Blog do Eliomar

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Osmar Serraglio não aceita ministério e volta para a Câmara

Osmar Serraglio (PMDB-PR), ex-ministro da Justiça, decidiu não aceitar o convite do presidente Michel Temer (PMDB) para assumir o ministério da Transparência. Dessa forma, Serraglio voltará para a Câmara e o deputado Rodrigo Rocha Loures flagrado com uma mala de dinheiro pela Polícia Federal, perderá o foro privilegiado.

Loures era suplente de Serraglio e, com a volta do ex-ministro a Câmara, perde o posto.

No domingo (28), o Palácio do Planalto informou que faria uma troca de postos entre Serraglio e o então ministro da Transparência, Torquato Jardim. No entanto, desde então, Serraglio se manteve em silêncio e não confirmou que aceitaria o cargo. Torquato Jardim assumiu a pasta da Justiça.

(Com Portal Uol)

 

 

Ex-secretário da Justiça e Cidadania vira consultor da OAB nacional

 

O ex-secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão, agora é consultor da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Pelo visto, o presidente da Ordem, Cláudio Lamacchia, anda preocupado com elevados índices de homicídios e violações de direitos humanos no Ceará.

 

Governadores do Nordeste discutem cenário de incertezas do País

Camilo Santana (PT) participa, neste momento, em Brasília, da reunião dos governadores do Nordeste. Oito chefes de executivo dos Estados da região participam do encontro O da Paraíba mandou a vice-governadora.

Eles discutem as prioridades da região em matéria de projetos estratégicos e avaliam o cenário político, onde Temer quer se manter, mas tem diante de si um julgamento do TSE, dia 6 próximo, que pode cassar a chapa na qual foi eleito.

Ainda nesta terça-feira, eles vão se juntar aos demais governadores do País, na casa de Rodrigo Riollemberg, chefe do executivo do Distrito Federal. No cardápio, em clima de almoço, Temer e seu clima de fritura.

(Foto – Divulgação)

Índice que reajusta aluguel cai 0,93% em maio

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apresentou variação negativa de 0,93% em maio, após um recuo de 1,10% em abril e uma alta de 0,82% em maio do ano passado. No acumulado desde janeiro, a taxa caiu 1,29%. Já em 12 meses, há uma elevação de 1,57%, resultado que serve de base para o cálculo da renovação dos contratos do aluguel e para outros tipos de contratos.

A pesquisa foi feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) com base na variação de preços coletados entre 21 de abril e 20 de maio em três componentes: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) com recuo de 1,56% ante uma queda de 1,77%; o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) que passou de 0,33% para 0,29% e , em maio, ante 0,33%, e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com alta de 0,13% após uma baixa de 0,08% em abril.

(Agência Brasil)

Copom inicia a quarta reunião do ano para definir a taxa básica de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (30), em Brasília, a quarta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Instituições financeiras, consultadas pelo BC, esperam que a Selic seja reduzida em 1 ponto percentual caindo para 11,25% ao ano.

Hoje, pela manhã, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, e diretores do banco fazem a análise de mercado. À tarde, é feita a análise de conjuntura. Amanhã (31), à tarde, no segundo dia de reunião, após análise da perspectiva para a inflação e das alternativas para a Selic, a diretoria do BC define a taxa. A decisão será anunciada às 18h. Para o mercado financeiro, a Selic continuará a ser reduzida em 2017, encerrando o período em 8,5% ao ano.

Queda da Selic

A taxa Selic vem sendo reduzida desde outubro do ano passado, quando passou de 14,25% para 14% ao ano. Em novembro, houve mais um corte de 0,25 ponto percentual, seguido por reduções de 0,75 ponto percentual em janeiro e em fevereiro. Em abril, o Copom acelerou o ritmo de cortes para 1 ponto percentual.

Com a crise política, o mercado financeiro aumentou levemente a projeção para a inflação, após 11 reduções seguidas. Entretanto, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continua abaixo do centro da meta a ser perseguida pelo BC, que é 4,5%. Para o mercado financeiro, a inflação vai encerrar 2017 em 3,95%.

O que é?

A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e consequentemente a inflação. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

(Agência Brasil|)

Senado votará em 1º turno PEC que evita extinção de tribunais de contas. Domingos Filho acompanha

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, vai acompanhar, em Brasília, nesta terça-feira, a votação, em primeiro turno, no Senado, da votação da emenda que evita a extinção de tribunais de contas.  Domingos Filho está otimista, lembrando que, na CCJ da Casa, na última semana, a aprovação foi por unanimidade.

Ele aproveitou para confirmar que o Tribunal de Contas da União entrou no processo relacionado à manutenção de tribunais de contas junto ao Supremo.  Domingos Filho falou sobre a nova PEC, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB),m que quer extinguir o TCM. Ele criticou e voltou a dizer que tudo isso não passa de perseguição política.

A questão política a que se refere o presidente do TCM ocorre desde o período em que o governador Camilo Santana e os Ferreira Gomes apoiaram a reeleição do atual presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT). O grupo ligado a Domingos Filho teria articulado Sérgio Aguiar (PDT) na disputa. Veio, então, votação de emenda de Heitor Férrer extinguindo o TCM que, no entanto, ganhou sobrevida a partir de liminar concedida pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. O caso ainda terá mérito a ser julgado.

Hospitais universitários farão mutirão para reduzir número de cirurgias

Nesta quarta-feira (31), 39 hospitais universitários federais participarão do II Mutirão Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A previsão é que sejam disponibilizados mais de 8 mil procedimentos via Sistema Único de Saúde (SUS) em um único dia – o equivalente ao dobro de atendimentos realizados na primeira edição do mutirão.

De acordo com a Ebserh, as unidades de saúde, espalhadas em todas as cinco regiões do país, vão oferecer 668 cirurgias em 16 especialidades, 4,8 mil exames em 31 especialidades, 3,4 mil consultas referentes a 30 especialidades, além de 167 atividades educativas. O objetivo é reduzir a demanda reprimida nas unidades e na rede do SUS.

Apenas no Hospital Universitário Onofre Lopes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, serão realizadas 100 cirurgias oftalmológicas, 1.200 avaliações em tireoide e 200 atendimentos oftalmológicos, além de ações antitabagismo e acolhimento das mães de crianças com microcefalia.

O presidente da entidade, Kleber Morais, acredita que o evento busca a melhoria do sistema público de saúde. “O mutirão mostra a relevância dos hospitais universitários federais para o usuário do SUS. É nosso papel oferecer atendimento a quem precisa, além de apoiar o ensino, a pesquisa e inovação tecnológica.”

Números

Dados da Ebserh indicam que, na primeira edição do mutirão, foram realizados 3.649 atendimentos em 22 estados e no Distrito Federal, incluindo 664 cirurgias, 879 consultas e 2,1 mil exames.

(Agência Brasil)

MEC divulga as primeiras notas de corte do Sisu

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (30) as primeiras notas de corte do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre. É possível acessar pela internet a nota mínima necessária para passar em cada um dos cursos oferecidos pelo sistema. A nota é calculada diariamente com base no número de vagas disponíveis e no total de candidatos inscritos para aquele curso. É a menor para o candidato ficar entre os potencialmente selecionado para o curso. O candidato que já fez a inscrição poderá consultar a própria classificação parcial na opção do curso escolhida.

O MEC alerta que essas informações devem servir apenas de referência para ajudar o participante no monitoramento da inscrição, não sendo garantia de seleção para a vaga.

As inscrições começaram nessa segunda-feira (29) e vão até o dia 1º de junho. Para se inscrever, o candidato precisa ter feito o Enem 2016 e não ter tirado 0 na redação. Mais de 6,1 milhões fizeram o Enem no ano passado. O candidato pode fazer até duas opções de curso e alterá-las até o fim do prazo de inscrição.

Ontem, um problema no sistema pode ter afetado 600 mil candidatos. Segundo o ministério, a situação foi normalizada e os estudantes atingidos orientados a trocar de senha. Ao todo, são ofertadas neste semestre 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

O Sisu terá uma única chamada, e a divulgação do resultado está prevista para o dia 5 de junho. Também nessa data será aberta a lista de espera, que permanecerá disponível até 19 de junho. As matrículas serão do dia 9 ao dia 13 de junho, e a convocação da lista de espera será feita a partir do dia 26 de junho.

(Agência Brasil)

FPM – Terceira parcela de maio é da ordem de R$ 1,79 bilhão

Gestores municipais receberão, nesta terça-feira, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o repasse será de R$ 1.791.398.105,36, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.239.247.631,70.

Comparado ao mesmo período de 2016, houve uma redução de 7,07% em termos reais, ou seja, considerada a inflação. Em termos nominais, a redução é menor, de 4,03%. Fechado este mês, a soma dos decêndios chegou a R$ 8,363 bilhões frente aos R$ 8,532 bilhões do mesmo período de 2016.

De janeiro a maio de 2017, o somatório do valor total bruto repassado foi de R$ 39,241 bilhões – valor 8,71% maior do que o repassado no mesmo período de 2016. No entanto, considerando-se a inflação no período, o crescimento do repasse dos primeiros cinco meses de 2017 em relação aos primeiros 5 meses de 2016 foi de apenas 4,16%, como pode ser visto na tabela abaixo.

A CNM prevê, para o mês de junho, um repasse 12% menor que o deste mês. No entanto, a expectativa é de um crescimento de 4,8% em comparação ao repasse de junho do ano passado. Para o mês de julho, é esperada uma queda de 20% em relação a junho, mas um crescimento de 12% em relação a julho do ano passado. Destaca-se que essas previsões não consideram os efeitos da inflação.

SERVIÇO

*Confira os valores por Estado aqui.

Camilo participa de reunião de governadores em Brasília

O governador Camilo Santana (PT) cumpre agenda em Brasília, nesta terça-feira. Participará de reunião dos governadores do Nordeste que vão cobrar do governo federal a liberação de projetos estratégicos para a região. Na lista, a retomada das obra da Transposição do rio São Francisco e da Ferrovia Transnordestina, além de renegociação de vídias.

Em seguida, Camilo participará de reunião com todos os governadores do País, a partir das 11 horas, na casa do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, quando todos deverão cobrar uma posição do presidente Temer acerca do cenário político do País, hoje de instabilidade. Não se sabe se o grupo pedirá a renúncia de Temer.

Na parte da tarde desta terça-feira,, Camilo Santana irá ao Ministério dos Esportes acompanhado do secretário estadual da pasta, Euler Barbosa. Euler foi nomeado na última semana e já cumpre agenda com o governador que, entre vários assuntos, tenta recursos para custeio do Centro de Formação Olímpica (CFO), situado ao lado da Arena Castelão.

UFC divulga edital de seleção para curso de Letras-Libras

A Universidade federal do Ceará, por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), acaba de  divulgar edital de seleção para licenciatura em Letras-Libras. As inscrições serão realizadas de 5 a 7 de junho. São ofertadas 30 vagas para ingresso no segundo semestre letivo deste ano, no período noturno. O único critério utilizado será o resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2016, e deficientes auditivos terão prioridade na seleção. A informação está no Site da UFC.

De acordo com o Edital nº 28/2017 (https://goo.gl/rAJLD5), os interessados deverão realizar sua inscrição, exclusivamente, no site da Coordenadoria de Concursos da UFC (www.ccv.ufc.br), entre 12 horas do dia 5 e 23h59min do dia 7 de junho. A lista de eventuais inscrições indeferidas será divulgada até as 14 horas do dia 9 de junho. O protocolo da Prograd, no Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, em Fortaleza, receberá recursos administrativos das inscrições indeferidas no dia 12 de junho, no horário das 9 às 12 horas.

Os candidatos selecionados terão seus nomes divulgados no dia 16 de junho, no site da CCV (www.ccv.ufc.br). Será publicada ainda a lista de classificáveis, que poderão ocupar vagas, na ordem de classificação em caso de vacância. O quantitativo de vagas para chamada de classificáveis será divulgado até as 17 horas do dia 26 de junho, também no site da CCV (www.ccv.ufc.br).

A solicitação de matrícula ocorrerá no dia 22 de junho, entre 9 e 12 horas, no auditório da Prograd. É necessária ainda a confirmação presencial de matrícula, na coordenação do Curso de Letras-Libras, no Campus do Benfica, em Fortaleza, no dia 3 ou 4 de agosto.

Em cumprimento ao Decreto nº 5.626/2005 (https://goo.gl/PZeqKe), da Presidência da República, para cada uma das classes de concorrências será dada prioridade às pessoas surdas, com a devida comprovação documental. Por conta dessa especificidade, o curso não participa do Sistema de Seleção Unificada (SISU), do Ministério da Educação, como as demais graduações presenciais da UFC.

O que precisa?

Os candidatos devem ficar atentos à documentação exigida para matrícula, disponibilizada no Anexo I do Edital nº 28/2017 (https://goo.gl/rAJLD5). Todos os selecionados devem portar fotocópias autenticadas de documento de identificação oficial com foto, CPF e certificado de conclusão do ensino médio. Também serão aceitas fotocópias simples acompanhadas dos documentos originais.

DETALHE – Do total de vagas, 15 são reservadas às quatro classes de cotas, definidas por critérios étnicos e socioeconômicos, e as outras serão destinadas à ampla concorrência.

DETALHE 2 – Os candidatos surdos devem apresentar ainda laudo de audiometria. Os cotistas precisam apresentar documentação relativa à sua classe de cota, também informada no edital.

Câmara Municipal aprova requerimento contra a privatização da Cagece

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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o requerimento 651/2017, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL) pelo envio, à Presidência da República, de posicionamento da Casa contrário à privatização da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) no município de Fortaleza. O governo federal sinaliza com abertura de parceiras de investimentos nessa setor.

No texto aprovado pela Câmara Municipal, Larissa Gaspar  lembra que a Lei Orgânica do Município proíbe a privatização:

“Art. 211º – O Município deverá garantir progressivamente a toda população de Fortaleza, a prestação de serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.Parágrafo único – A prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário será exercida exclusivamente pelo Poder Público Municipal, podendo este autorizar sua concessão para os Poderes Públicos Estadual ou Federal, ficando proibida a privatização, concessão, subconcessão, permissão ou subpermissão privada desses serviços no âmbito do Município de Fortaleza.”SERVIÇO

*Acesse o Requerimento aqui .

Presidentes de Conselhos de Economia do NE cobram conclusão da Transposição e da Transnordestina

O XXIX Encontro dos Economistas do Nordeste, encerrado no fim de semana no Recife, divulga carta assinada por todos os presidente de Conselhos Regionais de Economia da região.  Nela, cobra do governo federal políticas para o semiárido e, em especial, conclusão das obras da transposição das águas do rio São Francisco, além da Ferrovia Transnordestina. Confira:

CARTA DO RECIFE

Os Presidentes dos Conselhos Regionais de Economia do Nordeste, após as palestras e debates ocorridos no XXIX ENE, elaboram esse documento, com os principais diagnósticos e recomendações para o desenvolvimento da região.

Inicialmente, manifestamos o nosso apoio à Campanha pela Redução da Desigualdade Social no Brasil, capitaneada pelo Cofecon, com a adesão de muitas entidades. Enfatizamos ser essa desigualdade ainda mais crítica no Nordeste, podendo ser entendida como uma das faces da desigualdade regional, com a outra sendo a desigualdade de
produtividade.

Devem-se considerar as adversidades da atual conjuntura política, tanto para o desenvolvimento socioeconômico nacional quanto para o regional. Superada tal conjuntura, espera-se que a economia brasileira ingresse em um novo ciclo de crescimento, que, desta vez, precisará de maior ênfase nos investimentos, tanto públicos quanto privados.

Neste ponto reside o primeiro grande desafio para os nordestinos, não ser preterido na distribuição regional desses investimentos, como aconteceu em outros grandes planos de
desenvolvimento nacional, como no período Vargas e no Plano de Metas.

É indispensável que o Nordeste seja beneficiado com a alocação espacial desse novo ciclo de investimentos a se iniciar, como forma de mitigar as grandes disparidades socioeconômicas com o Centro Sul. Todavia, isso ainda não seria o bastante.

Necessitamos de investimentos públicos, sobretudo estruturantes, em particular a
expansão e integração de todos os modais de logística a partir da aceleração e conclusão da Ferrovia Transnordestina, bem como o fortalecimento da infraestrutura hídrica, com a conclusão e desdobramentos da transposição do Rio São Francisco.

De um modo geral, necessitamos de investimentos públicos com grande poder de atrair investimentos privados, sobretudo àqueles com alto poder de encadeamento dentro da própria região, de modo a reduzir os vazamentos de renda. Também precisamos de investimentos com grande potencial para induzir e absorver desenvolvimentos
tecnológicos e suas inovações, de processos e produtos, por ter sido
essa a principal fonte de agregação de valor.

Vale enfatizar, ainda, a importância de se considerar o Nordeste como espaço relevante de planejamento, de modo a favorecer ganhos de alcance e de escala, levando ao melhor aproveitamento dos recursos. Com idênticos propósitos, deve-se alertar para a necessidade de articulação entre os diversos Órgãos e políticas de desenvolvimento
para a Região, evitando desperdícios e medidas inconciliáveis.

Em que pese a importância dos grandes projetos envolvendo seus vários estados, deve-se reforçar a importância do desenvolvimento local. Nesse sentido, mantendo-se entre as principais metas a geração massiva de ocupações, devem-se incentivar as de alta produtividade, com seu potencial de manter altas remunerações, mas sempre em uma
perspectiva de se adequar às potencialidades locais, fomentando arranjos produtivos locais em geral; aprimorando a infraestrutura turística onde se identifique boas condições para tal atividade; explorando fontes alternativas de energia, como a eólica e a solar, e
expandindo os polos de irrigação em regiões de nosso vasto semiárido.

Cantor Arlindo Cruz entra em situação estável

O cantor e compositor Arlindo Cruz, de 58 anos foi transferido ontem (28) para a unidade semi-intensiva da Casa de Saúde São José, no Humaitá, zona sul do Rio de Janeiro, onde está internado há mais de dois meses.

Segundo a equipe médica, o estado de saúde do artista é considerado estável. Ele respira sozinho e responde a alguns estímulos abrindo os olhos e faz pequenos movimentos com os braços. De acordo com os médicos Marcelo Kalichsztein e Gustavo Nobre, o músico continua o processo de recuperação ainda sem previsão de alta.

Arlindo Cruz foi internado no dia 17 de março, após sofrer um acidente vascular cerebral hemorrágico em casa. O cantor se preparava para embarcar para São Paulo, onde cumpriria a agenda de shows, quando o incidente ocorreu, afetando a área profunda do cérebro responsável pelos movimentos.

(Agência Brasil)

Operação Greenfield – Ex-tesoureiro do PT é réu em mais um processo

A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou hoje (29) a primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Greenfield. Ao todo, 14 pessoas se tornaram réus, incluído o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e Guilherme Lacerda, ex-diretor-presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef).

De acordo com a denúncia, apresentada em 17 de maio, o grupo foi responsável por impor um prejuízo de R$ 402 milhões ao Funcef, em valores atualizados até 2015, contribuindo para o déficit acumulado de R$ 18 bilhões registrado pelo fundo no final de 2016. Segundo a peça, R$ 5,9 milhões do esquema foram direcionados ao PT.

Os envolvidos são acusados de crimes contra o sistema financeiro, gestão fraudulenta e temerária, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A denúncia foi aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal.

As fraudes, conforme descritas pelos sete procuradores responsáveis pelo caso, consistiam em avaliações sobrevalorizadas de ativos da empresa Engevix pela diretoria do Funcef, permitindo assim aportes fraudulentos em um Fundo de Investimento e Participação (FIP) da empresa. O esquema foi comparado pelo MPF ao superfaturamento de obras públicas.

Além de Vaccari e Lacerda, tornaram-se réus mais sete ex-diretores da Funcef:  Demósthenes Marques; Luiz Philippe Peres; Antônio Bráulio de Carvalho; Geraldo Aparecido da Silva; Carlos Alberto Caser; Sérgio Francisco da Silva; e João Carlos Alonso Gonçalves.

Também se tornaram réus os sócios da Engevix José Antunes Sobrinho, Gerson de Mello Almada e Cristiano Kok, bem como Roberto Carlos Madoglio, ex-superintendente nacional de Fundos de Investimentos da Caixa, e Milton Paskowitch, lobista da empresa que é também delator da Lava Jato.

A Operação Greenfield investiga desvios nos quatro principais fundos de pensão do país: Funcef, Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). Segundo as investigações, as fraudes podem somar mais de R$ 8 bilhões.

(Agência Brasil)

Joesley Batista teme ser preso por crimes que não foram contemplados em delação

A JBS passou a trabalhar com a possibilidade de o empresário Joesley Batista ser condenado e preso por outras ações, além dos casos de compra de partidos e pagamentos de propinas a políticos.

De acordo com a publicação, juízes de diferentes locais do país, que cuidam de processos em outras áreas, como a ambiental, iniciaram uma corrida para condená-lo.

Os benefícios concedidos a Joesley pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no âmbito da delação premiada, causaram perplexidade em setores do Judiciário e até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF), onde as medidas, em um primeiro momento, foram homologadas pelo ministro Edson Fachin.

(Com Folha/Foto – Agência Estado)

Defesa de Eduardo Cunha pede ao STF anulação da delação dos donos da JBS

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha pediu hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do acordo de delação da JBS. Cunha foi citado nos depoimentos de delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa. O ex-parlamentar está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

No recurso apresentado ao Supremo, os advogados de Cunha alegam que não há provas sobre o suposto pagamento mensal ao ex-deputado para comprar seu silêncio, conforme um dos depoimentos da delação da JBS.

A defesa também criticou os benefícios concedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) aos delatores ligados à empresa, como dispensa de prisão e permissão para morar nos Estados Unidos. “Não tem a menor razoabilidade, tampouco proporcionalidade, esse grupo de delatores se beneficiar com tamanha generosidade, ante a quantidade e complexidade dos supostos crimes apresentados”, argumenta a defesa.

Eduardo Cunha está preso desde outubro do ano passado, um mês após ter tido o mandato de deputado cassado na Câmara. Em abril, ele foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a mais de 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Na ação penal, Cunha foi acusado de receber mais de 1,3 milhão de francos suíços em propina por um contrato de exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África. O contrato levou a um prejuízo de US$ 77,5 milhões para a estatal, segundo o Ministério Público Federal.

(Agência Brasil)

TCU quer atuar a favor do TCM do Ceará perante o Supremo

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) atuar favoravelmente pela manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona sua extinção. O TCU quer intervir no processo como Amicus Curiae, juntando-se a outras entidades que já tiveram o mesmo pedido aceito pela Suprema Corte, como a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

O posicionamento do TCU foi informado em petição enviada ao STF, que em seu conteúdo expôs que “a possibilidade de extinção de tribunais de contas por meio de um processo açodado, nos termos ocorridos na Assembleia Legislativa do Ceará, representaria verdadeiro enfraquecimento do sistema dos tribunais de contas, com graves prejuízos para as finanças públicas, não apenas locais mas também federais”. Também abordou que “a eventual extinção de tribunais de contas municipais pode impactar na efetividade dos trabalhos realizados pelo próprio TCU, como v.g., fragilizar as fiscalizações de orientação centralizada – FOC. Esse tipo de fiscalização tem por objeto a avaliação de políticas públicas de alcance nacional, tais como auditorias que avaliem a prestação dos serviços públicos de saúde e educação, em nível nacional”.

A atuação como Amicus Curiae ampara-se em normas, como o Novo Código de Processo Civil, e aparece em precedentes do ministro do STF, Celso de Mello, na qual abordou que este instituto objetiva “pluralizar o debate constitucional, permitindo, desse modo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a dispor de todos os elementos informativos possíveis e necessários à resolução da controvérsia, visando-se, ainda, com tal abertura procedimental, superar a grave questão pertinente à legitimidade democrática das decisões emanadas desta Suprema Corte, quando no desempenho de seu extraordinário poder de efetuar, em abstrato, o controle concentrado de constitucionalidade” (ADI 2321 MC/DF, Medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade; Publicação DJ 10-06-2005).

Oferta de empregos na indústria de bebidas não alcoólicas no NE é superior ao índice do País

Marcos Holanda preside o BNB.

O crescimento acumulado de empregos na indústria de bebidas não alcoólicas é maior do Nordeste do que a média nacional. Entre 2006 e 2015, o setor registra aumento de 58,3% nos postos de trabalho no Brasil e 67,1% no Nordeste.

No Ceará, o crescimento é de 60,17% no período. Os dois Estados do país que mais se destacam são Sergipe (crescimento de 348,3%) e Piauí (134,8%) e sinalizam descentralização maior da produção. Todos os Estados da Região, à exceção da Paraíba, registram aumento acima de 40%.

Ceará e Pernambuco são apontados como Estados com maiores quantidades de estabelecimentos e vínculos na indústria de bebidas não alcoólicas e ocupam o segundo e o terceiro lugares no ranking nacional.

A análise é do Escritório de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste, e está no documento Caderno Setorial, disponível no link: www.bnb.gov.br/publicacoes-editadas-pelo-etene.

A indústria de bebidas não alcoólicas na Região concentra 33,2% dos estabelecimentos e 26,3% dos empregos. O percentual de empregos menor que o de estabelecimentos revela que as empresas nordestinas são, em grande maioria, de pequeno porte, segundo a pesquisa.

A estimativa é que o crescimento no setor seja moderado nos próximos anos, em torno de 3% ao ano até 2021.