Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Auditores-fiscais da Receita Federal entram em greve nesta terça-feira

Auditores-Fiscais da Receita Federal de todo o país iniciarão, nesta terça-feira, uma greve. A ordem é protestar contra o teor do relatório produzido sobre o PL 5864/16 (http://migre.me/vgt6o), que trata das prerrogativas da carreira e que sofreu “grandes alterações” que desvirtuam o acordo obtido junto ao Governo Federal, em março de 2016, segundo a categoria.

No Ceará, haverá atos públicos no Porto do Pecém, nesta terça (18), no Porto de Fortaleza, na próxima quarta (19) e no Ministério da Fazenda na próxima quinta (20). Os auditores-fiscais vão pedir ainda a saída do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.

Também na quinta-feira, a categoria vai realizar nova assembleia para avaliar o movimento, que poderá se estender por tempo indeterminado.

Consequências

O movimento dos Auditores-Fiscais implicará em conseqüências nas aduanas de portos, aeroportos e zonas de fronteira, com operação padrão na zona primária e paralisação da zona secundária, de terça a quinta.

O relatório do PL 5864/2016 incorporou mudanças que desmontam a estrutura funcional dos cargos e geram confusão administrativa, com pontos como o “compartilhamento de autoridade” dentro da Receita Federal. Os Auditores-Fiscais por determinação legal são as únicas autoridades no âmbito da Receita Federal do Brasil.

 

Quer estagiar com Sérgio Moro? São 286 brigando por uma vaga

SÈrgio Fernando Moro

A Justiça Federal no Paraná recebeu 286 inscrições de estudantes de direito que desejam trabalhar com o juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça. Na seleção, apenas uma vaga de estágio foi ofertada. A bolsa auxílio é R$ 833.

O número de inscritos surpreendeu os organizadores. A média de inscrições para vagas de estágio em outras varas é de aproximadamente 80 inscrições. A seleção será composta de prova escrita e oral.

Para concorrer à vaga, o estudante deve ter cursado no mínimo dois anos do curso de direito. O estagiário vai auxiliar Moro a elaborar despachos, sentenças e nas pesquisas de jurisprudência. A jornada de trabalho é de quatro horas diárias.

As inscrições já foram encerradas. O resultado da seleção será divulgado no dia 7 de novembro.

(Agência Brasil)

TSE começou a julgar recursos de candidatos que tiveram registro negado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar os recursos apresentados por candidatos às eleições municipais deste ano que tiveram o registro de candidatura negado por um juiz eleitoral. Segundo informações do tribunal, a Resolução Nº 23.455/2015 do TSE (Artigo 44) permitiu que o candidato que teve seu registro negado, mas apresentou recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), continue a fazer a campanha até que a ação fosse julgada na instância superior.

Segundo o TSE, a legislação e o Código Eleitoral trazem a possibilidade da apresentação do recurso e estabelecem também o rito do julgamento desses casos. Agora, o TSE vai analisar cada um dos recursos que foram à Corte pelos tribunais regionais Eleitorais.

Novas eleições

Caso o candidato a prefeito que está recorrendo ao TSE tenha obtido o maior número de votos na eleição e o seu recurso não seja aceito pelos ministros, ou seja, o registro seja negado, novas eleições serão feitas no município. A regra passou a valer depois da reforma eleitoral de 2015 que trouxe a modificação para o Código Eleitoral.

De acordo com a Corte, nas localidades que têm uma população com menos de 200 mil habitantes, se a soma dos votos dos outros candidatos concorrentes for menor que 50% ninguém é considerado eleito e ocorre uma nova eleição.

Nos municípios que têm uma população superior a 200 mil habitantes existe a possibilidade de segundo turno. Se na segunda rodada de votação algum dos candidatos estiver com recurso aguardando julgamento, até que saia decisão do TSE ele poderá concorrer.

(Agência Brasil)

“Trem da Alegria – Arte, Futebol e Ofício”, de Francis Vale, entra em cartaz no Rio de Janeiro

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Do cineasta Francis Vale, recebemos a seguinte nota, em tom de comunicado, por sinal, bem legal. Confira:

Caro Eliomar de lima,

Estamos com um novo filme estreando, no próximo sábado (22), na “Mostra Internacional de Cinema de São Paulo. Trata-se de “Trem da Alegria – Arte, Futebol e Ofício”, de 83 minutos. É a trajetória do Trem da Alegria, time de futebol da cidade do Rio de Janeiro formado por ex-jogadores profissionais, alguns deles campeões mundiais, e artistas da música popular.

Sob a liderança de Afonso Celso Garcia Reis, o Afonsinho, ex-atleta, médico e jornalista que já ganhou um samba-homenagem de Gilberto Gil, surgiu esse encontro de amigos que se reúnem para praticar o esporte e festejar a vida.

*Segue a programação das exibições.

Cine Caixa Belas Artes Sl 1 Vila Lobos – 22/10/16 – às 21h40min – Sessão: 187 (Sábado). Haverá apresentação antes e debate após a sessão.

Reserva Cultural 2 – 23/10/16 – às 14 horas – Sessão: 346 (Domingo)

Cine Sesc – 31/10/16 – às 15 horas – Sessão: 988 (Segunda-feira)

PS: No Cineteatro São Luiz, outro documentário nosso estará em cartaz. Trata-se de “Dom Fragoso”, às 16 horas desta quarta-feira (19).

Abraços,

Francis Vale.

Mensalão – José Dirceu recebe perdão

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (17) conceder ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu perdão do restante da pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Na decisão, o ministro baseou-se em informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mesmo com a decisão, Dirceu continuará preso em Curitiba em função das investigações da Operação Lava Jato. O ex-ministro foi preso em agosto do ano passado, quando cumpria, em regime aberto, a pena definida no julgamento do mensalão. Ele cumpriu dois anos e nove dias e, se não tivesse sido preso novamente, já teria direito à condicional.

No despacho, Barroso explicou que o ex-ministro cumpriu os requisitos estabelecidos no decreto anual editado pela Presidência da República e que os crimes cometidos por ele na Lava Jato ocorreram antes do início do cumprimento da pena. Se os crimes imputados tivessem ocorrido durante a prisão, o fato impedia a concessão do indulto.

Dirceu começou a cumprir a pena do mensalão no dia 15 de novembro de 2013. Ao condenar Dirceu a 23 anos de prisão na Lava Jato, o juiz Moro concluiu que a conduta delitiva do ex-ministro estendeu-se até 13 de novembo de 2013.

“Diante das informações prestadas pelo juiz Federal Sérgio Moro, da manifestação favorável do Procurador-Geral da República e do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação e no decreto específico, a hipótese é de concessão de indulto.”, decidiu Barroso.

Críticas

Apesar de conceder o benefício, previsto na lei, Roberto Barroso fez críticas ao sistema de cumprimento das penas no Brasil. No despacho, Barroso disse que as distorções provocadas na concessão dos benefícios de progressão das penas gera na população uma “sensação difusa de que as instituições não funcionam e que o crime, ao menos em algumas de suas manifestações,termina por compensar”.

“Um primeiro exemplo da liberalidade do sistema: embora aplicada uma pena razoavelmente severa (seis anos de reclusão), basta o cumprimento de um ano para que o condenado possa retornar à sua residência, fazendo com que a sociedade experimente um sentimento de impunidade e até mesmo uma certa descrença nas instituições públicas”, disse o ministro.

Na avaliação do ministro, as falhas no sistema de cumprimento das penas devem ser reparadas, mas a exacerbação das penas devem ser evitadas. Para o ministro, o direito penal deve ser “sério na sua interpretação, aplicação e execução de penas”.

“O excesso de leniência privou o direito penal no Brasil de um dos principais papeis que lhe cabe, que é o de prevenção geral. O baixíssimo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada de determinados delitos”. concluiu o ministro.

(Agência Brasil)

Pesquissa CNDL – Só três em cada 10 comerciantes pretendem investir de olho nas vendas natalinas

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Data mais importante para o comércio, o Natal deste ano reflete o desânimo com a crise. Somente três em cada dez comerciantes pretendem investir em seus estabelecimentos para as festas.

É o que mostra uma pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Os que afirmam que não farão investimentos já somam 65,4% dos varejistas consultados.

A intenção de realizar contratações temporárias é muito pequena: apenas 13,9% disseram estar dispostos a abrir vagas.

(Veja Online)

Caixa vai patrocinar time do Ceará

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CEF acerta detalhes com o Vovô.

Com a mediação do deputado federal Danilo Forte (PSB), o presidente do Ceará Sporting Clube, Robinson de Castro, se reuniu, nesta segunda-feira, em Brasília, com o diretor de marketing da Caixa Econômica Federal, Mario Neto. Ali, houve a negociação de um acordo de patrocínio entre o clube de futebol e a instituição bancária para o ano de 2017.

Na reunião, o parlamentar socialista destacou a importância dessa parceria para o alvinegro cearense: “Um parceiro deste porte é de suma importância para o clube, pois irá proporcionar um maior aporte financeiro e uma oportunidade de investimentos. O Ceará mantém suas contas em dia e está gabaritado. Será um marco na história do time”.

As negociações com a Caixa seguem até dezembro deste ano e assinatura do patrocínio está prevista para janeiro de 2017.

(Foto – Divulgação)

Ayres de Brito: O Brasil vive o apogeu de suas Instituições

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O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, defendeu, durante palestra nesta segunda-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Ceara´(Fiec),  a atual constituição brasileira. “É uma das mais perfeitas!”, disse, posicionando-se contra uma possível nova Constituinte no País.

Ayres de Brito atendeu a um convite do Centro Industrial do Ceará (CIC) e do escritório VPAR Associados, ocasião em que abortou o tema “Combate à corrupção, Segurança Jurídica e Estabilidade Econômica e Negocial”. Permeando sua fala com passagens poéticas, Ayres Brito afirmou que o empresário brasileiro tem que exercer sua atividade econômica, como preceitua a Constituição, mas também tem que respeitar a constituição quando esta se refere a função social das empresas.

O ex-ministro falou para uma plateia de empresários, advogados e estudantes universitários e não escondeu estar esperançoso “com os rumos do País, apesar do momento de incerteza pelo qual estamos passando”.

De acordo com o ex-ministro, “a sociedade está mudando para melhor”. Ele destacou ainda que esse novo ciclo da sociedade brasileira revela que “não queremos ser mais guiados por lideranças, e sim, por mais eficiência na gestão pública”.

Na sua visão de uma pessoa com quase 74 anos de idade – fez questão de referenciar, “nunca o Brasil formou uma mentalidade coletiva em torno de temas tão caros a constituição como agora, a partir de aspectos como moralidade, combate a improbidade e o patrimonialismo”.

Prosseguiu: “Estamos vivendo o apogeu das instituições. Lentamente, mas estamos. E esse processo não admite retrocessos”. O ex-ministro apontou como reflexo desse quadro, o fato de que “os agentes públicos, a partir dos ministros do STF, terão que entender que são servidores públicos, e se quiserem suas instituições fortes, terão que fazer o melhor por elas”.

(Foto – Divulgação)

Grupo Ambev encerrará domingo período de inscrições para Programa de Estágio 2017

Os estudantes interessados em estagiar na Ambev têm até domingo para fazer sua  inscrição no Programa de Estágio 2017. As oportunidades são para alunos do penúltimo e último ano de diversos cursos de graduação. A cervejaria busca estudantes com esse perfil: dinâmico, proativo, empreendedor. Quer alunos que saibam trabalhar em equipe e que gostem de desafios.
Após a inscrição, os currículos são avaliados e os candidatos pré-selecionados são encaminhados para testes online que consistem em prova de inglês e raciocínio lógico. Os aprovados são chamados para dinâmica e entrevista.

O Programa tem duração de até dois anos e oferece bolsa auxílio, refeição, transporte da empresa e possibilidade de efetivação. A seleção dos candidatos será feita por cada unidade regional da companhia. Os estudantes aprovados começarão a trabalhar na cervejaria em janeiro de 2017.

SERVIÇO

*Para se candidatar, basta entrar no sitewww.queroserambev.com.br até o dia 23 deste mês.

Enem – MEC prorroga prazo para o último simulado

O prazo para fazer o último simulado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi prorrogado para o dia 23 de outubro. As provas ficariam disponíveis somente até esse domingo (16). Agora, os estudantes têm mais uma semana para testar os conhecimentos. O simulado pode ser acessado na plataforma Hora do Enem.

Este é o quarto e último simulado que ocorre antes das provas do Enem, marcadas para os dias 5 e 6 de novembro. O simulado ficará disponível para ser inicado até as 19h59 de domingo (23), no horário de Brasília. Com o horário de verão, os participantes devem verificar qual o horário limite na localidade onde estão.

O teste está dividido em duas provas, somando 180 questões. Como são testes longos, o recomendável é que sejam feitos em dois dias, assim como ocorre no Enem. No primeiro dia do simulado, os alunos responderão 90 questões, divididas igualmente entre Ciências Humanas e Ciências da Natureza. O segundo dia de provas será destinado a outras 90 questões de Matemática e Linguagens. Depois do simulado, os estudantes terão acesso a um ranking para comparar o seu desempenho com os outros candidatos que buscam a mesma universidade ou curso.

A plataforma Hora do Enem pode ser acessada por computador, smartphone ou tablet. Além do simulado, também é possível acessar boletins de notícias com informações sobre o Enem, programas de TV com dicas e conteúdos, questões resolvidas e comentadas, videoaulas e uma plataforma de estudos personalizada com planos de estudos e exercícios on-line.

Os três simulados Hora do Enem anteriores registraram cerca de 1,5 milhão de avaliações realizadas. Estudantes de todo o Brasil participaram das provas, que tiveram como principal alvo os alunos de escolas públicas.

(Agência Brasil)

Ministério da Justiça vai lançar um novo Plano Nacional de Combate à Criminalidade

O Ministério da Justiça pretende lançar, na próxima quarta-feira (19), um novo plano nacional para combater a criminalidade e o alto índice de homicídios no país. A informação foi dada hoje (17) pelo titular da pasta, Alexandre de Moraes, no Rio de Janeiro, após a posse do novo secretário de Segurança do estado, o delegado da Polícia Federal Roberto Sá. Até então subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, Sá assume no lugar de José Mariano Beltrame, que pediu demissão há uma semana.

O plano está em elaboração em parceria com as secretarias estaduais de Segurança Pública e quatro procuradorias-gerais de Justiça. De acordo com Moraes, o plano nacional de segurança coordenado pelo Ministério da Justiça foi submetido aos secretários nacionais de Segurança e vem sendo discutido desde maio. O programa compreenderá ações para combater homicídios e o que o ministro chamou de “criminalidade organizada”, incluindo o enfrentamento ao tráfico de drogas e de armas no país.

Segundo o ministro, o plano é resultado de um vasto mapeamento de crimes nas capitais no último ano. Nos próximos dias, a minuta do plano será apresentada aos próprios secretários, aos procuradores de Justiça e ao Ministério Público Federal para ajustes finais, antes da assinatura de protocolos de adesão. “Vamos apresentar o plano para que possamos dar uma resposta efetiva, coordenada”, afirmou Moraes. “Não é possível que o Brasil continue a conviver com 50 mil homicídios por ano”, disse.

(Agência Brasil)

Coordenador da campanha do PMDB é achado morto na sede do partido

O coordenador executivo da campanha de Sebastião Melo (PMDB) à prefeitura de Porto Alegre, Plínio Zalewski, foi encontrado morto no banheiro da sede do partido na tarde desta segunda-feira (17). As informações são do UOL.

De acordo com a reportagem, as causas da morte não foram divulgadas. O presidente do PMDB, Antenor Ferrari, informou que Melo não irá comentar o fato. O polícia foi acionada e a perícia esteve no prédio, localizado na região central da capital gaúcha.

Por meio de nota, o partido expressou pesar pela morte, que classificou como “trágica”. O texto ressalta que Zalewski tinha uma história dedicada ao Rio Grande do Sul e que era conhecido por seu trabalho “comprometido e legal”. Plínio Alexandre Zalewski Vargas, 53, foi candidato a vereador em 2012 e coordenador do Observatório de Porto Alegre na gestão do prefeito José Fortunati.

BB e Caixa aumentam taxa de juros

O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão aumentado juros e já superaram bancos privados em algumas modalidades de crédito, segundo dados disponíveis no site do Banco Central (BC).

Os juros do crédito para a compra de veículos, por exemplo, chegou a 27,06% ao ano, na Caixa Econômica Federal, no final de setembro. Essa é a taxa mais cara entre os cinco maiores bancos do país. O Banco do Brasil tem a segunda taxa de juros mais cara – 26,96% ao ano. No final de 2015, essa taxa estava em 26,84% ao ano, na Caixa e 26,58%, no Banco do Brasil.

Entre os cinco maiores bancos, o Santander aparece com a menor taxa (23,33% ao ano) para financiamento de veículos, seguido por Itaú Unibanco (26,23% ao ano) e Bradesco (26,15% ao ano) que têm taxas bem próximas.

No caso do rotativo do cartão de crédito, empréstimo tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura, a Caixa (470,56%) e o Banco do Brasil (450,23% ao ano) têm juros mais caros do que o Bradesco (424,58% ao ano), mas são mais baixos que os do Santander (557,8% ao ano) e Itaú Unibanco (631,86% ao ano).

No caso do crédito consignado para servidores públicos, a Caixa deixou de oferecer a menor taxa (24,61% ao ano), perdendo para o Santander (24,46% ao ano). O Banco do Brasil registrou taxa de 26,96%, acima da do Bradesco (25,12% ao ano) e abaixo do Itaú Unibanco (36,85% ao ano).

Em nota, a Caixa disse que adotou uma política para minimizar os efeitos negativos na economia brasileira durante a crise financeira iniciada em 2008. Após o estouro da crise financeira, bancos públicos foram usados como instrumento para impulsionar o crédito a consumidores e empresas e financiar obras de infraestrutura.

“A partir de 2012, enquanto os bancos privados iniciaram o processo de recomposição das suas margens [de lucro], a Caixa continuou esforços para se manter como o banco das melhores taxas. Com essa estratégia, conseguiu se apresentar com a 2ª maior carteira de crédito do Sistema Financeiro Nacional”, disse o banco em nota.

Segundo a Caixa, a partir de 2014, com a mudança na situação macroeconômica, o banco público iniciou processo de ajuste nas suas taxas de juros, mantendo-as, entretanto, ainda em patamar inferior ao do mercado. De acordo com os dados apresentados pela Caixa, em agosto deste ano a taxa média de juros de todo o mercado financeiro era 71,9% ao ano e a do banco de 52,6% ao ano.

“O movimento de recomposição das margens foi necessário para garantir o resultado do banco frente ao cenário macroeconômico”, acrescentou. Além disso, diz o banco, a alta na taxa básica de juros, a Selic, levou a “aumento significativo” no custo de captação de dinheiro, “o que também demandou ajustes nos preços, visando à manutenção das margens [de lucro] necessárias”.

A Caixa argumentou ainda que com o aumento do risco de inadimplência foi necessário subir os juros. “O cenário econômico também influenciou negativamente a renda das famílias, comprometendo a capacidade de pagamento de suas dívidas, o que fica evidenciado no aumento da inadimplência do segmento de crédito livre. Vale apontar que o aumento no risco dessas operações impactou diretamente na definição das taxas”, destacou.

O Banco do Brasil disse, em nota, que as taxas de crédito da instituição são definidas por critérios técnicos que consideram, entre outros fatores, as taxas de juros da economia, avaliações de risco, estratégias comerciais e movimentos da concorrência.

“O Banco do Brasil mantém estratégia de educação financeira e de oferta da melhor linha de crédito para cada necessidade do cliente. Apenas em setembro, o BB realizou mais de 4 milhões de abordagens induzindo o cliente a buscar as linhas de crédito mais baratas em detrimento de outras mais caras, como é o caso do cheque especial e do rotativo do cartão”, destacou.

(Agência Brasil)

Secretário da Agricultura e Domingos Neto tratam sobre a reabertura de postos da Conab

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O secretário estadual da Agricultura e Pesca, Odilon Aguiar, e o deputado federal Domingos Neto (PSD) se reuniram, nesta segunda-feira (17), com a Conab. O objetivo foi discutir a reabertura de 11 postos avançados do órgao no Interior do Estado que fecharam no ano passado. Cinco representantes da Conab, entre eles o superintendente de abastecimento, Newton Araújo Júnior, e Afonso Cavalcante, gerente de operações, participaram da reunião em Fortaleza. Já nesta terça-feira (18), a equipe estará em Tauá (Sertão dos Inhamuns) para avaliar a viabilidade da reabertura do posto daquele município.

“Estamos no quinto ano seguido de seca e a reabertura dos postos assegura mais facilidade e menos custo para a compra de milho, que é essencial para o rebanho. Desde o ano passado estamos nessa luta ao lado do governador Camilo Santana e, em termos federais, com Domingos Neto”, explicou par ao Blog o secretário Odilon Aguiar.

“Os criadores estão enfrentando muitas dificuldades para alimentar os rebanhos e o fechamento dos postos agravou ainda mais a situação”, acrescentou Domingos Neto.

As unidades da Conab fechadas são as de Tauá, Canindé, Itapipoca, Marco, Santa Quitéria, Quixadá, Quixeramobim, Morada Nova, Lavras da Mangabeira, Jaguaribe e Brejo Santo.

(Foto – Divulgação)

Lava Jato – Sergio Moro manda intimar Eduardo Cunha

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A Justiça Federal em Curitiba (PR) expediu, nesta segunda-feira (17), intimação ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de ação penal da Operação Lava Jato. O pedido foi emitido pelo juiz federal Sérgio Moro, que aceitou ação contra o peemedebista na última quinta-feira, 13.

A informação é do Blog do Estadão. Segundo o jornal, resta agora que um oficial de Justiça do Rio de Janeiro localize o deputado cassado e execute a intimação. A partir daí, Cunha terá até dez dias para apresentar defesa. Neste caso, ele é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal pela manutenção de contas não declaradas na Suíça.
Em sua decisão, Sérgio Moro prevê prazo máximo de trinta dias para a execução da intimação.

Antes julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso de Cunha “desceu” para a 1ª instância em Curitiba em setembro, após ele ser cassado pela Câmara e perder o foro privilegiado. Em sessão polêmica, cassação do ex-presidente da Câmara foi aprovada por 450 votos a 10.

(Blog do, Estadão e O POVO Online)

Espaço Cultural Unifor vai virar “patrimônio turístico” de Fortaleza

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Coleção particular do Chanceler Airton Queiroz em exposição.

A Secretaria Municipal de Turismo reconhecerá, oficialmente, nesta terça-feira, durante ato a partir das 9 horas, o Espaço Cultural Unifor como “Patrimônio Turístico da cidade”. Este será o primeiro equipamento privado a receber o título.

A cerimônia, que acontecerá no Espaço Cultural, faz parte do III Bem-Vindo – A Arte na Rota Turística, iniciativa desenvolvida pela professora Indira Guimarães, do curso de Graduação em Eventos da Unifor.

Ainda na ocasião, o chanceler da Universidade de Fortaleza, Airton Queiroz, receberá homenagem da Setfor e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-CE), pela contribuição cultural, histórica e turística por meio da arte para a cidade.

Nos últimos anos, o espaço tem se tornado destino cultural de quem visita o Estado, com suas exposições exclusivas, nacionais e internacionais, além do destaque à arte regional. Atualmente, a exposição em cartaz faz parte da coleção particular do Chanceler Airton Queiroz, que reúne 251 obras dos principais nomes das artes plásticas brasileiras, além de artistas internacionais.

 

Crivella sofre baque com divulgação de livro onde bate em outras religiões e homossexuais

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Candidato à prefeitura do Rio, Marcelo Crivella suspendeu a agenda de eventos desta segunda (17), após uma matéria do jornal O Globo esmiuçar detalhes do seu livro“Evangelizando a África”.

Crivella teria um encontro com empresários à noite, e também tornou-se presença incerta no debate da Rede TV, programado para a próxima terça (18).

Datado de 2002, o livro relata os dez anos de experiência de Crivella como bispo da Igreja Universal no continente africano. E acumula polêmicas. O agora candidato chama outras religiões, inclusive a católica, de diabólicas. E descreve os homossexuais como um “terrível mal”.

(Veja Online)

Fotógrafos lançam portal para promover a humanização do parto

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O Portal Hora Dourada (http://horadourada.com.br) já está no ar desde a última quinta-feira (13). O objetivo é construir uma grande rede de fotógrafos de nascimento que atuam em diferentes Estados para, juntos, disseminar informação a respeito do parto. A iniciativa foi uma das selecionadas, entre 386 projetos inscritos, para receber o apoio do Social Good Lab Brasil – laboratório que ajuda a viabilizar projetos de impacto social que usam tecnologias e novas mídias para melhorar o mundo.

“Este é um movimento social. Nossa intenção é mobilizar profissionais de todos os cantos do Brasil para que possamos mudar a realidade de parto em nosso país, diz Vívian Scaggiante, fotógrafa de Florianópolis (SC) que participou da idealização do projeto e é pioneira na fotografia de nascimento.

No portal, os casais terão acesso a vídeos informativos sobre gestação, parto e pós-parto com imagens de nascimento e entrevistas com profissionais de diferentes áreas. “Buscar informação é o primeiro passo para a construção da autonomia e o empoderamento da mulher, fundamental para a melhoria da qualidade do atendimento ao parto e nascimento no país.”

O Portal Hora Dourada está sendo lançado em fases. Neste primeiro momento, fotógrafos de nascimento estão sendo convidados a participar da construção de um extenso banco de dados onde estarão disponíveis informações e imagens de cada um dos profissionais que fazem parte da rede. Até o final do ano, também será disponibilizado um espaço de busca de grupos de apoio a gestantes em diferentes cidades que ajudem os casais a se preparar de forma mais consciente para a chegada do filho. O Ministério da Saúde apoia a ideia.

Partos

No Brasil, a cesariana é responsável por mais da metade dos nascimentos. De acordo com o Ministério da Saúde, os índices chegam a 84% na rede particular e a 40% na rede pública. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que as cesarianas sejam realizadas em menos de 15% das gestações.

SERVIÇO

*Mais Informações – Suzanne Shub – (48) 9169-4557 contato@horadourada.com.br

(Foto – Divulgação)

Pela valorização da Polícia Civil

Com o título “O Desgaste na imagem da Polícia Civil”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele volta a bater na tecla da necessidade de se valorizar e modernizar a Polícia Judiciária do País, implantando alinda uma Lei Orgânica para a Corporação. Confira:

A construção de uma Polícia Judiciária, como anseia a sociedade brasileira, essencialmente técnica, apolítica e apartidária, requer um processo contínuo de modernização institucional que não pode ser ignorado ou permanecer indefinido. Isso impõe a classe política uma série de medidas e ações efetivas que impliquem num compromisso permanente com a mudança do atual contexto de intranquilidade e insatisfação vivenciado pela polícia judiciária no País.

Infelizmente as expectativas de melhorias no âmbito da instituição policial civil têm sido frustradas pela inércia e omissão de governantes e parlamentares no enfrentamento da grave questão. É inaceitável que até hoje a Polícia Civil funcione sem sua Lei Orgânica Nacional, a despeito de tramitar no Congresso Nacional há muitos anos.

A classe dirigente assiste passivamente e, por vezes, até alimenta, a desagregação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e do Sistema de Persecução Penal. Negligencia a necessidade de um marco regulatório legal com competências a atribuições claramente delimitadas entre os operadores dos referidos sistemas. Ignora a crescente usurpação das funções de polícia judiciária por outros órgãos e instituições em absoluta afronta ao disposto na Constituição Federal.

Omite-se em face dos embates decorrentes da indefinição sobre o poder investigatório e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Dessa forma, permite desentendimentos e crises institucionais perfeitamente evitáveis entre a Polícia e desta com o Ministério Público e o Judiciário.

É desestimulante o tratamento dispensado à Polícia Civil. As recentes mudanças legislativas e as políticas governamentais são caracterizadas pela discriminação e desvalorização. Enquanto a Advocacia e a Defensoria Pública crescem na valorização de suas funções à semelhança do Judiciário e do Ministério Público, a Polícia Judiciária sofre com o esvaziamento constitucional de sua importância.

Tal fato se observa pela injustificável resistência de alguns poucos governos no reconhecimento da natureza de carreira jurídica aos delegados de polícia, de uma reestruturação dos demais cargos da Polícia Civil e de uma legislação processual realmente comprometida com o combate ao crime organizado e à impunidade.

Por tais razões, cumpre, mais uma vez, abordar o tema na convicção de que o governador Camilo Santana saberá enfrentar as questões que lhe estão afetas, não mais deixando permanecer as mencionadas indefinições, o que poderá ser solucionado mediante compromisso político e a concretização das medidas recomendadas.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.