Blog do Eliomar

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Em São Bernardo, ninguém quer apoio de Lula

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As coisas não andam fáceis para o PT e para Lula.

Reduto histórico do partido, São Bernardo do Campo terá o segundo turno entre o tucano Orlando Morando e Alex Manente (PPS).

Os dois já anunciaram publicamente que não querem o apoio do PT nem do candidato derrotado do partido Tarcisio Secoli.

Sem poder apoiar formalmente um candidato no antigo reduto, Lula e o prefeito Luiz Marinho, mesmo sem declarações oficiais, vão fazer um apoio envergonhado ao candidato do PPS.

Enquanto Morando fez campanha dizendo em alta e bom som que quer ver os petistas na cadeia, Manente, que já foi aliado, enviou recados ao PT dizendo que, se for eleito, não fará caça às bruxas – e nem aos esqueletos – da gestão Marinho.

(Veja Online)

Em vigor, lei de combate ao tráfico de pessoas

“Sancionada pelo presidente Michel Temer, a lei que reprime e endurece penalidades àqueles que cometem tráfico nacional e internacional de pessoas foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (7). A lei prevê também medidas de atenção e proteção para as vítimas desse tipo de crime. Conhecida como Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas, a nova lei institui, como Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o 30 de julho.

De acordo com a nova lei, o crime de tráfico de pessoas passa a ser incluído no Código Penal, tipificado por ações que visem “agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso”.

O texto detalha quais seriam as finalidades desse tipo de prática. Entre elas estão as de remoção de órgãos, tecidos ou qualquer parte do corpo; a de submeter a pessoa a qualquer tipo de servidão ou trabalho em condições análogas à escravidão; a de adoção ilegal e, por fim, a de exploração sexual.

As penas variam de quatro a oito anos, podendo ser ampliadas em alguns casos específicos, caso o crime tenha sido praticado por funcionário público ou envolva crianças, adolescentes ou idosos. Também está previsto o pagamento de multas.”

(Agência Brasil)

“O Shaolin do Sertão” – Tudo pronto para a estreia

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A molecagem cearense está presente em mais uma obra do diretor Halder Gomes. “O Shaolin do Sertão”, que estreia no próximo dia 13 nos cinemas do Ceará, é ambientado na cidade de Quixadá (Sertão Central) nos anos de 1980.

No elenco da comédia de aventura estão nomes como Dedé Santana (ex-Trapalhões), Edmilson Filho, Fafy Siqueira, Marcos Veras, Tirulipa, o cantor bragastar Falcão, Bruna Hamú, Igor Jansen, Frank Menezes, Karla Kareninna, Haroldo Guimarães, Fábio Goulart e Lailtinho Brega.

Em entrevista, depois de sessão exclusiva para a imprensa, o diretor Halder Gomes afirmou para o Blog que o projeto do filme levou três anos para ficar pronto e se diz otimista quanto à bilheteria. Quer superar o “Cine Holliúdy”, que chegou a mais de 500 mil espectadores: “Se a gente bater o próprio recorde, será até transgressor para a forma como o mercado olhar para a gente. Tomara que o público abrace esse filme como abraçou o Cine Holliúdy”.

Gravado no sertão cearense, o elenco conta que um dos desafios foi suportar a quentura de até 43ºC. Halder enfatiza que a escolha por Quixadá teve um motivo principalmente logístico. “Quixadá é um lugar lindo, deslumbrante, é um espetáculo. Mas também teve o aspecto logístico. A gente se preocupou em um lugar que oferecesse um suporte para a produção, com estradas boas, com uma estrutura para a equipe que já estava fora de casa, com uma rede rede hoteleira muito boa e a gente encontrou essa parte logística favorável em Quixadá”, ressaltou o diretor.

Com um orçamento de mais de R$ 4 milhões, referente a produção, finalização e parte da comercialização, o filme já tem distribuição garantida no País e já foi procurado por uma distribuidora no Panamá. O longa-metragem tem investimento e coprodução da Globo Filmes, Paramount Pictures, Telecine e Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Além disso, tem distribuição nacional da Downtown Filmes e Paris Filmes.

*Por Daniela Nogueira.

(Fotos – Divulgação)

Em eleição, também não se faz omelete sem quebrar os ovos

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Com o título “Votar ou não votar, eis a questão…”, eis o artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele comenta o índice elevado de abstenção e votos nulo e branco em Fortaleza. O número somado deu maior do que o obtido pelo segundo colocado na disputa. Confira:

No primeiro turno, dia 2 de outubro de 2016, a abstenção em Fortaleza foi de 288.362 (17,04%) eleitores, enquanto que 82.342 votaram nulo e 35.443, em branco. A soma dos votos não considerados válidos e das abstenções é de 406.147, o que representa 24% do total do eleitorado da capital cearense, de 1.692.657, conforme os dados do Tribunal Superior Eleitoral. Para se ter uma ideia da dimensão, isso supera o números de votos do segundo colocado na disputa pelo pleito da prefeitura.

O dados são esmagadores e não representaram a realidade somente da capital cearense. Aconteceu em todas as cidades do Brasil. Em São Paulo, a conta ultrapassou até mesmo o 1º colocado. Uma enorme e ininterrupta série de escândalos fomentaram o descrédito generalizado na já combalida classe política e nas suas instituições, numa crise substancialmente aumentada pelas lentes da imprensa, potencializando tal resultado. Opiniões do tipo “não acredito em políticos” ou “não adianta votar porque nada muda” ou “não quero me comprometer com tanta safadeza” foram facilmente ouvidas nestes últimos dias.

Há várias considerações a fazer sobre esta conjuntura. A primeira coisa é deixar claro que o voto nulo, branco ou a não participação podem, perfeitamente, ser enquadrados como uma forma de protesto. São manifestações políticas que têm validade e devem ser respeitadas. Alguns, por exemplo, são contrários à obrigatoriedade do voto. Outros argumentam que “não se sentem representados” por nenhum dos candidatos. Porém, é preciso ressaltar que, por maior que seja a proporção deste tipo de protesto, ela não anula eleição. Isso porque tanto os nulos quanto os brancos não são levados em conta na apuração que dá o resultado final.

Dito de outra forma, significa dizer que o protesto de quem não quer deixar registrada sua opinião através de um voto válido, não será considerada pela Justiça Eleitoral. Há uma frase antiga que ensina que “na política não existe vácuo”. Sendo mais direto, significa dizer que, caso você não valide seu participação no pleito, os demais tomarão a decisão por você. Na prática, você abre mão de exercer sua cidadania, deixando que outros comandem os destinos de sua cidade, estado ou país.

Considero tal premissa extremamente grave. Por causa de questões simples. A democracia envolve esforço e paciência. É bem difícil, num emaranhado de ideologias, interesses ou meras preferências pessoais, encontrar um candidato que nos represente. Na maioria dos casos, é necessário maturidade para escolher quem tenha alguma proximidade. Por outro lado, é possível que alguém distante de nossas convicções seja o melhor administrador naquele momento para nosso espaço. É necessário pensar no coletivo – e esquecer um pouco o individual – para reconhecer isso.

Votar no melhor não significa necessariamente votar em quem lhe representa. Mas representa o melhor para todos ou para a maioria. Caso você avalie não tem alternativas ideais, o jeito pode ser optar pelo “menos pior”. E isso também é uma decisão complicada. Mas que pode ser encarada como uma etapa gradual de mudança. Votar também exige assimilar lições em direção a uma aprendizado de cidadania.

A sabedoria popular ensina que “não se faz omeletes sem quebrar ovos”. Na democracia, o processo de aperfeiçoamento exige decisões. E elas podem determinar mudanças de opinião, revisão de conceitos, autocrítica para passos errados e até assimilação de contrariedades e erros. Assim como na vida, é um doloroso processo de crescimento. Mas absolutamente necessário.

*Demétrio Andrade
Jornalista e sociólogo.

Michel Temer comemora o Nobel da Paz para presidente da Colômbia

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“O presidente Michel Temer cumprimentou hoje (7) o presidente colombiano Juan Manuel Santos por ter recebido o Prêmio Nobel da Paz. O anúncio foi feito pelo Comitê Norueguês do Nobel, pelos esforços de Santos para pôr fim ao conflito com as Forças Armados Revolucionárias da Colômbia (Farc), que durou mais de 50 anos e matou pelo menos 220 mil pessoas.

“Recebemos com grande alegria a notícia da escolha do presidente Juan Manuel Santos para o Nobel da Paz. É um justo reconhecimento de seus esforços em prol da paz. O prêmio é um orgulho não só para os colombianos, mas para toda a região”, disse Temer, por meio de sua conta no Twitter.

Acordo de paz

Pelo acordo de paz assinado no final de agosto, as Farc tinham se comprometido a abandonar as armas, além de sinalizar que se tornariam um partido político.

No entanto, a anistia política e a forma de punição a ex-guerrilheiros por crimes antigos, determinadas nas negociações, descontentaram parte da população, que rejeitou o acordo em um referendo realizado no último domingo (2). O resultado do referendo foi inesperado, já que Santos acreditava que a maioria da população apoiaria o processo.

Ao anunciar o prêmio, o Comitê do Nobel destacou os esforços do presidente Santos para chegar ao acordo e colocar fim a um conflito de mais de meio século no país.”

(Agência Brasil)

 

Sérgio Cabral é condenado por incentivos fiscais irregulares

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“A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador do estado Sérgio Cabral e a empresa francesa Michelin a ressarcir os cofres públicos, por benefícios fiscais irregulares. Segundo informações do Ministério Público Estadual, os benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram concedidos a partir de 2010.

A cobrança do imposto foi sendo adiada, por prazo indeterminado, enquanto a empresa comprava maquinário para a ampliação de sua fábrica em Itatiaia, no sul fluminense.

O processo começou como uma ação popular, que pedia para a Justiça considerar os benefícios ilegais. Mas a ação foi julgada improcedente. Então, a 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública, do Ministério Público Estadual, recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça.

Os valores a serem ressarcidos não foram divulgados pelo Ministério Público. Em nota, divulgada por sua assessoria, Cabral considerou a decisão equivocada, já que, segundo ele, o incentivo permitiu que a Michelin consolidasse suas fábricas dentro do estado e que isso triplicou o ICMS pago.

Para o ex-governador, a política de incentivos dos últimos nove anos atraiu grandes empresas para o estado. “Uma decisão equivocada e em que cabe recurso pela sua aberração jurídica e violência contra uma política de desenvolvimento pautada em regras e compromissos recíprocos dos entes privados e do governo do estado. Essa decisão pode comprometer bilhões de investimentos que serão realizados no estado nos próximos anos, além de gerar insegurança jurídica”, diz a nota.”

(Agência Brasil)

Canindé, em festa, celebra São Francisco

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Canindé (Por Daniela Nogueira) – Prosseguem nesta sexta-feira, em Canindé (120 km de Fortaleza), os festejos em homenagem a São Francisco das Chagas, o padroeiro dos animais. Por conta das eleições, as festas na cidade começaram no dia 6 e seguem até o dia 16.
Milhares de fiéis lotam a cidade, em sinal de devoção ao santo. Muitos chegam caminhando, em uma forma de agradecimento por uma graça alcançada.
Uma multidão se formou ontem logo cedo, na praça em frente à Basílica, para participar do início dos festejos. Houve o hasteamento da bandeira franciscana, que permanecerá hasteada até o fim das festas e celebração de missa campal às 4 horas da manhã.
Segundo a Polícia Militar, cerca de 10 mil devotos participaram da solenidade de abertura. O pároco de Canindé, frei Marconi Lins, presidiu a celebração de abertura e o prefeito Celso Cristóstomo hasteou a bandeira de Canindé.
Do dia 7 até o dia 15 deste mês, haverá Via Sacra às 17 horas e novenas às 18 horas. A partir das 5 horas, serão celebradas missas de hora em hora. No dia 16, às 10 horas, acontecerá o encerramento da festa, na Quadra da Gruta.
A Paróquia de São Francisco das Chagas completará 200 anos de existência no ano que vem, em 2017.
Enquanto isso, a estátua de São Francisco, que tem mais de 30 metros de altura, passa por reformas em seu entorno. O monumento, situado no bairro Alto do Moinho, tem recebido visita de devotos que chegam para fazer orações ao santo.

Inflação oficial registra 0,08% em setembro

“A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,08% em setembro deste ano. A taxa é inferior às observadas em agosto deste ano (0,44%) e em setembro de 2015 (0,54%), segundo dados divulgados hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Considerando apenas os meses de setembro, a taxa é a menor desde 1998, quando ficou em -0,22%.

Com isso, o IPCA acumula taxa de 5,51% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada chega a 8,48%, abaixo dos 8,97% acumulados até agosto deste ano, mas acima do teto da meta de inflação do governo federal, que é de 6,5%.

A taxa mensal de 0,08% de setembro deste ano é a mais baixa desde o 0,01% de julho de 2014. O principal responsável pela queda do índice foi o grupo de despesas de alimentação, que teve deflação (queda de preços) de 0,29% em setembro deste ano, depois de uma inflação de 0,3% no mês anterior. Também tiveram deflações os artigos para residência (-0,23%) e os transportes (-0,1%).”

(Agência Brasil)

Empregadores domésticos devem ficar atentos para o eSocial de agosto

“O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a setembro termina nesta sexta-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

Desde a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).”

(Agência Brasil)

TSE – Mais votados em 145 municípios estão com registros indeferidos

Levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 145 candidatos foram os mais votados para prefeito, mas concorreram com seus registros de candidatura indeferidos com recursos a espera de julgamento na Justiça Eleitoral. Cinco desses recursos já chegaram ao TSE, provenientes de Itatinga e Quatá, em São Paulo, Aiuaba, no Ceará, Dom Pedro, no Maranhão, Calçoene, no Amapá.

Segundo a legislação eleitoral, os candidatos com registros indeferidos e que apresentaram recurso puderam realizar todos os atos de campanha e tiveram o nome e número nas urnas eletrônicas na circunscrição onde concorreram. Porém, os votos só podem ser computados se a Justiça Eleitoral deferir o registro da candidatura. Nenhum desses municípios tem mais de 200 mil eleitores, e neles não pode haver segundo turno.

São Paulo e Minas Gerais são os estados com o maior número de candidatos mais votados a prefeito com registro indeferido, cada um com 24. Em seguida vem o Paraná, com 17 candidatos nessa situação, Bahia, com 12, e Rio de Janeiro, com dez candidatos.

Ex-presidente da Funceme alerta sobre crise hídrica e apregoa união pró-Transposição

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Para o ex-presidente da Funceme, Francisco de Assis Souza, o racionamento físico será inevitável, caso a classe política do Ceará não se una aos políticos do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba pela retomada das obras da transposição do rio São Francisco. O Eixo Norte, que deverá trazer água para esses quatro estados, está parado. Só faltam 10% para a conclusão.

A Construtora Mendes Júnior foi tragada pela Operação Lava Jato, o que exige do Ministério da Integração Nacional nova contratação de empresa para tocar essa etapa do projeto. Francisco de Assis, professor da UFC e sempre consultado pela Agência Nacional das Águas (ANA) em questões hídricas, teme que o Estado não tenha água após abril, prazo que a SRH estima com oferta garantida sem a transposição.

As reservas atualmente não chegam a seis por cento no total, enquanto a Cagece faz um “racionamento econômico”, forçando a clientela a poupar 20% da água. Francisco de Assis louva a iniciativa, mas considera necessário um racionamento físico – apertar das torneiras, como prevenção.

STF julga inconstitucional Lei da Vaquejada no Ceará

“O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei Estadual cearense nº 15.299/13, referente à regulamentação das vaquejadas como práticas esportivas. Na tarde desta quinta-feira, 6, a Corte determinou procedente — por seis votos a cinco — a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, pedida por Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

A decisão do STF é referente apenas à regulamentação da vaquejada no Ceará e o resultado será válido para eventos realizados no Estado. No entanto, ela pode abrir caminhos para permissões ou proibições de eventos em outros estados do Nordeste.

Votaram pela inconstitucionalidade da lei Estadual os ministros: Marco Aurélio Mello (relator do processo), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Já os ministros Luiz Fachin, Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram a favor da constitucionalidade da lei.

O intuito da ADI 4983 era derrubar a regulamentação das vaquejadas como como práticas esportivas no Ceará. Seguna PGR, a vaquejada, inicialmente associada à produção agrícola, passou a ser explorada como esporte e vendida como espetáculo, movimentando cerca de R$ 14 milhões por ano, e que laudos técnicos comprovariam danos aos animais.

Em discussão estava se a Lei Estadual nº 15.299/13 violava o artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, incumbe ao poder público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

O julgamento havia sido interrompido em junho deste ano, quando o ministro Dias Toffoli havia pedido vistas do processo (mais tempo para análise). Na ocasião, o placar da votação estava empatado com quatro votos para cada lado. Ontem, Tofolli votou a favor da continuidade da vaquejada como prática esportiva. Na sequência, se pronunciaram os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, presidente do STF. Ambos manifestaram votos contrários à regulamentação da lei, fechando o placar em seis votos a cinco.

(O POVO)

Governo pode editar MP para liberar verbas do Fies

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“O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (6) que lamenta que o Congresso Nacional não tenha votado, em sessão suspensa na madrugada de hoje (6), a matéria que abre crédito para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e não descartou a possibilidade de ser editada uma medida provisória para liberar o recurso. A sessão do Congresso foi suspensa, por falta de quórum, antes da votação do projeto de lei que libera créditos extraordinários para o Fies, no valor de R$ 1,1 bilhão.

Segundo ele, a decisão de editar uma medida provisória é do presidente da República e o assunto deve ser discutido fazendo uma avaliação técnica e, também, política da conjuntura. “A decisão de editar uma MP não é uma decisão pessoal minha, como ministro da Educação, é sempre do presidente, ouvidas as áreas técnicas”

E completou: “Evitamos isso desde o primeiro momento, não quero descartar, mas a decisão não é nossa. Vamos discutir, eu, o ministro do Planejamento, levarei o assunto para o ministro-chefe da Casa Civil, Secretaria de Governo e, finalmente, para o próprio presidente Temer, para avaliarmos, junto com o presidente da Câmara e do Congresso, qual o contexto e a viabilidade”, disse.

Após a sessão ser suspensa, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, que presidia a mesa, disse que iria sugerir ao presidente Michel Temer que publique uma medida provisória liberando verbas para o Fies, sem consultar o Tribunal de Contas da União, o que agilizaria a liberação dos recursos.”

(Agência Brasil)

Safra de grãos do País deve ter aumento de 15,3%

“A produção de grãos da safra 2016/2017 deve chegar a 214,8 milhões de toneladas – aumento de 15,3% (28,4 milhões de toneladas) em relação à safra 2015/2016, que alcançou 186,4 milhões de toneladas. Os números são do Primeiro Levantamento da Safra de Grãos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado hoje (6). De acordo com a Conab, a safra será recorde.

Segundo o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Néri Geller, há uma grande expectativa no aumento da produção de feijão. Ele acredita que a alta na produção vai gerar também mais empregos.

“A expectativa é melhor do que esperávamos. Uma previsão de safra de 214 toneladas. Isso é bom para o produtor e para a economia do país. Há uma expectativa muito forte no aumento da produção do feijão e do arroz. (…) O aumento da produção dessas culturas tem um impacto direto na mesa do consumidor e isso acaba gerando emprego”, disse Geller.

Segundo o levantamento da Conab, o arroz apresenta retomada nas áreas não cultivadas na safra anterior, com uma produção entre 11,6 e 12 milhões de toneladas. Na safra anterior, a produção foi 10,6 milhões de toneladas.”

(Agência Brasil)

Decisão do STF pode aproximar Lula de prisão, diz colunista e blogueiro

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a prisão de réus condenados em segunda instância estreitou o horizonte de ex-poderosos, a exemplo de Lula. Para o blogueiro Josias de Souza, do portal UOL, submetido aos rigores jurisdicionais de Sérgio Moro, o ex-presidente será recolhido a um presídio se eventual sentença condenatória do juiz da Lava Jato for confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Nessa hipótese, mesmo que recorra aos tribunais de Brasília, ele terá de aguardar atrás das grades o desfecho da apelação. A presença de Lula na Lava Jato dá uma ideia do caráter histórico da decisão tomada pelo Supremo nesta quarta-feira.

Dos 11 ministros que compõem a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se posicionaram contra a antecipação da execução da pena. O julgamento foi apertado e a presidente do STF, Carmen Lúcia, foi responsável pelo voto decisivo.

Votaram a favor da execução antecipada da pena os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Uma ópera sem Carmen

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O advogado da ex-presidente Dilma, José Eduardo Cardozo, aposta a última cartada na sensibilidade da nova presidente do STF, Cármen Lúcia. É o que diz a Coluna Esplanada, que pode ser conferida no POVO Online.

A peça, de 500 páginas, que pede a anulação do impeachment “tem todas as bases e argumentos ” para ir a plenário, diz Cardozo.

Santa Casa de Sobral fará cirurgias de fissura labiopalatina

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Referência em cirurgias de fissura labiopalatina (popularmente conhecida como lábio leporino) no Ceará, a Santa Casa de Misericórdia de Sobral (Zona Norte) será o único hospital do Nordeste a integrar a 2ª Campanha Nacional de Fissura Labiopalatina.

A ação ocorrerá de 10 a 14 deste mês e pretende beneficiar cerca de 130 pessoas em todo o País. Na Santa Casa, a expectativa é alcançar pelo menos 20 pessoas de todas as idades, mas não há limites de procedimentos. Haverá ainda cirurgias em Manaus (AM), Marabá (PA), Cuiabá (MT).

A campanha é encabeçada pela Smile Train, Organização Não Governamentais (ONG) que se dedica a oferecer tratamento gratuito a pessoas com fissura labiopalatina, pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e pela Fundação IDEAH. No Ceará, há ainda o apoio da Associação Beija-flor, além das Secretarias de Saúde do Estado e do Município.

A abertura oficial será realizada em Manaus no dia 10 e o encerramento, em Marabá no dia 14. Em outros seis estados serão realizadas ações de conscientização com a população nos centros participantes: Rio de Janeiro (RJ), Lajeado (RS), Cuiabá (MT), Recife (PE), Joinville (SC) e Brasília (DF).

DETALHE – No Ceará, há apenas dois centros de referência para a cirurgia de lábio leporino: a Santa Casa de Sobral e o Hospital Infantil Albert Sabin.

Municípios têm 60 dias para adotar prontuário eletrônico nas unidades do SUS

“Municípios de todo o país têm 60 dias para adotar o prontuário eletrônico em unidades básicas de saúde. O prazo vence no dia 10 de dezembro. Uma nova versão da plataforma, lançada hoje (6) pelo governo federal, permite que todos os serviços de saúde da cidade possam acompanhar o histórico, os dados e o resultado de exames dos pacientes.

Também será possível, de acordo com o Ministério da Saúde, verificar em tempo real a disponibilidade de medicamentos em farmácias e registrar visitas de agentes de saúde. A expectativa é que a transmissão digital dos dados da rede municipal à base nacional permita ainda a verificação online dos gastos feitos via Sistema Único de Saúde (SUS).

“Todos os procedimentos feitos serão lançados na ficha e ela estará permanentemente atualizada”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao citar que este será mais um meio de fiscalização dos procedimentos pelo próprio cidadão. “A partir de agora, essa é a forma que queremos receber as informações”, completou.

A plataforma digital será oferecida gratuitamente pelo ministério, mas o envio de dados poderá ser feito pelos municípios por meio de sistema próprio. A previsão dos ministério é de uma economia de R$ 84 milhões ao ano com tecnologias para informação.

Bloqueio de recursos

Após o período previsto para adaptação, o pagamento do Piso da Atenção Básica (PAB) variável para as prefeituras – equivalente a R$ 10 bilhões ao ano – ficará condicionado à implantação do prontuário eletrônico. O recurso é aplicado no custeio de atendimentos de pediatria e de programas como Saúde da Família e Brasil Sorridente.

Os municípios que não se adequarem à proposta, segundo o ministro, terão os repasses bloqueados. Em entrevista à imprensa, Barros lembrou que já há uma legislação vigente que vincula o repasse do PAB variável à devolução de informações. “Tudo o que é pago variável está sujeito à retenção no caso do não envio de informações”.

A pasta informou, entretanto, que vai apoiar cidades que apresentem dificuldades para implantar a nova versão da plataforma, conforme necessidades encaminhadas pelos gestores e que serão analisadas caso a caso. “Sem dúvida, alguns municípios vão reportar dificuldades de conectividade e infraestrutura”, disse Barros.”

(Agência Brasil)

Michel Temer homenageia a memória de Ulysses Guimarães

Em artigo publicado hoje (6) em alguns jornais e divulgado por meio das redes sociais, o presidente Michel Temer fez uma homenagem ao ex-presidente do PMDB Ulysses Guimarães, político que completaria 100 anos nesta quinta-feira. Ulysses foi o presidente da Assembleia Constituinte de 1988. A data foi lembrada também durante entrevista concedida de manhã à Rádio Jovem Pan. Na entrevista, Temer disse que, tendo por base as reuniões que tem feito com parlamentares, acredita na possibilidade da aprovação, pelo Congresso Nacional, da proposta que define um teto para os gastos públicos.

Segundo ele, se tal medida tivesse sido tomada há cinco anos o país não estaria na situação de déficit em que se encontra. Ele reiterou, no entanto, que seu governo está adotando de forma equilibrada as medidas necessárias para a recuperação da economia. “Vamos cuidar da reforma trabalhista após tratarmos da PEC [proposta de emenda à Constituição] do teto dos gastos e da reforma da Previdência, sempre com muito diálogo”, disse o presidente. Temer falou também sobre a determinação que deu a integrantes de seu governo para que o programa Minha Casa Minha Vida atenda de imediato e sem a necessidade de sorteio as mães de crianças com microcefalia.

No artigo assinado por Temer, divulgado pelo Planalto, o presidente lembra a forma como Ulysses Guimarães conduzia a vida política e a Assembleia Constituinte. “Durante a Constituinte, atestei a força e a liderança extraordinárias desse homem público, fundamental para construir esse Brasil novo. Na verdade, falo de Brasil novo porque não fosse sua capacidade de agregação, de formulação de conceitos, de somar os contrários, não teríamos uma Constituição no Brasil”, disse ele no texto.

Temer acrescentou que teve muita influência de Ulysses ao longo de sua vida pública,. “Ele (Ulysses] tinha uma paciência extraordinária de ouvir e de comandar, por sua liderança natural”. “Elegendo-se 11 vezes deputado federal, manteve espantosa coerência político-ideológica. Foi elegante nas horas mais difíceis, cordato nos momentos de tumulto, e sempre parlamentar, o que significa a capacidade de dialogar quando a negociação parece impossível”, escreveu o presidente.

Ele citou uma frase de Ulysses que, em sua opinião, serviria de lema para os tempos atuais: “Desenvolvimento sem liberdade e justiça social não tem esse nome. É crescimento ou inchação, é empilhamento de coisas e valores, é estocagem de serviços, utilidades e divisas, estranha ao homem e a seus problemas, é inacessível tesouro no fundo do mar, inatingível pelas reivindicações populares.”

Leia, abaixo, a íntegra do artigo de Michel Temer:

“Em 1972, em um sábado à noite, eu me dirigia a um bairro pobre e distante de São Paulo para levar uma pessoa que havia me pedido uma carona. Em dado momento, passei em frente a um bar e vi na carroceria de uma caminhonete um homem calvo, discursando para 30, 40 pessoas no máximo. Parei, curioso, para verificar quem era.

Fiquei olhando, seduzido não só pelas palavras, mas pelo fato em si. Era o doutor Ulysses Guimarães, presidente do PMDB. Pensei: meu Deus, um homem desses, às sete horas da noite de sábado, fazendo pregação para 40 pessoas num entusiasmo tal como se falasse a uma multidão é fabuloso.

Fiquei tão admirado com aquele fato singelo, mas ao mesmo tempo tão significativo e expressivo, que pensei em como é forte e saudável a vida pública. Anos depois, ingressei na política ao me eleger deputado federal constituinte, mas aquele episódio me marcou para sempre.

Reverenciar e rememorar a figura do doutor Ulysses é rememorar e reverenciar um Brasil de valores positivos: honestidade, retidão, firmeza de propósito, austeridade e caráter.

O nosso Brasil nasceu juridicamente em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada nossa Constituição. Nasceu um Estado democrático, um Estado participativo, um Estado que se opunha ao anterior, que era autoritário, centralizador, ditatorial.

Durante a Constituinte, atestei a força e a liderança extraordinárias desse homem público, fundamental para construir esse Brasil novo. Na verdade, falo de Brasil novo porque não fosse sua capacidade de agregação, de formulação de conceitos, de somar os contrários, não teríamos uma Constituição no Brasil.

Confesso que isso, de alguma maneira, serviu de norte para a minha vida pública. Com Ulysses eu aprendi a ouvir. Ele tinha uma paciência extraordinária de ouvir e de comandar, por sua liderança natural.

Hoje em dia, direitos individuais, democracia participativa, direitos sociais, direitos individuais foram pregações levadas adiante pelo doutor Ulysses e acolhidas por todos aqueles que acompanham sua liderança.

O elogio de Ulysses Guimarães — a quem a Câmara dos Deputados conferiu a honra máxima de batizar com seu nome o plenário em que realiza seu destino de Parlamento — é tecido por seu próprio trabalho, pertinácia e vocação.

Elegendo-se 11 vezes deputado federal, manteve espantosa coerência político-ideológica. Foi elegante nas horas mais difíceis, cordato nos momentos de tumulto, e sempre parlamentar, o que significa a capacidade de dialogar quando a negociação parece impossível.

Nunca é demais lembrar esse ensinamento do presidente mais longevo do PMDB, e que deve servir como lema para estes tempos difíceis: “Desenvolvimento sem liberdade e justiça social não tem esse nome. É crescimento ou inchação, é empilhamento de coisas e valores, é estocagem de serviços, utilidades e divisas, estranha ao homem e a seus problemas, é inacessível tesouro no fundo do mar, inatingível pelas reivindicações populares.”

Seguiremos seus ensinamentos eternos, sempre nos curvando e reverenciando sua Excelência, o cidadão brasileiro”.