Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Rede Federal de Educação: Oito anos em mais de um século!

Em artigo enviado ao Blog, o professor Ivan Oliveira destaca os oito anos da criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Confira:

Estamos completando oito anos da criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, composta pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – Institutos Federais; Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR; Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET-RJ e de Minas Gerais – CEFET-MG; Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais; além do Colégio Pedro II.

Esta lei apenas rebatizou, transformou, reorganizou a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, pois sua história começa com o sucessor de Afonso Pena, em julho de 1909, quando Nilo Peçanha assume a Presidência do Brasil e cria por meio do Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, as “Escolas de Aprendizes Artífices” destinadas ao ensino profissional, primário e gratuito.

Foram mais de três décadas de turbulências entre os últimos anos da República Velha (1889–1930), passando por quase toda Era Vargas (1930–1945), até o dia 25 de fevereiro de 1942 quando o então Presidente Getúlio Vargas transforma as Escolas de Aprendizes e Artífices em Escolas Industriais e Técnicas por meio do Decreto Presidencial nº 4.127.

O mundo pós-guerras exigia profundas mudanças no traquejo das nações com a educação e coube ao presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) a tarefa de conceder a autonomia didática e de gestão à instituição; transformando-as em autarquias federais e rebatizando-as de Escolas Técnicas Federais em 1959.

Até hoje mantém sua personalidade jurídica de direito público e natureza jurídica de autarquia federal!

Com a ansiedade (e solução mágica) de formar técnicos sob o regime da urgência, a Lei nº. 5.692, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB, de 11 de agosto de 1971, tornou compulsório o técnico-profissional para todo currículo do segundo grau.

Esta parte da história merece um artigo exclusivo para ela pela importância histórica e pelo aprofundamento do dualismo estrutural da educação brasileira.

Começa nos últimos anos do regime militar, pelas mãos do Presidente João Batista Figueiredo, as mais profundas mudanças no perfil dos supervenientes egressos da instituição; deixando-os de ser apenas técnicos para formar também tecnólogos de nível superior.

A história da instituição no ensino tecnológico, de nível superior, começa com a transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de Educação Tecnológica através da Lei n° 6.545, de 30 de junho de 1978.

Como pode ser visto neste registro histórico, há exatos 40 (quarenta) anos começa a mudança do perfil egresso da instituição de “uma educação profissional técnica de nível médio” para uma Educação Profissional nos três níveis: básico, técnico e tecnológico.

Esta mudança conferiu a responsabilidade aos três primeiros CEFET’s a formação de engenheiros de operação e tecnólogos.

Atenção! Apesar da vigência da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994, dispondo sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica, transformando, gradativamente, as Escolas Técnicas Federais e as Escolas Agrotécnicas Federais em Centros Federais de Educação Tecnológica – CEFETs; foram mais de três décadas para este processo se nacionalizar efetivamente e se transformar na rede conhecida hoje pela sociedade.

Nestes trinta anos, entre a criação da figura dos Centros Federais e dos Institutos Federais (Pasmem!), a redemocratização trouxe boas novas e duros golpes – neste período já era filho da Escola Técnica Federal do Ceará (ETFCE) e posso contar a partir das minhas vivências pessoais; as demais narrativas são frutos dos estudos sobre educação profissional realizados durante as pesquisas de doutorado em Ciências da Educação.

A segunda edição da LDB – Lei 9.394 de 20 de novembro de 1996 – elevou a Educação Profissional, tratando-a em um capítulo separado da Educação Básica, e “superando os enfoques de assistencialismo e de preconceito social contido nas primeiras legislações de educação profissional do país, fazendo uma intervenção social crítica e qualificada para tornar-se um mecanismo para favorecer a inclusão social e democratização dos bens sociais de uma sociedade”.

O duro golpe foi dado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) e seu então Ministro da Educação, Paulo Renato, através da publicação do Decreto 2.208/1997 que regulamentava a educação profissional com o pretexto de criar o Programa de Expansão da Educação Profissional – PROEP, mas efetivamente tinha o objetivo de enfraquecer a oficiosa rede federal de educação profissional.

Foram nestes anos de 90 que ocupamos as ruas em defesa das escolas técnicas federais, levamos os primeiros cassetetes nas costas e escutamos os primeiros insultos de vagabundos por simplesmente defender a educação profissional técnica e tecnológica do país.

Éramos milhares pelo Brasil, em meio a todas as confusões e polêmicas da separação do ensino técnico do propedêutico pelo supracitado decreto, retoma-se em 1999 o processo de transformação das Escolas Técnicas Federais em Centros Federais de Educação Tecnológica, iniciado em 1978.

Ufa! Chegou o fim do segundo mandato de FHC e até aqui se passaram quase 100 anos de 1909 a 2002 com apenas 140 unidades construídas entre escolas técnicas e centros tecnológicos.

O resto da história já contei em um outro artigo no aniversária da rede neste ano de 2016, mas é importante lembrar que tudo começa com a publicação do Decreto 5.154/2004 pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva que permitiu a integração do ensino técnico de nível médio ao ensino médio e abriu horizonte para a criação da Lei 11.195/2005 que lançou a primeira fase do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, com a construção de 64 novas unidades de ensino – quase metade de toda a rede construída nos primeiros 100 anos de história de educação profissional no Brasil.

Hoje somos 644 campi em funcionamento. Foram construídas mais de 500 novas unidades referentes ao plano de expansão da educação profissional entre 2003 e 2016.

Aqui no Ceará o IFCE conta com 31 campi, somos mais de 2,8 mil servidores e mais de 24 mil alunos comprometidos com o desenvolvimento científico, tecnológico e social do nosso povo.

Parabéns pelos 8 anos de existência oficial da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica!

Que nossos gestores públicos da rede mantenham a serenidade e o espírito de construção colaborativa para com seus servidores e com a comunidade dos entorno de nossos campi por todo o Ceará e tenham a sabedoria de resistir às decisões contrárias ao interesse do povo brasileiro.

Viva à Rede Federal! Viva ao IFCE!

*Ivan Oliveira,

Professor do IFCE.

Unilab está sem reitor

tomazz

O reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), professor Tomaz Aroldo da Mota Santos, deixou o cargo. Como já era aposentado, tomou decisão de caráter particular e voltou para sua Minas Gerais.

No lugar dele, o professor Aristeu Lima, vice-reitor, vem respondendo. Ele aguarda o processo sucessório, que deverá ser tocado, no começo de 2017, pelo Ministério da Educação.

DETALHE – A reitoria da Unilab, em Redenção, continua ocupada por estudantes, que cobram maior apoio à Instituição.

Após recuo do TCU, governo libera dinheiro da repatriação para os municípios

O Tesouro Nacional confirmou ter emitido ontem (29) as ordens de pagamento referentes a R$ 4,5 bilhões para fortalecer as contas dos municípios, após o Tribunal de Contas da União (TCU) recuar de decisão que impedia o repasse do dinheiro.

Os recursos são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior, no programa que ficou conhecido como repatriação. Apesar de ser depositado hoje (30), os muncípios só poderão ter acesso ao dinheiro no dia 2 de janeiro, pois nesta sexta-feira os bancos encontram-se fechados ao público.

Fechamento do orçamento anual

Os prefeitos têm pressa para receber o dinheiro para poder contabilizá-lo ainda nos orçamentos municipais deste ano. Segundo o presidente da FNP, Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte que deixa o cargo no próximo domingo, entre 3 mil e 4 mil municípios não conseguiriam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal caso não recebessem o reforço de caixa.

Na manhã de ontem (29), representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) foram surpreendidos durante reunião com o presidente Michel Temer, ao serem informados que uma decisão do TCU havia travado o cronogtama do repasse.

Em atendimento a uma representação do Ministério Público do Maranhão, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, entendeu que a transferência do dinheiro só poderia ser feita em 2017, pelo fato do dia 30 de dezembro ser feriado bancário.

Os prefeitos saíram do Palácio do Planalto diretamente para uma reunião no TCU, na qual pediram a Carreiro que revisse sua decisão. Eles alegaram que, apesar de fechados ao público, os bancos possuem expediente interno, permitindo a movimentação entre contas oficiais. Após um agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro voltou atrás e autorizou a transação.

A AGU argumentou que a não transferência poderia afetar a ordem pública, sob o risco de impedir a continuidade de serviços prestados pelas prefeituras, e acarretaria prejuízo ao cofres da União, pois se o depósito fosse realizado apenas no próximo ano, o governo teria que desembolsar mais R$ 100 milhões a título de juros pelo atraso.

(Agência Brasil)

A seca castigou o Ceará, mas não inibiu o perfume das rosas

ceara-das-flores

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele no O POVO desta sexta-feira:

A seca prejudicou todas as atividades agrícolas. O inusitado é que o mercado de rosas expandiu 6% no Ceará.

O número é da Associação Cearense de Floristas. O presidente da entidade, Roberto Ito, diz que houve um aumento das vendas em supermercados.

Para vencer o problema da falta de água, ele conta que os grandes produtores fizeram poços para garantir a irrigação.

(Foto  Divulgação)

Réveillon em Florianópolis é pago pela iniciativa privada

Em Florianópolis, a festa de Ano-Novo de 2017 terá queima de fogos e shows na avenida Beira-Mar Norte com recursos da iniciativa privada, porque a prefeitura decidiu não investir dinheiro público no evento.

A festa começa às 21h, com abertura do DJ da Boate 1007, Alexandre Sandall, que se apresentará até as 22h. Em seguida, haverá shows de Maurício Cavalheiro, até as 23h, e da banda Sambaí, que fará a contagem regressiva para o Ano Novo. Quem encerra a festa é o DJ Felipe Fagundes.

(Agência Brasil)

Fies – Prazo para renovação termina nesta sexta-feira

Termina hoje (30) o prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A renovação deve ser feita a cada semestre, pela internet, no site do Sisfies. Neste segundo semestre de 2016, 1,5 milhão de estudantes devem realizar esse processo e garantir a continuidade do financiamento do curso.

O pedido de renovação é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. Nos aditamentos simplificados, a renovação é feita apenas com a validação do estudante no sistema.

No simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

(Agência Brasil)

UPAs terão menos médicos em 2017

O Ministério da Saúde vai flexibilizar as regras para o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Com isso, cada unidade poderá ter no mínimo dois médicos. Antes, era exigido o número mínimo de quatro médicos por unidade.

Segundo o MS, caberá agora ao gestor municipal definir o número de profissionais na equipe. A partir do tamanho dessa equipe médica, será estabelecido o valor de custeio a ser repassado ao município.

(Com Agências)

Carro carbonizado era mesmo do embaixador da Grécia

A Polícia Civil do Rio de Janeiro confirmou que a placa do carro carbonizado, encontrado ontem, embaixo de um viaduto do Arco Metropolitano, em Nova Iguaçu, é a mesma do veículo dirigido pelo embaixador da Grécia no Brasil, Kyriakos Amiridis. Dentro do carro, foi encontrado um corpo carbonizado.

O delegado Evaristo Pontes, da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), também confirmou que o modelo do veículo era o mesmo dirigido pelo diplomata, mas ressaltou que só exames de perícia poderão apontar a identidade do corpo.

“Não posso confirmar categoricamente [que era o veículo do embaixador], pois o carro estava queimado. Eu posso confirmar que tem as mesmas características, que era o mesmo modelo e ostentava uma placa igual à do carro alugado pelo embaixador. Agora, nós vamos fazer as perícias técnicas para saber se o corpo era o do embaixador”, disse Pontes.

O diplomata está desaparecido desde a última segunda-feira (26), quando saiu da casa da família de sua esposa, que é brasileira, no município de Nova Iguaçu. Amiridis mora em Brasília e passava férias no Rio de Janeiro, onde foi cônsul-geral de 2001 a 2004. O delegado da DHBF disse que espera chegar a conclusões sobre o caso ainda hoje: “Eu já tenho uma hipótese sobre o caso, mas prefiro não falar ainda”.

(Agência Brasil)

Dois terços dos congressistas quer a legalização dos jogos

A legalização dos jogos ficou para 2017. Com duas propostas no Congresso, uma mais restritiva, do Senado, e outra mais ampla, da Câmara, o tema agora está em estudo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão vai analisar se há alguma inconstitucionalidade no projeto.

O tema deve ir à votação já no inicio do próximo ano. Quem acompanha de perto a questão garante que dois terços dos deputados e senadores são favoráveis à legalização. Para essa turma, o terço restante se opõe apenas por questões, sobretudo, religiosas.

(Veja Online)

Cegás oferece 21 vagas em concurso público

cambbr

Antônio Cambraia é o presidente da Cegás.

A Companhia de Gás do Ceará (Cegás) está com 21 vagas disponíveis para os níveis médio e superior através de concurso público. As inscrições se estendem até o dia 13 de janeiro de 2017. A jornada de trabalho das funções disponíveis é de 40 horas semanais, com salários variando entre R$ 3.029,92 e R$ 7.289,63.

Há vagas para os cargos de Analista de Gestão e Técnico nas especialidades de Administrador (3 vagas), Advogado (1), Analista de Sistemas (1), Contador (1), Economista (1), Engenheiro (3), Engenheiro de Segurança do Trabalho (1), Assistente Técnico nas especialidades de Administrativo e Financeiro (3), Programador (1), Técnico em Mecânica (5) e Técnico em Tecnologia da Informação (1).

A inscrição pode ser feita através do site. É preciso fazer o pagamento da taxa, que pode ter valor de R$ 75,00 ou R$ 90,00, a depender do cargo pretendido.

As oportunidades ofertam, além do salário, os seguintes benefícios: Participação nos Resultados; Seguro de Vida em Grupo; Auxílio Funeral; Assistência Médica, extensiva aos dependentes legais; Assistência Odontológica, extensiva aos dependentes legais; Auxílio Alimentação/Refeição; Gratificação de férias adicional de mais 2/3 (dois terços); Auxílio Creche; e Auxilio Ensino Fundamental.

A seleção acontecerá por meio de provas objetivas e discursiva (para os cargos de Analista de Gestão e Analista Técnico), levando em conta os conhecimentos e habilidades sobre os assuntos relacionados aos cargos pretendidos. As provas deverão ser aplicadas no dia 12 de fevereiro de 2017.

SERVIÇO

*O edital de abertura pode ser visualizado neste link.

(Do Caderno Empregos & Carreiras O POVO)

Lei de Responsabilidade das Estatais, de autoria de Tasso Jereissati, é regulamentada pelo governo

foto-tasso-jereissati

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o decreto presidencial que regulamenta o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, previsto na lei sobre o assunto sancionada em junho pelo presidente Michel Temer. O decreto apresenta regras para a nomeação de administradores e conselheiros das estatais, com o objetivo de evitar seu aparelhamento por partidos ou grupos políticos. A proposta da Lei da Responsabilidade das Estatais é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

Com abrangência em todas as companhias controladas pelo Estado – o que inclui empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias, e sociedades cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à União, o decreto detalha mecanismos e estruturas de transparência e governança, tratando ainda das licitações a serem feitas por essas entidades.

No caso das empresas estatais de menor porte, que possuem receita operacional bruta anual inferior a R$ 90 milhões, o decreto exige as mesmas estruturas das grandes empresas, com comitê de auditoria, área de compliance [destinada a manter a empresa em conformidade com as leis e regulamentos internos e externos], e requisitos e vedações para administradores e conselheiros. O decreto deixa claro contudo que tais exigências devem levar em consideração as proporções e capacidade financeiras das empresas.

O documento apresenta também requisitos e vedações tanto a serem aplicados nas participações minoritárias da União e das estatais como para a ocupação de cargos em estatais de menor porte, de forma a garantir, segundo o Ministério do Planejamento, “uma administração mais eficiente e capacitada e, consequentemente, uma maior profissionalização da gestão das companhias”.

Moralidade

Em junho, após a sanção da Lei, Tasso destacou sua importância para a moralização da gestão das empresas estatais brasileiras: “Trata-se de um projeto moralizador e que vai evitar que escândalos como esses da Petrobras, Eletrobras e de outras empresas estatais venham a acontecer”.

Segundo a nova Lei, os cargos deverão ser ocupados por profissionais qualificados, que atendam diversos requisitos, como larga experiência nas áreas de atuação da estatal, sejam ficha limpa e tenham formação acadêmica compatível com a função.

(Agência Brasil)

TST nega pedido da Petrobras para mediar acordo com petroleiros

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, no exercício da presidência, negou hoje (29) o pedido de mediação feito pela Petrobras por causa do impasse nas negociações do acordo coletivo com os petroleiros. No pedido, a empresa solicitava uma decisão cautelar, alegando a possibilidade de greve da categoria.

Segundo nota do TST, o ministro entendeu que não há necessidade de uma medida cautelar, desde que haja uma situação de urgência para “a pacificação de conflitos coletivos”.

Pereira ressaltou que acatar o pedido de uma das partes seria inadequado e “demonstraria a existência de um desequilíbrio entre empresa e empregados, o que é indesejável”. “Seja para o próprio procedimento de mediação, seja pela necessidade de se reconhecer que a Petrobras só é uma das líderes mundiais do seu segmento pelo esforço continuado dos seus empregados, que diuturnamente trabalham para que os melhores resultados sejam por ela alcançados. E, por isso, não merecem sofrer qualquer forma de desprestígio”, acrescentou o ministro.

Emmanoel Pereira informou que pode reexaminar o pedido se houver alteração no cenário de negociação. A reportagem procurou a Petrobras e as federações dos petroleiros e aguarda retorno.

Greve

Na segunda-feira (26), os petroleiros suspenderam a greve iniciada no dia 23 em todo o país, para reavaliar o movimento liderado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

Segundo o diretor da FNP, Emanuel Cancela, os trabalhadores das principais refinarias do país aderiram à paralisação, como os de Paulínia, de São José dos Campos (SP); de Cubatão (SP), do Paraná e a de Duque de Caxias (RJ), além dos funcionários de algumas plataformas.

Cancela disse que a greve é contra a venda de ativos da Petrobras e também para pressionar por uma melhor proposta para o acordo coletivo. Mas os trabalhadores rejeitaram a última e quarta proposta apresentada pela empresa, que prevê reajuste de 6% no salário-base e mais 2,8% a partir de fevereiro. A data-base da categoria é em setembro.

“Não retroage à data-base, que é em setembro, então ficamos sem a reposição da inflação do período, isso para nós é inaceitável.”, disse o diretor, acrescentando que a categoria está reunida hoje e amanhã.

Sobre a greve, a Petrobras informou que não houve prejuízo às atividades, já que “tomou todas as medidas necessárias para garantir a segurança e integridade das pessoas e instalações”.

(Agência Brasil)

Reitor do IFCE e prefeito eleito visitam obras do futuro Campus do Instituto em Maranguape

unnamed-2

João Paulo e reitor Virgílio Araripe.

O reitor do Instituto Federal do Ceará, Virgílio Araripe, visitou, nesta semana, as instalações do futuro Campus do IFCE de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza). Com ele, estava o prefeito eleito desse município, João Paulo Xerez. Os dois estudam a formalização de parcerias para o início das atividades até a conclusão das obras do campus, previstas para 2017.

Na ocasião, o reitor do IFCE informou da necessidade de abrir novo certame licitatório, logo no início do próximo ano, para a finalização dos trabalhos. Houve problemas técnico-administrativos com a empresa licitada e o contrato teve de ser desfeito. Com mais de 20% das obras concluídas, o Campus de Maranguape terá capacidade de atender, de início, 1.200 alunos e operar com cursos na área de Controle e Processos Industriais, Tecnologia da Informação e Comunicação, Construção Civil e de Produção Alimentícia.

Virgílio Araripe informou, também, que encontra-se em processo de finalização o concurso interno de remoção a fim de lotar professores e servidores administrativos na nova unidade. O prefeito eleito João Paulo, por sua vez, sinalizou com a possibilidade de o município ceder um prédio para que o IFCE opere provisoriamente em Maranguape.

(Com Site do IFCE)

Camilo visita CSP que, nesta semana, registrou um milhão de toneladas de placas de aço

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=MP4MIWMPyuE[/embedyt]

O governador Camilo Santana (PT) visitou, nesta tarde de quinta-feira, a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). A CSP registrou um milhão de toneladas de placas de aço produzidas na planta da aciaria. O marco de um milhão de toneladas de placas de aço, segundo a assessoria de imprensa da CSP, foi alcançado em 191 dias, entre 20 de junho e 28 de dezembro.

Ele foi ver de perto a produção e participou, ao lado do presidente da CSP, Eduardo Parente, do diretor operacional da siderúrgica, Dong Ho Kim, e do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho (PDT), da entrega de certificados aos 50 operadores treinados em parceria com o Senai-CE, sendo 34 da aciaria e 16 do lingotamento contínuo, confirmando as oportunidades de aprendizado e trabalho na siderúrgica. Do quadro de 2.604 profissionais diretos, 646 são oriundos do Senai-Ceará.

 

TCE mantém prorrogação de concurso por mais um ano

foto edilberto carvalho tcm

Edilberto Pontes preside o TCE.

O Tribunal de Contas do Ceará manteve a prorrogação por mais um ano (até 10 de janeiro de 2018) da vigência do concurso público realizado em 2015, para provimento dos cargos de conselheiro substituto, técnicos e analistas de controle externo.

Em face da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a Emenda Constitucional nº 87/2016, aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 21, o Tribunal de Contas irá convocar os aprovados ao longo do exercício de 2017, de acordo com as necessidades da instituição.

Até o momento, o TCE Ceará convocou 34 concursados. De acordo com o edital, ainda podem ser nomeados, dentro das vagas oferecidas, 15 analistas, 5 técnicos de controle externo e um conselheiro substituto.

SERVIÇO

*Mais Informações acesse aqui.

Governo extingue 4,6 mil cargos e calcula economia de R$ 240 milhões por ano

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou hoje (29) a extinção de 4.689 cargos em comissão e funções de confiança no governo federal até julho de 2017, como resultado da reforma administrativa. A estimativa é que o corte leve a uma economia de R$ 240 milhões por ano.

No total, serão 1.602 funções de confiança e 3.087 cargos de direção extintos. Do início de 2015 até agora, houve redução de 30% de cargos nos ministérios, segundo Oliveira. Alguns cargos e funções já foram desocupados, outros serão extintos gradualmente, em 1º de janeiro, 31 de março e, por último, em 31 de julho do ano que vem.

“Os [cargos] com prazo [de extinção] até março e julho estarão ocupados até esse prazo, porque a transição do serviço público não dá para simplesmente tirar imediatamente as pessoas da função. O órgão tem que reestruturar a equipe para não haver descontinuidade dos serviços. Em alguns casos demos um prazo até julho para que haja a desocupação dos cargos”, explicou.

Livre provimento

Oliveira disse ainda que o governo também trabalha na conversão de 10,4 mil cargos de livre provimento. Nesse processo, cargos que atualmente podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública passam a ser exclusivos de servidores contratados por concurso público.

“O ganho disso é a melhoria na qualidade do serviço público e a redução da descontinuidade [do serviço] por trocas de pessoas que são de fora do governo e não permanecem nos quadros com o passar do tempo. Já completamos 74% das conversões previstas e dentro dos próximos meses acreditamos que teremos feito todas essas 10 mil conversões”, avaliou.

O anúncio de hoje finaliza a reforma administrativa do governo do presidente Michel Temer. Além da redução de pessoal, foram extintos seis ministérios, em maio. Os ministérios com mais cargos extintos são os da Agricultura (339), do Planejamento (313) e o da Saúde (240).

(Agência Brasil)

Lei garante vagas para pessoas com deficiência na educação técnica e superior

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.409, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários de reserva de vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino médio técnico. A cota para estudantes vindos de escolas públicas já previa a destinação de vagas para pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas.

O texto sancionado está publicado na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União e altera a Lei 12.711, de 2012, que é a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades.

A Lei de Cotas estabelece como primeiro critério que no mínimo 50% das vagas para ingresso em curso de graduação, por curso e turno, sejam reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. No caso do ensino técnico de nível médio, a reserva é para alunos que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública.

Como segundo critério, as cotas se destinam a pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas. Pelo texto sancionado por Temer, os estudantes com deficiência agora entram nessa subcota. A distribuição é feita de acordo com as vagas ofertadas e a proporção desses grupos na população da unidade da Federação onde fica a instituição.

Anteriormente, a regulamentação já permitia que as universidades federais instituíssem reservas de vagas para pessoas com deficiência, mas isso era opcional.

Conforme estabelecido na Lei de Cotas, no prazo de dez anos, será feita a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

(Agência Brasil)