Blog do Eliomar

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Comissão do Código de Processo Penal fará audiência pública para discutir cooperação jurídica

A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal fará audiência pública nesta tarde de terça-feira para discutir ações de impugnação e cooperação jurídica internacional. O debate foi proposto pelos deputados Paes Landim (PTB-PI), Paulo Teixeira (PT-SP) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Foram convidados para discutir os temas com os parlamentares o secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, Vladimir Barros Aras; o professor da Universidade Federal do Rio Grande Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa; e o presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes.

Proposta

A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

(Agência Câmara)

Bancada de oposição ao Governo pauta crise hídrica

A bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa fez reunião, nesta manhã de terça-feira, no gabinete do deputado Capitão Wagner (PR). O mote foi a crise hídrica. A ordem é cobrar mais e mais da gestão estadual providências para amenizar o quadro de dificuldades onde, mesmo chovendo, ainda falta muito para recuperar o nível dos açudes.

Sugestão: que tal a turma que faz parte dos partidos que apoiam o governo Temer reforçar apelos por celeridade nas obras da transposição do rio São Francisco?

(Foto – Divulgação)

Uma transposição de vaidades

Com o título “A quem cabe o DNA das obras públicas?”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele lamenta a briga entre gestores pelo filho chamado transposição das águas do rio São Francisco e diz que, nessa história, só quem perde é a sociedade. Confira:

“Governante não faz obra de saneamento por fica enterrada embaixo da terra, o eleitor não enxerga”, quem nunca ouviu esses dizeres?

Pois bem, no último domingo, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luís Inácio Lula da Silva estiveram na pequena cidade de Monteiro-PB para realizar a “ Inauguração Popular da Transposição do São Francisco”.

Detalhe. Esse mesmo trecho da obra de transposição do rio São Francisco foi inaugurado no dia 10 de março deste ano pelo presidente Michel Temer. Ou seja, há uma mesma obra sendo reclamada por dois “genitores”.

O Brasil, em sua excentricidade de se existir, dá cabimento para essas pérolas que acontecem em nossa política. Mas aí se faz necessária a seguinte indagação: A QUEM CABE O DNA DAS OBRAS PÚBLICAS?

O mais interessante a saber é que o dinheiro que financia tais obras públicas advém do cidadão, dos impostos pagos e que nenhum centavo sequer saiu dos bolsos de Temer, Dilma e/ou Lula. Então, por qual motivo estão avocando a paternidade dessas construções?

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, caput, elenca os princípios norteadores da administração pública, destacando-se o da impessoalidade dentre os demais. Para fins de entendimento, tem-se o seu conceito, segundo o doutrinador Hely Lopes: “O princípio da impessoalidade, referido na Constituição de 1988 (art. 37, caput), nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal”. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal (Meirelles, Hely Lopes Direito Administrativo Brasileiro, 40ª Ed, 2013, pag.95).

Traduzindo, o princípio da impessoalidade se traduz unicamente no interesse público, a que devem atender, só e somente só, os atos dos governantes.

O governante é eleito para administrar de forma temporária os seus governados, não podendo tomar para si a paternidade desta ou daquela obra. O que nos acostumamos a ver, de forma repetida, são as descontinuidades dos projetos e políticas de governos anteriores, quando o governo atual, por questões de vaidade e insegurança, abandona tais obras e ações pelo receio de não ser considerado o “ PAI” da obra ou do projeto e assim ficar à sombra do administrador público anterior.

Nesse joguete de “mi.mi.mis” só quem sai prejudicado é a sociedade, uma vez que recursos dantes empreendidos são sepultados e aí há um recomeço de tudo, um déjá vu de palcos de (re)inaugurações de obras públicas pelo país a fora.

Em se tratando desta “festa dupla” de parte da transposição do rio São Francisco, deve-se frisar que tais encenações de (re)“inaugurações” fazem parte do nosso teatro da política, com direito a fotos, discursos políticos inflamados e plateia vestida a caráter, onde Dilma e Lula travam um duelo contra Temer e vice-versa, de forma épica, em que os “heróis” (Dilma, Lula e Temer) sagram-se vencedores da batalha, neste caso, contra a seca nordestina, diga-se de passagem.

Em uma nação séria, não há espaços para o exercício da vaidade política e nem do egocentrismo partidário-pessoal para lançar-se como salvador da pátria. O dinheiro colocado na execução da obra ou do projeto é público, do povo, estando o governante ocupando o espaço efêmero de representante e não dono do erário.

No Ceará, atualmente vive-se uma realidade diferente de descontinuidade das políticas de gestores anteriores no que pese à obra do aquário. Embora já consumidos mais de R$ 130 milhões de reais, ainda falta muito para esse projeto se tornar em realidade e não há disposição do governo atual dar continuidade à obra com o uso do dinheiro público. Isso sem falar nos “tatuzões” (tuneladoras para escavação de túneis)a serem usados na construção das obras do metrô, que requerem um valor substancial só para fins de sua manutenção e que se encontram encostados sem nenhuma utilidade pública.

Ah, acabo de me lembrar da resposta ao questionamento do título desse artigo “A QUEM CABE O DNA DAS OBRAS PÚBLICAS?” Resposta: AO POVO.

*Frederico Cortez- Advogado

Sócio escritório Cortez&Gonçalves Advogados Associados
www.cortezegoncalves.adv.br
Email: advocacia@cortezegoncalves.adv.br

No foco da Lava Jato, Eunício manterá rotina no Senado

Entre os alvos da operação da Polícia Federal nesta terça-feira estão empresas ligadas a Eunício Oliveira, onde ocorreram buscas e apreensões pela manhã.

Apesar do turbilhão, Eunício manterá a rotina e ira trabalhar normalmente no Senado hoje. Ele já sabe que será fuzilado de perguntas pela imprensa, mas vai aproveitar o assédio para apresentar sua versão sobre o episódio.

DETALHE – A empresa Confederal, de propriedade do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), está sob alvo da operação

(Veja Online)

Investimento em rodovias caiu 44% em seis anos, aponta CNI

Os cálculos da Confederação Nacional da Indústria , feitos com base no sistema de despesas do governo federal, entrega mais um elemento que compõe o gargalho de infraestrutura do País.

Nos últimos seis anos, de acordo com a CNI, os investimentos em rodoviais federais desabaram 44%. Ou seja, passaram dos R$ 15,4 bilhões de 2010 para R$ 8,6 bilhões no ano passado.

Por conta disso, haja buraqueira…

(Com Veja Online)

Criança Feliz – Repasses do programa são irrisórios

Lançado em outubro de 2016, o programa Criança Feliz – que tem a primeira-dama Marcela Temer como embaixadora – apresenta um “grave subfinanciamento”, o que onera os cofres municipais e ameaça o futuro do projeto.

A conclusão é de um estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios), que alerta aos prefeitos que o valor repassado aos municípios que aderem ao programa não chega a bancar nem sequer um terço dos custos com a folha de pagamento.

O Criança Feliz prevê um teto de repasse federal entre R$ 5.000 e R$ 10 mil mensais ao município. Para isso, as cidades foram divididas em três grupos. A estimativa da CNM levou em consideração as remunerações e encargos trabalhistas e sociais dos conis dos contratados.

(Portal Uol)

 

Quarenta por cento das crianças de 0 a 14 anos no Brasil vivem na pobreza

Cerca de 17 milhões de crianças até 14 anos – o que equivale a 40,2% da população brasileira nessa faixa etária – vivem em domicílios de baixa renda. No Norte e no Nordeste, regiões que apresentam as piores situações, mais da metade das crianças [60,6% e 54%, respectivamente] vivem com renda domiciliar per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. Desse total, 5,8 milhões vivem em situação de extrema pobreza, caracterizada quando a renda per capita é inferior a 25% do salário mínimo.

Os dados fazem parte do relatório Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, documento que faz um panorama da situação infantil no país , divulgado pela Fundação Abrinq. O estudo foi feito utilizando dados de fontes públicas, entre elas o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nesta quarta edição, a publicação reúne 23 indicadores sociais, divididos em temas como trabalho infantil, saneamento básico, mortalidade e educação. A publicação também apresenta uma série de propostas referentes às crianças e que estão em tramitação no Congresso Nacional.

“Nesta edição, além de retratar a situação das crianças no Brasil, também apresentamos a Pauta Prioritária da Infância e Adolescência no Congresso Nacional. O conteúdo revela as principais proposições legislativas em trâmite no Senado e na Câmara dos Deputados, com os respectivos posicionamentos da Fundação Abrinq baseados na efetivação e proteção de direitos da criança e do adolescente no Brasil”, disse Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq.

Violência

Um dos temas abordados no documento é a violência contra as crianças e adolescentes. Segundo o estudo, 10.465 crianças e jovens até 19 anos foram assassinados no Brasil em 2015, o que corresponde a 18,4% dos homicídios cometidos no país nesse ano. Em mais de 80% dos casos, a morte ocorreu por uso de armas de fogo. A Região Nordeste concentra a maior parte desses homicídios (4.564 casos), sendo 3.904 por arma de fogo.

A publicação também mostra que 153 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes chegaram ao Disque 100 em 2015, sendo que em 72,8% das ligações a denúncia se referia a casos de negligência, seguida por relatos de violência psicológica (45,7%), violência física (42,4%) e violência sexual (21,3%).

Trabalho infantil

Com base em dados oficiais, o documento revelou que as condições do trabalho infantil estão mais precárias. Embora tenha diminuído o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na faixa de 10 a 17 anos [redução de cerca de 659 mil crianças e adolescentes ocupados em 2015 em comparação a 2014], houve aumento de 8,5 mil crianças de 5 a 9 anos ocupadas.

O universo de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que trabalhavam n somou 2,67 milhões em 2015. Mais de 60% delas são do Nordeste e do Sudeste, mas a maior concentração ocorre na Região Sul.

O estudo mostrou também dados mais positivos, como a taxa de cobertura em creches do país, que passou de 28,4% em 2014 para 30,4% em 2015 – ainda distante, no entanto, da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação, de chegar a 50% até 2024.

SERVIÇO

*Os dados completos podem ser vistos no site www.observatoriocrianca.org.br

(Agência Brasil)

Deputado tucano arranja lugar no ninho de Temer para o filho

O ex-vereador Pedro Matos (PSDB) foi nomeado titular da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo, cujo titular é o tucano Antônio Imbassay.

Pedro Matos é filho do deputado federal Raimundo Gomes de Matos, que integra a base, via PSDB, do governo de Michel Temer.

Ele diz que, ocupando esse cargo, vai poder trabalhar mais diretamente com o municipalismo.

Tudo bem, mas a prática não muda, mesmo!

(Foto – Paulo  MOska)

Prefeito Roberto Cláudio terá audiência com Temer

Depois de passar pelo corredor de protestos de sindicalistas no aeroporto…

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai ser recebido pelo presidente Michel temer nesta terça-feira, em Brasília. Foi o que ele informou, antes de embarcar, nesta madrugada, depois de ter sido abordado por manifestantes que fizeram protesto contra a proposta de reforma da Previdência do governo federal.

Roberto Cláudio disse que tratará com o presidente sobre liberação de empréstimos externos para a Prefeitura. Há cerca de US$ 250 milhões para financiar projetos nas áreas da saúde, educação e infraestrutura turística.

O prefeito adiantou que ainda passará pelo Ministério da Educação e será recebido pela cúpula da agencia francesa de financiamentos, onde tem pleitos voltados para ações de pavimentação e drenagem.

(Foto – Paulo MOska)

Lava Jato – PF cumpre mandados de busca e apreensão no Recife

Agentes da Polícia Federal cumprem, na manhã desta terça-feira (21), mandados de busca e apreensão da Operação Lava Jato, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Carros e agentes da Polícia Federal foram vistos em um edifício na Avenida Boa Viagem, na orla da Zona Sul do Recife.

Os alvos desta etapa não são políticos, mas pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Como a autorização partiu do STF, trata-se de uma etapa da investigação ligada a alguma apuração relacionada a políticos. Os alvos dos mandados, entretanto, não são políticos.

Acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF), os policiais cumprem um dos mandados de busca e apreensão no Edifício Maria Beatriz, na Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

De acordo com a PF em Pernambuco, os documentos e materiais apreendidos estão sendo encaminhados para a sede do órgão, no Cais do Apolo, região central do Recife, de onde serão remetidos para Brasília. A Polícia Federal apontou ainda que as investigações seguem em segredo de Justiça.

(Foto – Reproduçao TV Globo)

Centrais sindicais e partidos de oposição vão barrar projeto das terceirizações, diz Guimarães

Guimarães posou até para selfie com militante de esquerda, no aeroporto.

O destaque na pauta desta terça-feira da Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei 4.302, de 1998, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas. A informação é do deputado federal José Nobre Guimarães (PT), que viajou, na madrugada desta terça-feira, para Brasília, garantindo que os partidos de oposição farão de tudo para barrar a matéria.

“Vamos tentar a obstrução dessa votação”, avisava o parlamentar, que é líder da minoria na Casa, que se solidarizou com protesto que sindicalistas realizaram na madrugada desta terça-feira, no aeroporto de Fortaleza, contra a proposta da reforma da Previdência.

O PL 4.301 é considerado pelas centrais sindicais pior do que o PL 4.330, aprovado anteriormente e agora em tramitação no Senado (PLC 30). Com dificuldade em aprovar esse texto, o governo passou a priorizar o projeto de 1998, apresentado em 19 de março daquele ano.

Os sindicalistas se mobilizaram para estar em peso nesta terça em Brasília. A CUT fala em “ocupar” o Congresso. Caravanas de sindicalistas cearenses também vão marcar presença no ato de pressão, segundo Guimarães.

(Também com Agências/Foto – Paulo MOska)

Gorete Pereira pede aposentadoria como deputada estadual

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

Quando o assunto é Reforma da Previdência, engana-se quem pensa que a proposta do governo Temer só assusta trabalhadores e opositores. Neste mês, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa concedeu aposentadoria à deputada federal Gorete Pereira (PR) como ex-deputada estadual.

Ela entrou com o pedido no começo de fevereiro e o processo já foi aprovado. Gorete receberá, pelo período em que ali atuou (1995-2002) e por ter contribuído para o Sistema de Previdência dos Deputados e ex-Deputados Estaduais do Ceará, 80% do que percebia quando estava nessa condição.

Vai embolsar R$ 19.301,28. Nessa fila,entrou também o ex-deputado Vasques Landim (PR), que deve receber, como aposentado da Casa, o total de R$ 18.960,56.

Ato da Mesa Diretora

Aeroporto vive madrugada de protestos contra reforma da Previdência. Prefeito aparece de surpresa

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Cerca de 50 manifestantes realizaram um protesto, na madrugada desta terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto  Martins, contra a proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer. O ato foi organizado pela CUT, Sindicato dos Professores do Estado (Apeoc), Sindicato dos Professores de Fortaleza (Sindiute) e Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Fetamce).

Na ocasião, os manifestantes fizeram um corpo a corpo junto a parlamentares federais cearenses que costumam embarcar sempre na madrugada de terça-feira para Brasília. O presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, disse que esse tipo de manifestação tem caráter nacional. O objetivo é impedir “as reformas malditas”.

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Poucos parlamentares foram alcançados pelo protesto. Gorete Pereira (PR) até que conversou, informando que iria acompanhar o debate sobre a reforma da Previdência. Ela, no entanto, acabou vaiada a revelar que era a favor do projeto que flexibiliza as terceirizações.

Entre os que passaram, conversaram e apoiaram os sindicalistas, estavam José Guimarães (PT), Odorico Monteiro (Pros) e Chico Lopes (PCdoB). Lopes aproveitou para bater duro no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/J), a quem qualificou de “cretino”.

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Enquanto isso, houve parlamentar que conseguiu driblar o protesto e evitar confrontos. Caso, por exemplo, do deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos. Ele embarcou por outra área do terminal, mas, mesmo assim, alguns manifestantes conseguiram vê-lo seguindo para o embarque, no que acabou sendo chamado de golpista.

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Mas surpresa mesmo para os manifestantes foi a presença do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) . Ele embarcava para Brasília, onde cumprirá agenda em alguns ministérios e será recebido em audiência, à tarde, pelo presidente Michel Temer. O prefeito não deixou de abrir largo sorriso e cumprimentar sindicalistas como o pessoal do Sindiute, que cobra reajuste do piso salarial.

Roberto Cláudio, instado sobre a Reforma da Previdência, disse que estava aberto a incorporar outras lutas, destacando que estava sempre aberto a discutir questões além da pauta local. Ele aproveitou para informar que na sexta-feira receberá o Sindiute para discutir reajuste do piso dos professores. A categoria bradou quanto que: 7.64%.

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De acordo com a Central Única dos Trabalhadores, além do protesto contra a Reforma da Previdência, haverá em Brasília um ato de pressão contra a Câmara. É que consta na pauta de votações o projeto que flexibiliza as terceirizações, no que para a CUT seria precarizar ainda mais a relação de trabalho no País.

(Foto e Cinegrafia – Paulo MOska)

Arcebispo de Fortaleza se recupera de pneumonia

A missa em homenagem a São José, ontem, na Catedral, foi celebrada pelo padre Clairton Alexandrino. O arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio de Aparecido Tose, segundo Clairton, está se recuperando de  uma pneumonia.

No último domingo, quando da Caminhada Penitencial, o ato foi coordenado pelo padre João Jorge, vigário-geral, também recomendado pelo arcebispo.

TSE lança campanha nacional de mídia para destacar importância da biometria

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai veicular nova campanha nacional em rádios, televisões e internet para destacar a importância da biometria para a segurança do voto e para convidar os eleitores brasileiros para fazerem a coleta das impressões digitais.

Para isso, o TSE escalou a dupla Jair Oliveira e Wilson Simoninha para compor e produzir jingle transmitindo a mensagem-central. O jingle se apropria dos gêneros musicais predominantes das cinco regiões brasileiras e foi gravado nas versões Pop para veiculação nacional; rock para o Sul; sertanejo para o Centro-Oeste; forró para o Nordeste e tecnobrega para o Norte.

A campanha também terá a presença de 30 personagens em ilustração digital, os ‘Dedoches’, que representam a diversidade e multiculturalidade da sociedade brasileira.

Arce participará de fórum nacional sobre Concessões, Privatizações e PPPs

Membros de Agências Reguladoras de todo o País vão participar, nesta quarta-feira, em São Paulo, do Fórum Nacional de Concessões, Privatizações e PPPs em Infraestrutura. O fórum terá um formato interativo e contará com painéis de debates. Um dos temas que serão levantados durante o evento, está relacionado ao Programa de Parceria de Investimentos, quando serão debatidos assuntos ligados ao novo papel das agências reguladoras e as mudanças de competências.

Gestores da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) marcarão presença no evento, que objetiva garantir que os alicerces para o desenvolvimento de concessões e PPPs sejam amplamente tratados sob a ótica jurídica, regulatória e de negócios.

A delegação da Arce contará com o presidente, Hélio Winston Leitão, a diretora executiva, Tatiana Cirla Sampaio, a procuradora jurídica Liliane Sonsol e os analistas Felipe Mota e José Roberto Sales. Segundo Hélio Winston, é bom que o corpo técnico da Arce esteja preparado para futuras regulações que surgirão, dentro da nova realidade do Estado do Ceará.

Os principais temas do evento são: Funcionamento do Programa de Parceria de Investimentos; Programa de Investimentos para Novos Projetos de Rodovias, Ferrovias, Aeroportos, Portos, Hidrovias, Saneamento e Geração de Energia; Contratos de Concessões Existentes; A Influência do Processo de Licenciamento Ambiental nos Empreendimentos de Infraestrutura; e Equilíbrio Econômico-Financeiro de Projetos, além de Mecanismos de Alternativas de Financiamento; Segurança Jurídica nos Contratos de Concessão; Mecanismos de Controle e Fiscalização nas Novas Concessões e, ainda, Diretrizes para Fiscalização dos Contratos.

PCdoB vai comemorar seus 95 anos com sessão solene na Câmara Municipal de Fortaleza

Os 95 anos do PCdoB vão ser comemorados em Fortaleza. Será numa sessão solene marcada para as 19 horas da próxima quinta-feira, na Câmara Municipal. A homenagem foi proposta pela vereadora comunista Eliana Gomes.

Para a sessão, foram convidados representantes institucionais, entidades de classe e estudantis, além de partidos políticos e parlamentares. Segundo Eliana, o objetivo é também aprofundar discussões sobre a atual situação política do País.

O PCdoB vai reafirmar, nesse ato, sua posição contrária às reformas apregoadas pelo governo Michel Temer. De acordo com a vereadora Eliana Gomes, essas reformas atingem os direitos previdenciários e trabalhistas do povo brasileiro.

Petrobras quer retomar venda da BR Distribuidora

Depois da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de liberar a Petrobras para vender seus ativos, a empresa quer retomar o processo de venda de sua participação na BR Distribuidora. O processo terá que ser reiniciado do zero, por determinação do TCU, mas o presidente da empresa, Pedro Parente, disse que a empresa está trabalhando para recomeçar os desinvestimentos o mais rápido possível.

“Certamente, pelo que já andou, isso vai nos ajudar a ser mais céleres no que será possível ser, porque tem prazos que a gente tem que cumprir. Vejo com boas expectativas a gente andar rápido”, disse Parente hoje (20), após se reunir com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Para ele, a decisão do TCU foi extremamente importante para a Petrobras, porque garante uma sistemática de desinvestimentos totalmente aprovada pelo tribunal.

Parente disse que o primeiro passo para retomar a venda da BR Distribuidora será a aprovação do processo pela diretoria executiva da Petrobras, o que deve ser “simples e rápido”, segundo ele. Depois disso, será enviado o prospecto da venda para a lista de interessados novamente e essas informações serão publicadas para que outros possíveis interessados se manifestem. “Vamos analisar se eles têm as condições necessárias para participar do processo, se tiverem vão ser incorporados também”, disse.

O processo formal de venda da participação da Petrobras na BR Distribuidora foi iniciado em outubro do ano passado, mas teve que ser paralisado por uma medida cautelar do TCU, que suspendeu a venda de ativos da empresa. Na última quarta-feira (15), o tribunal liberou a venda de ativos, mas determinou que a Petrobras deverá reiniciar todos os negócios cujos contratos de compra e venda não tenham sido firmados.

Pré-sal

Parente disse também que a Petrobras deverá exercer o direito de preferência nos próximos leilões do pré-sal. “A Petrobras tem muita informação sobre várias áreas do pré-sal, com bastante detalhe, já perfurou mais de 200 poços, tem muita informação geológica e geofísica, e sem dúvida nenhuma, naquelas áreas que forem importantes em função dessa sua visão, ela vai querer participar”, disse.

O presidente da Petrobras garantiu que não tratou com o ministro sobre aumento de preços de combustíveis. “A gente tem uma política que está sendo praticada e pelo menos uma vez por mês a gente faz a revisão dos preços”, disse.

(Agência Brasil)