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Jean Wyllys diz que País corre risco até de não ter eleições em 2018

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O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) disse, nesta sexta-feira, para o Blog que o Brasil corre, entre várias possibilidades, até mesmo o risco de não se ter eleição em 2018. Ele cita as articulações em favor do Parlamentarismo. Jean explica que o País vive sob um golpe e que isso não dá a certeza de que possa vir o pleito.

Jean Wyllys afirma que há risco de se aprovar o Parlamentarismo, hoje tese defendida principalmente por tucanos como o presidente interino da legenda, o senador Tasso Jereissati, sobretudo se o ex-presidente Lula vier a ter condições de disputar.

Sobre a Operação Lava Jato, o parlamentar assim se manifestou:

“A Lava Jato é partidária, não é operação republicana. Se fosse republicana ,o Aécio já estaria preso.  É uma operação que se concentrou num partido no esforço de tirar esse partido – no caso o PT, do condomínio do Poder.

Nesta manhã de sexta-feira, o deputado Jean Wyllys ainda esteve nos estúdios da Rádio O POVO/CBN, onde deu entrevista ao jornalista Luis Viana, âncora do programa “O POVO no Rádio”.

(Foto – Paulo MOska)

Temer e DEM articulam para tirar João Doria do PSDB

O presidente Michel Temer (PMDB) e o DEM cresceram os olhos para cima do prefeito de São Paulo, João Doria, e passaram a articular nos bastidores para tirá-lo do PSDB. Ambos tentam seduzir o tucano com a oferta de lançá-lo candidato à Presidência da República nas eleições de 2018. Segundo o jornal Estado de S.Paulo, Temer disse ao prefeito que “as portas do PMDB estão abertas” para que ele dispute o Planalto. A informação é da Veja.

Temer fez o convite durante um encontro com o tucano na Prefeitura de São Paulo, na segunda-feira. A ideia dos partidos é aproveitar as cisões internas do PSDB para garantir uma candidatura estável a Doria. No momento, o único político da sigla que admite publicamente a intenção de concorrer à Presidência é o governador paulista, Geraldo Alckmin — padrinho político de Doria. Para evitar constrangimentos, o prefeito nega que tenha o interesse de disputar a indicação do partido com Alckmin, seu criador.

Para o DEM, a alternativa seria lançar a candidatura de Doria em uma chapa composta por políticos nordestinos. Os nomes cogitados são o do prefeito de Salvador, ACM Neto, e o do ministro da Educação, Mendonça Filho. A moeda de troca seria o apoio do paulistano às candidaturas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao governo do Rio de Janeiro e do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao governo de Goiás.

A assessoria de Temer negou que o presidente tenha feito o convite a Doria. O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), também rechaçou qualquer articulação para trazer o prefeito ao partido. Por ora, as tratativas são tratadas em sigilo para evitar represálias de Alckmin. Segundo o Estado, a mudança de sigla só será cogitada por Doria se a cúpula vetar sua candidatura ao Planalto. O presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (CE), e outros quadros históricos, como o o ex-governador Alberto Goldman e José Aníbal, são nomes que desaprovam a escolha do prefeito.

Com redução de 543 mil benefícios em um mês, Bolsa Família tem o maior corte da história

O número de beneficiários pagos pelo Bolsa Família em julho registrou a maior redução em relação a um mês anterior desde o lançamento do programa, em 2003. Entre junho e o mês passado, o número de benefícios encolheu em 543 mil famílias. A informação é do Portal Uol, que adianta ter afeito o levantamento. O corte inclui suspensões para avaliação e cancelamentos.

Em julho, o programa pagou ao todo 12.740.640 famílias. O número de bolsas pagas foi o menor desde julho de 2010, quando foram pagas 12.582.844 bolsas. Se compararmos julho de 2014 com o mesmo mês de 2017, houve uma redução de 1,5 milhão de bolsas pagas.

Mesmo com os cortes, segundo a Uol, ainda há mais de meio milhão de famílias na lista de espera para ingressar no programa, sem previsão.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário foi procurado e culpou a política econômica do governo Dilma Rousseff (2011-16) pela redução.

*Com Portal Uol, veja aqui.

Moreira Franco vai depor como testemunha de defesa de Cunha

Moreira Franco, o secretário-geral da Presidência da República, conhece Eduardo Cunha como poucos, e vice-versa. Por isso, tem tudo para ser interessante o depoimento do ministro à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Ele foi arrolado como testemunha de Cunha e comunicou ao Judiciário que estará à disposição no dia 16. Mas isso não significa que Moreira esteja alinhado com o ex-presidente da Câmara, muito pelo contrário.

Cunha já deixou claro que, se fechar uma delação premiada, Moreira será a estrela de alguns capítulos importantes que ele entregará aos procuradores

Ou seja, ninguém deve se surpreender – Moreira, menos ainda – caso a inclusão do ministro como voz da defesa sirva somente para intimidá-lo com perguntas comprometedoras.

São Gonçalo do Amarante é destaque nacional em gestão fiscal

Prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio (PDT).

A gestão fiscal de 88,5% dos municípios cearenses é difícil ou crítica. O resultado consta no Índice de Gestão Fiscal (IFGF) da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgado ontem pela entidade. Na contramão ficou o município de São Gonçalo do Amarante, 59,4 km de Fortaleza, com a segunda melhor gestão do País.

A baixa capacidade de geração de receitas próprias, falta de recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados no ano e o elevado comprometimento do orçamento com despesa de pessoal são as principais causas do resultado negativo da maioria dos municípios.

O IFGF é feito com base em dados oficiais de 2016 declarados pelas Prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão em situação Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

Entre os dez piores resultados do Estado, todos receberam nota zero em Liquidez e, nove delas, em gastos com pessoal. O grupo é formado por Porteiras (0,1771), Quixadá (0,1615), Chaval (0,1578), Madalena (0,1540), Nova Russas (0,1478), Paramoti (0,1466), Ibaretama (0,1400), Baturité (0,1326), Forquilha (0,1287) e Limoeiro do Norte (0,1155), última colocada no Estado. A maior retração foi registrada em Porteiras (-67,2%), reflexo da queda nos indicadores de Investimentos e Liquidez.

Ao todo, o relatório analisou as contas de 166 dos 184 municípios cearenses, onde vivem 95,6% da população (8,6 milhões de pessoas). Dezenove Prefeituras (11,4%) registram boa gestão no Estado, enquanto 77 (46,4%) têm situação crítica e 69 (41,6%), difícil.

São Gonçalo do Amarante

De acordo com o levantamento, apenas São Gonçalo do Amarante tem gestão de excelência no Ceará. A Firjan informa que o município atingiu 0,8753 ponto, se posicionando como a segunda melhor gestão no ranking do Brasil. O Ceará também apresenta outros três municípios entre os 100 maiores resultados do País: Itaitinga (0,7555), Parambu (0,7479) e Fortim (0,7205). Já na lista dos dez melhores resultados do Estado estão Fortaleza (0,7039), seguida por Icapuí (0,6962); Horizonte (0,6758); Alto Santo (0,6648); Viçosa do Ceará (0,6626) e Solonópole (0,6572), décima colocada. Mas no ranking das capitais brasileiras Fortaleza ficou em quarto lugar, com queda de -3,8% no IFGF geral na comparação com 2015.

Petrobras registra lucro de R$ 316 milhões no segundo trimestre

A Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 316 milhões no segundo trimestre de 2017. O resultado ficou um pouco abaixo do mesmo período do ano anterior. Em 2016, o lucro líquido da companhia atingiu R$ 370 milhões no trimestre.

Já no primeiro semestre de 2017 a Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 4,8 bilhões, o que representa uma reversão do prejuízo registrado no mesmo período do ano anterior, de R$ 876 milhões.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, destacou que parte do resultado foi obtido com o aumento de receita da companhia com exportações, causado por maiores volumes e preços do petróleo.

A redução de 68% nos custos exploratórios e de 16% nas despesas com vendas gerais e administrativas também influenciaram o resultado.

Ao comentar a política de preços da companhia, Pedro parente disse que “a periodicidade nos permite reajustar muito rapidamente a volatilidade do mercado”.

(Agência Brasil)

Eleições 2018 – Geraldo Alckmin começa a bater asas pelo País

Com o sinal avançado pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que resolveu viajar pelo país mirando o Palácio do Planalto, o governador tucano Geraldo Alckmin começou a se mexer no xadrez político nacional.

Segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, Alckimin fez sua agendinha nacional e, nesta sexta-feira, vai ao Rio Grande Sul falar sobre “Inovação e Parcerias Público Privadas no Combate à Burocracia”.

Ao seu lado, estará a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Aécio tenta quebrar o gelo com Rodrigo Maia

O senador tucano Aécio Neves ainda procurar meios de se livrar do isolamento que experimentou, após virem a público os áudios em que pede dinheiro a Joesley Batista e esculhamba aliados. De acordo com a Coluna Radar, da Veja até outro dia, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, preferia ver o demônio a apertar a mão do tucano.

Aécio resolveu correr atrás do prejuízo e procurou o presidente da Câmara. Voltaram a se falar há aproximadamente 15 dias.

Nem por isso, obviamente, Maia se esquecerá de que o senador praticamente o chamou de frouxo durante a histórica conversa com Joesley.

Venezuela pode virar uma ditadura à lá cubana

Com o título “Venezuela e seus tentáculos”, eis artigo de Pedro Henrique Antero, professor de Ciências Políticas, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Para ele, o presidente Maduro tenta instalar uma ditadura à la Cuba em seu País. Confira:

A partir dos últimos episódios políticos na Venezuela, temos a convicção de que Maduro tenta implantar a ditadura, do tipo cubano, em seu país. O início dessa caminhada, aliás, data da época do presidente Chávez, amigo pessoal de Lula e companheiro de ideais. O Foro de São Paulo, criado pelo PT e mantido por uma corrupção devastadora, foi, sem dúvida, um forte aliado da política chavista e um instrumento para congregar os governos esquerdistas do continente.

Neste momento, não sabemos ainda se a força política e militar de Maduro levará a termo o seu propósito de extinguir a democracia, como fizera outrora Fidel Castro, em Cuba. Ele conta, no momento, com a oposição do Brasil e da Argentina, cujos governos não compactuam com o atraso ideológico das esquerdas nem com os ideais totalitários dos comunistas.

Há cerca de dois anos, os partidos de esquerda perdem fôlego no continente sul-americano, em razão da incompetência administrativa e da inconsistência ética dos seus projetos. Na Argentina, Cristina Kirschner sofreu forte revés nas últimas eleições e está sendo processada por corrupção. No Brasil, Dilma e PT foram afastados do governo, enquanto Lula foi condenado a nove anos de prisão.

Enfim, a luta contra o socialismo totalitário na América do Sul tem sido constante. No início da década de 1960, o Brasil enfrentou grupos terroristas. Hoje, as táticas e as estratégias adotadas pelas esquerdas obedecem, sobretudo, ao pensamento de Antonio Gramsci, que sugere o golpe fatal contra a democracia e o liberalismo, utilizando os trâmites do regime democrático.

A Venezuela ameaça o continente, assim como o PT é um risco para a sociedade brasileira que cultua os valores da pluralidade e da liberdade. Em muitos momentos, Lula e Dilma atentaram contra os cânones da vida democrática, mas foram rechaçados por uma tênue maioria que também ignora os códigos de ética e a importância do bem-estar social. A dignidade do povo foi, infelizmente, esquecida por comunistas e liberais.

*Pedro Henrique Chaves Antero

phantero@gmail.com

Professor de Ciências Políticas.

Fim de coligações em eleições proporcionais é aprovado em comissão da Câmara

A deputada Sheridan (PSDB-RR) apresentou hoje (10) seu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, em forma de texto substitutivo, que propõe o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, a partir de 2020. A proposta compõe o conjunto da reforma política que tramita no Congresso.

A PEC veda as coligações nas eleições proporcionais, disciplina a autonomia dos partidos políticos e estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário.

No parecer, Sheridan se posicionou de forma favorável à formação da chamada federação de partidos com o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias, que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. O parecer apresentado pela deputada estabelece ainda que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Outro ponto que Sheridan incorporou na proposta foi a perda do mandato em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. A deputada propõe que este ponto, se aprovado, já deve valer a partir do resultado das eleições do ano que vem.

Cláusula de desempenho

A deputada propõe ainda que a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 18 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018, chegando a 2% em 2022, a 2,5% em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% em 2030.

Como foi feito um pedido vista, o relatório será discutido e votado na próxima semana.

(Agência Brasil)

Edson Fachin suspende denúncia contra Temer após decisão da Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (10) suspender a tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados rejeitar o pedido de autorização para abertura da ação penal, na semana passada.

Com a decisão, a denúncia ficará suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e poderá voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo, se assumir algum cargo com foro privilegiado no governo federal.

No caso do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que também foi denunciado, ele responderá às acusações acusações na primeira instância da Justiça Federal em Brasília.

A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86 da Constituição: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Denúncia

No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada.

(Agencia Brasil)

Fabrício Werdum anuncia em Fortaleza volta ao octógono ainda neste ano

O lutador gaúcho Fabrício Werdum, ex-campeão peso-pesado do UFC, está em Fortaleza. Veio para um encontro com fãs, a partir das 20 horas desta sexta-feira, na Barbearia Salvatori, mas aproveitou para anunciar que, dia 12 próximo, retorna à Capital cearense para ministrar um seminário no Shopping RioMar Papicu.

Werdum, em rápida entrevista ainda no Aeroporto Internacional Pinto Martins, avisou estar voltando das férias e já começando a treinar, pois deve voltar ao octógono no fim deste ano.  Não informou sobre adversário, mas disse estar feliz e disposto a encararr qualquer desafiante.

Lutador de artes marciais mistas (MMA), Werdum também já foi duas vezes campeão mundial de jiu-jitsu, duas vezes campeão do campeonato Abu Dhabi Combat Club World Peso Pesado e campeão europeu de jiu-jitsu.

 

Tribunal de Justiça fará concurso público para juiz substituto

Aprovado, nesta quinta-feira, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará, os nomes dos integrantes que vão compor a comissão de concurso público para seleção de juiz substituto. A aprovação ocorreu durante sessão conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes. a informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

“O Tribunal sabe que o concurso é um procedimento que demanda bastante tempo. Muitos dos empossados no ano passado, pelos esforços da gestão anterior, deixaram os cargos porque passaram em concursos nos seus estados de origem. Como há número razoável de cargos vagos, o tribunal resolveu não esperar e deflagrar logo o certame”, explicou o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes.

O vice-presidente da Corte, desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, é o presidente da comissão. Os desembargadores Inácio de Alencar Cortez, José Tarcílio Souza da Silva e Lígia Andrade de Alencar Magalhães são os membros titulares. Os desembargadores Carlos Alberto Mendes Forte e Fátima Loureiro são os membros suplentes.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará será oficiada para compor a referida comissão. O próximo passo será a seleção da instituição responsável pela realização das etapas do certame. O número de vagas não foi divulgado.

 

Thalita e Gabie, sucesso na internet, desembarcam em Fortaleza para temporada no Teatro Via Sul

Thalita Meneghim e Gabie Fernandes, as youtubers catarinenses que fazem sucesso com as adolescentes com o programa “Depois da Onze”, estão em Fortaleza. Elas desembarcaram nesta tarde de quinta-feira, pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins, e ganharam recepção de pop star, com a galera fazendo a maior festa.

Sucesso na internet com mais de 3 milhões de seguidoras, as duas trazem para a Capital cearense a peça “Tudo bacana”, que vem superlotando teatros pelo País. E

las vão se apresentar em cinco sessões no Teatro Via Sul nesta sexta, às 19 horas, sábado, às 16 e 19 horas, e domingo, também às 16 e 19 horas.

Governo vai reduzir salário inicial do servidor federal

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Além de adiar o reajuste dos servidores para 2019, o pacote que o governo prepara com medidas duras para o funcionalismo mudará a progressão salarial das carreiras. O salário inicial terá redução considerável, com os rendimentos aumentando gradativamente durante o período trabalhado. A informação é da jornalista Míriam Leitão, colunista do O Globo.

Atualmente, em algumas carreiras a remuneração começa já bem elevada, e atinge o teto em pouco tempo.

Isso vai mudar. Essa é uma das mudanças estruturais para o funcionalismo que o governo vai divulgar em breve.

Ser dono de cabaré não é crime desde que não haja exploração nem vulneráveis

Não é crime manter um estabelecimento no qual sejam oferecidos serviços sexuais, desde que quem esteja se prostituindo não esteja sendo forçado nem seja vulnerável. Com este entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu os donos de um prostíbulo do crime de exploração sexual.

Uma denúncia feita pela prefeitura do Rio de Janeiro deu início ao caso. A Polícia Militar foi ao local e levou os donos e as mulheres que ofereciam o serviço para depor. Na primeira instância, os proprietários foram condenados a dois anos de reclusão em regime aberto e ao pagamento de multa.

Porém, os desembargadores do TJ-RJ não concordaram com a decisão. Segundo eles, ficou claro que o local era utilizado para serviços sexuais, mas que todas as mulheres eram maiores de idade e afirmaram que estavam ali por livre e espontânea vontade.

Os julgadores lembraram que a legislação prevê como crime a exploração sexual, mas que no caso analisado não havia esse tipo de relação. Para eles, o termo “exploração” devem ser interpretado no sentido de subjugar, de sujeitar a pessoa a algo contra a sua vontade.

“Não foi encontrada qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade a praticar à atividade sexual remunerada, declarando todas as mulheres ouvidas, maiores e capazes, em sede policial, que realizavam tal prática de maneira espontânea. Logo, se não houve abuso, violência, imposição, ou seja, exploração, não há que se falar em crime”, afirmou a relatora, desembargadora Suely Lopes Magalhães.

(Com Site do TJ-RJ)

Para Conar, propaganda de Lojas Marisa não ofendeu ex-primeira dama falecida

A campanha de Dia das Mães das Lojas Marisa, que tinha como lema “Se sua mãe ficar sem presente, a culpa não é da Marisa”, não pode ser considerada ofensiva à imagem da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro deste ano. Esse foi o entendimento 7ª Câmara do Conselho de Ética do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) ao arquivar representação contra a varejista.

A propaganda foi veiculada logo depois que o ex-presidente prestou depoimento ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do tríplex em Guarujá — Lula foi condenado nesse caso a mais de 9 anos de prisão. Em muitas das perguntas feitas pelo julgador, o petista dizia que apenas Marisa Letícia teria a informação.

Depois da veiculação da campanha, 18 queixas foram apresentadas ao Conar afirmando que o lema da propaganda remetia à imagem de Marisa Letícia. Segundo as denúncias, a publicidade veiculada teve gosto duvidoso, foi desrespeitosa e usou trocadilho com conotação política relacionada ao depoimento prestado por Lula.

Já as Lojas Marisa, representadas por Marcelo Domingues, do Falletti Advogados, alegou que o anúncio foi feito para divulgar promoções do Dia das Mães e para reafirmar a posição da marca no mercado. A defesa da loja argumentou que o anúncio ressaltou a acessibilidade de acesso às lojas da rede e dos preços dos produtos.

O relator criticou a defesa técnica feita pela loja, que nenhuma menção fez ao contexto na qual a propaganda foi veiculada. “Querer desvincular totalmente a publicidade das Lojas Marisa do momento político atual é subestimar tanto a criatividade dos que a produziram quanto a inteligência do público em geral e deste conselho em particular”, disse.

“É sabido que a publicidade de oportunidade sempre fez parte do repertório nacional, não poupando celebridades, esportistas e políticos”, completou o relator, citando diversos exemplos de publicidades com cunho político e que usam a imagem de políticos.

Apesar das ponderações, Tarquini baseou seu voto na forma com a loja a ex-primeira-dama são tratadas pelo público. Enquanto esta é chamada principalmente de Dona Marisa ou Marisa Letícia, as referências à rede varejista são feitas como Lojas Marisa. Essa diferença, segundo o relator, é suficiente para marcar a diferença e afastar o caráter ofensivo.

“São raras as citações a ela na imprensa utilizando apenas seu primeiro nome, Marisa. A associação com a campanha da Marisa, por mais que possa ser feita por qualquer pessoa impactada por ela, dada a proximidade com o então depoimento do ex-presidente na qual ela foi citada, tecnicamente de forma alguma se aproveita do nome da ex-primeira-dama ou a ela faz crítica ou referência direta”, afirmou em seu voto.

(Site Consultor Jurídico)