Blog do Eliomar

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TJ do Ceará e Justiça Federal fecham convênio para acelerar serviço de assistência judiciária gratuita

O Tribunal de Justiça do Ceará firmou convênio com a União, por meio do Tribunal Regional Federal – 5ª Região, para disciplinar o cadastramento e o pagamento de profissionais que atuarem como peritos, intérpretes e tradutores na prestação de assistência gratuita, no âmbito da jurisdição federal delegada.

A parceria permite que juízes estaduais acessem o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), da Justiça Federal, para agilizar a escolha e o pagamento de honorários dos referidos prestadores de serviço. Além disso, os magistrados terão acesso ao cadastro de profissionais da assistência gratuita do Judiciário Federal.

A assistência judiciária é prestada pela Justiça Federal aos jurisdicionados que comprovadamente não possuam condições financeiras de pagar um advogado ou outros profissionais que atuam no processo.

SERVIÇO

O AJG está disponível no site do TJCE por meio do link http://intranet/central-conhecimento/ajg/. No local, também é possível acessar o manual da ferramenta que traz toda a funcionalidade do sistema. A iniciativa foi regulamentada pela Portaria nº 1734/2016, publicada no Diário da Justiça do último dia 5 de outubro.

(Site do TJ/CE)

Governador cobra retomada da obra da Transnordestina

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O governador Camilo Santana (PT) recebeu em audiência, nesta terça-feira, no Palácio da Abolição, o presidente da Transnordestina Logística, Sérgio Leite, e o diretor-corporativo institucional da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Luiz Paulo Barreto.

“Tratamos sobre a importância para o Ceará e para o Nordeste da retomada da obra da Ferrovia Transnordestina, que prevê 526 km de extensão em nosso estado (Missão Velha-Porto do Pecém)”, disse, em sua página no Facebook. o governador.

No Nordeste, a Transnordestina deverá cruzar mais de 1.700 km nos estados do Ceará, Piauí e Pernambuco. A ferrovia, que terá capacidade para transportar até 30 milhões de toneladas por ano, de acordo com Camilo, será “muito importante para a economia do estado e geração de novos empregos.”

No encontro, o governador apelou por retomada e celeridade nas obras da ferrovia e deixou claro que é preciso haver união de forças entre Governo, parlamentares cearenses, setor empresarial, sociedade e imprensa para que o empreendimento saia por completo do papel.

(Foto – Divulgação)

Janot denuncia ao Supremo deputada petista por crimes de peculato e lavagem de dinheiro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janto, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) deputada federal Érika Kokay (PT-DF) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo informações do G1, a denúncia foi apresentada em 21 de setembro. No entanto, a decisão foi publicada nesta terça-feira (18), depois que o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, solicitou a notificação da deputada.

De acordo com o documento de Janot, Érika estaria envolvida em desvio de recursos públicos do Sindicato dos Bancários de Brasília, ocultando a origm do dinheiro posteriormente.

“Afirma [a Procuradoria] ter a conduta [da deputada] consistido no desvio de recursos públicos do Sindicato dos Bancários de Brasília e na posterior ocultação da origem das verbas. Aduz existirem, nos autos, indícios de participação de diretores da entidade sindical e de outras pessoas naturais, quer transferindo os recursos públicos desviados, quer recebendo as quantias após depositadas na contacorrente mantida por Geraldo Batista da Rocha Júnior [ex-funcionário do gabinete dela]”, diz decisão do ministro.

O ministro do STF também enviou uma parte do caso, que não envolve pessoas com foro privilegiado, para a Justiça Federal de Brasília. “No tocante à competência, a do Supremo é de direito estrito. Cidadãos comuns têm o direito constitucional à atuação do juiz natural”, diz texto.

Ministro da Justiça debate crise na segurança com bancada tucana no Senado

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O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, almoçou, nesta tarde de terça-feira, com a bancada do PSDB no Senado. O almoço ocorreu no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB), ocasião em que Moraes expôs a situação da segurança pública no País e a crise vivenciada nos presídios brasileiros provocada por facções criminosas.

Tasso Jereissati, cicerone do ministro e dos colegas de bancada, apresentou detalhes do projeto de segurança que implantou no Ceará, quando governador por três gestões. Na segunda metade da década de 1990, o tucano implantou um sistema de integração das polícias com a criação de Distritos Modelos na Capital, que reuniam no mesmo local policiais civis, militares e bombeiros. Também, à época, o Governo cearense, expôs o tucano, criou um Centro Integrado de Operações Policiais e o Batalhão Aéreo Militar.

Para desenvolver o programa, Tasso Jereissati revelou ter contado com a consultoria do norte-americano William Bratton, que havia implantado, em Nova Iorque, o Programa Tolerância Zero.

No encontro, Alexandre Moraes pediu apoio para promover mudanças na Lei das Execuções Penais, entre outras mudanças que considera fundamentais para desafogar o sistema prisional brasileiro principalmente.

Em seu primeiro mandato como senador, no período de 2003-2 011, Tasso foi o primeiro presidente da Subcomissão de Segurança Pública do Senado Federal. No encontro com o ministro Alexandre Moraes participaram também os senadores Aécio Neves, Antonio Anastasia, Aloysio Nunes, Ataídes Oliveira, Deca, Flexa Ribeiro, José Aníbal, Paulo Bauer, Pinto Itamaraty e Ricardo Ferraço. O deputado federal Antonio Imbassahy também provou do menu.

(Foto – Gerdan Wesley)

MEC libera R$ 742 milhões para custeio de universidades federais e Institutos Federais de Tecnologia

O Ministério da Educação liberou nesta terça-feira, 18, R$ 742 milhões de limite de empenho às instituições federais de ensino. “Com essa liberação, as universidades e institutos federais terão disponível, já a partir de hoje, 100% do orçamento para as despesas de custeio, necessárias para a manutenção e regular continuidade da prestação dos serviços”, informou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

“Ao todo, estão sendo liberados R$ 800 milhões a mais do que os valores empenhados em 2015 para custeio das universidades federais e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, declarou o ministro.

A maior parte dos valores liberados, R$ 522,7 milhões, será repassada às universidades federais, cujo total de recursos para custeio atingirá R$ 5,2 bilhões – valor superior aos R$ 4,7 bilhões empenhados em 2015. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá R$ 219,2 milhões, chegando a R$ 2,2 bilhões de orçamento para custeio e, desta forma, superando o montante de R$ 1,9 bilhão destinado para a mesma finalidade em 2015.

(Site do MEC)

Indicador que mede atividade econômica do país tem alta de 1,3% em setembro

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Pelo oitavo mês consecutivo, o Indicador Antecedente Composto da Economia (IACE) para o Brasil, avançou 1,3% entre agosto e setembro, para 99,6 pontos. o avanço foi de 0,2%, em agosto e 2,2%, em julho. Dos oito componentes, sete contribuíram positivamente para o índice em setembro. O único componente em queda foi o Índice de Termos de Troca. O IACE é elaborado em parceria do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE) com o The Conference Board (TCB).

O Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE, FGV/TCB) do Brasil, que mede as condições econômicas atuais, apresentou queda de 0,5% entre agosto e setembro, atingindo 96,8 pontos. Anteriormente, houve duas quedas consecutivas, de 0,4% em agosto e em julho.

“Assim como nos meses anteriores, o fraco desempenho do índice vem mostrando que a profundidade da atual recessão demanda uma análise cautelosa das variáveis de expectativas que compõem o IACE. Enquanto a taxa vem apontando para uma retomada do nível de atividade, a evolução dela sugere que ainda não vivemos uma clara reversão do ciclo”, disse o pesquisador do (IBRE/FGV), Paulo Picchetti.

O Indicador Antecedente Composto da Economia agrega oito componentes econômicos que medem a atividade econômica no Brasil. Cada um deles vem se mostrando individualmente eficiente em antecipar tendências econômicas. A agregação dos indicadores individuais em um índice composto filtra os chamados “ruídos”, colaborando para que a tendência econômica efetiva seja revelada.

Esses oito componentes são: taxa referencial de swaps DI pré-fixada – 360 dias, Ibovespa, Índice de Expectativas da Indústria, Índice de Expectativas dos Serviços, Índice de Expectativas do Consumidor, Índice de produção física de bens de consumo duráveis, Índice de Termos de troca e Índice de quantum de exportações.

(Agência Brasil)

Seduc/CE e Unibanco promoverão encontro com 700 alunos do ensino médio em Fortaleza

A Secretaria de Educação Básica do Ceará, com o apoio do Instituto Unibanco, realizará nos dias 26, 27 e 28 deste mês o Diálogo sobre Gestão, evento que reunirá cerca de 700 estudantes do ensino médio da rede pública do Estado (235 a cada dia) – presidentes de grêmios estudantis e alunos com perfil de liderança das escolas estaduais cearenses. O objetivo da ação, que ocorrerá das 8 às 17 horas, no Hotel Romanos, é promover o engajamento desses jovens na gestão escolar.

A programação, com duração de oito horas diárias, prevê apresentações sobre a gestão das escolas, seguidas de reflexões coletivas de como é possível participar e ajudar na dinâmica do universo escolar. Os estudantes participarão de atividades de artes e escrita, divididos em grupos, como forma de expressar seus sentimentos, dificuldades e expectativas em relação ao ambiente da escola e à gestão. Ao final, os alunos serão chamados para apresentar o resultado de seus trabalhos, que incluirão a produção de fanzines, cordel, cartazes, rap, cartas e até produção de rádio e vídeo.

“Queremos com o evento saber como o jovem se vê implicado na gestão da escola e mostrar qual o seu papel nesse processo. Queremos escutar o jovem e fazer com que ele se veja corresponsável na gestão escolar”, explica Tiago Borba, gerente de Planejamento e Articulação Institucional do instituto Unibanco.

Todo material produzido no evento pelos jovens será compilado em pendrive e distribuído aos estudantes para que apresentem e repliquem as atividades em suas escolas. “Nossa expectativa é que eles voltem para as suas escolas e compartilhem com colegas, professores e diretores o que vivenciaram”, completa Borba.

SERVIÇO

*Hotel Romanos – Rua Padre Pedro Alencar, 2012 – Bairro de Messejana, Fortaleza.

Sérgio Moro marca mais um depoimento de Cláudia Cruz

(FILES) Claudia Cruz, wife of suspended president of the Lower House Eduardo Cunha, during a ceremony at the National Congress in Brasilia on November 5, 2015. According to Brazilian press, Federal Judge Sergio Moro accepted a complaint against journalist Claudia Cruz, in a case arising from the Operation Car Wash. - XGTY / AFP / EVARISTO SA / XGTY

As investigações contra a família Cunha estão longe de acabar. O juiz Sergio Moro acabou de marcar mais um interrogatório de Claudia Cruz na Lava-Jato. Ela será ouvida no dia 16 de novembro, às 14 horas.

A reinquirição se dará após o fim das oitivas das testemunhas de Cruz. Amanhã a última será ouvida, ficando pendentes apenas as arroladas por ela no exterior.

(Veja Online)

Vem aí a Frutal 2016

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Definida a data da Frutal, a feira do agronegócio cearense, uma promoção do Instituto Frutal, com apoio da Secretaria da Agricultura e Pesca do Ceará.

Vai acontecer nos dias 1º e 2 de novembro próximo, no Palácio da Microempresa (Bairro Meireles), informa o secretário-adjunto da pasta, Euvaldo Bringel.

Simultaneamente, haverá a Agroflores, a feira do setor de floricultura do Estado.

Lula diz ser vítima de uma “caçada judicial”

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O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, define-se como vítima de “uma verdadeira caçada judicial”. Em artigo de uma página, publicado nesta terça-feira, 18, no jornal Folha de S.Paulo, o petista afirma que em 40 anos de atuação pública, seus adversários e a imprensa “jamais encontraram um ato desonesto” de sua parte. E às vésperas de completar 71 anos (no dia 27 de outubro), diz ver o seu nome “no centro de uma verdadeira caçada judicial”. Na segunda-feira, 17, manifestantes em defesa do ex-presidente fizeram vigília em frente à casa dele, em São Bernardo, após informação circulada nas redes sociais sobre suposta prisão de Lula.

Sem citar o juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato, Lula cita que devastaram suas contas pessoais, as de sua esposa e filhos, grampearam seus telefonemas, invadiram sua casa e o conduziram à força para depor, sem motivo razoável ou base legal. “Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar”, destaca no artigo.

O ex-presidente diz que “essa caçada” começou na campanha presidencial de 2014 e, mesmo assim, não desistiu de continuar percorrendo o País e nem desistiu da luta por igualdade e justiça social. Ele cita conquistas das gestões petistas, como o Bolsa Família, o Luz para Todos, o Minha Casa Minha Vida e o acesso de jovens pobres e negros ao ensino superior. O ex-presidente argumenta que não pode se calar diante “dos abusos cometidos pelos agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política”. Para o petista, “episódios espetaculosos”, como as prisões de seus ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega (solto horas depois da detenção), interferiram no resultado das eleições municipais do primeiro turno.

Em sua defesa, Lula afirma que jamais praticou, autorizou ou se beneficiou de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. E critica a classificação, segundo ele martelada pela mídia, de que o Partido dos Trabalhadores é uma organização criminosa. E informa que em dois anos de investigações, não foi encontrado “nenhum centavo não declarado” em suas contas, nenhuma empresa de fachada e nenhuma conta secreta. “Moro há 20 anos no mesmo apartamento em São Bernardo”, emendou.

No artigo, o petista alega que “há uma perigosa ignorância” dos agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições, como o Parlamento. E destaca que causa indignação e surpreende “a leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias”. “Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção.” E reitera que não pode ser acusado de corrupção, já que não é mais agente público desde 2011.

Lula afirma ainda que seus acusadores sabem que ele não roubou, não foi corrompido nem tentou obstruir a Justiça. “Mas não podem admitir, não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia”. E continua: “Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública.” Segundo ele, “não é o Lula que pretendem condenar”, mas sim o projeto político que representa junto com milhões de brasileiros e a democracia brasileira.

No final do artigo, o ex-presidente diz que ele e o PT apoiam as investigações, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro público, reiterando que ninguém atuou tanto quanto os governos petistas para criar mecanismos de controle de verbas públicas, transparência e investigação. E cita ter a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. “Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história”, diz Lula, argumentando que o que mais lhe preocupa no momento “são as contínuas violações ao Estado de Direito”, como a “sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o País.”

 (O POVO Online)

Avicultura cearense está cantando de galo

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Nada de crise na avicultura cearense.

O presidente da associação do setor, João Jorge Reis, informa que o consumo continua estável. O preço do pronto, já no ponto para comer, varia de R$ 11,00 a R$ 14,00.

E a produção? João Jorge diz que está hoje em cinco milhões de quilos de frango por semana.

Quanto o mote é ovo, garante: também registra estabilidade. A produção diária supera os cinco milhões de unidade/dia.

Um problema antigo que era o abastecimento do milho, foi resolvido. O setor importa da Argentina.

Sebrae comemora 44 anos de bons serviços

O superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo, destaca, em artigo, os 40 anos de serviços prestados pelo órgão que comanda no Ceará. Ele destaca a pujança do micro e pequeno empresário e sua influência na economia.Confira:

Duas datas significativas para os pequenos negócios no Brasil são comemoradas no mês de outubro. Cinco é o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, data que destaca a importância deste segmento para o País. Os pequenos negócios são responsáveis por mais de 95% das empresas formalizadas do Brasil, respondem por 52% dos empregos com carteira assinada e geram 27% do Produto Interno Bruto (PIB).

Estes números mostram o papel significativo dos microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas na economia brasileira. Os pequenos negócios movimentam a economia local das cidades, dos bairros, geram empregos no território, receitas para as administrações públicas e contribuem para o desenvolvimento daquelas localidades.

No dia 10, comemorou-se o aniversário do Sebrae que, há 44 anos, trabalha na promoção da competitividade e do desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas brasileiras, estimulando o empreendedorismo no País. Ao apoiar os empreendedores com consultorias, treinamentos, palestras, seminários, publicações e amplo conjunto de soluções para os pequenos negócios nos mais diferentes estágios, o Sebrae contribui de forma relevante para desenvolvimento socioambiental dos territórios.

Além disso, o Sebrae possui trajetória intensa de estímulo às políticas públicas em que se destacam a criação do Simples Federal, em 1996, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, em 1999, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006.

Funcionando com alto grau de capilaridade territorial, o Sebrae está presente em mais de 500 pontos de atendimento distribuídos por todas as unidades da Federação; há ainda o portal com atendimento online, central de atendimento telefônico e terminais de autoatendimento. Tudo isso com o objetivo de garantir que o empreendedorismo se desenvolva mais e mais, em especial os pequenos negócios, gerando emprego e renda com sustentabilidade.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superinten-dente do Sebrae/Ceará.

Receita e Procuradoria da Fazenda vão fechar o cerco a fraudes fiscais

Uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai criar grupos de atuação especial no combate à fraude à cobrança administrativa e à execução fiscal (Gaefis). De acordo com a portaria, o objetivo é “identificar, prevenir e reprimir fraudes fiscais que ponham em risco a recuperação de créditos tributários constituídos ou inscritos em Dívida Ativa da União”.

Publicada hoje (18) no Diário Oficial da União, a portaria conjunta diz que as superintendências regionais da Receita Federal e as procuradorias-gerais da Fazenda Nacional deverão indicar, em 90 dias, representantes para compor as equipes.

Conforme o texto, compete ao Gaefis, em relação aos casos selecionados, levar em consideração “a potencialidade lesiva da fraude; o risco de ineficácia da cobrança ou da execução fiscal; e a necessidade de adoção de medidas judiciais urgentes para assegurar a efetividade da cobrança.”

Os integrantes do Gaefis reunir-se-ão, no mínimo, mensalmente e, entre outras medidas, devem solicitar o monitoramento patrimonial dos sujeitos passivos ou de terceiros envolvidos no cometimento da fraude à cobrança ou à execução fiscal, com vistas à “proposição de medidas judiciais necessárias ao acautelamento e à recuperação dos créditos tributários constituídos ou inscritos em Dívida Ativa da União, sempre que ocorrer mutação patrimonial que ponha em risco a satisfação de referidos créditos”.

Além disso poderão propor ações de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados ou outras medidas necessárias à produção de provas para demonstração de responsabilidade tributária ou localização de bens e direitos em nome do sujeito passivo ou de terceiro envolvido em fraude fiscal.

(Agência Brasil)

Caco Barcelos dará palestra em Fortaleza sobre Ética e Cidadania

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O jornalista Caco Barcellos é o convidado do evento Conexão Fametro 2016. No próximo dia 27, às 19 horas, na Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (Fametro), ele ministra sobre “Ética e Cidadania” para acadêmicos e interessados no assunto.

A Conexão Fametro, semana acadêmica da instituição, é uma das formas de aproximar o aluno da faculdade.

Caco Barcellos abordará na ocasião as vivências de sua trajetória. Atualmente, ele apresenta o programa “Profissão Repórter”, na TV Rede Globo.

SERVIÇO

*A taxa de inscrição custa R$ 35 e pode ser feita pelo site http://conexaofametro.com.br/

*Fametro – Rua Conselheiro Estelita, 500.

*Toda a programação pode ser acessada no site http://conexaofametro.com.br/

UFCA promove III Mostra de Pesquisa, Cultura e Ensino

Tudo pronto para III Mostra UFCA, que terá início nesta quarta-feira e se estenderá até sexta-feira. Na programação, apresentação ao público externo da produção da Universidade Federal do Cariri na pesquisa, extensão, cultura e ensino.

Durante os três dias do evento, no Campus Juazeiro do Norte, haverá apresentação de 190 relatos de experiência, 62 oficinas e 12 apresentações artísticos-culturais e esportivas. Também haverá debates, mesas redondas, rodas de conversas e programação das Pró-reitorias de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura.

Na abertura, pela manhã, a apresentação do Quinteto de Metais da UFCA e do Laboratório de Cordas Graves. Logo após, ocorrem as primeiras apresentações dos relatos de experiência.

SERVIÇO

*Para saber mais detalhes, confira a programação completa aqui http://www.ufca.edu.br/portal/programacao

Ex-secretário-executivo de Mantega falará na Fiec

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O economista Bernardo Appy, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda (Guido Mantega), dará palestra, às 18h30min desta terça-feira, para a diretoria da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Ele falará sobre Reforma Tributária e, claro, vai expor uma radiografia do que se pode esperar da Era Temer no plano da economia. O encontro ocorrerá na sede da Casa da Indústria (Bairro Dionísio Torres).

Essa palestra faz parte do ciclo de debates que a Fiec e o Centro Industrial do Ceará promovem desde o primeiro semestre. Nesta semana, por exemplo, o ex-presidente do STF, Ayres de Brito, fez conferência. Na semana passada foi o médico Dráuzio Varella.

X Semana de Humanidades da UFC debaterá Política Nacional

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A X Semana de Humanidades da Universidade Federal do Ceará vai debater, de quarta até sexta-feira, o tema “Arte, cultura, educação e política na contemporaneidade”. Na programação, minicursos, grupos de trabalho, oficinas, mesas-redondas, palestras, rodas de conversa e atividades artísticas e culturais.

Na abertura, a palestra “O lugar do feminino na política: o que dizer da saída de Dilma”, com a professora Irlys Barreira, do Departamento de Ciências Sociais da UFC. Ainda na programação o I Campeonato Esportivo do Centro de Humanidades, que terá disputas nas modalidades basquete, handebol, futsal, vôlei e carimba.

Fique Sabendo

Durante o evento, também será promovida a mobilização “Fique Sabendo”, iniciativa do grupo de pesquisa e extensão Núcleo de Estudos em HIV/Aids e Doenças Associadas (NEAIDS), vinculado ao Departamento de Enfermagem da UFC. A ação realizará testagem de hepatites B e C, HIV e sífilis, no Centro de Humanidades.

Os testes serão realizados por enfermeiros com experiência clínica em aconselhamento e testagem, com encaminhamento dos casos reagentes (positivos) para os serviços de referência.

SERVIÇO

*Inscrições e mais informações no site da X Semana de Humanidades ou através de formulário on-line: https://goo.gl/2UeV7X.

*O evento é aberto ao público.

 

Renan afirma que votação de verbas para o Fies é “absoluta prioridade”

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O presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje (18), ao chegar ao Parlamento, que será feito um esforço para avançar na pauta de votação da sessão conjunta de deputados e senadores.

A sessão do Congresso deve analisar vetos presidenciais e projetos de lei de suplementação orçamentária. Inicialmente, serão apreciados três vetos. Na sequência, deputados e senadores vão examinar o projeto que libera créditos adicionais de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação. Deste total, R$ 702 milhões são para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o restante (R$ 400,9 milhões) é para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“O Fies já está na ordem [do dia] como absoluta prioridade e não precisaremos inverter a pauta. “Nós temos que apreciar ainda três vetos [presidenciais], depois o Fies, depois o crédito para os organismos internacionais e aí nós vamos avançar nos demais créditos”, afirmou.

Mais cedo, ao chegar à Câmara dos Deputados, o presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), disse que vai tentar manter a mobilização dos deputados para garantir quórum para a sessão conjunta do Congresso Nacional e, na sequência, a sessão na Câmara.

Segundo Maranhão, a sessão da Câmara dos Deputados que estava prevista para esta manhã para tentar concluir a votação do projeto que tira a obrigatoriedade da Petrobras de explorar o petróleo na camada pré-sal (PL 4567/16) será feita após a sessão do Congresso.

“Vamos tentar votar os destaques do pré-sal depois da sessão do Congresso. Vamos priorizar a sessão do Congresso, afinal, o Fies é algo importante para o país e para os estudantes”, afirmou Maranhão.

(Agência Brasil)

PEC 214 – Coisa de governo golpista

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Com o título “PEC 241 – De volta para o passado”, eis artigo do vereador Guilherme Sampaio (PT), que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele fala que a PEC 241, que limita gastos públicos principalmente na política social. Para ele, coisa de governo golpista. Confira:

Digamos que a crise bateu a sua porta. Um rápido ajuste se faz necessário no orçamento doméstico, para adequá-lo à queda da renda familiar e permitir o sono tranquilo de seus credores, com a perspectiva de que continuarão recebendo seus juros exorbitantes, enquanto rolam as dívidas de empréstimos contraídos em tempos de vacas magras. Será que você tomaria a radical decisão de reunir a família e congelar despesas pelos próximos vinte anos para dar satisfação ao agiota que te socorreu com o objetivo de lucrar?

Condenaria o filho que ainda não entrou em idade escolar a ficar fora da escola até a vida adulta para não aumentar as despesas? Não gastaria com remédios, caso alguém da família adoecesse, para não prejudicar os ganhos já abusivos de seu credor? Suspenderia por 20 anos, até melhor juízo, a sonhada reforma ou eventual mudança do imóvel da família, em razão das circunstâncias de hoje?

Embora seja simplória e insuficiente a analogia do orçamento doméstico com a complexa teia de relações econômicas que interfere nas contas públicas, não é preciso ser especialista para repudiar a intenção do governo golpista com a PEC nº 241, cujo efeito imediato é a paralisação das políticas sociais num Brasil ainda tão profundamente desigual.

Como têm afirmado muitos analistas, sua eventual aprovação é uma autêntica volta ao passado, com a cruel limitação de não avançarmos mais em direção ao estado de bem estar social preconizado pela Constituição de 1988. Como ficam, por exemplo, as metas do Plano Nacional de Educação, dentre elas a de alcançar 10% do PIB de investimento na área em 10 anos, atender 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches, 100% das de 15 a 17 anos em escolas e colocar 33% dos jovens entre 18 e 24 anos em cursos superiores?

E o ambiente econômico? Permanecerá constante, sem crescimento e melhora da receita pública por duas décadas, a justificar o aperto de hoje? Parece ser nisso que apostam nossos “qualificados” representantes. Aqueles mesmos que votaram pela mulher, pelos filhos e pela igreja há alguns meses…

Curiosamente, 366 votos abriram o caminho para aprovação da matéria na Câmara dos Deputados. Apenas um a menos do que os 367 que rasgaram a Constituição ao aprovar a instauração de um processo de impedimento sem crime, de presidenta recém-eleita pelo voto popular. A consequência direta dos golpes contra a democracia é sempre essa: o prejuízo da maioria em nome dos ganhos de alguns.

A PEC e suas repercussões na vida de cada um e no futuro do País é tema de debate neste sábado, a partir das 8h30min, na Casa Vermelha (Avenida da Universidade, 2197). Os professores da UFC Flávio Ataliba e Ana Maria Fontenele conduzem a atividade. É aberto a todos. Ainda há tempo para resistir.

*Guilherme Sampaio

guilherme13234@-gmail.com

Vereador de Fortaleza (PT).