Blog do Eliomar

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CNJ mapeará processos sobre tráfico de pessoas e escravidão

As ações que tramitam na Justiça brasileira sobre práticas de submissão de pessoas à condição análoga à escravidão ou ao tráfico humano serão identificadas e analisadas em pesquisa contratada pelo Conselho Nacional de Justiça. A informação é da assessoria de imprensa do CNJ.

A pesquisa, que deverá ser concluída em nove meses após a sua contratação, é uma das seis previstas no edital da Série Justiça Pesquisa, publicado no último dia 22 de junho, para selecionar instituições interessadas na execução dos estudos.

Iniciado em 2012, o projeto é coordenado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ e seleciona instituições públicas e privadas sem fins lucrativos para a realização de pesquisas acerca de políticas e ações relativas ao Poder Judiciário.

A pesquisa vai apresentar um panorama do trabalho escravo e do tráfico de pessoas no Brasil, não se limitando somente a fornecer a quantidade de processos do tema, mas onde tramitam, tempo médio de duração e perfil das partes envolvidas.

Conforme destaca o edital da Série Justiça Pesquisa, é possível que exista uma subnotificação de casos de trabalho escravo e tráfico de pessoas que nem sempre chegam ao Judiciário. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, entre 1995 e 2015, ocorreram no Brasil 1.890 operações contra o trabalho escravo. Nessas operações, foram libertados 49,8 mil trabalhadores e pagos R$ 95 milhões em direitos sonegados a eles.

Existem ainda indenizações por danos morais coletivos, segundo o ministro Lélio Bentes, ex-conselheiro do CNJ. Uma delas chegou a mais de R$ 5 milhões, verba que é revertida em projetos para melhoramento das condições de vida nas localidades de origem dos trabalhadores libertos.

Morre o fundador da Associação dos Cornos do Ceará

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O fundador-presidente da Associação dos Homens Mal Amados do Estado do Ceará, José Adauto Caetano, morreu aos 77 anos na tarde desse domingo, 16, por complicações de um infarto. A família conta que o membro número 1 da entidade, conhecida como Associação dos Cornos, estava há cerca de 20 dias com problemas de saúde.

O sepultamento será realizado a partir das 15 horas desta segunda-feira, 17, no Cemitério Parque da Saudade, no 4º Anel Viário, em Caucaia. A companheira de Adauto, Cláudia Maria Coelho da Cruz, 48, conta que Adauto sentiu fortes dores no fim da manhã de domingo, 16, sendo levado ao Hospital de Messejana.

“Há 20 dias ele se queixava de dor no corpo, disse que era chikungunya, levamos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Caucaia. Ontem, no hospital de Messejana descobrimos que ele sofreu um infarto há 20 dias, mas ele estava escondendo isso da família. Falava em tratamento de pneumonia, mas era um cansaço, uma agonia, no fim das contas morreu às presas”, explicou ao O POVO Online.

O presidente-fundador morava com a esposa, dois filhos – uma menina de 10 anos filha do casal e um rapaz de 20 anos fruto de relacionamento anterior de Cláudia, e o irmão. De casamentos passados, ele ainda tinha outros filhos.

No início de junho, Adauto visitou a sede do O POVO para divulgar que a entidade, com mais de 35 mil associados em todo o País, estava ameaçada de fechar as portas por falta de dinheiro.

(O POVO Online- Repórter Amanda Araújo/Foto – Iana Soares)

Globo vai transmitir ao vivo a votação de denúncia contra Temer

A TV Globo repetirá o que fez com o impeachment de Dilma Rousseff e transmitirá ao vivo toda a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, marcada para o dia 2 de agosto. a informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. A transmissão poderá ocupar até o horário nobre da emissora, interrompendo novelas, jogos e séries, adianta a colunista.

A previsão é que a transmissão inicie a partir do voto do primeiro deputado, com narração ao vivo até o voto do último parlamentar.

A cobertura da votação do impeachment de Dilma Rousseff, em 17 de abril de 2016, um domingo, tomou pouco mais de 6h (das 17h46 às 23h50) da programação da emissora. O processo de impeachment de Fernando Collor, em 12 de setembro de 1992, também foi televisionado de modo ininterrupto.

Mercado financeiro reduz mais uma vez projeção da inflação deste ano

O mercado financeiro diminuiu mais uma vez as projeções para a inflação deste ano e de 2018. A expectativa para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2017 passou de 3,26% para 3,08%, e para o próximo ano, de 4,31% para 4,19%. É a quinta queda seguida.

As projeções permanecem abaixo do centro da meta de inflação, que é 4,5%. As estimativas foram divulgadas hoje (17) pelo boletim Focus do Banco Central, em Brasília.

Para as instituições financeiras, a taxa Selic encerrará 2017 e 2018 em 8% ao ano, indicando uma redução em relação ao último levantamento, de 8,25%. Atualmente a taxa está em 10,25%. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou estável em 0,34%, em 2017. Para 2018, manteve-se em 2%.

Em relação à produção industrial, o mercado aponta melhora, segundo o Focus. As projeções de crescimento passaram de 0,84%, na última consulta, para 0,97% este ano. A expectativa para 2018 ficou estável em 2,30%.

(Agência Brasil)

Sanduíche de fast food é suculento só na propaganda

Com o título “Fast Food: Pagamos pelo que vemos e comemos pelo que não pagamos”, eis artigo do advogado Frederico Corteza. Para ele, uma enganação, pois o cliente compra a imagem de um sanduíche suculento, volumoso e farto e o que se recebe é um pão amassado, carne mal passada, fina e sem gosto e ingredientes apequenados e quase inexistentes. Confira:

O ser humano tem o que se denomina de memória visual, na qual o psicológico da pessoa é estimulado por aquilo que vê e, assim, suas atitudes são direcionadas pelo que está exposto.

As peças publicitárias têm um grande peso no mercado de vendas de refeições rápidas, também conhecidas por “ fast food”, onde as empresas investem milhões de reais em campanhas de mídias televisivas, impressa e virtual, na busca de um público cativo maior para o produto ali ofertado.

O interessante é que ao nos posicionarmos em frente ao menu localizado em grandes painéis iluminados e com uma capacidade de resolução de imagem a dar inveja a qualquer fotografia de revista de alto padrão, nosso cérebro é condicionado a consumir o que ali está exposto, tomando como verdade absoluta que, por exemplo, a carne do hambúrguer é daquela espessura, textura e qualidade, assim como as fatias de queijo são abundantes, que o bacon é crocante e em boa quantidade, bem como os molhos em cores vivas ali no painel, realmente sugerem vir naquela quantidade e qualidade. Ah, não podemos nos esquecer do pão, que, como é visualizado, parece que foi assado na hora, que até o cheirinho vem ao nosso olfato.

Todavia, a realidade é dura, crua e pouca – aqui cabe esse trocadilho, posto que, ao receber pelo que pagamos, não é, na verdade, o que compramos. E aí nos damos conta de que fomos enganados, uma vez que o sanduíche que é exposto nos painéis do caixa das redes de fast food está longe, mas muito longe mesmo, em toda a sua latitude e longitude, de ser o sanduíche que recebemos das mãos dos funcionários dessas casas de lanches.

Há que se apontar que tais empresas faturam milhões de dólares pelo mundo a fora, e não haveria de ser diferente aqui no Brasil, embora tratem o consumidor como um cego no meio de um deserto.

O Código do Consumidor em seu art. 37 veda a publicidade enganosa ou abusiva, tendo em seu parágrafo 1º a definição legal de “enganosa”, senão vejamos: “ É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.”

No caso em análise, depreende-se que as campanhas publicitárias veiculam um sanduíche que não é comercializado no dia a dia, posto que a quantidade, a textura e apresentação visual não condizem nem se harmonizam com o que está exibido ali na cara do consumidor no ato da compra.

No mais, o §3º do art. 37 do CDC vaticina que a publicidade para ser considerada enganosa tem que conter o ato omissivo pela empresa de fast food que deixa de prestar informação primordial sobre o produto que comercializa, o que no caso sugiro que seja adicionada em letras garrafais aos ditos painéis e informes publicitários  veiculados na mídia a seguinte frase:  “AS IMAGENS DOS SANDUíCHES SÃO MERAS ILUSTRAÇÕES E QUE NÃO EXISTEM NA REALIDADE”. Pronto, dessa forma as empresas de fast food não incorreriam na ilegalidade de praticar propaganda enganosa.

Sendo assim, que tal o órgão de defesa do consumidor competente também fazer uma “batida” nesses fast food e cobrar a aplicação da lei, assim como foi feito na questão da venda da pizzas de mais de um sabor, hein? Ou será que para o sanduba de multinacionais não há a aplicação da lei?

*Frederico Cortez

Advogado

www.cortezegoncalves.adv.br

José Guimarães confia na absolvição de Lula em segunda instância

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O deputado federal José Guimarães (PT) confirma: Lula vem ao Nordeste mês que vem, mesmo tendo sido condenado, em primeira instância~, pelo juiz federal Sérgio Moro.

Guimarães, em vídeo em suas redes sociais, aproveitou para bater duro na condenação do ex-presidente. Para ele, uma condenação sem provas e que tem cunho político.

“A nossa expectativa é reformar essa decisão em segunda instância”, avisa José Guimarães, confiante na apreciação dos magistrados do TRF-4ª Região.

Eleições 2018 – Jair Bolsonaro cresce e se aproxima de Lula

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) empata tecnicamente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

É o que diz pesquisa de intenção de votos para as eleições de 2018 e que foi realizada pelo DataPoder 360, nos dias 9 e 10 deste mês, dois dias antes de o juiz federal Sergio Moro ter condenado o ex-presidente a 9 anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá.

Segundo a pesquisa, Bolsonaro, que cresceu 7 pontos percentuais em relação a junho, aparece com 21% das intenções de voto contra 26% do petista. No primeiro cenário, com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, como candidato do PSDB, o tucano aparece com 10% das intenções. A candidata da Rede, Marina Silva, pontuou 6%.

(Com Revista Exame)

Mano Brown é uma das atrações destas férias no Centro Dragão do Mar

O Centro Dragão do Mar apresenta, durante estas férias de julho, programação que promete movimentar a Praça Verde. São várias as atrações.

Um dos destaque fica para o próximo dia 25, às 20 horas, quando haverá os shows de Preto Zezé e Mano Brown, abrindo o Favela Arte Festival. A realização é da Prefeitura de Fortaleza em parceria com a Central Única das Favelas (CUFA).

Lançando o disco Boogie Naipe, em Fortaleza, Mano Brown sobe ao palco, ao lado do cantor Lino Krizz, com uma banda formada por mais de dez músicos e dois backing vocals, além do experiente DJ Dri. Promete.

Brasil produziu os filmes ibero-americanos mais visto em 2016

Em 2016, foram produzidos 900 filmes pelos países ibero-americanos, classificação que inclui os países latino-americanos e da Península Ibérica: Portugal e Espanha. O grupo foi o quarto do mundo em volume de produções, ainda que a arrecadação represente apenas 0,92% do total mundial, de acordo com a segunda edição do Anuário do Cinema da Ibero-América. A informação é da agência EFE.

Os filmes mais vistos foram os brasileiros Os Dez Mandamentos – O Filme, obra de Alexandre Avancini, com 11,35 milhões de espectadores, e Minha mãe é uma peça 2, de César Rodrigues, com 8,18 milhões de espectadores.

Esses dois filmes são seguidos pelos mexicanos ¿Qué Culpa Tiene el Niño? , de Gustavo Loza, com 5,98 milhões, e No Manches Frida, dirigida pelo espanhol Nacho. G. Velilla, com 5,20 milhões. A espanhola Sete Minutos Depois da Meia-Noite, de Juan Antonio Bayona, teve 4,61 milhões de espectadores.

A informação faz parte de estudo, apresentado hoje na sede de Casa da América em Madri, que analisa a situação em 22 países – 20 de fala hispana, mais Brasil e Portugal –, que contam com uma população de 677 milhões de pessoas.

Enquanto os filmes externos à região foram 4.515 e arrecadaram US$ 3,43 bilhões – o que supõe 8,89% da bilheteria mundial -, os 900 filmes produzidos internamente arrecadaram no total US$ 355,6 milhões com 102,6 milhões de espectadores. Esses filmes são vistos principalmente em seus países de origem.

O país com mais estreias de filmes próprios foi a Argentina, com 208, o que representa 23,11% do total da região; seguido da Espanha, com 188 (20,88%), e Brasil, com 170 (18,88%).

Mas no que se refere a espectadores, foram os brasileiros os que mais consumiram cinema nacional, com 33,62 milhões de espectadores, seguidos dos mexicanos, com 31,27 milhões, e os espanhóis, com 16,46 milhões.

Os países analisados são Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

O anuário foi elaborado pela Barlovento Comunicação e MRC e conta com o apoio da Fundação Euroamérica, a Fundação Ortega-Marañón e a colaboração de Casa da América.

Carlos Lupi lança a chapa: Camilo para governador, Cid e André para o Senado e Ciro presidente

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Carlos Lupi.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, deixou o Ceará nas últimas horas, depois de ter participado, sábado, em Iguatu (Centro Sul), do encontro regional do partido. Sobre o momento atual do País, Lupi não poupou:

“O Brasil passa pelo seu pior momento na história. Nem na ditadura foi pior. Nada dá mais dignidade ao homem que o seu trabalho, e esse Temer quer nos tirar isso.”

Lupi aproveitou para lançar a chapa: “O Ceará tem de servir como modelo para o Brasil. É o maior exemplo de qualidade de educação e gestão de recursos do país. É assim, de alguém com coragem para enfrentar o sistema financeiro nacional, que precisamos. Vote no governador Camilo Santana, no senador Cid Gomes, no senador André Figueiredo e ganhe o presidente Ciro Gomes! Brasil pra frente é Ciro presidente!”

DETALHE – O próximo Encontro Regional do PDT será realizado no dia 12 de agosto, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), reunindo municípios das regiões da Grande Fortaleza e do Litoral Leste do Estado.

(Foto – Divulgação)

Justiça Federal do Ceará vai apostar em energia solar

A Justiça Federal no Ceará acaba de adquirir uma usina minigeradora fotovoltaica de 150kWp para uso de energia solar em suas unidades no interior do Estado. O equipamento gerará aproximadamente 19.500 kWh/mês de energia, atendendo a 100% do consumo das Subseções de Limoeiro do Norte, Quixadá e Tauá. O objetivo é gerar economia, apostando em uam fonte de energia limpa e sustentável, informa a assessoria de imprensa da JFCE.

O investimento inicial com a implantação do sistema fotovoltaico será de R$ 1 milhão e terá retorno em seis anos. Em 25 anos de utilização – tempo de vida útil da usina – a JFCE terá economia prevista, com valores atuais, de R$ 7.842.000,00, ao final dos anos de utilidade do sistema. A iniciativa é pioneira no âmbito da 5ª Região.

Segundo o diretor do Foro, juiz federal Bruno Carrá, além da economia para os cofres públicos, a iniciativa contribuirá com os esforços internacionais para impedir o aquecimento global e, ao mesmo tempo, proporcionará uma série de benefícios ambientais para as futuras gerações.

A implantação das unidades ocorrerá na Subseção de Limoeiro do Norte (Vale do Jaguaribe) e, o serviço, executado no prazo máximo de 90 dias, a partir da emissão da ordem de serviço, que ocorreu na tarde da última sexta-feira. Com a instalação do sistema fotovoltaico, a Justiça Federal do Ceará deixará de emitir 29.000 kg de carbono por ano ao meio ambiente, o que equivale ao plantio de 1.521 árvores, além de evitar o consumo de água anual de 789.043.800 litros de água.

Ex-governadora do Rio usa Facebook para vender produtos de beleza

A ex-governadora do Rio e ex-prefeita de Campos, Rosinha Matheus, iniciou a venda de produtos de beleza no seu Facebook. Entre as pechinchas há desde gel redutor de gordura localizada até perfumes variados.
Ela vem fazendo essa venda sob protestos do marido, o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Rosinha foi cassada pelo TRE em 2016, quando era prefeita de Campos, e tornou-se inelegível por oito anos. Segundo o Ministério Público, ela utilizou meios de comunicação e o site da prefeitura do município para beneficiar sua candidatura.

Receita começa a pagar nesta segunda-feira o 2º lote de restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões.

As restituições terão correção de 2,74%, para o lote de 2016, a 97,03% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

(Agência Brasil)

Ciro quer Lula fora do jogo sucessório para evitar eleição marcada “pelo ódio e pelas paixões”

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

O pré-candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes, torce para que Lula prove sua inocência, mas não entre na disputa de 2018. Para o pedetista, se o ex-presidente entrar, destruirá “completamente o ambiente da discussão do futuro do País”.

Embora diga que ainda amadurece o projeto da disputa, Ciro tem percorrido o País apregoando ser alternativa para o Brasil, desde que seu partido entenda ser ele a melhor opção da legenda.

Ciro diz ainda que se Lula entrar na peleja pelo voto, os brasileiros assistirão a “uma eleição marcada pelo ódio, pelas paixões, sobre caudilhismo do petista ser a salvação da lavoura sem precisar dizer nada, sem sequer fazer uma autocrítica de quem colocou Michel Temer na linha de sucessão ou quem empoderou Eduardo Cunha para ir para a presidência da Câmara. Isso tudo foi o senhor Lula brincando de Deus”, completou.

Para Ciro, o Brasil “não aguenta” mais quatro ou oito anos de guerra política e precisa ser pautado por um projeto de desenvolvimento e mudanças. Vaticinou: “O Brasil não cabe em um projeto de esquerda.”

Temer pode não resistir às próximas denúncias de Janot, prevê amigo do presidente

Gaudêncio Torquato, consultor político há 30 anos e amigo de Michel Temer, diz acreditar que o presidente consegue sobreviver à iminente votação na Câmara que pode levar ao seu afastamento, mas tem dúvidas se ele resistirá a novas denúncias.

“O grande teste será enfrentado por ocasião da votação da denúncia na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário. O governo tende a passar pelo primeiro teste, seja porque ele substituiu alguns dos deputados na comissão, seja porque ainda tem alguma força”, afirmou Torquato à BBC Brasil.

FHC dá o recado: “Se Temer não virar a página, a página vira!”

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deu o recado: o presidente Michel Temer precisa resolver seu governo, removendo os que respondem processos e virar essa página.

“Se ele não virar a página, a página vira”, disse FHC, em entrevista, no fim de semana, ao jornalista Robeto D’Ávila.

Segundo o ex-presidente, Temer vem gastando suas energias respondendo questões do Ministério Público Federal do Supremo, não governando o País, o que é ruim.

O PSDB de FHC está dividido: uma ala quer continuar na base e outra, que tem entre seus líderes, o senador Tasso Jereissati, que o desembarque tucano do governo.

Liberação de emendas está prevista na Constituição, diz Ministério do Planejamento

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou hoje (16) uma nota para esclarecer a liberação de emendas parlamentares pelo governo federal durante a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A nota rebate as informações publicadas neste domingo pelo jornal O Globo.

De acordo com a reportagem, Temer liberou, em meio à crise econômica, verbas que chegam a R$15,3 bilhões para garantir o apoio de partidos da base aliada e derrubar o parecer que pedia a admissibilidade da denúncia em votação na CCJ. Segundo o jornal, a ação, que inclui o anúncio de novos programas nos municípios, permitiu a adesão da base aliada para aprovar um relatório alternativo pedindo o arquivamento da denúncia.

Na nota, o Ministério do Planejamento afirma que “a liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal”. A pasta explicou que os recursos são emprestados aos municípios, não doados, e que são liberados de acordo com critérios como “seleção pública e avaliação de risco”. O ministério acrescentou que o lançamento dos programas já vinha sendo discutido e planejado há vários meses.

Segundo o ministério, o uso das emendas parlamentares é “um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária”. O governo explicou ainda que a “execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados”. Os recursos podem ser utilizados pelas prefeituras para projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação, entre outros.

A liberação das emendas parlamentares e a troca de 25 membros da comissão da Câmara antes da votação do parecer foram fortemente criticadas pelas lideranças de partidos da oposição. Os oposicionistas estão fazendo levantamento do total de recursos liberados pelo governo às vésperas da votação e pretendem acionar a Justiça. Na última sexta-feira (14), o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a ação do governo pode ser interpretada como “corrupção ativa” e a dos parlamentares que trocaram seus votos em troca da liberação de verbas como “corrupção passiva”.

Denúncia

A denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra Michel Temer pelo crime de corrupção passiva tramita na Câmara desde 29 de junho. Segundo o regimento interno da Câmara, a denúncia deve receber um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela admissibilidade ou não do processo perante a Justiça.

O parecer é encaminhado para apreciação do plenário, que para autorizar a abertura da investigação contra um presidente da República, deve garantir 342 votos, ou seja, dois terços dos 513 deputados federais a favor da denúncia. Se o número de votos não for atingido, a denúncia será arquivada.

(Agência Brasil)

Ministro da Agricultura vai a Washington tentar retomar exportação de carne

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi viaja neste domingo (16) para os Estados Unidos. Ele tem um almoço de trabalho agendado para esta segunda-feira (17) com o secretário de Agricultura do governo norte-americano, Sonny Perdue, em Washington, quando será discutida a retomada de exportações de carne para os Estados Unidos. Na terça-feira (18), o ministro se reúne com o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos, antes de embarcar de volta ao Brasil no fim da tarde.

A visita ocorre após a suspensão, no fim de junho, de todas as importações de carne fresca do Brasil, devido a preocupações recorrentes sobre a segurança dos produtos destinados ao mercado dos Estados Unidos.

Foram 17 anos de negociações para que o Brasil conseguisse exportar carne fresca para os Estados Unidos, o que se concretizou em setembro do ano passado. No total, 15 plantas frigoríficas exportavam carne in natura para os Estados Unidos e acumularam, de janeiro a maio, US$ 49 milhões com esse comércio.

(Agência Brasil)