Blog do Eliomar

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O Solo de Dorgival Dantas

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

São poucos os artistas do circuito de bandas de forró abertos a comentar o episódio que envolveu, nesta semana, grupos como o Aviões do Forró na Operação For All. Alguns não querem se manifestar, outros torcem por um bom final dessa novela fiscal e outros confiaram essa parte a um bom escritório.

“Nós temos um excelente escritório, com pessoas maravilhosas em todos os sentidos”, disse para a Vertical o cantor e compositor Dorgival Dantas, antes de seguir ontem para shows em Goiás.

Sem entrar no mérito da Operação da PF, lembrou que hoje só está tocando e cantando e que, por isso, deixou tudo nas mãos de gente de confiança.

Dorgival – assim como fãs do ritmo, torce para que o episódio da Operação For All seja esclarecido e que essa indústria cultural continue prosperando.

Bandas de forró omitiam até 9 vezes o que declaravam à Receita Federal

O dinheiro faturado pelo negócio do forró, que vinha sendo movimentado por empresários e bandas investigadas na Operação For All, da Polícia Federal, chega a apresentar valor nove vezes maior entre o que foi declarado num ano e o que acabou sendo omitido para a Receita Federal.

Em 2013, uma das bandas sequer declarou quanto teria faturado por 50 shows realizados naquele ano. Cobrava R$ 40 mil de cachê por evento. No levantamento feito pela Receita, teriam sido R$ 2 milhões faturados, mas a conta bancária da banda só acusou R$ 19 mil de crédito. Esta mesma banda, em 2012, teve o faturamento omitido 8,6 vezes maior do que o valor declarado no Imposto de Renda.

O POVO teve acesso a trechos do relatório da investigação, feito pela PF e Receita, que detalha o possível faturamento de quatro bandas de forró nos anos 2012, 2013 e 2014. As bandas pertencentes ao grupo A3 Entretenimentos, investigado na operação, são Aviões do Forró, Forró do Muído, Solteirões do Forró e Forró dos Plays. A investigação está em segredo de justiça e há informações fiscais, por isso não será especificado a qual banda cada dado do relatório se refere.
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Maratona

No documento, a PF e a Receita cruzaram valores dos cachês com o número de shows realizados. A investigação também apontou quanto cada banda declarou ao Imposto de Renda, quanto tinham de crédito em conta bancária e qual teria sido o valor omitido ao fisco.

Os grupos de forró encaram uma maratona de espetáculos pelo Brasil. Uma das bandas chegou a cumprir 236 shows no ano 2012. Fez outros 233 shows em 2013 e voltou a fazer 236 na agenda de 2014 – quase a média de dois shows a cada três dias. Os cachês das quatro bandas variaram de R$ 33 mil a R$ 210 mil entre 2012 e 2014.

Na análise da PF, que consta no relatório da investigação, “as bandas de forró teriam um agente encarregado de receber os cachês (pagos em espécie) momentos antes de subirem ao palco”. Parte dessa quantia acabava não entrando no sistema bancário, driblando tributos e a fiscalização, apontam os investigadores. As suspeitas são de crime contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa.

Na última terça-feira, foram cumpridos 76 mandados judiciais (busca e apreensão, condução coercitiva e bloqueio de bens) envolvendo diretores, músicos e funcionários de 26 empresas dos grupos A3 Entretenimentos e D&E Entretenimentos. Os agentes federais vistoriaram escritórios, residências, uma produtora, emissoras de rádio e até um restaurante.

Desde que a operação da PF e Receita foi deflagrada, apenas a assessoria de imprensa da banda Aviões do Forró emitiu nota informando que está colaborando com as investigações. Ontem à noite, quando teve acesso ao relatório, O POVO ligou para as assessorias de imprensa da A3 Entretenimentos e D&E Entretenimentos, mas as ligações não foram atendidas. Também foram enviados emails. Nos sites das duas empresas, não há menção sobre o caso. Ontem à noite, a agenda de shows continuou sendo cumprida.

(O POVO – Repórteres Cláudio Ribeiro e Demitri Túlio)

Enem 2016 – Já consultou onde vai fazer sua prova?

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 já podem consultar o local onde farão as provas, marcadas para os dias 5 e 6 de novembro. O acesso ao cartão de confirmação de inscrição foi liberado hoje (19), às 15 horas, e está disponível pela internet e também no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.

Para evitar os já famosos atrasos, a recomendação é que os candidatos façam o caminho de casa até o local de prova antes da data do exame para conhecer o trajeto e evitar imprevistos. No dia da prova, a orientação é chegar com antecedência ao local – os portões abrem uma hora antes do início do exame.

O cartão de confirmação, além do local, data e horário de prova, traz o número de inscrição do estudante, a opção de língua estrangeira e, quando for o caso, a indicação de atendimento especializado e específico e a solicitação de certificação do ensino médio. Para obter o cartão, o participante deve acessar o site do Enem na área destinada ao participante. É preciso informar CPF e senha.

SERVIÇO

  • Saiba seu local de prova aqui.

Senado já tem datas para votar PEC 241 e a Reforma Política

Os senadores definiram em reunião de líderes nesta quarta-feira, 19, o calendário de votação da PEC do Teto dos Gastos e da Reforma Política. Como adiantou o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia definido as datas com um grupo de senadores mais próximos do governo.

Após ser aprovada na Câmara, os senadores decidiram que vão votar a PEC do Teto em 29 de novembro em primeiro turno. A votação final ficou prevista para 13 e 14 de dezembro. Já a PEC 36/2016, da Reforma Política, será votada em primeiro turno em 9 de novembro e em segundo turno na semana seguinte.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), ficou acordado que todas as etapas serão seguidas regimentalmente. A PEC do Teto passará pela CCJ antes de ir ao plenário, onde passará por uma audiência pública. A reforma política já foi aprovada na comissão.

(Agência Estado)

Dólar volta a cair e fecha no menor valor em mais de dois meses

Em queda pelo segundo dia seguido, a moeda norte-americana voltou a fechar no menor valor em mais de dois meses. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (19) vendido a R$ 3,169, com queda de R$ 0,014 (-0,44%). A cotação está no menor nível de fechamento desde 11 de agosto (R$ 3,14).

O dólar começou o dia em alta, mas inverteu a tendência no meio da manhã. Na mínima do dia, por volta das 14h, chegou a ser vendido por R$ 3,167. A divisa acumula queda de 2,54% em outubro e de 19,73% no ano.

Como nas últimas sessões, o Banco Central vendeu hoje US$ 250 milhões em contratos de swap cambial reverso, que equivalem à compra de dólares no mercado futuro. A atuação, no entanto, foi insuficiente para conter a queda da divisa.

A cotação do dólar tem caído nos últimos dias com a proximidade do fim do prazo da regularização de ativos no exterior, também conhecida como repatriação. Até o dia 31, os brasileiros que mantêm legalmente bens e direitos no exterior podem declarar o patrimônio à Receita Federal pagando 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, em troca da anistia de crime de evasão de divisas. A medida está provocando a entrada de recursos no país, pressionando para baixo a cotação do dólar.

(Agência Brasil)

Banco Central reduz taxa básica de juros para 14% ao ano

Pela primeira vez em quatro anos, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (19) a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros, que previam o corte dos juros a partir deste mês.

Em comunicado, o Copom informou que a reversão da alta de preços de alimentos ajudou a segurar a inflação de forma mais favorável que o esperado. No entanto, o órgão apontou riscos para conter os preços, como incertezas na aprovação de medidas de ajuste fiscal e a possibilidade de que o longo período de inflação acima do teto da meta reforce a indexação da economia, quando a inflação do passado é incorporada aos preços atuais.

A última vez em que a taxa tinha sido reduzida foi em outubro de 2012, quando o Copom tinha cortado os juros de 7,5% para 7,25% ao ano. A taxa foi mantida nesse nível, o menor da história, até abril de 2013, mas passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho do ano passado.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Oficialmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulou 8,48% nos 12 meses encerrados em setembro, depois de atingir o recorde de 10,71% nos 12 meses terminados em janeiro.

(Agência Brasil)

Diretor de Parque Tecnológico da China visita a UFC para tratar sobre um parque cearense

O diretor do Parque Tecnológico da Universidade Tsinghua (Tuspark), da China, Herbert Chen, esteve reunido, durante toda a manhã desta quarta-feira (19), na Universidade Federal do Ceará. Ali, conheceu as iniciativas cearenses de instalação de um parque tecnológico no Estado. O Tuspark é o maior parque da China e um dos maiores do mundo.

A visita ocorre dois dias após encontro do reitor Henry Campos com comitiva do Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na última segunda-feira (17), para discutir o mesmo tema, o que demonstra avanço das articulações rumo à implementação da unidade cearense.

Herbert Chen foi recebido por Henry Campos, pelo coordenador de Assuntos Internacionais, José Soares, e pelo coordenador de Inovação Tecnológica da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Javam Machado. O diretor do Tuspark destacou o papel de protagonismo que a UFC deve desempenhar na instalação e desenvolvimento do parque tecnológico, uma vez que é a principal produtora de conhecimento científico e tecnológico do Estado, tendo poder de atração de empresas interessadas em inovação. Chen pôde entender o potencial e a vocação do Ceará para empreendimentos do tipo.

O Governo do Ceará esteve presente no encontro, através do secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda. Também participou da visita o chefe do setor de Tecnologia da Embaixada do Brasil em Pequim, Romero Maia.

Após reunião no gabinete da Reitoria, o grupo se deslocou ao Campus do Pici, onde visitou laboratórios que já atuam em parceria com outras instituições da área de tecnologia, aliando o desenvolvimento da pesquisa e do conhecimento científico à produção de tecnologias para a sociedade, a exemplo do Laboratório de Pesquisa e Tecnologia em Soldagem (LPTS) e o Grupo de Redes de Computadores, Engenharia de Software e Sistemas (GREat). Segundo o reitor Henry Campos, há previsão de visita da UFC à China em dezembro deste ano, quando novos contatos e parcerias poderão ser feitos.

A instalação do parque tecnológico do Ceará vem sendo discutida entre UFC e Governo do Estado do Ceará. Há uma consultoria contratada para estudar a viabilidade do empreendimento, cujo objetivo central é estimular a inovação tecnológica no Brasil, convertendo o conhecimento produzido na academia em ainda mais melhorias para a sociedade.

(Site da UFC)

Deputado André Figueiredo protesta contra manutenção de veto a projeto da DPU

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O deputado federal André Figueiredo (PDT) protestou, na Câmara, contra a manutenção do veto presidencial que impede o reajuste de 67% à Defensoria Pública da União (PLC 32/2016).

O projeto de lei complementar que beneficiava a categoria, segundo André, foi “largamente debatido por deputados e senadores à época de sua tramitação, mas o governo alegou que o projeto apresentaria para os anos seguintes percentuais de aumento acima da inflação, ignorando as condições atuais de trabalho dos defensores.”

Para o parlamentar, um golpe na Defensoria Pública da União, uma Instituição que surgiu para defender os interesses e os direitos dos mais pobres. O veto foi mantido após votação realizada nessa terça-feira.

 

Comissão Mista aprova Medida Provisória que flexibiliza “Voz do Brasil” de forma permanente

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A Medida Provisória 742/16 que flexibilizou o horário do programa “A Voz do Brasil” durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos foi aprovada, nesta quarta-feira (19), na Comissão Mista do Congresso Nacional. Pelo texto aprovado, de relatoria do deputado José Rocha (PR-BA), a flexibilização do horário, entre 19 e 22 horas, será permanente.

O programa deverá ser retransmitido sem cortes com início às 19 horas, pelas emissoras educativas, e entre 19 e 21 horas, pelas emissoras comerciais e comunitárias.

Após a aprovação na Comissão Mista, o texto ainda deverá ser analisado e votado no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, no plenário do Senado.

Para o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, essa conquista é um mérito da radiodifusão, que dá ao ouvinte a chance de acompanhar a programação da emissora, garantindo assim, uma maior audiência. Todavia, ainda demandará forte mobilização do setor para obter a aprovação definitiva nos plenários da Câmara e do Senado.

“É uma enorme conquista para o rádio e, principalmente, para a sociedade. O ouvinte tem que ter a liberdade de escutar o que quiser às 19 horas. Quem gosta de música, ouvirá uma rádio que esteja tocando música, quem gosta de notícia, a mesma coisa, e quem prefere as informações da Voz do Brasil, também terá inúmeras emissoras para acompanhar o programa”, afirma Antonik.

Kassab recebe em audiência prefeitos cearenses

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O deputado federal e presidente estadual do PSD, Domingos Neto, articulou audiência de prefeitos com o ministro das Comunicações, Ciência e Tecnologia,  Gilberto Kassab,  nesta quarta-feira (19), em Brasília. O objetivo da reunião foi iniciar contatos com o governo federal para a viabilização de projetos junto aos municípios. Os prefeitos eleitos também circularam em busca de emendas parlamentares ao Orçamento da União 2017.

“É fundamental essa integração e articulação dos prefeitos em Brasília. Foi um compromisso feito por mim, durante a campanha, de ajudá-los a firmar parcerias tanto em nível estadual quanto federal”, disse Domingos Neto para o Blog.

Participaram da audiência com Kassab a prefeita reeleita de Camocim, Mônica Aguiar (PDT), o seu marido, o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), e o prefeito de Brejo Santo, Guilherme Landim (PDT).

(Foto – Min. Comunicações)

MEC ameaça cancelar provas do Enem em escolas ocupadas por estudantes em protesto no País

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou hoje (19) que vai cancelar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas escolas ocupadas por estudantes em protesto no país, caso não sejam desocupadas até o dia 31 de outubro. “Espero que essa decisão não chegue a termo, que até o dia 31 o consenso prevaleça e os jovens desocupem e que as entidades que estão patrocinando as ocupações colaborem nessa direção”, disse, em coletiva de imprensa. Caso seja cancelada, a prova será posteriormente remarcada para esses estudantes.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a realização do Enem está prevista 181 escolas ocupadas, sendo 145 delas localizadas no estado do Paraná. No total, as escolas ocupadas, onde estão previstas as provas, se distribuem em 11 estados e impactam 95.083 candidatos.

Perguntado se não haveria a possibilidade de transferir os locais de prova, o ministro diz que “não tem logística” e acrescenta que a pasta “não pode ficar submetida ou submeter a prova à conveniência de uma ocupação ou desocupação pela vontade de determinado grupo. Vamos ter que suspender a prova naquela localidade”, disse, caso as localidades não sejam desocupadas até o dia 31.

Para esses alunos, a prova será remarcada para data ainda a ser confirmada pelo MEC. O ministro diz ainda que isso significará um custo adicional de R$ 90 por prova. A pasta acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para responsabilizar os atores cabíveis nesse processo. Mesmo que remarcada, a correção será feita a tempo para que os estudantes participem do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

As ocupações que ocorrem no país têm como alvo principal a Medida Provisória do Novo Ensino Médio, encaminhada no mês passado ao Congresso. Os estudantes dizem temer a precarização do ensino caso os repasses para educação sejam reduzidos e pedem a possibilidade de uma contraprosposta. Além disso, protestam contra o limite de gastos do governo imposto pela Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241/2016.

Segundo o ministro, a discussão de uma reforma do ensino médio é feita desde 1998. “Eu acho um absurdo falar em precarização, não tem como encarar esse contexto trágico [do atual ensino médio] e ficar olhando a banda passar. Tem que agir e estamos agindo na urgência e na relevância que o assunto merece. Quem quer discutir, participa de audiência pública no Congresso Nacional e até de protestos, mas não pode impedir quem quer se submeter à prova do Enem”, disse Mendonça.

O Enem será realizado nos dias 5 e 6 de novembro. Ao todo, mais de 8,6 milhões de candidato confirmaram a inscrição. Eles farão as provas em 1,7 mil municípios e 16 mil locais de prova.

(Agência Brasil)

CNJ fará correições nos gabinetes de desembargadores envolvidos na Expresso 150

FORTALEZA, CE, BRASIL, 15-06-2015: Agentes da Polícia Federal e advogado, chegam na sede do TJCE, para cumprir mandados de busca e apreensão. Polícia Federal realiza operação que investiga venda de sentenças e atos de coerção na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). (Foto: Evilázio Bezerra/O POVO) *** Local Caption *** Publicada em 12/09/2015 - PO 22

A Corregedoria-Geral do  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará correição, nesta quinta, 20, e sexta-feira, 21, nos gabinetes dos desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira, Carlos Rodrigues Feitosa e Sérgia Maria Mendonça Miranda. Os magistrados são investigados por venda de liminares e habeas corpus para soltura de criminosos nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Pedrosa e Sérgia foram afastados das funções pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, no último dia 29 de setembro. Além deles, 14 advogados e o desembargador aposentado Váldsen Alves Pereira foram alvos na segunda fase da operação Expresso 150, deflagrada pela Polícia Federal para investigar crimes como associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A correição, segundo o CNJ, será coordena pelos juízes auxiliares Carlos Vieira von Adamek, Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Rui de Almeida Magalhães, e pelo Juiz Federal Jorge Gustavo Serra Macêdo Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

As correições têm o objetivo de apurar ”fatos determinados relacionados a deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro (artigo 54 do Regimento Interno do CNJ)”.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Heitor Férrer quer bancada cearense cobrando a retomada das obras do São Francisco

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O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (19), para cobrar maior atuação dos parlamentares federais no que diz respeito às cobranças das obras da transposição do rio São Francisco. O projeto tinha previsão inicial de conclusão para 2015, mas, agora, sofreu adiamento para março de 2018.

“Hoje os jornais trazem a situação dos açudes do Ceará, mostrando que metade deles está seca. E agora tomo conhecimento que existe uma portaria do Governo Federal estabelecendo que a retomada das obras da transposição serão adiadas para março de 2018. A tragédia que vai se abater ao nosso estado será como nunca antes vista. Faltará água para beber. Nossos animais morrerão de sede. Tasso, Eunício e Pimentel não permitam mais que essa obra seja adiada”, apelou o deputado.

Para Heitor, o projeto não é visto como prioridade e isso demonstra fraqueza da bancada cearense em Brasília e do Governo do Estado. “Nós já fomos enganados com a refinaria e até hoje aguardamos o ressarcimento do nosso bilhão. A mesma situação se repete com a transposição, mas para a Copa e as Olimpíadas não faltou”, lamentou.

Em junho deste ano, o parlamentar já tinha alertado para a necessidade de se cumprir o prazo estabelecido para a conclusão das obras que, à época, era dezembro de 2016. No ano passado, ele sugeriu a criação de um “sãofranciscômetro” para acompanhamento das obras da transposição. O dispositivo proposto por Heitor Férrer seria uma comissão formada por deputados e profissionais da área que visitaria e acompanharia, mês a mês, o andamento dos trabalhos.

Eduardo Cunha já está em Curitiba

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O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) chegou, agora há pouco, em Curitiba (PR), onde cumprirá prisão preventiva na sede da Superintendência da Polícia Federal. A prisão dele foi decretada porque haveria risco de que empreendesse fuga, além do fato de, mesmo fora da presidência da Câmara, continuar interferindo na Lava Jato.

Eduardo Cunha é acusado de ter recebido propina da ordem de R$ 5 milhões de contratos firmados pela Petrobras na África.

Cunha ficará à disposição do juiz Sérgio Moro, que responde pelos processos relacionados à Operação Lava Jato.

Sérgio Moro manda bloquear R$ 220 milhões de Cunha, mas dinheiro não é encontrado

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A Justiça Federal do Paraná decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no montante de R$ 220.677.515,24. A decisão foi dada pela 6.ª Vara Federal de Curitiba em ação civil de improbidade administrativa movida pela Procuradoria da República, na capital paranaense, contra o peemedebista.

No entanto, como destaca o jornal O Globo, a Justiça Federal do Paraná não encontrou nenhum valor nas contas que o deputado cassado mantém no Brasil. O bloqueio foi lembrado pelo Ministério Público Federal no pedido de prisão de Cunha.

Carros de luxo

O Ministério Público Federal também pediu pela segunda vez a apreensão de oito veículos do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB). Os bens somam mais de R$ 1 milhão. Segundo O Globo, alguns deles são modelos luxuosos da marca Porsche avaliados em mais de R$ 300 mil cada. Moro determinou apenas que os carros fiquem bloqueados, ou seja, não podem ser vendidos.

Prisão

Nesta quarta-feira (19), Eduardo Cunha foi preso em Brasília por ordem do juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Eduardo Cunha responde a ação penal perante Moro.

Em outra frente de investigação, a Procuradoria propôs ação de improbidade contra o peemedebista. Esse tipo de processo não tem caráter penal – sanções previstas têm natureza civil, como inelegibilidade, perda dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento de danos ao erário, por isso foi ordenado o bloqueio milionário.

A investigação contra Eduardo Cunha sobre contas na Suíça abastecidas por propinas na Petrobras estava sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Cassado pela Câmara, o peemedebista perdeu o foro privilegiado perante a Corte máxima.

Os autos foram deslocados, então, para a 13ª Vara de Curitiba, base da Lava Jato. Na segunda-feira, 17, Moro intimou Eduardo Cunha para apresentar sua defesa prévia em ação penal que atribui ao ex-deputado US$ 5 milhões nas contas secretas que ele mantinha na Suíça.

A mulher de Eduardo Cunha, Cláudia, também é acusada na Lava Jato. Mais de US$ 1 milhão da propina que o peemedebista teria recebido sobre contrato da Petrobras no campo petrolífero de Benin, na África, foram gastos por ela em compras de luxo na Europa, segundo os investigadores. Cláudia adquiriu sapatos, bolsas e roupas de grife na França, Itália e em outros países europeus. Com informações do Estadão Conteúdo.

Luizianne Lins assegura emendas voltadas para políticas de apoio à mulher

Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) realiza audiência interativa para debater as políticas para o enfrentamento da violência contra as mulheres; logo depois, análise das emendas da comissão ao PLN 18/2016. Em seguida, votação de requerimentos.Mesa:coordenadora-geral de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Maria Esther Vilela;secretaria interina Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Silvia Rita Souza;deputada Luizianne Lins (PT-CE).Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A deputada federal Luizianne Lins (PT) conseguiu garantir a aprovação de duas emendas à proposta do Orçamento Geral da União 2017 e que dizem respeito  às políticas para mulheres.

Uma assegura, de acordo com a parlamentar, mais recursos para incentivo a políticas de autonomia da mulher. A Comissão de Promoção dos Direitos da Mulher, da Câmara, deu aval.

A outra, aprovada na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, no Congresso Nacional, garante recursos para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

DETALHE – De acordo com dados do Mapa da Violência de 2015, o Brasil está no 5º lugar no mundo em assassinato de mulheres.

(Foto – Agência Senado)

 

Juiz manda Facebook retirar comentário em que Ciro chama Capitão de “bandido”

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A Justiça Eleitoral determinou que o Facebook apague mensagens onde o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) chama o candidato do PR à Prefeitura, Capitão Wagner, de “bandido, demagogo e mentiroso”. Na decisão, o juiz José Krentel Ferreira Filho, da 116ª Zona Eleitoral, impõe ainda multa de R$ 5 mil à rede social para cada nova postagem de Ciro que ofenda Wagner.

A decisão diz respeito a duas ações movidas pela coligação de Capitão Wagner contra o ex-ministro. Em uma das mensagens analisadas, Ciro diz ter “informação segura de que a quadrilha de nazi-fascistas entranhada nas forças de segurança irão criar eventos criminosos chocantes para tentar alterar o resultado das eleições”.

“Este Wagner é um bandido perigoso!”, conclui o ex-ministro. Em sua decisão, o juiz diz que a fala extrapola limites constitucionais da liberdade de expressão. “Com efeito, chamar alguém de bandido, além de ser grave, é extremamente ofensivo, e denigre a imagem e a honra do ofendido”, diz, determinando que o Facebook apague as mensagens.

“Não se pode permitir excessos que em nada contribuem para a disputa eleitoral, e muito menos à democracia”. Até a publicação desta matéria, no entanto, ambas as mensagens de Ciro Gomes permaneciam no ar.

(Blog de Política)

Gestão urbana não se reduz à segurança pública

Com o título “Para além da segurança”, eis artigo do professor e geógrafo José Borzzacchiello, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Ele defende uma gestão que pense mais do que segurança e invista em ousadia para enfrentar crises, sem deixar de lado sujeitos sociais com seus diferentes matizes políticos-ideológicos. Confira:

Saiu assim n’O POVO, nas Frases da página 4 do último domingo: “A sociedade quer a favela para ter cozinheira, faxineira e lavadeira. Enquanto olharem a favela como gueto, as coisas serão difíceis. Não ponham mais a culpa na segurança pública.” Assim se pronunciou José Mariano Beltrame, secretário de Segurança do Rio de Janeiro ao apresentar sua renúncia. Sai afirmando que pobre e favelado, assim como todo cidadão, têm direitos sociais garantidos e não precisam depender de políticas públicas com características de ações de caridade.

Fortaleza é uma cidade com enorme contingente de pobres vivendo em condições precárias. O segundo turno está recheado de propostas, umas ousadas, outras mirabolantes. Contudo, a gestão urbana não se reduz à segurança pública. Os cidadãos de Fortaleza querem melhorias, inclusive, uma cidade mais segura. Face às promessas, os eleitores reagem variando do ingênuo que acredita nas propostas mesmo aquelas estapafúrdias e os críticos, conscientes dos limites e possibilidades das propostas apresentadas.

Todos almejam uma cidade melhor, dinâmica e democrática na distribuição de infraestruturas e equipamentos de qualidade, que seja arrumada e limpa para seu povo ordeiro e trabalhador com direito à dignidade de uma casa decente, da assistência à educação e à saúde de qualidade, com quadras saneadas, arborizadas, áreas de lazer, mobilidade facilitada com localização de serviços nas proximidades das áreas de residência, emprego para todos, previdência, garantia de crianças nas creches e escolas especializadas, assistência à juventude e idosos vivendo com tranquilidade aproveitando seu tempo depois de anos e anos de trabalho.

Muito do que é sonhado para Fortaleza é factível e pode ser realizado. A cidade melhorou, mas a lista de carências ainda é enorme.

Fortaleza depende muito dos recursos oriundos da União e do Estado. Gerir uma cidade é difícil. Cidade é feita de gente, de pessoas que trabalham, contribuem, amam e almejam uma vida melhor. O País vive momentos de turbulência política beirando à destruição de sonhos e de conquistas com propostas truculentas que tiram direitos dos que têm pouco e garantem vantagens aos que já têm muito.

Entretanto, é possível vencer a crise. Uma gestão inteligente, séria e comprometida com a sociedade se reinventa constantemente. Não é tarefa fácil. Duro é matar a esperança dos que almejam uma Fortaleza socialmente justa e ecologicamente harmoniosa com políticas públicas capazes de driblar a crise. Educação, emprego e renda formam um tripé capaz de transformar setores e bairros extremamente vulneráveis em lugares dignos da convivência cidadã.

São muitos os exemplos de gestores que se cercam de lideranças populares e técnicos especializados capazes de desenhar propostas com forte poder transformador. A crise tem que ser enfrentada com serenidade e deve ser capaz de reunir todos os sujeitos sociais com suas idiossincrasias e diferentes matizes políticos/ideológicos.

*José Borzacchiello da Silva

borza@secrel.com.br
Geógrafo e Professor Emérito da UFC.