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A Ética no exercício da advocacia

Cm o título “A Ética no exercício da advocacia”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele discute o tema ética no momento em que vários há processos disciplinares instaurados no âmbito da OAB do Ceará. Confira:

É imprescindível, especialmente nos dias atuais, estar o advogado sempre bem informado acompanhando não apenas as mudanças nos conhecimentos técnicos da sua área profissional, mas também nos aspectos legais e normativos.

Muitos processos ético-disciplinares são instaurados no TED/OAB por desconhecimento, negligência e/ou desinformação de alguns colegas advogados. A competência técnica, o aprimoramento constante, o respeito às pessoas, de par com a correção de conduta, devem corresponder à confiança que é depositada no profissional. O cultivo destas práticas e o sucesso profissional são indissociáveis!

Em tempos não muito éticos, em que o fazer dinheiro é mais importante do que fazer um bom trabalho, em que ‘os fins justificam os meios’, em que a ‘lei da vantagem’ é um instrumento recorrente, sem sombra de dúvidas o advogado é o profissional mais lembrado na memória coletiva quando o assunto trazido à baila é a ética ou a falta desta.

Justamente por isso, cumpre a ele, no exercício de sua profissão, agir com decoro, dignidade, honestidade, boa fé perseguindo a aplicação da Justiça para os casos em que representar seu cliente. Infelizmente tais preceitos, e por assim dizer, princípios são, por vezes, ignorados por alguns poucos os quais vêem na nobre atividade tão somente uma fonte garantidora de seus honorários profissionais sem levar em consideração questões éticas, morais e, conseguintemente, sem se importarem com os reais interesses de seus clientes.

Por óbvio, a ética não é prerrogativa tão somente do advogado, mas de todos os profissionais que laboram arduamente com o objetivo de obterem seu sustento e, indo além, é um dever de todos, pois dependemos dela – ou deveríamos depender – em nossas relações não só profissionais como ainda humanas. É, pois, um conceito que deve permear toda a sociedade, independentemente da classe profissional, social, sexo ou credo.

A própria palavra ética significa um ‘conjunto de regras de conduta’. Ora, o homem enquanto ser social e sociável deveria levar em consideração o que deve ou não ser feito do ponto de vista ético e moral. Aliás, moral e ética são termos que sempre se confundem, haja vista que andam lado a lado. O enfoque que nos cabe fazer, no entanto, é apenas sobre a ética que é o objeto desta abordagem. A nobreza do exercício da profissão há que se sobrepor a desvios comportamentais notadamente quando ditados por interesses meramente materiais inobservando regras e princípios éticos.

É conveniente, portanto, se ter bem presente de que a ética, não é apenas o que está consagrado nas normas escritas, mas, e principalmente, na conduta que tenha como princípio basilar a consciência limpa de quantos colegas que procedem de maneira ética visando o bom exercício da advocacia de que resultará, por certo, na busca pela Justiça, os bons frutos do seu trabalho, inclusive os financeiros.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

Fortaleza é sede do I Congresso Latino-Americano de Auditoria em Saúde

Fortaleza está sendo sede do I Congresso Latino-Americano de Auditoria em Saúde. O evento acontece no Marina Park Hotel congregando gestores de vários hospitais latino-americanos e brasileiros, em clima de troca de experiências.

O tema central do encontro é “Inovações X Qualidade no Atendimento de Pacientes Oncológicos e Gestão de Dispositivos Médicos Implantáveis”.

*Confira mais informações aqui.

Hoteleiros protestam contra a Embratur e Airbnb

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Da Coluna O POVO Economia, assinada pela jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

Os hoteleiros estão lançando manifesto nacional contra a possibilidade de campanha em conjunto do Airbnb (plataforma global de hospedagens online) e do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) para atrair turistas estrangeiros. A divulgação da possibilidade de parceria entre as duas entidades gerou alvoroço no setor, que considera “predatória” a concorrência do Airbnb.

Ontem, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) já articulava um trabalho com todas as regionais para forçar a Embratur a rever a possibilidade dessa parceria. Também era ventilada a entrada de uma ação na justiça para obrigar a plataforma a pagar os mesmos impostos cobrados pelo setor ou desobrigar as empresas de hospedagem dos impostos devidos.

O vice-presidente da Abih nacional, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e do SindiHotéis, Manoel Cardoso Linhares, falou sobre o problema no O POVO Economia. No início da semana, ele já havia declarado que a concorrência desses imóveis por temporada ou compartilhados vinha prejudicando a hotelaria e contribuindo para o fechamento de empresas no setor.

“Até no Rio de Janeiro, mesmo com as Olimpíadas, houve o fechamento de quatro hotéis”, acrescenta ele. A saída para a concorrência desse tipo de locação seria a regulamentação.

As plataformas de locação de imóveis ganham força no mundo inteiro. Esse tipo de atividade começou em 2006, nos Estados Unidos, e vem forçando a uma adaptação no mercado. No caso da parceria com a Embratur, a possibilidade de acordo é considerado nociva para a hotelaria, que perde mercado para a concorrência, além da crise.

Marcelo Odebrecht ficará na cadeia até dezembro de 2017

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Preso desde junho do ano passado, o empresário Marcelo Odebrecht ficará na cadeia até dezembro de 2017. A informação, divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (2), tem como base as tratativas do acordo de delação premiada do executivo.

Se não fechasse o acordo, Odebrecht acumularia penas que estenderiam muito mais o tempo dele atrás das grades. Em um julgamento, no começo do ano, ele foi condenado a 19 anos de prisão, por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo o jornal, o empresário poderá até ir para prisão domiciliar a partir de 2018. Os advogados dele acertaram que a pena total será de dez anos, sendo um quarto desse período em regime fechado.

(R7.com)

Nonato Luiz gravará DVD em 2017

Nonato LuizFoto: Talita Rocha, em 26/06/2007

O violonista Nonato Luiz chegou da Itália, onde fez temporada em várias cidades desse País. Nesta quarta-feira, já está na Bahia, onde tem apresentações.

Nonato, sobre sua carreira, disse estar vivendo uma fase maravilhosa e até anunciou um proojeto já fechado: em junho de 2017, gravará DVD em Curitiba, acompanhado da Orquestra Sinfônica do Paraná.

 

Pesquisa Datafolha – Para 70% dos brasileiros, policiais cometem excessos de violência

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Uma pesquisa nacional divulgada nesta quarta-feira (2) aponta que 70% da população sente que as polícias cometem excessos de violência no exercício da função. O percentual sobe entre jovens com idade entre 16 e 24 anos, chegando a 75%. Os dados foram apurados pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Mais da metade da população (53%) tem medo de ser vítima de violência por policiais civis e 59% temem ser agredidos por policiais militares. O índice também sobe entre os jovens – 60% têm medo da Polícia Civil e 67%, da Polícia Militar. O estudo ouviu 3.625 brasileiros com mais de 16 anos em 217 municípios de todo país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Policial vítima

A pesquisa revelou também que 64% dos brasileiros acreditam que os policiais são vítimas de criminosos. O anuário do FBSP aponta que, em 2015, 393 policiais foram assassinados 16 a menos do que no ano anterior.

Segundo o anuário, os policiais brasileiros morrem mais fora do horário de trabalho do que a serviço da corporação: foram 103 mortes durante o expediente (alta de 30,4% em relação a 2014) e 290 fora do serviço (queda de 12,1% em relação a 2014), geralmente em situações de reação a roubo. “O policial, muitas vezes, reage a um roubo sem estar protegido, não têm um colega do lado, ou está trabalhando em ‘bicos’”, diz ele.

Estrutura policial

A pesquisa mostra ainda que 63% dos brasileiros acreditam que os policiais não têm boas condições de trabalho. Para pouco mais da metade (52%), a Polícia Civil faz um bom trabalho esclarecendo crimes e 50% crê que a Polícia Militar garante a segurança da população.

“A sociedade brasileira reconhece a importância das policias, reconhece que elas são fundamentais para a manutenção da nossa democracia, mas os policias não estão tendo boas condições de trabalho, são caçados pelo crime. Mas também, a forma como eles atuam não satisfaz a população”, avalia Renato.

Plano nacional

Em nota, o Ministério da Justiça e Cidadania comentou o levantamento do FBSP. A assessoria de comunicação social do ministério  esclareceu que a proposta do futuro Plano Nacional de Segurança Pública define um “protocolo unificado de atuação e investigação nas hipóteses de mortes de policiais e mortes decorrentes de intervenção policial”.

(Agência Brasil)

Protógenes, ex-delegado da PF, diz que Sergio Moro fez o mesmo que ele, mas não foi punido

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O vazamento de informações sigilosas levou à condenação do ex-delegado e ex-deputado federal Protógenes Queiroz. Por esse motivo, ele foi expulso da Polícia Federal e condenado à prisão, com sentença que já teve trânsito em julgado. Asilado na Suíça, o homem da famigerada Operação Satiagraha vê uma nova chance para permitir sua volta ao Brasil: o juiz Sergio Moro, juiz que conduz a “lava jato”, vazou de forma ilegal, como já foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal, conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e não foi punido por isso.

Se Moro vazou e não foi punido, Protógenes afirma que deve ser anistiado, já que, em sua visão, os casos são idênticos. O ex-delegado entrou com uma ação de revisão criminal junto ao STF pedindo a anulação de sua pena, reincorporação à PF e indenização por danos morais.

O ex-deputado demonstra concordar com a atitude de Moro. Assim como ele, o homem da “lava jato” teria vazado intencionalmente os áudios “para garantir a investigação criminal” e “ambos agiram para o interesse público, interesse da nação, interesse do povo brasileiro”.

Crime admitido

O advogado de Protógenes defende as atitudes que ele e Moro tomaram. Mas, ao mesmo tempo, também afirma categoricamente que ambos cometeram crime: “Incontestavelmente, essa conduta se amolda, com perfeição, à mesmíssima prática vedada ao agente público, reprimida no artigo 325, parágrafo 2º, do Código Penal (crime formal, próprio, na forma qualificada), exatamente a conduta reprovável que foi determinante, fatal e terminativa para a condenação e o decreto de perda do cargo público do também agente público Protógenes Queiroz”.

Ele ainda lembra que as 10 medidas que o Ministério Público Federal elaborou e nomeou de anticorrupção estabelecem que não será crime o agente público que vazar informações para a imprensa, caso o conteúdo seja de interesse público.

Após admitir o crime, o ex-delegado mostra que a solidariedade para com o colega tem seu limite. Protógenes mostra ressentimento com a diferença de tratamento praticada no Supremo, “onde um agente público juridicamente desprotegido sofre os rigores da lei, ao passo que outro agente público, praticando igual conduta, recebe as benesses da lei e de seus pares”.

Ineditismo falso

Protógenes se sente ferido com o argumento de que Moro lidou com uma situação inédita no Brasil. Para ele, não se pode dizer que o juiz condenou altos agentes públicos e empresários até então intocáveis, pois muitos foram sim investigados pela satiagraha.

“A situação política do país hoje é idêntica à época da satiagraha. A corrupção deflagrada na operação ‘lava jato’ já vem de muito tempo, muitos de seus protagonistas já faziam parte da satiagraha, ou já estavam ligados a todo este cenário político que estourou agora, tais como: banqueiros, políticos, empresários”, afirma a defesa do ex-deputado federal, feita pelo advogado Adib Abdouni.

Outro trecho insólito é quando o morador da Suíça afirma que a participação da imprensa em processos jurídicos é aceitável e até desejável. Para ele, Moro também precisou da ferramenta. “É claro que o Revisionando [Prótogenes] precisou, sim, como precisou também o juiz Moro, do apoio da mídia, precisou desta força para sacudir o povo”.

Trânsito em julgado

A sentença contra Protógenes, assinada em 2010 pelo juiz Ali Mazloum, transitou em julgado no ano passado. O Supremo manteve parte da decisão que o considerou responsável por vazar informações sigilosas para concorrentes do banqueiro Daniel Dantas — por ele investigado — e para a imprensa.

Com base na condenação, ele foi ainda demitido da Polícia Federal por “prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial”, revelar “segredo do qual se apropriou em razão do cargo” e “praticar ato lesivo da honra ou do patrimônio da pessoa, natural ou jurídica, com abuso ou desvio de poder”.

Asilo na Suíça

Protógenes pediu asilo político na Suíça alegando ser perseguido no Brasil, onde por uma falha administrativa teria sido condenado à prisão. As autoridades do país europeu aceitaram a solicitação.

(Site Consultor Jurídico)

Voo da TAM faz pouso de emergência no aeroporto de Fortaleza

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Um avião da TAM, um modelo 777-300, fez pouso de emergência, no começo da madrugada desta quarta-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Da aeronave, a tripulação desembarcou uma passageira que se sentiu mal durante o voo. Ela foi atendida no Posto Médico do terminal e, em seguida, encaminhada para um hospital privado. O comandante definiu como “emergência aeronáutica” essa operação.

O voo JJ8084da TAM cumpria a rota São Paulo -Londres.

A TAM não deu maiores informações, mas a previsão é de que o voo prossiga sua rota até o fim desta manhã de quarta-feira. A Supervisão da Infraero acompanha a situação dos passageiros desse voo.

(Foto – Fernando Barroso)

Temer é a favor de reabertura do Programa de Repatriação

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O presidente Michel Temer disse, nessa terça-feira, concordar com a proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros, de apresentar um projeto de lei que reabra o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Encerrado ontem, o incentivo à regularização de ativos, mediante pagamento de imposto e multa, resultou na arrecadação de 50,9 bilhões de reais. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, 38,5 bilhões de reais ficarão com o governo federal, e o restante será dividido entre estados e municípios.

A ideia de Renan é reabrir o prazo em 2017 para que o governo federal tenha novamente uma receita adicional. “Sou a favor”, disse Temer a jornalistas, após ser perguntado sobre a proposta do presidente do Senado. O presidente conversou rapidamente com a imprensa apos participar de jantar com o primeiro-ministro português, António Costa, no Palácio Itamaraty.

(Veja)

TCU vai fiscalizar mais de 19 mil pensões pagas as filhas de servidores

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nessa terça-feira (1º), que seja feita uma análise em 19.520 pensões pagas a filhas solteiras de servidores públicos federais em que foram identificados indícios de irregularidades, como o recebimento de outros tipos de aposentadorias ou rendas extras, como emprego no setor público ou privado. Segundo o ministro Walton Alencar Rodrigues, as irregularidades podem somar R$ 6 bilhões em quatro anos.

“São irregularidades caríssimas que são pagas por toda a sociedade brasileira para sustentar privilégios que são absolutamente incondizentes com a situação do país, uma vez que essas privilegiadas beneficiárias auferem valores que são absolutamente fora da realidade nacional, acrescidos de valores advindos do regime geral de previdência social, juntamente com valores derivados do exercício de atividades na iniciativa privada”, disse.

As beneficiárias terão direito de apresentar sua defesa para continuar recebendo as pensões e deverão comprovar sua dependência econômica em relação ao benefício previdenciário, sob pena de imediata perda da pensão. O ministro apresentou alguns casos de pensionistas com irregularidades, como o caso de uma mulher que recebe cerca de R$ 24 mil de pensão do pai, que era servidor público, mais pensão previdenciária por morte de R$ 796.

O ministro Raimundo Carreiro elaborou um voto que defendia que só deveria ser cortada a pensão das filhas de servidores que tivessem renda remanescente acima do teto da Previdência Social, de R$ 4,6 mil, considerado valor suficiente para garantir a “subsistência condigna” da pensionista. Levando em conta esse teto, o número de pensionistas em situação irregular cairia para 7,7 mil.

(Agência Brasil)

UFC vai comemorar os 15 anos do curso de Medicina de Sobral

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Professor Gerardo Cristino Filho entre homenageados.
A Universidade Federal do Ceará vai abrir a programação festiva pelos 15 anos do curso de Medicina de Sobral. Será durante solenidade marcada para as 19 horas da próxima sexta-feira, no auditório do Bloco I, do Campus Mucambinho (Centro).
No mesmo ato, também iniciará festejos pelos 10 anos de implantação do seu Campus Avançado nesse município da Zona Norte do Estado.
Na sexta-feira,  será outorgada a Medalha Visconde de Saboia, instituída pelo Curso de Medicina, para homenagear personalidades que tenham prestado relevantes serviços à Medicina, à educação médica e ao próprio curso. Também será entregue a Medalha do Decênio do Campus, dividida em quatro categorias: Mérito Administrativo, Mérito Científico, Mérito Cultural e Mérito Acadêmico.
Os agraciados serão, respectivamente, o servidor Antonio Vanderley Moreira; a professora Mirna Marques Bezerra Brayner, do Curso de Medicina; o professor Marco Antonio Toledo Nascimento, do Curso de Música; e o professor Gerardo Cristino Filho, que também será homenageado com a Medalha do Decênio do Campus por ter sido coordenador do Curso de Medicina durante 14 anos.
A programação das comemorações prossegue até o dia 10 com uma exposição de foto no salão principal, montada a partir de imagens enviadas por professores, técnicos, estudantes e ex-alunos. Também haverá palestras nos dias 7 e 9, além da exposição dos projetos de extensão no Boulevard do Arco Nossa Senhora de Fátima, no dia 8, quando serão oferecidos à sociedade serviços e orientações sobre cuidados com a saúde.
O encerramento se dará no dia 10 com a realização do VI Sarau do Visconde, com o tema “Flores no sertão: vozes e diversidades”. O evento é promovido pelo Centro Acadêmico do Curso de Medicina com o objetivo de criar espaço para que discentes, docentes e técnico-administrativos mostrem seus talentos através de apresentações musicais, danças, exposição de desenhos, poesias e fotografias.
(Site da UFC)

Temer convoca reunião ministerial para tratar sobre obras inacabadas

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O presidente Michel Temer convocou uma reunião ministerial para discutir o problema das obras inacabadas espalhadas pelo país. Entre os temas a serem debatidos está a transposição do rio São Francisco, intervenção inciada em 2007 e que ainda não foi concluída.

Segundo um levantamento feito pelo governo federal em junho, as obras paralisadas representam 250 bilhões em custos a serem pagos. Na época, o governo estimou que 20 grandes projetos deveriam ser retomados até 2017. A reunião será na segunda (7).

(Veja Online)

Presidente da Petrobras estima que gás de cozinha tenha aumento máximo de R$ 0,50

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse hoje (1) que as reações das distribuidoras de gás de botijão aos novos contratos de fornecimento devem ser “contidas” e não acarretem reajuste de preços ao consumidor maior que R$ 0,50 por botijão de uso residencial.

A estatal anunciou, mais cedo, que o botijão deve ficar até R$ 0,70 mais caro, em média, porque a companhia revisou custos de logística com o produto que antes eram subsidiados.

“Agora, esperamos que [a alta] seja contida nessa dimensão [de R$ 0,50]”, declarou, após cerimônia de despedida da diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, no Palácio do Itamaraty, Rio de Janeiro.

A expectativa dele é que as distribuidoras repassem ao consumidor apenas o custo do fim do subsídio, sem aproveitar para fazer revisão do preço final. Contrariado, o presidente da estatal lembrou que os preços da gasolina e do diesel, que caíram na refinaria recentemente, não foram repassados ao consumidor, que ficou sem o desconto na bomba.

“É preciso criar no país um ambiente propício ao investimento, se você tem subsídios cruzados dentro da estrutura de logística, não existe esse ambiente”, avaliou.

No caso do gás de botijão, Parente explicou que até então a estatal não cobrava pelo uso de tanques e dutos. “Em relação às empresas de gás, [é uma medida] para que elas paguem um preço justo pela infraestrutura que utilizam”. Ele negou qualquer aumento de preços nas refinarias.

(Agência Brasil)

A hora de fortalecer os pequenos negócios no País

Com o título “Crescer sem medo”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Ele aborda perojeto de lei complementar que promete aquecer a área das micro e pequenas empresas no País. Confira:

Foi sancionado pelo presidente da República, na última semana, o Projeto de Lei Complementar 25/2007. O presidente nacional do Sebrae, Guilherme Afif, foi um entusiasta desse projeto. Conhecido pelo nome “Crescer sem Medo”, o mesmo objetiva fortalecer os pequenos negócios em todo o País.

Dentre os itens sancionados, ressalte-se a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. Hoje, 600 mil micros e pequenas empresas devem, somadas, R$ 21,3 bilhões à Receita Federal. As novas regras para quitação destes débitos entrarão em vigor logo após a regulamentação, que será realizada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), vinculado à Receita Federal, em até 90 dias.

Além do aumento do prazo de parcelamento dos débitos tributários, a nova lei elevará o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil, a partir de 2018. A lei estabelece, também, a faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões. Assim, quando uma empresa exceder o limite de faturamento da sua faixa, a nova alíquota será aplicada somente no montante ultrapassado.

A nova legislação regulariza o conceito de parceria entre os profissionais e os proprietários de salões de beleza, permitindo a divisão de custos tributários. A mudança traz segurança jurídica para os profissionais e estabelecimentos, além de regulamentar as questões de natureza trabalhista.

Há outras mudanças ainda, como a regulamentação de investidores-anjo, que são pessoas financiadoras de empreendimentos; a possiblidade de pequenos negócios do segmento de bebida optarem pelo Simples Nacional, como as microcervejarias, hoje, sujeitas à mesma tributação das gigantes do ramo. O “Crescer sem Medo” estabelece também que o enquadramento no Simples não impede o empreendedor de participar de um regime especial ou de outro benefício para exportações.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superin-tendente do Sebrae/CE

Justiça manda intimar Prefeitura, AMC e Etufor para se manifestarem sobre a legalidade do Uber

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O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, mandou intimar, nesta terça-feira, o Município de Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) paa que se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre a ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública do Ceará referente à legalidade do serviço oferecido pela plataforma Uber.

A decisão do magistrado tem como objetivo ouvir os três entes públicos sobre o pedido de liminar da Defensoria, ajuizado no último dia 17, para determinar que se abstenham de realizar ato de constrangimento ou restrição (como multa ou apreensão) às atividades dos motoristas que utilizam a plataforma Uber. Ele requereu também que sejam suspensas as penalidades administrativas porventura existentes, até o julgamento da ação.

No mérito, a Defensoria Pública do Estado solicitou a confirmação do pedido de liminar, declarando a legalidade da atividade exercida pelos motoristas da plataforma Uber, bem como a declaração de nulidade das multas e apreensões existentes e determinar a devolução dos valores pagos a título de penalidades (multas/taxas) aos condutores.

Nesta terça-feira, um grupo de trabalhadores do Uber esteve no Fórum Clóvis Beviláqua cobrando manifestação da Justiça acerca do impasse em torno do aplicativo.

BNB lança edital no valor de R$ 2 milhões para apoiar instituições sociais

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Entidades da área de atuação do Banco do Nordeste ligadas a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e idosos já podem inscrever projetos em editais específicos lançados recentemente pela Instituição. Serão investidos mais de R$ 2 milhões em projetos sociais, com recursos do imposto de renda devido, por meio do Fundo da Infância e Adolescência (Fia) e Fundo dos Direitos do Idoso.

As propostas podem ser encaminhados até 26 de novembro por meio de conselhos Nacional, estaduais ou municipais, bem como por organizações sociais sem fins lucrativos (que tenham seus projetos aprovados pelos conselhos). Cada conselho poderá receber o valor máximo de R$ 160 mil, sendo limitado o apoio do Banco do Nordeste a R$ 80 mil por projeto.

Os projetos devem ser enviados pelos Correios via Sedex para a Direção Geral do Banco do Nordeste, aos cuidados do Superintendência de Políticas de Desenvolvimento, na Av. Silas Munguba, 5.700, Bairro Passaré, CEP: 60.743-902, Fortaleza – CE. Será selecionado apenas um projeto por entidade beneficiária.

Para participar, conselhos estaduais ou municipais devem ter funcionamento regular de, no mínimo, dois anos. Os projetos serão executados por entidades governamentais ou não governamentais que comprovem experiência, estrutura e competência para desenvolvê-los.

SERVIÇO

*Os editais estão disponíveis em www.bnb.gov.br/informes-socioambientais.

Fernando Collor pagou uma Lamborghini com R$ 1,2 milhão em dinheiro vivo

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Na denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Fernando Collor de Mello, um dado chama a atenção. Entre as compras dos vários veículos de luxo, um deles foi parcialmente pago com dinheiro vivo – justamente o mais caro.

Trata-se de uma Lamborghini Aventador Roadster, no valor de 3,2 milhões de reais.

O resto do dinheiro veio da TV Gazeta de Alagoas e registrado em nome de uma empresa que o senador utilizava para, de acordo com o texto do Ministério Público, ocultar seu patrimônio.

(Veja Online)

Enel leva jovens quilombolas para evento no Marrocos sobre mudanças climáticas

A Enel, por meio de sua subsidiária de energias renováveis Enel Green Power Brasil, e a ONG Viração levarão três jovens quilombolas do Brasil para a XII Conferência Internacional da Juventude das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COY12), que acontecerá em Marrakech, no Marrocos, entre os dias 4 e 6 deste mês.

O evento é uma etapa preparatória da XXII Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP22, e será uma oportunidade para que os jovens discutam o impacto que a degradação ambiental e as mudanças climáticas provocam em suas comunidades. Os resultados dessas discussões darão origem a um posicionamento que será apresentado pelos jovens de vários países aos líderes de suas nações, que participam das negociações da COP.

Os jovens premiados participaram de um concurso promovido pelo projeto Geração Jovem, realizado pela ONG Viração e pela Enel Green Power em comunidades quilombolas de três municípios do Nordeste onde a empresa de energias renováveis atua. Cada um dos concorrentes fez um vídeo sobre como os jovens podem ajudar a cuidar do planeta. Os vencedores José Aparecido, 22, da comunidade Riacho do Anselmo, em São João do Piauí (PI); Flávio Castro, 23, da comunidade Araçá Cariacá, em Bom Jesus da Lapa (BA); e Raíra Ribeiro, 22, de Lage dos Negros, em Campo Formoso, também no estado baiano, foram os selecionados.

(Site da Enel)

Senado aprova vaquejada como “manifestação cultural nacional”

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Atualizada às 18h48min

Nesta terça-feira, 1º, o Senado aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que classifica a vaquejada como patrimônio cultural imaterial (PLC 24/2016). A matéria vai a sanção presidencial. Mais cedo, a Comissão de Educação do Senado havia aprovado o projeto de que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestação cultural nacional. A decisão não legaliza definitivamente o evento, mas é o primeiro passo para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou ilegal a prática desses eventos.

O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e teve total empenho e apoio do deputado federal, Líder do Solidariedade e presidente do partido no Ceará, Genecias Noronha.

“A inclusão da vaquejada como patrimônio cultural é mais do que justa. Trata-se de uma manifestação secular que passa de geração para geração, emprega milhares de pessoas no Ceará e fomenta a economia nos municípios pequenos de todo o Nordeste. É uma vitória do povo Nordestino.”, diz Noronha.

Também tramitam no Senado, além dessa proposta, outros três projetos de lei com o mesmo intuito, sendo um deles uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Os parlamentares alegam que a vaquejada faz parte da cultura nacional e também argumentam que é totalmente possível manter a prática sem o sofrimento animal.