Blog do Eliomar

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Campanha da Fraternidade entra na pauta da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa realizará na próxima terça-feira, às 14 horas, no Complexo das Comissões Técnicas, uma audiência pública sobre a Campanha da Fraternidade 2017), cujo tema é “Biomas brasileiros e defesa da vida”.

A iniciativa é da deputada estadual Rachel Marques (PT) e objetiva difundir a campanha que, neste ano, quer dar ênfase à diversidade de cada bioma, promover relações respeitosas com a vida, o meio ambiente e a cultura dos povos que vivem nesses biomas.

A Campanha da Fraternidade é realizada anualmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante a quaresma. O lema deste ano é “Cultivar e guardar a criação” (Gn 2.15).

A mesa do encontro contará com a participação de representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, da Cáritas Diocesana, da CNBB e da ONG Caatinga, além de membro do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC).

MPF cobra R$ 61 milhões de Renato Duque, Assad e Cia

Nas 320 páginas de alegações finais entregues a Sergio Moro, o Ministério Público Federal cobra uma multa de 61 milhões de reais por desvios feitos nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras, o Novo Cenpes, no Rio.

Pelo esquema de corrupção montado na obra o MPF, segundo a Coluna Radar, da Veja Online, quer a condenação de 14 réus, que incluem o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, o empresário Adir Assad, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, o advogado Alexandre Romano, o empreiteiro Roberto Capobianco e o empresário Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia.

inflação oficial de março fica em 0,25%

A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou março em 0,25%, com queda de 0,08 ponto percentual em relação ao percentual ( 0,33%) de fevereiro e a menor taxa já registrada para os meses de março desde 2012, quando atingiu 0,21%.

Com o resultado, a inflação acumulada no primeiro trimestre de 2017 é de 0,96%, a menor taxa de toda a série histórica (não se levando em conta as mudanças na moeda). No primeiro trimestre de 2016, o IPCA acumulado era de 2,62%. A inflação dos últimos 12 meses é de 4,57%..

Os dados relativos ao IPCA, indicador que serve de parâmetro para a meta inflacionária fixada pelo Banco Central (BC), foram divulgados hoje (7), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em março do ano passado, o IPCA havia variado 0,43%.

Energia elétrica tem impacto

Segundo o IBGE, o principal impacto para a alta no índice de março foi a conta de energia elétrica, que respondeu por 0,15 ponto percentual. A energia elétrica subiu no mês 4,43% e levou o grupo habitação a registrar elevação de 1,18%, a mais elevada variação de grupo.

(Agência Barail)

Planalto pede a deputados lista de rádios para governo anunciar

O feirão de agrados do Palácio do Planalto se aquece na medida em que aumenta a rejeição do Congresso às reforma propostas pelo Executivo, sobretudo a da Previdência.

Moreira Franco incumbiu Aguinaldo Ribeiro e Beto Mansur de pedirem aos deputados para listarem as rádios onde eles gostariam de ver verba de publicidade do governo. Trata-se do jogo do ganha, ganha.

A bondade garante votos ao Palácio. Os deputados levam dinheiro a veículos de comunicação de suas regiões, onde, claro, serão recompensados com espaço na programação, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Bloco de oposição a Camilo Santana promoverá encontro regional em Limoeiro do Norte

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, vai comandar encontro regional do PMDB, PSD, PMB, SD, PR e PSDB na cidade de Limoeiro do Norte (Vale Jaguaribano). O evento ocorrerá a partir das 9 horas, na sede do Núcleo de Informação Tecnológica (NIT) desse município.

Na programação, debates sobre a renegociação das dívidas dos agricultores e o projeto da transposição das águas do rio São Francisco. Mas a ordem mesmo é animar as bases já de olho nas eleições de 2018.

Nesse bloco partidário, o senador Eunício Oliveira (PMDB) e o deputado estadual Capitão Wagner (PR) aparecem na lista dos “governamentáveis”. Correndo por fora, o tucano Tasso Jereissati, que, no entanto, não agendou participação nesse encontro.

(Foto – Arquivo)

Lula diz que Trump foi irresponsável ao mandar atacar a Síria

O ex-presidente Lula classificou, nesta sexta-feira, o presidente dos EUA, Donald Trump, de irresponsável por ter determinado ataque com mísseis à Síria.

Em entrevista ao jornalista Luiz Viana, na Rádio O POVO/CBN, o petista disse que era necessário confirmar se o ataque feito com uso de armas químicas contra a província de Idlib, opositora ao governo sírio, fora patrocinado de fato pelo governo de Bashar Al Assad.

Lula lembrou que o governo americano usou mesmo argumento – uso de armas químicas, quando atacou e derrubou o governo de Sadam Houssein, no Iraque.

Lula manda prefeito de São Paulo deixar de fazer pirotecnia e cuidar da administração

O ex-presidente Lula (PT) rebateu nesta sexta-feira, 7, criticas que vem recebendo do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB). Em entrevista ao jornalista Luiz Viana, âncora do Programa o O POVO no Rádio, da Rádio O POVO/CBN, o petista minimizou ataques do tucano e afirmou que ele deveria “parar de fazer pirotecnia” e governar São Paulo”.

“Ele foi eleito para governar São Paulo, então ele tem que parar de fazer pirotecnia e governar São Paulo”, disse Lula, em entrevista ao jornalista Luiz Viana. “O fato de o prefeito ficar todo dia me criticando, no fundo ele quer me transformar em um personagem antagônico a ele”, disse Lula.

O ex-presidente deixou claro, no entanto, ainda não estar preocupado com as eleições de 2018. “Estou preocupado é com o que está acontecendo com o Brasil. Vendo aposentadorias, pensões e direitos sendo atacados, vendo o desemprego ficando cada vez mais grave. As eleições a gente deixa para pensar em 2018”, disse.

João Doria

Desde o início do mandato, o prefeito de São Paulo tem feito diversas críticas ao ex-presidente Lula em eventos da gestão. Em janeiro deste ano, por exemplo, Doria plantou uma árvore em uma praça de São Paulo e a dedicou ao petista, “o maior cara de pau do Brasil”.

No mês passado, Doria classificou como “cínico” discurso de Lula durante reinauguração extraoficial de trechos da Transnordestina na Paraíba. Em outros momentos, o prefeito insinuou que gestões petistas teriam feito “assaltos” aos cofres públicos.

(Com Blog de Política do O POVO Online)

Cenário de crise estima um coelhinho da Páscoa sem muito trazer

Com um cenário de recessão e desemprego crescente, a Páscoa neste ano será mais humilde para o brasileiro. Uma pesquisa realizada pelo SPC Brasil revela que os consumidores pretendem gastar 39% a menos na data.

Faz sentido, já que 5% dos entrevistados admitiram terem ficado com o nome sujo na praça por terem exagerado nas compras no ano passado e 10% costumam gastar mais do que suas economias permitem. Além disso, mais de um terço (34%) diz que vai comprar ovos mesmo com dívidas em atraso.

Ainda de acordo com o levantamento, 56% dos consumidores acreditam que os preços estão mais altos e quase todos (89%), claro, vão pesquisar o melhor lugar para comprar.

Para quem vai encarar os altos preços, os supermercados serão o principal centro de compra para 65% da população. O gasto médio será de 140 reais.

(Veja Online)

Reforma da Previdência – Proposta de consenso de Meirelles é “descabida”, diz José Guimarães

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O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães (PT), avaliou, nesta sexta-feira, que a fala do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apontado para um consenso em torno da proposta da Reforma da Previdência é “descabida e fora da realidade do plenário da Casa”.

Segundo Guimarães, a oposição não quer fazer consenso sobre nada, porque o governo mantém a espinha dorsal da proposta, no caso a idade mínima de 65 anos de aposentadoria para homens e mulheres. “Sem isso, não tem negociação”, insiste o deputado, observando que essa reforma só penaliza a classe trabalhadora e os pobres.

“Você não faz reforma para atingir só o andar de baixo. O andar de cima está preservado e o governo não mexe em nada. Não mexe na isenção da contribuição do agronegócio, não fala nada sobre os bilhões sonegados pelas grandes empresas e conglomerados, não faz alusão a alguma taxação sobre grandes fortunas… enfim, tudo fica na mesma”, acentua José Guimarães.

Para o petista, responsabilizar aposentadorias rurais e urbanas como causa do rombo da previdência é absurdo, porque há município que sobrevive com essa renda, que chega, vz em quando, a ser maior do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Além de penalizar e impedir aposentadorias, essa proposta levará à falência muitos municípios brasileiros”, pontuou José Guimarães.

Lula e Temer não se falam desde a morte de Marisa Letícia

O presidente Michel Temer e Lula baixaram as armas logo após a morte de Marisa Letícia, no início de fevereiro, quando o peemedebista fez uma visita de solidariedade ao ex-presidente.

Na ocasião, Lula colocou-se à disposição para retomar o diálogo, mas avisou que não procuraria Temer. O presidente, por sua vez, afirmou em entrevista ao jornalista Roberto D’Ávila que não descarta telefonar para o petista.

(Veja Online)

Receita libera consulta a lote de restituição do IR

A Receita Federal abre hoje (7), a partir das 9 horas, consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente aos exercícios de 2008 a 2016. O crédito bancário para 104.963 contribuintes será feito no próximo dia 17, totalizando R$ 216,9 milhões. Desse total, R$ 84,2 milhões são contribuintes que têm prioridade para receber: 19.043 idosos e 1.812 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Os valores da restituição são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Brasil)

Governo vai anunciar condições para Estados renegociarem dívidas junto ao BNDES

O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anuncia: na próxima semana, o Governo Federal regulamentará a possibilidade de Estados renegociarem suas dívidas com o BNDES.

A possibilidade de os estados renegociarem as dívidas com o banco foi sancionada no ano passado, no projeto que previa a renegociação das dívidas com a União. Faltava, contudo, a regulamentação, ou seja, as regras para os estados poderem aderir.

Segundo a liderança do governo, o objetivo é melhorar o caixa dos estados que não foram beneficiados pela renegociação das dívidas com a União, aprovada em dezembro do ano passado.

(Com Agências)

Miguel Falabella fará espetáculo em Fortaleza

O ator, escritor e diretor Miguel Falabella cumprirá curta temporada em Fortaleza, dentro de turnê pelo Nordeste. Ele apresentará o espetáculo God nos dias 19 e 20 de maio, no Teatro RioMar. Antes, Falabella passará por Natal (dias 12 e 13 de maio, no Teatro Riachuelo) e, depois de Fortaleza, levará seu espetáculo para Recife (dias 2 e 3 de junho, no Teatro RioMar Recife).

Cansado dos Dez Mandamentos e de toda a incerteza que eles vêm gerando à humanidade, o criador toma forma através de Miguel Falabella para propor novas leis e esclarecer qualquer mal-entendido a seu respeito.

No espetáculo, ele e seus dois arcanjos dedicados, Miguel (Magno Bandarz) e Gabriel (Elder Gattely), respondem a algumas das questões mais profundas que têm atormentado a humanidade desde a Criação, em apenas 90 minutos.

DETALHE – O espetáculo promete arrancar muitas gargalhadas do público. Em breve, começa a venda dos ingressos.

TRT do Ceará agenda audiências sobre precatórios para a Semana Nacional de Conciliação

Trabalhadores com precatórios contra o Estado do Ceará têm a oportunidade de antecipar o recebimento de seus créditos. A Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará informa que está agendando audiências de conciliação para Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que será realizada no período de 22 a 26 de maio.

Para incluir o processo na pauta da Semana, basta enviar petição dirigida ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT/CE. O protocolo deve ser feito direto no Tribunal (Av. Desembargador Leite Albuquerque, 1077, Aldeota, Fortaleza). Também é possível enviar o pedido pelo Portal de Serviços, no site do Tribunal, ou ainda pelo endereço eletrônico precatorio@trt7.jus.br.

Somente serão considerados os pedidos formulados após a publicação do edital, que ocorreu no dia 21 de março. Os pedidos formulados anteriormente deverão ser renovados. A solicitação de inclusão de processos de precatórios na pauta da Semana de Conciliação só pode ser feita até o dia 26 de abril.

Henrique Meirelles: Governo avança para construção de consenso na Reforma da Previdência

As mudanças na proposta de reforma da Previdência definidas hoje caminham na construção de um consenso, disse hoje (6) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. em nota oficial, ele negou que a proposta tenha sido desfigurada e considerou as alterações um avanço que permite manter o ajuste fiscal e preservar os direitos dos trabalhadores de menor renda.

“As mudanças mantêm os principais objetivos da proposta enviada ao Congresso porque preservam o ajuste fiscal e beneficiam os mais pobres”, destacou o texto. Segundo o ministro, as alterações facilitam a aprovação da proposta e são normais num regime democrático.

“O Congresso tem a palavra final quando vota uma proposta de emenda constitucional. A democracia pressupõe diálogo, troca de ideias para chegar a um consenso. Hoje, o governo avançou na construção de um consenso visando à aprovação da reforma da Previdência”, destacou o ministro no comunicado.

De acordo com Meirelles, a reforma da Previdência é necessária para impedir o colapso das contas públicas no futuro. “A reforma da Previdência é necessária para garantir que todos os aposentados receberão seus benefícios no futuro. É uma necessidade, não é questão de posição política”, ressaltou.

Depois de uma reunião hoje pela manhã no Palácio do Planalto, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, informou que recebeu o aval do presidente Michel Temer para negociar cinco pontos do texto: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural, as aposentadorias especiais para professores e policiais, o acúmulo de pensão e de aposentadoria e as regras de transição.

Mais tarde, o presidente Michel Temer negou que o governo tenha recuado em relação à reforma da Previdência. Segundo o presidente, o governo está trabalhando em conjunto com o Congresso Nacional, o que não pode ser considerado recuo.

Comissão aprova relatório de Tasso sobre nova Lei de Migração

Jereissati ao lado do colega Cristovam Buarque (PDT).

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (06), relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB) sobre a nova Lei de Migração, que revoga o antigo “Estatuto do Imigrante”. Para Tasso, historicamente, o tema da situação jurídica do estrangeiro foi tratada de forma distorcida, propiciando situações como o trabalho escravo e a discriminação, olhando o estrangeiro migrante com suspeita ou como uma ameaça. A nova Lei de Migração muda este conceito, consagrando o migrante como sujeito de direitos e de garantias.

Tasso corrigiu o que considerava um equívoco no texto vindo da Câmara dos Deputados, que seria o entendimento de que a lei deveria levar em consideração a “proteção ao mercado de trabalho” para nacionais. Segundo o Senador cearense, “o mercado de trabalho não deve ser fechado e a migração é um fator de seu desenvolvimento, ao contrário do protecionismo.”

O projeto trata de todos os aspectos da migração, desde a modernização da política de visto, como a facilitação de concessão de vistos para realização de negócios, turismo, atividades artísticas ou desportivas, para trabalhar, estudar, investir, até condições e circunstancias que autorizam a repatriação, a deportação e a expulsão de estrangeiros.

EXECUÇÃO DE PENA

Há um capítulo exclusivo tratando da execução de pena e transferência de presos, que já está prevista em tratados internacionais firmados pelo Brasil. Seguindo a linha da descriminalização de determinadas condutas, transformando-as em infrações administrativas, a nova lei traz apenas um artigo tratando de crime, relacionado aos chamados “coiotes”, que promovem entrada ilegal de imigrantes com fim de obter vantagem econômica.

A respeito de uma controvérsia surgida, Tasso insistiu em esclarecer que o atual Conselho Nacional de Imigração não será extinto pela nova lei: “O atual Conselho Nacional de Imigração em nada é afetado pela nova lei, cabendo apenas ao Presidente da República decidir sobre a organização da administração pública”.

Ao final, Tasso ressaltou que o Projeto honra as nossas tradições brasileiras de integração e acolhimento de outros povos e raças: “Especialmente nesta quadra histórica, em que fronteiras e muros são levantados, o Brasil dá um exemplo ao mundo, se recusa a caminhar para trás, avançando nos processos de globalização econômica, fundado nos princípios da soberania nacional e da dignidade humana”. A matéria segue, em regime de urgência, para votação no Plenário do Senado.

(Agência Senado/Foto – Geraldo Magela)

Petrobras reduz em 4% preço do GLP de uso comercial e industrial

A Petrobras reduziu em 4%, em média, os preços de comercialização do gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado aos usos industrial e comercial. A redução entrará em vigor no sábado (8) e atinge também a venda a granel às distribuidoras.

Já os preços de GLP para uso residencial, vendido em botijões de até 13 quilos, conhecido como gás de cozinha, não terão alteração. O último reajuste deste produto ocorreu no dia 17 de março, quando a companhia anunciou aumento médio de 9,8%, que entrou em vigor no último dia 21.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – José Pimentel debaterá o tema em Fortaleza e Quixadá

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O senador José Pimentel (PT) participará de debates sobre a Reforma da Previdência Social nesta manhã de sexta-feira (7), às 9 horas, na Assembleia Legislativa. No mesmo dia, às 19 horas, ele estará em Quixadá (Sertão Central), onde fará a palestra “O Desmonte da Previdência Social e os Impactos na Vida das Pessoas e na Economia”. O evento ocupará espaços no auditório da Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central, da Universidade Estadual do Ceará.

Em palestras pelo País, o senador José Pimentel tem destacado a importância do repasse dos recursos da Previdência Social para a economia das cidades de menor porte. Os dados estão no estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Segundo a pesquisa, em 70% dos municípios brasileiros, os pagamentos da previdência superam os repasses do FPM. No estado do Ceará, esse percentual chega a 94%.

O senador tem alertado sobre os efeitos negativos da PEC 287/2016 na vida das trabalhadoras e trabalhadores. Pimentel destaca os prejuízos com as novas regras, especialmente o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos; a equiparação, entre homens e mulheres, em relação à idade mínima de aposentadoria (65 anos); além da exigência de 49 anos de contribuição para receber a aposentadoria integral.

As perdas para os segurados especiais, grupo que inclui os trabalhadores rurais da agricultura familiar, também têm sido apontadas pelo senador. Essa parcela da população passa a contribuir mensalmente para a Previdência. A contribuição passa a ser obrigatória e calculada sobre o salário-mínimo. Assim como o trabalhador urbano, o segurado especial deverá contribuir por, no mínimo, 25 anos e cumprir o requisito da idade mínima de 65 anos.

(Foto – Agência Senado)