Blog do Eliomar

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Ex-ministro da Cultura vira palestrante sobre Ética

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Sabe aquele ex-ministro da Cultura, o Marcelo Calero?

Pois, segundo o Globo, ele vai proferir neste ano várias palestras na Universidade Estácio, para alunos, funcionários e professores.

O tema vem bem a propósito: ética. Vai falar do Geddel, aquele que ele conseguiu derrubar após denunciar pressão para liberar, via Iphan, um projeto imobiliário em zona proibida de Salvador.

CPF poderá ser atualizado via internet a partir desta segunda-feira

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A partir de amanhã (16), o contribuinte poderá atualizar o CPF pela internet. A Receita Federal oferecerá, no site do órgão, um formulário eletrônico que permite a alteração instantânea de dados como nome, endereço, telefone e título de eleitor.

Segundo a Receita, o serviço estará disponível 24 horas por dia e poderá ser usado tanto por brasileiros como por estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. O órgão estima que 191 milhões de contribuintes serão beneficiados pela ferramenta.

O novo serviço será gratuito. Atualmente, o contribuinte que deseja atualizar o CPF precisa ir a uma unidade dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e deve pagar R$ 7 de tarifa de serviço.

Novo comprovante

Também amanhã, a Receita lançará os novos modelos de comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF, que continuarão a ser emitidos na página da Receita Federal. A principal mudança está na forma de autenticação, que será feita por meio de QR Code, tipo de código usado em dispositivos móveis.

Atualmente, os comprovantes podem ser emitidos na página da Receita na internet. No entanto, de acordo com o órgão, o serviço é pouco usado porque a autenticação exige que os dados do documento (número de inscrição, código de controle, data da emissão e hora da emissão) sejam informados na íntegra para validação. Os dados dos comprovantes CPF com o QR Code serão validados em tempo real com as informações da base de dados da Receita Federal.

(Agência Brasil)

Rebelião em presídio do RN termina com pelo menos 10 presos mortos

Pelo menos dez presos que cumpriam pena na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia da Floresta, na região metropolitana de Natal (RN), morreram durante uma rebelião  Segundo o governo estadual, o motim teve início por volta das 17 horas desse sábado (14) e foi contido por volta das 7h30min de hoje (15), depois que policiais entraram no estabelecimento. A situação está controlada no presídio e sem conflitos com os agentes de segurança que entraram na unidade, conforme a Secretaria de Segurança Pública. Presos feridos estão sendo levados para unidades de saúde da região. O número de feridos não foi divulgado até o momento.

Penitenciária de Alcaçuz Divulgação/Sejuc RN

 

De acordo com o governo potiguar, a rebelião começou após uma briga entre presos de dois diferentes pavilhões, o 4 e o 5. Não há, até o momento,registros de fugas, mas os internos ainda vão ser recontados. O número de vítimas também pode mudar após os policiais inspecionarem as celas e outras dependências dos dois pavilhões amotinados. As autoridades estão apurando se a confusão tem relação com disputas entre facções criminosas rivais.

O governador Robinson Faria afirma que já entrou em contato com ministro da Justiça, Alexandre de Moraes e pediu que a Força Nacional reforce a segurança no lado externo do presídio. A Força está no estado desde setembro do ano passado, auxiliando a Polícia Militar em ações de policiamento ostensivo. Nessa segunda-feira (9), o Ministério da Justiça e Cidadania autorizou a prorrogação da permanência da Força Nacional por mais 60 dias.

A Penitenciária de Alcaçuz é considerada a maior unidade prisional do estado. Ela é formada por cinco pavilhões e tem 5 mil e 900 metros quadrados de área construída. Informações publicadas no site da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania mostram que Alacaçuz tem um total de 620 vagas e abriga atualmente uma população prisional 1.083 presos em regime fechado.

Nas duas últimas semanas, foram registradas rebeliões em fugas de presos em Manaus, Boa Vista, Santo Antônio de Jesus (BA), Itamaraju (BA) e Natal. Na região metropolitana da capital amazonense, pelo menos 60 detentos foram mortos por outros presos nos dois primeiros dias do ano no interior do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Dias depois, 33 apenados foram assassinados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Boa Vista.

(Agência Brasil)

Campanhas de acesso a contraceptivos por mulheres no Brasil são restritas ao carnaval e à prevenção de DSTs, diz estudo

Mesmo com uma das legislações sobre planejamento familiar mais avançadas da América Latina, o acesso das mulheres a contraceptivos no Brasil é influenciado por correntes religiosas e grupos conservadores. A conclusão está no relatório Barômetro latino-americano sobre o acesso das mulheres aos contraceptivos modernos, que levantou dados sobre direitos reprodutivos no Brasil, México, Colômbia, Argentina e Chile.

O documento, divulgado pela Federação Internacional de Planejamento Familiar/Região do Hemisfério Ocidental, aponta que a influência desses fatores na escolha dos métodos contraceptivos se dá porque as mulheres não têm acesso à informação nem a políticas públicas de educação sexual.

A pesquisa ouviu 20 especialistas de cada país, dos setores público e privado. No Brasil, o estudo foi coordenado pela organização não governamental (ONG) Cepia, que se dedica ao desenvolvimento de projetos que promovem os direitos humanos e a cidadania de grupos vulneráveis.

De acordo com o relatório, de modo geral, os cinco países analisados tratam os temas de direitos sexuais e reprodutivos de forma limitada em campanhas de saúde. No Brasil, as campanhas públicas sobre o tema são quase sempre restritas ao período do carnaval e voltadas especificamente para a prevenção de HIV/Aids.

No documento, a Federação Internacional de Planejamento Familiar elogia a política brasileira de distribuição gratuita de medicamentos contraceptivos no Sistema Único de Saúde (SUS), mas pondera que o acesso é desigual e varia de acordo com a região do país.

(Agência Brasil)

Brasileira é presa nas Filipinas por tráfico de drogas no momento em que país discute retorno da pena de morte

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O Ministério das Relações Exteriores informou neste sábado (14) que está acompanhando o caso da brasileira Yasmin Fernandes Silva, 20 anos, presa em outubro do ano passado, em Manila, capital das Filipinas, por tráfico internacional de drogas. Segundo o Itamaraty, a embaixada brasileira colocou um advogado para dar assistência jurídica a Yasmin.

De acordo com informações da Agência de Combate ao Tráfico do governo filipino, a brasileira foi presa no aeroporto internacional de Manila quando tentava entrar no país com aproximadamente seis quilos de cocaína. A droga estava escondida em um travesseiro. Segundo as autoridades locais, ela saiu de São Paulo e chegou ao país em um voo de Dubai, nos Emirados Árabes.

A prisão da brasileira coincide com a discussão sobre a volta da aplicação da pena morte para condenados por tráfico de drogas, estupro e homicídio nas Filipinas. Embora tenha sido abolida em 2006, a pena de morte é defendida pelo presidente Rodrigo Duterte, que prometeu cumprir a medida, uma de suas promessa de campanha.

(Agência Brasil)

Caso Samarco – Justiça prorroga de novo prazo para mineradora, Vale e BHP depositarem R$ 1,2 bilhão

A Justiça Federal prorrogou novamente o prazo para que a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton depositem R$ 1,2 bilhão. O valor deveria ter sido transferido até o dia 10 de janeiro, mas um dia antes de esgotar o prazo, as empresas solicitaram adiamento. Conforme decisão do juíz Mário de Paula Franco, publicada hoje (13), a nova data limite é 19 de janeiro.

O valor de R$ 1,2 bilhão deve se somar a R$ 800 mil já depositados pelas empresas. O montante de R$ 2 bilhões objetiva garantir futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, no município de Mariana (MG).

Em sua decisão, o juíz Mário de Paula Franco registrou que deferiu o pedido das mineradoras após tomar ciência de que elas e o Ministério Público Federal (MPF) estão em “tratativas com vistas à celebração de uma composição abrangente, com a informação de que as negociações evoluíram de forma substancial”. O magistrado também enalteceu “a atitude positiva das partes e instituições envolvidas” na busca de solução para a maior tragédia ambiental do país “através de um meio consensual”.

No mês passado, a juíza Rosilene Maria Ferreira havia adiado o prazo estipulado para o depósito e concedeu mais 30 dias para as empresas. Segundo a Samarco, a intimação da Justiça foi entregue no dia 12 de dezembro e, sendo assim, o depósito deveria ser efetuado até o dia 10 de janeiro. Na ocasião, ela fixou uma multa diária pelo descumprimento do prazo, no valor de R$ 1,5 milhão, até que a transferência dos valores fosse comprovada.

A barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, se rompeu no dia 5 de novembro de 2015. Na tragédia ambiental, considerada a maior do país, foram liberados mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O vazamento provocou devastação de vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, entre outras comunidades. No episódio, 19 pessoas morreram.

Acordo

A determinação do depósito de R$ 2 bilhões atendeu a uma ação civil pública movida logo após a tragédia pelos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e por órgãos ambientais. O processo teria sido encerrado caso fosse homologado o acordo fechado entre as partes, estimando em aproximadamente R$ 20 bilhões o valor dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem.

A homologação chegou a ocorrer em maio de 2016, mas foi suspensa após contestação do MPF. A validade do acordo será avaliada novamente pela Justiça Federal. Paralelamente, tramita uma ação do MPF que estima em R$ 155 bilhões os prejuízos.

Sem homologação judicial do acordo, segue normalmente o trâmite da ação civil pública movida pelos governos federal, de Minas e do Espírito Santo e pelos órgãos ambientais. Além do depósito de R$ 2 bilhões, outras medidas urgentes foram solicitadas e atendidas pela Justiça, por meio de decisões liminares como a suspensão de licenças, contratação de estudos pelas empresas e obrigatoriedade da Samarco conter os rejeitos que ainda vazavam das estruturas remanescentes ao rompimento da barragem.

(Agência Brasil)

Profetas da Chuva vão se encontrar em Quixadá

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Tudo pronto para o 21º Encontro dos Profetas da Chuva, que ocorre neste sábado (14), no Campus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), em Quixadá (Sertão Central). O encontro terá início às 9 horas e envolverá 30 profetas.

Além desse grupo, estarão também pesquisadores e intelectuais que trocarão experiências com gente que aprendeu a fazer previsões sobre inverno observando fenômenos da natureza.

Já está acertado que dia 18 próximo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) divulgará seu primeiro prognóstico de chuva no Ceará. Isso, com base em estudos meteorológicos que o órgão vem recebendo de institutos internacionais da área.

BNB e Secretaria Especial da Microempresa firmarão acordo pró-microempreendedor individual

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O Banco do Nordeste e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe) assinarão, na próxima segunda-feira, 16, acordo de cooperação para beneficiar MPEs e microempreendedores individuais da área de atuação do BNB, que inclui os nove estados nordestinos e o Norte de Minas Gerais e Espírito Santo. O termo será firmado pelo secretário especial José Ricardo Veiga e o presidente do banco, Marcos Holanda, às 8h30min, na sede do BNB (Bairro Passaré).

O acordo prevê a realização de ações voltadas ao intercâmbio de estudos e informações; simplificação das exigências documentais para criação, fechamento de MPEs e concessão de crédito e ampliação do apoio financeiro por meio de linhas de crédito destinadas às micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais.

Pelo termo, Banco e Sempe atuarão juntos na orientação desse público sobre contratação de linhas de crédito; integração de procedimentos no âmbito do Portal Empresa Simples; e capacitação dos empreendedores sobre gestão.

José Ricardo Veiga conduzirá palestra à equipe de gestores do BNB, no Hub Inovação Nordeste (Hubine), ambiente de apoio a negócios inovadores, que criem produtos, serviços e soluções capazes de contribuir com a dinamização da economia regional. O Hubine está localizado na sede do Banco do Nordeste, na Avenida Doutor Silas Munguba, 5.700, bairro Passaré.

Ziraldo fará sessão de autógrafos em Fortaleza

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O cartunista Ziraldo realizará a sua primeira sessão de autógrafos de 2017 em Fortaleza. Será no dia 16 deste mês, a partir das 18h30min, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi. Ele lançará seu mais novo trabalho: Meninas. No encontro, os fãs do “Menino maluquinho” poderão ficar mais perto do autor, além de registrar o momento com fotos.

A obra Ziraldo aborda a fase mágica da infância das garotas, que vai dos 7 aos 11 anos. “Nessa fase, meninos e meninas são os dois seres mais fantásticos do mundo porque são fascinantes”, conta Ziraldo. Essa fascinação já apareceu em toda sua exuberância no livro O Menino Maluquinho, o maior fenômeno editorial do autor, que já vendeu mais de 3,5 milhões de exemplares desde seu lançamento em 1980. Agora ele acredita que repetirá o mesmo êxito com Meninas, sua mais nova criação, lançado pela Editora Melhoramentos

É o segundo livro do autor que mergulha no universo das meninas e, segundo ele, nasceu da mesma fonte do primeiro, Menina das Estrelas, lançado em 2007. Tudo começou com a provocação de uma pequena leitora, em uma seção de autógrafos em Vitória (ES). A menina perguntou por que em seus livros, Ziraldo só falava de meninos… “Respondi que era porque menina eu não sei como é que vive, não sei como é que sofre. De menino eu entendo muito mais”, conta o autor.

Líder do PTB vai a Alckmin para tentar adiar eleição da Câmara

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Líder do PTB, o deputado Jovair Arantes participou de um encontro considerado estratégico para a sua campanha à presidência da Câmara nesta sexta (13).

Jovair reuniu deputados aliados, além dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, Marconi Perillo, Goiás, e do prefeito João Doria.

Jovair tenta adiar o pleito, e assim conseguir mais tempo contra seu principal adversário, o franco favorito Rodrigo Maia (DEM-RJ). O pleito está marcado para o dia 2 de fevereiro.

(Veja Online)

OAB/CE divulga nota alertando sobre superlotação em presídios cearenses

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, divulgou nota, nesta sexta-feira, lamentando o colapso no sistema prisional do País. A nota tem o aval da Comissão de Direito Penitenciário da entidade e alerta que situações de Roraima e Manaus acontecem no Ceará. Confira:

Nota Pública sobre a situação do sistema prisional brasileiro

A Ordem dos Advogados do Brasil –  Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Direito Penitenciário, torna pública sua posição perante o atual colapso do sistema prisional brasileiro.

Uma “tragédia anunciada”. Assim pode-se considerar a guerra entre facções no Estado do Amazonas, que culminou na morte de 60 presos, na fuga de outros 112 detentos e chocou o país pela violência utilizada, pois inúmeros detentos foram decapitados e esquartejados. No estado de Roraima, ocorreu um novo massacre com mais 30 mortos.

Tem-se, em ambos os presídios, do Amazonas e de Roraima, uma superlotação carcerária. O primeiro possui capacidade para abrigar 450 detentos e tem hoje uma população carcerária de mais de 1.200 detentos. O segundo possui 700 vagas e recebe, hoje, mais de 1.400 presos.

A situação é semelhante aos presídios de outros estados brasileiros, como o caso do Ceará, que, por exemplo, inaugurou, já superlotado, em novembro de 2016, o Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Wayne (CEPIS). Com cerca de 1.000 vagas, o presídio já abriga mais de 1.500 presos. No Ceará não se pode olvidar a morte de inúmeros detentos que ocorreu no ano de 2016 e que vem se repetindo. O clima de tensão é constante.

No Brasil, a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB inspecionou, nos anos de 2014 e 2015, várias unidades no Brasil e alertou as autoridades sobre a crise carcerária em nível nacional.

A Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE também vem chamando atenção para o colapso do sistema penitenciário cearense há muitos anos, por meio de notas públicas, ações judiciais e de relatórios enviados à Secretaria de Justiça do Estado, União Federal, Conselho Nacional de Justiça, além de diversos outros órgãos. A Comissão vem realizando inspeções nos estabelecimentos carcerários do Estado, denunciando o desrespeito à Constituição Federal, à Lei de Execução Penal e a diversos tratados e convenções internacionais que abordam o tema e que estão sendo horrendamente desrespeitados.

Entre os problemas advertidos pela OAB-CE, podem-se citar a pouca oferta de trabalho e estudo nos estabelecimentos carcerários, a presença maciça de membros de facções organizadas, a existência de presos provisórios dividindo o mesmo espaço com presos condenados, superlotação, dentre outros.

Em uma tentativa de melhorar esse quadro, a OAB Ceará realizou, no dia 11 de julho de 2016, uma audiência pública a fim de debater a caótica situação dos estabelecimentos penitenciários, que resultou em um documento com 34 recomendações, no qual se pediu que fosse decretado Estado de Emergência na segurança pública e no sistema carcerário, evitando que um novo derramamento de sangue ocorresse dentro dos estabelecimentos penais do Ceará, inclusive com a recomendação que fosse solicitada a Força de Segurança Nacional no Estado, tanto nas ruas como nos presídios, para reforçar a segurança.

Também foi sugerido, em caráter emergencial, a contratação de pelo menos 2.000 agentes penitenciários por meio  de concurso público para diminuir a tensão nos presídios. Outra proposta foi a instalação imediata de bloqueadores de celulares nas unidades. No entanto, notamos que o Estado não empreendeu o esforço suficiente para conter o problema.

É inaceitável que o sistema cearense continue com uma superlotação que atinge mais de 70% da sua capacidade. Para se ter ideia, estima-se que existam cerca de 21.000 pessoas encarceradas no Estado, quando a capacidade real seria para no máximo 13.000 detentos. O mais bárbaro é a presença de detentos em delegacias de polícia, o que prejudica ainda mais a segurança pública do nosso Estado e desrespeita a Lei de Execução Penal. Não se pode olvidar que sequer existe unidade específica voltada para o regime semiaberto no Estado do Ceará.

Vale ressaltar ainda que em virtude da falta de estrutura nos presídios e delegacias, o trabalho do advogado criminalista fica também prejudicado, sendo certo que constantemente a OAB recebe denúncias de desrespeito às prerrogativas dos causídicos.

Necessária se faz também a implementação da audiência de custódia tanto na capital como no interior, além do cumprimento da Lei Processual Penal que determina que a prisão deva ser voltada apenas para os casos mais graves, sempre se preferindo uma medida cautelar mais branda.

A OAB compreende que o sistema penitenciário brasileiro precisa de reformas urgentes e, desde já, se coloca à disposição para auxiliar o Estado no que for necessário, ciente de que, para uma real mudança, é necessário não só o respeito à dignidade humana dos encarcerados mas também investimentos em políticas públicas com o fito de melhorar a saúde, a educação e a segurança da população. É necessário também que a União seja parte ativa desse processo.

*Comissão de Direito Penitenciário (CDP)

Carga de energia no País não teve variação em dezembro

A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) não teve variação em dezembro do ano passado em relação ao mesmo mês de 2015, segundo dados divulgados hoje (13) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no Boletim de Carga Mensal.

O resultado, de acordo com o ONS, se deve ao baixo crescimento da indústria, que atingiu o menor nível em 20 anos, e ao desaquecimento do mercado de trabalho, que inibe o consumo das famílias.

O subsistema Sul foi o único que apresentou variação positiva na carga de energia em relação a dezembro de 2015, com alta de 5,7%; e também na comparação com novembro de 2016 (+3,6%), influenciadas pelas temperaturas elevadas e tempo seco que propiciaram aumento da carga de refrigeração e irrigação.

As maiores quedas da carga de energia foram observadas no subsistema Norte, tanto em relação a novembro de 2016 (-6%), como a dezembro de 2015 (-2,1%), em função da redução do consumo das indústrias eletrointensivas conectadas à rede básica, que se mantém em baixa desde meados de 2014.

O volume de carga é calculado pelo ONS a partir da soma de toda a energia movimentada no sistema elétrico, que é diferente do volume de energia consumida por causa das perdas existentes na rede.

(Agência Brasil)

Governo reduz em R$ 37,5 bilhões total de restos a pagar para 2017

Os restos a pagar do governo federal caíram 20% de 2016 para 2017. O número foi divulgado hoje (13) pelo Tesouro Nacional. Segundo o órgão, o volume de restos a pagar caiu de R$ 185,7 bilhões em 2016 para R$ 148,2 bilhões este ano. São considerados restos a pagar as despesas empenhadas (autorizadas) num ano, mas não pagas até o fim do exercício fiscal, ficando para o ano seguinte.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a redução do passivo é a maior dos últimos dez anos, mesmo se desconsiderar os pagamentos dos passivos com bancos oficiais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que inflaram os restos a pagar em 2016.

Em relação a participação no total do orçamento, os restos a pagar voltaram aos níveis do ano de 2008. Para 2017, essas verbas corresponderam a 6,6% do orçamento total do ano, contra 8,5% em 2016, 12,3% em 2015 e 13,4% em 2014.

Segundo o Tesouro, a redução dos restos a pagar em 2017 deve-se a três motivos. O primeiro é o cancelamento de autorizações para serviços que ainda não haviam sido executados. O governo também ampliou o uso de recursos financeiros levantados por meio de títulos públicos e quitou mais restos a pagar que em anos anteriores.

No ano passado, dos R$ 185,7 bilhões de restos a pagar, a equipe econômica executou R$ 105,6 bilhões, 57% do total. Em termos proporcionais, a execução é a maior observada desde 2011. A execução dos restos a pagar foi acelerada após a aprovação da emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos.

De acordo com a emenda, o governo poderá gastar, em 2017, até 7,2% a mais que em 2016. Para ampliar o teto, o governo usou parte dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a regularização de recursos no exterior (também conhecida como repatriação) para acelerar a execução dos restos a pagar e alcançar um limite maior de gastos para este ano.

(Agência Brasil)

Geddel Vieira é alvo de operação da Polícia Federal

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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (13) a operação Cui Bono, que investiga esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. Ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, Geddel Vieira Lima foi alvo de busca e apreensão em sua residência, em Salvador. O peemdebista foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa.

De acordo com a PF, estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão, em endereços residenciais e comerciais, no Distrito Federal, Bahia, Paraná e São Paulo. A operação investiga um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal, que teria ocorrido, pelo menos, entre 2011 e 2013.

O esquema seria composto pelo então Vice-Presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima, pelo Vice-Presidente de Gestão de Ativos, por um servidor da CEF, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários, além de um operador do mercado financeiro.

Em nota, a PF informou que a investigação da Operação Cui Bono é um desdobramento da operação Catilinárias, realizada em 15 de Dezembro de 2015. Naquela oportunidade os policiais federais encontraram um aparelho celular em desuso na residência do então Presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Submetido a perícia e mediante autorização judicial de acesso aos dados do dispositivo, a Polícia Federal extraiu uma intensa troca de mensagens eletrônicas entre o Presidente da Câmara à época e o Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013″, diz a nota.

De acordo com a PF, as mensagens indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal, o que pode indicar a prática dos crimes de corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro.

Diante desses indícios, a PF passou a investigar o caso, que tramitava no Supremo Tribunal Federal em razão de se tratar de investigação contra pessoas detentoras de prerrogativa de foro por função. Porém, em virtude dos afastamentos dos investigados dos cargos e funções públicas que exerciam, o Supremo Tribunal Federal decidiu declinar da competência e encaminhar o inquérito à Justiça Federal do DF.

(Congresso em Foco)

Cantora Margareth Menezes fará temporada em Fortaleza

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A cantora Margareth Menezes fará o show “Rebeldia Nordestina” no período de 19 a 22 deste mês, na CAIXA Cultural Fortaleza. O projeto é uma ação idealizada pela artista e faz um mergulho reflexivo na obra de cantores que são referências da música urbana nordestina, como Fagner, Belchior, Zé Ramalho, Alceu Valença, Geraldo Azevedo, Ednardo, Djavan, Raul Seixas, Doces Bárbaros, Novos Baianos e a Cor do Som.

Margareth diz que esses cantores são ícones que influenciaram diretamente sua trajetória artística. A artista completa 30 anos de carreira em 2017.

SERVIÇO

*CAIXA Cultural Fortaleza – Avenida Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema

*Data: 19 a 22 de janeiro de 2017

*Horários: quinta a sábado, às 20h | domingo, às 19h
*Duração: 80 minutos
*Classificação indicativa: Livre

Ingressos: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia)
Vendas a partir do dia 18/01 , das 10 às 20 horas, na bilheteria do local
Acesso para pessoas com deficiência e assentos especiais
Serviço de manobrista gratuito no local

*Informações gerais – (85) 3453-2770.

(Foto – Divulgação)

OAB do Ceará lidera ranking no País do reajuste da anuidade

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Marcelo Mota preside a OAB do Ceará.

Neste ano, seis seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil aumentaram em mais de 20% as anuidades cobradas dos advogados: Ceará (33%), Rio Grande do Norte (29%), Alagoas (25%), Rio Grande do Sul (25%), Bahia (23%) e Acre (21%).

As boas surpresas de 2017 vieram para os advogados do Rio de Janeiro — cuja anuidade diminuiu 11% — e de Minas Gerais, Sergipe e Goiás — que não tiveram reajuste. Além disso, sete seccionais tiveram aumento abaixo do índice de inflação — segundo o IBGE, nos 12 meses (até novembro), o IPCA variou 6,99%. São elas: Roraima (6,67%), Paraíba (6,1%), São Paulo (4%) e Paraná (0,63%).

Em nota à ConJur, a assessoria de imprensa da OAB-RS afirmou que reajuste de 2017 é o primeiro dos últimos três anos, quando não houve atualização da anuidade além da recomposição inflacionária. “A inflação no período é de 27,72%, sendo que o percentual aplicado pela Ordem gaúcha oferece 2,72% de redução, pois não aplica a inflação integral para o advogado”, detalha.

  • Confira matéria na integra e as anuidades por Estados aqui.

DETALHE – A OAB/CE dá desconto de 20%.

IFCE oferta 165 vagas em cursos para atender a demanda do Complexo Industrial do Pecém

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IFCE Pecém oferta 165 vagas em cursos gratuitos

O Instituto Federal do Ceará (IFCE), por meio do seu campus situado na área do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), está com 165 vagas abertas para cinco cursos gratuitos de extensão na modalidade Formação Inicial e Continuada (FIC). As capacitações da unidade são direcionadas, principalmente, para atender à demanda do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. As inscrições vão até 18 de janeiro.

Lista dos cursos

Os cursos ofertados, que podem ocorrer nos períodos manhã ou tarde, são os seguintes: Ajustador Mecânico, Operador de Processos Químicos Industriais, Desenho Técnico Mecânico Industrial, Instalador Eletricista Industrial de Baixa Tensão e Inglês para Comunicação Básica – Nível II. Poderão candidatar-se pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, que tenham concluído o Ensino Fundamental e que possuam noções de Informática.

Seleção

A seleção consiste na classificação de candidatos à matrícula nos Cursos propostos e se dará por meio de prova escrita, a ser realizada no dia 25/01/2017. 5.1. Com duração de 3 (três) horas e de acordo com o programa estabelecido no Anexo I deste Edital, a prova será realizada no dia 25 de janeiro de 2017, das 9 às 12 horas, e constará de uma prova de Língua Portuguesa e Matemática com 20 (vinte) questões do tipo “múltipla escolha”.

SERVIÇO

*As inscrições são feitas apenas pela internet. Cada candidato deverá efetivar sua inscrição através do preenchimento do formulário de inscrição ( https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdzUZyKhN21zLaKSayPM6MG_8j8YGXrpzNKfKXz5Ao19vg5fQ/viewform?fbzx=6912305091458493000 ) disponível também no site do campus de Caucaia www.ifce.edu.br/caucaia.

*Informações adicionais podem ser consultadas diretamente no edital http://ifce.edu.br/acesso-rapido/concursos-publicos/editais/extensao/curso-de%20formacao-inicial-e-continuada/editais-fic-campus-pecem/edital-no-01-2017-selecao-para-cursos-de-formacao-inicial-e-continuada-edital-de-abertura.pdf/view

Eunício usa telefone para pedir votos de olho na presidência do Senado

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Eunício Oliveira (PMDB) permanecerá na toca o quanto puder, evitando declarações públicas sobre a disputa à presidência do Senado. Mas nem por isso o provável sucessor de Renan Calheiros (PMDB/AL) está parado, óbvio.

Longe de Brasília, Eunício vem torrando seu pacote de ligações interurbanas (e internacionais) para pedir votos aos colegas. Ele tem falado com pelo menos três senadores por dia.

(Veja Online)

Enel prorroga até o próximo dia 16 inscrições para estágio no Rio e no Ceará

A Enel (antiga Coelce) prorrogou, até o próximo dia 16, as inscrições para 100 vagas de estágio no Rio de Janeiro e no Ceará. Para o Ensino Superior, são 40 vagas para o Rio e 40 para o Ceará. Já no Ensino Técnico, são 10 vagas para cada Estado. As inscrições podem ser feitas pelo site www.enel.com.br.

As oportunidades, oferecidas por meio do Programa Semear Talentos são para as empresas Enel Distribuição Rio, Enel Soluções e Enel Green Power, no Rio, e Enel Distribuição Ceará e Enel Fortaleza, no Ceará.

Os candidatos do Ensino Superior precisam ter cerca de metade da graduação cursada em Engenharia Elétrica, Produção e Telecomunicações; Economia, Contabilidade, Comunicação Social (em todas habilidades), Administração, Direito, Informática, entre outros. Para o Ensino Técnico, as vagas são para alunos do curso em Eletrotécnica e do Ensino Médio (2º e 3º anos).

Os estagiários recebem benefícios compatíveis com o mercado, têm chances de efetivação e ainda têm oportunidade de construir uma carreira internacional no futuro, já que a companhia faz parte do grupo italiano Enel. Os selecionados têm previsão de início na companhia em Fevereiro de 2017.