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Domingos Filho vai ao Supremo contra extinção do TCM

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Apoio de Domingos Filho a Sérgio Aguiar teria sido o mote para a extinção do TCM.

O presidente eleito do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, encontra-se em Brasília, nesta terça-feira. Ao lado do presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Paschoal, deverá dar entrada, nessa terça-feira, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal contra a emenda que extinguiu o TCM cearense.

“Isso não tem o menor fundamento jurídico. É um absurdo. O TCM foi criado em 1954 pelo valoroso governador Raul Barbosa, que também ajudou a criar o Banco do Nordeste. Há condições de reverter esse quadro”, disse Domingos Filho para o Blog.

A Atricon contratou os serviços do ex-presidente do STF, Ayres de Brito, hoje advogado, para representar a entidade nesse recurso. “Isso é um atropelo, que não tem sentido”, reforçou Domingos Filho, que deve, com o presidente da associação, buscar audiência também com a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia.

A emenda que extinguiu o TCM foi aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa em regime de urgência urgentíssima  por 28 a 8, sob protestos da oposição, que cobrou maior debate. O autor da emenda, Heitor Férrer, justificou como importante medida para economia do Estado que, por sua vez, apoiou a iniciativa, assegurando que isso resultaria numa redução de gastos da ordem de R$ 350 milhões/ano.

A emenda foi avaliada pela oposição e pelo presidente eleito do TCM como de caráter revanchista. Domingos Filho apoiou Sérgio Aguiar (PDT), filho de Chico Aguiar, presidente neste exercício do tribunal, contra o situacionista Zezinho Albuquerque (PDT). Zezinho ganhou a reeleição com apoio do governador Camilo Santana (PT) e dos Ferreira Gomes.

BNDES começa a divulgar informações sobre investimentos e diz que busca transparência

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começou a divulgar hoje (26) informações completas sobre os investimentos de sua carteira de renda variável da BNDESPar, subsidiária do banco para participações em empresas privadas. Os dados abrangem dez anos, entre 2007 a 2016. Segundo a diretora da Área de Mercado de Capitais, Eliane Lustosa, o objetivo é aumentar a transparência dos investimentos, feitos com dinheiro público.

“Esta é mais uma etapa de transparência, de prestar contas à sociedade, das suas atividades. Era um projeto que estava em andamento aqui no banco e que agora estamos colocando no ar as operações de renda variável. Já tem as informações de renda fixa e vamos acrescentar nossas participações acionárias”, disse Eliane em entrevista por teleconferência.

Os dados incluem informações inéditas e consolidadas referentes a 408 operações e investimentos de R$ 66 bilhões no período. A BNDESPar é atualmente o maior investidor institucional do país, com uma carteira de mais de R$ 85 bilhões. Os investimentos, no entanto, vêm caindo nos últimos anos, principalmente por causa da crise econômica. Os desembolsos chegaram a R$ 31 bilhões em 2010, quando houve uma operação de aumento de capital na Petrobras, mas despencaram para R$ 2,9 bilhões em 2011 e R$ 2,3 bilhões em 2012, chegando em 2016 a pouco mais de R$ 545 milhões.

A diretora destacou que os investimentos não visam apenas o lucro financeiro, mas também levam em conta aspectos sociais. Muitas vezes, o BNDES entra em uma empresa, participa de seu amadurecimento e depois vende sua participação. Segundo Eliane, houve uma mudança conceitual nos investimentos do banco entre o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff e o atual, do presidente Michel Temer.

“O que eu diria de diferente, da gestão anterior para a atual, é esta visão mais ativista no mercado de capitais. É nosso dever – e esta é uma visão da atual gestão do banco – sermos mais ativos nas participações acionárias que nós temos, seja nas assembleias ou nos conselhos de administração. Buscando incentivar o mercado de capitais, sendo mais vocais”, analisou.

“Temos um papel muito importante a cumprir no mercado. Tivemos uma ampla discussão interna e a percepção é que nós vamos induzir as melhoras não tanto pelo volume de recursos aplicados nas empresas, mas principalmente pela coordenação, integração e atuação nas falhas de mercado que vão nos trazer os investidores privados”, acrescentou a diretora.

Setores

Nos dez anos retratados nos dados disponibilizados hoje, os setores que mais receberam aportes via BNDESPar foram petróleo e gás, com R$ 25,1 bilhões, ou 38,1% do total; alimentos e bebidas, R$ 12,7 bilhões (19,3%); papel e celulose, R$ 4,5 bilhões (6,8%) e sucroalcooleiro, R$ 3,5 bilhões (5,3%).

A lista das empresas nas quais a BNDESPar investe pode ser acessada no site do banco, no link Transparência.

(Agência Brasil)

Ao lado de Renan Calheiros, Temer anunciará R$ 755 milhões para estados atingidos pela seca

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Eunício, Renan e Temer em clima de Brasília.
Em sua segunda passagem pelo Nordeste como presidente da República, Michel Temer anunciará nesta terça-feira, 27, em Maceió (AL) o repasse de R$ 755 milhões para 15 Estados atingidos pela estiagem.Segundo auxiliares, o presidente passou parte da tarde desta segunda-feira, 26, no Palácio do Planalto em contato com os ministros que também deverão participar do evento, para ajustar os últimos detalhes. A previsão é de que a cerimônia conte com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dos governadores do Estados beneficiados, e dos ministros Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e Hélder Barbalho (Integração).

“Este é maior esforço feito por um governo, em um ano, para levar recursos e ajudar diminuir os problemas da seca. Os recursos serão aplicados principalmente na região do semiárido, que está há cinco anos em seca, numa situação de calamidade”, afirmou Osmar Terra ao jornal O Estado de S. Paulo.

Entre os beneficiados estão os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Do total de investimento, R$ 250 milhões têm como origem parte da arrecadação do governo federal com o programa de repatriação de recursos do exterior. Outros R$ 255 milhões são de contratos e convênios que serão prorrogados e o restante (R$ 250 milhões), está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, a previsão é de que sejam construídas 130 mil cisternas, microaçudes e programas de acesso à água. Em relação às cisternas, a ideia é de também estendê-las para cerca de 7 mil escolas, que ainda não contam com o reservatório de água. “Vamos ficar com 100% das escolas do semiárido do Nordeste com garantia de água potável para as crianças”, ressaltou Osmar Terra.

O anúncio da liberação dos recursos será feito no Estado governado por Renan Filho (PMDB-AL), filho do presidente do Senado, Renan Calheiros. A expectativa é de que lideranças do PMDB da região também enviem representantes e prefeitos para participarem do evento.

Essa será a segunda vez que Michel Temer irá a região como presidente. No último dia 9 de dezembro, o presidente desembarcou em Pernambuco e Fortaleza onde participou de eventos ligados à transposição do Rio São Francisco e à renegociação de dividas de crédito rural.

(Agência Estado)

Banco do Nordeste renegocia dívidas dos agricultores com até 95% de desconto

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Marcos Holanda preside o BNB.

Produtores rurais dos estados nordestinos e norte de Norte de Minas Gerais e Espírito Santo podem renegociar dívidas com descontos de até 95%. A medida vale para operações contratadas no Banco do Nordeste até dezembro de 2011 e beneficia mais de 674 mil agricultores, que terão, ainda, quatro anos de carência.

O abatimento máximo será aplicado em operações de até R$ 15 mil contratadas até 2006 por produtores residentes no Semiárido. Fora dessa região, o rebate é de até 85% da dívida para créditos contraídos.

As operações registradas entre 2007 e 2011 recebem descontos de 50% para agricultores do Semiárido e 40% para os que produzem fora desse perímetro. Os benefícios são obtidos em renegociações de dívidas nas agências de relacionamento do Banco do Nordeste.

A primeira parcela da operação repactuada vencerá em 2021 e a última em 2030. As taxas de juros anuais aplicadas variam entre 0,5% para agricultores familiares e 5% para grandes produtores.

A medida está em vigor desde a assinatura do decreto de regulamentação da Lei de Renegociação de Dívidas Rurais (Lei 13.340/2016) pelo presidente da República, Michel Temer, na sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza (CE), em dezembro.

SERVIÇO

*Os clientes do Banco do Nordeste podem obter mais informações sobre os benefícios da Lei de Renegociação diretamente na rede de agências ou pelo número 0800-728-3030.

Abono salarial – Mais de 900 mil trabalhadores tem até o dia 29 deste mês para sacar benefício

O prazo para sacar o abono salarial de 2014 termina no próximo dia 29 de dezembro, quinta-feira. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pouco mais de 900 mil pessoas têm direito a receber o dinheiro e ainda não efetuaram o saque. A retirada do benefício pode ser feita nas agências bancárias até o dia 29, mas se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até sexta-feira (30).

O abono salarial ano-base 2014 está disponível para trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada naquele ano. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público. O trabalhador pode consultar no site do MTE a relação de pessoas com direito ao benefício.

O prazo original de saque do abono expirava no final de junho, mas 1,2 milhão de pessoas ainda não tinha feito o saque. Até 19 de dezembro, o MTE registrou 284,8 mil trabalhadores sacaram o benefício. Ou seja, 76% dos beneficiários que perderam o prazo inicial ainda não efetuaram o saque. São R$ 802 milhões disponíveis, considerando o valor médio de saque individual, de R$ 874,84.

O Ministério do Trabalho recomenda que os trabalhadores não deixem o saque para o último dia, pois caso haja problemas na operação não haverá tempo hábil para a resolução.

(Agência Brasil)

 

Avião da Chapecoense caiu por pane seca e ainda estava com excesso de peso

Informe preliminar da investigação divulgada hoje (26) pela Aeronáutica Civil da Colômbia aponta que o avião da Chapecoense estava com excesso de peso quando caiu com 77 pessoas a bordo, mas que o acidente foi devido à falta de combustível. O acidente, que aconteceu na madrugada de 29 de novembro, deixou 71 mortos, entre jogadores da equipe, dirigentes, tripulantes e jornalistas.

Além disso, havia falhas no plano de voo da viagem que levaria a equipe de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para Medellín, na Colômbia, onde o time disputaria a primeira partida da final da Copa Sulamericana contra o Atlético Nacional.

As gravações da caixa-preta registram que os tripulantes falaram sobre cálculo de combustível durante o voo. De acordo com as autoridades, um sobrevivente disse que a princípio o avião pararia em Cobija para abastecimento, mas a parada não aconteceu.

Segundo a Aeronáutica Civil, não havia um aeroporto alternativo para pouso no plano de voo e o combustível disponível era exatamente o necessário para o tempo de voo estimado. No entanto, o tanque do avião deveria ter uma reserva para emergência suficiente para mais uma hora e meia de voo.

Pouco antes do acidente, na última gravação durante o voo, a tripulação que levava a equipe da Chapecoense pediu para alterar a rota, devido condições meteorológicas adversas, segundo o informe preliminar.

(Agência Brasil)

Michel Temer diz que, aos 75 anos, não teria energia para um novo mandato. Você acredita?

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Apesar de várias negativas, ainda há gente graúda no PMDB desconfiada de que Michel Temer sonha com a reeleição. Na semana passada, um correligionário perguntou-lhe se era isso mesmo ou se o colega mantém a convicção de que deve aposentar o paletó em 2018.

Temer, hoje com 75 anos, disse que não teria energia para um novo mandato e, com um filho pequeno e uma mulher jovem (Marcela tem 33), pretende se dedicar à família quando deixar a presidência.

Tentou convencer o correligionário afirmando também que seu sonho é entrar para a história como o pai das reformas estruturantes, que, segundo ele, só serão reconhecidas depois de o país voltar a crescer.

O presidente não falou, mas sabe que, ao menos neste momento, sua aprovação não permitiria nem uma candidatura a síndico.

Ele também preferiu não lembrar o óbvio ao seu colega: nove entre dez políticos mudam de ideia rapidamente quando percebem que há chance real de conquistar ou permanecer no poder.

(Veja Online)

Prazo para renovação do Fies termina na sexta-feira

Os estudantes que ainda não concluíram a renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem ficar atentos, pois o prazo final termina nesta sexta-feira, 30 de dezembro. Outro prazo que também se encerra essa semana, quinta-feira, 29, é para que os agentes financeiros – Banco do Brasil e Caixa Econômica – recebam os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de novembro e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.

O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, esclarece ainda que os problemas apresentados no recebimento de documentos pelos bancos já foi resolvido. “Quem procurou os agentes financeiros e não conseguiu fazer o aditamento na semana passada pode se dirigir novamente às instituições financeiras, porque os gargalos já foram todos solucionados. Mas é preciso comparecer logo e não deixar para a última hora”, conclui. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiu estender o prazo de aditamento e prorrogar a validade dos DRMs para que nenhum estudante fosse prejudicado.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

(Site do FNDE)

Grupo cearense Pleimec reforça parceria com a multinacional Polycom

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Pausa para almoço de negócios.

Agnaldo Brabosa, diretor da Polycom de Brasília, encontra-se a serviço em Fortaleza. Ele trata de negócios com o diretor regional do Grupo Pleimec, Dario Frota.

Na agenda, avaliações do ano, mas, também, ações voltadas para a expansão de projetos no campo da informática e, em especial, videoconferência e outros programas do interesse do mercado.

A cearense Pleimec é uma das mais premiadas internacionalmente por comercializar o portfólio da norte-americana Polycom.

(Foto – Divulgação)

Eleição da nova mesa diretora da Câmara já tem data

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Rodrigo Maia é candidatíssimo a presidente.

A eleição para o cargo de presidente da Câmara e dos demais integrantes da Mesa Diretora foi marcada para o dia 2 de fevereiro. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou o cronograma em ofício encaminhado aos líderes dos partidos. O mandato dos eleitos será de dois anos.

Além da presidência da casa, mais dez cargos estarão em disputa: duas vice-presidências, quatro secretarias e quatro suplências de secretaria. A Mesa Diretora tem a atribuição de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara.

O prazo para o registro das candidaturas termina às 23h do dia 1º de fevereiro. Os partidos terão até as 12h desse mesmo dia para formar blocos parlamentares para concorrer à eleição. Às 15h, será realizada a reunião de líderes para definir a divisão dos cargos da Mesa Diretora. Qualquer deputado pode ser candidato à presidência da Casa. Os demais cargos da Mesa são distribuídos de acordo com a proporcionalidade partidária. Assim, os partidos ou blocos escolhem os cargos que pretendem ocupar. Podem disputar o voto apenas parlamentares do partido ou bloco a que cabe a vaga.

A eleição

Na eleição da Câmara, a votação ocorre em urnas eletrônicas usadas nos pleitos nacionais. No início da sessão para a eleição da Mesa, é uma tradição que cada candidato à presidência da Casa discurse.

Para ser eleito em primeiro turno para a presidência, o candidato terá de obter metade mais um do total de votos – maioria absoluta, observado o quórum mínimo de 257 votantes.

Se isso não ocorrer, os dois mais votados concorrem em segundo turno e será eleito aquele que obtiver maioria simples. Em ambos os casos, os votos em branco serão contados para efeito de quórum. No caso de empate, prevalecerá o candidato com maior número de legislaturas. Se ambos tiverem o mesmo número de mandatos, vencerá o mais idoso.

Inicialmente são apurados os votos para presidente da Câmara, que, após eleito, comanda a apuração dos votos para os demais cargos da Mesa Diretora.

Na última sexta-feira (21), Rodrigo Maia disse que só deverá decidir se irá concorrer à presidência da Casa para um mandato de dois anos em janeiro, após avaliações políticas com o seu partido e deputados. Na opinião de Maia, não há impedimento legal para que ele entre na disputa, pois não está escrito na Constituição que quem cumpre mandato-tampão não pode ser candidato à reeleição. Maia foi eleito para o cargo após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A eleição está marcada para as 9 horas do dia 2 de fevereiro. No mesmo dia, em horário a ser definido, haverá sessão do Congresso Nacional para abertura da próxima sessão legislativa. A inauguração dos trabalhos prevê a presença de um enviado do presidente da República com a mensagem presidencial que será lida pelo 1º secretário do Congresso.

(Agência Brasil)

Contas do governo federal têm déficit recorde de R$ 38,4 bilhões em novembro

O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou em novembro um déficit primário de R$ 38,356 bilhões, o pior resultado para o mês desde 1997, início da série histórica do indicador. O dado foi divulgado hoje (26) pelo Tesouro Nacional.

O resultado primário é calculado com base nos gastos correntes do governo, excluindo da conta os custos com os juros da dívida pública. O resultado negativo recorde de novembro elevou o déficit primário registrado nos 11 primeiros meses do ano para R$ 94,158 bilhões, também o maior da série histórica. Entre janeiro e novembro de 2015, o déficit havia somado R$ 54,1 bilhões.

Para dezembro, o governo espera mais R$ 73,5 bilhões de déficit, o maior da história caso se concretize. A projeção se deve à expectativa do governo de quitar grande parte dos restos a pagar provenientes de exercícios anteriores. O governo federal possui um passivo de R$ 67,5 bilhões herdados de orçamentos passados, que são serviços e produtos adquiridos e ainda não pagos.

“Estamos engajados em fazer um pagamento adicional e mais reforçado de restos a pagar, de modo a reduzir o estoque dessa conta”, disse a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

Meta fiscal

De acordo com as previsões do Tesouro Nacional, o Governo Central deve fechar o ano com déficit primário de R$ 167,7 bilhões, abaixo da meta aprovada pelo Congresso para 2016, de R$ 170,5 bilhões negativos.

O valor foi recalculado para baixo para compensar uma menor economia dos estados e também absorver os R$ 2,8 bilhões de prejuízos que serão registrados pelas empresas estatais em 2016, de acordo com o Tesouro. Com isso, o governo federal pretende garantir o cumprimento da meta fiscal total (União, estados, municípios e empresas estatais), que segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve ficar em R$ 163,9 bilhões negativos.

O resultado das contas públicas em novembro vem na contramão do registrado em outubro, quando o Governo Central registrou superávit primário recorde de R$ 40,8 bilhões em razão da receita proveniente da regularização de ativos do exterior, programa que ficou conhecido como repatriação.

Previdência e receita líquida

Em novembro, a Previdência foi o item que mais contribuiu para o resultado negativo das contas do Governo Central, segundo o Tesouro. Entre janeiro e novembro, o setor acumula déficit de R$ 144,9 bilhões. Desse valor, R$ 77,6 bilhões estão ligados à previdência especial dos servidores públicos federais.

Entre janeiro e novembro de 2016, os gastos com benefícios previdenciários cresceram 6,8% em termos reais, descontada a inflação, na comparação com o mesmo período de 2015.

A queda na arrecadação também contribuiu para o resultado negativo das contas públicas em novembro. Nos 11 primeiros meses de 2016, a receita líquida caiu 2,5% em termos reais, já descontada a inflação, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Somente em novembro deste ano, o governo federal arrecadou R$ 500 milhões a menos do que novembro de 2015, queda de 7,2% em termos reais, isto é, descontados os efeitos da inflação no período.

(Agência Brasil)

Uma crítica ao cantor Roberto Carlos

Com o título “Ainda há juízes em Berlim”, eis artigo do promotor de justiça Walter Filho. Ele comenta uma decisão da Justiça envolvendo um corretor de imóveis e o cantor Roberto Carlos. Confira:

A revista Veja, edição 2509, traz uma reportagem com o cidadão brasileiro Roberto Carlos Vieira. Um capixaba que abriu um negócio imobiliário na cidade de Vila Velha. Sem imaginar o que vinha pela frente, resolveu denominá-lo ROBERTO CARLOS IMÓVEIS. Nada de ilegal e, claro, é um direito registrar a empresa com o nome próprio, desde que não reproduza outras registradas, ou seja, deverá ser diferente de outros nomes já existentes no ramo escolhido.

No ano de 2014, o corretor Roberto Carlos foi surpreendido por uma ação judicial movida pelo cantor e compositor Roberto Carlos Braga. Foi o início de um calvário imposto pelo poderoso artista ao médio empresário que nada, absolutamente nada, fizera para ser molestado com tamanha estupidez. O Rei acionou seus advogados e ingressou na Justiça para impedir seu xará de trabalhar com o nome legalmente escolhido.

Eis que o juiz da causa julgou IMPROCEDENTES os argumentos dos causídicos do cantor. Portanto, em primeira instância venceu o corretor – vencerá sempre, basta encontrar um JUIZ. Na entrevista, ele fala dos prejuízos materiais e emocionais causados pelo litígio. Diz que sua vida foi destruída e terá de recomeçar tudo do zero. Imagina as noites em claro, o medo diante do gigante que ameaça a retirada do pão nosso de cada dia. Enfrentar poderosos em processos judiciais e na vida diária não é tarefa fácil. Há sempre um bajulador disposto a sórdidas práticas para agradar-lhes. Nestas horas surgem as testemunhas falsas cuspindo violência.

Roberto Carlos Braga parece não ter aprendido com os dissabores da vida pessoal, marcada, infelizmente, por tragédias familiares. Não há justificativa para seu ato, manchado por puro egoísmo – gesto tirânico.

Sempre existiram mais ídolos do que realidades. E o pior, a maioria perdoa aos artistas uma multidão de crimes e pecados – que seriam imperdoáveis se praticados por um simples corretor ou mesmo um açougueiro. É a chamada glorificação da ignorância.

*Walter Filho

walterfilhop@gmail.com

Promotor de justiça.

Anac reajusta tarifas cobradas por seis aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil  (Anac) publicou hoje (26) no Diário Oficial da União decisão de alteração unilateral no contrato de concessão de seis aeroportos do país. As alterações modificam, entre outros pontos, valores de taxas de embarque de voos domésticos e internacionais.

As taxas serão alteradas nos aeroportos internacionais do Galeão, no Rio de Janeiro; de Cumbica, em Guarulhos (SP); Juscelino Kubitschek, em Brasília; Tancredo Neves/Confins, em Belo Horizonte; Viracopos, em Campinas (SP); e de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.

De acordo com a Anac, independentemente da tarifa praticada e dos reajustes decorrentes do contrato de concessão de cada aeroporto, para voos internacionais será aplicado valor adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) que corresponderá sempre a US$ 18. As alterações começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2017.

(Agência Brasil)

Cearenses de olho em vagas da futura mesa diretora da Câmara

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O deputado federal Danilo Forte (PSB), com bom trânsito no Planalto, está articulando para fazer parte da futura mesa diretora da Câmara dos Deputados.

A informação circula em Brasília e dá conta de que haveria interesse do governo em colocá-lo em posição estratégica da mesa. Danilo ainda não comentou o assunto.

Já o também cearense André Figueiredo não esconde ter o desejo de disputar a presidência da Câmara dos Deputados. Ele é do PDT, que faz oposição ao governo Temer e diz que há insatisfações na base.

 

Vendas nos supermercados registram alta de 1,51%

As vendas do setor supermercadista acumulam alta de 1,51% de janeiro a novembro, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Em novembro, as vendas em valores reais apresentaram queda de -0,23% na comparação com o mês de outubro e alta de 5% em relação ao mesmo mês do ano de 2015.

Já em valores nominais, as vendas apresentaram queda de -0,05% em relação ao mês anterior, mas quando comparadas a novembro de 2015 a alta foi surpreendente: 12,34%. No acumulado do ano, as vendas cresceram 10,15%.

(Veja Online)

Deputados federais – R$ 7,9 milhões em viagens ao Exterior

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A Câmara dos Deputados gastou, de 2010 até o início de novembro deste ano, em valores corrigidos, a bagatela de R$ 7,9 milhões em diárias para as viagens internacionais de seus deputados. Eles têm direito a cerca de R$ 1.400 para cada dia em missão fora do país.

Os valores crescem ano a ano exceção a 2014, quando houve eleição. Em 2010 foram R$ 656 mil contra R$ 1,8 milhão nos dez primeiros meses de 2017. Em passagens internacionais, foram gastos outros R$ 12,7 milhões no mesmo período.

A Câmara sustenta que as viagens estão condicionadas a ganhos institucionais e à “promoção do intercâmbio legislativo, das relações comerciais e do compartilhamento de tecnologias, entre outros ganhos”.

(Com Agências)

Um aposentado salvo pelo gongo

Com o título “Salvo pelo gongo, aposentei-me!”, o ex-secretário da Saúde do Ceará, Arruda Bastos, critica regras da Reforma da Previdência articulada pelo governo de Michel Temer. Confira: 

A expressão “salvo pelo gongo” tem duas origens conhecidas: a primeira nas lutas de boxe e a segunda na morte. No boxe, refere-se ao fato de um pugilista acuado poder ser salvo pelo fim do assalto ou round com o soar do gongo, é a versão mais difundida. Na morte, remete ao medo que as pessoas tinham de serem enterradas vivas, o que levou à instalação de cordas dentro dos caixões, por meio das quais o “ressuscitado” podia tocar um sino e avisar que não estava morto.

As duas origens da expressão podem ser usadas atualmente para alguém em condições de se aposentar. No meu caso em particular, posso dizer que fui salvo pelo gongo. Muitos sessentões da minha idade estão próximos ou completaram recentemente seu tempo de serviço que, atualmente, é de 35 anos. Com as novas regras propostas, os trabalhadores passarão a almejar a idade mínima de 65 anos e, desejando receber aposentadoria integral, contribuirão por longos 49 anos. Parece absurdo, mas é verdade: a maioria dos trabalhadores não vai se aposentar.

Como médico, sempre tive uma carga de trabalho muito intensa e estressante com plantões, cirurgias, ambulatórios, enfermarias, consultórios, cargos de gestão e até Secretário da Saúde do Ceará. Todos os médicos quando alcançam a minha faixa etária e o meu tempo de atividade encontram-se um tanto estafados e almejam uma melhor qualidade de vida, com merecida aposentadoria, mesmo continuando a exercer a profissão em atividades de menor desgaste físico e emocional.

Com as novas regras, fico a imaginar os trabalhadores da construção civil, dos estaleiros, do comércio, de serviços gerais e de muitas outras profissões extremamente desgastantes no aspecto físico e emocional. Como se aposentar integralmente só será possível com 49 longos anos de contribuição, a grande maioria vai morrer antes de conseguir essa façanha. Um crime contra quem trabalhou intensamente para o desenvolvimento do nosso país.

O meu desejo era de dedicar esse artigo integralmente para agradecer a convivência harmoniosa que sempre tive no querido Hospital da Polícia Militar, hoje Hospital José Martiniano de Alencar. Falar do carinho que tenho dos seus atuais e antigos diretores, funcionários, colaboradores e colegas. Digo que vou sentir muita saudade da nossa convivência durante esses 40 anos, 35 anos como servidor público e 05 anos como estudante e prestador de serviço. São quatro décadas da minha vida dedicadas ao serviço público e a quem mais precisa: o nosso paciente.

Concursado da Secretaria de Segurança Pública em 1981, ainda no governo do saudoso Virgílio Távora, fui lotado como médico no Hospital da Polícia Militar, onde já trabalhava. Durante esses quarenta anos, desempenhei minhas atividades em diversos setores. Juntamente com o querido amigo Luiz Porto, fundamos o serviço de prevenção do câncer, unidade que chefiei e trabalhei por aproximadamente 30 anos. Nesse setor, tivemos a satisfação de implantar a cultura da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer entre os militares, seus dependentes e a população, pois nosso serviço era aberto à comunidade.

Recordo também com carinho de todos os colegas que já não estão mais entre nós e que fizeram parte integrante da minha formação profissional; da mesma forma lembro dos funcionários que se encontram na eternidade. Para não me emocionar, prefiro não citar os seus nomes. Eles tem lugar cativo nas minhas lembranças e no meu coração. Um tempo que não volta mais e que deixou um rastro indelével de saudade na minha memória.

Durante todo esse tempo de atuação profissional, vivenciei no HPM os altos e baixos da política e da gestão estadual.  Em 2007, fui cedido à Secretária da Saúde do Estado para ocupar o cargo de Secretário Executivo e, depois, de Secretário da Saúde do Ceará. Nesse período, o Hospital da Polícia vivia um dos seus momentos de maior dificuldade, com a maioria dos seus serviços e setores paralisados. Discutia-se, inclusive, nas hostes do governo, a possibilidade de encerrar suas atividades.

Digo que um dos atos que julgo de maior relevância na minha gestão a frente da SESA foi o trabalho que realizei junto ao governador Cid Gomes para obter sua autorização para a incorporação do Hospital da Polícia à Secretaria da Saúde. Como Secretário, trabalhei arduamente para seu soerguimento, inicialmente ainda na Secretaria de Segurança Pública e posteriormente na Saúde, com orçamento condizente e investimentos para sua modernização.

Quis o destino que, logo agora, que o Hospital ganha novos ares, reformado, com novos setores, centro cirúrgico, ampliação de leitos, setor de diagnóstico por imagem dos mais modernos, eu tenha que me afastar. Mesmo assim, não usufruindo como médico dos novos serviços, sinto-me recompensado por ter contribuído para o brilhante futuro que o espera. Só estou me aposentando porque, como diz o ditado, o seguro morreu de velho.

Voltando à questão da aposentadoria, conclamo a todos para, de forma organizada, lutarem contra as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados. Acredito que só assim se fará justiça com os nossos sofridos trabalhadores. É a única forma de ainda encontrarmos pessoas que, como faço agora, aposentem-se em boas condições de saúde para escrever suas lembranças, em forma para usufruírem da nova condição e continuarem suas vidas.

Para concluir, pretendo fazer da minha ausência só o tempo bastante para que sintam minha falta, mas não a prolongarei demais para que vocês me esqueçam. Vamos dizer adeus à tristeza, que fiquem apenas as boas lembranças, só reste o amor e o agradecimento no peito, pois, no final de tudo, o que vale a pena mesmo é ser feliz.

*Arruda Bastos.

Médico, professor universitário, escritor, radialista, ex-Secretário da Saúde do Ceará e coordenador do Movimento Médicos pela Democracia.

Mercado estima que inflação e crescimento da economia fechem menores neste e no próximo ano

O Brasil terá inflação e crescimento econômico ainda menores neste ano, com queda nas projeções de ambos os indicadores também para 2017, de acordo com boletim Focus divulgado hoje (26) pelo Banco Central.

O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), principal indicador da inflação, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), deve encerrar o ano em 6,40%, menos do que os 6,49% que haviam sido estimados há uma semana pelo Focus, e ainda dentro da meta oficial do governo, que é de 4,5% com tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A queda na inflação acompanha o cenário de recessão econômica, com os economistas projetando, no penúltimo Focus do ano, uma recuo de 3,49% no PIB (Produto Interno Bruto) em 2016, numa piora ante a projeção anterior, de -3,48%.

O baixo nível da atividade econômica já havia contribuído para que o Banco Central projetasse, no relatório da inflação divulgado na semana passada, que o IPCA encerraria o ano dentro da meta.  Para 2017, os economistas preveem que a inflação será de 4,85% e que o país voltará a crescer, porém a uma taxa bastante baixa, de 0,5% do PIB.

De acordo com o Focus – registro no qual o Banco Central apura toda semana a expectativa de 100 instituições financeiras e economistas para a economia – o Comitê de Política Monetária (Copom) deve retomar a redução da taxa básica de juros, a Selic.

Na mediana das projeções, a expectativa é que a Selic encerre 2017 em 10,50%. Hoje, a taxa encontra-se em 13,25%.

(Agência Brasil)