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Projeto Lixo Zero Social 10 será lançado em Fortaleza

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Fortaleza receberá o lançamento do Projeto Lixo Zero Social 10, que vem sendo desenvolvido pelo Consórcio Instituto Nacional de E-Logística Reversa (INER) em conjunto com a Confederação do Elo Social do Brasil (Cesb) em todos os Estados. A proposta consiste no gerenciamento das problemáticas relativas à gestão dos resíduos sólidos nas cidades, com apresentação programada para a próxima segunda, 13, com uma explanação do presidente da Cesb, Jomateleno dos Santos Teixeira, seguida de debate. O evento será aberto ao público e ocorrerá às 9 horsa, no auditório do Edifício Duets Office Towers (Cocó).

O Projeto tem a ambição de dar uma destinação eficiente ao lixo produzido no país, bem como promover o desenvolvimento social, com base nas premissas instituídas pela Lei Federal n° 12.305/2010, que passou a permitir ampla participação da sociedade na gerência dos resíduos sólidos. De forma bem simples, funciona como se fosse uma franquia. O grupo apresenta o projeto estruturado com tecnologia moderna e economicamente eficaz, além de oferecer suporte técnico e as empresas entram como parceiros fazendo os investimentos necessários na construção das usinas.

“Já possuímos uma lista de terremos em condições de serem adquiridos pelos futuros investidores. Em média serão necessários R$ 10 milhões para cada uma das usinas, e calculamos que o retorno desse investimento ocorra entre seis e oito meses. As prefeituras pagam cerca de R$ 60,00 por tonelada de resíduos coletados”, destaca Jomateleno Teixeira, presidente da Cesb.

O encontro em Fortaleza abre a primeira etapa da pré-venda do Projeto Lixo Zero Social 10, e é destinado a empresários, empreendedores e autoridades públicas, interessados no desenvolvimento sustentável do país, no tocante à destinação eficiente de resíduos sólidos.

(Foto – Reprodução do Youtube)

Maria da Penha, uma luta incessante

Com o título “Maria da Penha, uma luta  incessante”, eis artigo de Tereza Raquel Meneses de Souza, da Comissão da Mulher da OAB do Ceará. Ela aborda os 12 anos da lei que pune a violência contra a mulher no País. Confira: 

Há doze anos entrava em vigor a lei que se tornou um divisor de águas na vida de mulheres vítimas de violência de gênero no âmbito doméstico, familiar e relacionamento íntimo de afeto, na qual sempre se atribuiu erroneamente a elas a responsabilidade dos atos de violência perpetrados por seu algoz. Tais comportamentos são resultantes de uma cultura sexista que vem se propagando de geração em geração desde tempos remotos parecendo ser algo natural e, leis que em sua vigência e mesmo após sua revogação ainda têm forte poder sobre uma sociedade que insistia e ainda insiste em acreditar que a mulher não é detentora de direitos, indissociáveis ao ser humano, mas um objeto de dominação, como o Código Civil de 1916 que discriminava a mulher explicitamente (ausência de autonomia, independência e isonomia), contrapondo-se a Constituição de 1934 que já tratava a mulher em igualdade de condições com o homem.

A lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, nasceu da tentativa de homicídio cometida pelo ex-cônjuge de Maria da Penha, cearense, farmacêutica, que se tornou pessoa com deficiência após ser alvejada com um tiro na coluna. Foi instituída com o propósito de criar mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo caráter predominantemente preventivo e estabelecendo medidas de assistência e proteção às vítimas de violência.

De grande relevância, a lei é bastante difundida em todo o País e conta com o trabalho incessante de diversas entidades para alcançar a plena eficácia, no entanto, os números dessa violência são crescentes e alarmantes, sendo o Brasil o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Faz-se urgentemente necessário um trabalho ainda maior de conscientização da sociedade brasileira, em todos os âmbitos, principalmente nas escolas, desde a pré-escola, para que se possa desconstruir o sexismo incrustado na cultura brasileira e diminuir consideravelmente e, porque não, eliminar toda e qualquer tipo de violência de gênero, visto que quanto maior a desigualdade de gênero de um País, maior a violência de gênero.

*Tereza Raquel Meneses de Souza

Tereza_raquel76@hotmail.com

Advogada, membro da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil.

Remédios e alimentos lideram gastos no cartão de crédito

Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que o uso do cartão de crédito já não se limita a compra de itens de mais alto valor, que geralmente são parcelados. As despesas correntes, incluindo produtos de primeira necessidade, também já fazem parte das aquisições mais feitas via cartão.

No último mês de junho, os alimentos de supermercados lideraram esse tipo de compra, com 63% de menções, seguidos dos remédios (45%) e dos combustíveis (37%). Somente em quarto lugar aparecem as roupas, calçados e acessórios (36%).

De acordo com o levantamento, no último mês de junho, 40% dos brasileiros recorreram à alguma modalidade de crédito, sendo que o cartão de crédito foi o mais comum, citado por 35% dos consumidores.

Em seguida, aparecem o crediário ou carnê, com 8% de utilização, empréstimos (5%), cheque especial (5%) e financiamentos (3%). Os que não se utilizaram de nenhuma modalidade no período somam 60% dos consumidores.

(Com CNDL)

Geraldo Amâncio é atração na Bienal Internacional do Livro de São Paulo

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O cantador e poeta Geraldo Amâncio lança, nesta sexta-feira, “Fideralina Augusto, a matriarca de ferro”, dentro da Bienal Internacional do Livro de São Paulo.

Dona Fideralina foi uma líder política e expressiva matriarca cearense, que teve papel relevante na Revolução de 1914, conhecida por Sedição de Juazeiro. Destacou-se por sua atuação nos conflitos políticos da região do Cariri cearense, durante a Primeira República.

Na região Sul do Ceará, tornou-se símbolo do poder local e ficou conhecida pelo seu vigor e determinação das suas decisões e por sua participação na vida política e social do Ceará, o que contrastava com as práticas femininas da época.

(Com Wikipedia/Foto – Reprodução do Youtube)

Garantia Safra – 350 mil agricultores cearenses devem ser beneficiados

O Comitê do Garantia Safra, do Governo Federal, aprovou cotas e valores para a safra 2018/2019 do Ceará. De acordo com o Ministério da Agricultura, serão 350 mil agricultores que poderão aderir ao programa.

O valor disponibilizado para cada será de R$ 850,00, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00. Esse seguro é para amenizar a situação dos agricultores que perderam a produção.

Mesmo com o inverno considerado bom em algumas regiões cearenses, ainda há localidades onde a estiagem foi registrada.

(Foto – Divulgação)

MPF aprova reajuste de 16,38% em salário de procuradores da República

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou hoje (10), por unanimidade, o orçamento do MPF para o ano de 2019, incluindo reajuste de 16,38% para todos os procuradores da República, a exemplo do que fizeram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana em relação a seus próprios vencimentos.

O valor total do orçamento do MPF para 2019 é de R$ 4,067 bilhões, quantia que engloba os R$ 101 milhões a mais que devem passar a ser gastos com os salários dos procuradores da República. Caso o reajuste seja confirmado pelo Congresso, o salário de um procurador da República deve superar os R$ 33 mil.

Ao justificar a aprovação, os membros do CSMPF disseram que a Constituição prevê a paridade entre juízes e membros do MP, que assim têm direito a reajuste com o mesmo percentual dos magistrados. “É um verdadeiro imperativo”, afirmou o subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia.

Para absorver o reajuste, o órgão foi obrigado a remanejar 2,8% de seus gastos gerais para os gastos de pessoal. Com isso, 80,2% de todo o orçamento do MPF passa a ser destinado ao pagamento de salários. “Não é uma coisa que acontece agora, temos já um comprometimento com despesa de pessoal que é historicamente superior a 80%”, destacou o secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho. “Não é uma aparição abrupta”, justificou.

Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o MPF tem feito um esforço para reduzir gastos, como a utilização de ferramentas eletrônicas e audiências por videoconferências, que permitem a realocação de recursos. “O impacto no orçamento da União será zero”, afirmou ela.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, elogiou a aprovação do reajuste dos subsídios. Ele pontuou que os remanejamentos feitos no orçamento permitem que o aumento de salário não onere o contribuinte. “Não se está buscando nenhum centavo do Executivo”, disse.

(Agência Brasil)

Caixa lança portal para apostas em loterias pela internet

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A Caixa Econômica Federal lançou hoje (10) o portal de apostas dos jogos de loterias na internet, o Loterias Online. A previsão é que no primeiro ano de funcionamento o portal provoque um aumento de 3% no volume total de apostas. De acordo com o banco, os lotéricos também receberão parte da receita das vendas online.

A nova plataforma vai funcionar 24 horas por dia e, segundo a Caixa, tem como objetivo principal oferecer mais comodidade ao apostador das loterias administradas pelo banco, além de atingir o público mais jovem. “A proposta é atender um público novo, que não frequenta as lotéricas por vários motivos, como tempo, distância; além de atender aqueles que têm a internet como canal principal para realização de compras e serviços bancários”, informou a Caixa, em nota.

De acordo com o banco, os apostadores das casas lotéricas têm média de 50 anos. A expectativa é também aumentar a procura das mulheres, que representam apenas 15,5% do público apostador das casas lotéricas, mas que são responsáveis por 50,5% do mercado consumidor na internet. Até então somente correntistas da Caixa podiam apostar pela internet.

Como apostar

Para apostar, é necessário ser maior de 18 anos e ter um cartão de crédito das principais bandeiras (Elo, Mastercard, Visa, Amex e Hipercard). O portal é acessível em qualquer computador ou smartphone e todas as apostas são vinculadas ao CPF do cadastro, assim, não é possível jogar por outra pessoa.

Após fazer o cadastro e concordar com o termo de adesão ao serviço, basta selecionar os palpites nos volantes virtuais e inserir no carrinho de apostas. O valor mínimo para efetivação de uma compra é de R$ 30 e o máximo limitado a R$ 500 por dia. O pagamento das apostas é realizado por cartão de crédito e processado pelo Mercado Pago, o que, segundo a Caixa, aumenta a segurança da transação.

O apostador poderá jogar em todas as modalidades, exceto Loteria Federal, que continua sendo feito nas lotéricas. Também não há a comercialização de bolão, também de exclusividade das lotéricas.

A Surpresinha e Teimosinha também aparecem no Loterias Online. As novidades são as opções “Complete o Jogo”, para escolher alguns números e deixar o sistema escolher os demais, e “Salvar como favorita”, para poder utilizar os mesmos números em apostas futuras.

De acordo com a Caixa, o portal oferece ainda a comodidade da conferência online. Basta clicar na aposta e o sistema identifica se os números foram sorteados ou não.

Caso o apostador tenha sido premiado, é possível visualizar o valor e os canais disponíveis para o recebimento do prêmio. Um código de resgate será gerado e deverá ser apresentado no local onde vai ser retirado o prêmio. Apenas o portador do CPF ou um procurador podem sacar a premiação.

(Agência Brasil)

Eleição 2018 e a proximidade de renovação política

Com o título “Eleição 2018 e a proximidade de renovação política”, eis artigo da professora Catarina Rochamonte, da Uece. Sobre o pleito ela diz: “Não se trata, porém, apenas de novos nomes e novas legendas, mas de novos ideais e novas configurações políticas não apenas no campo da disputa eleitoral, mas no campo social como um todo.” Confira:

Aproxima-se o início de um dos pleitos mais importantes da nossa história desde a redemocratização. A importância desta eleição pode ser constatada em diversos níveis, desde a oportunidade de renovação política configurada pelas forças que vêm se afirmando até a constatação da real necessidade de que tal renovação se configure a fim de que o Brasil possa fazer jus ao seu papel de maior potência da América Latina.

Não se trata, porém, apenas de novos nomes e novas legendas, mas de novos ideais e novas configurações políticas não apenas no campo da disputa eleitoral, mas no campo social como um todo.

O Estado brasileiro outrora revestido por um patrimonialismo imoral e descabido encontra pouco a pouco indivíduos que sustentam posições mais liberais do ponto de vista econômico, enquanto o conservadorismo começa a ser identificado por certos setores como um pensamento político de alta relevância teórica e como ferramenta a ser conhecida e utilizada por aqueles que se sentem abismados diante das pautas ditas progressistas que dominaram a cena intelectual e política das últimas décadas.

É claro que o liberalismo e o conservadorismo de que falamos é algo mais complexo do que aquilo para o quê conseguem atinar muitos dos próprios personagens políticos que põem essas perspectivas em movimento, mas isso não diminui o valor do esforço daqueles que pressentem a mudança em curso e que arregaçam as mangas para leva-la adiante.

O liberalismo, por exemplo, não se define apenas do ponto de vista econômico, mas sinaliza também a autonomia do indivíduo frente ao paternalismo do Estado que tenta se agigantar ao ponto de tentar gerir nossas vidas, nossos costumes, nossas ideias, nossa formação moral. É nesse contexto que se fala em doutrinação escolar, que nada mais é que a tentativa de capturar mentes mais susceptíveis para velhas ideologias pinceladas por um verniz crítico-social.

O indivíduo que se recusa a aderir a isso é justamente aquele que reage à homogeneização do pensamento no meio escolar e acadêmico e é por isso que teremos como pano de fundo importante dessas eleições a polêmica gerada pelo projeto de lei que ficou conhecido como Escola Sem Partido.

Por outro lado, atentamos para o fato de que certo conservadorismo nos costumes se alia a esse ímpeto de autoafirmação do indivíduo de modo a configurar uma aliança momentânea e cheia arestas, mas forte o suficiente para se contrapor à hegemonia da esquerda totalitária estatizante e progressista. Vemos assim que o campo ideológico que se sustenta nas bandeiras das chamadas minorias (gays, transexuais, negros, índios, mulheres, sem-terra, etc.) perde terreno para o campo ideológico que se sustenta na defesa dos direitos básicos: vida, propriedade e liberdade.

A sociedade brasileira encontra-se, portanto, em processo de maturação política e essa maturação passa pelo luto de uma geração que acreditou em uma ideologia cujos frutos podres podemos constatar atualmente, por exemplo, na Venezuela, na Nicarágua, assim como pudemos constatar em nosso próprio país, embora muitas pessoas ainda fechem os olhos para isso; talvez por não termos descido a ladeira abaixo do socialismo total.

*Catarina Rochamonte

catarina.rochamonte@gmail.com

Doutora em Filosofia e professora da Universidade Estadual do Ceará.

Bolero e EBM Quinto assumem conta do BNB. Após um ano e cinco meses de peleja judicial

Da Coluna Layout, da jornalista Joelma Leal, no O POVO desta sexta-feira:

Após, aproximadamente, um ano e cinco meses do início do imbróglio para definir a licitação da conta publicitária do Banco do Nordeste, finalmente o contrato foi assinado. As agências Bolero e EBM Quintto assumem a comunicação do banco.

Para entender o caso: o processo foi iniciado em março de 2017 (bit.ly/licitacao_inicio), quando 19 agências concorriam às vagas para administrar a verba anual de R$ 35 milhões. Em junho do mesmo ano, houve a revogação, com a justificativa que “por razões de interesse público, considerando a possibilidade de conferir maior competitividade ao certame” (bit.ly/licitacao_revogada). As cearenses Bolero Comunicação e EBM Quintto e a pernambucana MartPet Comunicação haviam vencido a etapa proposta técnica e estavam, à época, no aguardo de serem convocadas para a etapa preço.

No fim de 2017, o Sindicato das Agências de Propaganda do Ceará (Sinapro-CE) tomou a frente, em nome das duas filiadas e acionou o BNB na Justiça estadual (bit.ly/licitacao_acao).

Volume de vendas no varejo recua 0,3% de maio para junho

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro caiu 0,3% em junho deste ano, na comparação com o mês anterior. É a segunda queda consecutiva do indicador, que já havia recuado 1,2% em maio. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, o volume de vendas caiu 0,1% na média móvel trimestral, mas apresentou altas de 1,5% na comparação com junho de 2017, de 2,9% no acumulado do ano e de 3,6% no acumulado de 12 meses.

Na passagem de maio para junho, a queda foi provocada pelos setores de supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-3,5%), que interrompeu trajetória de dois meses em alta, e de combustíveis e lubrificantes (-1,9%), que registrou o segundo recuo seguido.

Os cinco dos oito segmentos do comércio varejista tiveram alta no período, com destaque para móveis e eletrodomésticos (4,6%), equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (4,1%).

Também cresceram os setores de outros artigos de uso pessoal e doméstico (2,6%), tecidos, vestuário e calçados (1,7%) e artigos farmacêuticos, médicos e de perfumaria (0,9%). O segmento de livros, jornais e papelaria manteve, em junho, o mesmo volume de vendas de maio.

O varejo ampliado, que inclui também os segmentos de veículos, motos e peças e de materiais de construção, cresceu 2,5% de maio para junho, devido a altas de 16% no setor de veículos e de 11,6% nos materiais de construção. O setor também cresceu na comparação com junho de 2017 (3,7%), no acumulado do ano (5,8%) e no acumulado de 12 meses (6,7%).

A receita nominal do comércio varejista apresentou alta 0,6% na comparação com maio, de 5,4% na comparação com junho de 2017, de 4,1% no acumulado do ano e de 3,4% no acumulado de 12 meses.

A receita nominal do varejo ampliado também avançou nos quatro tipos de comparação: 3,4% em relação a maio, 6,7% em relação a junho do ano passado, 6,6% no acumulado do ano e 6,1% no acumulado de 12 meses.

(Agência Brasil)

Senado aprova MP que cria indenização por trabalho extra de policial rodoviário

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), priorizou a votação da Medida Provisória 837/2018 que cria uma indenização temporária para o policial rodoviário federal que tenha trabalhado durante sua folga. A matéria entrou na pauta da Casa na última quarta-feira e foi aprovada por unanimidade. A informação é da Agência Senado.

A necessidade de criação da indenização temporária foi requisitada após a greve dos caminhoneiros, quando uma grande quantidade de policiais precisou trabalhar para garantir a segurança nas rodovias.

Durante a leitura da matéria em plenário, Eunício argumentou que devido a carência de novos concursos, o número de agentes rodoviários se tornou insuficiente, sobrecarregando a carga horária dos profissionais. Por esta razão, justificou o reconhecimento através do adicional. “Eles estão sendo obrigados a trabalhar por turnos prolongados e esse trabalho adicional não estava sendo devidamente remunerado. Esta medida, com certeza, ajudará a manter nossa malha rodoviária fiscalizada e ao mesmo tempo que garantirá a justa remuneração aos seus servidores”, disse.

O texto que segue para sanção prevê dois valores para a indenização: R$ 420 para quem trabalhar durante 6 horas e R$ 900 para quem trabalhar 12 horas.

CNBB dá coletiva sobre encontro dos bispos nordestinos

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil dará entrevista coletiva, às 12 horas desta sexta-feira, no Hotel Recanto, no Condomínio Espiritual Uirapuru (Bairro Dias Macedo).

Hora de divulgar resultados do encontro dos 82 bispos do Nordeste, que teve início na última terça-feira, com abertura feita pelo presidente da CNBB, dom Sergio da Rocha.

(Foto – Mauri Melo)

FPM – Primeiro repasse de agosto entra na conta das Prefeituras nesta sexta-feira

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve promover a partilha de R$ 3,4 bilhões entre os 5.568. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera retenção destinada ao Fundo Nacional da Educação (Fundeb), pois sem essa porcentagem constitucional, em valores brutos, o montante a ser transferido nesta sexta-feira, 10 de agosto, chega a R$ 4,2 bilhões. A informação é da assessoria de imprensa dessa entidade mM.

De acordo com levantamento da área de Estudos Técnicos da CNM, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), esse repasse do mês será maior que o primeiro decêndio de agosto de 2017, quando foram repassados R$ 3,8 bilhões, em termos nominais. Ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Quando o valor do repasse é deflacionado, a Confederação indica crescimento de 11,07%.

No acumulado do ano, o FPM também apresenta saldo positivo. “O total repassado aos Municípios de janeiro até o 1º decêndio de agosto de 2018, apresenta crescimento de 8,32%, em termos nominais”, destaca o levantamento. Com o novo repasse, o Fundo somará R$ 65 bilhões e na mesma época, em 2017, ele estava em R$ 60 bilhões. De acordo com os dados da CNM, em todos os meses do ano, o FPM foi melhor do que ano anterior.

*Confira o levantamento do FPM aqui.

Futura Trends 2018 – Seminário debate os impactos das novas tecnologias

Nazareno Albuquerque e o vice-presidente do O POVO, Dummar Neto.

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

O Grupo de Comunicação O POVO realiza hoje o Seminário Futura Trends 2018. Com o tema “O Segundo Futuro – O impacto das tecnologias em um cenário de fortes mudanças”, o seminário vai discutir a quarta revolução industrial e seus impactos nos dias atuais.

Na lista de palestrantes, pesquisadores importantes como o professor Subi Rangan (Fundação Dom Cabral), que abordará o papel do líder na era digital e liderança 3D; a professora Regiane Relva Romano (FGV Management), tratando das tendências globais e impactos no futuro dos negócios; e o professor Paulo Vicente dos Santos (Fundação Dom Cabral), debatendo a revolução tecnológica, dentre outros.

Haverá também a palestra A Revolução dos Veículos Autônomos, com o vice-presidente executivo da Toyota do Brasil, Miguel Fonseca, que será mediada pelo jornalista Jocélio Leal (O POVO).

DETALHE – O Seminário Futura Trends terá início às 13 horas no Teatro do Shopping Riomar (rua Des. Lauro Nogueira, 500, Papicu). A coordenação é do jornalista Nazareno Albuquerque.

INSS suspende mais de 7 mil benefícios no Ceará

Mais de 150 mil benefícios para pessoas com deficiência e idosos poderão ser cancelados no País. No Ceará, são 7.386 salários mínimos (R$ 964) pagos por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas incapacitadas de trabalhar, inclusos na lista de possíveis irregularidades do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Beneficiários deverão prestar esclarecimentos até início de 2019.

Um decreto, publicado na quarta-feira, 8, pelo presidente Michel Temer (MDB), altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e agiliza o cancelamento. Conforme informações do Ministério, a maioria das irregularidades é sobre rendas superiores ao máximo permitido, que é de 1/4 de salário mínimo por cada integrante da família.

A medida é uma forma de cortar gastos e tentar minimizar os buracos existentes na situação fiscal. Caso cancelados todos os benefícios, serão pelo menos R$ 150 milhões a menos pagos mensalmente. No Estado, pouco mais de R$ 7 milhões. “O fato de serem irregulares e serem cortados é positivo. Mas percebe-se que essa pressão vem muito do orçamento. Com dificuldades, a fiscalização aumenta”, pondera o economista e membro do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), Gilberto Barbosa.

Os benefícios sociais são um dos primeiros alvos quando há necessidade de cortar gastos. Conforme o especialista, isso é resultado de atingirem camada da sociedade com menos representatividade política. “Benefícios ligados a servidores públicos são mais difíceis de retirar”.

A advogada especializada em Direito Previdenciário, Alice Aragão, explica que os cortes acontecem com frequência. Muitas vezes beneficiários procuram a Justiça para provar sua incapacidade produtiva, que deve ser superior a dois anos. “Nos últimos anos, o Governo tem feito um pente fino maior. Muitas vezes analisam apenas a CID (Classificação Internacional de Doença) e pressupõem que não ultrapassa os dois anos”.

Atualmente, 4,5 milhões de pessoas têm direito ao BPC. Após notificados, os beneficiários terão 10 dias para apresentarem defesa ao INSS. Caso não seja notificado, o pagamento é bloqueado por um mês, até que o favorecido procure uma das agências do instituto. A partir dessa etapa, há 30 dias – prorrogáveis por mais 30 – para analisar a defesa.

(O POVO – Repórter Sara Oliveira/Foto – Arquivo)

Editorial do O POVO aborda os julgamentos no TRE e a lista dos “inelegíveis”

Com o título “Julgamentos no TRE”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira:

A Justiça Eleitoral acaba de receber do Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma lista de 3.586 gestores que tiveram contas julgadas irregulares no Ceará e, por isso, estariam, inelegíveis. O levantamento de eventuais irregularidades em gestões municipais faz parte de uma triagem de competência do TCE, que submete o resultado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para análise de registro de candidaturas nas eleições de outubro. Muitos postulantes a cargos executivos e legislativos, no âmbito dos estados e da União, são ou foram administradores públicos.

Do total das indicações de irregularidades apontadas – que abrange os anos de 2010 a 2018 -, 1.460 estão classificadas como improbidade administrativa, enquanto os demais casos, envolvem outros tipos de irregularidades. É a partir dessa lista que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) analisará os registros de candidaturas.

Feito o cruzamento de dados, os candidatos que estiverem na lista de contas desaprovadas, poderão ter a candidatura impugnada e o registro negado pela Corte eleitoral, em razão da Lei da Ficha Limpa. Nota-se uma intensificação maior desses procedimentos com vistas ao próximo pleito eleitoral, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral da República (PGR) ao Ministério Público de impugnar candidatos considerados “ficha suja”.

A diretiva da PGR ocorre em contexto de intensos conflitos políticos, entrechoques de hermenêuticas jurídicas e de questionamentos sobre decisões judiciais. Se é bastante louvável a justificativa de se buscar a preservação do interesse público, não é menos exigido o cuidado de se evitar brechas para o cometimento de eventuais equívocos e injustiças. Pois esse clima de polarização acaba por atingir também o Judiciário, ao ponto de se dizer que um réu tem “sorte” ou “azar” a depender da turma do STF que julgará seu caso.

Portanto, apesar do grande número de processos que o TRE terá de analisar, o melhor é que a decisão seja rápida, no caso de candidatos, de modo que o julgamento ocorra em tempo hábil, a fim de se evitar registros de candidaturas sub judice, o que faria apenas com que o problema fosse adiado, tornando-o mais grave no futuro.

É claro que não se pede aqui qualquer decisão apressada ou que possa ferir os direitos de qualquer candidato, pois todos eles devem os seus direitos legais respeitados.

É necessário ainda que as decisões judiciais sejam alinhadas de tal modo que as sentenças não destoem para casos semelhantes. Seria inaceitável e prejudicial se a Justiça adotasse dois pesos e duas medidas nos julgamentos, independentemente de quem fosse o eventual prejudicado ou favorecido com a decisão.

Ceará é o 3º do País em mortes de policiais

Além dos homicídios, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, divulgado nessa quinta-feira, listou uma série de outros dados relativos a violência. Em muitos deles, o Estado aparece com destaque negativo. O Ceará é, proporcionalmente, o terceiro em que mais policiais foram mortos. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) listou 25 policiais cearenses mortos em 2017 nenhum era civil.

Levando em conta o número de policiais informado em 2014 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa cearense de assassinatos de policiais é 1,4. Fica atrás de Roraima (1,6) e Rio de Janeiro (1,5). Mesmo em números absolutos, o Ceará fica nas primeiras posições. É o quarto, superado por Rio de Janeiro (104), São Paulo (60) e Pará (37).

O estudo aponta que a grande maioria das mortes de policiais no Ceará ocorrem fora do horário de trabalho. Apenas em dois casos as vítimas estavam de serviço. A nota emitida pela SSPDS afirma que a pasta “não mede esforços” para reduzir a criminalidade. Para exemplificar isso, uma lista de medidas adotadas pela pasta é citada, como policiamento permanente em pontos estratégicos, interiorização de forças especializadas e a expansão do videomonitoramento.

A nota ainda pontua que o Centro Regional Integrado de Inteligência do Nordeste começará a funcionar neste semestre. “O equipamento reforça o entendimento do Governo Federal de que a violência tem sido uma problemática nacional, e que requer o envolvimento de todas as esferas para combatê-la”.

*O Anuário Brasileiro de Segurança Pública compila diversos indicadores relativos à criminalidade no País. A íntegra do documento pode ser acessada pelo link //bit.ly/absp2018

(O POVO)