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Jair Bolsonaro agenda visita ao Ceará

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“Me aguarde!”

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

A Praça Portugal, que foi o local preferido das manifestações pró-impeachment de Dilma Rousseff, voltará à cena política. Ali haverá um ato político no próximo dia 28.

Não, não será tocado pelo Instituto Democracia e Ética (IDE), cujo comando tinha identificação com o PSDB. Entrará em cena agora o Movimento Direita Ceará, coordenado pelo empresário Heitor Freire, que já definiu três pautas de luta a serem divulgadas na manifestação: 1) Apoio total à Lava Jato; 2) Fim do foro privilegiado; 3) Revogação do Estatuto do Desarmamento.

Coincidência: a pauta defendida pelo Direita Ceará é a mesma que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), pré-candidato a presidente da República, vem apregoando em seu giro pelo País. Bolsonaro, inclusive, está acertando vinda ao Ceará.

Consumidor brasileiro continua pessimista, diz pesquisa

Os consumidores brasileiros continuam pessimistas. É o que mostra o Indicador de Confiança do Consumidor (ICC), medido pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil e pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). O cálculo mensal é baseado em avaliações da economia e da própria vida financeira, quanto ao momento atual e expectativas para os próximos seis meses. Numa escala de zero a 100, foram registrados 41,4 pontos em fevereiro, índice abaixo do nível neutro de 50 pontos, refletindo a má avaliação da economia. O resultado é pouco diferente dos 41,9 pontos de janeiro.

O subindicador de Percepção do Cenário Atual, que compõe o Indicador de Confiança, acusou 29,7 pontos em fevereiro de 2017, sendo que a avaliação
da vida financeira ficou em 39,8 pontos.

Já a avaliação da situação econômica atual obteve 19,5 pontos. Em termos percentuais, quatro em cada dez
consumidores (42%) classificam a própria vida financeira como ruim ou muito ruim. Os que a classificam como regular somaram 41%, enquanto 15% a consideram boa ou muito boa.

Os principais motivos para a avaliação negativa são o orçamento apertado e dificuldades para pagar as contas (33%), desemprego (31%) e atraso no pagamento de dívidas (15%).

Com relação à economia, 82% dos entrevistados acreditam que a situação está ruim ou muito ruim, contra somente 3% que consideram a situação boa
ou muito boa. Para 14%, o quadro econômico atual é regular.

Quadro econômico atual é regular para 14%

Entre os que fazem uma avaliação negativa, a maioria relativa (49%) atribui o resultado à corrupção e ao mau uso dos recursos públicos. Outros 27% creditam ao alto desemprego e 15% disseram que os preços dos produtos aumentaram.

“A percepção quase unânime de que a economia vai mal é reflexo de dois anos seguidos de recessão econômica”, afirma a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, em nota.

“Mesmo quem não foi atingido diretamente pela crise tem conhecimento das más notícias do cenário econômico e é por isso que a percepção de deterioração da economia é mais acentuada do que a da vida financeira”, explica.

Com relação às expectativas para a própria vida financeira, a maioria absoluta (56%) está otimista. Outros 26% não estão nem pessimistas nem otimistas e
14% mostram-se pessimistas. Entre os otimistas, o principal motivo é acreditar em arrumar novo emprego ou receber uma promoção (31%.

Já entre os pessimistas, os principais motivos apontados são: descrença na melhora da economia (27%), situação financeira atual muito ruim (20%),
preço das coisas continua aumentando (19%) e medo do desemprego (11%).

O indicador também revelou que o mau momento da economia reflete-se de várias maneiras na vida dos brasileiros. O que mais tem pesado, no entanto, é o
custo de vida, mencionado por 53% dos entrevistados.

O desemprego, que atinge quase 13 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi mencionado por 21% dos
entrevistados, o endividamento por 11% e a queda da renda por 10%.

Somente 4% disseram que nada pesa no orçamento familiar. Ainda de acordo com o indicador, 47% dos entrevistados afirmam ter pelo menos um desempregado em casa, sendo que 21% moram com pelo menos duas pessoas nessa condição.

“O desemprego é um dos efeitos sociais mais sensíveis da crise econômica. Impacta diretamente na confiança dos consumidores e, portanto, no consumo”, disse Marcela Kawauti. Na opinião dos entrevistados, o que contribui para o alto custo de vida é o aumento nos preços do supermercado (64%), aumento na conta de luz (58%) e na telefonia 38%.

Como foi feita a pesquisa

Foram entrevistados 801 consumidores em 12 capitais: São  Paulo, Rio de Janeiro,  Belo Horizonte,  Porto Alegre,  Curitiba, Recife,  Salvador,  Fortaleza,  Brasília,  Goiânia,  Manaus e Belém.

A pesquisa foi composta por pessoas com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes  sociais. Os  dados  foram  coletados  pela internet e presencialmente entre os  dias 1º e 14 de fevereiro.

(Agência Brasil)

Fortaleza recebe audiência sobre Novo Código de Processo Penal

A Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (CPP), presidida pelo deputado federal Danilo Forte (PSB), realizará, a partir das 16 horas desta quinta-feira, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, uma audiência pública para debater a reforma e modernização do processo penal no Brasil. O encontro vai reunir especialistas da área, juristas e operadores do sistema de justiça.

Foram convidados a dialogar e contribuir com o trabalho da Comissão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Napoleão Nunes Maia, o relator da comissão, deputado João Campos (PRB-GO), o presidente da Ordem dos Advogados do Ceará, Marcelo Mota, e o advogado e ex-presidente da OAB-CE, Paulo Quezado.

Serão abordadas novas propostas como a introdução do “Juiz de Garantias”, a “Aplicação Imediata da Pena”, e alterações no texto das “Medidas Cautelares Pessoais e Reais”. Com a criação de novas leis que tratam do procedimento do júri, da prova e do procedimento geral, e com a readequação das já existentes, a reforma do CPP busca alcançar a celeridade e efetividade do processo penal.

STJ nega liminar e mantém ação contra mulher de Cunha

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, negou um pedido da mulher de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, para interromper a ação em que ela é ré por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A senhora Cunha matinha uma conta não declarada na Suíça, onde havia 100 mil dólares, resultado dos subornos pagos ao patriarca da família.

Os advogados de Cláudia apontam ilegalidade da prova, sob argumento de que não há previsão de transferência de investigações entre Suíça e Brasil.

A decisão de Fischer, em caráter liminar, derruba a versão da defesa, ao lembrar que o Supremo já decidiu pela validade do conjunto probatório enviado pelas autoridades suíças. O mérito do caso será analisado pela Quinta Turma do tribunal.

(Veja Online)

Reforma da Previdência – Câmara recebe emendas até fim da tarde desta sexta-feira

Diante dos pedidos de deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabriu hoje (15) o prazo para apresentação de emendas à proposta de reforma da Previdência. Maia anunciou,há pouco, no plenário da Casa, que o prazo, que havia terminado ontem (14), foi estendido até as 18h30min de sexta-feira (17).

Os deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio as suas emendas, podem agora pedir aos colegas para assiná-las. Até ontem, foram apresentadas 146 emendas. No entanto, na conferência dos apoiamentos foram constatadas divergências em assinaturas em 44 emendas.

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de transição para o novo regime. Elas valerão para homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Nesses casos, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normais atuais.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar. Dentre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o não acúmulo de aposentadorias e a alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.

Ontem, o relator da proposta na comissão especial que analisa a reforma, Arthur Maia (PPS-BA), disse que para facilitar o trabalho dividirá as sugestões por assuntos e, a partir daí, começará “a estabelecer uma conversa com a possibilidade de melhorar o texto”.

(Agência Brasil)

TSE e partidos discutirão modelos de financiamento público para as eleições 2018

Presidentes de partidos farão uma reunião, na próxima semana, em Brasília, com a área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os ministros da Corte para discutir modelos que possam ser aplicadas às campanhas de 2018. O objetivo é buscar um modelo de financiamento eleitoral.

A tese dominante, por enquanto, segundo o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), seria a criação do “fundão”, um fundo exclusivo para financiamento de campanha a cada dois anos.

A proposta está em sintonia com o que deseja o relator da Reforma Política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP).

Lista de Janot e 22 novos nomes

A “lista de Janot”, enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal para autorização de investigação, teve mais 22 nomes de políticos revelados nessa quarta.

De acordo com reportagem da TV Globo, estão na lista o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, além de cinco governadores, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Renan Filho (PMDB-AL), Fernando Pimentel (PT-MG), Tião Viana (PT-AC) e Beto Richa (PSDB-PR), quatro senadores, Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA), e cinco deputados federais, Marco Maia (PT-RS), Andrés Sanchez (PT-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Paes Landim (PTB-PI).

Os outros sete nomes são de políticos sem mandato ou foro privilegiado incluindo o ex-governador do Rio de Janiero Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, ambos presos na operação Lava Jato. Além deles estão na lista Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto, Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Edinho Silva, ex-tesoureiro da campanha e ex-ministro de Dilma Rousseff, e Anderson Dornelles, ex-assessor direto da petista.

Com os novos nomes sobe para 37 o número de políticos conhecidos da lista enviada ao Supremo Tribunal Federal por Janot, incluindo os ex-presidentes da República Lula e Dilma.

Confira os que possuem foro privilegiado:

*Ministros

Aloysio Nunes (Relações Exteriores)
Eliseu Padilha (Casa Civil)
Moreira Franco (Secretaria Geral)
Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia)
Bruno Araújo (Cidades)
Marco Pereira (Indústria e Comércio Exterior)
Governadores
Renan Filho (AL)
Luiz Fernando Pezão (RJ)
Fernando Pimentel (MG)
Tião Viana (AC)
Beto Richa (PR)

*Senadores

Renan Calheiros (PMDB-AL)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Edison Lobão (PMDB-MA)
José Serra (PSDB-SP)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Jorge Viana (PT-AC)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
LÍdice da Mata (PSB-BA)
Deputados
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Marco Maia (PT-RS)
Andres Sanchez (PT-SP)
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Paes Landim (PTB-PI)

(Com Agências/Foto – Paulo MOska)

Pré-Sal pode render R$ 1,2 trilhão em impostos e royalties

Com 20 bilhões de barris em reservas de petróleo e gás ainda não explorados, o pré-sal pode render ao país ao menos 1,2 trilhão de reais em impostos e royalties.

É o que mostra um estudo encomendado pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro)

Até agora, o pré-sal já produziu 400 bilhões de reais em benefícios ao governo. A entidade defende que sejam aplicadas regras mais competitivas na exploração da riqueza, incluindo a redução da exigência de conteúdo local e tributação mais simples.

(Veja Online)

XXVII Cine Ceará inscreve para mostras competitivas

Veennnnha!!

Estão abertas as inscrições para as mostras competitivas do XXVII Cine Ceará, que acontecerá de 5 a 11 de agosto próximo, no Cineteatro São Luiz. A informação é do cineasta Wolney Oliveira, coordenador do festival. As inscrições acontecem até o próximo dia 7 de maio.

Além do Troféu Mucuripe, o Festival concederá ao vencedor na categoria de Melhor Longa-Metragem um prêmio em dinheiro, em moeda brasileira, no valor equivalente a dez mil dólares americanos. O pagamento será realizado sob a forma de recurso para distribuição da obra no Brasil.

O festival é uma promoção da Universidade Federal do Ceará, através da Casa Amarela Eusélio Oliveira, com apoio do Governo do Estado, da Prefeitura de Fortaleza e  do Ministério da Cultura. A realização é da Associação Cultural Cine Ceará, Corte Seco Filmes e Bucanero Filmes.

Idec divulga ranking de atendimentos ao consumidor

Nesta quarta-feira (15), Dia Mundial do Consumidor, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulga o seu ranking anual de atendimentos. Em 2016, planos de saúde mantiveram-se no topo do levantamento (28,1%), seguido por serviços financeiros (19,2%), produtos (16,8%) e telecomunicações (14,4%). No total, foram 7.678 demandas, 3.105 tratavam de dúvidas sobre os processos judiciais promovidos pelo Idec, em sua maioria aqueles relativos a planos econômicos.

Embora planos de saúde tenham ocupado a primeira posição, o principal destaque do balanço é o crescimento das demandas de serviços financeiros, que obteve o seu maior percentual nos últimos dez anos. Para a coordenadora executiva do Instituto, Elici Maria Bueno, “em um ano de instabilidade econômica, era previsível que este setor trouxesse maior demanda, mas mesmo assim superou expectativas”. As principais delas foram com relação a descumprimento de oferta em cartão de crédito, como fim de anuidade gratuita, e contestação de juros cobrados no crédito rotativo.

Outro ponto é que, mais uma vez, os setores que mais motivaram atendimentos aos consumidores no Idec foram os regulados por agências e órgãos de fiscalização. “A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por exemplo, estuda a proposta dos “planos de saúde acessíveis”. Um retrocesso normativo, na visão do Idec. Nem mesmo frente a um cenário de crise e superendividamento, em evidente ascensão, notamos a atuação do Banco Central na contenção de práticas bancárias abusivas”, crítica Elici Maria.

A regulação frágil também foi percebida nos serviços de telecomunicações, em quarto lugar no ranking, com 14,4%. No setor, telefonia celular liderou as demandas, com as cobranças indevidas de serviços de valor adicionado (SVAs), seguida por TV por assinatura, telefonia fixa e combos de serviços. As principais dúvidas e reclamações são sobre cobranças indevidas, descumprimento de oferta e má prestação de serviço.

“Para o Idec, os resultados demonstram que a atuação das agências reguladoras não tem sido eficiente para coibir abusos contra o consumidor. Continuaremos empenhados em cobrar melhores regras e mais fiscalização para proteger os consumidores”, finaliza a coordenadora.

Cartão BNB ganha prêmio nacional de inovação

Marcos Holanda preside o BNB.

O Banco do Nordeste recebeu, nesta quarta-feira, o Prêmio Melhores Práticas da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Prêmio ABECS), maior iniciativa do segmento de meios eletrônicos de pagamentos no Brasil. A instituição foi reconhecida pela inovações apresentadas na concessão de crédito pelo Cartão BNB, produto desenvolvido para desburocratizar o acesso aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O BNB concorreu com outras 34 empresas, dentre elas Cielo, Santander, BB Cartões e Itaú. Os outros dois vencedores foram os cartões Livelo (Bradesco e BB) e PayPal.

O prêmio foi recebido pelo superintendente de Produtos e Serviços Bancários do Banco do Nordeste, Francisco Céliton Freire Nogueira, e pelo coordenador do projeto Cartão BNB, Elmo Luiz Machado Sette Junior, durante o 11º Congresso de Meios Eletrônicos (CMEP), que aconteceu nesta semana, em São Paulo. A informação é da assessoria de comunicação do banco.

O Cartão

O Cartão BNB permite contratações com recursos do FNE com base em linha de crédito rotativa e com limite pré-aprovado. Entre os itens financiáveis, estão a compra de matéria-prima, insumos e mercadorias necessárias à constituição de estoque, além da aquisição de máquinas, veículos e equipamentos.

“Estamos buscando fazer o FNE cada vez melhor. É uma honra para Banco do Nordeste ser reconhecido por um produto importante para o desenvolvimento regional, que atende a todos os portes de clientes de diversos segmentos da economia, incluindo agropecuária, indústria, e comércio”, afirma Céliton Nogueira. Ele acrescenta que o Cartão BNB oferece bônus de adimplência de 15% sobre os juros do FNE e parcelamento em até 72 meses no momento da compra.

Somente em 2016, ano de seu lançamento, o Cartão BNB foi utilizado por 1.200 empreendedores nordestinos e do norte de Minas Gerais e Espírito Santo, em financiamentos que totalizaram a quantia de R$ 245 milhões.

Prêmio

O Prêmio Abecs de Melhores Práticas foi criado para reconhecer e divulgar iniciativas exitosas relacionadas a meios eletrônicos de pagamento que contam com diferenciais inovadores em seu desenvolvimento e implantação.

São levados em conta critérios de avaliação como inovação, sustentabilidade, relevância, institucionalização e integração que o projeto proporciona para o mercado e para a sociedade.

Caso Zé Maria do Tomé – Novo pedido de vista suspende julgamento do processo do ambientalista


A desembargadora Francisca Adelineide Viana pediu vista do Recurso em Sentido Estrito que trata do assassinato do ativista ambiental e líder comunitário José Maria Filho (Zé Maria de Tomé). Com a medida, ocorrida na sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará desta quarta-feira (15/03), fica suspenso o julgamento até a apresentação do novo voto-vista, informa o site do TJCE.

Durante a sessão, o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, que havia pedido vista anteriormente, apresentou voto decidindo pelo improvimento total do recurso de Francisco Marcos Lima Barros, mantendo a submissão dele ao julgamento do júri popular. Em relação a João Teixeira Júnior e José Aldair Gomes Costa, o magistrado decidiu pela impronúncia, mas negou a absolvição sumária.

O desembargador Haroldo explicou que, após análise dos autos, “não se extrai elementos suficientes para a pronúncia dos acusados João Teixeira Júnior e José Aldair Gomes Costa”. Também destacou que “nenhuma testemunha confirma que tenham sido eles os autores intelectuais do delito”.

Em relação a Francisco Marcos, o desembargador entendeu que as circunstâncias e versões apresentadas “são elementos capazes de gerar dúvida razoável no julgador, a ser dirimida pelo Tribunal Popular do Júri”.

O prazo para apresentação do voto-vista é de dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, segundo o Regimento Interno do TJCE.

O processo, da relatoria do desembargador Martônio Pontes de Vasconcelos, foi levado a julgamento no último dia 22 de fevereiro. Na ocasião, o desembargador Haroldo Máximo, presidente da 2ª Câmara Criminal, pediu vista do recurso.

O CASO

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), em 21 de abril de 2010, José Maria Filho foi assassinado com 25 tiros de arma de fogo calibre .40, armamento este de uso restrito. O crime ocorreu por volta das 15h, na localidade Sítio Tomé, Limoeiro do Norte, e tendo como mandante o empresário João Teixeira Júnior, que teria mandado José Aldair contratar os serviços de um pistoleiro para matar a vítima.

O MPCE ressalta que o líder comunitário era envolvido nas causas sociais de sua comunidade e reivindicava melhorias de condições de vida para as famílias de pequenos agricultores na Chapada do Apodi. Entre as várias reivindicações, destaca-se o combate ao uso abusivo de agrotóxicos, principalmente por meio de pulverização aérea, denúncia de contaminação da água com agrotóxicos e ocupação irregular de grandes empresas em áreas públicas. Por causa das reivindicações sociais, teria feito vários desafetos, entre os quais João Teixeira Júnior, proprietário da empresa Frutacor.
Inconformados, os réus interpuseram recurso no TJCE contra a decisão sob alegação de não terem cometido o crime.

Consumo de bens industriais cresceu 2,6% em janeiro

O consumo de bens industriais cresceu 2,6% em janeiro em relação ao mesmo mês de 2016, divulgou hoje (15) o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). De acordo com o órgão, esse é o segundo resultado mensal positivo seguido, depois de um longo período de quedas na comparação interanual (mês contra o mesmo mês do ano anterior).

Em relação a dezembro, o indicador caiu 0,9%. Os números levam em conta os dados livres de efeitos sazonais, em que se desconsideram as oscilações típicas de determinadas épocas do ano.

O Ipea define o consumo aparente de bens industriais como a produção industrial doméstica, acrescidas as importações e abatidas as exportações. Com o desempenho de janeiro, a queda do indicador acumulada em 12 meses desacelerou de 8,5% para 7%. No mesmo período, a produção industrial doméstica acumula recuo de 5,4%. Nos 12 meses terminados em janeiro, as importações de bens industriais acumulam queda de 8,7%. As exportações registram alta de 5,4% no mesmo período.

Setores

O setor da indústria de transformação registrou avanço de 2,9% e o da extrativa mineral recuou expressivos 8,1% entre janeiro do ano passado e janeiro deste ano. Entre as atividades, 13 de um total de 22 registraram crescimento. A maior expansão foi registrada na fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (+9,8%) na comparação interanual.

(Agência Brasil)

Comissão Especial da Reforma Trabalhista fará audiência pública na Assembleia Legislativa

Fortaleza será sede de audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Está marcada para as 9 horas do próximo o dia 3 de abril, no plenário da Assembleia Legislativa, informa o deputado federal Cabo Sabino (PR). O encontro atende a um requerimento do parlamentar cearense.

O objetivo, de acordo com Cabo Sabino, é discutir os impactos da reforma para os trabalhadores e o mercado de trabalho. “Queremos , com essa comissão, possibilitar a sociedade a oportunidade de debater, conhecer melhor e contribuir para o projeto, bem como oportunizar a sociedade civil organizada e a população em geral do setor, sobre tema tão relevante”, justifica o deputado.

A comissão foi instalada no último dia 9 de fevereiro, e analisará 13 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei.

Sindiagua aproveita dia nacional contra reformas para reforçar luta contra privatização da Cagece

O trabalhadores do saneamento de Fortaleza, puxados pelo Sindiagua, marcaram presença no ato nacional contra a Reforma da Previdência que reuniu, nesta quarta-feira, milhares de pessoas nas ruas do Centro. Além da luta contra a PEC 287 e a reforma trabalhista, o Sindiagua também levantou a bandeira da luta contra a privatização e as PPPs do setor de saneamento. O Ceará está na lista dos estados interessados em aderir ao programa de concessões patrocinado pelo Governo Temer.

“Mesmo o governador Camilo Santana tendo assegurado pessoalmente ao Sindiagua que seu governo não vai privatizar a Cagece, há uma sinalização de que o Ceará pode entregar os serviços de água e esgoto das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri a uma empresa privada por meio de PPP. E nós não concordamos, porque trata-se de entregar a gestão do saneamento das duas regiões que dão maior receita à Cagece para a iniciativa privada. No final acaba sendo uma privatização”, alertou Jadson Sarto, presidente do sindicato.

O governador prometeu receber o Sindiagua até o mês de abril para tratar do assunto. “Não faltam exemplos que mostram que privatizar a água é um mau negócio para a população, pois gera aumentos exorbitantes de tarifas, queda na qualidade dos serviços e desemprego. Nos últimos 15 anos, 180 cidades de 35 países retomaram o serviço de saneamento das mãos da iniciativa privada, entre elas grandes capitais, como Paris, Berlim e Buenos Aires. Em Pernambuco, onde foi feita uma das maiores PPPs do saneamento do Brasil, a população convive com atrasos em obras e o acesso ao esgoto está praticamente estagnado. Além disso, a PPP vem sendo questionada pelo TCE porque a empresa não vem cumprindo o contrato”, ressalta Jadson.

Durante o ato nacional, várias lideranças sindicais e políticas manifestaram apoio à luta do Sindiagua e da categoria contra a privatização da água.

(Site do Sindiagua)

Praia do Futuro – Julgamento sobre permanência das barracas é suspenso

A ação movida pelo Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União e Município de Fortaleza contra a ocupação atual das 153 barracas na Praia do Futuro foi suspensa. Segundo Fátima Queiroz, presidente da Associação de Barracas da Praia do Futuro, o processo de julgamento foi suspenso “em razão de um desembargador ter feito pedido de vistas ao processo”.

A informação foi repassada por advogados que representam os empresários e acompanhavam o julgamento no plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, na tarde de hoje.

Conforme o TRF5, o pedido foi requerido pelo desembargador Roberto Machado para uma análise mais apurada do caso. Ainda conforme o Tribunal, o processo deve voltar a ser julgado em “um outro momento”.

Satisfeita, Fátima estima que outra votação seja realizada dentro de um prazo de dois ou três meses. Detalhes acerca da votação, acrescenta, devem ser divulgados apenas nesta quinta-feira, 16. “Amanhã a gente sabe os detalhes, mas isso já nos tranquiliza”.

(O POVO Online/Foto – Paulo MOska)

Ciro Gomes: Buraco da Previdência são aposentadorias precoces de políticos, Judiciário e MP

“O buraco da Previdência são as aposentadorias precoces dos políticos, da magistratura, do Ministério Público, aposentadorias especiais, pensões, etc de alguns setores da sociedade. Essa proposta não mexe em absolutamente nada”, disse, nesta quarta-feira, em sua página no Facebook, o pré-candidato a presidente pelo PDT em 2018, o ex-ministro Ciro Gomes. Ele comentou a polêmica em torno do projeto de reforma da Previdência Social do governo Temer.

Para Ciro Gomes, é fundamental que se discuta o tema levando em conta uma diferenciação por profissão para que não se trate igual “trabalhadores de escritório” e “operário da construção civil”, por exemplo.

Ciro afirmou também que o problema da Previdência “não é a despesa”, mas o sistema dela. “Precisamos evoluir para um sistema que não seja mais o de repartição, mas de capitalização. Em vez de arrecadar e distribuir, a gente arrecada, cria fundos públicos geridos por trabalhadores”.Sobre a proposta em discussão, disse que ela “não toca nos privilégios”.

“Alguém que nasce, trabalha e vive no Semi-Árido não tem expectativa de vida que chegue aos 65 anos que a reforma do seu (presidente) Michel Temer (PMDB) está fazendo. Enquanto isso, os trabalhadores de escritório como eu ficam sendo tratados de igual para igual com um operário da construção civil, não me parece que isso seja razoável”, expôs. o ex-ministro.

 

Tasso recebe Anvisa para discutir tratamento de amiotrofia espinhal e outras doenças raras

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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) recebeu, em seu gabinete de Brasília, nesta quarta-feira, o diretor-pPresidente da Anvisa, Jarbas Barbosa,  a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) e a presidente da Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal, Fátima Braga. O objetivo foi discutir a incorporação de medicamentos que já existem no exterior para o tratamento de Amiotrofia Espinhal e outras doenças raras por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com cerca de 10 mil pacientes com amiotrofia espinhal e 13 milhões com doenças raras no País, o Brasil poderá ter ainda neste semestre uma nova regulamentação acerca do processo de análise para registro de novos medicamentos. A possibilidade foi admitida pelo presidente da Anvisa, logo após o encontro. Para ele, “o senador Tasso Jereissati adota uma iniciativa muito louvável, porque o problema das doenças raras no mundo inteiro é um desafio”.

A deputada federal Mara Gabrilli avaliou que a incorporação pelo SUS é fundamental. “Estamos unindo forças para trazer ao Brasil medicamentos que podem transformar a vida de cerca de 10 mil brasileiros que possuem Amiotrofia Espinhal. A judicialização é um caminho para as famílias que precisam dos medicamentos, mas nem sempre resolve o problema de todos. A melhor alternativa é a incorporação pelo SUS, que garante atenção justa e integral a todos os pacientes com doenças raras e diminui significativamente os custos de acesso aos tratamentos”, disse.

Após reconhecer o avanço científico-tecnológico, o diretor-presidente da Anvisa advertiu que persiste, nos sistemas de saúde em todo o mundo, um debate sobre como garantir um processo de registro rápido dos medicamentos, com sua consequente incorporação ao respectivos sistemas. “A Anvisa tem norma que prevê a priorização de análises de registros de medicamentos que preencham alguns critérios. Mesmo assim, nesse primeiro semestre nós estamos elaborando uma nova regulamentação especificamente para as doenças raras, que garantirá um processo acelerado de análise”, afirmou.

Com essa etapa concluída, o Ministério da Saúde poderá discutir a incorporação desses medicamentos, levando em conta, inclusive, a necessidade de que os laboratórios ofereçam um preço justo, compatível com o orçamento do SUS.

(Foto – Marko Antônio)

Meirelles: Só há recursos para estados incluídos em recuperação fiscal

O governo não tem recursos sobrando para ajudar estados, além dos que devem ser incluídos no plano de recuperação fiscal, disse hoje (15), em Brasília, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O projeto de recuperação fiscal foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no mês passado após o acordo fechado com o Rio de Janeiro. O plano prevê que estados com problemas fiscais cumpram uma série de obrigações para receber ajuda da União, como, por exemplo, a privatização de companhias de energia ou saneamento e a elevação da contribuição previdenciária dos servidores estaduais.

“A situação tributária e fiscal do governo federal é séria e é muito importante também o ajuste fiscal. Por isso, estamos fazendo a reforma da Previdência, com tanto barulho hoje aqui em Brasília, com protestos. O governo federal não tem recursos sobrando, em condições de aliviar a dívida dos estados que não estão em situação de fato de necessidade financeira séria, como o Rio de Janeiro”, disse o ministro, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), após participar da abertura da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Ajuste fiscal

Meirelles acrescentou que o ajuste fiscal, com a reforma da Previdência, é fundamental para a retomada do crescimento econômico. “O que vai resolver o problema de todos os estados, municípios, cidadãos e empresas é a recuperação econômica. O Brasil precisa voltar a crescer e isso vai gerar não só aumento de arrecadação de estados e de municípios ,e também a federal, e melhorar o padrão de vida para todos. Por isso, é fundamental o ajuste fiscal federal.”

O ministro precisou despachar, hoje pela manhã, na Esaf porque o Ministério da Fazenda foi invadido por integrantes de movimentos de trabalhadores rurais, em protesto contra a reforma da Previdência. O prédio, ocupado por manifestante, teve vidraças quebradas e foram pregadas faixas de protesto. Segundo o ministro, ainda não era possível avaliar os estragos no ministério que ainda estava ocupado.

“Reforma da Previdência é um tema que gera muito debate em qualquer país. No Brasil, está havendo um caráter de participação ativa na rua de alguns grupos e com episódios de violência, o que é lamentável. Ao destruir patrimônio público, está-se destruindo o patrimônio da população que paga imposto”, disse o ministro.

Questionado sobre o efeito da decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que fez 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, Meirelles  disse que o governo continua trabalhando. “O importante é que o interesse do país não seja prejudicado independentemente de avanços em investigações, do processo normal do Poder Judiciário.”

Aumento de impostos

O ministro disse ainda que não há decisão sobre  aumento de impostos. Ele reforçou que qualquer anúncio neste sentido deverá ser feito dia 22, quando o governo vai divulgar o relatório bimestral de receitas e despesas. Nesse documento, o governo vai informar se será feito corte de despesas para conseguir cumprir a meta de déficit primário.

Também no dia 22, será divulgada a decisão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda. “Isso não afeta as declarações de Imposto de Renda que serão apresentadas agora em abril”, disse o ministro. De acordo com Meirelles, a correção na tabela, se houver, terá efeito no recolhimento de imposto na fonte deste ano. As declarações que estão sendo apresentadas à Receita Federal são referentes a 2016.

(Agência Brasil)