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Senai Horizonte oferece 210 vagas em cursos profissionalizantes

Paulo André Holandaa

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), está ofertando, até o mês de novembro, 210 vagas em cursos profissionalizantes distribuídas em nove turmas na unidade de Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza).

A informação é do diretor regional do Senai, Paulo André Holanda. Os cursos vão desde a área de informática até planejamento e manutenção.

Confira a lista dos cursos disponíveis:

Informática Básica – (60h)
Objetivo: proporcionar aos treinandos informações referentes a microinformática, sua aplicação e recursos.
Início: 25/10/2016
Término: 16/11/2016
Turno: Noite

Planejamento e Controle da Manutenção – Pcm (30h)
Objetivo: capacitar os participantes nos conhecimentos necessários para planejar e controlar as atividades de manutenção.
Início: 5/12/2016
Término: 14/12/2016
Turno: Noite

Excel Avançado (30h)
Objetivo: proporcionar aos participantes as técnicas avançadas do multiprograma de planilhas, otimizando e programando as planilhas, personalizando seus comandos e utilizando os recursos de ferramentas necessários para facilitar o seu dia a dia na empresa ou pessoa.
Início: 5/12/2016
Término: 14/12/2016
Turno: Noite

Inscrições

O número de vagas é limitado por curso. As inscrições devem ser efetuadas com antecedência. Os interessados (pessoas físicas e jurídicas) podem reservar suas vagas nos cursos pelo telefone (85) 4009.6300 ou pelo endereço eletrônico http://www.senai-ce.org.br/para-voce.

Também podem se dirigir à unidade com a seguinte documentação para efetuar a matrícula: cópia e original do RG, CPF; comprovante de endereço atualizado; comprovante de escolaridade; e se o curso for de aperfeiçoamento é necessário comprovar os conhecimentos necessários, através de certificados e/ou declaração da empresa.

DETALHE – Há desconto de até 30% para trabalhadores da indústria e de até 10% para comunidade. Até 20% de desconto para trabalhador da indústria associada a sindicato filiado a sistema FIEC e que declara FPAS 507 ou 833 em sua GFIP. 10% de desconto para turmas manhã ou tarde. Desconto acumulativo. Válido somente para matriculas de pessoa física.

“O Shaolin do Sertão” – Elenco vai ao Shopping Benfica

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O ator Edmilson Filho e outros colegas de cena do filme “O Shaolin do Sertão”, mais o diretor Halder Gomes, estarão quinta-feira visitando o Shopping Benfica. Haverá sessão de fotos e bate-papo com os fãs. A ação é em homenagem aos 17 anos do shopping e acontecerá a partir das 16 horas, no hall dos Cinemas Benfica (2º piso).

O filme “O Shaolin do Sertão” foi lançado neste mês de em outubro e já é um sucesso de bilheteria. Na primeira semana de exibição levou mais de 57 mil pessoas às 20 salas de cinema onde estava sendo apresentado. O feito fez dele o primeiro filme em bilheteria no Ceará.

PF vai abrir processo disciplinar contra “Hipster da Federal”

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Depois que apareceu escoltando o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), preso na última quarta-feira (19), Lucas Valença ficou conhecido como o “Hipster da Federal”, ganhou as redes sociais e virou um dos assuntos mais comentados da última semana.

Nesta segunda-feira (24), ele participou do programa Encontro com Fátima Bernardes, na Rede Globo, e desagradou a Polícia Federal, que abrirá processo disciplinar contra ele, por conceder entrevistas sem autorização da corporação, desrespeitando as normas da PF.

Durante o programa, ele afirmou que não podia dar detalhes sobre seu trabalho, mas confirmou com a cabeça que acompanhou Cunha no voo. Pelas regras da PF, os membros da corporação não podem dar declarações relacionadas ao trabalho no órgão sem consentimento da instituição. As informações são da Época.

Antes da aparição no programa matutino da Globo, o Hipster da Federal já havia posado para o site de celebridades Ego. Ainda de acordo com a Época, ele já havia sido afastado do Comando de Operações Táticas (COT), a força de elite da instituição, por ter utilizado uma lancha sem o aval de seus superiores. Ele responde por um processo administrativo em razão desse episódio.

PTdoB do Ceará comemora saldo positivo das últimas eleições

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Ribeiro Neto, secretário-geral do PTdoB/CE, e o presidente estadual, Thiago Ciríaco.

O número de representantes eleitos filiados ao Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) no Ceará saltou de 17, em 2012, para 30. O aumento, a partir das últimas eleiçoes, foi de 76.47%. O PTdoB fez 28 vereadores e dois vice-prefeitos em 25 municípios cearenses, de acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral.

Para o presidente da sigla no Estado, Thiago Ciríaco, o crescimento da representatividade do PT do B é consequência da “organização e competência” e do secretário-geral, Ribeiro Netto, do deputado federal Macedão.

“Recebemos o PT do B com alguns problemas internos e faltando poucos meses para o fim do prazo de filiações. Tivemos que correr contra o tempo para conseguir bons resultados nestas eleições de 2016. Temos certeza de que em 2018 a representatividade do PT do B será ainda maior”, destacou Ciríaco.

(Foto – Divulgação)

Leilões do Pré-Sal – Novas regras saem ainda neste ano

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse hoje (24), durante a solenidade de abertura da feira Rio Oil & Gas, que regras definitivas para os leilões do pré-sal que o governo federal pretende realizar até o final do próximo ano deverá sair ainda em 2016.

Segundo o ministro, o assunto será discutido e definido durante a reunião do Concelho Nacional de Política Energética (CNPE), quando também será discutida a questão da unitização dos campos de petróleo do pré-sal, provavelmente em dezembro, quando acontecerá a reunião ordinária do órgão.

Coelho Filho também acredita que, até o final de 2016, deverão estar definidos as regras que definirão os novos prazos para o Regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens para o segmento de petróleo e gás natural (Repetro).

Ele disse que o parecer do seu ministério sobre o Repetro já está no Ministério da Fazenda “para os últimos ajustes” e que o mesmo deve ser prorrogado pelo mesmo período adotado atualmente.

“Como terá reunião do CNPE em dezembro e os leilões só serão realizados no ano que vem, eu acredito que as decisões acontecerão já dentro das definições relativos ao conteúdo local. Vamos virar o ano com isso resolvido até porque temos que criar um ambiente propício para que eles [os leilões] aconteçam dentro de um ambiente de maior previsibilidade”, ressaltou.

Ao discursar na Rio Oil & Gas, o ministro de Minas e Energia também anunciou o nome de Décio Oddone como novo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em substituição a Magda Chambriard.

Coelho Filho disse que o nome de Oddone será encaminhado ainda hoje à Casa Civil, para que dê tempo dele ser sabatinado pelo Congresso e assumir a direção da ANP no próximo dia 4, quando Chambriard deixará a diretoria-geral da agência.

(Agência Brasil)

Percentual de cheques devolvidos em setembro atinge 2,19%, diz o Serasa

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O porcentual de cheques devolvidos por falta de fundos do total de emissões atingiu 2,19% em setembro, segundo maior nível para o nono mês do ano da série histórica iniciada em 1991, informou o Serasa Experian nesta segunda-feira, 24. Em agosto, o nível estava em 2,18%. Já em setembro do ano passado, o índice de devoluções sobre emissões havia ficado em 2,21%.

Em setembro, em números absolutos, foram compensados 48.023.107 cheques e 1.050.504 foram devolvidos pela segunda vez por insuficiência de fundos. No acumulado do ano, o porcentual também bateu recorde na série histórica, com 2,34% de cheques devolvidos por falta de fundos, contra 2,21% no mesmo período de 2015.

Na divisão por regiões, o Nordeste ficou na liderança das devoluções de cheques (4,57%), seguido de Norte (4,42%), Centro-Oeste (3,08%), Sul (2,03%) e Sudeste (1,93%). Entre os Estados, o mais inadimplente foi o Amapá (17,02%) e o menor porcentual ficou com São Paulo (1,78%).

O patamar elevado de inadimplência, segundo afirmam os economistas da Serasa Experian em nota, se deve aos “impactos do desemprego e da inflação sobre o poder de compra”.O porcentual de cheques devolvidos por falta de fundos do total de emissões atingiu 2,19% em setembro, segundo maior nível para o nono mês do ano da série histórica iniciada em 1991, informou o Serasa Experian nesta segunda-feira, 24. Em agosto, o nível estava em 2,18%. Já em setembro do ano passado, o índice de devoluções sobre emissões havia ficado em 2,21%.

Em setembro, em números absolutos, foram compensados 48.023.107 cheques e 1.050.504 foram devolvidos pela segunda vez por insuficiência de fundos. No acumulado do ano, o porcentual também bateu recorde na série histórica, com 2,34% de cheques devolvidos por falta de fundos, contra 2,21% no mesmo período de 2015.

Na divisão por regiões, o Nordeste ficou na liderança das devoluções de cheques (4,57%), seguido de Norte (4,42%), Centro-Oeste (3,08%), Sul (2,03%) e Sudeste (1,93%). Entre os Estados, o mais inadimplente foi o Amapá (17,02%) e o menor porcentual ficou com São Paulo (1,78%).

O patamar elevado de inadimplência, segundo afirmam os economistas da Serasa Experian em nota, se deve aos “impactos do desemprego e da inflação sobre o poder de compra”.

(Agência Estado)

Michel Temer vai receber senadores da base aliada para um jantar. No menu, PEC 241

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O presidente Michel Temer vai receber os senadores da bsae aliada para um jantar, na quarta-feira. O acerto foi fechado por ele com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).

O objetivo é pedir celeridade na votação da PEC 241, que limita os gastos públicos, e acertar que todo esse processo esteja concluído até o começo de dezembro.

Nesta terça-feira, a emenda deve ser votada em segundo turno e o governo Temer aposta que dá para superar os 366 votos obtidos na primeira fase da votação.

Shopping RioMar Presidente Kennedy será inaugurado na próxima quarta-feira

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O Shopping RioMar Presidente Kennedy será inaugurado na próxima quarta-feira, com bênção, a partir das 9 horas, discursos e com almoço para convidados.

À frente da solenidade, estará o controlador João Carlos Paes Mendonça que, em seguida, abrirá portas para a clientela.

João Carlos é também dono do Shopping RioMar , que fica no bairro Papicu.

Eunício grava vídeo para a campanha do Capitão Wagner

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O senador Eunício Oliveira gravou vídeo para a campanha do candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, o Capitão Wagner. No vídeo, Eunício pede votos para o candidato e que o eleitor aposte em renovação.

Eunício lembra ainda que, quando disputou o Governo em 2014, venceu os Ferreira Gomes em Fortaleza.

Três de cada quatro juízes tem supersalário, diz jornal

Levantamento do jornal O Globo revela que três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional, os chamados supersalários, conforme as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto. De acordo com a reportagem, 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse valor, pela Constituição, deveria ser o teto do funcionalismo público, já incluídas aí “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”. Em média, cada magistrado recebeu R$ 39,2 mil, conforme a pesquisa.

Para escapar do teto constitucional, tribunais pagam aos magistrados “indenizações”, “vantagens” e “gratificações”, em decisões respaldadas pelo próprio Judiciário e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No STJ, mostram os repórteres Eduardo Bresciani e André de Souza, 17 dos 31 ministros recebem mais que os seus colegas do Supremo, graças a indenizações como auxílio-moradia e ajuda de custo.

Nos tribunais de Justiça de Distrito Federal, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife (PE), mais de 99% dos magistrados recebem vencimentos acima do teto do funcionalismo.

Teto dobrado

O levantamento do Globo identificou dezenas de casos de magistrados que ultrapassaram R$ 70 mil em vencimentos (mais que o dobro do teto) e até um desembargador, em Rondônia, que ganhou R$ 111.132,44, ao acumular gratificações, licença não gozada convertida em salário extra, e pagamentos retroativos de auxílio-moradia.

Segundo a reportagem, apenas 51 dos 1.671 desembargadores do Brasil receberam nas folhas analisadas remunerações abaixo do teto. A média dos vencimentos dos desembargadores foi de R$ 46,6 mil.

Reajustes e Congresso

As duas principais entidades que representam a magistratura, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), defendem a legalidade das gratificações e outros benefícios que fazem, na prática, o teto estourar. Segundo as associações, as verbas extras não violam a Constituição e decorrem da falta de reajustes anuais, também previstos constitucionalmente.

A revelação da existência de supersalários na Justiça do Paraná resultou na abertura de 48 processos criminais contra jornalistas da Gazeta do Povo, de Curitiba, que fizeram reportagem sobre o assunto. Graças a uma liminar da ministra Rosa Weber, do STF, as ações foram suspensas até que a corte analise o caso. Situação semelhante enfrentou o Congresso em Foco, quando divulgou a relação de mais de 400 servidores do Senado que ganhavam acima do teto constitucional. Mais de 50 ações foram movidas por funcionários da Casa contra o site, alegando que sua privacidade havia sido violada. O argumento deles foi rejeitado pela Justiça. Prevaleceu a tese de que o salário do servidor é público.

*Clique e Leia a íntegra da reportagem do Globo

Chico Lopes acredita que a PEC 241 será aprovada

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O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) disse, nesta segunda-feira, que a PEc 241, que limita os gastos públicos, vai ser aprovada. Segundo o parlamentar, o governo de Michel Temer não está preocupado com a população e quer fazer a vontade e o desejo do empresariado.

Chico Lopes foi só lamento sobre o cenário do País, destacando que a solução da crise política não vai ser solução para a crise econômica.

O déficit da Previdência é uma farsa grotesca

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Com o título “A farsa do déficit da Previdência”, eis artigo do economista José Nilton Mariano Saraiva, também aposentado do Banco do Nordeste. Ele diz que o governo federal avacalhou o sistema previdenciário, a partir do momento em que usou verbas do setor para fechar rombos. Confira:

Por privilegiar o “social”, a nossa Carta Maior, promulgada em 1988 e até hoje vigente, recebeu na pia batismal (plenário do Congresso Nacional) a denominação de “Constituição Cidadã”, conforme tão bem expressou à época o Deputado Ulysses Guimarães, então presidindo a sessão solene.

Dentre outros benefícios ali insertos, nascia o sistema de “seguridade social”, composto pelos setores de saúde, assistência social e previdência. Na arquitetura de tão importante projeto de proteção social, o “Congresso Constituinte” houve por bem que, de par com as obrigatórias contribuições de empregados e empregadores sobre a folha de pagamento, à seguridade social seriam garantidas fontes de recursos estáveis e perenes, conforme estabelece o Artigo 195 e seus incisos, a saber: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL) e a Contribuição sobre os Prognósticos de Jogos Esportivos (loterias, patrocinadas pela Caixa Econômica Federal), que são pagas pelo conjunto da sociedade porque já embutidas no consumo (não esquecer que a Contribuição sobre Movimentação Financeira-CPMF, enquanto durou também fazia parte de tal portfólio).

Como geralmente na prática a teoria é outra, também aqui, paulatinamente, o próprio Governo Federal tratou de “avacalhar” com o projeto que houvera sido tão criteriosamente desenhado, a partir do momento em que (no primeiro governo FHC), instituiu o mecanismo conhecido por “Desvinculação das Receitas da União- DRU”, que permite a esse mesmo governo desvincular 20% (vinte por cento) das receitas de contribuições sociais (portanto, da seguridade social) para usar em outros gastos, especialmente na obtenção do tal “superavit primário” (pagamento dos astronômicos juros da dívida pública).

E assim, desrespeitando flagrantemente o texto constitucional, de lá até cá parte do volumoso superavit da “seguridade social” tem servido aos propósitos da política fiscal do governo, ao tempo em que, desonestamente, através de maciça campanha publicitária, tenta-se atribuir aos “velhinhos e velhinhas” da previdência social (mormente do setor público) a responsabilidade por um monumental e inexistente “rombo previdenciário”.

Agora mesmo, enquanto alardeia aos quatro cantos a necessidade de uma reforma urgente na “previdência social” (propositadamente isolando-a da “seguridade social”), o ilegítimo governo que se instalou no poder via golpe “midiático-jurídico-parlamentar” tenta avançar mais ainda sobre os recursos da seguridade social ao propor o aumento da tal Desvinculação das Receitas da União-DRU, de 20% para 30%. Ou seja, além de queda… coice.

Enquanto isso, visando “amansar o mercado” e convencer os investidores internacionais a manter as suas aplicações no país com a perspectiva de retornos reais elevados, o governo brasileiro remunera-os com a maior taxa de juros vigente no mundo (com dinheiro oriundo da seguridade social). É ou não uma verdadeira excrescência?

Fato é que, atentos, e de olho no butim, os segmentos econômicos que se beneficiam com o resultado da política econômica de juros altos e com o falso discurso da falência da previdência social – bancos, fundos de previdência privada e seguradoras, dentre outros – literalmente lambem os beiços e afiam os dentes, reforçando a tese terrorista difundida pelo governo da necessidade de privatização da previdência.

Alfim, uma certeza incontestável: o déficit da previdência social não passa de uma farsa grotesca, verdadeiro assalto à classe trabalhadora.

*José Nilton Mariano Saraiva,

Economista e aposentado do BNB.

Defesa pede a liberdade de Cunha

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A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha entrou com um pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), em Porto Alegre. O pedido foi entregue hoje (24) e a defesa pede que seja concedida uma medida liminar para suspender os efeitos da prisão preventiva de Cunha.

Eduardo Cunha foi preso preventivamente no dia 19, em Brasília, pela Polícia Federal (PF), e levado para a Superintendência da PF, em Curitiba. Na ação que pede a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados, os advogados rebatem os argumentos usados pelo Ministério Público Federal para pedir a prisão.

A defesa sustenta que Cunha estava respondendo a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e que um pedido anterior para prisão, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi negado pelo ministro Teori Zavascki. Para a defesa, a atual prisão do ex-deputado afronta o que foi decidido pelo STF e que não ocorreu nenhum fato novo para justificar a detenção.

“Na verdade, os fundamentos utilizados para decretar a prisão preventiva do paciente, com a devida vênia, são exatamente os mesmos que, anteriormente, foram considerados insuficientes pelo STF para o deferimento de idêntico pedido de prisão preventiva. Não há, ademais, notícias de que, enquanto permaneceu solto, houvesse o paciente se furtado ao processo penal, reincidido em condutas criminosas outras ou tentado empreender fuga”, diz a ação.

Outra alegação da defesa é que ao decretar a prisão, o juiz Sérgio Moro não aponta “nenhuma conduta do paciente [Cunha] que tenha atrapalhado as investigações desenvolvidas no processo que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba/PR”.

“Outrossim, no decreto prisional, não se narra nenhuma conduta investigada no inquérito principal por meio da qual se possa afirmar que a liberdade do acusado colocaria em risco a ordem pública, a aplicação da lei penal, ou a instrução processual”, diz a defesa.

Entre os argumentos utilizados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco às investigações. Segundo os procuradores, existem evidência de que Cunha possui outras contas no exterior e que essas ainda não foram identificadas.

Na decisão que permitiu a prisão do ex-deputado, Moro alega que enquanto não for realizado o rastreamento completo, “há risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação”. Para a defesa do deputado cassado, a decretação de prisão para evitar a dissipação do patrimônio não tem previsão legal e que outras medidas poderiam ser usadas.

A defesa rebateu também a alegação do MPF de que Cunha poderia fugir do país, já que tem dupla nacionalidade. “Da mesma forma, o tão-só fato de o paciente ter dupla cidadania não é circunstância apta a autorizar a utilização da grave medida de prisão preventiva. É fato que a decisão judicial combatida não trouxe indícios concreto de que o paciente se evadiria do país”, diz a defesa.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência é tema mais impopular do que a PEC 241

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No comando da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), o cearense Mansueto Almeida tem alertado seguidamente para a complexidade da Reforma da Previdência.

Segundo Almeida, este é um tema ainda mais árido se comparado com a PEC 241, que impõe um teto de gastos ao governo. Isso porque a reforma, ao reduzir direitos, atinge diretamente o bolso da população.

Apesar disso, Monsueto mostra-se otimista. Segundo ele, o alinhamento de membros-chave do governo e instituições como o BNDES para colocar a reforma de pé deve ser um fator decisivo.

Ministro participará da Feira Nacional do Camarão

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O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, vai participará da Feira Nacional do Camarão (Fenacam 2016). O evento ocorrerá no Centro de Eventos, de 21 a 24 do próximo mês.

O encontro vai contar com dois eventos: XIII Simpósio Internacional de Carcinicultura e o X Simpósio Internacional de Aquicultura.

Além desses simpósios, serão realizadas sessões e oficinas técnicas, cobrindo todos os assuntos relacionados com a carcinicultura marinha/aquicultura no Brasil e do mundo.

Na programação, um total de 39 palestras.

Palocci e Marcelo Odebrech são indiciados por corrupção

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O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/governos Lula e Dilma) foi inciado pela Polícia Federal por corrupção passiva. Palocci foi preso na Operação Omertà, na 35ª fase da Lava Jato, em 26 de setembro. Além de Palocci, foram enquadrados seu ex-assessor, Branislav Kontic, o casal de marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, e Juscelino Dourado, ligado ao ex-ministro da Fazenda.

Investigação da força-tarefa da Lava Jato aponta que, entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo o ex-ministro. A Polícia Federal liga Palocci à planilha ‘italiano’, do Setor de Operações Estruturadas, a área secreta de propinas da empreiteira. Segundo a Omertà, ‘italiano’ é Palocci.

João Santana foi o marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014). Ele e a mulher, Mônica Moura, foram presos na Lava Jato. À Justiça, confessaram ter recebido valores da campanha de Dilma por meio de caixa 2 em contas no exterior.

(Com Agências)

 

Mais de dois mil prefeitos assumirão municípios no vermelho

Pelo menos 2.442 municípios gastam mais do que arrecadam. Ou seja, são deficitários, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios. Esse número representa 77,4% das 3.155 cidades que prestaram informações ao Tesouro Nacional.

A declaração não é obrigatória, mas representa o retrato mais amplo disponível sobre as finanças das prefeituras – 5.570, no total.

O quadro deve piorar até o fim do ano, com a contínua queda da arrecadação, deixando a bomba fiscal para os novos prefeitos, prevê a Confederação Nacional dos Municípios.

Quanto mais leis, mais corrupção?

Em artigo intitulado “A panaceia de leis novas contra problemas antigos”, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira o ex-vice-governador do Ceará, engenheiro Maia Júnior, questiona tantas leis criadas e, na prática, nada que favoreça à sociedade. Confira: 

Quanto mais corrupto o Estado, maior o número de leis”. Esta frase, atribuída a um pensador romano também poderia ser lida da seguinte forma: “quanto mais leis, mais corrupção”. E poderia também retratar o Brasil de hoje, onde a tentação de conter pecados antigos com leis novas encontra ambiente fértil.

Há poucos anos, um levantamento realizado por um advogado mineiro constatou que, na esfera tributária, 35 portarias, decretos ou leis eram editados por dia no Brasil. Contudo, isso não impediu que o País chagasse a um ponto quase falimentar do ponto de vista fiscal. Tampouco significou o fim da sonegação.

Mesmo diante desse cenário, insistimos em criar ainda mais leis e aceitar que algumas instituições extrapolem suas competências originais no afã de promoverem justiça – quando o mais razoável seria exigir tão somente que a legislação já existente fosse aplicada e funcionasse a contento.

De modo geral, a legislação recente brasileira é feita de modo apressado e traz mais sombra que luz, dificultando a vida dos cidadãos, o planejamento das empresas e tornando país incompreensível para quem aqui não nasceu.

Recentemente um ministro do Supremo Tribunal fez severas críticas à Lei da Ficha Limpa (Gilmar Mendes). Outro (Marco Aurélio) contestou decisão do Tribunal Contas da União (TCU) de bloquear bens de empresas. E o colegiado do STF evidenciou uma fratura (6×5 votos) quando decidiu pela possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

Tudo isso é reflexo da seguinte confusão: instituições judiciais que demoram a dar sentenças; órgãos técnicos que se sentem na condição de invadir a seara jurídica; cidadãos indignados, que acham que novas leis são suficientes para “atalhar” a impunidade.

Nesse ambiente, esquecemos do básico: conter o vício na origem. Se, por exemplo, ouvidorias, auditorias e corregedorias realmente funcionassem em cada órgão da administração pública, muitos atos de corrupção não prosperariam. E se sobrevivessem a esses filtros poderiam ser contidos por polícias e promotorias de justiça bem aparelhadas. Ou ainda por tribunais de contas essencialmente técnicos, que não fossem preenchidos por indicações políticas.

Mas se nada disso funciona a contento, recorre-se à panaceia de formular novas leis, que se superpõem a outras e resultam num emaranhado gigantesco e… ineficiente. Mais do que novas leis precisamos é repensar práticas cotidianas, afinal grande parte das normas jurídicas e noções de ética da nossa cultura já foram consolidadas há séculos. Basta segui-las e ponto.

*Francisco de Queiróz Maia Júnior

maiajunior@tmreng.com.br

Engenheiro civil, ex-vice-governador do Ceará e ex-secretário da Infraestrutura e do Planejamento e Gestão do Estado.

Presidente do STJ e uma retribuição à FAB

min laurita vaz 01jun16 by sergio amaral stj

Há quatro anos, a Aeronáutica concedeu uma importante comenda à ministra do STJ Laurita Vaz, hoje presidente do tribunal. Com toda a pompa e fanfarras, estavam presentes na solenidade o então vice-presidente Michel Temer, o ministro da Defesa Celso Amorim e diversas autoridades.

A Ordem do Mérito Aeronáutico é uma honraria concedida pela FAB às personalidades civis que prestam algum tipo de contribuição à Aeronáutica (alguns oficiais militares também recebem a distinção).

Realizada na Base Aérea de Brasília, a cerimônia foi presidida pelo comandante Juniti Saito, que liderou a corporação entre os anos de 2007 e 2015.

Agraciada com a comenda, Laurita Vaz soube retribuir tamanha gentileza. Atualmente, a filha de Juniti, Juliana Saito, trabalha em seu gabinete na presidência do STJ.

(Coluna Radar, da Veja Online)