Blog do Eliomar

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Diário Oficial traz resultado da prova objetiva do concurso público da Polícia Militar

O resultado preliminar da primeira etapa (prova objetiva – exame intelectual) do concurso público para ingresso no cargo de soldado da Polícia Militar do Ceará foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A publicação traz a relação dos candidatos, separados por gênero (masculino e feminino), que atingiram a nota mínima prevista para a prova objetiva e estão classificados preliminarmente, dentro do limite de vagas dispostos no Edital de Abertura do concurso.

Os candidatos poderão consultar individualmente sua Folha de Respostas, bem como o seu desempenho na Prova, inclusive sua posição, ou seja, sua situação no certame, através do site do Instituto AOCP, empresa organizadora do certame.

A primeira etapa do concurso foi realizada em Fortaleza, no dia 25 de setembro e contou com a participação de 70.133 candidatos. No total, são ofertadas 4.200 vagas, distribuídas em três turmas, com previsão de convocação até o ano de 2018. O salário inicial de soldado é de R$ 3.134,58.

O resultado definitivo da prova objetiva da 1ª etapa – exame intelectual será divulgado na data provável: o próximo dia 19.

SERVIÇO

*Para aqueles que desejarem interpor recurso, poderão fazê-lo através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br das 0h do dia 05/12/2016 até às 23h59 do dia 06/12/2016, observado o horário oficial de Brasília.

*Para conferir o resultado preliminar completo, com a relação dos candidatos, acesse o edital, disponível no endereço www.institutoaocp.org.br ou http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20161201/do20161201p02.pdf

Lula e Dilma vão aos funerais de Fidel

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Temendo o que quer que seja, o ex-presidente Lula, por meio de seus advogados, acaba de avisar o juiz Sergio Moro que viajará para Cuba.

Será no próximo domingo (4), com previsão de volta para segunda-feira (5). O motivo? O velório de Fidel Castro.

Quem também embarca com Lula é a ex-presidente Dilma Rousseff.

(Coluna Radar, a Veja Online/Foto – Divulgação)

Trabalhador tem até dia 30 de dezembro para sacar abono salarial

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial correspondente ao ano de 2014, no valor de um salário mínimo (R$ 880), terão até o dia 30 de dezembro para retirar o benefício. Após essa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) deverão sacar o abono em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Já os trabalhadores vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) deverão comparecer às agências do Banco do Brasil.

Os trabalhadores devem consultar o site do Ministério do Trabalhado ou entrar em contato com a central de atendimento pelo número 158 para saber se têm direito ao benefício. Para essa verificação é necessário que o trabalhador esteja com o CPF, número do PIS ou Pasep em mãos, além da data de nascimento.

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que tem o Cartão Cidadão e a senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07.

Já os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.

(Agência Brasil)

Paulinho Mocidade é 0800 no Sindicato dos Bancários

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Paulinho Mocidade, puxador da Mocidade Independente de Padre Miguel, fará show nesta sexta-feira, a partir das 19h30min, no Sindicato dos Bancários.

Celebrar os 100 anos do samba com um autêntico representante desse estilo musical é a ordem, informa o radialista Alexandre Maia, cicerone de Paulinho em Fortaleza.

SERVIÇO

*Sindicato dos Bancários do Ceará – Rua 24 de Maio, 1289 – Centro.

*Entrada franca.

(Foto – Divulgação)

Maria da Penha é agraciada com prêmio na Alemanha

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A farmacêutica Maria da Penha recebeu, nesta quinta-feira, em Berlin (Alemanha), o Prêmio Franco-Alemão de Direitos Humanos e Estado de Direitos concedido pelos ministérios das Relações Exteriores dos dois países.

O prêmio foi entregue durante solenidade na sede do Ministério as Relações Exteriores da Alemanha, em Berlin, pelo ministro federal dos Negócios Estrangeiros, Frank-Walter Steinmeier, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Desenvolvimento Internacional da República Francesa, Jean-Marc Ayrault.

Outras 15 personalidades da África, América, Ásia e Europa também receberam a premiação, entregue pela primeira vez. Maria da Penha, bom lembrar, dá nome à Lei Maria da Penha, de proteção às mulheres contra atos de violência.

(Foto – Facebook)

Inep avisa: não vai cancelar provas do Enem

Após declaração o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) de que houve vazamento nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirma que o exame “foi realizado com segurança para mais de 5,8 milhões de estudantes nos dias 5 e 6 de novembro de 2016”. O Enem não será cancelado e a punição se restringirá aos envolvidos nos casos de tentativa de fraude, de acordo com o órgão.

Em nota, o Inep, autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pela aplicação do Enem, diz que a investigação da Polícia Federal ainda está em curso e em caráter sigiloso. “Ao contrário do que informou o procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público do Ceará, o inquérito não foi concluído”, diz.

Segundo o Inep, os casos de tentativa de fraude identificados estão sob investigação e delimitarão a responsabilidade dos envolvidos. “Não há indicio de vazamento de gabarito oficial. Como é de conhecimento público, a Polícia Federal já efetuou prisões de envolvidos na tentativa de fraude e o Inep já os excluiu do exame”.

Hoje (1º), o MPF divulgou nota na qual diz que as provas do primeiro e do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além da prova da redação, vazaram para pelo menos dois candidatos antes do início do teste.

Os dois candidatos foram presos, um em Minas Gerais e outro no Maranhão. Ambos receberam exatamente as mesmas fotografias com gabaritos das provas, porém, de intermediários diferentes, “deixando claro que a origem do vazamento é a mesma”

O Inep também afirma que as operações deflagradas no dia 6 de novembro são reflexo da ação conjunta com a Polícia Federal e que trabalham em parceria para garantir a segurança e a lisura do certame. A autarquia “reitera o empenho de colaborar com a Polícia Federal para apurar os fatos, garantindo que não haja prejuízo aos participantes do Enem 2016”. Por meio da assessoria de imprensa, a PF diz que não irá se manifestar sobre o caso.

(Agência Brasil)

STF aceita denúncia conta Renan

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O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quinta-feira, denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O ministro Luiz Edson Fachin votou nesta quinta-feira (1º) em favor da abertura de uma ação penal. Se ao menos outros 5 dos 11 ministros concordarem, o senador se tornará réu pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público), cuja punição varia de 2 a 12 anos de prisão.

Relator do caso, Fachin, no entanto, rejeitou outras duas acusações contra o senador no mesmo caso: falsidade ideológica (pena de até 5 anos) e uso de documento falso (pena de até 6 anos).

No caso, que tramita desde 2007, Renan é acusado de receber propina da Construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.

Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por conta disso, ele foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.

(Com Agências)

BNB lançará o Cartão FNE Água

foto marcos holanda bnb

Um nova linha de crédito voltada para a gestão eficiente e sustentável de recursos hídricos será lançada nesta sexta-feira, às 8h30min, na sede do Banco do Nordeste (Passaré). A apresentação do novo produto de crédito – o FNE Água, acontecerá dentro da programação do Seminário de Avaliação da Seca de 2010-2016 no Semiárido Brasileiro. O evento objetiva subsidiar estratégias de adaptação aos impactos da atual estiagem, considerada a mais severa dos últimos 50 anos.

Contando com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE Água será disponibilizado a empresas e produtores rurais, que poderão contratar o crédito com juros de 6,5% a 11% ao ano, com direito também a bônus de adimplência de 15%. Os investimentos serão distribuídos em quatro eixos de financiamento: acesso, eficiência, recuperação de mananciais e saneamento.

Com o FNE Água, o Banco do Nordeste poderá financiar o valor total de investimento do projeto, a depender do porte do empreendimento e de sua localização. Os prazos para pagamento do empréstimo podem chegar a 20 anos, a exemplo dos casos de iniciativas relacionadas a saneamento (com até quatro anos de carência) e recuperação ambiental e reflorestamento (com até oito anos de carência).

“Essa nova linha de crédito destina-se, sobretudo, a pequenos produtores rurais, que precisam estruturar sistemas de abastecimento e irrigação para garantir sua produção mesmo diante de uma das piores secas da história. Por outro lado, beneficia empresas da indústria, do comércio e de outros setores, inclusive por meio de parcerias público-privadas, que necessitam desenvolver projetos cada vez mais eficientes de otimização do uso de água, dado o contexto de escassez hídrica”, afirma o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda.

Entre os itens financiáveis do FNE Água incluem-se: sistemas de aproveitamento de água pluvial; construção de barragens, valas de infiltração e sistemas de captação de água subterrânea; sistemas de tratamento de águas residuais; irrigação por gotejamento ou microaspersão; torres de resfriamento sem químicos; detectores de perdas de água; reflorestamento para recuperação de matas ciliares e nascentes; viveiros para produção de espécies nativas; e projetos de concessão de serviços públicos de água e esgoto, por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

Seminário

O Seminário de Avaliação da Seca de 2010-2016 no Semiárido Brasileiro reúne representantes de instituições federais, estaduais e internacionais com o objetivo de documentar aspectos climáticos, impactos, respostas e lições para subsidiar futuras estratégias de adaptação aos impactos das secas.

O evento é uma realização do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, organização social supervisionada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Governo do Estado do Ceará, por meio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O seminário tem apoio do Banco do Nordeste, Banco Mundial, Agência Nacional das Águas, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Integração Nacional.

Ao som do forró, ministro e prefeito vão entregar casas no Ancuri

foto RC prefeito

Remarcada para o próximo dia 12 a entrega de 2.034 unidades habitacionais do Residencial Alameda dos Palmares (Ancuri). A informação é da área de comunicação do Paço Municipal. O evento, que ocorreeria nesta quinta-feira, sofreu adiamento por conta de agenda.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o prefeito Roberto Cláudio (PDT) comandarão o ato. As unidades habitacionais fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

DETALHE – A cerimônia será animada pelo forrozeiro Diassis Martins.

(Foto – Divulgação)

 

PSDB já admite o fim do governo Temer e cogita pleito indireto

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Para alguns tucanos, o recuo pelo 7º trimestre consecutivo indica que as medidas de ajuste do ministro da Fazenda Henrique Meirelles não devem apresentar resultados rápidos.

Parlamentares do partido já colocam o próximo mês de março como limite para a reação econômica e para que Temer alcance uma maior estabilidade política.

Se isso não ocorrer, setores do PSDB já cogitam o nome de FHC como uma opção na eventual eleição indireta, caso a decisão do TSE seja chancelada em 2017.

Tasso participa de debate ao lado de Sérgio Moro

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) participa, nesta manhã de quinta-feira, de sessão temática do Senado. O mote é o Projeto de Lei nº 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade.

A sessão conta com as presenças do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e dos juízes federais Sérgio Moro, este à frente dos processos da Operação Lava Jato, e Sérgio da Silva.

O projeto, que tem como relator o senador Roberto Requião (PMDB/PR), define como crimes de abuso de autoridade diversas condutas que tentam impedir ou atrapalhar o exercício de direitos e garantias fundamentais. Além disso, especifica quem comete estes crimes, define regras para a ação penal no caso de abuso de autoridade e prevê penas e sanções civis e administrativas.

(Foto – Gerdan Wesley)

Enem 2016 – Polícia Federal diz que houve vazamento de provas

A Polícia Federal (PF) do Ceará concluiu: as provas do primeiro e do segundo dia Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2016), além da prova de redação, vazaram antes do início da aplicação para, pelo menos, dois candidatos. As informações estão no relatório enviado ao Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com informações do MPF, a investigação comprova que houve cometimento de crime de estelionato qualificado no caso. O documento será anexado ao recurso do MPF que tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE).

“Uma quadrilha organizada nacionalmente teve acesso antecipado às provas. Isso compromete a lisura do exame e a própria credibilidade da logística de segurança que vem sendo aplicada”, informou o procurador da República Oscar Costa Filho.O procurador deve divulgar mais detalhes em coletiva de imprensa, às 14 horas desta quinta, na sede do MPF no Ceará.

Vazamento

Após a análise de celulares apreendidos durante operações nos dias do exame,  a PF constatou os candidatos receberam fotografias das provas e tiveram acesso aos gabaritos e ao tema da redação antes do início do exame.

A investigação descobriu que os candidatos tiveram acesso à “frase-código” da prova rosa e, mesmo recebendo provas de cores diferentes, deveriam preencher a cor rosa no gabarito, juntamente com as questões transmitidas pela quadrilha. “Tanto o gabarito quanto a frase-código foram divulgados antes do exame, o que garante a responsabilidade de afirmar que houve vazamento da prova”, diz trecho do relatório divulgado pelo MPF.

Os dois candidatos foram presos em operações em Minas Gerais e no Maranhão, mas ambos receberam ”exatamente as mesmas fotografias com gabaritos das provas, porém de intermediários diferentes, deixando claro que a origem do vazamento é a mesma”.

No caso da prova de redação, a perícia identificou que os candidatos presos iniciaram pesquisas no Google sobre o tema da redação a partir de 9h38min do dia 6 de novembro.

(Com Agências)

Governo autoriza nomeação de mais 150 concursados do INSS

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou a nomeação de mais 150 pessoas que foram aprovadas no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 2015. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (1°).

Somadas às nomeações autorizadas no início de novembro, já foram feitas 300 das 950 nomeações previstas no edital do concurso. A portaria prevê que o INSS poderá convocar 100 aprovados para o cargo de técnico do seguro social, de nível intermediário de escolaridade, e mais 50 para o cargo de analista do seguro social, com formação superior em Serviço Social.

As nomeações foram possíveis, apesar das medidas de suspensão de concursos públicos pelo Executivo, graças ao aproveitamento do saldo de autorizações para provimento de cargos da Lei Orçamentária Anual de 2015.

(Agência Brasil)

Renan articula um tucano para o lugar de Geddel

foto renan calheiros

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) está articulando com Aécio Neves (PSDB-MG) um nome tucano para assumir a cadeira deixada por Geddel na Secretaria de Governo. A ideia já foi passada para o presidente Michel Temer.

Caso o plano vingue, Aécio se fortaleceria politicamente dentro do partido e Renan se credenciaria como principal interlocutor entre PMDB e PSDB.

Renan acredita que com os tucanos na articulação o país passaria mais credibilidade ao mercado. Seria uma mensagem mais econômica do que política.

Contrariando Temer, que deve escolher o novo nome só no ano que vem, o senador acredita que a demora para definir o sucessor de Geddel possa estancar a reação do mercado.

(Veja Online)

Sérgio Moro propõe mudanças no projeto de abuso de autoridade para evitar “mal-estar”

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O juiz Sérgio Moro entregará hoje (1º) no Senado Federal sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de autoridade (PL 280/2016). Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias. Em reunião com senadores, o juiz entregará um documento que apresenta um novo artigo.

“A minha sugestão vai ser a inclusão de um único artigo na lei versando nos seguintes termos: ‘configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas’”, declara Moro, que acabou de participar de reunião na Associação de Juízes Federais (Ajufe) e segue para o Senado para apresentar a proposta.

A ideia de Moro, ao apresentar a proposta, “é evitar que, a pretexto de se coibir abuso de autoridade, que essas autoridades envergadas da aplicação da lei, [como] juízes, promotores e policiais sejam perseguidos apenas por cumprir seu dever e contrariar interesses poderosos”, afirmou.

O juiz acredita que os senadores estão abertos a sugestões e levarão em consideração a proposta do magistrado para evitar com o “mal-estar” entre os poderes Legislativo e Judiciário. “Acredito que os senadores estão abertos a essas sugestões, houve esse convite, eu acredito que eles vão ter a sensibilidade de levá-la em consideração porque é realmente necessária para evitar esse mal estar criado entre os poderes”, declarou.

(Agência Brasil)

STF julga nesta quinta-feira denúncia contra Renan

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (1º) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin.

De acordo com a denúncia, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007.

A defesa de Renan sustenta que o senador “já esclareceu todos os fatos relativos a essa questão e é o maior interessado no esclarecimento do episódio”. Segundo a assessoria de Renan, o parlamentar “foi o autor do pedido de investigação das falsas denúncias em 2007, há quase dez anos.”

Em fevereiro deste ano, Fachin já tinha pautado a ação para julgamento mas, no mesmo mês, foi retirada da pauta depois que a defesa de Renan Calheiros apresentou recurso alegando a existência de uma falha na tramitação do processo.

(Agência Brasil)

Joaquim Barbosa: Governo Temer corre o risco de não chegar ao fim

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Para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que comandou julgamento do Mensalão, o impeachment de Dilma Rousseff foi “uma encenação” que fez o país retroceder a um “passado no qual éramos considerados uma República de Bananas”. Para ele, o processo foi comandado por políticos corruptos que queriam apenas se proteger. Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha, Barbosa afirma ainda que o governo de Michel Temer corre o risco de não chegar ao fim.

“Aquilo [impeachment de Dilma] foi uma encenação. Todos os passos já estavam planejados desde 2015. Aqueles ritos ali [no Congresso] foram cumpridos apenas formalmente.

No momento em que o Congresso entra em conluio com o vice para derrubar um presidente da República, com toda uma estrutura de poder que se une não para exercer controles constitucionais, mas sim para reunir em suas mãos a totalidade do poder, nasce o que eu chamo de desequilíbrio estrutural.

Essa desestabilização empoderou essa gente numa Presidência sem legitimidade unida a um Congresso com motivações espúrias. E esse grupo se sente legitimado a praticar as maiores barbáries institucionais contra o país.”

O ex-ministro considera que, devido às circunstâncias, o governo de Michel Temer pode não chegar ao fim. Para Barbosa, diz que só eleições diretas para a Presidência podem reparar os “trunfos” que foram perdidos pelo cargo com a chegada ilegítima ao poder.

Sobre uma eventual prisão de Lula, Barbosa é enfático: se não houver provas incontestáveis, quem perde é o Brasil.

“Sei que há uma mobilização, um desejo, uma fúria para ver o Lula condenado e preso antes de ser sequer julgado. E há uma repercussão clara disso nos meios de comunicação. Há um esforço nesse sentido. Mas isso não me impressiona. Há um olhar muito negativo do mundo sobre o Brasil hoje. Uma prisão sem fundamento de um ex-presidente com o peso e a história do Lula só tornaria esse olhar ainda mais negativo. Teria que ser algo incontestável.”

(Site Brasil 247)

PF faz operação nos bancos Itaú Unibanco e BankBoston

A Polícia Federal realiza, na manhã desta quinta-feira (1º), a oitava fase da operação Zelotes. Segundo fonte citada pela agência de notícias Reuters, os bancos Itaú Unibanco e BankBoston estão entre os alvos. Procurado pela Reuters e pelo UOL, o Itaú não respondeu até o momento.

De acordo com a PF, a nova etapa da operação aponta a existência, entre os anos de 2006 e 2015, de conluio entre um conselheiro do Carf e uma instituição financeira. O esquema criminoso envolvia escritórios de advocacia e empresas de consultoria. Processos administrativos fiscais teriam sido manipulados em ao menos três ocasiões.

Cerca de 100 policiais federais cumprem 34 mandados judiciais, sendo 21 de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para depor) nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.
Os alvos são investigados por corrupção ativa, corrupção passiva, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.

A Zelotes começou em março de 2015 com o objetivo de desarticular organizações criminosas que atuavam junto ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), causando prejuízo aos cofres públicos com a manipulação de julgamentos no órgão que é responsável por julgar recursos contra decisões da Receita Federal.

Posteriormente, a operação também passou a investigar suposto pagamento de propina para a edição de medidas provisórias. A operação já levou o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, a virar réu em uma ação que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal.

(Portal Uol e Reuters)

Sebrae é sede da Frutal 2016

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Tem início nesta quinta-feira a Frutal 2016, a feira da fruticultura e floricultura do Ceará. A abertura ocorrerá a partir das 8h30min, na sede do Sebrae, tendo à frente o subsecretário da Agricultura e Pesca, Euvaldo Bringel.

O tema deste ano é voltada prioritariamente para o uso eficiente da água no setor agropecuário.

Falando nisso, várias empresas do agronegócio já transferiram suas bases para outros Estados como Rio Grande do Norte e Piaúi, fugindo da seca braba cearense.