Blog do Eliomar

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Pesquisa Fecomércio – 67,9% dos fortalezenses possuem algum tipo de dívida

Saiu a pesquisa de julho, da Federação do Comércio do Ceará (Fecomercio), sobre o nível de endividamento do consumidor de Fortaleza. A pesquisa, realizada em julho último, revela que 67,9% dos consumidores da capital cearense possuem algum tipo de dívida. O índice veio +2,1 pontos percentuais acima do indicador do último mês de junho (65,8%) e superior ao índice de julho do ano passado (64,0%).

A proporção dos consumidores com contas ou dívidas em atraso teve aumento de +0,5 pontos percentuais, passando de 22,4%, em junho, para 22,9% neste mês. Os problemas financeiros afetam mais os homens (24,1% dos entrevistados desse grupo afirmaram possuir contas em atraso), os consumidores do grupo com idade ente 25 e 34 anos (25,6%) e do estrato com renda familiar abaixo de cinco salários mínimos (23,8%).

O tempo médio de atraso é de 71 dias e a principal justificativa para o não pagamento das dívidas é o desequilíbrio financeiro – a diferença entre a renda e os gastos correntes – citado por 65,2% dos consumidores. O segundo motivo mais citado é o adiamento de pagamentos, por conta do uso dos recursos em outras finalidades, com 33,6%, seguido da contestação da dívida (12,1%).

Eunício apela a parlamentares para votarem a LDO

Na tentativa de evitar o chamado recesso branco, quando deputados e senadores entram em recesso apesar de não terem votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, convocou para as 16 horas de hoje (13) sessão do Congresso Nacional com a matéria na pauta. Além da LDO, constam a análise de vetos presidenciais e a abertura de crédito para a retomada da impressão de passaportes.

No final da sessão plenária do Senado de ontem (12), Eunício fez um apelo aos parlamentares para comparecerem à sessão desta quinta-feira. “Haverá falta amanhã”, ameaçou o presidente do Senado. “Encarecidamente, peço para que amanhã a gente dê quórum. Não quero fazer e não farei recesso branco. Se não aprovarmos a LDO vou convocar sessões aqui [no Senado] às terça, quartas, e quinta até o dia 31 de julho”, reforçou o peemedebista.

Inicialmente, a sessão do Congresso Nacional foi marcada para as 10 horas. No entanto, a sessão de plenária do Senado de ontem passou das 22 horas, atrapalhando a análise dos destaques à LDO pela Comissão Mista do Orçamento.

Passaporte

Além da LDO e dos vetos presidenciais, senadores e deputados devem votar hoje na sessão do Congresso a abertura de crédito suplementar de R$ 102,3 milhões em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, para que a Polícia Federal retome a impressão de passaportes.

Também está na pauta do Congresso a eleição dos membros do Conselho de Comunicação Social da Casa. O conselho conta com 13 integrantes titulares e 13 suplentes, que têm mandato de dois anos, sendo três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade civil.

(Agência Brasil)

TAF Aviação estuda operar com voo diário para Jericoacoara

Os irmãos Ariston e Joaquim Pessoa.

Incentivada pela Secretaria do Turismo do Estado, a TAF Aviação estuda operar diariamente com voos para Jericoacoara (Litoral Oeste).

Quem confirma é o controlador dessa empresa aérea cearense, Ariston Filho, observando que as conversas estão fluindo. Atualmente, essa empresa faz linha diária para Sobral (Zona Norte).

Por falar nisso, o Aeoporto Regional de Cruz – Jericoacoara, receberá nesta quinta-feira a certificação operacional para receber voo comercial, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União.

(Foto – Balada In)

Sai nesta quinta-feira resultado da lista do ProUni

O resultado da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) será divulgado hoje (13). Para saber se foi selecionado na lista de espera, o participante deverá acessar a página eletrônica da instituição para a qual se candidatou.

Os participantes que forem selecionados deverão comparecer às instituições entre os dias 17 e 18 deste mês para entregar a documentação que comprove as informações prestadas durante a inscrição.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (de 50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de graduação. Podem participar do programa egressos do ensino médio da rede pública ou particular, além de estudantes com deficiência e professores servidores.

(Agência Brasil)

Renan Calheiros grava vídeo em apoio ao ex-presidente Lula

Olha aí quem se solidarizou, via redes sociais, ao ex-presidente Lula, que foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva: o senador Renan Calheiros (PMDB/AL).

Renan lamenta o fato, lembra que Lula foi o grande responsável pela retirada do Brasil do mapa da fome e prevê que “o erro certamente será reparado”.

Caso Dandara – Justiça marca audiência do processo

A juíza Danielle Pontes de Arruda, titular da 1ª Vara do Júri, marcou para 10 de agosto próximo a audiência de instrução no processo movido pelo Ministério Público Estadual contra os assassinos da travesti Dandara dos Santos. O caso ocorreu no dia 15 de fevereiro, no bairro Bom Jardim, e teve repercussão internacional em razão da brutalidade.

Ela foi espancada, apedrejada e morta a tiros. Dos oito denunciados, cinco estão presos e três continuam foragidos. Na audiência, serão ouvidas oito testemunhas arroladas na denúncia e mais uma declarante: a mãe da vítima, Francisca Ferreira de Vasconcelos. Depois dessa audiência, será marcada uma outra para os interrogatórios dos cinco acusados presos.

A propósito: quando é mesmo que a SSPDS vai capturar os foragidos?

Luizianne diz que condenação de Lula é cortina de fumaça para abafar efeitos da reforma trabalhista

A deputada federal Luizianne Lins (PT) usou as suas redes sociais para protestar contra a condenação de Lula. O juiz Sergio Moro determinou que o ex-presidente cumpra pena de nove anos e seis meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Para Luizianne, decisão puramente política. Confira:

Essa foi uma decisão política, baseada em falsas convicções e o mais grave: sem provas. Tenho certeza que no curso do processo essa sentença será revertida nas instâncias superiores e a História absolverá Lula de todos os ataques mentirosos.

Lula foi o maior presidente desse país e é o representante de um projeto político que tirou o Brasil do mapa da fome e deu diversas oportunidades aos trabalhadores e trabalhadoras. A decisão de Moro soma-se à fábrica de fatos políticos que possuem o único objetivo de tentar impedir em 2018 a candidatura de Lula, líder de todas as pesquisas.

Também, nesse momento, funciona como uma cortina de fumaça para diminuir a repercussão negativa da absurda reforma trabalhista e da ameaça do fim da aposentadoria. Para os golpistas, ocorre em hora oportuna, quando enfrentam a possibilidade de afastamento do presidente ilegítimo Temer.

Lula é vítima de perseguição política.

*Luizianne Lins,

Deputada federal do PT

MST reage em defesa de Lula

Aliados do ex-presidente Lula já começam a propagar “teses mirabolantes” para defender o ex-presidente, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

João Pedro Stédile, o chefão do MST, vai lançar, nesta quinta-feira, o “Plano Popular de Emergência”.

A estratégia é reunir apoio para convocar “uma Assembleia Nacional Constituinte, destinada a refundar o Estado de direito e estabelecer reformas estruturais democráticas”.

Ciro Gomes: Não há nenhuma chance de Lula ser condenado e ficar fora da eleição de 2018

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O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), pré-candidato à presidência da República em 2018, avalia que não há tempo hábil para que o ex-presidente Lula seja condenado em segunda instância a tempo de se tornar inelegível. “Nenhuma chance”, diz Ciro, acrescentando: “E nem seria justo que acontecesse”, acrescenta, em entrevista à BBC Brasil.

Ciro explica: “Pelos tempos processuais brasileiros. Em primeira instância, o Lula está acusado em cinco processos e nenhum deles ele foi julgado em primeira instância ainda, então não é provável”.

“Ainda, por exemplo, nesse processo que ele depôs recentemente, ele tem 86 testemunhas para serem ouvidas…”, lembra.

Sobre o depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro, Ciro comentou: “Lula é o campeão da psicologia popular e o Moro é um garoto”. Em seguida, fez duras críticas ao juiz: “Não duvido que tenha boa fé, boa intenção. Mas esse negócio de aplauso demais e juventude acabam deformando demais as pessoas. Eu sei bem o que estou falando”.

Para Ciro, Lula trouxe Moro para a política, seu campo. “O Lula trouxe o Moro para o campo dele, onde ele reina. O Moro seria um rei se fosse um juiz, um juiz severo, restrito aos autos, às leis, aos códigos. Aí ele seria absolutamente imbatível, mas não… Ele preferiu trocar ideias com o Lula, aceitar ser visualizado em capas de revista como antagônico. Onde o juiz é antagônico, ele já perdeu. O juiz só merece respeito e acatamento se ele for um magistrado, se ele for a terceira parte, isenta, obediente à lei, severo na presunção da inocência dos acusados, garantidor da ampla defesa, do contraditório, e justo na hora de afirmar a sentença. Ele arrastou o Moro para a política”.

Condenação de Lula repercute na mídia internacional

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ganhou espaços na imprensa internacional.

O italiano “La Repubblica” publicou a condenação em sua posição mais importante da capa, informando aos seus leitores que Lula foi “condenado na investigação Lava Jato, a operação Mãos Limpas do país sul-americano”.

O portal britânico “BBC” fez um “breaking news” sobre o caso e falou sobre a decisão do juiz Sergio Moro. O site ainda lembrou que o ex-presidente sempre afirmou ser “inocente” e que o julgamento era “motivado politicamente”.

O site francês “Le Figaro” também colocou em destaque a informação da condenação e seus motivos e destacou que o ex-mandatário “ícone da esquerda” poderá “fazer a apelação em liberdade”.

Quem também deu destaque quase imediato à decisão judicial foi o espanhol “El Pais”, que informou sobre a decisão de Moro e ressaltou que essa “é a primeira das cinco sentenças que tem pendentes perante o juiz Moro”.

O britânico “The Independent” divulgou um “breaking news” com a notícia e destacou que Lula “foi presidente entre os anos de 2003 e 2010 e permanecerá livre enquanto apela da sentença”.

O assunto também repercutiu muito nas redes sociais, tendo a condenação de Lula assumido rapidamente o primeiro lugar entre os temas mais falados do Twitter.

Geddel Vieira vai para o regime de prisão domiciliar

Geddel Vieira Lima, que foi secretario de Governo de Temer, teve pena de prisão preventiva alternada para a prisão domiciliar nesta quarta-feira, 12. A mudança no regime foi determinado pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal de Brasília. Ele estava preso desde 3 de julho.

Com a decisão, o ex-ministro deve deixar o presídio da Papuda, na capital federal, ainda nesta quinta-feira, 13. Na decisão, o magistrado atacou a tese de que Geddel deveria permanecer preso durante o julgamento da ação. “Ofende a língua portuguesa decretar prisão “preventiva” por atos de 2012 a 2015″, disse.

“O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção”, diz a sentença. O mérito da ação, no entanto, ainda será julgado pelo desembargador.

Geddel foi preso em desdobramento da Operação Cui Bono, que apura práticas criminosas na liberação de créditos e investimentos por parte de duas vice-presidências da Caixa Econômica Federal.

(Com Agências)

Fortaleza ganhará seu Dia Municipal do Rock

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A vereadora Larissa Gaspar (PPL) teve, no fim dos trabalhos da Câmara Municipal de Fortaleza, mais um projeto aprovado. É o projeto de lei nº 160/2017, que cria o Dia Municipal do Rock, a ser celebrado a cada dia 13 de julho, data do Dia Mundial do Rock.

O projeto inclui o Dia Municipal do Rock no calendário oficial de eventos da cidade, o que segundo Larissa, poderá propiciar a realização de eventos por parte do poder público para celebrar a data.

“Trata-se de um reconhecimento a todos que fazem a cena rock da cidade acontecer. Temos grandes festivais, muitas bandas e uma série de profissionais nessa cadeia produtiva cultural que é uma das responsáveis pela economia da cidade, merecedora de mais visibilidade e apoio do poder público”, explica Larissa Gaspar. O projeto aguarda sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

MPT não descarta entrar com ação contra a Reforma Trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (12), uma Nota Técnica em que pede o veto total à reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovada no plenário do Senado, na noite de ontem (11). O documento destaca 14 pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, caso haja a sanção presidencial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou questionar na Justiça, caso a caso, os pontos considerados inconstitucionais. A informação é do site do MPT.

“O papel do Ministério Público do Trabalho é aguardar eventual sanção, apresentar as inconstitucionalidades que fundamentariam os vetos e adotar as medidas adequadas, seja por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, seja por meio de arguição de inconstitucionalidade em ações civis públicas”, informou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

Em relação à declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que não teria havido acordo sobre eventuais vetos e edição de Medida Provisória, Fleury cobrou coerência ao parlamentar. “Causa-nos surpresa porque o senador Romero Jucá apresentou inclusive um documento assinado pelo presidente Michel Temer no sentido de que haveria esses vetos e edição de Medidas Provisórias, regulamentando as matérias ali especificadas. Eu quero crer que o deputado Rodrigo Maia vá honrar esse compromisso e, principalmente, os parlamentares da base do governo”, finalizou.

A Nota Técnica detalha violações que incluem: inconstitucionalidade decorrente da ausência de amplo debate com a sociedade e da promoção do diálogo social; inconstitucionalidade em face da violação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos do Trabalho; desvirtuamento inconstitucional do regime de emprego e a negação de incidência de direitos fundamentais; inconstitucionalidade na terceirização de atividades finalísticas das empresas; flexibilização inconstitucional da jornada de trabalho; violação de direito fundamental à jornada compatível com as capacidades físicas e mentais do trabalhador; e violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo, além do desvirtuamento inconstitucional de verbas salariais.

O documento aponta ainda inconstitucionalidade da prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; inconstitucional derrogação de proteção jurídica trabalhista aos empregados com maior remuneração e com diploma de formação superior; fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho; inconstitucionalidade quanto à exclusão ou redução de responsabilidade do empregador; tarifação do dano extrapatrimonial e a consequente restrição ao direito fundamental à reparação integral de danos morais; restrições inconstitucionais de acesso à Justiça do Trabalho, o que viola direito constitucional de acesso à Justiça; e a afronta à autonomia funcional do poder Judiciário trabalhista.

Aeroporto oferecerá receptivo em clima junino para os turistas

Nesta quinta-feira, a partir das 11h50min, a Secretaria Municipal de Turismo (Setfor) realizará mais uma ação de recepção aos turistas que estiverem desembarcando pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Os passageiros dos vôos de 11h50 e 12h45min serão presenteados com bolsas, sandálias, chapéus e acessórios pelos lojistas da Avenida Monsenhor Tabosa.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE), a estimativa é que o índice de ocupação hoteleira no Estado supere a taxa registrada em 2016 de 72,04%.

(Vídeo – Paulo MOska)

Henrique Meirelles: A pior recessão da história foi superada

A economia brasileira apresenta resultados significativos de que a pior recessão da história já foi superada, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, hoje (12), no Palácio do Planalto, em Brasília, onde foram lançadas medidas para estimular investimentos em infraestrutura em estados e municípios.

Meirelles explicou que ainda existem dados negativos com a queda das vendas no varejo. Entretanto, ele classificou esta redução como pequena. Em maio, as vendas no varejo recuaram 0,1%. “A recuperação nunca é uniforme, homogenia para todos os setores.”  Ao destacar o crescimento de 3,3% na produção industrial em maio, com ampliação de 14,7% nos investimentos em bens de capital (máquinas e equipamentos para produção). “É uma prova de confiança de que temos, sim, crescimento sustentável.”

O ministro da Fazenda disse que o governo está fazendo uma série de reformas, com medidas que visam, por exemplo, reduzir o tempo gasto com pagamento de impostos, importar e exportar, para “aprimorar a capacidade de crescer mais e melhor”.

“O investimento em infraestrutura é fundamental e a espinha dorsal da capacidade de um país crescer”, acrescentou o ministro. Entretanto, Meirelles disse que existe uma “natural dificuldade pela falta e limitação de recursos públicos para financiar todos os investimentos”. “Por isso é importante evitar que alguns grandes projetos que capturam a nossa imaginação sejam monopolizadores dos recursos públicos de todos os investimentos”, explicou.

O ministro acrescentou que embora haja limitação de recursos públicos, existe “abundância de recursos privados” de investidores com interesse no Brasil. Por isso, acrescentou o Meirelles, o governo está aperfeiçoando as concessões.

(Agência Brasil)

Servidor federal em viagem terá bagagem paga pelo governo

Os servidores federais que pagarem por bagagem despachada em viagem a trabalho terão o valor pago ressarcido pelo governo. A medida está prevista em instrução do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada hoje (12), no Diário Oficial da União (DOU).

Cada servidor terá direito a ter ressarcido o valor de apenas uma bagagem despachada e somente quando a viagem durar mais de dois dias. Para ter o valor ressarcido é necessário apresentar o comprovante de pagamento.

As novas regras de cobrança de bagagem estão valendo desde o mês passado. Após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovar a cobrança, a questão chegou a ser levada para a Justiça, foi suspensa, mas, posteriormente, recebeu parecer favorável. As empresas aéreas começaram a cobrar por bagagens despachadas e, com isso, a oferecer tarifas com desconto para quem não utilizar o serviço.

Segundo a instrução normativa, caso a companhia não cobre por mala despachada, mas por faixa de peso, o funcionário receberá o equivalente ao menor preço praticado pela companhia aérea, independentemente de quanto tenha pagado. Além disso, caso a bagagem de mão não siga as normas e tenha que ser despachada, esse valor também não será ressarcido.

Caso o funcionário tenha que despachar mais de uma mala por conta de equipamentos ou outros objetos de trabalho, o valor será ressarcido de acordo com o regulamento do órgão ou entidade ao qual esteja vinculado.

As regras valem para os órgãos, autarquias, fundações e demais entidades ligadas à administração federal direta.

(Agência Brasil)

Nordeste registra menor inflação acumulada em nove anos

Desde 2008, a inflação registrada em junho, no acumulado dos últimos 12 meses, nunca foi tão baixa no Nordeste: 3,9%. A Região apresentou deflação de 0,12%, o que não ocorria há quase três anos. É o que diz pesquisa do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), organismo do Banco do Nordeste. O estudo aponta ainda que o processo inflacionário regional continua a demonstrar arrefecimento e representa fato relevante para a economia regional.

“Em síntese, o cenário econômico desafiador e a recuperação da safra agrícola, em conjunto, causam o processo de desinflação em curso no Brasil e no Nordeste”, explica o coordenador de estudos e pesquisas do Etene, Allisson Martins. Ele é um dos autores da análise econômica.

Segundo Allisson, os preços nos grupos Transportes (-0,98%) e Alimentação e Bebidas (-0,49), foram aqueles de maior intensidade na contração dos preços, e também em termos de impacto (-0,16% pontos percentuais), na formação do indicador inflacionário do Nordeste. Em Salvador, os preços da gasolina (-8,71%) e do etanol (-7,45%) foram os de maior retração no país.

No grupo Alimentação e Bebidas, o comportamento de preços do subgrupo Alimentação no Domicílio contribuiu de maneira relevante para o recuo, em razão da queda dos preços em 1,23%, 1,07% e 0,20%, para Fortaleza, Recife e Salvador, respectivamente.

SERVIÇO

*Análise econômica disponível no site do Banco do Nordeste (www.bnb.gov.br/diario-economico-2017).

 

Lula é condenado a 9 anos e seis meses de prisão

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Aos 71 anos de idade, Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A condenação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, é a primeira do ex-presidente na Operação Lava Jato.

“Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, condenou Moro.

Lula, no entanto, pode recorrer da decisão do TRF-4ª Região, pois a condenação ocorre em primeira instância.

(Com Estadão)