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A Criminalização da Política

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Com o título “A Criminalização da Política”, eis artigo de Rui Martinho Rodrigues, historiador. “A criminalização da política mudou de lado quando Sérgio Moro foi indicado no Ministério da Justiça, suposta “evidência” da parcialidade do juiz. Mas os processos se iniciaram antes de Bolsonaro ser um candidato viável e Moro evitou contato com ele, os tribunais superiores confirmaram quase todas as decisões de Curitiba e ser ministro é prerrogativa da cidadania”, diz ele, no texto. Confira:

A criminalização da política foi argumento contra a Lava Jato. Criminosa, porém, é a conduta de alguns políticos. Erro é considerar a política como prática criminosa. Mas subitamente cargos políticos passaram a ser considerados “evidência” de crime, em aberta criminalização da política. Ministro é cargo político, mas não necessariamente partidário. Pode ser política de Estado, política social, etc. A criminalização da política mudou de lado quando Sérgio Moro foi indicado no Ministério da Justiça, suposta “evidência” da parcialidade do juiz. Mas os processos se iniciaram antes de Bolsonaro ser um candidato viável e Moro evitou contato com ele, os tribunais superiores confirmaram quase todas as decisões de Curitiba e ser ministro é prerrogativa da cidadania.

A divulgação da conversa entre Dilma e Lula é a acusação maior contra Moro. O juiz natural de chefe de Estado é o STF e o momento da gravação foi logo depois de encerrada a autorização para interceptar o telefone. Garantias constitucionais foram feridas e o juiz se desculpou, alega-se, reconhecendo a culpa.

Interpretação jurídica, porém, não é tão simples. A colisão de princípios enseja certo grau de poder discricionário. Sigilo telefônico e foro privilegiado não são hierarquicamente superiores a outros princípios constitucionais. A publicidade dos atos processuais é parte do devido processo legal. O interesse público tem abrigo na Carta Política. Desnudar manobra de obstrução da justiça é de interesse público. A colisão entre normas da mesma hierarquia é resolvida pelo entendimento livre e fundamentado do juiz e não há crime hermenêutico, salvo nas ditaduras.

Vozes se ergueram no STF. O juiz, estrategicamente, para evitar um conflito, desculpou-se. Não confessou culpa. Está ao abrigo da prerrogativa do livre convencimento fundamentado e até da causa supralegal da exclusão de ilicitude (art. 129. Código Penal Brasileiro), com todas as vênias dos que entendem de outro modo.

*Rui Martinho Rodrigues

rui.martinho@terra.com.br

Historiador.

Comissão elege cinco agraciadas com Diploma Mulher-Cidadã 2018; Marielle Franco está na lista

A Comissão de Defesa de Direitos da Mulher elegeu nessa quarta-feira (7) as cinco personalidades que serão agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2018, que homenageia mulheres que tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, na defesa dos direitos da mulher e em questões do gênero no Brasil. Prêmio foi criado pela Resolução nº 3, de 2003.

Veja as cinco mulheres eleitas em ordem alfabética:

1. Alzira Soriano Teixeira (in memoriam): Foi a primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina. Tomou posse na prefeitura de Lajes (SC) em 1º de janeiro de 1929.

2. Ana Cristina Ferro Blasi: Foi juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e responsável pela campanha “Mulheres na política, elas podem, o Brasil precisa”.

3. Marielle Franco (in memoriam): Socióloga, feminista e defensora dos direitos humanos, foi eleita vereadora na cidade do Rio de Janeiro em 2016, cargo que exerceu até março de 2018, quando foi assassinada.

4. Mônica Spada e Sousa: É diretora-executiva da Maurício de Sousa Produções, lançou o projeto “Donas da Rua” em 2016, em parceria com a ONU Mulheres, para estimular o empoderamento e a igualdade de oportunidades.

5. Renata Gil de Alcântara Videira: Juíza responsável pela organização do prêmio “Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) Patrícia Acioli de Direitos Humanos”, que já premiou diversas ações relativas aos direitos da mulher e questões de gênero

A cerimônia de outorga do prêmio será realizada no dia 29 de novembro, às 9h, no Plenário Ulysses Guimarães, em sessão solene da Câmara dos Deputados. As demais indicadas receberão, posteriormente, certificado de indicação ao prêmio.

DETALHE – Carlota Pereira de Queirós (1892-1982) nasceu na cidade de São Paulo. Médica, escritora, e pedagoga, foi a primeira mulher brasileira a votar e ser eleita deputada federal. Entre 1934 e 1935, participou dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte.

Foi eleita à Câmara dos Deputados pelo estado de São Paulo em 1934. Durante o mandato, dedicou-se a ações educacionais que contemplassem melhor o tratamento às mulheres e às crianças. Ocupou o cargo até o golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso.

(Agência Câmara)

Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda de Dilma, aceita presidir o BNDES na Era Bolsonaro

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Joaquim Levy aceitou convite para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no futuro governo de Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada nesta tarde de segunda-feira pela assessoria de imprensa do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Atualmente, Levy ocupa o cargo de diretor do Banco Mundial, em Washington (Estados Unidos). Antes, foi ministro da Fazenda no governo da presidente Dilma Rousseff e diretor da administradora de Investimentos Bradesco Asset Mamagement.

Quando chefiou o Ministério da Fazenda, Levy atuou fortemente para tentar diminuir o rombo das contas públicas, que nos últimos três anos ultrapassaram a marca dos R$ 100 bilhões.

Em 2015, na gestão dele como ministro, uma medida provisória do governo, depois aprovada pelo Congresso Nacional, tornou mais rigorosas as regras de acesso ao seguro-desemprego. Com a mudança, o trabalhador passou a ter direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. Antes, bastava ter trabalhado seis meses para conseguir o benefício.

Ortodoxo

Considerado ortodoxo, Levy também já chefiou a Secretaria do Tesouro Nacional em 2003, no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, período em que houve aumento do chamado superávit primário – a economia para pagar juros da dívida pública. Naquela época, ganhou o apelido de “mãos de tesoura” por conter os gastos públicos.

Economista bem avaliado pelo mercado financeiro e dentro do governo, costumava conduzir longas jornadas de trabalho no comando do Tesouro Nacional e também na gestão do Ministério da Fazenda, no governo Dilma. Casado com uma advogada, é pai de duas filhas.

Levy deixou o Ministério da Fazenda em meio a desentendimentos com o então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que depois o sucedeu no comando da economia. Ele decidiu sair quando o governo Dilma concordou em reduzir a meta de superávit para 2016. Na ocasião, a economia que o governo se propõe a fazer todos os anos para pagar juros da dívida pública diminuiu de 0,7% do PIB, como defendia Levy, para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

(Também com Portal G1/Foto – Instituto Liberal)

Ministro do STJ manda soltar Joesley Batista

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O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar, nesta segunda-feira (12), o empresário Joesley Batista, da J&F, e os ex-executivos do grupo Ricardo Saud, Demilton Castro e Florisvaldo Oliveira. A informação é do Portal G1.

O grupo foi preso na sexta-feira (9), na Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal. No despacho que autorizou a prisão, a desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), disse que os executivos da J&F ocultaram “fatos relevantes” nas delações premiadas.

Cordeiro atendeu pedido da defesa para estender os efeitos da decisão que já havia soltado o ex-secretário de Defesa Agropecuária Rodrigo Figueiredo, preso na semana passada junto com os executivos.

(Foto – Agência Brasil)

Política de redução de agrotóxicos pode ser votada nesta terça-feira

A comissão especial que analisa a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara) vai se reunir, nesta terça-feira (13), para discutir e votar o substitutivo do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP). Na semana passada, Tatto explicou que seu parecer busca criar condições para viabilizar modelos agroecológicos, menos dependentes de insumos químicos para o controle de pragas e doenças agrícolas.

A proposta original da Pnara (PL 6670/16) surgiu de sugestões da sociedade civil acatadas pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Posteriormente, a comissão especial criada para analisar o projeto realizou audiências públicas em Brasília e em outros cinco estados (MG, SP, SC, RS e SE).

Um dos eixos da proposta final de Nilto Tatto está na criação de zonas de uso restrito e de zonas livres de agrotóxicos. “Isso se justifica para a proteção de áreas sensíveis, como proximidade de moradias, escolas, recursos hídricos e áreas ambientalmente protegidas”, afirmou.

Registro e sustentabilidade

O texto altera a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) para proibir o registro de insumos classificados como “extremamente tóxicos”. Também prevê revalidação dos registros de agrotóxicos após 10 anos e, sucessivamente, a cada 15 anos após a primeira revalidação.

O outro eixo da proposta de Nilto Tatto está na “massificação” dos chamados Sistemas de Produção e Tecnologias Agropecuárias Sustentáveis. “Garantir que os estoques reguladores sejam adquiridos majoritariamente de organizações associativas de pequenos e médios produtores que praticam agricultura orgânica ou de base agroecológica”, disse o deputado.

A proposta de Pnara ainda prevê crédito rural especial e diferenciado, além de isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) para agricultores orgânicos e agroecológicos.

Contraponto

A Pnara é um contraponto a outra proposta (PL 6299/02) que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa). A comissão reúne-se no plenário 9 a partir das 10 horas.

(Agência Câmara/Foto – Ilustrativa)

Alexandre Pereira é vice-presidente de comissão temática da CNI

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O empresário Alexandre Pereira, vice-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), agora é também vice-presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria. Entrou na nova grade da diretoria do reeleito Robson Andrade.

Sim, mas o que Pereira achou do anúncio da extinção do Ministério do Trabalho na Era Bolsonaro?

(Foto – Fiec)

A Militarização da Segurança Pública

Com o título “A Militarização da Segurança Pública”, eis o assunto abordado na Coluna Segurança Pública, do O POVO desta segunda-feira:

Em março de 2015, o então deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE) e o deputado estadual Capitão Wagner (PR-CE) organizaram o I Encontro de Profissionais de Segurança Pública do Ceará. O evento contou com o apoio e a presença de militares e políticos de projeção nacional, como o coronel PM Alberto Fraga (DEM-DF), o subtenente Gonzaga (PDT-MG) e o major Olímpio (PSL-SP), que veio a se tornar senador por São Paulo este ano. O objetivo era elaborar demandas e futuros projetos que pudessem beneficiar os agentes de segurança.

Em discurso na abertura do evento, o coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública no Congresso, coronel Alberto Fraga, comemorou o fato de cinco, entre os parlamentares mais votados no Brasil em 2014, terem sido eleitos sob a bandeira da segurança pública. “A representatividade é importante. Ninguém queria saber da gente. Não se falava em política nos quartéis. Tudo que vem da profissão vem da política. Essa ideia retrógrada [de que não se deve discutir política nos quartéis] vem mudando”, argumentou.

O coronel alertou ainda sobre a responsabilidade dos deputados eleitos: “Nossas promessas são pautadas pelo anseio da população por segurança pública. Quando alguém falar besteira no plenário sobre segurança pública, um de nós estará lá para rebater”.

Fechando sua participação, Alberto Fraga garantiu que não iria sossegar, como deputado, enquanto não acabasse com a impunidade ao adolescente que comete crimes. Para tanto, defendeu a aprovação da redução da maioridade penal: “Menor bandido tem de ir pra cadeia”. E foi aplaudido.

Esse breve relato do seminário é uma mostra da mobilização política dos agentes de segurança com o intuito de ver suas propostas aprovadas no Congresso. Embora a expressão empregada fosse “profissionais da segurança pública”, os militares sempre tiveram maior expressão que os civis nesse movimento.

Naquele período, o impeachment de Dilma Rousseff era uma possibilidade remota e nem se imaginava que um capitão do Exército pudesse vir a se tornar presidente do Brasil. A pauta principal era a defesa dos interesses da categoria a partir da noção de trabalhadores portadores de direitos, dentre eles o de se manifestar publicamente. Não à toa, as associações de PMs ganharam protagonismo por serem espaços de articulação dessas demandas, atuando como se fossem sindicatos. Os círculos políticos evangélicos também se mostraram um aliado de primeira hora, haja vista que uma série de pautas era comuns aos dois grupos: leis mais duras, moralismo nos costumes e crítica aos Direitos Humanos, vista como uma política de defesa aos “bandidos”.

No governo Temer, a política de segurança pública foi ganhando contornos crescentes de militarização. Não apenas as reivindicações da categoria foram sendo atendidas, mas o próprio conceito de militarismo foi se tornando a concepção hegemônica no campo das práticas governamentais. Um exemplo evidente é a intervenção militar realizada no Rio de Janeiro. Além disso, militares passaram a ocupar cargos estratégicos, como o general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Caberá a Etchegoyen comandar um arranjo inédito no setor de inteligência: uma força-tarefa de inteligência com assento permanente para os militares. O órgão reunirá ainda a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), bem como as polícias Federal e Rodoviária Federal.O grupo debaterá todas as ações direcionadas para o enfrentamento de “organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e suas instituições”. Não se pode descartar o risco de criminalização dos movimentos sociais nesse novo cenário, haja vista o conceito de “organização criminosa” ser bastante elástico.

A militarização da segurança pública não é um fenômeno exclusivamente nacional, mas segue uma tendência global: mais e mais países vêm adotando táticas e estratégias militares na segurança de suas grandes cidades. No caso brasileiro, há uma particularidade: o aceno aos militares também se deve a uma questão de governabilidade. Por ter surgido em meio a um conturbado processo de impeachment e de questionamento da legalidade de todo o processo, o atual governo viu nas Forças Armadas um aliado para que pudesse ter condições de governar.

A perspectiva para o ano que vem é que o processo de militarização se radicalize ainda mais. As propostas apresentadas até o momento têm em comum a noção de que o criminoso é um inimigo a ser eliminado na guerra promovida pelo Estado contra o tráfico de drogas. Na disputa contra uma concepção democrática de segurança pública, a ideologia da segurança nacional – mentalidade que norteava a repressão na época da Ditadura Civil-Militar – venceu.

*Ricardo Moura,

Jornalista e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC.

Paulo Guedes promove reuniões sobre reforma da Previdência

O economista Paulo Guedes, que comandará o superministério da Economia, tem reuniões, nesta segunda-feira, no Rio, com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Isso, antes de comandar, nesta terça-feira, em Brasília, reuniões da área econômica.

Segundo técnicos que trabalham nessa equipe, haverá reuniões também na quarta-feira 14). De acordo com eles, a reforma da Previdência é tema constante das reuniões.

(Com Agência Brasil)

Mercado financeiro reduz estimativa da inflação deste ano para 4,23%

A estimativa de instituições financeiras para a inflação este ano caiu pela terceira vez seguida. De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), divulgada hoje (12), em Brasília, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 4,23%. Na semana passada, a projeção estava em 4,40%.

Para 2019, a projeção da inflação foi ajustada de 4,22% para 4,21%. Não houve alteração na estimativa para 2020: 4%. Para 2021, passou de 3,97% para 3,95%.

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, é 4,5% este ano. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Já para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Taxa básica de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. Segundo o mercado financeiro, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o fim de 2018. Para 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano e permanecendo nesse patamar em 2020 e 2021.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da taxa básica de juros, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Crescimento econômico

As instituições financeiras mantiveram a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 1,36% em 2018, e em 2,50% nos próximos três anos.

Câmbio

A expectativa para a cotação do dólar segue em R$ 3,70 no fim deste ano, e passou de R$ 3,80 para R$ 3,76 no término de 2019.

(Agência Brasil)

Novos governadores assumirão sem ter aval da União para crédito

Dez dos novos governadores eleitos neste ano assumirão em janeiro sem condições de obter ajuda da União para renegociar dívidas ou financiar investimentos. A informação é da Folha de S.Paulo desta segunda-feira.

Estatísticas que o Tesouro divulgará, nesta semana, mostram que 15 dos 27 Estados não atingiram as notas exigidas para se credenciar ao aval. Rio de Janeiro e Minas Gerais, que serão administrados por novatos eleitos com impulso da onda bolsonarista, estão entre os que serão entregues em pior situação financeira.

Espírito Santo é o único estado que alcançou nota A desta vez, de acordo com a classificação adotada pelo Tesouro. O Piauí, cuja avaliação passou de C para B, é o único que melhorou no boletim oficial. São Paulo manteve a nota B.

Apesar do sinal positivo que oferece para bancos e agências multilaterais de financiamento, a nota não é garantia da concessão do aval da União. Muitos estados foram à Justiça contestar os critérios do governo nos últimos anos.

VAMOS NÓS – Como vai o Ceará nesse cenário financeiro? Por aqui, as autoridades sempre dizem que o Estado vive equilíbrio fiscal.

Ciro tenta atrair DEM e PSDB para o flanco da oposição a Bolsonaro

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Vai além do flanco da esquerda o esforço de Ciro Gomes (PDT) , terceiro colocado na disputa presidencial, para organizar a oposição ao governo Bolsonaro, informa a Folha de S.Paulo nesta segunda-feira.

Ciro também está construindo pontes na direção dos tucanos e até do DEM, hoje alinhado com o presidente eleito.

Aliados de Ciro – leia-se Cid Gomes, senador eleito pelo PDT, procuraram, na última semana, para conversa o senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

(Foto – Facebook)

Bolsonaro recebe deputado que quer presidir a Câmara

O terceiro secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, João Henrique Caldas (PSB/AL), reuniu-se hoje (12) com o presidente eleito Jair Bolsonaro. No encontro, na casa de Bolsonaro, no Rio de Janeiro, Caldas conversou sobre sua candidatura à Presidência da Câmara.

“O presidente me relatou que não irá interferir diretamente na eleição da Câmara dos Deputados, apesar de ter apoio de uma bancada expressiva, com 52 deputados. Sou candidato a presidente da Câmara, vou colocar meu nome à disposição, já tenho a experiência de terceiro secretário da Câmara”, disse o parlamentar.

Segundo Caldas, o deputado que quiser presidir a Câmara precisa dialogar com todos os partidos.

“Eu tenho alguns colegas dentro do PSL. Claro que nós temos uma relação institucional suprapartidária que pode nos ajudar nessa composição. O presidente da Câmara é o presidente da instituição. Ele precisa atuar como magistrado, definindo as pautas prioritárias para o Brasil. Então acredito que temos que fazer esse pacto de convergência suprapartidária para o país”, finalizou.

(Agência Brasil)

Juiz suspende depoimento de Palocci sobre caças em ação contra o ex-presidente Lula

O juiz Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu audiência em que o ex-ministro Antonio Palocci seria ouvido no caso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de tráfico de influência na compra de caças da Força Aérea Brasileira. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira.

Palocci foi chamado porque em agosto, após fechar acordo de delação, mencionou a procuradores uma reunião de 2009 em que Lula teria tratado de propina com o então presidente francês, Nicolas Sarkozy, interessado no negócio da FAB.

O juiz Vallisney Oliveira, responsável pelas ações em que Lula é réu em Brasília, decidiu reabrir a fase de instrução do caso para ouvir Palocci. Ao revogar a medida, Guedes mandou que, na próxima vez, o colega consulte antes a defesa de Lula.

(Foto – Giuliano Gomes, da Folhapress)

Bolsonaro intensifica nesta semana em Brasília o processo da transição

O presidente eleito Jair Bolsonaro desembarca esta semana em Brasília para intensificar a agenda de transição. Na lista de prioridades estão pontos específicos da reforma da Previdência e a definição de pelo menos quatro nomes para as áreas de Meio Ambiente, Defesa, Saúde e Relações Exteriores. Bolsonaro também tem reunião marcada com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmada para o Ministério da Agricultura.

Tereza Cristina avisou que para ela é fundamental adotar medidas para proteger os produtores rurais e frear o que chama de “indústria de multas”. Bolsonaro indicou que pretende limitar as demarcações de terras indígenas.

Há três dias, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que pretendia definir esta semana os nomes para os ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, da Defesa e das Relações Exteriores. Ele reconheceu dificuldades para escolher o titular da Educação.

Reforma da Previdência

A equipe de Bolsonaro quer aprovar algumas medidas da reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente eleito recebeu uma série de propostas, mas disse não ter definido ainda quais vai levar adiante. Ele negou a possibilidade de elevar para 40 anos o período mínimo de contribuição para o recebimento integral da aposentadoria.

O presidente eleito também rechaçou a proposta de aumentar de 11% para 22% a alíquota do INSS. Bolsonaro destacou que a Previdência do setor público é a mais deficitária e precisa ser revista.

Em mais de uma ocasião, Bolsonaro disse que não quer ver o Brasil “transformado” em uma Grécia – onde os contribuintes tiveram que aumentar o pagamento do desconto linear para 30%, segundo Bolsonaro.

Reajuste

Bolsonaro afirmou ainda que, se fosse o presidente Michel Temer, vetaria o reajuste de 16% sobre o salário dos magistrados e da Procuradoria-Geral da República com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. O reajuste foi considerado “inoportuno” por Bolsonaro, entretanto o Senado aprovou o aumento.

A afirmação de Bolsonaro foi feita no último dia 10 à Rede Record de Televisão e a gravação foi publicada nas redes sociais de Bolsonaro.

(Agência Brasil)

Senador eleito Eduardo Girão falará para a CDL Jovem sobre perspectivas do governo Bolsonaro

“As Perspectivas e Desafios do Novo Governo” é o tema que o senador eleito Eduardo Girão (PROS) vai expor, a partir das 12 horas desta terça-feira, em clima de almoço, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas.

O encontro é uma promoção da CDL Jovem e tem por objetivo ouvir as primeira impressões de Girão sobre a futura gestão de Jair Bolsonaro.

(Foto – Mateus Dantas)

TSE detecta mais de 25 mil indícios de irregularidades em contas de campanhas

Até o fim de outubro, 25.064 indícios de irregularidades nas prestações de contas dos candidatos nas eleições deste ano foram identificados por técnicos do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral. A informação é do Portal G1.

As suspeitas envolvem doações e gastos de campanha de candidatos a deputado, senador, governador e presidente. O total de recursos sob suspeita soma R$ 53,7 milhões. A principal suspeita diz respeito a artifícios empregados por empresas para fazer doações a candidatos, o que é proibido por lei.

Se confirmadas fraudes, doadores de campanhas, fornecedores e políticos beneficiados podem sofrer punições, entre as quais multa, suspensão de repasses de recursos públicos e até cassação do mandato no caso dos eleitos.

*Os indícios de irregularidades mais verificados entre os doadores nas prestações de contas deste ano são os seguintes:

Funcionários de empresas – Os técnicos do núcleo de inteligência suspeitam que doações de funcionários de uma mesma empresa para um mesmo candidato sejam uma forma de burlar a proibição de financiamento por parte de empresas. Desde as eleições municipais de 2016, as campanhas só podem receber recursos públicos ou doações de pessoas físicas.

Bolsa Família – Também foram registrados casos de doações de cidadãos cadastrados no Bolsa Família e cujas doações são incompatíveis com a renda declarada.

Doador morto – Há ainda situações em que o doador já havia falecido, segundo registro de óbito.

Empresário parente – Entre os fornecedores, há casos que envolvem empresas que prestaram serviços para a campanha e cujos donos têm relação de parentesco com o candidato, o que é considerado suspeito.

Empresas de filiados a partidos – Outra suspeita recai sobre empresas criadas recentemente, depois de 2015, com algum dos sócios filiado a partido político.

Aluna de Sobral ganha primeiro lugar no Prêmio Nacional MPT na Escola

Karízia Lima, aluna do 5° ano da Escola Elpídio Ribeiro da Silva (distrito de São José do Torto), obteve o primeiro lugar na etapa nacional do “Prêmio Ministério Público do Trabalho na Escola”, na categoria conto. Ela concorreu com estudantes de 386 municípios de 11 estados e do Distrito Federal. O prêmio será entregue pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 28 de novembro, em Brasília.

O conto vencedor, intitulado “Os monstros de Luna”, aborda o trabalho infantil e identifica, a partir dos dias da semana, os vilões que obrigam uma criança a abrir mão da sua infância para manter uma jornada de trabalho ininterrupta. Além da categoria conto, a competição reúne também trabalhos nas áreas de desenho, poesia, curta-metragem, esquete teatral e música.

O conto de Karizia foi classificado para a etapa nacional, após obter a primeira colocação na etapa estadual do Prêmio Peteca (Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes).

Projeto Peteca

O Peteca é desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, com o objetivo de promover ações de conscientização e sensibilização da comunidade escolar e da sociedade em geral sobre os direitos da criança e do adolescente, com foco na erradicação do trabalho infantil e na proteção ao trabalhador adolescente.

(Com MPT/CE)

Dnocs sob nova ameaça de extinção

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

Com a decisão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de incluir as pastas do Turismo e Cidades dentro da Integração Nacional, criou-se um clima de nervos à flor da pele entre servidores desses órgãos e suas vinculadas. No Nordeste, por exemplo, já se tem como certa a privatização da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), futura gestora da transposição das águas do rio São Francisco.

Fala-se também que o velho Dnocs pode não escapar desse estigma que o acompanha há vários governos. O diretor-geral do órgão, Ângelo Guerra, não fala no assunto, mas reconhece que, nos últimos anos, o Dnocs tem sofrido certo esvaziamento não só financeiro, mas, principalmente, de pessoal.  “Dos 1.340 servidores que temos hoje, 70% já podem se aposentar”, diz, preocupado com o destino do Dnocs.

Sobre esse novo Ministério da Integração que Bolsonaro promete, até Ciro Gomes, que já foi ministro dessa pasta, questiona. A Integração responde por perímetro irrigado, desenvolvimento regional, fundos constitucionais e Sudene. “É misturar alhos com bugalhos”, diz ele.

(Foto – Arquivo)