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Prefeito afastado de Uruburetama vai para a prisão nesta sexta-feira, manda a Justiça

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O juiz José Cléber Moura do Nascimento, titular da Comarca de Uruburetama, acatou o pedido de prisão impetrado pelo Ministério Publico do Ceará contra o prefeito afastado do município, José Hilson Paiva.

Além da prisão preventiva, a polícia deve cumprir ainda mandado de busca e apreensão contra dois imóveis do político, um em Fortaleza e outro em Uruburetama. Computadores, celulares, tablets, HDs, pen-drives, CDs, DVDs, prescrições, agendas de consultas e receituários devem ser levados pelos agentes.

Até o meio-dia desta sexta-feira, nem a família nem a defesa haviam sido notificados da decisão. “Respeitamos a decisão judicial, mas é inusitado porque está se decretando a prisão de quem se colocou à disposição da Justiça e sequer teve a oportunidade de prestar depoimento com relação a delitos que possivelmente já tenham entrado em decadência do direito”, ponderou Leandro Vasques, advogado do prefeito afastado.

Segundo ele, Hilson Paiva deve se apresentar ainda na tarde desta sexta-feira, 19, às autoridades. “Antes mesmo de sermos oficialmente notificados, já vou providenciar (a apresentação)”, disse Vasques.

(Com POVO Online)

Reforma Tributária – À espera de um melhor cenário na economia

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Com o título “À espera de um melhor cenário na economia, a partir da reforma tributária”, eis artigo de João Marcos Andrade, professor do curso superior de Global Trading do Centro Universitário Internacional Uninter. Ele fala sobre a unificação de impostos e suas implicações. Confira:

Chegamos à metade do ano com perspectivas otimistas em relação à possível simplificação na área fiscal dos negócios, mais especificamente ao falarmos da reforma tributária, ou ao menos de parte dela.

Nos últimos dias, esteve presente nos principais meios de comunicação o fato de estar tramitando, nos corredores do Congresso Nacional, algumas propostas para a unificação de tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPRF, IPRJ — inclusive podendo ocorrer extensão a outros, como o IOF.

À medida que se encontre uma fórmula saudável entre o fator arrecadação (menina dos olhos do governo) e a ótica do empresariado brasileiro — o qual a duras penas convive com a alta carga tributária, mas principalmente com a difícil missão de compreender na essência o regramento tributário do país e sua execução de forma segura —, vislumbra um horizonte favorável a novas execuções operacionais em termos tanto de planejamento empresarial nas áreas tributárias e fiscais, quanto nas provisões financeiras para estabelecimentos de metas e objetivos nos planejamentos estratégicos das organizações.

Prevê-se, com a reforma, maior praticidade na execução das tarefas tributárias, podendo otimizar tempo e destinar maior atenção às prospecções e geração de negócios, tempo este ocupado hoje na resolução de estratégias eficazes que possam embasar uma prática de elisão fiscal (planejamento tributário) mais segura, considerando a discussão de apenas um tributo em vez de cinco, como ocorre atualmente — claro, sem falarmos nos demais em vigência.

Não se deseja a eliminação da tributação pela iniciativa privada, mas sim que seja estabelecida uma normatização mais digna e fiel sob o ponto de vista do empresariado, que busca cumprir o dever do recolhimento de sua cadeia tributária, porém de forma mais eficaz e transparente.

Com a reforma tributária, é maior a possibilidade de redução da corrupção, eliminação da sonegação fiscal (evasão fiscal), bem como, e principalmente, a redução da cadeia tributária para o empresariado em geral, como também para os trabalhadores, de acordo com o secretário da Receita Federal do Brasil, o economista Marcos Cintra, em sua página na internet.

É compreensível que o impacto a ser gerado com a possível reforma tributária seja amplo, devendo alcançar setores industriais, comerciais, governamentais e instituições de ensino, as quais necessitarão reformular grades curriculares. Entretanto, o aspecto positivo da reforma é a simplificação, ou seja, a possibilidade de estarmos na iminência de viver um novo tempo no cenário econômico brasileiro, quando comparamos com o de nações mais desenvolvidas, as quais permitem ao empresariado em geral uma execução tributária mais eficaz e segura.

Sejamos otimistas e conscientes de que deve haver resistência para a aprovação da reforma tributária, mas a efusiva participação do empresariado pode ser fator relevante para o alcance do sucesso nessa empreitada tão importante e necessária para nossa economia e, principalmente, para o empresariado em geral, favorecendo a geração de empregos à medida que a tributação possa ser reduzida de forma justa e coerente.

*João Marcos Andrade,

Professor do curso superior de Global Trading do Centro Universitário Internacional Uninter.

Bolsonaro garante que governo não vai criar mais impostos

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (19) que o governo não vai criar novos impostos e destacou que Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não será recriada. Ele deu a declaração em café da manhã com jornalistas de agências internacionais no Palácio do Planalto.

“Não criaremos nenhum novo imposto. A reforma [tributária] que está tramitando lá é do Parlamento, não é nossa. Conforme explanado na última reunião de ministros, nós queremos fazer uma reforma tributária e mexer com os impostos federais apenas. Ao longo dos meus 28 anos como deputado, quiseram fazer uma reforma que envolvesse União, estados e municípios. Não dá certo”, afirmou.

Segundo ele, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes está convencida de analisar apenas os tributos federais. “Queremos simplificar os tributos federais e não criando nenhum novo imposto. Você pode fundir vários impostos e eu acho que é isso que vai acontecer. CPMF de volta, não”.

Atualmente, duas propostas de reforma tributária tramitam no Congresso. Na Câmara dos Deputados, a comissão especial para discutir a reforma apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) foi instalada na semana passada. Paralelamente, o Senado apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com base em um texto que tramita na Casa desde 2004.

Preparada pelo economista Bernard Appy, a proposta da Câmara unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados por União, estados e municípios e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

A proposta do Senado cria um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo, sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

(Agência Brasil)

UFC inscreve para seleção de mestrado e doutorado em Letras

O Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGLetras) da Universidade Federal do Ceará inscreve para seleção de mestrado e doutorado para ingresso no semestre 2020.1. As inscrições seguem até o dia 25 de agosto exclusivamente via Internet, informa a assessoria de imprensa da UFC.

São ofertadas até 31 vagas para mestrado e 21 para doutorado, distribuídas entre as três linhas de pesquisa do programa: Literatura/s, Linguagens e Outras Poéticas; Literatura: Tradição e Inovação; e Literatura, Mito, Outros Saberes.

Os interessados devem realizar cadastro no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (http://bit.ly/2XvR7oE) e enviar, via sistema, todos os documentos exigidos no edital.

Em seguida, os candidatos devem enviar para o e-mail ppgletras.ufc.edital@gmail.com o projeto de pesquisa identificado somente com o número gerado pelo sistema no momento da inscrição on-line, acompanhado da palavra “Mestrado” (no caso de candidatos ao mestrado) ou “Doutorado” (no caso de pleiteantes ao doutorado). O nome do candidato não deverá aparecer no texto nem no arquivo do projeto.

SERVIÇO

*Mais detalhes sobre inscrição, documentos necessários, datas, etapas e critérios da seleção podem ser consultados nos editais nº 03/2019 (http://bit.ly/2JPqFwn) e nº 04/2019 (http://bit.ly/2JRZkJW), disponíveis no site do PPGLetras (www.ppgletras.ufc.br).

*Programa de Pós-Graduação em Letras da UFC – (85) 3366 7618.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Governo fortalece o agronegócio dos queijos criando o Selo Arte

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Cerca de 170 mil produtores de queijos artesanais de todo o país vão poder vendê-los a outros estados. O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que regulamenta o Selo Arte, que numa primeira etapa será aplicado em produtos lácteos, como queijos.

“Selo Arte parece coisa pequena, mas tem repercussão fantástica. Nossos produtores estavam presos a uma legislação do passado, da década de 1950, nossos pequenos produtores estavam na prática proibidos de comercializar produtos artesanais de origem animal fora de seus estados”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante a solenidade que marcou os 200 dias do governo atual.

O Selo Arte autoriza que produtos alimentícios artesanais sejam comercializados em todo o território nacional, desde que cumpram as exigências sanitárias, de fabricação e de boas práticas agropecuárias. Embora o selo seja federal, a fiscalização da qualidade dos alimentos caberá aos órgãos estaduais.

Com indicação de origem geográfica, o selo será primeiramente aplicado em laticínios. Em seguida, será estendido a derivados de carne (embutidos, linguiças, defumados), de pescados (defumados, linguiças) e de colmeias de abelhas (mel, própolis e cera).

Segundo a ministra, os queijos brasileiros com identificação geográfica poderão ser exportados com mais facilidade, até para a União Europeia, quando o acordo assinado com o Mercosul no mês passado entrar em vigor. “Queijos mineiros já estão tão ou mais famosos do que os franceses. Em junho deste ano, conquistamos 59 medalhas no Mundial de Queijo de Tours, na França e esses queijos iam nas malas, porque não podiam ir legalmente. Agora todos irão formalizados”, declarou Tereza Cristina.

O decreto promulga a Lei 13.680, sancionada no ano passado, lei que instituiu legislação específica para a caracterização de alimentos de origem animal, estabelecendo regras para a produção e a comercialização. De autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), a lei busca conceituar o que é queijo artesanal e identificar o produtor.

(Agência Brasil)

Grupo Hapvida compra operadora no Triângulo Mineiro

O Grupo Hapvida acaba de comprar a RN Saúde, uma operadora com 51 mil clientes, que opera em Uberaba e cidades vizinhas mineiras.A informação é de duas fontes, informa o Brazil Journal.

A companhia pagou cerca de R$ 50 milhões por 75% da RN, colocando um pé no Triângulo Mineiro. A aquisição — a terceira da Hapvida desde maio — complementa o cluster geográfico que a família Pinheiro começou a construir no Sudeste com a compra do Grupo São Francisco, de Ribeirão Preto (SP).

No mês passado, a Hapvida pagou R$ 426 milhões pelo Grupo América, de Goiás.

Sai no Diário Oficial da União lei que inclui autismo nos censos do IBGE

O Diário Oficial da União publica em sua edição desta sexta-feira (19) a Lei nº 13.861/2019, sancionada nessa quinta-feira (18) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ela trata da inclusão de informações específicas sobre pessoas com autismo, nos censos demográficos realizados a partir deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Atendendo à necessidade da comunidade autista no Brasil e reconhecendo a importância do tema, sancionamos hoje a Lei 13.861/2019 que inclui dados específicos sobre autismo no Censo do IBGE. Uma boa tarde a todos!”, escreveu o presidente da República, em sua conta no Twitter.

A lei sancionada pelo presidente altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos. Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil.

A expectativa inicial era que presidente vetasse o texto e tentasse incluir eventuais questionamentos sobre os autistas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Pelo Twitter, Bolsonaro chegou a compartilhar, na semana passada, um vídeo da presidente do IBGE, Susana Guerra, em que ela defendia a inclusão dos autistas na PNAD e não no censo demográfico.

Os dois levantamentos são organizados pelo IBGE, mas o censo é realizado a cada dez anos e apura a totalidade dos dados demográficos. Nesta quinta-feira pela manhã, no Palácio do Alvorada, o presidente chegou a dizer, a um grupo de pessoas que pediam a sanção do projeto, que seguiria a orientação de sua equipe, favorável ao veto.

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, que acarretam modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil.

(Agência Brasil)

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais divulga nota lamentando decisão de Toffoli

Plácido Rios, o procurador-geral de justiça do Ceará, endossa a nota.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União divulgou nota expondo preocupação por conta da decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que mandou suspender investigações e ações penais baseadas em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). A entidade lembra tratados internacionais. Confira:

CONSELHO NACIONAL PROCURADORES-GERAIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO

NOTA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) vem manifestar sua grave preocupação com decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao suspender investigações e ações penais baseadas em Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), pode alcançar incontável número de processos, em todo o território nacional, destinados à apuração de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e organização criminosa.

A complexidade dos delitos praticados por organizações criminosas e dos atos de lavagem de dinheiro exigiu o desenvolvimento de políticas internacionais de combate mais sofisticadas, com a estruturação, em cada país, de um sistema de inteligência capaz de monitorar informações, agrupar dados e gerar relatórios precisos sobre a movimentação de recursos, operado por equipes qualificadas para a gestão do conhecimento e para o desenvolvimento de estratégias de localização e averiguação dos fluxos financeiros.

Diversos tratados e convenções internacionais recomendam que cada país institua unidades de inteligência financeira para sistematizar informações sobre movimentações atípicas de capital e aprimorar o intercâmbio de dados.

Por sua vez, a legislação brasileira determina às instituições financeiras e outras entidades assemelhadas a elaboração de relatórios das operações que, por suas características, valores, forma de realização, instrumentos utilizados, ou pela falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar indícios de crimes, bem como o registro de toda transação acima de determinados valores.

O formato desses relatórios financeiros, em geral, contém informações mais detalhadas do que a mera indicação dos montantes globais dos recursos movimentados e da respectiva titularidade, de modo que a decisão proferida cria exceção que não existe na prática forense. E todos esses dados devem ser encaminhados ao COAF, que, por imperativo legal, tem o dever de reportá-los diretamente ao Ministério Público.

A propósito, decisões do próprio STF têm conferido validade à atuação do COAF e do Ministério Público na prática de intercâmbio de dados de inteligência financeira nos moldes delineados pela legislação (cf. STF, RE nº 1.066.844/SP, 1º Turma, rel. Min. Alexandre de Moraes, j. 12/12/2017).

No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também se pacificou o entendimento segundo o qual os relatórios financeiros encaminhados pelo COAF ao Ministério Público com aquele conteúdo podem ensejar posteriores medidas judiciais (HC nº 349.945, 6º Turma, rel. Min. Nefi Cordeiro, rel. p/ acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 6/12/2016).

É preciso considerar que, nas mais das vezes, o RIF constitui indício inseparável de o elementos no contexto probatório, de modo que a decisão ora proferida tem o efeito de | suspender indiscriminadamente investigações e ações penais em curso no país nas quais aqueles dados nem sequer tenham sido avaliados pelos órgãos de investigação.

Brasília, 18 de julho/de 2019

*Paulo Cezar dos Passos

Procurador-Geral de Justiça do MPMS

Presidente do CNPG.

(Foto – MPCE)

Grupos de direita do Ceará repudiam caso do prefeito afastado de Uruburetama e citam “inércia” do PCdoB

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Os movimentos que se definem como de direita no Ceará divulgaram nota repudiando o episódio que envolve o prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson, com abuso sexual de mulheres. O grupo bate duro principalmente no que qualificou de “inércia” do PCdoB, que só agiu depois que o caso ganhou repercussão nacional pós-veiculação do programa Fantástico (Globo). Confira a nota:

NOTA DE REPÚDIO

Nós, o movimento Endireita Fortaleza e demais abaixo assinados, por meio da presente nota pública, manifestamos o nosso mais veemente REPÚDIO aos atos do ex-prefeito comunista de Uruburetama-CE, DR. HILSON, até então filiado ao PCdoB (Partido Comunista do Brasil), em flagrante desrespeito à dignidade das cearenses através do abuso de sua posição de médico e político para assediar mulheres de seu município, além de gravar imagens dos crimes.

REPUDIAMOS TAMBÉM a inércia do PCdoB na apuração dos casos de abuso e assédio ocorridos no município de Uruburetama/CE. Os crimes, repercutidos nacionalmente em março de 2018, alinham-se perfeitamente com a agenda revolucionária que busca erotizar e subverter as relações sociais para desconstruir valores e vínculos das famílias, instituições tão caras à sociedade, chamadas pelos revolucionários de “patriarcado”. A esta agenda comunista nefasta também manifestamos o nosso mais sonoro repúdio.

As denúncias de estupros praticados pelo “DR. HILSON” (PCdoB) se acumulam desde a década de 1980. Outro vereador de Uruburetama é igualmente acusado de estupro a vulneráveis e, até o momento, não houve providências. Este caso não ganhou repercussão nacional, mas merece o mesmo REPÚDIO.

Os fatos também revelam que a tão propagada luta feminista não passa de uma narrativa de marketing político para tirar proveito do analfabetismo funcional de mulheres e jovens e enganar o povo sob o pretexto da “luta por direitos das mulheres”, enquanto permanecem inertes diante do sofrimento daquelas que mais precisam.

Por fim, nos solidarizamos com a dor das vítimas dos crimes citados e estamos convictos de que este manifesto serve para (a) rechaçar a ocorrência de crimes tão bárbaros, (b) expor a inércia complacente do Partido Comunista do Brasil, (c) denunciar que a erotização extrema denigre a vida em todos as suas esferas e (d) demonstrar que a ética e a moralidade das condutas profissionais e políticas devem ser responsavelmente conservadas, principalmente pelos representantes do povo.

Fortaleza, 16 de julho de 2019.

Subscrevem a Nota de Repúdio:

Associação Nacional dos Conservadores (ACONs-CE)

Vale Conservador

Endireita Ceará

Endireita Fortaleza

Endireita Maracanaú-CE

Endireita Aracati-CE

Endireita Iguatu-CE

Endireita Ibiapaba-CE;

Direita Conservadora do Cariri-CE

Direita Morada Nova-CE;

Grupo VIRTUS;

Movimento Clodovil Presente;

Direita Tabuleiro do Norte-CE

Endireita Cariri-CE

Endireita Russas-CE

Direita Por Fortaleza

Conservadorismo Jovem

Conexão Patriota

Mandato da Vereadora Priscila Costa (Fortaleza-CE)

Direita Limoeiro do Norte-CE

Movimento Ordem e Progresso (MOP-CE)

Direita Russas-CE

Movimento Direita Estudantil (Limoeiro-CE)

Direita Caucaia-CE

Fortaleza Sem Corrupção

Mandato do Deputado Estadual André Fernandes (Ceará)

Mandato do Deputado Delegado Cavalcante (Ceará)

Endireita Tauá-CE

Endireita Cariri-CE

Endireita Horizonte-CE

Bolsonarianas Ceará

Confederação Direita Brasil (CDBR)

Mandato do Vereador Jorge Pinheiro (Fortaleza-CE).

FPM – Segundo repasse do mês de julho entra na conta das Prefeituras nesta sexta-feira

As Prefeituras brasileiras recebem, nesta sexta-feira, 19, o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Será creditado nas contas municipais o montante total de R$ 798.960.237,90, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 998.700.297,38.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que o 2º decêndio de julho de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 9,14% em termos nominais, ou seja, que não consideram os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 14,42%.

Quando o valor do repasse leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 5,93%. Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando crescimento positivo.

SERVIÇO

Confira quanto seu Município receberá aqui.

Deltan Dallagnol é aconselhado a deixar comando da Lava Jato

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, teria sido aconselhado a deixar o comando da operação. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online desta sexta-feira.

Deltan está no olho do furacão das últimas mensagens vazadas da Lava-Jato, pelo site The Intercept Brasil e Folha de S.Paulo, nas quais fala de ganhos com palestras e hospedagem em hotel do Beach Park. O CNMP, inclusive, é pressionado a abrir investigação sobre as conversas que ele travou com o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança.

Mas, por ser o chamado “procurador natural” do caso, Deltan não só refutou a ideia como continua usando o Telegram para tratar de assuntos de trabalho.

(Foto – Agência Brasil)

“Pretendo beneficiar um filho meu”, diz Bolsonaro sobre indicação de Eduardo a embaixador

O presidente Jair Bolsonaro reafirmou sua intenção de indicar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao posto de embaixador nos Estados Unidos.

“Pretendo beneficiar um filho meu, sim”, disse Bolsonaro, em sua transmissão semanal ao vivo nas redes sociais. “Se eu puder dar um filé mignon para o meu filho, eu dou, sim”, acrescentou.

Ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ) e de uma tradutora de libras, Bolsonaro afirmou que seu filho está preparado para o cargo. “[Eduardo] Integra o Grupo de Lima, esteve várias vezes nos países que lutam pela volta da normalidade na Venezuela, fala inglês e espanhol”, disse o presidente.

Bolsonaro disse, ainda, que a função de um embaixador, além de servir como “cartão de visitas” de um país, deve “fazer o meio de campo” entre duas nações.

(Veja Online/Foto – Reprodução do Facebook)

PIS/Pasep – Abono começa a ser pago na próxima quinta-feira

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

(Agência Brasil)

A Indústria e a Previdência

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Com o título “A Indústria e a Previdência”, eis artigo de João Carlos Marchesan, presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ). Ele espera uma reversão nas atuais expectativas da economia com a aprovação da reforma da Previdência. Confira:

A confirmação da notícia de um PIB negativo, no primeiro trimestre de 2019, após o IBGE ter anunciado, há mais de um mês, a queda da produção da indústria, confirma a estagnação da economia brasileira, num momento em que a posse de um novo governo criava expectativas de retomada de um crescimento sustentado, que era estimado, no começo de 2019 , em algo próximo a 3% ao ano.

Na realidade o novo governo recebeu o país em condições fiscais difíceis, com um déficit nominal de mais de 5% do PIB, uma dívida pública elevada e, pior, crescente. A equipe econômica escolheu priorizar o ajuste fiscal, onde a reforma previdenciária tem, certamente, uma importância capital. Assim, todas as esperanças de crescimento foram subordinadas à aprovação rápida de uma robusta reforma da Previdência.

Os fatos, por motivos diversos, não correram como previsto. A tramitação do projeto na Câmara, sofreu atrasos e está sendo objeto de modificações que podem reduzir a potência fiscal da economia projetada. Esta realidade, de certo modo inesperada, reduziu o otimismo do mercado o que se reflete na redução do preço dos ativos brasileiros, em depreciação cambial e na paralisia dos investimentos.

Neste cenário os fabricantes de bens de capital, que apoiaram a reforma previdenciária desde o inicio, torcem e trabalham para uma tramitação mais rápida do projeto nas duas casas legislativas, para que o país, uma vez eliminado o perigo de um crescimento explosivo da dívida pública, possa se dedicar integralmente em recuperar o tempo perdido, retomando o crescimento econômico e criando empregos e renda.

Com a aprovação do projeto a indústria brasileira espera uma reversão nas atuais expectativas, com o aumento da confiança, tantos dos empreendedores, quanto dos consumidores, a redução do risco país, face à recuperação da solvibilidade das contas públicas no longo prazo e, por consequência, uma ulterior redução dos juros básicos, fatores necessários a um ambiente favorável ao crescimento.

Como dissemos, são todos fatores necessários para criar condições propícias a um novo ciclo de desenvolvimento mas, a aprovação da reforma da previdência, de per si, não será suficiente para dar a partida ao processo. A equipe econômica, sem se descuidar do acompanhamento do processo legislativo, deve simultaneamente implementar ações que estimulem a atividade econômica.

Será necessário diminuir o endividamento das famílias e das empresas, com crédito mais fluido e forte redução dos spreads bancários, bem como reduzir os custos da intermediação financeira nos empréstimos do BNDES às pequenas e médias empresas tornando os investimentos mais atrativos e estimular a demanda, com a retomada das obras públicas paradas, utilizando parcialmente as receitas não recorrentes, provenientes de privatizações e concessões.

Os fabricantes de bens de capital estão cientes que o progresso do país depende de uma união de esforços. Tal como apoiaram e apoiam a reforma da previdência, desde já, se colocam à disposição da equipe econômica para ajudar a detalhar as sugestões acima elencadas e para auxiliar na implementação das medidas de desburocratização e desregulamentação que estão sendo propostas pelas diversas secretarias do Ministério da Economia.

*João Carlos Marchesan

Administrador, empresário e presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ.

(Foto – Divulgação)

Ministro Marcos Pontes, em viagem oficial, vira atração turística da Nasa

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou no Twitter que o ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) está na Flórida para fazer parcerias e pesquisas em ambiente de microgravidade. E que, na Nasa, ele iria se encontrar com astronautas nas celebrações dos 50 anos da Apolo 11 na lua.

Segundo informa a Coluna Radar desta quinta-feira da Veja Online, faltou o presidente contar que o ministro-astronauta será uma atração turística no Kennedy Space Center. A sua participação está até sendo comercializada lá por agências de turismo, dentro do chamado “Encontro com o astronauta Marcos Pontes”, com direito a almoço.

A entrada no complexo, onde haverá o encontro, diz um dos anúncios, custa 231 reais. Ele estará lá de 18 a 23 de julho. Serão várias palestras de vinte minutos ao longo do dia e somente uma em português, sempre às 14 horas. A opção do almoço com Pontes – o ingresso Space Pass Plus – tem uma taxa extra: 37 dólares para adultos e 19 dólares para crianças. Com direito a fotos com o protagonista.

(Foto – Agência Brasil)

Júnior, que faz dupla com Sandy, já está em Fortaleza

O cantor Junior Lima desembarcou, nesta quinta-feira, em Fortaleza. Chegou para, com a irmã Sandy, se apresentarão nesta sexta-feira, 19, no Centro de Eventos. O show “Nossa História” faz parte de turnê que comemora os 30 anos da dupla.

Junior foi recepcionado por um grupo de fãs enquanto seguia para o hotel Gran Marquise, localizando na avenida Beira Mar. Com ele, estava a avó materna, a esposa, Monica Benini, e o filho, Otto. De acordo Lino Filho, fã da dupla, o cantor estava bastante animado e atendeu a todos que estavam no local.

(O POVO Online)

Reitor da UFC falará sobre o programa Future-se lançado pelo MEC

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, dará entrevista coletiva nesta sexta-feira (19), às 10 horas, na Sala de Reuniões da Reitoria. A convocação é feita pela assessoria de imprensa da Instituição.

Henry vai falar sobre o programa Future-se, anunciado pelo Ministério da Educação nessa quarta-feira (17). A expectativa é de muitos questionamentos e críticas, pois os reitores não foram ouvidos sobre o projeto.

Future-se – Pontos básicos

*Eixo 1: Gestão, governança e empreendedorismo
O eixo é a principal ancoragem para o capital privado nas instituições. O programa defende que institutos e universidades se aliem a diversos modelos de fundos de investimentos para ampliar suas receitas e criar ambientes favoráveis aos negócios.

– Fundos de investimentos imobiliários
As universidades podem celebrar contratos de gestão compartilhada acerca do seu próprio patrimônio imobiliário e da União. Seria permitido às reitorias estabelecer parcerias público-privadas, comodato ou cessão de prédios e lotes.

– Fundos patrimoniais (endowment)
Permitidas doações de empresas ou ex-alunos para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo.

– Ceder naming rights
Ceder nomes de campi e edifícios para alguma marca e, em contrapartida, obter patrocínio para construção e revitalização de suas estruturas. É o que acontece nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras.

– Ações de cultura
A ideia é permitir que a modernização de museu e bibliotecas e ações de extensão possam captar verbas via Lei Rouanet. O governo afirma que, no modelo, a Sesu (Secretaria de Educação Superior) e o Ministério da Economia viram indutores de boas iniciativas.

*Eixo 2: Pesquisa, inovação e internacionalização

Nos eixos de pesquisa e inovação, o governo fala em criar um portfólio das boas práticas existentes nos institutos e universidades federais e buscar recursos internacionais, que possam ser utilizados na modernização de parques tecnológicos ou na geração de patentes. O MEC defende ainda a parceria com instituições internacionais de ensino para a oferta de cursos à distância, gratuitos ou pagos, que gerem créditos aos estudantes brasileiros.

*Eixo 3: Pela cultura do esforço

Outro ponto defendido pelo programa é o de premiar as melhores iniciativas das instituições e dos professores, que serão incentivados a buscar rentabilidade a suas produções acadêmicas, em uma perspectiva individual.

O governo também declarou a possibilidade dos docentes estabelecerem sociedade com propósitos específicos, explorarem patentes ou ainda serem fundadores ou sócios de startups dentro das universidades, “desde que isso volte para a educação”, declarou Arnaldo Barbosa de Lima Júnior.

(Também com Agências/Foto – Arquivo)

64% dos brasileiros rejeitam Eduardo Bolsonaro para embaixador

A indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos EUA é rejeitada por 64% das pessoas que participaram do levantamento de opinião feito pela Paraná Pesquisa entre os dias 13 e 17 de julho. Quando perguntados se concordavam ou discordavam com o presidente Jair Bolsonaro em nomear seu filho para a embaixada, apenas 28,7% respondeu indicando concordância com a atitude. A pesquisa foi divulgada pelo site Congresso em Foco nesta quinta-feira.

Foram ouvidas 2118 pessoas por entrevistas telefônicas em 26 Estados e no Distrito Federal, em 160 municípios. A margem de erro estimada é de dois pontos percentuais.

A maior discordância em relação à atitude do presidente de indicar seu filho para a embaixada foi registrada entre as mulheres, 66,2%; e entre as pessoas com ensino superior, 70,1%. Por outro lado, o maior índice de concordância foi entre os homens, 31,8%; e entre as pessoas com escolaridade até o ensino fundamental, 30,1%.

Jair Bolsonaro confirmou a intenção de indicar seu filho para a embaixada do Brasil nos EUA na última sexta-feira (12), mas a indicação ainda não foi formalizada em mensagem presidencial ao Congresso.

(Foto – Agência Brasil)