Blog do Eliomar

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DPU fará atendimento jurídico gratuito em Aracati

A Defensoria Pública da União (DPU) vai oferecer, entre os dias 26 e 28 deste mês, no município de Aracati (Litoral Leste), atendimento jurídico gratuito à população. A ação se destina às pessoas com perfil de renda familiar de até três salários mínimos, para famílias de até cinco pessoas, e de quatro salários mínimos, para famílias a partir de seis integrantes. A ação acontecerá no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Aracati.

No dia 26, o atendimento será das 14 às 17 horas; no segundo dia, a equipe da DPU começará a atender às 8 horas e seguirá até 17 horas; e, no dia 28, o atendimento será das 8 às 12 horas. O objetivo é aproximar a DPU da comunidade, facilitando o acesso da população a informações sobre seus direitos e possibilitando que a assistência jurídica gratuita esteja próxima à população.

Na ocasião, defensores públicos federais e servidores do órgão darão informações e realizarão atendimento para resolução de questões judiciais e extrajudiciais com foco em questões previdenciárias (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensões por morte e invalidez, entre outros), a assuntos relacionados à Política de Assistência Social (BPC Idoso/BPC Deficiente) e outros benefícios assistenciais.

Exigências

Para agilizar os processos, a DPU recomenda que a população leve para o atendimento a documentação necessária para a confirmação do perfil de renda: CPF e RG, carteira de trabalho ou outro documento que comprove renda (declaração do imposto de renda, três últimos extratos bancários, contracheque, extrato de aposentadoria ou outro benefício que receba); e os necessários para a atuação junto aos órgãos em relação aos quais se deseja atuação: se for questão relacionada ao INSS, por exemplo, carta do INSS com indeferimento da solicitação, cessão do benefício etc.). A ação conta com apoio da Prefeitura Municipal do Aracati.

SERVIÇO

*IFCE – Rua Teófilo Pinto, 200 – Farias Brito.

*Contatos – (85) 3474.8786 / (85) 9 9979.0985.

Ex-diretor da Petrobras consegue habeas corpus no STF, mas continuará preso pela Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio revogou hoje (20) um dos mandados que sustentam a prisão do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Renato Duque. Apesar da decisão favorável, Duque continuará preso porque existem outros mandados que foram expedidos pelo juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato.

Na decisão, o ministro revogou a prisão que foi decretada contra Renato Duque na Operação Sangue Negro, da Polícia Federal. A operação investiga propina paga pela empresa holandesa SBM Offshore para ex-funcionários e diretores da Petrobras, em troca de negócios com a estatal, entre 1997 e 2012. De acordo com o ministro, o ex-diretor está preso há mais de um ano sem que tenha sido julgado pela Justiça do Rio de Janeiro.

Na Lava Jato, Duque foi preso no dia 16 de março de 2015 por determinação de Moro. Ele está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Segundo o juiz, mesmo após a deflagração da operação, em março de 2014, Duque continuou cometendo crime de lavagem de dinheiro, ocultando os valores oriundos de propinas em contas secretas no exterior, por meio de empresas offshore.

A defesa de Duque alega que a prisão é ilegal e que o ex-diretor não cobrou propina de empreiteiras durante o período em que esteve no cargo.

(Agência Brasil)

Inocêncio Uchoa receberá a Medalha da Inconfidência

O cearense Inocêncio Uchoa, juiz do Trabalho aposentado, está entre os agraciados com a Medalha da Inconfidência 2017. A mais alta comenda do Governo de Minas será entregue nesta sexta-feira, em Ouro Preto, durante as comemorações pelo Dia de Tiradentes.

Inocêncio Uchoa, cuja vida como advogado foi marcada pela defesa dos menos favorecidos e dos perseguidos pelo regime militar – ele também foi perseguido, já seguiu para Minas, onde se fará presente ao ato cívico.

Joaquim Cartaxo lança livro na XII Bienal

O superintendente estadual do Sebrae, arquiteto urbanista Joaquim Cartaxo, lançará, nesta sexta-feira, às 17h30min, o livro “Cidades – Economia, Gestão e Centralidade”. Tratga-se de uma coletânea de artigos publicados por ele no O POVO e replicados neste Blog.

Joaquim Cartaxo estará à disposição no estande da Câmara Cearense do Livro, dentro da XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, no Centro de Eventos.

Rodrigo Janot quer revogar decisão que soltou goleiro Bruno

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, enviou hoje (20) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela revogação da decisão do ministro Marco Aurélio, que mandou soltar o goleiro Bruno Fernandes, condenado a mais de 22 anos de prisão por homicídio. A sentença foi proferida pela participação do atleta na morte da modelo Eliza Samudio, com quem teve um filho.

Ex-jogador do Flamengo, Bruno hoje atua pelo Boa Esporte, que disputa o Campeonato Mineiro. O time é da cidade de Varginha, em Minas Gerais.

No habeas corpus concedido em fevereiro, o ministro do STF entendeu que Bruno estava preso há mais de seis anos sem que a apelação da defesa tivesse sido julgada.

Ao recorrer da decisão, Janot disse que a própria defesa do goleiro entrou com recursos após a condenação e contribuiu para a demora no julgamento da apelação pela Segunda Instância da Justiça de Minas Gerais. Ainda não há previsão para que a questão seja julgada pela Primeira Turma do Supremo.

(Agência Brasil)

The Economist traz matéria sobre a lista de Fashin

“As vítimas de Fachin” é o título da reportagem de duas páginas que a edição da britânica “The Economist” coloca logo mais nas bancas de todo o mundo.

O texto compara a delação da Odebrecht com a “força de um lançamento do Netflix” e cita especificamente os casos de Michel Temer, Aécio Neves e Guido Mantega.

“Temer está se esforçando para projetar um ar de normalidade”, diz o texto.

A revista também ataca um suposto cinismo do eleitorado brasileiro.

“Temer tem sorte que os eleitores estejam com uma postura mais cínica do que incendiária. Não há planos de que se repita os grandes protestos anticorrupção que ajudara a tirar Dilma Rousseff no ano passado”, pontuou a revista.

(Com Lauro Jardim, do O Globo)

Juíza cearense representará o Brasil em evento da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável

Germana de Oliveira Moraes,  juíza federal e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, representará o Brasil nos Diálogos Interativos da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), ocasião em que proferirá, às 16 horas desta sexta-feira, palestra com o tema “Direitos da Mãe Terra e Humanidades. Harmonia com a Natureza como pré-condição do desenvolvimento sustentável”.

O evento ocorrerá em Nova York (EUA), em homenagem ao Dia Internacional da Mãe Terra e será transmitido ao vivo pela TV ONU e pela internet no site harmonywithnatureun.org. No encontro, especialistas de todo o mundo na defesa da harmonia com a natureza debatem iniciativas para combater o esgotamento mundial dos recursos naturais e a degradação ambiental.

O objetivo da Assembleia Geral das Nações Unidas tem sido refletir e promover uma visão de mundo não antropocêntrica, mas sim centrada na Terra (Earth-centered), e, por meio dos Diálogos em Harmonia com a Natureza, inspirar cidadãos e sociedades a reconsiderarem sua interação com o mundo natural, além de melhorar a base ética da relação entre a humanidade e a Terra, no desenvolvimento sustentável.

(Foto – Divulgação)

PIB cresceu 0,78% de janeiro para fevereiro, diz FGV

O Monitor do Produto Interno Bruto (PIB)-Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que o PIB (a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) cresceu 0,78% de janeiro para fevereiro na série com ajuste sazonal, registrando a segunda variação mensal positiva consecutiva da série. Os dados foram divulgados hoje (20), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

O indicador estima mensalmente o PIB em volume e tem por objetivo, segundo a fundação, “prover a sociedade de um indicador mensal do PIB, tendo como base a mesma metodologia das Contas Nacionais do IBGE”.

Para o coordenador do monitor Claudio Considera, os dados confirmam os sinais de que a economia brasileira vem se recuperando. “É uma recuperação consistente e que já vem se verificando desde o ano passado”.

Ele disse que os números da média móvel trimestral, ao fechar fevereiro com expansão de 0,15%, confirmam a recuperação. Na comparação com o trimestre terminado em novembro de 2016, o PIB, ao expandir 0,15%, acusou a primeira taxa positiva após oito trimestres negativos consecutivos. “É de se esperar que este ano o PIB volte a fechar positivo, embora ainda não se possa mensurar a magnitude do crescimento”, afirmou Considera.

Caixa já pagou mais de 15,1 bilhões das contas inativas do FGTS

Até esta quarta-feira (19) a Caixa Econômica Federal já pagou mais de R$ 15,1 bilhões para trabalhadores nascidos entre janeiro e maio beneficiados pela Medida Provisória (MP) 763/2016, que permitiu o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor pago equivale a 83,2% do total inicialmente previsto (R$ 18,1 bilhões) para o período.

Mais de 9,5 milhões de trabalhadores já sacaram os valores a que tem direito nas contas inativas do FGTS, o que representa 76% das 12,5 milhões de pessoas nascidas no período. A previsão é que 30,2 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com a medida e possam sacar um total de R$ 43,6 bilhões.

(Agência Brasil)

Lei que institui o Dia Nacional do Perdão é sancionada

A partir deste ano, 30 de agosto será lembrado como o Dia Nacional do Perdão. A lei que institui a data foi sancionada nessa quarta-feira (19) pelo presidente Michel Temer e publicada hoje (20) no Diário Oficial da União. O projeto de lei foi aprovado em abril de 2015 na Câmara dos Deputados e no último dia 28 nos Senado Federal. A deputada Keiko Ota (PSB-SP), autora do texto, escolheu a data em alusão ao dia da morte de seu filho, Ives Ota, sequestrado e assassinato aos 8 anos.

Na justificativa para o PLC 31/2015, Keiko afirma que o objetivo é propor uma reflexão sobre o tema, além de ressaltar a luta de diversos movimentos sociais e parentes por justiça. Ela e o marido, Masataka Ota, fundaram, em 1997, o Movimento Paz e Justiça Ives Ota.

“Lembro a memória de meu filho, Ives Ota, sequestrado e assassinado brutalmente aos 8 anos. Eu e meu marido, Masataka Ota, perdoamos aqueles que causaram esse mal à minha família”, destacou a deputada.

Ives Ota foi sequestrado em casa, na zona leste de São Paulo, em agosto de 1997. Por ter reconhecido um dos homens, que era policial militar e fazia bico como segurança em uma loja da família, o garoto foi morto na madrugada do dia seguinte. Mesmo depois da execução, o grupo continuou negociando o resgate. Os três envolvidos no caso foram condenados.

(Agência Brasil)

Há petista temendo que delação de Palocci encoraje Vaccari

O movimento do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em direção a um acordo com o Ministério Público está levando parlamentares do PT à loucura. Não só pelo que o ex-ministro estaria disposto a contar, informa a Veja Online.

Eles temem que, ao ver o sujeito que dava-lhe as ordens falando com os procuradores, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro petista, também decida procurar o caminho da delação premiada.

Por ora, no entanto, Vaccari continua avesso à ideia.

Com Temer, o Brasil é dominado pela direita reacionária?

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Com o título “O Direito e a Direita”, eis artigo do jornalista e escritor Paulinho Oliveira. Ele aborda o cenário político do País, onde, entre idas e vindas progressistas, o País, com Temer, voltou, em sua opinião, à estaca da chamada direita reacionária. Confira:

Direito e direita. Duas palavras tão semelhantes, mas tão opostas entre si, quando confrontadas nos dão a exata ideia do estado em que se encontra o Brasil de hoje.

Na história brasileira, a direita (que alguns desavisados acreditam jamais haver existido em nosso país) sempre confrontou o direito. Os interesses mais escusos motivam a direita a passar por cima dos direitos do povo, a subverter a democracia, a prender sem causa e a matar sem remorso, a jogar às favas os escrúpulos e se perpetuar no poder.

Vejamos: o golpe de 1964 foi obra da direita, que solapou o direito, inclusive, ao habeas corpus; durante o regime militar, a direita baixava leis absurdas que retiravam do povo o direito de escolher seus representantes; não havia outro direito aos opositores da direita, a não ser ficar calado ou apanhar até a morte nos porões. Já o retorno da democracia, que poderia ser a alvorada do povo gerindo os destinos do Brasil, também ocorreu nos moldes da direita, que, mais uma vez, subvertendo o direito, não deixou que o povo votasse para presidente já em 1985 e, em uma manobra ainda não esclarecida, permitiu que José Sarney – membro histórico da direita – se efetivasse na Presidência da República, mesmo Tancredo Neves não tendo sequer chegado a tomar posse.

As eleições de 1989, por sua vez, foram manipuladas pela direita, em outra agressão ao direito, com a manipulação de um debate eleitoral na Rede Globo (a mídia, por excelência, da direita), em prejuízo de Luís Inácio Lula da Silva, para a vitória de Fernando Collor de Mello, o mocinho bon vivant da direita. Mais adiante, em outra manobra ao arrepio do direito, a direita comprou – literalmente – o parlamento para garantir a reeleição de Fernando Henrique Cardoso – que, de sociólogo de esquerda, virou prócer da direita mais conservadora.

Lula, para governar o país após finalmente eleito em 2002, aliou-se com setores da direita – sempre ela, portanto, a dar as cartas, mesmo em governos de esquerda. Pagou o preço de tal aliança, mas, mesmo assim, conseguiu completar dois mandatos e fazer o governo mais popular da história do país. Veio Dilma Rousseff, com medidas econômicas típicas da direita, e sua reeleição, dentro dos ditames do bom direito, que ocasionou sabotagem da direita – inclusive os setores que outrora se aliaram aos petistas – e nova subversão do direito, o golpe de 2016, turbinado por passeatas de rua de movimentos fascistas de ultra-direita.

A ascensão de Temer trouxe de volta ao panteão do Planalto a mais reacionária direita, e esta, dia a dia, agride mais e mais o direito do povo brasileiro de ser feliz. A última agressão acontece no momento em que escrevo estas linhas, com a aprovação do regime de urgência de um projeto de reforma trabalhista puramente de direita, excelente para os empresários, trágica para os trabalhadores, legitimadora da escravidão e um traiçoeiro golpe no direito trabalhista.

E assim, amigos e amigas, a direita brasileira ganha mais e mais espaço, com o auxílio de uma mídia sempre subserviente aos seus caprichos, em prejuízo do direito. Aliás, ultimamente, até mesmo os representantes do direito não o andam respeitando. Vide Sérgio Moro e seus arroubos autoritários, com direito a fotos e demonstrações de afeto a representantes da direita. Vide promotores de justiça como Cássio Conserino, José Carlos Blat, Fernando Henrique de Moraes e Deltan Dallagnol, com sua cruzada moralizante em defesa do direito da direita e contra o direito de defesa de quem é de esquerda (especialmente se for petista). Vide ministros da Suprema Corte como Gilmar Mendes, eminência parda da direita incrustada no meio dos operadores do direito, mais preocupado em garantir seus próprios privilégios e salvar a pele de seus amigos do que em honrar a própria toga.

Perdão, há juízes verdadeiramente de direito. Vide Maria Priscilla Veiga Olvieira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, que, corajosamente, rejeitou a tal denúncia do “triplex” que afirmam ser do Lula. Argumento da ínclita juíza: denúncia por demais vaga. Claro, nada foi apontado que individualizasse a conduta ilícita de quem quer que tenha sido denunciado, apenas ilações sem qualquer nexo e claramente motivadas por interesse político de direita de quem deveria ser, apenas, operador do direito.

Até acredito existirem pessoas de direita que prezam pela observância do direito. Mas, pelo que se vê dos personagens de direita da política nacional, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, pelo que consta nos anais da história brasileira, o direito e a direita nunca andaram de mãos dadas.

Assim continua. Até que o povo faça valer, de uma vez, seu direito de revolucionar e ser feliz de verdade no Brasil.

*Paulinho Oliveira,

Jornalista, escritor e sindicalista.

Valber Benevides incluirá caricaturas de Falcão, Ednardo e Belchior no famoso painel do Cais Bar

Um acrílico sobre lona de 5,5m por 1,5 m.

O cartunista Valber Benevides expõe, na XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, no Centro de Eventos, o painel original do antigo Cais Bar, que reunia a boemia fortalezense na Praia de Iracema.

Ali, se concentravam intelectuais, artistas, gente da imprensa e empresários em conversas sobre questões de Fortaleza. Tudo em clima de boa bebida e boa comida.

Bem, nesta quinta-feira, às 16 horas, Valber incluirá no painel de sua autoria, hoje patrimônio do Governo do Estado, as caricaturas de Falcão, Ednardo e Belchior.

 

Prévia da inflação de abril é de 0,21%

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo–15 (IPCA-15), registrou 0,21% em abril. A taxa – apurada entre 12 de março e 12 de abril – é maior que o 0,15% da prévia de março, mas inferior ao 0,51% de abril do ano passado. Esse é o menor percentual para os meses de abril desde 2006 (0,17%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 12 meses, o IPCA-15 acumula 4,41%, a mais baixa desde janeiro de 2010 (4,31%). O índice também está abaixo do centro da meta de inflação do governo federal, que é 4,5% (em um intervalo entre 2,5% e 6,5%).

Entre os principais responsáveis pela taxa de 0,21% de abril estão a saúde e cuidados pessoais, com inflação de 0,91%, e os alimentos, que tiveram aumento de preço de 0,31%, de acordo com a prévia do mês.

Ao mesmo tempo, os transportes, com uma deflação de 0,44%, e os artigos de residência, com queda de preços de 0,43%, ajudaram a frear a inflação de abril, colaborando para que ela fosse a mais baixa dos últimos 11 anos.

As demais classes de despesas tiveram as seguintes taxas na prévia de abril: habitação (0,39%), vestuário (0,44%), despesas pessoais (0,23%), educação (0,14%) e comunicação (0,18%).

(Agência Brasil)

CPI da Previdência pode ser instalada após o feriadão

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social poderá ser instalada, na próxima semana, no Senado Federal. Na sessão deliberativa dessa quarta-feira (19), foram lidas as indicações partidárias para a comissão. O objetivo da CPI é identificar a origem do chamado déficit da previdência, usado pelo governo Temer para justificar a proposta de reforma da previdência que está em debate no Congresso Nacional (PEC 287/2016).

Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e José Pimentel (PT) foram indicados pela bancada do PT para integrar a comissão. Paim, como autor da proposta de investigação das contas da previdência, será membro titular na CPI.

Segundo Pimentel, a CPI tem papel fundamental, no momento em que o governo Temer usa o argumento do déficit nas contas para promover uma reforma que prejudica todos os trabalhadores brasileiros, especialmente os mais pobres. “Nós precisamos saber como o governo golpista do presidente Temer deu um rombo de R$ 46 bilhões na previdência urbana que agora querem debitar na conta dos trabalhadores”, afirmou.

Após a leitura do nome dos integrantes da CPI, a líder da bancada do PT no Senado, senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS) destacou a importância da instalação da CPI. “A CPI vai colocar luz sobre o que temos dito incessantemente nesta tribuna. Não há déficit na Seguridade Social”, afirmou.

A comissão será composta por sete titulares e cinco suplentes, com prazo de 120 dias de funcionamento.

Integrantes – A CPI terá como membros titulares os senadores Paulo Paim (PT-RS), Hélio José (PMDB-DF), Rose de Freitas (PMDB-ES), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Lasier Martins (PSD-RS) e João Capiberibe (PSB-AP).

Foram indicados como suplentes os senadores José Pimentel (PT-CE), José Medeiros (PSD-MT) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A indicação dos outros membros suplentes da CPI da Previdência ocorrerá nos próximos dias.

(Com Agências)

Ministro assina contrato para retomada do Eixo Norte da Transposição do São Francisco

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assina, nesta manhã de quinta-feira, o contrato com o consórcio que vai retomar as obras do Eixo Norte da Transposição das Águas do Rio São Francisco, que beneficia estados como o Ceará. O vencedor da concorrência foi o consórcio EMSA-SITON.

O contrato é da ordem de R$ 516,8 milhões e a expectativa é de que as obras sejam retomadas ainda neste mês, com as águas do São Francisco podendo correr pelo canal até o fim deste ano, prevê o Ministério da Integração.

O ministro Helder Barbalho comunicou a assinatura do contrato ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), que, sobre o caso, havia pedido ao presidente Michel Temer celeridade.

Operação Zelotes – Lula e filho arrolam 52 testemunhas

A defesa de Lula e do filho dele, Luis Cláudio Lula da Silva, arrolou nada menos do que 52 testemunhas ao processo em que ambos respondem por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Justiça Federal em Brasília, aberto em consequência da Operação Zelotes.

Os advogados de Lula adotaram a mesma estratégia em ação que tramita na Justiça Federal em Curitiba, tocada por Sérgio Moro, e solicitaram depoimento de 87 pessoas. Quantos mais gente para ser ouvida, mais o processo se arrasta.

O juiz da capital Vallisney de Sousa Oliveira pode aceitar ou não o pleito da defesa. Moro, por exemplo, autorizou, mas não deixou barato: condicionou a realização dos depoimentos à presença de Lula em cada um deles.

(Veja Online)

Crime organizado no Estado é resultado de uma Polícia Civil desestruturada, diz Sinpol/CE

Para o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol, os últimos acontecimentos registrados em Forttaleza – ameaças e ataques a ônibus, nada mais são do que um reflexo da falência da Polícia Civil. Quem diz é a vice-presidente do Sinpol, Ana Paula Lima.

Ela afirma que a Polícia Civil sofre “um sucateamento” devido a políticas governamentais nos últimos 25 anos que deixaram a categoria com o pior salário do Nordeste e um dos três piores do país.

“O crime organizado no Estado é resultado de uma Polícia Civil desmotivada e desestruturada. Diariamente sofremos duros golpes. Escrivães e inspetores, que investigam e combatem o crime organizado, estão esquecidos”, avalia Ana Paula, que destaca: “O crime organizado encontra aqui um terreno fértil”.

Ana Paula afirma que, apesar desse quadro, o Sinpol mantém as esperanças de reconhecimento por parte do Governo do Estado: “Apesar do cenário difícil, acreditamos que o governador Camilo Santana terá um olhar sensível à nossa categoria, dando uma justa valorização como foi dada a outros agentes de segurança. Os policiais civis são tão importantes quanto às demais categorias no combate ao crime e, em especial, ao crime organizado.”

Papa canonizará em outubro mártires brasileiros

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O Papa Francisco canonizará no dia 15 de outubro deste ano, na Basílica de São Pedro, no Vaticano, os primeiros mártires brasileiros, os sacerdotes André de Soveral, Ambrósio Francisco Ferro e o laico Mateus Moreira, além de outras 27 pessoas assassinadas em 1645.

O anúncio foi realizado hoje (20), durante assembleia de cardeais dirigida pelo papa, onde foram definidas as datas das cerimônias de canonização de vários futuros santos.

Para que sejam canonizados, eles não necessitaram nenhum milagre, apenas o parecer positivo dos membros da Congregação para as Causas dos Santos, que reiterou o assassinato por “ódio à fé”.

Eles são os primeiros mártires e santos brasileiros assassinados entre os dias 16 de julho e 3 de outubro de 1645 pelos protestantes calvinistas holandeses instalados em Brasil naquela época.

Muitos foram assassinados em Cunhaú e Uruacu, no Rio Grande do Norte, durante uma missa dominical celebrada por André de Soveral. Eles tinham sido beatificados pelo papa João Paulo II em março de 2000, na Basílica de São Pedro.

Os mártires brasileiros serão canonizados em uma cerimônia ao lado de dois meninos mexicanos conhecidos como Mártires de Tlaxcala; o espanhol Faustino Miguez, fundador do Instituto Calasancio Filhas da Divina Pastora e o sacerdote franciscano italiano Luca Antonio Falcone.

(Agência Lusa)

Após quatro anos, Nova Lei da Migração é aprovada

Após quatro anos de debates no Congresso Nacional, finalmente o Senado aprovou, nesta semana, a nova Lei de Migração. O relatório, do senador Tasso Jereissati (PSDB), ganhou elogiado do PSOL e do PT.

Entre os princípios da lei, está a garantia ao imigrante da condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade e o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, bem como registro da documentação que permite ingresso no mercado de trabalho e direito à previdência social.

Ao imigrante também será permitido exercer cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, excetuados aqueles reservados para brasileiro nato.

DETALHE – Tasso, bom lembrar, é descendente de libanês.