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Filho de Jair Bolsonaro tem segundo processo arquivado

O segundo processo por quebra de decoro parlamentar contra Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) foi arquivado, nesta quarta-feira, pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Em representação do PT, o partido alegava que o filho do também deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) havia quebrado o decoro por ter publicado um vídeo em redes sociais onde sugeria que o colega Jean Wyllys (PSOL-RJ) havia premeditado o cuspe em seu pai na sessão que autorizou a abertura de processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em abril de 2016.

Em seu parecer, o relator Cacá Leão (PP-BA) disse que não havia justa causa na representação e recomendou o arquivamento. “Não é possível afirmar que ele próprio fez a edição do material”, disse o relator. Leão refutou a tese de que o vídeo foi produzido para influenciar o processo contra Wyllys. “Não há como se dizer que o vídeo foi produzido para influenciar os membros da Corregedoria e do Conselho de Ética”, concluiu.

O relatório de Cacá Leão foi aprovado por 11 votos a favor e apenas uma abstenção. Com o arquivamento, dois processos disciplinares foram encerrados antes da fase de apuração dos fatos representados.

Antigo membro do colegiado, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) disse não concordar com o conteúdo da gravação do vídeo, mas defendeu o arquivamento do processo disciplinar. “É preciso que o fato seja por demais grave para uma sanção”, pregou.

O primeiro processo arquivado hoje também era de autoria do PT e pedia punição ao parlamentar por ter cuspido de volta em Wyllys. No parecer aprovado, o relator João Marcelo Souza (PMDB-MA) considerou que não havia justa causa para o prosseguimento da ação. Seu parecer foi aprovado por 11 votos e apenas uma abstenção, mesmo placar da segunda votação.

Eduardo Bolsonaro só se manifestou no final da sessão e negou que tivesse editado o vídeo que compartilhou nas redes sociais. “Nada mais fiz do que copiei o vídeo da Record e publiquei. Não houve qualquer adulteração de imagem, o que houve foi um erro da leitura labial da Record”, declarou o deputado. Jair Bolsonaro acompanhou a sessão do outro lado do plenário, sem se manifestar.

TSE suspende julgamento da chapa Dilma-Temer para retomar a sessão nesta quinta-feira

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interromperam no início da tarde de hoje (7) o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão será retomada amanhã (8), às 9 horas. O tempo da sessão de hoje foi ocupado principalmente pela manifestação do relator da ação, Herman Benjamin, sobre três questões preliminares interpostas pelas defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Todas contestam a validade dos depoimentos de executivos da Odebrecht ao TSE.

Dessas três questões preliminares trazidas a plenário nesta quarta-feira, os ministros rejeitaram uma, na qual os advogados de Dilma e Temer argumentava que trechos dos depoimentos de alguns executivos ao TSE não poderiam servir como provas, por terem sido vazados para a imprensa, tornando-se ilegais. A decisão pela legalidade das provas foi unânime.

O relator também rejeitou as outras duas preliminares, defendendo a validade dos depoimentos e provas da empreiteira Odebrecht juntados ao processo . Na sessão de amanhã, os outros seis ministros do TSE devem se manifestar sobre essas duas questões pendentes. Somente em seguida, deve começar a ser discutido o mérito da ação.

A expectativa é que a sessão de amanhã dure o dia todo. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que vai conversar com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, sobre o cancelamento da sessão do STF de amanhã para que os ministros permaneçam no julgamento da chapa Dilma-Temer. O julgamento deve se estender até a sexta-feira (9) e, se necessário, também no fim de semana.

Ação

Após as eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

(Agência Brasil)

Senador Paulo Paim participará de congresso dos auditores fiscais em Fortaleza

O senador Paulo Paim (PT-RS) é um dos convidados do Congresso Nacional e Internacional de Auditores Fiscais, que será aberto às 19 horas do próximo domingo, no Hotel Gran Marquise. Além del, participarão dos encontros o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.

O evento vai se estender até o dia 14 e contará com três importantes congressos de profissionais e autoridades ligadas às áreas de fiscalização e auditoria de tributos dos Estados e do Distrito Federal. Além do XI Congresso Nacional de Auditores Fiscais, ocorrerão o VI Congresso Internacional da Federação Brasileira dos Auditores Fiscais (Febrafite) e o II Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais.

Ao final no evento, será publicada a “Carta de Fortaleza” com a posição da Federação, que representa mais de 30 mil associados dos Fiscos em todo o país, acerca dos temas debatidos nos dias dos encontros. Haverá  também programação cultural.

Executiva Nacional do PSDB vai decidir segunda-feira se partido ficará ou não com Temer

 

O presidente regional do PSDB, ex-senador Luiz Pontes, participará, a partir das 17 horas da próxima segunda-feira, em Brasília, da reunião da Executiva Nacional com todos os dirigentes dos diretórios estaduais. O encontro estava marcado para esta quinta-feira mas achou melhor o adiamento.

Nessa reunião o partido discutirá se permanecerá ou não no governo de Michel Temer. À frente do encontro, o senador Tasso Jereissati, que é o presidente interino do PSDB em razão do afastamento do senador Aécio Neves, envolvido na Lava Jato.

(Foto – Kleber Gonçalves)

UFC promove circuito de arte nesta sexta-feira no TJA

A Universidade Federal do Ceará promoverá, nesta sexta-feira (9), por meio de sua Secretaria de Cultura Artística, a  terceira edição do Circuito UFC-Arte. O evento ocorrerá, a partir das 17 horas, no Theatro José de Alencar e contará com exposições de artes visuais e espetáculos de teatro e dança. Esta edição do Circuito, segundo a assessoria de imprensa da Instituição, dá prosseguimento a uma parceria realizada entre a Secult-Arte e a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.

Participarão quatro grupos com projetos cadastrados no Bolsa-Arte: Fotografia Tátil, Bolsa Arte Moda, Grupo Verso de Boca e Oré Anacã. Os dois primeiros estarão com exposições no pátio principal do teatro.

O projeto Fotografia Tátil, do Curso de Design, expõe fotos que utilizam recursos tecnológicos para apreciação por pessoas cegas pelo sentido do tato. O Bolsa Arte Moda apresentará a exposição Figura, arte e vista, que trabalha com a temática do figurativismo através do trabalho de diversos ilustradores.

Também no pátio, haverá a intervenção cultural do Grupo Verso de Boca, seguida de um cortejo para dentro do teatro, onde ocorrerá a apresentação do espetáculo O Poeta do Hediondo, que homenageia o paraibano Augusto dos Anjos (1884-1914). Por fim, às 20 horas, o grupo de danças populares Oré Anacã apresentará, no palco principal, o Entre penas e contas, espetáculo com influência étnica negra e indígena, com o frevo e o maracatu pernambucanos, o boi-bumbá de Parintins, o congado mineiro e o siriri cuiabano.

(Foto – Viktor Braga)

Santa Quitéria deve ganhar a segunda fábrica de calçados Democrata

Empresário Assis Neto e o ex-secretário Raimundo Viana.

Santa Quitéria (Zona Norte) ganhará mais uma fábrica de calçados Democrata. Será a segunda do município e a terceira no Estado, pois opera uma unidade em Camocim (Litoral Leste).

A negociação envolvendo a Democrata e o governo do Estado é feita pelo consultor de empresas Raimundo Viana, que já foi secretário da área do Desenvolvimento do Ceara(Era Tasso).

De acordo com Viana, essa fábrica deverá operar ainda a partir deste ano, oferecendo 300 empregos diretos. Ele não informou sobre valores do investimento. O Governo oferecerá incentivos fiscais.

(Foto – Paulo MOska)

Petrobras define política de preços para o gás de cozinha

A Petrobras divulgou hoje (7), no Rio de Janeiro, a nova política de preços para o Gás Liquefeito de Petróleo comercializado em botijões de 13 quilos (GLP-P13), conhecido como gás de cozinha. Era o único produto da empresa para o qual ainda não havia sido definida fórmula de cálculo.

O preço nas refinarias será calculado pela média mensal das cotações do butano e do propano no mercado europeu, convertida em reais pela média diária das cotações da venda do dólar, acrescida de uma margem fixa de 5%. A vigência dos preços será aplicada a partir do dia 5 de cada mês, com início previsto para este mês de junho, quando o reajuste será aplicado, excepcionalmente, a partir do dia 8.

De acordo com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, a política, aprovada ontem pela diretoria executiva da estatal, segue a resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determina a comercialização da embalagem destinada a uso doméstico a preços inferiores às demais apresentações. Parente explica que, com isso, a empresa completa o ciclo de definição de políticas para os produtos da companhia, garantindo a previsibilidade de preço.

Preço pode subir e também cair

“Em relação ao consumidor final, podemos dizer que, a exemplo do que está acontecendo com a gasolina e com o diesel, nós vamos seguir rigorosamente a referência utilizada, significando dizer que, assim como pode subir [o preço], também pode cair. A gente fala com a autoridade de quem, desde outubro, fez sete reajustes e cinco foram de redução de preço. Isso também pode ser vantajoso para a consumidor, dado que nós vamos seguir uma referência que sobe e que desce”, afirmou.

O diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras, Jorge Celestino, explica que o cálculo não terá como referência a paridade de preços internacionais e está alinhado com os parâmetros do Planejamento Estratégico 2017/2021.

“A média para este mês é de 6,7% e a gente prevê que tenha um impacto de 2,2% no botijão e R$ 1,25 na média Brasil, conforme os dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo). A composição do preço do botijão hoje é em torno de 25% de realização Petrobras, 20% de impostos e 55% é a margem de distribuição e revenda; a nossa previsão é que ele passa a ser 26% para a Petrobras, mantendo os 20% dos impostos e uma pequena queda na margem de distribuição e revenda para 54%”, disse.

(Agência Brasil)

Obra em lote de Cid Gomes é embargada na Serra da Meruoca. Ex-governador diz ser “perseguição política”

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Uma  operação conjunta do Instituto Chico Mendes (ICMBio) e do Ibama embargou, nessa terça-feira, 6, obra em uma área de proteção ambiental na Serra da Meruoca (Região Metropolitana de Sobral). Dono de 50% das cotas da empresa que conduzia as obras, o ex-governador Cid Gomes (PDT) diz que a ação estava regular e se diz alvo de “clara perseguição política”.

Localizada em um dos pontos mais elevados da Meruoca, com ampla vista de Sobral e da Serra, obra preparava dez lotes da empresa Condomínio Terra Nova e Comunicações Ltda. Segundo cadastro de sócios da Receita Federal, empreendimento soma capital social de R$ 240 mil e tem cotas divididas entre Cid Gomes e o empresário Disraeli Ponte.

Em nota, o ICMBio afirma que realizou a operação após a Ouvidoria do órgão receber uma série de denúncias sobre o empreendimento. Segundo o Instituto, a fiscalização confirmou dano ambiental das obras à APA da Serra da Meruoca, gerando a autuação e embargo da área. O órgão não confirma, no entanto, valor da multa aplicada.

Arbitrariedade

Por meio de sua assessoria de imprensa, Cid Gomes afirma que ação foi “arbitrária” e teve motivações políticas, e que a obra estava regular e com alvará de licença em dia. Em nota, ela destaca que o atual superintendente do Ibama no Ceará, Herbert Lobo, foi indicado pelo deputado federal Moses Rodrigues (PMDB), adversário político dos Ferreira Gomes em Sobral.

Assessoria ex-governador destaca ainda que o empreendimento não se trata de “mansão” nem de “condomínio de luxo”, mas sim de um “pequeno lote” de propriedade do ex-governador. “São apenas alguns lotes, que serão revendidos depois”.

O ex-governador afirma ainda que irá recorrer à Justiça e diz que confia na retomada das obras. “Cid Gomes está sendo vítima de arbitrariedade e clara perseguição política (…) a Justiça será acionada contra a arbitrária e descabida sanção aplicada”, diz.

O Blog Política procurou Herbert Lobo sobre o caso, mas não obteve resposta. De fato, o superintendente é filiado ao PMDB do Ceará e tem ligação próxima com Moses Rodrigues e com o senador Eunício Oliveira (PMDB), ambos da oposição. Herbert possui militância ativa nas redes sociais e, em 2016, foi candidato a vereador em Fortaleza.

Empresa de sócio recebeu do governo

Dono da outra metade das cotas do empreendimento embargado, o empresário Disraeli Ponte também foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado. Ele é proprietário também da empresa Easy Taxi Aéreo, envolvida em outra polêmica durante o governo Cid Gomes.

Em 2015, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu investigação para averiguar possíveis irregularidades em contratos da empresa com o governo cearense. À época, o governo negou todas as acusações. Segundo dados do Portal da Transparência, a empresa recebeu R$ 32,3 milhões do Estado entre 2007 e 2014, período da gestão Cid, pelo aluguel de aeronaves.

 (Blog de Política do POVO – Repórter Carlos Mazza)
DETALHE – O Ibama do Ceará tem como titular Helder Lobo, uma indicação do senador Eunício Oliveira (PMDB).

Depoimento de Rocha Loures é adiado pela segunda vez

Adiados para a próxima sexta-feira (9) o depoimento e a transferência do ex-deputado e ex-assessor de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, que estavam previstos para esta quarta-feira. Segundo agências, a pedido do advogado, Cezar Bitencourt. Esta é a segunda vez que a data é remarcada. Inicialmente, a oitiva que estava prevista para segunda-feira (5) havia sido transferida para hoje.

Loures iria prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso. O pedido de adiamento foi feito pela defesa no local, nesta manhã. Caso não fosse adiado, o advogado afirmou que iria orientar o ex-parlamentar a ficar em silêncio.

A Polícia Federal prevê transferir Loures para a ala federal do Complexo Penitenciário da Papuda, na região administrativa de São Sebastião, no Distrito Federal, após o depoimento, informa o Paraná Portal.

Homem da Mala

Rocua Loures foi filmado recebendo uma malta com R$ 500 mil e foi preso no último sábado (3), no âmbito da Operação Patmos, um desdobramento da Lava Jato. Ele foi submetido ao exame de corpo de delito no mesmo dia. Por vontade própria, ele não recebeu visitas na cadeia.

O adiamento do interrogatório de Rocha Loures também interessa à articulação do presidente Michel Temer, já que a votação do julgamento da “chapa Dilma/Temer” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou na terça-feira (6) e continua nesta quarta (7). O inquérito envolvendo o ex-deputado poderia repercutir sobre o voto dos ministros.

Segurança Pública exige um modelo comportamental de acordo com novas demandas sociais

Com o título “Uma nova concepção de Segurança Pública”, eis artigo do professor e advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Para ele, há “um descompasso entre as instituições policiais e as demandas sociais de uma feita que permanece uma estrutura ainda voltada para um momento político da vida nacional que não mais existe desde a redemocratização do país.” Confira:

Os equívocos de diagnóstico e avaliação do setor de Segurança Pública têm gerado uma estrutura inadequada, pesada e extremamente burocrática para o desempenho de suas atribuições institucionais, ocasionando, por conseqüência, para os policiais, um quadro geral de apatia, desestímulo e falta de interesse, com algumas ilhas de eficiência e zelo resultantes do idealismo e resistência de alguns poucos abnegados que não se deixam cair na desesperança.

Nesse cenário, esta importante área da administração pública, por sua essencialidade e extensão, merece um tratamento específico porquanto todas as ações desenvolvidas pelo órgão guardam relação intrínseca com os princípios do direito primário, as práticas democráticas e o exercício da cidadania. É notório, no entanto, neste segmento do governo, o despreparo humano e/ou a falta de vocação de grande parcela do efetivo, para o desempenho da delicada e complexa missão constitucionalmente deferida à instituição policial.

Em que pesem os esforços desenvolvidos nos últimos governos no recrutamento de policiais, via concursos públicos, e a unificação das academias de formação profissional para melhor capacitá-los, o que se constata é uma elevação do nível intelectual dos quadros funcionais, sem, no entanto, a sociedade obter respostas proporcionais aos investimentos feitos nas suas capacitações, à falta de uma prévia aferição vocacional para o exercício das tarefas para as quais foram recrutados. Muitos ali chegaram mais à busca de um emprego e/ou de um salário para custear os estudos universitários. Este dado parece ser imperceptível aos olhos dos gestores.

Com efeito, a reestruturação dos serviços de segurança e defesa comunitária se constituem em exercício de cidadania, complementares que são. Os diagnósticos até aqui produzidos têm insistido numa concepção conservadora da atividade policial, entendendo-a como mera função repressora, mantendo-se, por isso mesmo, a perspectiva de que, para o desempenho da atividade, bastam armamentos, viaturas e alguns equipamentos tecnológicos. Resta evidenciado, com isto, um descompasso entre as instituições policiais e as demandas sociais de uma feita que permanece uma estrutura ainda voltada para um momento político da vida nacional que não mais existe desde a redemocratização do país.

A mudança de paradigma, que importa na remodelação desta área da segurança pública, aponta para três linhas básicas de ação: a reconceituação das atividades do setor, a reorganização administrativa das estruturas e a introdução de um modelo comportamental consentâneo com as novas demandas sociais que assim impõem e reclamam. Estes objetivos, todavia, só serão alcançados se monitorizados por uma vontade política inequívoca e uma ação governamental enérgica e decisiva.

No que se apega a defesa de Temer para livrá-lo da condenação

Os advogado de Michel Temer e Dilma Rousseff travam uma batalha para convencer o Tribunal Superior Eleitoral de que a delação da Odebrecht não pode ser considerada no julgamento da cassação da chapa presidencial. Eles alegam que as informações colhidas nos depoimentos dos executivos da construtora não têm relação com as suspeitas levantadas pelo PSDB quando o partido entrou com a ação, informa a Veja Online.

Em instantes, a corte voltará a se debruçar sobre o tema. As defesas se fiam num decisão tomada pelo tribunal no início do julgamento. Na ocasião, quando autorizaram a inclusão dos depoimentos da Odebrecht, os ministros deliberaram que só agora, na reta final, se bateria o martelo sobre a validade ou não dessas provas.

Também consentiram que seriam levados em consideração apenas o que servir “a um julgamento a se realizar nos estritos limites do pedido” (feito pelo PSDB). Aí mora a esperança de Temer e Dilma.

Mas a prudência sugere que o entusiasmo seja contido. Basta a corte entender que a delação guarda algum ponto de contato com as acusações feitas pelos tucanos, mínimo que seja, para que a delação entre no escopo de análise do tribunal.

Termina nesta quarta-feira o prazo para empregador doméstico pagar eSocial de maio

Termina nesta quarta-feira o prazo para o empregador doméstico pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a  maio. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias referentes aos trabalhadores domésticos que devem ser recolhidas.

Documentos gerados depois do prazo, serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial.

SERVIÇO

*O empregador doméstico tem à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, vários canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE, orienta a Receita Federal. “Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização” acrescenta.

(Com Agência Brasil)

Danilo Forte vai apelar ao tapetão para tentar reaver a presidência estadual do PSB

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Danilo Forte é muito amigo de Roberto Freire, que preside o PPS nacional.

O deputado federal Danilo Forte decidiu brigar, na Justiça, pelo cargo de presidente regional do PSB. No lugar dele, que é do lado do Temer enquanto o partido decidiu romper, entrou o deputado federal Odorico Monteiro, que presidia o Pros.

Danilo já entrou com apelo em termos administrativo, mas deve ir ao tapetão, pois não aceita ficar como simples soldado do partido.

Há, no entanto, expectativa de que o parlamentar acabe mesmo dando adeus ao PSB, pois já recebeu convite para outras legendas.

(Foto – Arquivo)

TSE retoma nesta manhã de quarta-feira o julgamento da chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (7) o julgamento da ação na qual o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão está prevista para começar às 9 horas.

Na sessão de ontem (5), por unanimidade, os ministros rejeitaram questões preliminares que impediriam o prosseguimento da ação e o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado na última sessão.

Após o voto do relator, ministro Herman Benjamin, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.

(Agência Brasil)

Em um mês, Palocci vai se encontrar 19 vezes com Moro

A agenda do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, está para lá de concorrida. Em um mês (12/06 a 12/07), o ex-ministro vai se encontrar um total de 19 vezes com Sergio Moro, informa a Veja Online.

Além de um encontro diário em nove datas, em 12, 19 e 23 de junho, e 3 e 7 de julho, o ex-ministro da Fazenda vai comparecer a sala de audiência duas vezes no mesmo dia.

Quando disse em uma das audiências com Moro que tinha material para um ano de investigação, Palocci não estava brincando.