Blog do Eliomar

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Gaúcho acusado de matar a mulher e a filha em Paracuru vai a júri popular

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O gaúcho Marcelo Barberena Moraes, acusado de matar a esposa e a filha de oito meses, será levado a júri popular. A sentença de pronúncia foi proferida nesta quinta-feira (20/10), pelo Juiz Wyrllenson Flávio Barbosa Soares, titular da Comarca de Paracuru (87 Km de Fortaleza). A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado.

Na decisão, o magistrado destacou que nos autos (nº 5758-61.2015.8.06.0140) existem prova da materialidade do crime e indícios de autoria em relação ao réu. “Há indícios que apontam a autoria dos crimes de homicídios atribuídos ao acusado na denúncia, não se podendo, por isso, suprimir a apreciação da causa da competência de seu juiz natural que, no caso, é o Tribunal do Júri”, explicou.

Também ressaltou que “existem diversos elementos de prova nos autos que apontam em sentido diverso, o que exige uma análise aprofundada deste conjunto probatório, inclusive com emissão de juízo de valor a respeito destas provas, o que somente pode ser procedido pelo Tribunal do Júri”.

O juiz negou ao réu o direito de recorrer em liberdade devido à “gravidade e intensidade do dolo com que o crime descrito na denúncia foi praticado e a repercussão que o delito causou no meio social”.

O Caso

Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o crime ocorreu em 23 de agosto de 2015, em uma casa de veraneio no Município de Paracuru. O acusado efetuou disparos contra a esposa, que chorava debruçada no travesseiro, e contra a filha, que estava dormindo. O casal discutia devido a dificuldades financeiras e desinteresse de Marcelo por uma proposta de emprego.

Marcelo Barberena responde por duplo homicídio qualificado e posse irregular de arma de fogo. As qualificadoras são motivos torpes e fúteis, recursos que impossibilitaram a defesa das vítimas, e feminicídio.

TRF-5 decidirá se Caixa deve participar de ações sobre seguro habitacional

O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região admitiu nessa quarta-feira (19/10) um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para decidir se a Caixa Econômica Federal deve obrigatoriamente participar de todos os processos em que há a cobrança de indenização da apólice pública do seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação.

Se o resultado do julgamento do incidente, que ainda não tem data para acontecer, for sim, que a Caixa deve participar no polo passivo dessas ações, automaticamente a competência é da Justiça Federal. Se os desembargadores decidirem que não, a competência é da Justiça estadual, sem o envolvimento do banco estatal.

Com a admissão do incidente, todos os processos que discutem a questão na região do TRF-5 estão sobrestados até a solução da controvérsia. O incidente é uma das novidades do novo Código de Processo Civil para uniformizar a solução de questões reiteradas, promovendo isonomia, segurança jurídica e economia processual a demandas em que se discutem a mesma questão de direito.

A discussão já se deu no Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos, mas a edição de uma lei federal em 2014 abriu espaço para questionamentos. Segundo a decisão do STJ, a Justiça estadual é competente para julgar ações de seguro habitacional do SFH (REsp 1.091.363 e REsp 1.091.393). O tribunal afirmou que só excepcionalmente poderá ser transferido para a Justiça Federal.

De acordo com a 2ª Seção, o risco hipotético ou remoto de afetação do Fundo de Compensação de Variações Salariais, administrado pela Caixa, não autoriza o deslocamento automático das ações de seguro habitacional para a Justiça Federal. O FCVS foi criado em 1967 para garantir o equilíbrio da apólice do seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.

Porém, a Lei 13.000/2014 diz que a Caixa deve intervir, em face do interesse jurídico, nas ações judiciais que representem risco ou impacto jurídico ou econômico ao FCVS. O alcance da lei não foi analisado no repetitivo porque o julgamento aconteceu antes de a lei entrar em vigor. Por isso, o TRF-5 acha necessária a formulação de uma tese acerca da influência da lei sobre o entendimento firmado pelo STJ.

(Site do Consultor Jurídico)

Empresária cearense vira garota-propaganda de campanha do Banco do Nordeste

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O Banco do Nordeste está apresentando, nesta semana, sua nova campanha publicitária. A série de anúncios traz depoimentos de clientes reais. A empresária cearense Ana Carolina Batista, que lidera a confeitaria Tortelê, é uma das estrelas da campanha.

O objetivo da ação, criada em formato colaborativo pelo Ambiente de Comunicação do BNB, em parceria com as agências Bolero e Martpet, é apresentar ao público os novos produtos do banco: o Cartão BNB, destinado a empresas de todos os portes, com destaque para as MPEs e o Cartão BNB Agro, voltado para produtores rurais.

As novidades prometem ampliar o acesso aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), contribuindo para que as empresas da região ampliem seu potencial de competitividade, gerando mais emprego e renda.

(Foto – Divulgação)

Romero Jucá continua no caminho de Eunício

Senadores Eunício de Oliveira e Romero Jucá. Foto Orlando Brito

Depois do episódio Sérgio Machado – delação premiada citando meio mundo de peemedebistas e queda do ministério, alguns senadores acreditavam que Romero Jucá iria submergir e deixar a disputa pela presidência do Senado de lado.

O que tem se visto, na realidade, segundo a Veja Online, é o contrário. Jucá tem trabalhado duramente nos bastidores para tentar ser o próximo presidente da Casa.

Sobre as investigações contra ele, alguns lembram que, inquérito por inquérito, o atual presidente, Renan Calheiros, é alvo de uma dezena.

DETALHE – Correndo por fora está o peemedebista cearense Eunício Oliveira.

(Foto – Orlando Brito)

Centro Histórico de Sobral ganhará 438 postes

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Prefeito Clodoveu Arruda (PT) comemora.

A Secretaria das Cidades assinou, nesta semana, ordem de serviço para a instalação de 438 postes de iluminação pública no Centro Histórico da cidade de Sobral (Zona Norte). Serão investidos R$ 650.687,94, por meio de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Os equipamentos possuem estilo colonial e fazem parte do projeto de internalização das redes áreas (elétricas e telecomunicações) do Centro.

Os postes de iluminação, que possuem tamanho de seis e quatro metros, são compostos por luminárias, reatores e lâmpadas. A entrega das estruturas será dividida em dois lotes, em que o primeiro terá 100 conjuntos de postes e o segundo 338. A previsão de conclusão da instalação dos equipamentos é para o primeiro semestre de 2017.

Cármen Lúcia: “O cala-boca já morreu!”

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (20), em São Paulo, que o “cala-boca já morreu”, referindo-se ao direito da imprensa de repassar informações aos cidadãos. A afirmação foi feita em resposta a uma jornalista a respeito das restrições que às vezes são impostas sob o argumento de necessidade de sigilo.

Na decisão em que a Corte autorizou a publicação de biografias não autorizadas, Cármen Lúcia havia citado repetidamente o dito popular: “Cala-boca já morreu”

Ela disse que, no âmbito do STF, a Corte dará cumprimento, como tem feito reiteradas vezes, ao exercício de uma imprensa livre e “não como poder, mas como uma exigência constitucional para se garantir a liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania.”

A ministra afirmou que “não há democracia sem uma imprensa livre. Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem acesso às informações”.

“Deixa o povo falar”, disse a ministra, citando crônica do escritor e jornalista Fernando Sabino. A presidente do STF fez as afirmações pouco antes de ministrar palestra do fórum da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), na Escola Superior de Propaganda e Marketing, na Vila Mariana, zona sul da cidade de São Paulo.

(Agência Brasil)

Além da queda, coice e prisão, PMDB exclui Cunha de grupo do WhatsApp

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Logo após a notícia de sua prisão, na tarde da quarta-feira, 19, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi excluído do grupo de WhatsApp formado pela bancada do PMDB na Câmara. Apesar de ter tido o mandato cassado há mais de um mês, o peemedebista ainda era membro do grupo no aplicativo.

Segundo relatos de parlamentares do PMDB, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), administrador do grupo, excluiu Cunha às 13h35min, cerca de meia hora depois da prisão e após saber que a PF havia apreendido o celular do ex-deputado.

Com a exclusão, os investigadores não terão mais acesso às novas conversas da bancada, embora possam ver debates anteriores, de quando Cunha ainda era membro do grupo.

Prisão

Eduardo Cunha foi preso preventivamente por volta das 13 horas dessa quarta-feira, no apartamento funcional da Câmara em que morava em Brasília. A ordem de prisão foi dada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato na primeira instância. De Brasília, foi levado para Curitiba, onde Moro atua.

(Com Portal Terra)

Ciro e Cid estão de alma lavada com a prisão de Eduardo Cunha

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Ao comentar a prisão de Eduardo Cunha nesta quarta-feira, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) compartilhou no Facebook um vídeo de seu irmão, o ex-governador Cid Gomes (PDT), de quando chamou Cunha, à época presidente da Câmara dos Deputados, de “achacador”.

Ciro assim se expressou: “Este é o orgulho que temos. Cumprir nosso dever com o povo brasileiro quando todos os políticos bajulavam o Cunha”.

Em outra postagem, ele relembra um discurso de Michel Temer declarando que irá entregar “à fé de Eduardo Cunha” as tarefas mais difíceis.

(Com Brasil 247)

A “Operação Happy Birthday” estaria no forno

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Com o título “Operação Happy Birthday”, eis mais um artigo de José Nílton Mariano Saraiva, economista e aposentado do BNB. Para ele, as ações do juiz federal Sérgio Moro têm um alvo: Lula. Confira:

Em sã consciência, ninguém há de olvidar que ao Supremo Tribunal Federal devem ser atribuídos todos os créditos pela “instabilidade jurídica” vigente no Brasil nos dias atuais, mormente em se tratando da seara política. Isso em razão do chancelamento das comprovadas arbitrariedades e excessos do juiz Sérgio “Savonarola” Moro por parte daquela egrégia corte, permissiva a uma escalada crescente e contínua de desrespeito à Constituição Federal, não só por parte do respectivo, como de outros juízes (mesmo que de primeira instância, como o é a do Moro), assim como, agora, em níveis mais elevados (Tribunal Regional Federal de Brasília).

Fato é que, na prática, a nossa Carta Maior comprovadamente perdeu o sentido e não mais é respeitada por ninguém (em especial pelos detentores do vil metal), já que literalmente virou “letra morta”, transmutou-se numa espécie de abrigo de “palavras ao vento” e tudo, reafirme-se, graças à omissão criminosa do tal guardião da sociedade (STF). Afinal, presunção de inocência, prisões sem provas do crime, conduções coercitivas sem a competente notificação prévia ao suspeito, e por aí vai, demonstram que o Estado Democrático de Direito já era, não mais vige. Agora (e isso é deveras apavorante) basta que o nosso “Savonarola” e seus auxiliares (com base unicamente em “convicção”) cismem que você é um criminoso e, pronto, você tá ferrado, já era, tenderá a mofar nas masmorras de Curitiba.

Obstinado, intolerante, certamente que ferido devido ao retumbante fracasso quando comandou a Operação Banestado, e tendo como leitura preferida suas próprias reflexões sobre a Operação Mani Pulite/Mãos Limpas (que quase acabou com a Itália), desde o princípio da tal Operação Lava Jato o juiz Moro “Savonarola” não teve nenhum escrúpulo em demonstrar que, tal qual ocorrera lá (na Itália), cá (no Brasil) o objetivo seria o mesmo: exterminar o principal partido no poder (lá, o PSI; aqui, o PT) e desmoralizar o seu dirigente maior (lá, Bettino Craxi; aqui, Lula da Silva), inabilitando-o para a vida pública.

O instrumento usado objetivando viabilizar tal propósito foi valer-se das tais “delações premiadas”, firmadas por potenciais criminosos em busca de redução das penas respectivas, oportunidade em que são estimulados a citarem o nome de Lula da Silva, sob pena de não serem aprovadas (o vazamento de parte da delação da Odebrecht, temporariamente suspensa, é emblemática e um problema para o juiz Moro “Savonarola”, já que, além de não citar Lula da Silva, oportuniza a que se saiba da participação de membros graduados do PSDB e PMDB nos malfeitos da Petrobras).

No mais, face à decisiva colaboração de uma parte da mídia corrupta e desonesta desse país, a maciça campanha difamatória sobre o PT e seus dirigentes foi superlativada, ao ponto de acabar por incutir em boa parte da população um sentimento de “vingança” contra a agremiação que até pouco tempo houvera catapultado da pobreza mais de 30 milhões de pessoas. Daí a derrocada do PT nas últimas eleições.

Com a viabilização da primeira parte do seu plano, agora o juiz Moro “Savonarola” prepara-se para pôr em prática o lance mais audacioso, porquanto seu objeto de desejo desde sempre: depois de mais de dois anos de uma “caçada implacável”, prender Lula da Silva, mesmo que sem nenhuma prova que o incrimine, a fim de impedi-lo de concorrer nas eleições de 2018 (a ordem é encarcerar, para só depois encontrar um crime qualquer que lhe possa servir de carapuça).

As fichas estão sobre a mesa. E como o nosso “Savonarola” já demonstrou ter um quê de pernóstico e sarcástico, não se surpreendam se a prisão de Lula da Silva ocorrer exatamente no dia do seu aniversário (27.10) com a deflagração da Operação “Feliz Aniversário”; só que, para inflar ainda mais o ego do juiz de Curitiba, será bombasticamente anunciada no idioma universal que ele acha que domina (o que não é verdade): Operação “Happy Birthday”.

O que acontecerá a partir de então é difícil prever.

*José Nílton Mariano Saraiva,

Economista e aposentado do BNB.

 

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral faz balanço prévio do pleito

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu, na sua sede em Brasília, membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Entre os temas discutidos, um balanço prévio das eleições deste ano – as primeiras sem o financiamento privado, uma bandeira do movimento.

O processo eleitoral em curso trouxe diversas novidades na sua regulamentação. Além do impedimento de doações de campanha por empresas, houve profundas mudanças nas prestações de contas. “Antes, precisávamos esperar 30 dias após o final da campanha para apresentar as contas. Agora, as campanhas apresentam, a cada 72 horas, a movimentação financeira, o que permite uma fiscalização muito maior, tanto por parte da Justiça Eleitoral, como pela sociedade”, conta o conselheiro do CFC e diretor do Movimento, Miguel Ângelo.

Luciano Santos, também diretor do MCCE, afirma que ainda há pressões contarias à vedação de doações privadas, mas que o primeiro turno das eleições mostra que houve avanços. “Reduzimos significativamente o valor das campanhas e, diferentemente do que preconizavam os contrários à medida, não são relevantes os casos de caixa dois e fraudes. Há aprimoramentos necessários, claro, mas o primeiro turno mostra que estamos no caminho correto”, resume o diretor.

Santos também apresentou um breve relato sobre a utilização da plataforma Voto Legal, que foi, originalmente desenvolvida para ser um projeto-piloto circunscrito ao Estado de São Paulo, acabou tornando-se uma plataforma nacional de arrecadação virtual. Segundo o diretor, o MCCE aguarda o término do segundo turno para fazer um balanço mais preciso da utilização da ferramenta, mas informa que mais de mil candidatos se inscreveram e que foi grande a participação da população.

Durante a reunião, também foi discutida a decisão do Supremo Tribunal Federal de que só a Câmara de Vereadores pode tornar ordenadores de despesa inelegíveis. Na prática, a decisão ignora as rejeições de contas feitas pelos Tribunais de Contas. “Isso fez, segundo o Ministério Público Eleitoral, com que cerca de 5 mil candidatos escapassem da inelegibilidade. Não cabe às instâncias políticas opinar sobre questões técnicas. Essa análise deveria ser feita pelos técnicos dos tribunais”, defendeu Santos.

 

Vapt-vupt – Temer desembarca em Brasília nesta quinta-feira

O presidente Michel Temer desembarca no final da manhã de hoje (20), por volta das 11h30min, na Base Aérea de Brasília, após viagem de uma semana à Índia e ao Japão. Ele será recebido no aeroporto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ocupou interinamente a presidência do país enquanto Temer estava no exterior.

Na Índia, Temer participou, na cidade de Goa, da 8ª Cúpula do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Lá, assinou acordos de cooperação alfandegária, pesquisa agrícola e cooperação ambiental.

Na terça-feira (18), Temer iniciou a primeira visita, em 11 anos, de um chefe de Estado brasileiro ao Japão. Em Tóquio, além de participar de encontros com empresários e investidores dos dois países, Temer e o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, assinaram um Acordo de Cooperação para a Promoção de Investimentos em Infraestrutura que prevê a criação de um grupo de trabalho para debater parcerias nos setores de transporte e logística, tecnologia da informação e de comunicações e energia.

(Agência Brasil)

Sai a primeira lista de emissoras prontas para migração AM/FM. No Ceará, são 12

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou, nesta quarta-feira (19), a primeira lista com 144 emissoras que já estão prontas para migrar do AM para o FM. A Abert aguarda a divulgação de outras listas para breve, totalizando um número de rádios migrantes maior que 350.

Todas as emissoras que constam da primeira lista já estão convocadas para assinar o termo aditivo em 7 de novembro, quando se comemora o Dia do Radialista. A solenidade de assinatura será no Palácio do Planalto, a partir das 10 horas, e terá a presença do presidente Michel Temer e do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab.

O estado de Minas Gerais tem o maior número de emissoras aptas para a migração, com 15 rádios. Em seguida, estão as emissoras do Ceará (12), Mato Grosso (11), Bahia (11), Paraná (10), Santa Catarina (10), São Paulo (10) e Rio Grande do Norte (8), além das rádios dos demais estados constantes da lista.

Para facilitar o acesso ao Palácio do Planalto, as emissoras deverão confirmar presença, junto à ABERT, o mais breve possível, indicando o nome do participante, identidade e CPF. Posteriormente, deverão informar os dados ao Ministério das Comunicações, onde será  concluído o processo de assinatura.

De acordo com a lista divulgada, 48 emissoras já receberam o boleto e ainda não efetuaram o pagamento da diferença de outorga. A ABERT alerta que os radiodifusores interessados em assinar o termo aditivo junto ao MCTIC devem realizar o pagamento do boleto imediatamente.

SERVIÇO 
*Confira aqui a primeira lista das emissoras prontas para migrar e das emissoras que já receberam o boleto.

*Para eventuais dúvidas, o radiodifusor deve entrar em contato com a Diretoria Jurídica da ABERT, por meio do telefone (61) 2104.4600 ou e-mail:juridico@abert.org.br

Prisão de Cunha abre caminho para prisão de Lula?

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Com o título “Lula será o próximo?”, eis uma reflexão do jornalista Ítalo Coriolano, editor-adjunto de Conjuntura do O POVO, sobre a prisão de Cunha e suas possíveis consequências políticas. Confira:

Após a esperada prisão do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a grande expectativa agora gira em torno da possível detenção do ex-presidente Lula, também alvo da Lava Jato.

Na delicada tarefa de comandar a principal operação de combate à corrupção da história do País, o juiz Sérgio Moro seria, na visão de alguns, um exímio estrategista, fazendo da imparcialidade um salvo-conduto para preservar a própria imagem, manter credibilidade e não poupar quem possa ter culpa no cartório, não importando o teor das provas.

Entretanto, é preciso deixar claro que são dois processos completamente diferentes. Cunha chega a Curitiba apenas seis dias depois de a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná receber do STF a ação penal contra o peemedebista.

A rapidez do trâmite não acontece por acaso. Há substancial corpo probatório que embasa a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara. Sem falar da forte influência que ainda exerce em Brasília, capaz de atrapalhar as investigações.

Em sua decisão, Moro chega a afirmar que existem indícios de participação do ex-deputado na prática de “crimes em série”, o que caracterizaria “risco à ordem pública”. Já Lula virou réu na Lava Jato há exatamente um mês.

Pesa contra ele a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Contudo, o conteúdo que fundamenta a denúncia do MPF peca diante da fragilidade dos argumentos, fora toda a espetacularização do episódio, o que aumentou ainda mais a pressão sobre Moro, já bastante questionado por alguns deslizes recentes.

Nesse contexto, o juiz precisaria de elementos robustos para pedir a prisão do ex-presidente, sob o risco de provocar tensão ainda maior e colocar em risco os rumos da Lava Jato.

Pelo bem da força-tarefa, a cautela prevalecerá.

*Ítalo Coriolano,

Editor-adjunto de Conjuntura do O POVO.

Ronaldo Martins quer Exército concluindo trecho da transposição que vai beneficiar o Ceará

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O deputado federal Ronaldo Martins (PRB) ocupou a tribuna da Câmara nessa quarta-feira e fez um veemente apelo ao Ministério da Integração Nacional e ao TCU: deixem de lado a burocracia e acelerem a contratação de empresa para concluir as obras do trecho Norte da transposição do rio São Francisco.

Esse trecho beneficiará diretamente estados como o Ceará, segundo o parlamentar, que, em outro momento, sugere: se a burocracia atrapalhar, convoque logo o Exército para essa tarefa.

Segundo Ronaldo Martins, o povo de estados como o Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, que receberá as águas do rio São Francisco, não pode ser penalizado.

Por uma eleição tranquila e civilizada

Com o título “Eleição na paz e civilidade”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Destaca decisão do TSE de mandar tropas federais para o dia do pleito de segundo turno em Fortaleza. Confira:

É tranquilizadora a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de acatar o pedido para que tropas federais reforcem a segurança na reta final das eleições para a Prefeitura de Fortaleza. Com o acirramento da disputa, se tornou óbvio que o trabalho de forças policiais que não tenham envolvimento direto com a política local passou a ser um imperativo.

A ministra do Supremo Rosa Weber, relatora do pedido elaborado pelos juízes eleitorais de Fortaleza e avalizado pelo governador Camilo Santana (PT), conduziu a sua posição de forma muito objetiva. O suficiente para que seu relatório a favor da requisição fosse aprovado de forma unânime e sem maiores discussões.
O passo seguinte é a definição da quantidade de homens que serão enviados a Fortaleza. O contingente é definido pelo Ministério da Justiça. Será a primeira vez desde a redemocratização que Fortaleza terá a presença de força federais visando garantir a segurança do processo eleitoral.
Esta é a nona eleição para prefeito de Fortaleza desde que o País retomou a escolha direta dos gestores das capitais. Até então, eram nomeados pelo governador de plantão. Fortaleza era como uma secretaria de Estado. A primeira eleição direta foi em 1985, logo após o fim da última gestão de um presidente militar.
Mesmo em eleições bastante tensas, como foram as de 1985, 1988 e 1992, nunca foi necessário convocar ajuda federal para a segurança interna. Porém, há um fato novo na disputa corrente. No caso, um dos concorrentes do segundo turno é oriundo da corporação militar local, tendo se notabilizado como líder da categoria.
Não há nenhum indício de que, no primeiro turno, tenha havido qualquer orientação do candidato Capitão Wagner (PR) para que seus simpatizantes policiais exacerbassem em suas funções. Porém, alguns casos isolados, provavelmente frutos de paixão política individual, gerou nos juízes eleitorais uma justificada preocupação.
Fortaleza não tem histórico de grandes problemas de segurança no dia da eleição. Até por que os eleitores da cidade têm adotado comportamento exemplar, cumprindo seu dever cívico de forma altiva e livre. No entanto, a convocação de forças federais tem caráter preventivo e é uma garantia a mais de que tudo ocorrerá em plena paz e civilidade.
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Uma tropa de fãs?

FORTALEZA, CE, BRASIL, 18-10-2016: Solange Almeida, cantora da banda Aviões do Forró, prestou depoimento na sede da Policia Federal, no bairro de Fátima. A primeira fase da operação "For All" foi deflagrada na manhã desta terça-feira pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal (Foto: Aurélio Alves/ESPECIAL O POVO)

Um fato chamou a atenção quando Solange Almeida, da banda “Aviões do Forró”, deixava a sede da Polícia Federal, em Fortaleza, após depor na Operação For All: agentes federais que a acompanharam até o carro, tentavam barrar a visão da mídia para flashes.

DETALHE – Essa Operação investiga possíveis sonegações de impostos no mundo das bandas e seus shows no chamado forró de plástico.

(Foto – Aurélio Alves)

O Solo de Dorgival Dantas

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

São poucos os artistas do circuito de bandas de forró abertos a comentar o episódio que envolveu, nesta semana, grupos como o Aviões do Forró na Operação For All. Alguns não querem se manifestar, outros torcem por um bom final dessa novela fiscal e outros confiaram essa parte a um bom escritório.

“Nós temos um excelente escritório, com pessoas maravilhosas em todos os sentidos”, disse para a Vertical o cantor e compositor Dorgival Dantas, antes de seguir ontem para shows em Goiás.

Sem entrar no mérito da Operação da PF, lembrou que hoje só está tocando e cantando e que, por isso, deixou tudo nas mãos de gente de confiança.

Dorgival – assim como fãs do ritmo, torce para que o episódio da Operação For All seja esclarecido e que essa indústria cultural continue prosperando.

Bandas de forró omitiam até 9 vezes o que declaravam à Receita Federal

O dinheiro faturado pelo negócio do forró, que vinha sendo movimentado por empresários e bandas investigadas na Operação For All, da Polícia Federal, chega a apresentar valor nove vezes maior entre o que foi declarado num ano e o que acabou sendo omitido para a Receita Federal.

Em 2013, uma das bandas sequer declarou quanto teria faturado por 50 shows realizados naquele ano. Cobrava R$ 40 mil de cachê por evento. No levantamento feito pela Receita, teriam sido R$ 2 milhões faturados, mas a conta bancária da banda só acusou R$ 19 mil de crédito. Esta mesma banda, em 2012, teve o faturamento omitido 8,6 vezes maior do que o valor declarado no Imposto de Renda.

O POVO teve acesso a trechos do relatório da investigação, feito pela PF e Receita, que detalha o possível faturamento de quatro bandas de forró nos anos 2012, 2013 e 2014. As bandas pertencentes ao grupo A3 Entretenimentos, investigado na operação, são Aviões do Forró, Forró do Muído, Solteirões do Forró e Forró dos Plays. A investigação está em segredo de justiça e há informações fiscais, por isso não será especificado a qual banda cada dado do relatório se refere.
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No documento, a PF e a Receita cruzaram valores dos cachês com o número de shows realizados. A investigação também apontou quanto cada banda declarou ao Imposto de Renda, quanto tinham de crédito em conta bancária e qual teria sido o valor omitido ao fisco.

Os grupos de forró encaram uma maratona de espetáculos pelo Brasil. Uma das bandas chegou a cumprir 236 shows no ano 2012. Fez outros 233 shows em 2013 e voltou a fazer 236 na agenda de 2014 – quase a média de dois shows a cada três dias. Os cachês das quatro bandas variaram de R$ 33 mil a R$ 210 mil entre 2012 e 2014.

Na análise da PF, que consta no relatório da investigação, “as bandas de forró teriam um agente encarregado de receber os cachês (pagos em espécie) momentos antes de subirem ao palco”. Parte dessa quantia acabava não entrando no sistema bancário, driblando tributos e a fiscalização, apontam os investigadores. As suspeitas são de crime contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa.

Na última terça-feira, foram cumpridos 76 mandados judiciais (busca e apreensão, condução coercitiva e bloqueio de bens) envolvendo diretores, músicos e funcionários de 26 empresas dos grupos A3 Entretenimentos e D&E Entretenimentos. Os agentes federais vistoriaram escritórios, residências, uma produtora, emissoras de rádio e até um restaurante.

Desde que a operação da PF e Receita foi deflagrada, apenas a assessoria de imprensa da banda Aviões do Forró emitiu nota informando que está colaborando com as investigações. Ontem à noite, quando teve acesso ao relatório, O POVO ligou para as assessorias de imprensa da A3 Entretenimentos e D&E Entretenimentos, mas as ligações não foram atendidas. Também foram enviados emails. Nos sites das duas empresas, não há menção sobre o caso. Ontem à noite, a agenda de shows continuou sendo cumprida.

(O POVO – Repórteres Cláudio Ribeiro e Demitri Túlio)