Blog do Eliomar

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Justiça volta a suspender licitação das obras da transposição

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O desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu a liminar do consórcio Passarelli suspendendo a licitação da transposição do rio São Francisco. A licitação diz respeito ao Eixo Norte, que levará água até o Ceará.

O problema aconteceu após o Ministério da Integração Nacional declarar o consórcio Emsa-Siton vencedor da licitação. Isso porque a empresa ficou em terceiro lugar na disputa, apresentando um orçamento de R$ 517,917 milhões.

O primeiro colocado, o consórcio formado pela Passarelli, Construcap e PB Engenharia, foi desclassificado por critérios técnicos. No entanto, havia apresentado a melhor proposta, de R$ 441,8 milhões. O que configura um deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo Ministério, de R$ 574 milhões.

(Veja Online)

Arce abre inscrições para estágio em oito áreas

O advogado Hélio Winston preside a Arce.

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) inscreve estudantes universitários para estágio em oito diferentes áreas. Serão duas vagas para Administração/ Arquivologia/ Biblioteconomia/ Processos Gerenciais; uma para Ciências Contábeis; uma para Comunicação Social/Jornalismo; uma para Economia; uma para Engenharia Ambiental/Tecnologia em Saneamento; e outras duas para Direito.

Essas áreas terão, também, uma vaga para o quadro de reserva, além das 8 que serão ocupadas imediatamente. Já para o curso de Engenharia Civil/Tecnólogo em Estradas/ Tecnólogo em Vias, assim como o de Transportes e Engenharia Elétrica/Engenharia de Energias Renováveis/Engenharia Mecânica/Graduação Executiva em Energias Renováveis, haverá uma vaga, em cada, para quadro de reserva.

Os alunos devem estar regularmente matriculados em seus respectivos cursos e ter preenchido mais de 50% dos créditos requeridos, com média global igual ou superior a sete.

Seleção e inscrições

A seleção constará de pontuação atribuída ao histórico escolar, curriculum, prova escrita e entrevista. As inscrições permanecerão abertas até o dia 24 de maio de 2017. De acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Estado, as inscrições podem ser feitas no horário das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, na Gerência Administrativo-Financeira da Arce, . Os candidatos podem, também, usar o e-mail estagio2015@arce.ce.gov.br.

No ato da inscrição, o candidato deve apresentar cópias do CPF e da carteira de identidade, currículo, comprovante de matrícula no semestre em curso e histórico escolar atualizado do curso superior requerido, em que conste o valor do IRA (Índice de Rendimento Acadêmico).

SERVIÇO

*Gerência Administrativa Financeira – Avenida Santos Dumont, 1789, 15º andar – (85) 3101-1019/ 1018.

*Veja o edital da seleção, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de abril de 2017, acessando: www.arce.ce.gov.br.

Contas externas registram saldo positivo em março

As contas externas fecharam o mês de março com saldo positivo, de acordo com dados divulgados hoje (25) pelo Banco Central (BC). No mês passado, as transações correntes do país, formadas pelas compras e as vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com o mundo, ficou positiva em US$ 1,397 bilhão, o maior resultado para o mês desde 2005, quando foi registrado superávit de US$ 1,716 bilhão.

Esse também foi o primeiro superávit registrado em março, desde 2007, quando ficou em US$ 185 milhões. Nos três meses do ano, as transações correntes registraram déficit de US$ 4,624 bilhões, contra US$ 7,597 bilhões no primeiro trimestre de 2016.

Balança comercial

Segundo o BC, o superávit é devido ao “expressivo saldo comercial”. A balança comercial (exportações e importações de produtos) contribuiu para reduzir o déficit em transações correntes, ao registrar superávit de US$ 6,935 bilhões, em março, e de US$ 13,816 no primeiro trimestre.

A conta que registrou maior saldo negativo foi a de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários), com déficit US$ 11,595 bilhões, no primeiro trimestre, e US$ 3,194 bilhões, no mês passado.

A conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) registrou saldo negativo de US$ 7,368 bilhões, de janeiro a março, US$ 2,523 bilhões, no mês passado.

A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) apresentou saldo positivo de US$ 523 milhões, no três meses do ano, e de US$ 178 milhões, em março.

Investimento estrangeiro

O investimento direto no país (IDP), recursos que entram no Brasil e vão para o setor produtivo da economia, chegou a US$ 7,109 bilhões, em março, e a US$ 23,943 bilhões, no primeiro trimestre.

O país registrou saída de investimento em ações negociadas em bolsas de valores no Brasil e no exterior e em fundos de investimento no total de US$ 657 milhões, nos três meses do ano.

No primeiro trimestre, também houve saída de investimentos em títulos negociados no país de US$ 1,116 bilhão.

(Agência Brasil)

Empresário otimista com setor imobiliário cearense

O controlador da Magis Incorporações e Construções, Deda Studart, está otimista com o mercado imobiliário cearense. Ele diz que o segmento começou a reagir, porque a economia, de um modo geral, apresenta cenário de redução de juros e apareceu financiamento oficial.

A Magis, inclusive, tem honrado seus compromissos com a clientela, entregando empreendimentos como o Condomínio Moma, na avenida Santos Dumont, e o La Cittá, no bairro Maraponga.

Deda adianta que, longe de pensar em crise, o grupo deve apostar num shopping mall na área do La Cittá. O mercado dessa área está favorável.

(Foto – Paulo MOska)

OAB do Ceará promove audiência sobre Seguro DPVAT

A Comissão de Saúde Suplementar e Direito Securitário e Seguridade Social da OAB do Ceará vai promover, a partir das 14 horas desta quarta-feira, na sede da entidade, uma audiência pública sobre Seguro DPVAT. Na ocasião, serão discutidas questões que estabeleçam um melhor relacionamento entre advocacia, judiciário e a empresa Líder, responsável pelo seguro.

“Recebemos inúmeras reclamações da advocacia sobre as audiências de conciliação, que exigem uma participação efetiva da Ordem para manter o republicanismo das relações, portanto essa audiência para estreitar os laços entre as entidades”, explica o presidente da comissão, Valdetário Andrade.

Foram convidados a participar da audiência o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua, a Superintendência de Seguros Privados, a Delegacia de Defraudações e Falsificações de Fortaleza, o deputado federal Cabo Sabino (PR) e a deputada federal Gorete Pereira (PR).

SERVIÇO

*Conselho Pleno da OAB Ceará – Rua Lívio Barreto, 668, Dionísio Torres.

Fortaleza debate vigilância de zoonoses e inspeção de produtos de origem animal

Será aberto às 19 horas desta terça-feira, no Hotel Praia Centro, o VIII Congresso Latino-Americano e o XIV Brasileiro de Higienistas de Alimentos.

Segundo o auditor fiscal federal agropecuário Simplício Alves, da direção da associação nacional da categoria, esses eventos deverão contar com cerca de 900 participantes do Brasil e do Exterior.

Durante os encontros, serão apresentados 1.400 trabalhos inscritos e discutidos temas do interesse do setor agropecuário e que diz respeito à questão da vigilância sanitária animal.

DETALHE – O encontro deve divulga posição sobre as reformas do governo Temer.

 

Comandado pelo PSD, Correios terá Ratinho como garoto-propaganda

Chamou a atenção do mundo político a escolha de Ratinho como novo garoto-propaganda dos Correios. Além de apresentador de sucesso, ele é pai de Ratinho Junior, secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná e filiado ao PSD, partido do presidente dos Correios, Guilherme Campos, informa a Veja Online.

O garoto-propaganda divulgou a novidade em seu Facebook, com direito a um vídeo feito ao lado de Campos. O contrato de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, prevê que o apresentador estrele as campanhas da Correios Celular.

Os Correios não divulgam quanto Ratinho receberá e argumentam que o contrato foi assinado com a EUTV, parceira da empresa pública no novo serviço de telefonia móvel.

Câmara Municipal aprova emenda que protege população dos impactos na instalação de antenas

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar nº 013/2016, do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). O PLC trata do licenciamento para instalação de antenas em Fortaleza e modifica as leis hoje vigentes, que abrangem suportes de recepção de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral.

Acrísio Sena (PT) conseguiu aprovar emenda que, segundo ele, “resguarda a saúde da população e evita possíveis impactos ambientais decorrente destas mudanças”. Essa emenda veda a instalação de torres para reprodução de sinal e equipamentos afins em zonas de preservação ambiental, áreas de parques, praças, canteiro central e vias públicas.

Ainda de acordo com o vereador, os equipamentos deverão guardar distância mínima de 30 metros em relação a imóveis tombados e 50 metros de áreas de hospitais, clínicas de internação, escolas, creches e asilos. “Isso se dá porque não existem estudos conclusivos sobre os efeitos da radiação sobre as pessoas”, explica Acrísio Sena.

Fortaleza será sede de congresso internacional sobre Direito Sindical

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, abrirá, às 14 horas desta quarta-feira, no Hotel Gran Mareiro (Praia do Futuro), o V Congresso Internacional de Direito Sindical.

O evento, que vai se estender até sexta-feira, é uma promoção do Fórum das Centrais Sindicais do Estado, com apoio de grupo de estudos da UFC, coordenado pelo procurador do trabalho e professor Gerson Marques.

Arcebispo de Olinda e Recife convoca católicos para a greve geral

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O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, utilizou as redes sociais para divulgar mensagem convocando a população, sobretudo a católica, para estar presente na greve geral programada para esta sexta-feira.

De acordo com Dom Fernando, as reformas agora propostas pelo governo Michel Temer vão contra a Constituição Federal de 1988 e merecem repúdio, pois atingem somente os trabalhadores assalariados do Brasil.

(Foto – Divulgação)

Prefeito de Farias Brito adere à greve geral da sexta-feira

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Em decreto publicado na última segunda-feira (24), o prefeito de Farias Brito, José Maria Gomes Pereira (PCdoB), declara ponto facultativo para servidores na próxima sexta-feira (28), dia em que será realizada a greve geral em todo o país contra as reformas do Governo Michel Temer. A informação é do site Vermelho, do PCdoB.

O prefeito destaca que o “direito de greve é de titularidade dos trabalhadores, pois compete a eles decidir sobre a oportunidade e os interesses a serem defendidos”. No decreto, ele destaca que o ponto facultativo será nas repartições públicas municipais, “excetuados os serviços públicos de urgência e emergência”.

“Entendo que a greve geral é um ato de protesto e não haveria a necessidade de um mecanismo de punição. Considero legítimo e democrático o direito de reivindicar e os servidores de Farias Brito não poderiam ser tolhidos da liberdade de exercer livremente esse direito”, avalia o prefeito José Maria Gomes. Ele adiantou que irá participar da programação de atividades da greve.

DETALHE – Em Farias Brito, a manifestação organizada por sindicatos locais será no Centro da cidade, com concentração a partir das 9 horas, na Praça Enoque Rodrigues.

Saiba mais

O prefeito do PCdoB da cidade localizada no Cariri cearense reconhece a importância da mobilização popular e junta-se às milhões de pessoas que, no país, ocuparão as ruas contra o maior ataque aos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais da história brasileira.

Na sexta-feira (28), a Greve Geral convocada e organizada por todas as centrais sindicais, movimentos sociais, partidos políticos e sociedade civil de um modo geral irá protestar contra a proposta de Reforma da Previdência, que pretende acabar com a previdência pública no Brasil; para denunciar a Reforma Trabalhista, que rasga a CLT e gera trabalho precário; e ainda contra o PL 4302, recém aprovado na Câmara dos Deputados, que permite a terceirização na atividade fim.

Camilo Santana será agraciado com a Ordem do Mérito Industrial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), definiu, nesta tarde de terça-feira, durante reunião, em Brasília, que o governador Camilo Santana (PT) será agraciado com a Ordem do Mérito Industrial.

A entrega da comenda ocorrerá no dia 25 de maio, por ocasião da festa do Dia da Industria, uma promoção da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Na mesma solenidade serão homenageados, que ocorrerá no La Maison, os empresários Carlos Prado, Everardo Teles e Carlos Gama receberão a Medalha do Mérito Industrial.

Academia Cearense de Engenharia vira modelo para Pernambuco

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco vai criar a Academia Pernambucana de Engenharia. O projeto conta com o apoio e a consultoria do presidente do Crea/CE, Victor Frota, que esteve, nessa segunda-feira, reunido com a diretoria da entidade no Recife.

Victor Frota foi expor as diretrizes da Academia Cearense de Engenharia, criada recentemente e que tem por objetivo congregar trabalhos científicos e de valor intelectual do âmbito da categoria.

(Foto – Crea/CE)

Arcebispo de Natal convoca população para se engajar à greve geral

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O arcebispo metropolitano de Natal (RN), Dom Jaime Vieira Rocha, divulgou um áudio nas redes sociais convocando a população natalense para a greve geral que será realizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais movimentos sociais, nesta sexta-feira (28). A greve é contra as reformas propostas pelo governo Michel Temer.

“Caros irmãs e irmãos, nós estamos vivendo em nosso País um momento bastante grave e que requer a participação e empenho de toda a população brasileira. Diante do processo rápido das reformas previdenciária e trabalhista, nós devemos nos posicionar”, diz o áudio gravado pelo arcebispo.

(Foto – Divulgação)

Movimento Crítica Radical divulga ganhador do sorteio de terreno na praia do Batoque

O Movimento Crítica Radical está divulgando a cartela premiada com sorteio de um terreno situado na praia do Batoque, em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza). O ganhador, com o número 0791, é Aristeu Gurgel.

O sorteio, realizado nessa segunda-feira, no Clube AABB, durante aniversário da militante Rosa da Fonseca, faz parte das promoções que têm por objetivo pagar o “Sítio Brotando a Emancipação”, situado em Cascavel (Litoral Oeste).

(Foto – Divulgação)

Heitor Férrer presta homenagem à memória de Roberto de Carvalho Rocha

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25), para destacar a contribuição deixada pelo professor Roberto de Carvalho Rocha, fundador do Colégio Christus, para a educação no Ceará.

Em sua fala, o parlamentar chegou a destacar: “Eu o considero um carpinteiro do Ceará. Um homem que se preocupou com a formação de gerações e que pautou sua vida no ensino que liberta as pessoas. Manifestamos aqui a nossa tristeza pela sua partida.”

SERVIÇO

*Confira vídeo aqui.

Prefeito de Juazeiro do Norte assume vice na Frente Nacional dos Prefeitos

O prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon (PTB), assumiu, nesta terça-feira, em Brasília, a vice-presidência da Frente Nacional dos Prefeitos. Ele responderá mais precisamente pelos debates, discussões e ações políticas da entidade no que diz respeito ao segmento “Desenvolvimento e Infraestrutura”.

Na prática, José Arnon aproveitará a experiência de quem foi deputado federal para trabalhar junto ao governo federal nos pleitos do interesse dos gestores municipais nessa área.

José Arnon avalia que os municípios brasileiros, em sua grande maioria, possuem elevado passivo no quesito investimentos em infraestrutura. Juazeiro do Norte, por exemplo, precisa apostar em mobilidade urbana e melhorar sua condição de cidade que vive do turismo religioso. Arnon aproveita estada em Brasília para contatos também ministeriais.

Eduardo Cunha não será indenizado por ter sido chamado por Arnaldo Jabor de “coisa ruim”

Cunha X Jabor

Articulista que usa do humor para criticar pessoa que exerce cargo público, sem a intenção de difamar, injuriar ou caluniar tal autoridade, não abusa da liberdade de expressão. Com base nesse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a Infoglobo, que publica o jornal O Globo.

Para TJ-RJ, Arnaldo Jabor não teve a intenção de ofender Cunha em seu artigo.
Cunha — que está preso preventivamente desde outubro e foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro — moveu ação contra a editora devido a um artigo do colunista Arnaldo Jabor, publicado n’O Globo em 18 de março de 2014.

No texto, Jabor, de forma sarcástica, cita o acirramento das tensões entre PT e PMDB para dizer que esta legenda “é a salvação da democracia; suja, mas muito nossa”. Tal “reabilitação” do país, segundo o cineasta, passaria por figuras como José Sarney, Renan Calheiros e Cunha.

“O Eduardo Cunha, que era o ‘coisa ruim’, virou ‘coisa linda’, pois ele é um técnico, um expert tenaz em acochambramentos e perfídias brasilienses. Antes, nossas revoltas eram desorganizadas, sem rumo. Edu nos devolveu o orgulho e consolidou um projeto de militância”, ironiza Jabor no artigo.

Mas Cunha não achou graça e foi à Justiça. De acordo com ele, o texto feriu seus direitos de personalidade. O pior, para ele, foi ter sido chamado de “coisa ruim”. Isso porque tal termo, entre os evangélicos, como ele, representa o diabo, responsável por todos os males do mundo. Dessa forma, o peemedebista pediu indenização por dano moral.

A ação foi negada em primeira instância, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados recorreu. No TJ-RJ, o relator do caso, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, disse que quem lê o texto logo conclui que se trata de uma “crônica lírica e humorística”. Além disso, o magistrado destacou que, conforme o artigo, o que é “pérfido” e dado a “acochambramentos” é a política brasiliense, e não Cunha.

Com fundamento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Melo afirmou que o fato de o texto criticar alguém não gera o dever de indenizar. Na visão do desembargador, isso só ocorre quando o autor abusar do direito de informar ou tiver a intenção de ofender ou humilhar certa pessoa — o que não ocorreu no caso de Jabor e Cunha, a seu ver.

O relator também apontou que, por ocupar cargo público à época da publicação do texto, Cunha estava sujeito às críticas da sociedade. Especialmente por ele já ser alvo de denúncias relacionadas à operação “lava jato”, que culminaram com seu afastamento da Presidência da Câmara, a cassação de seu mandato, sua prisão preventiva e consequente condenação.

Dessa maneira, Marco Aurélio Bezerra de Melo votou por negar a apelação de Eduardo Cunha. Os demais integrantes da 16ª Câmara Cível do TJ-RJ seguiram seu entendimento.

(Site do Consultor Jurídico)

Fique atento! Termina na sexta-feira o prazo para declarar o Imposto de Renda

Mais de 16 milhões de declarações de Imposto de Renda foram recebidas pela Receita Federal até ontem (24). A expectativa é que 28,3 milhões de contribuintes entreguem o documento até o fim do prazo, na próxima sexta-feira (28). A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Saiba como fazer a declaração completa aqui.

Caso você tenha que declarar Imposto de Renda, é importante reunir os documentos necessários para fazer a declaração. Apesar de nenhum comprovante ser anexado no programa do IRPF, é bom ter os seguintes documentos em mãos (ou pelo menos cópias):

– Cópia da declaração do IR de 2016, impressa, arquivada na memória do computador, gravada em CD ou em pen drive

– Título de Eleitor para o contribuinte que for declarar pela primeira vez Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras (no caso de assalariados)

– Cópias de recibos/notas fiscais fornecidos a pacientes/clientes (no caso de autônomos)

– Livro-caixa, no caso de autônomos

– Informe de rendimentos do INSS (no caso de quem recebe benefícios previdenciários) ou de entidades de previdência privada

– Informes de rendimentos financeiros fornecidos por bancos

– Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada. É preciso nome e CNPJ da entidade

– Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte. É preciso nome e CNPJ dos estabelecimentos de ensino

– Recibos de aluguéis pagos/recebidos em 2016

– Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde, como médicos, dentistas e psicólogos

– Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas, como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais, entre outros

– Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor

– Nome e CPF dos dependentes maiores de 14 anos, completados até 31 de dezembro de 2016. Para os menores de 14 anos, não é preciso indicar o CPF

– Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para comprovar o pagamento de pensão alimentícia

– Dados do empregado doméstico com os recolhimentos das contribuições ao INSS. É preciso nome, CPF e NIT do empregado e o valor total pago em 2016

– Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2016

– Documento de compra e/ou venda de veículos em 2016, além de marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor

– Documento de compra de veículos ou de bens por consórcios em 2016 Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores individualizados de salários, férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

Restituição

A Receita Federal pagará a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote sairá em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

(Agência Brasil)