Blog do Eliomar

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Inflação cai e fica em 8,27% em 12 meses

Em todo o país, a prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), ficou em 0,19% em outubro deste ano. A taxa é menor que a registrada em setembro (0,23%) e é a mais baixa desde outubro de 2009 (0,18%). Os dados foram divulgados hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA-15 acumula 6,11% no ano, bem abaixo dos 8,49% registrados no mesmo período de 2015. Em 12 meses, o acumulado chega a 8,27%, abaixo dos 8,78% dos 12 meses imediatamente anteriores.

(Agência Brasil)

São Paulo deve adotar pagamento de ônibus com cartão de crédito ou débito

O paulistano não vai mais precisar contar moedas ou depender da compra de bilhetes para andar de ônibus em São Paulo. O usuário terá a opção de pagar as viagens com cartão de crédito, débito ou pré-pago.

O projeto, inspirado em um sistema que funciona em Londres desde 2012, será testado durante um mês em 10 ônibus da linha 376 (Diadema/Brooklin). Em janeiro, a tecnologia deve chegar a outras linhas da capital paulista.

A Stone, em parceria com a MasterCard, AutoPass e Emtu, responsáveis pelo projeto, almejam a expansão para outras capitais do Brasil em 2017.

(Veja Online0

Multas ficarão mais caras a partir de 1º de novembro

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As infrações de trânsito cometidas a partir do próximo dia 1º terão penalidades mais pesadas. O aumento será de até 66%, e os valores irão de R$ R$ 88 (infração leve) a R$ 293,47 (gravíssima).

Algumas infrações serão agravadas: usar o celular ao volante, por exemplo, que é enquadrado como “dirigir com apenas uma das mãos”, passará de grau médio para gravíssimo.
Assim, a multa saltará dos atuais R$ 85,13 para R$ 293,47, e os pontos na carteira de habilitação subirão de 4 para 7.

Ainda para o celular, o texto da lei passa citar que é infração segurar ou manusear o aparelho. Assim, o motorista que manda mensagens de texto ou fica olhando sites ou redes sociais também poderá ser punido, mesmo quando estiver parado no semáforo.
Veja o que mudará nos valores de multas a partir de 1º de novembro:
Infração leve

– De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Exemplos: parar sobre a faixa de pedestres ou calçada, usar a buzina em local ou horário proibidos pela sinalização.
Infração média

– De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Exemplos: transitar em horário ou local proibidos (o “rodízio” em São Paulo, por exemplo), dirigir com o braço para fora, farol ou lanterna queimados.
Infração grave

– De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Exemplos: estacionar sobre faixa de pedestres ou ciclovia, não dar seta, conduzir o veículo em mau estado de conservação (pneu careca, por exemplo).
Infração gravíssima

– De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)
Exemplos: falar ou manusear celular ao volante, estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos, dirigir sem carteira de habilitação, disputar racha, forçar a ultrapassagem em estradas e recusar fazer o teste do bafômetro.

Chuva de meteoros poderá ser vista nesta sexta-feira no Brasil

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Uma chuva de meteoros deve acontecer na madrugada desta sexta-feira (21) e será possível vê-la do Brasil. O fenômeno, que deve começar por volta das 2 horas da manhã, é chamado de Orinídeos – nome dado porque a “atração” parece vir da constelação de Orion.

De acordo com o UOL, o Orinídeos é uma das melhores chuvas de meteoros do hemisfério Sul. Sua visualização requer boas condições climáticas, com céu aberto. Os meteoros da próxima madrugada são originários do cometa Halley e entram na atmosfera da Terra com muita velocidade, acelerando a deterioração.

A chuva de meteoros será melhor vista, com mais intensidade, segundo o UOL, uma hora antes do amanhecer.

“Deve-se olhar para um pouco abaixo da constelação de Orion, onde estão as Três Marias. Essa constelação aparece no horizonte leste e vai ficando mais alta com o passar do tempo. O melhor horário para observar a chuva de meteoros é cerca de 1 hora antes do amanhecer”, informou Gustavo Rojas, da Universidade Federal de São Carlos.

Morre o radialista Ênio Carlos

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Morreu, nesta quinta-feira (20), em Fortaleza, o apresentador e radialista Ênio Carlos (51). Ele lutava contra um câncer na cabeça desde fevereiro deste ano, quando acabou se afastando das atividades profissionais. Ergamênio Viana Pinto era seu verdadeiro nome.

Ênio nasceu em Aracati e iniciou sua carreira no rádio em 1988, comandando o programa Show da Madrugada da Rádio Verdes Mares AM. Teve passagem pela Rádio Assunção, Rádio Cidade, extinta TV manchete e TV Cidade de Fortaleza.

O seu ultimo trabalho foi na Rádio Verdes Mares, pela manhã, e á frente de programa dominical que leva seu nome, na TV Diário.

A família não divulgou ainda detalhes do velório e o enterro.

Um debate sobre o “Pacote de maldades” de Temer

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O Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), que fica em frente ao Shopping Benfica (Bairro Benfica), promoverá, na próxima terça-feira, às 18 horas, um debate sobre a PEC 241, que limita gastos públicos, e a MP 746, que trata da reforma do ensino médio.

Antes do debate, haverá palestra do deputado estadual Elmano de Freitas (PT), que vai expor essas matérias. Em seguira, virá o debate envolvendo professores, alunos e pais de alunos.

SERVIÇO

*CEJA – Rua Juvenal Galeno com Avenida Carapinima.

*Mais Informações – 31016575 ou 991298578 (Professor Leonardo).

Rodrigo Maia – Nenhuma delação de Cunha atingirá o presidente Michel Temer

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (20) que nenhuma delação do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai atingir o presidente da República, Michel Temer. “Não acredito que nenhuma delação do deputado Eduardo Cunha possa atingir o presidente da República”, afirmou Maia, em entrevista à imprensa no Salão Verde.

Sobre uma possível delação premiada de Cunha, o presidente da Câmara disse não ter nenhum “problema”. “Minha relação com o deputado Eduardo Cunha foi sempre política. Entendo a situação que ele vive. Mas, do meu ponto de vista, ele pode falar tudo aquilo que ele entender que seja importante ele falar”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara negou que a prisão de Cunha possa atrapalhar as votações na Casa. “Não acredito que atrapalhe e que exista algum tipo de influência nas votações da Câmara”.

Maia considerou “triste” a notícia da prisão de Cunha ontem (19) em Brasília, no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido de prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-presidente da Câmara dos Deputados foi emitido pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da força-tarefa na primeira instância.

“A prisão de um ex-deputado e ex-presidente da Casa nunca é um momento feliz para ninguém. Tenho certeza de que não é um momento feliz nem para os deputados, nem para o Brasil. Esse é um momento de dificuldade que o Brasil vive, mas, pelo menos, temos a clareza de que as instituições continuam funcionando com independência e com a liberdade necessária para tomar suas decisões”, disse Maia.

(Agência Brasil)

ANTT – Superintendente apoia inclusão de rodovias do Ceará em pacote de concessões

17 de Agosto de 2015, AloÌsio Carvalho, superintendente federal da Pesca no Cear· - NEGOCIOS - 18ne5451 - JOSE MARIA MELO

Aliado do senador Eunício Oliveira (PMDB), o superintendente-executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Aloísio Carvalho, fez um comentário nesta semana para o Blog.

Ele disse que apoia a decisão do governador Camilo Santana (PT) de incluir no pacote de concessões de ativos do Estado as rodovias estaduais.

Esse tipo de medida já foi adotado no Sul e Sudeste do País com sucesso, pois garante rodovias seguras e com boa pavimentação, a partir da cobrança de pedágios.

(Foto – José Maria Melo)

Cineteatro São Luiz terá show de Bia Bedran

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Dentro da programação deste Mês das Crianças, o Cineteatro São Luiz oferecerá ao público cearense grandes atrações neste fim de semana.

No sábado (22), dia de programação infantil, a partir 16 horas, com o espetáculo gratuito “Mais Uma Grande Besteira”, do Grupo As 10 Graças de Palhaçaria, que se apresentará em frente ao equipamento, na Praça do Ferreira.

Em seguida, às 17 horas, Bia Bedran subirá ao palco do São Luiz com o seu show “Fazer um Bem”.  O repertório passeia por conteúdos ligados a valores humanos, conceitos de cidadania, solidariedade, esperança e paz

Já no domingo, às 18 horas, será a vez de Alice Caymmi apresentar o show “Rainha dos Raios”.

SERVIÇO

Os ingressos para a apresentação já estão à venda no São Luiz e no site Ingresso Rápido (www.ingressorapido.com.br) e na bilheteria do equipamento.

(Foto – Divulgação)

 

Expresso 150- Presidente do TJ/CE divulga nota sobre correição em gabinetes de desembargadores

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O TJ do Ceará e a nota

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) recebeu comunicação da Corregedoria Nacional de Justiça a respeito da realização de correição nos gabinetes dos desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira, Sérgia Maria Mendonça Miranda e Carlos Rodrigues Feitosa.

A Presidência do TJCE colocou à disposição da Corregedoria do CNJ toda a sua estrutura física e apoio de tecnologia da informação, como também de pessoal, para a realização dos trabalhos.

Dado ao caráter sigiloso da Correição, a Presidência do TJCE não pode manifestar-se quanto ao mérito desses trabalhos.

Contudo, a Presidência reforça que não compactua com qualquer prática ilegal e que fuja das determinações da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). E reitera estar à disposição para colaborar com quaisquer investigações referentes a esta Corte.

*Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale

Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.

Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social confere evento sobre Combate ao Trabalho Infantil

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O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Josbertini Clementino, participa nesta quinta-feira, a partir das 18h30min, em Brasília, do Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. Na ocasião, o gestor estará representando o governador Camilo Santana. Josbertini atendeu a um convite do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ivens Gandra

Nesta sexta-feira, ele participará da 150º reunião da Comissão Intergestora Tripartite (Cit) da assistência social, em que debaterá o Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Programa Criança Feliz, lançado no governo de Michel Temer e que tem como alvo crianças até os 3 anos de idade, filhos de beneficiários do Bolsa Família.

Na oportunidade também serão discutidos temas como a revisão metodológica e normativa do Programa AcesSuas Trabalho; o BPC e decreto federal nº 8. 805, de 7 de junho de 2016 e o Pacto de aprimoramento do SUAS – Gestão Estadual (2016 – 2019). Os gestores também debaterão a recomposição do orçamento da União para a assistência social no ano de 2016; a execução financeira do ano de 2016 do Fundo Nacional de Assistência Social/ FNAS; o repasse dos recursos do FNAS para os municípios no ano de 2016; e a Lei Orçamentária anual 2017 que foi para aprovação no Congresso Nacional.

Cândido Albuquerque – Aumentar custa judicial e manter mordomias do Judiciário é desrespeito ao povo

Juristas visitam o Jornal O POVO para falar sobre o Congresso Internacional de Direito Constitucional que acontecerá em Fortaleza Na foto: Cândido Albuquerque, advogado. Foto: Georgia Santiago, em 27/10/2009 *** Local Caption *** Publicada em 23/06/2012 - FO 02

Com o título “O Aumento das custas processuais”, eis artigo que manda para o Blog o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), regional do Ceará, e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Cândido Albuquerque. Ele bate duro no reajuste que, na sua avaliação, é para continuar mantendo as mordomias dos senhores magistrados. Confira:

Ao concordar com aumento dos valores sem conferir o serviço prestado, a Assembleia Legislativa trai o povo. Tenho acompanhado, com preocupação, a proposta do aumento das custas processuais no Estado do Ceará.

Um ponto precisa ser destacado: é razoável aumentar as custas processuais para uma população pobre e manter mordomias incompatíveis com o regime republicano? Essa é a questão.

O TJ está propondo o aumento das custas processuais para – inclusive – manter mordomias e privilégios inaceitáveis. Como explicar, por exemplo, que no Estado do Ceará pessoas morram nos corredores dos hospitais e o Tribunal de Justiça mantenha uma frota de automóveis para a simples comodidade dos servidores mais bem pagos do Estado, que são os desembargadores?

Qual a lógica dessa despesa? E o auxílio-moradia, criado a mantido pela própria Justiça, sem base em lei? Ora, Senhores Deputados, é desarrazoado que os senhores aprovem o aumento sem analisar essas questões.

Somos um estado pobre e vivemos uma crise financeira. De outro lado, o povo precisa de um Poder Judiciário ágil, confiável e a custos razoáveis. Não seria o momento para um grande e respeitoso debate sobre o nosso Judiciário Estadual? A Assembleia não se sente neste dever?

O nosso Judiciário, detentor de grande história e composto, na sua maioria absoluta, por homens e mulheres comprometidos com a boa justiça, vive um momento difícil e é o dever de todos socorrê-lo. Mas não simplesmente penalizando a sociedade.

Ao aprovar o aumento das custas sem analisar esses pontos, condenando, portanto, o povo a bancar mordomias e privilégios inaceitáveis, o Parlamento Estadual literalmente trai o povo. Em outros estados da federação, a opção foi reduzir custos e não penalizar a sociedade.

A Assembleia Legislativa precisa ouvir a OAB-CE para melhor defender os interesses do povo e, de igual forma, dialogar com o Judiciário em busca de aprimoramentos. Simplesmente aprovar o aumento de custas é trair ou pelo menos ignorar as necessidades da população e as disfunções da nossa Justiça.

O nosso povo tem memória curta, mas tamanha agressão certamente será lembrada em 2018.

Cândido Bittencourt Albuquerque.

*Diretor da Faculdade de Direito – UFC e Presidente da ABRACRIM-CE. ◦

Mercadinhos São Luiz apostará no “atacarejo”

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Uma novidade do Shopping RioMar Presidente Kennedy, cuja inauguração está marcada para o próximo dia 26.

A filial do Mercadinhos São Luiz desse polo de compras da Zona Oeste de Fortaleza virá com algo a mais:  uma área só de “atacarejo”.

Mas o controlador dessa rede de supermercados, Severino Ramalho Neto, prefere chamar de “setor de descontos”.

Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma Rousseff

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou hoje (20) liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto. No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum “risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional” que justifique a intervenção do Supremo.

“Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos”, afirmou Teori Zavascki.

(Agência Brasil)

Gaúcho acusado de matar a mulher e a filha em Paracuru vai a júri popular

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O gaúcho Marcelo Barberena Moraes, acusado de matar a esposa e a filha de oito meses, será levado a júri popular. A sentença de pronúncia foi proferida nesta quinta-feira (20/10), pelo Juiz Wyrllenson Flávio Barbosa Soares, titular da Comarca de Paracuru (87 Km de Fortaleza). A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado.

Na decisão, o magistrado destacou que nos autos (nº 5758-61.2015.8.06.0140) existem prova da materialidade do crime e indícios de autoria em relação ao réu. “Há indícios que apontam a autoria dos crimes de homicídios atribuídos ao acusado na denúncia, não se podendo, por isso, suprimir a apreciação da causa da competência de seu juiz natural que, no caso, é o Tribunal do Júri”, explicou.

Também ressaltou que “existem diversos elementos de prova nos autos que apontam em sentido diverso, o que exige uma análise aprofundada deste conjunto probatório, inclusive com emissão de juízo de valor a respeito destas provas, o que somente pode ser procedido pelo Tribunal do Júri”.

O juiz negou ao réu o direito de recorrer em liberdade devido à “gravidade e intensidade do dolo com que o crime descrito na denúncia foi praticado e a repercussão que o delito causou no meio social”.

O Caso

Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o crime ocorreu em 23 de agosto de 2015, em uma casa de veraneio no Município de Paracuru. O acusado efetuou disparos contra a esposa, que chorava debruçada no travesseiro, e contra a filha, que estava dormindo. O casal discutia devido a dificuldades financeiras e desinteresse de Marcelo por uma proposta de emprego.

Marcelo Barberena responde por duplo homicídio qualificado e posse irregular de arma de fogo. As qualificadoras são motivos torpes e fúteis, recursos que impossibilitaram a defesa das vítimas, e feminicídio.

TRF-5 decidirá se Caixa deve participar de ações sobre seguro habitacional

O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região admitiu nessa quarta-feira (19/10) um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para decidir se a Caixa Econômica Federal deve obrigatoriamente participar de todos os processos em que há a cobrança de indenização da apólice pública do seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação.

Se o resultado do julgamento do incidente, que ainda não tem data para acontecer, for sim, que a Caixa deve participar no polo passivo dessas ações, automaticamente a competência é da Justiça Federal. Se os desembargadores decidirem que não, a competência é da Justiça estadual, sem o envolvimento do banco estatal.

Com a admissão do incidente, todos os processos que discutem a questão na região do TRF-5 estão sobrestados até a solução da controvérsia. O incidente é uma das novidades do novo Código de Processo Civil para uniformizar a solução de questões reiteradas, promovendo isonomia, segurança jurídica e economia processual a demandas em que se discutem a mesma questão de direito.

A discussão já se deu no Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos, mas a edição de uma lei federal em 2014 abriu espaço para questionamentos. Segundo a decisão do STJ, a Justiça estadual é competente para julgar ações de seguro habitacional do SFH (REsp 1.091.363 e REsp 1.091.393). O tribunal afirmou que só excepcionalmente poderá ser transferido para a Justiça Federal.

De acordo com a 2ª Seção, o risco hipotético ou remoto de afetação do Fundo de Compensação de Variações Salariais, administrado pela Caixa, não autoriza o deslocamento automático das ações de seguro habitacional para a Justiça Federal. O FCVS foi criado em 1967 para garantir o equilíbrio da apólice do seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.

Porém, a Lei 13.000/2014 diz que a Caixa deve intervir, em face do interesse jurídico, nas ações judiciais que representem risco ou impacto jurídico ou econômico ao FCVS. O alcance da lei não foi analisado no repetitivo porque o julgamento aconteceu antes de a lei entrar em vigor. Por isso, o TRF-5 acha necessária a formulação de uma tese acerca da influência da lei sobre o entendimento firmado pelo STJ.

(Site do Consultor Jurídico)

Empresária cearense vira garota-propaganda de campanha do Banco do Nordeste

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O Banco do Nordeste está apresentando, nesta semana, sua nova campanha publicitária. A série de anúncios traz depoimentos de clientes reais. A empresária cearense Ana Carolina Batista, que lidera a confeitaria Tortelê, é uma das estrelas da campanha.

O objetivo da ação, criada em formato colaborativo pelo Ambiente de Comunicação do BNB, em parceria com as agências Bolero e Martpet, é apresentar ao público os novos produtos do banco: o Cartão BNB, destinado a empresas de todos os portes, com destaque para as MPEs e o Cartão BNB Agro, voltado para produtores rurais.

As novidades prometem ampliar o acesso aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), contribuindo para que as empresas da região ampliem seu potencial de competitividade, gerando mais emprego e renda.

(Foto – Divulgação)