magnitude às instituições, levando à perda de confiabilidade por parte de nossos credores, ao pagamento de multas e juros, além de obrigar as instituições a selecionar quais despesas pagar, fato inaceitável; – Recursos próprios: Impossibilidade de suplementação orçamentária na Arrecadação Própria e Convênios, ocasionando perdas significativas para as instituições.

– PNE na LDO: a prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) foi retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, por meio de veto presidencial e em nome do ajuste fiscal, fragilizando ainda mais o compromisso do Governo Federal com a educação.

– Defasagem do Aluno Equivalente: o relevante crescimento das Universidades Federais não foi correspondido por orçamento compatível (hoje o valor em reais por Aluno Equivalente é 42% menor do que em 2011), colocando em risco as atividades, contratos e nossa função social e científica na sociedade brasileira. No mesmo período, o programa de subsídio às Instituições Privadas de Ensino Superior por meio do FIES passou de 2,1 para 21 bilhões de reais, contrariando a Meta 12 do PNE, que prevê ampliação das vagas públicas dos atuais 25% para no mínimo 40% do total de matrículas.

Face a esse conjunto de informações, o Conselho Pleno da Andifes conclama a sociedade a cobrar do Governo Federal ações emergenciais visando o reequilíbrio orçamentário e financeiro das universidades públicas federais e a recomposição de seus orçamentos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018. Os problemas orçamentários e financeiros vivenciados são agravados, ainda, pela existência da Emenda Constitucional 95 e podem significar não apenas a perda de recursos de investimentos para 2018, mas pelos próximos 20 anos.

Ressaltamos a importância de afirmar o relevante papel cumprido pelas universidades públicas federais em sua missão social, acadêmica e científica, que, a despeito das adversidades, mantêm-se como referência no País, na América Latina e no mundo. As melhores universidades brasileiras são públicas, aí incluídas as universidades federais, conforme demonstrado nos diversos rankings de avaliação; é nessas universidades que se oferece a melhor formação de profissionais de nível superior, como atestado pelo próprio Ministério da Educação; é nas universidades federais que são titulados mais da metade dos mestres e doutores do País; e é nas universidades federais que se produz parte expressiva da ciência e da inovação que geram riqueza e renda para a sociedade brasileira. Por isso, o que está em risco é o futuro do País, não apenas o pagamento das contas do ano de 2017; por isso, é indispensável defender as condições de funcionamento das universidades públicas federais.

Brasília, 24 de agosto de 2017

Conselho Pleno da Andifes.

Presidente da Fiec e um coração eleitoral dividido entre Geraldo Alckmin e João Doria

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, está com o coração dividido quando o mote diz respeito à sucessão presidencial 2018.

Tucano de carteirinha, ele diz adorar e admirar o trabalho do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, mas confessa: ficou bem impressionado com o prefeito de São Paulo, João Doria, o último convidado do projeto “Ideias em debate”, da Fiec, realizado no La Maison.

Doria, aliás, além de ganhar homenagens como gestor inovador, foi tratado como presidenciável, tendo direito a bater duro no ex-presidente Lula, a quem qualificou de “sem-vergonha”, “corrupto”, “covarde” e “preguiçoso”.

(Foto – Paulo MOska)

Ex-ministro cearense é acusado por Palocci de receber suborno

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci afirmou, em negociação de delação premiada, que o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, o cearense César Asfor Rocha, recebeu suborno no valor de pelo menos R$ 5 milhões da construtora Camargo Corrêa para barrar a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. De acordo com informações da Folha de São Paulo, além da empresa, a operação deflagrada em 2009 tinha como alvos outras empreiteiras e políticos posteriormente investigados na Operação Lava Jato.

Palocci, preso em Curitiba, disse que o acerto com Rocha foi comandado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, e incluía também a promessa de apoio para que o então magistrado fosse indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal – o que acabou não acontecendo. O repasse para Rocha foi depositado numa conta no exterior, conforme Palocci. Asfor, a Camargo e a família de Bastos negam a acusação do ex-ministro.

A Castelo de Areia foi interrompida por uma medida liminar concedida por Rocha, então presidente do STJ, em janeiro de 2010. A alegação dos advogados da Camargo Corrêa foi a de que as interceptações telefônicas da operação, principal base das investigações, tiveram origem apenas em uma denúncia anônima, o que seria ilegal. A apuração mostrou também que, antes e depois da concessão da liminar, Rocha decidiu pela validade iniciadas com denúncias anônimas.

Em março de 2011, o julgamento final sobre a legalidade da operação começou a ser feito pela 6ª Turma do STJ, da qual Rocha não fazia parte. Na ocasião, a ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, votou pela anulação da operação e o ministro Og Fernandes, pela regularidade das investigações da Polícia Federal. Porém, após o empate, o julgador Celso Limongi pediu vista e a apreciação da causa foi interrompida.

No mês seguinte, o caso foi retomado com voto de Limongi favorável à tese da Camargo Corrêa. O ministro Haroldo Rodrigues seguiu o mesmo entendimento e o resultado final foi de 3 a 1 pela ilegalidade dos grampos.

A decisão resultou na anulação total da operação e de todos os seus desdobramentos, que envolviam outras construtoras e políticos, inclusive obras da Petrobras posteriormente investigadas na Lava Jato – como as refinarias Avreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná.

Palocci não mencionou nas tratativas de colaboração premiada repasses diretos aos ministros da 6ª Turma do STJ que julgaram a causa. Rocha obteve aposentadoria do tribunal superior em setembro de 2012 e passou a exercer a advocacia.

O ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, a construtora Camargo Corrêa e a família do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos negaram a prática de ilegalidades para barrar a Castelo de Areia. A defesa de Palocci não se pronunciou.

Marcela Temer volta aos holofotes

Depois de um tempo afastada (por motivos óbvios) de eventos públicos, a primeira-dama do País, Marcela Temer, participará do lançamento de um programa no Palácio do Planalto nesta segunda-feira. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Ela vai conferir o anúncio do Programa Nacional do Voluntariado. Coordenado pela Casa Civil, terá como uma das principais ações a elaboração de um portal para facilitar instituições sociais a encontrarem voluntários para suas atividades.