Blog do Eliomar

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PSD nacional decide expulsar o deputado Gony Arruda

O PSD nacional decidiu expulsar o deputado estadual Gony Arruda dos seus quadros por infidelidade partidária. Também autorizou ao diretório estadual a ingressar na Justiça Eleitoral para pedir o mandato do parlamentar. A decisão atende à representação ingressada pelo diretório estadual do PSD, na qual ressalta que o deputado cometeu “infidelidade partidária” por contrariar orientação estabelecida com relação à votação da PEC 07/2017 que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O PSD havia “fechado questão” pela manutenção do TCM, mas Gony Arruda, na votação em primeiro turno da proposta, no último dia 20, votou a favor da PEC que prevê o fim daquela corte de contas.

“Não tem como burlar a vertente estatutária consignada no Estatuto Partidário, no artigo 78, alíneas ‘b’ e ‘g’, que vociferam que ficarão sujeitos às medidas disciplinares os filiados e os órgãos partidários responsáveis por desobediência às deliberações e às diretrizes anotadas como questões fechadas pela Convenção ou Comissão Executiva; e infidelidade partidária”, diz o documento do Diretório Nacional assinado pelo presidente nacional do PSD em exercício, Alfredo Cutait Neto.

Na mesma decisão, o diretório nacional lembra que o mesmo procedimento foi feito com relação ao deputado estadual Osmar Baquit, que também se posicionou a favor da extinção do TCM.

A decisão do PSD Nacional deverá ser encaminhada ao deputado Gony Arruda pela Direção Estadual do partido para que, “se assim entender”, o parlamentar faça sua manifestação em reverência a mais ampla defesa e contraditório. O PSD estadual vaise reunir nos próximos dias para definir sobre o pedido de mandato do parlamentar junto à Justiça Eleitoral.

Dilma diz em depoimento que não houve interferência política na época em que governou o País

A ex-presidente Dilma Rousseff disse hoje (28) que não houve interferência política na Petrobras durante o tempo em que ela governou o país. Ela prestou depoimento, em Porto Alegre, na condição de testemunha de defesa da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e de seu marido o ex-ministro Paulo Bernardo em processo a que a parlamentar responde no âmbito da Operação Lava Jato.

Gleisi e o marido são acusados de receber R$ 1 milhão do esquema de corrupção na Petrobras. Segundo a acusação, o dinheiro foi utilizado para custear a campanha eleitoral ao Senado, em 2010.

“No meu período, fizemos nomeações eminentemente técnicas, buscando as melhores pessoas para cumprir as funções Que eu me lembre, a mesma coisa ocorreu no governo do presidente Lula. Ocorre que nem sempre as pessoas são aquilo que você pensa que elas são”, disse Dilma ao responder sobre as nomeações para diretorias da Petrobras.

Segundo a ex-presidente, uma pessoa só poderia ser indicada para cargos de direção na petrolífera se fosse funcionário da casa e gozasse de um certo status dentro da carreira.

“[Era assim] na Petrobras, na Polícia Federal, na Receita Federal, em direção de bancos. Certos cargos extremamente delicados, que envolvem um certo tipo de ação, não tinham indicação política, apesar de ter gente pressionando. Sempre tem aqueles que pressionam”, disse Dilma.

A ex-presidente disse, ainda, que não teve conhecimento de qualquer fato irregular praticado por Gleisi Hoffman. “A senadora é uma pessoa bastante séria e extremamente rígida quando se trata de assuntos não só administrativos, mas também relativos à execução do orçamento e de infraestrutura, que era o papel dela. Era uma pessoa bastante competente”.

A ex-presidente também negou que o ex-ministro Paulo Bernardo tenha exercido algum tipo de pressão para permanecer no cargo.

O depoimento de Dilma Rousseff foi foi dado ao juiz Paulo Marcos de Farias, auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato, que viajou a Porto Alegre para a audiência. A ação penal tramita no Supremo em razão do foro privilegiado da senadora Gleisi Hoffman.

(Agência Brasil)

Magistrada do TRT/CE receberá comenda do Tribunal Superior do Trabalho

Gláucia Maria Gadelha Monteiro, juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho- 7ª Região, foi escolhida pelo Tribunal Superior do Trabalho para ser agraciada com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Oficial. A solenidade de condecoração será realizada em Brasília, no próximo dia 11, informa a assessoria de imprensa do TRT/CE.

A indicação do nome da magistrada foi feita pelo ministro Renato de Lacerda Paiva e aprovada por unanimidade pelos demais membros do órgão especial do TST. Corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o ministro esteve em correição no TRT/CE em julho de 2016, ocasião em que examinou o Setor de Precatórios do Regional, coordenado pela juíza Gláucia Monteiro. Ao final da correição, o corregedor fez constar em ata a boa prática, instituída pelo Setor, de incluir entes públicos em mora no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Rodrigo Maia diz que haverá quórum para votar denúncia contra Temer na próxima quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (28), em São Paulo, que haverá quórum suficiente para votar, na próxima quarta-feira (2), a denúncia contra o presidente da República Michel Temer. Segundo ele, a votação na quarta-feira é a “melhor solução” para o país. A estimativa dele é que mais de 480 deputados estejam presentes na votação.

“Na minha opinião, haverá quórum. O Brasil precisa de uma definição para esse assunto. Não se pode, do meu ponto de vista, jogar com um assunto tão grave, tão sério, como uma denúncia oferecida pela PGR [Procuradoria-Geral da República] contra o presidente da República. Nosso papel é votar. Quem quiser, vota sim, quem quiser, vota não. Mas não votar é manter o país parado no momento em que o Brasil vive uma recuperação econômica, mas ainda com muitas dificuldades”, disse ele.

Maia falou com a imprensa após almoçar com o prefeito em exercício de São Paulo, Milton Leite, na sede da prefeitura, no centro da capital. João Doria está em viagem à China, em busca de parcerias para a cidade. “Acho muito grave que a Câmara não tome uma decisão. Que seja para aprovar ou não [a denúncia]. Isso é uma decisão de cada deputado. O que a gente não pode é deixar o paciente em centro cirúrgico, com a barriga aberta”, acrescentou o presidente da Casa. Maia disse ainda que um possivel adiamento paralisaria a pauta do Congresso Nacional. “A melhor solução para o Brasil é que a denúncia seja votada na quarta”, completou.

Reformas e meta fiscal

Maia afirmou ainda que o Congresso pretende retomar as votações das reformas assim que for encerrada a votação da denúncia contra Temer. “Tenho muita esperança e vou trabalhar fortemente para que a gente possa votar a reforma da Previdência porque entendo que o Brasil tem problemas graves a médio e longo prazo, problemas estruturais que precisam ser resolvidos. É vendida como uma reforma que vai tirar direitos dos mais pobres, mas é exatamente o contrário. O déficit da Previdência é que tira direitos dos mais pobres e privilegia poucos”, disse. Outra votação que ele destacou como importante é a reforma para simplificar o sistema tributário.

Apesar de ter reafirmado seu apoio à política econômica do governo federal, Maia criticou a possibilidade de revisão da meta fiscal já estabelecida pelo governo. Ele defende que a meta “fique onde está”. “Não devemos, nem podemos, sem motivo, mexer na meta fiscal que foi apresentada no início do ano. Temos um rombo fiscal gravíssimo no Brasil e precisamos votar a denúncia [contra Temer] para que possamos voltar ao tema das reformas, porque com elas vamos conseguir superar esse déficit fiscal”.

(Agência Brasil)

Escolas do Sistema de Avaliação da educação Básica devem informar dados até segunda-feira

As escolas que fazem parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) deste ano têm até a próxima segunda-feira (31) para informar os dados da matrícula inicial do Censo Escolar 2017. Essa é uma das condições para que as instituições sejam avaliadas. A participação no Saeb é obrigatória para a rede pública e facultativa para a rede privada.

Nessa etapa do Censo Escolar são coletados dados individualizados de escolas, turmas, alunos e profissionais em sala de aula, de todos os estabelecimentos públicos e privados do país. Com esses dados, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai planejar a aplicação do Saeb, que será entre 23 de outubro e 3 de novembro. A média de desempenho dos estudantes nas provas e as taxas de aprovação vão compor o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2017, que será divulgado no próximo ano.

A partir deste ano, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não será mais usado para a emissão do boletim por escola. Por isso, o Saeb servirá para que as escolas possam medir seu desempenho.

(Agência Brasil)

Azul estreia voo Recife-Jericoacoara

Esta sexta-feira (28) foi dia de estreia para a Azul com o início das operações no trecho Recife-Jericoacoara. O voo inaugural partiu da capital pernambucana às 13h46min e chegou em Jericoacoara (Litoral Oeste), no Ceará, às 15h04min. As operações, regulares e sem escalas, acontecerão duas vezes por semana, às sextas e aos domingos, até o dia 11 de agosto.

Segundo a assessoria de imprensa da Azul, a partir desta data, a empresa irá ampliar a oferta de voos para quatro frequências semanais, às quartas, sextas, sábados e domingos. Em agosto, será a vez de São Paulo (Viracopos) contar com voos regulares e diretos para o destino cearense.

A aeronave Embraer 195, que opera o trecho e conta com 118 assentos, foi recebida com os tradicionais jatos d’água do Corpo de Bombeiros. E toda essa festa tem uma justificativa: turistas e comerciantes da região aguardavam, com expectativa, pelo início da operação no Aeroporto do Polo Turístico de Jericoacoara. Com a atuação da Azul na região, os clientes têm acesso mais rápido e prático a um dos destinos paradisíacos mais procurados no Brasil.

Bandeira tarifária nas contas de luz de agosto virá vermelha

A bandeira tarifária a ser aplicada nas contas de energia elétrica em agosto será vermelha, patamar 1, com acréscimo de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o fator que determinou o acionamento da bandeira vermelha foi o aumento do custo de geração de energia elétrica. Em julho, foi aplicada a tarifa amarela às contas.

Em nota, a Aneel justificou hoje (28) que, segundo o relatório do Programa Mensal de Operação do Operador Nacional do Sistema (ONS), o valor da usina térmica mais cara em operação, a Usina Termelétrica Bahia 1, é de R$ 513,51 megawatts-hora (MWh).

“Como o sinal para o consumo é vermelho, os consumidores devem intensificar o uso eficiente de energia elétrica e combater os desperdícios”, informou a agência.

Gastos extras

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.

Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. A bandeira vermelha, patamar 1, é acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário (CVU) da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 422,56/MWh e inferior a R$ 610/MWh.

Segundo a Aneel, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de apresentar um valor que já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido.

(Agência Brasil)

Fábrica Votorantim do Pecém comemora nove anos

A unidade da Votorantim Cimentos, que fica no Complexo Portuário e Industrial do Pecém, comemora nove anos de operação. A fábrica, que entrou em operação em 2008, atende ao mercado de Fortaleza e Região Metropolitana, tendo como principais clientes as concreteiras do entorno e o mercado de argamassas do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia. A unidade produz cimento granel (CPIIF) e oito tipos de argamassas, dentre elas a Múltiplo Uso (ACIII), Cerâmica Interna ( ACII) e Cerâmica Externa ( ACI).

“Temos imenso orgulho em celebrar nove anos de presença em Pecém, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região. Norteados pelo compromisso de estabelecer relações duradouras, esperamos continuar colaborando a longo prazo com a construção de um legado para a comunidade, funcionários e clientes”, afirma Alex Zonatto, gerente da fábrica.

DETALHE – Neste ano, a fábrica comemora também um marco: reconhecimento em sustentabilidade com a conquista do Certificado Internacional ISO 14001.

(Foto – Divulgação)

Banda cover dos Mamonas Assassinas faz despedidas das férias do Shopping Benfica

Para se despedir das férias, o Shopping Benfica vai apresentar, neste sábado, a partir das 19 horas, na área externa em frente pertinho da Casa do Cidadão, show com banda cover oficial dos Mamonas Assassinas, a Quatorze ZeroMeia.

O evento terá food truck, entretenimento infantil e a entrada é gratuita.

SERVIÇO

*Shopping Benfica – Avenida Carapinima, 2200 – Benfica.

*Mais informações: 3243-1000.

(Foto – Divulgação)

27º Cine Ceará – Curta produzido por jovens da escola pública será exibido na abertura do festival

“A luz da mata” é o tema do curta de animação produzido por um grupo de estudantes da rede pública de Fortaleza. O filme será exibido na noite de abertura do 27º Cine Ceará, 5 de agosto, no Cineteatro São Luiz.

Os jovens cineastas vão acompanhar a estreia do curta, que produziram como participantes do projeto Enel Compartilha Animação, sob a orientação de Telmo Carvalho.

(Foto – Divulgação)

Tasso Jereissati: País está “literalmente quebrado” e Reforma Política é fundamental

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) voltou a defender a necessidade de uma reforma política, como forma de resolver a sequência de crises institucionais no País. Durante encontro regional de lideranças do PSDB cearense, no município de Aracoiaba, nessa quinta-feira à note, ele defendeu como m”fundamental” a reforma política.
“É fundamental essa reforma. Caso contrário, nós vamos viver de crise em crise. Do jeito que as coisas estão, não dá para continuar”, reforçou o tucano diante de uma plateia de representantes de 14 municípios do Maciço do Baturité.
Tasso analisou o cenário político brasileiro e falou do projeto dos tucanos para as eleições de 2018 no Ceará – admitindo que o partido terá participação efetiva no pleito. “Esses encontros servirão para esse debate que precisamos ter com a sociedade acerca de um projeto para o nosso Estado”, disse.

Ao discursar, Tasso  comentou sobre prisão de Aldemir Bendini, reconhecendo que “O Brasil vive um dos piores momentos na sua história. Já estou na política há 30 anos e nunca vi  uma situação como essa que estamos vivendo. Uma corrupção que não tem nenhum paralelo em nossa história. Hoje mesmo nós acordamos com a notícia de que o ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil foi preso por corrupção. E corrupção praticada já depois que começaram  as investigações da Lava Jato”.Sobre a economia brasileira, assegurou que ” nunca esteve tão ruim. Desde 1930 nós não vivíamos um momento tão difícil.  Estamos com 14 milhões de desempregados – um número maior que a população de muitos países. Ou seja, estamos quase com um país de desempregados dentro do Brasil. Faltando dinheiro para tudo porque o Brasil está, literalmente,  quebrado”.

(Foto – Divulgação)

Brasileiro está menos confiante em relação à inflação, emprego e renda

O consumidor brasileiro está menos confiante com relação à inflação do país, às expectativas de emprego, renda e de compra de bens de maior valor, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec), divulgado hoje (28), caiu para 99,5 pontos em julho, valor 1% inferior ao de junho; 1,7% menor do que o registrado em julho de 2016; e 8,2% abaixo da média histórica (108,4 pontos).

O Inec é um indicador criado pela CNI para ajudar as empresas a anteciparem variações na atividade econômica e, em especial, identificar as tendências dos consumidores para os próximos seis meses.

De acordo com a CNI, “todos os componentes dos indicadores que apontam as expectativas dos brasileiros para os próximos seis meses pioraram em julho”. A entidade aponta como sendo a maior queda a relativa às expectativas sobre o mercado de trabalho.

O recuo do índice que avalia a expectativa de desemprego recuou 5,2%, na comparação com junho. Na comparação com julho de 2016, o recuo ficou em 5,3%. A CNI esclarece que quanto menor o índice, maior é a expectativa de desemprego.

Já o índice que mede a expectativa com relação à inflação, foi registrado uma queda de 1,5% em julho, na comparação com junho; e de 1,3% na comparação com julho do ano passado.

Houve também queda nos índices relativos às expectativas de renda pessoal (-0,7% na comparação com junho; e -2% na comparação com julho de 2016), e da expectativa de compras de bens de maior valor (-1,7% na comparação com junho; e -2,6% na comparação com julho de 2016.

(Agência Brasil)

A renegociação das dívidas dos agricultores nestes tempos de crise

Com o título “Pelos agricultores do semiárido”, eis artigo do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB). Ele destaca avanços para a agricultura com lei de renegociação das dívidas no setor. Confira:

Arregimentar apoio a um projeto que garantisse condições especiais para os agricultores quitarem suas dívidas, contraídas em função da seca que assola o nordeste e outras regiões brasileiras, não foi tarefa fácil. Fez-se necessário persistência e poder de convencimento, ainda mais em um cenário de crise econômica e queda de receita.

Mas as dificuldades sempre integraram a minha luta política, e o desejo de ver o campo desenvolvido, com qualidade de vida para as famílias, é mais forte. Como sertanejo que sentiu na pele as agruras da lida na roça do semiárido, mantive como prioridade de atuação o atendimento às demandas dessa população.

Por tudo isso, podemos comemorar agora uma nova vitória. Após garantir a vigência da Lei 13.340/2016, que permitiu a renegociação das dívidas contraídas em decorrência da estiagem até 2011, com descontos de até 95%, consegui junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN) autorização para as instituições financeiras renegociarem operações de crédito rural de custeio e de investimento, contratadas entre janeiro de 2012 e dezembro de 2016.

Com a Resolução Nº 4.591, de 25 de julho de 2017, serão beneficiados 1,3 milhão de produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária prejudicadas pela seca em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional (MIN).

A partir de hoje, homens e mulheres do campo, que estão em débito forçado junto às instituições financeiras, poderão renegociar suas dívidas, retomar a capacidade de produção e fomentar a economia rural, gerando renda e enaltecendo a dignidade desse povo tão sofrido e batalhador. Seguiremos juntos, para avançar em novas conquistas para os cearenses e os nordestinos.

*Senador Eunício Oliveira
Presidente do Congresso Nacional

Dilma depõe como testemunha de defesa da senadora Gleisi Hoffmann

A ex-presidente Dilma Rousseff presta depoimento hoje (28), em Porto Alegre, na condição de testemunha de defesa da senadora Gleisi Hoffman. A audiência ocorrerá nesta tarde, na Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.

Gleisi e o marido, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo, são acusados pela Lava Jato de receber R$ 1 milhão do esquema de corrupção da Petrobras para custear a campanha eleitoral ao Senado, em 2010. A ação penal tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do foro privilegiado da parlamentar.

Além de Dilma, será ouvido hoje o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, em depoimento marcado para às 17h na Justiça Federal da Bahia, em Salvador. Gabrielli também falará como testemunha de defesa.

(Com Agência Brasil)

Contas públicas têm pior resultado para junho

O setor público consolidado, formado por União, os estados e os municípios, registrou déficit nas contas públicas em junho, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (28) em Brasília. O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 19,552 bilhões. Esse foi o pior resultado para o mês na série histórica iniciada em dezembro de 2001.

O resultado do primeiro semestre também foi o maior para o período, chegando ao déficit primário de R$ 35,183 bilhões. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Em junho deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) acusou déficit primário de R$ 19,937 bilhões. Os governos estaduais anotaram superávit primário de R$ 346 milhões, e os municipais, superávit de R$ 107 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 145 milhões no mês passado.

Em junho, os gastos com juros nominais ficaram em R$ 31,511 bilhões, contra R$ 22,113 bilhões em igual mês de 2016. O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de juros, atingiu R$ 51,063 bilhões no mês passado ante R$ 32,174 bilhões de junho de 2016. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit nominal ficou em R$ 440,297 bilhões, o que corresponde a 6,89% do PIB.

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,112 trilhões em junho, o que corresponde a 48,7% do PIB, com elevação de 0,6 ponto percentual em relação a maio.

A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,674 trilhões ou 73,1% do PIB, com aumento de 0,6 ponto percentual em relação ao mês anterior.

(Agência Brasil)

Como num temeroso roteiro de filme

Com o título “Como num temeroso roteiro de filme”, eis artigo do presidente da CUT/Ceará, Will Pereira. Ele avalia o cenário político atual como filme previamente planejado. Confira:

O script está sendo seguido à risca desde que se desenhou o golpe: derruba-se a presidente eleita; ergue-se um novo Ministério (sem negros, sem mulheres); Senado libera pedaladas fiscais; retira-se o pré-sal da saúde e da educação, ao tempo em que se congela (por 20 anos!) os investimentos nessas áreas; aprova-se a reforma trabalhista;impõe-se a da Previdência; anuncia-se um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no serviço público. E outros etceteras desse roteiro de filme de terror.

Em nome do equilíbrio fiscal e do ajuste nas contas públicas, o presidente Michel Temer continua a passar seu rolo compressor sobre a classe trabalhadora. A bola da vez é o serviço público federal, que esta semana acordou com a intragável surpresa do PDV, anunciado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. “A medida busca aumentar a eficiência no serviço público”, defende a pasta. A expectativa do governo é cortar ao menos cinco mil servidores. Como um serviço pode ser eficiente enquanto seu capital humano é desmontado? A sociedade depende da qualidade dos serviços prestados pelo governo – e para isso paga impostos altos. A conta da crise fiscal não deve ser jogada nas costas do trabalhador.

Guardadas as devidas proporções, Temer faz as vezes de Trump latino.

Ao Norte, o presidente estadunidense tenta derrubar programas sociais que tinham conseguido dar estabilidade mínima a uma sociedade com mais de 40 milhões de pobres. Na América de cá, o comando do Executivo segue um rumo semelhante e perigoso e amplia mais o fosso entre os mais vulneráveis e os donos do capital.

Investigado por corrupção e sem medir esforços para continuar ilegitimamente no poder, Temer vem aumentando as despesas para tentar manter o apoio de parlamentares. E já nem mais tenta camuflar as tentativas de, com o dinheiro dos impostos pagos pela sociedade, assediar o Congresso. A este, cabe a palavra final, no próximo dia 2, sobre o prosseguimento da denúncia contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF). Que o nosso Congresso não se desmoralize e dê um final merecido ao protagonista desse filme.

Wil Pereira,

presidencia@cutceara.org.br

Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-Ceará).

Índice que reajusta aluguel acumula em 12 meses queda de 1,66%

Pela quarta vez consecutiva, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apresentou queda em julho com variação de -0,72%, uma baixa mais expressiva do que em junho (-0,67%). Comparado com julho de 2016, o resultado mostra uma reversão já que, em junho de 2016, o índice havia indicado alta de 0,18%.

No acumulado do ano, houve recuo de 2,65% e, em 12 meses, de 1,66%. Esta última variação é que serve de base de cálculo para a renovação dos contratos de aluguel e também de outros tipos de reajustes.

Os dados foram divulgados hoje (28), em São Paulo, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e representam a variação de preços coletados entre 21 de junho e 20 de julho.

Essa queda do IGP-M foi puxada, principalmente, pelo setor atacadista. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) indicou redução de 1,16% sobre uma queda de 1,22% em junho. Entre os destaques estão a diminuição de preços dos alimentos in natura (de 1,83% para -7,20%). No grupo matérias-primas brutas foi constatada queda de 1,37%, mas em junho o recuo tinha sido ainda mais expressivo (-3,63%).

Entre as commodities (produtos com cotação no mercado internacional) que fazem parte do cálculo com movimento de recuperação de preços estão o minério de ferro, que passou de um declínio de 11,19% para 1,47%; a cana-de-açúcar (de -2,88% para -1,79%) e soja (em grão) (de 1,88% para 2,41%).

O segundo componente que ajudou a reduzir a pressão inflacionária foi o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). Passou de uma alta de 1,36% para 0,22%. Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apresentou uma reversão, subindo 0,04% ante uma queda de -0,08% em junho.

(Agência Brasil)

MPF pede cumprimento de sentença que anulou multas aplicadas pela AMC e Detran

O Ministério Público Federal no Ceará ingressou com ação de cumprimento provisório de sentença para que seja posta em prática decisão judicial que anulou multas de trânsito expedidas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran). As penalidades foram aplicadas entre 27 de dezembro de 2006 e 31 dezembro de 2011 com o uso de equipamentos de fiscalização eletrônica.

De acordo com o MPF, até o presente momento não há informações acerca do cumprimento da sentença da Justiça Federal. O procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, argumenta, com base no Código de Processo Civil, que a decisão judicial, por ter confirmado liminar anterior, tem efeito imediato. Nesse tipo de caso, os recursos interpostos pelos réus não têm efeito suspensivo sobre a sentença.

Na ação de cumprimento, o MPF pede que AMC e Detran/CE apresentem à Justiça a relação dos beneficiários a favor dos quais foi suspensa a exigibilidade das multas com a consequente comprovação da devolução do valor cobrado indevidamente de cada motorista.

Em 2012, o MPF ingressou com a ação na JF questionando a legalidade do uso de equipamentos de fiscalização classificados pelo Código Brasileiro de Trânsito como “estáticos” (conhecidos popularmente por radares móveis) e “lombadas eletrônicas” sem a realização de estudos técnicos prévios que demonstrem a necessidade de instalação. No processo, ficou comprovado que os estudos foram realizados apenas depois que os aparelhos já estavam em operação.

Ao julgar a ação movida pelo MPF, a Justiça Federal determinou que a AMC e o Detran/CE devolvam os valores cobrados indevidamente, com correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescidos de juros.

Antes da sentença, que foi assinada pela juíza Cíntia Menezes Brunetta, da 6 ª Vara, as multas questionadas pelo MPF na ação já estavam suspensas por liminar desde agosto de 2012. Para Costa Filho, a sentença que a anula as multas “é uma vitória contra a proliferação indiscriminada que o município de Fortaleza o Estado do Ceará vêm fazendo no uso dos equipamentos de fiscalização eletrônica”. “O equipamento não deve estar onde se quer, mas sim onde se tem necessidade de redução de acidentes de trânsito”, destaca o procurador.

Narcélio Limaverde visita o Grupo de Comunicação O POVO

Este repórter do Blog e Narcélio.

Visitou a redação do O POVO e da Rádio O POVO/CBN, nesta manhã de sexta-feira, um dos nomes mais respeitados da radiofonia cearense: Narcélio Limaverde. Matou saudades da emissora, onde trabalhou por seis anos de um total de 63 de profissão completados neste ano.

Em agosto agora Narcélio Limaverde, que não perde a cara de menino malino, completará 86 aninhos. Detalhe: trabalhando, pois comando o programa com seu nome na FM Assembleia, a partir das 7h30min – de segunda a sexta, contando sempre um causa da Fortaleza antiga.

Claro que Narcélio não podia só visitar as redações. Bateu um papo rápido com a turma do Portal O POVO Online. Essa juventude não podia prescindir de uma conversa com um dos patrimônios da comunicação no Estado.

Que alegria matarmos saudades deste grande profissional. E amigo dos amigos.

(Fotos – Paulo MOska)