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Luiz Pontes critica o Governo Camilo – “Menos ideologia, mais gestão”

Com o título “Menos ideologia, mais gestão”, eis artigo de Luiz Pontes, ex-senador e presidente regional do PSDB. Ele diz que numa rápida pesquisa no Portal da Transparência, dá para perceber que o Governo do Ceará gastou R$ 979 milhões no setor de saneamento em 2016, contra R$ 663 milhões em 2018, o que é lamentável. Confira:

O Ceará está entre dez estados brasileiros que tiveram uma piora no índice de acesso da população à rede de esgoto entre 2017 e 2018, conforme dados divulgados em maio pelo IBGE. Em Fortaleza, 38% dos domicílios ainda não têm acesso à rede de esgoto. Uma rápida pesquisa no Portal da Transparência mostra que o Governo do Estado gastou R$ 979 milhões no setor em 2016, contra R$ 663 milhões em 2018. Isso mostra o tamanho do desafio que temos para universalizar esses serviços.

Mesmo diante desse cenário, temos uma grande oportunidade de superar as péssimas condições de higiene e saúde em que vivem nossos irmãos cearenses e milhões de brasileiros. Falo do projeto de lei, de autoria do senador Tasso Jereissati, aprovado no último dia 6 de junho, que estabelece novas regras para o marco regulatório do saneamento básico e que aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.

Como era de se esperar, o projeto enfrenta reações contrárias de entidades e até dos governos estaduais, que alegam que as novas regras colocam em risco a manutenção das empresas estatais de saneamento. Na realidade, o objetivo da proposta é trazer o investimento privado para, junto do investimento público, alcançar metas minimamente civilizadas em relação ao saneamento.

Não há como avançar se não permitirmos que a iniciativa privada possa investir no setor, assim como já aconteceu com os aeroportos, algumas estradas e com a área de telecomunicações, com excelentes resultados. No entanto, a maioria dos estados, inclusive o Ceará, pressionados por forças políticas que controlam esse serviço tal como se encontra hoje, é contra o novo marco regulatório do setor.

O atual cenário de crise econômica sinaliza ainda para o óbvio: o poder público não tem recursos para financiar soluções para universalizar o saneamento. Mesmo quando possui os recursos, o Estado ainda tem várias outras áreas em que tem que optar onde serão investidos e, nesse processo de decisão, o saneamento básico é historicamente deixado de lado. Prevalece aquela expressão máxima na política de que obra enterrada não dá voto. Então, passa da hora de superarmos esse problema e entrar de vez no século XXI. Precisamos de menos ideologia, mais gestão e consciência coletiva.

*Luiz Pontes,

Ex-senador e presidente do PSDB Ceará.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Liberação de saques de contas do FGTS sai na próxima semana, anuncia Onix Lorenzoni

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, revelou, nesta quinta-feira, que a liberação de saques de contas do FGTS e do PIS/Pasep será anunciada na próxima semana. Segundo o ministro, os detalhes ainda estão sendo fechados pelas equipes técnicas. As informações são do Portal G1.

“Tomamos a decisão que na semana próxima vai ser feita a apresentação da medida provisória que trata da questão do fundo de garantia [FGTS] e também do PIS/Pasep. Os dois serão apresentados conjuntamente, provavelmente entre quarta e quinta, vai depender da agenda do presidente [Jair Bolsonaro]”, disse o ministro.

Lorenzoni participou de uma reunião da Junta de Execução Orçamentária. Após o evento, ele afirmou que a liberação dos saques não vai prejudicar as linhas de financiamento da casa própria nem o programa Minha Casa Minha Vida. “Não vai ter problema com relação a isso. Eu posso dar garantia disso. Isso vai ser preservado”, afirmou.

(Foto – Agência Brasil)

Aplicativos de transporte aquecem financiamento de veículos

Os aplicativos de transporte estão impactando o mercado de crédito para veículos. Os financiamentos para compra de carros, motos e caminhões cresceram 9,1% no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2018. Segundo levantamento da B3, que opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG), os financiamentos possibilitaram a compra de 2,87 milhões de unidades, sendo que 1,06 milhão são veículos novos – aumento de 9,7%. Os usados totalizaram 1,81 milhão de unidades, uma alta de 8,7%.

Entre os fatores que explicam o aumento das vendas está o mercado criado pelos aplicativos como Uber, 99 e Cabify. “Muita gente que fica desempregada enxerga no setor de transportes uma alternativa de renda e para isso precisa de um automóvel”, ressalta a coordenadora da graduação em Economia do Instituto de Ensino e Pesquisa, Juliana Inhasz.

Esse crescimento promovido pelos investimentos em automóveis, seja comprados ou alugados, para fazer o transporte de passageiro já vem sendo observado desde o ano passado, de acordo com o economista chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento, Nicola Tingas. “Tem um impacto importante. Desde o ano passado isso é notório”.

Mercado ainda fraco

Tingas destaca que esse crescimento não significa um aquecimento do mercado de consumo, mas um investimento dos que pretendem trabalhar nesse sistema. “Para mim, esse tipo de financiamento indireto via Uber não é um consumo. Ele não comprou um carro para uso pessoal ou para lazer”.

Nesse sentido, de compras de veículos como ferramenta de trabalho, também vai o aumento das compras de caminhões, que representaram a maior expansão percentual no período. Nos primeiros seis meses de 2019 foram financiadas 128,8 mil unidades de veículos pesados, uma alta de 23,47% em relação ao primeiro semestre de 2018.

Juliana Inhasz disse que há uma recuperação do mercado após quatro anos recessivos devido a melhora da renda e das condições de crédito, com juros mais baixos. “Apesar da alta ser significativa, a gente está falando de uma base muito ruim. Parece uma bruta de uma alta, mas, na verdade, é uma recomposição, a gente está tentando recuperar um setor que tinha sofrido muito com a crise”.

Entre os fatores que indicam condições mais favoráveis na economia está, segundo a professora, a queda no desemprego. “Tem uma melhora do mercado, porque a taxa de desemprego tem caído, devagar, mas tem caído”.

Apesar das boas notícias, a economista acredita que há um longo caminho pela frente antes da indústria automobilística voltar ao mesmo patamar que teve antes da crise. “Pelo menos 6 anos de trabalho para voltar ao que era em 2012, 2013. Em um cenário otimista”, disse.

(Agencia Brasil)

Confiança do empresário aumenta em julho com aprovação da reforma da Previdência

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O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) subiu 0,5 ponto em relação a junho e alcançou 57,4 pontos em julho. Foi o segundo aumento consecutivo do indicador, que está 2,9 pontos acima da média histórica de 54,5 pontos, informa a pesquisa divulgada nesta quinta-feira, 18 de julho, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A informação é da assessoria de imprensa da entidade.

Os indicadores da pesquisa variam de zero a cem pontos. Quando estão acima dos 50 pontos mostram que os empresários estão confiantes.

O otimismo dos industriais aumentou porque melhoraram as expectativas em relação ao desempenho da economia e das empresas nos próximos seis meses. O índice de expectativas subiu de 61,7 pontos em junho para 62,1 pontos em julho. “As expectativas em relação à economia brasileira aumentaram um ponto em relação a junho”, observa o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.

“Essa melhora pode estar ligada às perspectivas de aprovação da reforma da Previdência. O levantamento cobriu os primeiros dez dias de julho, quando a reforma estava sendo encaminhada para votação com perspectivas bastante positivas de aprovação”, afirma Castelo Branco. O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado no dia 10 e a pesquisa ocorreu entre 1º e 11 deste mês.

No entanto, a percepção sobre a situação atual dos negócios e da economia piorou. O indicador de condições atuais caiu de 47,6 pontos em junho para 47 pontos em julho e continua abaixo da linha divisória dos 50 pontos. Isso indica falta de confiança.

Enfim, medidas contra a crise

Com o título”Enfim, medidas contra a crise”, eis o Editorial do Estadão desta quinta-feira. Aborda decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de liberar dinheiro do FGTS e PIS/Pasep para aquecer o mercado. Confira:

O governo decidiu, enfim, dar alguma atenção aos 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados e à multidão de empresários, principalmente pequenos e médios, atolados na mais longa crise da história republicana. O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção de liberar dinheiro para estimular o consumo, reativar os negócios e criar alguma esperança de tempos menos duros. Poderão chegar às famílias R$ 42 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e até R$ 21 bilhões do PIS/Pasep. “Agora, com o avanço na tramitação da Previdência, podemos levar essas medidas adiante”, afirmou. O ministro demorou muito, no entanto, para tomar essa decisão. Até há pouco tempo, a intenção proclamada pelas autoridades era outra: cuidar da reativação econômica só depois de aprovada a reforma do sistema de aposentadorias e pensões. Aparentemente, nem o governo aguentou a deterioração da economia e das condições de sobrevivência dos brasileiros.

Os novos estímulos devem chegar, segundo as novas informações, antes de concluída a votação da reforma na Câmara dos Deputados. O segundo turno está previsto para o começo de agosto, mas o governo parece ter cedido, afinal, à pressão dos fatos. Até o Ministério da Economia já reduziu para 0,8% sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Com isso a estimativa oficial coincidiu com a dos economistas do setor financeiro e das principais consultorias. A projeção do mercado recuou por 20 semanas consecutivas antes de se confirmar a disposição do governo de proporcionar algum estímulo aos negócios.

O anúncio praticamente coincidiu com a divulgação de uma rara informação positiva. Em maio, o PIB foi 0,5% maior que em abril, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mas a melhora, por enquanto, pode ter sido apenas um repique. No trimestre iniciado em abril e terminado em maio a produção foi 0,8% menor que no trimestre móvel encerrado em fevereiro. A economia continuou, portanto, rodando em marcha mais lenta que no final de 2018 e na virada do ano. Todos os novos levantamentos têm confirmado o diagnóstico recente do Banco Central (BC): a recuperação iniciada em 2017, depois de dois anos de recessão, foi interrompida.

Poucos dados de junho foram divulgados, mas os sinais até agora conhecidos são pouco animadores. Nesse mês, a indústria paulista de transformação demitiu 13 mil trabalhadores, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ainda assim, sobrou, no semestre, a criação líquida de 2.500 vagas, inferior à projeção inicial. Agora, a perspectiva é fechar o ano com saldo negativo, de acordo com o 2.º vice-presidente da entidade, José Ricardo Roriz.

As péssimas condições do mercado de trabalho compõem o lado mais dramático da crise econômica. Os desempregados eram 13 milhões, no trimestre móvel encerrado em abril. Juntando-se a esse número os subempregados e os desalentados, chega-se a um total de 25 milhões de trabalhadores sem salário, empregados em condições muito ruins ou simplesmente sem ânimo para continuar, por enquanto, procurando uma vaga.

Na maior parte das famílias, uma única pessoa sem rendimento ou em condições precárias de trabalho já representa uma considerável piora das condições de vida, mesmo quando outras estão ocupadas. Se dois familiares forem somados a cada um dos 25 milhões em situação precária, o resultado será um conjunto de 75 milhões em graves dificuldades. Isso é bem mais que um terço da população brasileira, estimada em cerca de 210,2 milhões de pessoas.

Por um semestre o governo pareceu menosprezar o drama dessas dezenas de milhões. Mas algo deve ter mudado e talvez a equipe econômica tenha notado um fato simples e óbvio. Sem estímulo inicial, nem a economia se mexerá nem o desemprego será reduzido, mesmo lentamente. Nesse caso, nem um voo de galinha será realizado. Mas, se um voo começar, poderá prolongar-se com outras medidas, especialmente estruturais, se ordenadas de forma competente.

(Editorial do Estadão/Foto – Agência Brasil)

Hospital vai promover baile de debutante com adolescentes em tratamento contra o câncer

Mais de 70 Adolescentes em tratamento contra o câncer vão celebrar a vida num baile de debutantes no Hospital do Amor, em Barretos, interior de São Paulo. Meninos e meninas desse hospital estarão participando do evento social que acontecerá nos dias 23 e 23 de julho, com atrações e personalidades de várias regiões do País. A ação faz parte do projeto Fadas Madrinhas

Como tradição, o Baile de Debutantes vai reunir atrações artísticas e personalidades para uma programação especial destinada a adolescentes com idade entre 14 e 16 anos que sonham debutar em uma grande festa.

O projeto é uma produção independente, de iniciativa privada e sem fins lucrativos, da empresária Liliane Barros Marty Caron, que há mais de 20 anos vem realizando sonhos de adolescentes de todo Brasil. Em sua oitava edição – esta sendo a quarta que será realizada no Hospital do Amor de Barretos, considerado referência no tratamento e prevenção do câncer na América Latina.

No dia 23 acontece a festa de boas vindas com um jantar de confraternização entre os debutantes, seus acompanhantes – todos participam acompanhados de um responsável, maior de idade, e seus padrinhos – apoiadores do projeto que contribuem de diferentes formas para a realização do evento.

O grande baile acontece no dia 24, no Centro de Eventos Doutor Paulo Prata com decór de Roni Vieira e cerimonial de Suzana Freire e Ana Araújo. Para vestir os debutantes, participação especial do estilista Marco Castioni e coroas de Miguel Arcade para as princesas.

(Foto – Arquivo)

ProUni – Lista de espera já está disponível para consultas

A lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) já está disponível para consulta pelas instituições de ensino superior privadas participantes do programa. Todos os candidatos que estão na lista deverão ir às instituições apresentar a documentação de comprovação das informações prestadas na inscrição.

A lista de espera do Prouni estará à disposição das instituições com a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018.

O prazo para que os candidatos que integram a lista compareçam às faculdades onde concorrem a uma vaga começa amanhã (19) e vai 22 de julho. A lista com a documentação necessária está disponível na página do ProUni.

A lista de espera será, então, usada pelas próprias instituições para preencher as bolsas de estudos que não foram ocupadas nas duas chamadas regulares do programa.

ProUni

Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

O ProUni é voltado para candidatos que não tenham diploma de curso superior e que participaram do Enem 2018.

Os estudantes devem ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsistas integrais. É preciso ainda ter obtido nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas nas provas do Enem.

Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

(Agência Brasil)

Secretaria da Saúde de Alagoas abre concurso público

A Secretaria da Saúde de Alagoas publicou, no Diário Oficial do Estado, de quarta-feira (17/7), o edital de um novo processo seletivo simplificado que visa contrato de profissionais para atuação no Hospital da Mulher, em Maceió. São ofertadas 362 vagas para os aprovados exercerem jornadas de trabalho de 24 e 30 horas semanais. As remunerações variam de R$ 1.179,19 a R$ 4.657,10. Para os candidatos com deficiência ficam reservadas 5% do total de vagas existentes e das que vierem a existir, por cargo, dentro do prazo de validade deste concurso público.

As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas pelo site da Secretaria até 27 de julho. Não haverá taxa de inscrição. No ato da inscrição o candidato deverá digitalizar e anexar os seguintes documentos: RG, CPF, inscrição no Conselho de Classe e titulações para avaliações. O candidato só poderá realizar uma única inscrição.

Cargos

As oportunidades são para os cargos de biomédico, enfermeiro, enfermeiro obstetra, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo nutricionista, psicólogo e técnico de radiologia, de laboratório e de enfermagem. Também há vagas para médicos nas especialidades de anestesiologista, ginecologista, infectologista, obstetra, pediatra, cardiopediátra, neonatologista, neuropediatria, endocrinologista, mastologista, otorrinolaringologista, ultrassonografista, proctologista e radiologista.

A seleção será realizada por inscrição online e entrega de comprovantes de experiência e títulos. O processo seletivo simplificado terá validade de um ano, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a depender do órgão.

SERVIÇO

*Confira edital completo aqui.

Prisão preventiva do prefeito afastado de Uruburetama é pedida; advogado diz ser “incabível”

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A prisão preventiva de José Hilson, prefeito afastado de Uruburetama e investigado sobre abusar sexualmente de pacientes e filmar abordagens criminosas em consultório, foi pedida, nesta quinta-feira, pelo Ministério Público do Estado.

O pedido foi formulado por meio da Promotoria de Justiça de Uruburetama.

Já o advogado de Hilson, Leandro Vaques considera “incabível” esse pedido “por falta de contemporaneidade”. Ele levanta a tese de que os fatos investigados são primitivos, destacando ainda que o prefeito já se colocou à disposição da Justiça e do Ministério Público mediante requerimento já encaminhado.

“Portanto, esse pedido é desnecessário.”, complementa Vasques.

Requerimento da defesa pedindo acesso aos autos

(Também com O POVO Online/Foto – Arquivo)

Vaza Jato – Membros do CNMP veem chances de Deltan ser investigado

O grupo que articula recorrer ao plenário do Conselho Nacional do Ministério Público contra o arquivamento de investigações sobre a atuação do procurador Deltan Dallagnol e outros nomes da força-tarefa da Lava Jato começou a cotejar a impressão de colegas a respeito dos casos.

É o que informa a Folha de S.Paulo desta quinta-feira, adiantando que as primeiras sinalizações indicam que há chances de o colegiado contrariar o corregedor do órgão e autorizar ações contra procuradores de Curitiba. Os integrantes mais otimistas falam em 8 a 6 pró-apurações.

Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público que são favoráveis à abertura de investigações com base nas mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil esboçam ceticismo diante da possibilidade de o corregedor do órgão, Orlando Rochadel, dar seguimento a ações deste tipo. Daí a articulação para submeter pedidos de apuração ao plenário.

(Foto  Agencia Brasil)

Defensoria Pública e Associação dos Defensores Públicos do Ceará se solidarizam com DPU, sob ameaça de esvaziamento

A Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC) e a Defensoria Pública do Ceará assinam nota de solidariedade aos defensores públicos da União.

A DPU está sob ameaça de esvaziamento, por decisão do Ministério da Economia que pede a devolução de servidores, o que pode provocar o fechamento de 43 unidades do órgão no País.

Confira o teor da nota:

Decisão de Toffoli sobre COAF mexe com acordos internacionais do Brasil

A decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de limitar o trabalho do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) pode ter beneficiado o senador Flávio Bolsonaro, mas não é vista com simpatia pela área técnica do governo de Jair Bolsonaro. A informação é da Veja Online.

A leitura é de que, a depender da amplitude da nova regra, o país tenha sua posição em órgãos internacionais prejudicada. Os relatórios de inteligência financeira do COAF são essenciais para a investigação da criminalidade organizada, inclusive tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Como unidade de inteligência financeira brasileira, o COAF está sujeito a regras internacionais de operação, que dispensam autorização judicial para compartilhamento desses relatórios com a Polícia Federal, o Ministério Público e outros órgãos como a CGU.

O COAF segue rígidos procedimentos de operação para a preservação do sigilo de dados e suas atividades estão em conformidade com as 40 Recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi).

Na prática, a decisão de Toffoli, na avaliação da área técnica do governo, coloca em risco a posição do Brasil perante o Gafi, especialmente à luz da Recomendação 29 desse organismo internacional, dificultando a colaboração do COAF com outras unidades de inteligência financeira no mundo. Em última instância, a decisão pode até afetar a entrada do país na OCDE.

(Foto – STF)

Bolsonaro promove evento nesta quinta-feira para comemorar 200 dias de governo

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Nesta quinta-feira, a partir das 16 horas, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro promoverá um evento para comemorar os 200 dias do seu governo. Há a expectativa de que o governo utilize a cerimônia para anunciar a liberação do saque de até 35% dos recursos das contas ativas (dos contratos de trabalho atuais) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A previsão é de que a medida injete até 42 bilhões de reais na economia.

O plano é uma tentativa de reanimar a o mercado brasileiro, via consumo, ainda este ano. A projeção oficial do governo é de crescimento do PIB de 0,81%. Junto com a liberação dos recursos do FGTS, haverá também mais uma rodada de saques do PIS/Pasep.

Nessa quarta, o vice-presidente Hamilton Mourão destacou como pontos positivos dos primeiros 200 dias de governo Bolsonaro a tramitação da reforma da Previdência na Câmara e o início das discussões em torno da reforma tributária.

“Os objetivos principais já estão sendo atingidos”, disse. Para o segundo semestre, ele afirmou que o governo vai se debruçar sobre a conclusão da aprovação das reformas da Previdência e tributária e em medidas de liberação econômica. Mourão também disse que o governo deve anunciar detalhes sobre privatizações em breve, mas não deu detalhes sobre quais seriam.

O vice-presidente disse ainda que a reforma política é assunto que está na “ordem do dia” e que a reforma do Estado conta com o empenho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A gente sabe que, dificilmente, a gente consegue organizar um governo e ter o país de forma mais estável com grande número de partidos políticos que temos. A gente pode chegar aí a um número que represente a sociedade”, disse.

(Com Estadão Conteúdo)

Secretaria da Administração Penitenciária ganha 85 novas viaturas

Nesta quinta-feira, a partir das 8 horas, no Ginásio da Parangaba, em Fortaleza, o governador Camilo Santana (PT) voltará ao batente depois de férias com a família.

Ele vai entregar as 50 primeiras viaturas de um total de 85 para a Secretaria da Administração Penitenciária. São viaturas equipadas para escoltas, rondas e operações penitenciárias em todas as regiões do Estado.

As viaturas, segundo o secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, que estará no ato, serão distribuídas em 17 grandes unidades prisionais, 13 cadeias públicas masculinas e duas cadeias públicas femininas. A pasta contará ainda com 33 carros, com um total de seis veículos descaracterizados.

Também serão enviadas viaturas para o Grupo de Apoio Penitenciário e para o Grupo de Operações Regionais. A partir de recursos do fundo penitenciário, a SAP também adquiriu cinco ambulâncias penitenciárias. Os outros 35 veículos do total de 85, serão entregues posteriormente. Essas viaturas foram bancadas com recursos do fundo penitenciário.

(Foto – Jarbas Oliveira)

The Intercept Brasil – Sergio Moro teria interferido em negociação de delações, apontam mensagens

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Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

Mais um capítulo das conversas vazadas envolvendo Sergio Moro, ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, e procuradores da Lava Jato, vem à tona, nesta quinta-feira, no jornal Folha de S.Paulo, em colaboração com o site The Intercept Brasil.

De acordo com reportagem, em 2015, mensagens privadas trocadas por procuradores da operação sugerem que Moro teria interferido nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa. Esse tipo de atitude estaria extrapolando os limites impostos pela legislação para manter juízes afastados de conversas com colaboradores.

Segundo o site The Intercept Brasil, com mensagens examinadas pela Folha, Sergio Moro teria avisado aos procuradores que só homologaria as delações se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado.

A Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que definiu regras para os acordos de colaboração premiada, diz que juízes devem se manter distantes das negociações e têm como obrigação apenas a verificação da legalidade dos acordos após sua assinatura.

As mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil mostram que Moro teria desprezado esses limites ao impor condições para aceitar as delações num estágio prematuro, em que seus advogados ainda estavam na mesa negociando com a Procuradoria.

Os diálogos revelam também que a interferência do juiz causou incômodo entre os integrantes da força-tarefa à frente do caso em Curitiba, que nessa época divergiam sobre a melhor maneira de usar as delações para dar impulso às investigações.

No dia 23 de fevereiro de 2015, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, escreveu a Carlos Fernando dos Santos Lima, que conduzia as negociações com a Camargo Corrêa, e sugeriu que aproveitasse uma reunião com Moro para consultá-lo sobre as penas a serem propostas aos delatores.

“A título de sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos”, disse Deltan.

As mensagens indicam que o procurador temia, além da reação do juiz, os danos que a Lava Jato sofreria se os benefícios concedidos aos executivos fossem vistos pela opinião pública como excessivos.

(Fotos – Agência Brasil)

Bolsonaro promete trabalhar pela modernização do Mercosul

Ao discursar na sessão plenária da 54ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina, o presidente Jair Bolsonaro disse que vai trabalhar para acelerar a modernização do bloco sul-americano. Durante o encontro, o Brasil vai assumir a presidência pro tempore (rotativa) do grupo pelos próximos seis meses.

“Quero aproveitar a ocasião para firmar o compromisso do meu governo com a modernização e a abertura do nosso bloco, fazendo dele um instrumento de comércio com o mundo, sem o viés ideológico que tanto critiquei enquanto parlamentar. Vencemos essa barreira, e a conclusão do acordo de livre comércio com a União Europeia é resultado concreto dessa nova orientação”, disse.

Após o acordo com a União Europeia, Bolsonaro disse que o bloco planeja concluir as negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio e avançar nas conversas com o Canadá, a Singapura e a Coreia.

O presidente destacou o acordo assinado hoje (17) que elimina a cobrança de roaming internacional de serviços de telecomunicações entre pessoas que residem nos países-membros do bloco. “Temos aí um exemplo da diferença para melhor que o Mercosul pode fazer no cotidiano do cidadão, eliminando dificuldades e burocracias.”

Bolsonaro também disse que o Brasil vai continuar o trabalho da presidência pro tempore argentina de revisão da tarifa externa comum (TEC) para a modernização da política comercial do Mercosul e de reforma institucional do bloco com enxugamento do número de órgãos. “Para que sigamos colhendo frutos, precisamos trabalhar por um Mercosul enxuto e dinâmico”, defendeu.

O presidente também afirmou que, à frente da presidência rotativa do grupo, vai focar nas negociações externas. “Compartilhamos a visão de que para cumprir seu papel de motor do desenvolvimento o nosso bloco deve se concentrar em três áreas: as negociações externas – aí com grande apoio do meu ministro das Relações Exteriores, no zelo das indicações das embaixadas também sem o viés ideológico do passado. E quem sabe um grande embaixador nos Estados Unidos brevemente. Então, focamos nisso, na nossa tarifa externa comum e em nossa reforma institucional.”

(Agência Brasil)

Fortaleza recebe nesta quinta-feira projeto de qualificação de liderança do varejo

Assis Cavalcante, presidente da CDL, e Freitas Cordeiro, presidente da FCDL: entusiastas do projeto.

Fortaleza receberá nesta quinta-feira uma iniciativa do Políticas Públicas 4.0 (PP 4.0), convênio firmado entre o Sistema CNDL e o Sebrae. Trata-se de um workshop de qualificação de lideranças para ações de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) com foco no estímulo às articulações locais.

O conteúdo a ser apresentado no encontro, que ocorrerá das 10 às 15 horas, na sede da FCDL (Centro), está alinhado com os preceitos da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG), entidade parceira do Sistema CNDL e que dá apoio ao PP 4.0.

O projeto pretende unir entidades e associados do Sistema CNDL e representantes do poder público em discussões em torno de questões para o desenvolvimento do setor varejista.

“O objetivo é fortalecer as lideranças do varejo por meio desta ação de qualificação em que abordamos os principais conceitos e premissas das relações institucionais e governamentais dentro do contexto associativista”, explica o presidente da CNDL, José César da Costa.

Especialistas e ação

Eduardo Fayet, empresário, professor e especialista em RIG, é o responsável pela qualificação das lideranças. Ele revela que o foco da sua atuação no Políticas Públicas 4.0 será equipar os líderes do setor com técnicas que podem ser utilizadas nas relações institucionais e governamentais nos seus estados.

“São práticas corriqueiras em um mercado livre que tratam da relação da iniciativa privada com o Estado, não só com os governos. Essas práticas atendem a interesses diversos que podem ir desde a liberação de um simples alvará até a formulação de políticas públicas mais fundamentais que vão impactar na produtividade do negócio”, explica.

Advogado com vasta experiência em relações institucionais, Murilo Mori também conduzirá a qualificação de lideranças. Ele acredita que a iniciativa é essencial para o setor. “Uma iniciativa aparentemente isolada pode, de repente, modificar completamente o rumo dos negócios. No caso do varejo, uma alteração em lei ou proposta pode afetar diretamente os negócios”, destaca.

Mega-Sena vai sortear R$ 16 milhões nesta quarta-feira

A Mega-Sena vai sortear, nesta quarta-feira (17), o prêmio de R$ 16 milhões. As seis dezenas do concursos 2.170 serão sorteadas a partir das 20 horas (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia aproximadamente R$ 59 mil por mês. O montante também é suficiente para adquirir 16 apartamentos, no valor de R$ 1 milhão cada.

As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília), em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

PDT suspende deputados que votaram pela reforma da Previdência

O PDT decidiu nesta quarta-feira (17) instaurar processo disciplinar contra os oito deputados federais que desrespeitaram decisão partidária e votaram a favor da reforma da Previdência. Por decisão da Executiva Nacional e da Comissão de Ética, os deputados também estão com suas representações partidárias suspensas até que o processo seja concluído – o que pode demorar até 60 dias.

A decisão atinge os deputados federais Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO), Subtenente Gonzaga (MG) e Tabata Amaral (SP). De acordo com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, a decisão do Diretório Nacional “é soberana e representa todas as instâncias partidárias”.

“Os oito parlamentares estão com as suas atividades partidárias de representação na Câmara suspensas. Ninguém, nenhum desses oito, pode falar em nome do partido, ter função em nome do partido, participar da direção do partido até a decisão final do diretório nacional”, afirmou Lupi. Segundo ele, esses parlamentares também podem ser retirados de comissões em que porventura atuem na Câmara. A decisão será tomada pelo líder da bancada na Casa, André Figueiredo (CE).

A sigla também deliberou que filiados que façam parte de grupos de financiamento externo não receberão legenda do PDT para disputar eleições.

“O partido não dará legenda nem a vereador, nem a deputado e nem a nenhum filiado do partido que tenha financiamento clandestino: financiamento patrocinado por organizações pessoais, privadas, particulares, de gente muito poderosa que se utiliza de grupos para financiar o voto de parlamentares dentro da sigla do PDT. Não é específico para um, é para todos”, afirmou Lupi.

De acordo com o regimento do partido, os parlamentares podem sofrer sanções mais brandas, como uma advertência e até mesmo serem expulsos da sigla. Em março, o PDT fechou questão contra a reforma da Previdência. No entanto, caso os deputados votem contra a proposta na apreciação em segundo turno na Câmara, a sanção pode ser revista. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a votação ocorra no dia 6 de agosto com o retorno da Casa às atividades após o recesso legislativo.

“Como o processo não está esgotado, tem o segundo turno, e nós acreditamos que o ser humano é o único ser vivo capaz de evoluir, quem sabe alguns evoluem, ouçam o que está se fazendo de maldade com a base da sociedade que ganha até R$ 3 mil, R$ 2,5 mil, voltem atrás e voltem para o partido. É claro que a situação de qualquer um dos oito que voltar atrás nessa posição equivocada inicialmente será considerada como uma forte opção pelo partido”, afirmou o presidente do PDT.

PSB

Nessa terça-feira, o Conselho de Ética do PSB abriu processo sobre deputados que votaram a favor da reforma da Previdência. Segundo presidente do Conselho de Ética, Alexandre Navarro, a decisão final sobre o caso será do diretório da legenda, provavelmente, na segunda quinzena de agosto.

A decisão se estende aos seguintes deputados federais: Emidinho Madeira (MG), Felipe Carreras (PE), Felipe Rigoni (ES), Jefferson Campos (SP), Liziane Bayer (RS), Luiz Flávio Gomes (SP), Rodrigo Agostinho (SP), Rodrigo Coelho (SC), Rosana Valle (SP), Ted Conti (ES) e Átila Lira (PI).

De acordo com o partido, depois de notificados, os deputados terão 10 dias para apresentar defesa. Concluídos os processos, o Diretório Nacional será convocado para decidir sobre a recomendação feita pelo Conselho, com base no Código de Ética do partido. As punições vão desde advertência até expulsão.

(Agência Brasil)

XXI Festival Eleazar de Carvalho terá acordes finais no próximo domingo

Será no próximo domingo, às 19 horas, na Praça Central da Unifor, o concerto de encerramento do XXI Festival Eleazar de Carvalho.

Subirão ao palco, montado em frente ao setor da biblioteca, o Coro e a Orquestra do Festival, que acontece desde o último dia 30.

Por 21 dias, cerca de 300 alunos ficaram imersos em aulas com professores do Brasil e do Exterior. O Festival contou ainda com concertos diários realizados no Teatro Celina Queiroz, todas abertas ao público.

O evento é uma realização da Fundação Eleazar de Carvalho em parceira com a Fundação Edson Queiroz.

(Foto – Divulgação)