Blog do Eliomar

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TSE – Mais de R$ 650 milhões em doações podem estar irregulares

No último cruzamento de informações entre prestações de contas encaminhadas por candidatos nas Eleições 2016 e outras bases de dados, equipe de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou 200.011 casos com possíveis indícios de irregularidades nas receitas e despesas de campanhas. Ao todo, os problemas somam R$ 659,4 milhões.

Entre os indícios levantados pelos técnicos destacam-se os seguintes: 37.888 doadores inscritos no Programa Bolsa Família que doaram R$ 36.877.030,61, 55.670 doadores desempregados que desembolsaram R$ 84.293.201,68 e 24.646 doadores cuja renda conhecida é incompatível com o valor doado que destinaram R$ 207.119.049,07 para as campanhas.

Carta Magna – 28 anos de resistência

Com o título “Que a Constituição dure para sempre”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Coincide a data do centenário de nascimento do saudoso Ulysses Guimarães, que presidiu a Constituinte de 1988. A Carta Magna chegou aos 28 anos. Confira:

Desde a sua independência, em 1822, o Brasil foi regido por sete constituições. É fato que, por si só, demonstra bem o grau de instabilidade política e institucional que marca a nossa história. Para comparar, os Estados Unidos, nação com praticamente a mesma idade do Brasil, convive com a mesma Constituição há 229 anos.

Aprovada em 1787 pela Convenção Constitucional da Filadélfia, a

Carta norte-americana se caracteriza pela concisão em apenas sete artigos e 27 emendas.

No período desde que o Brasil se configurou como nação independente do Reino de Portugal, o País adotou regras constitucionais ao sabor das circunstâncias políticas. Daí a alternância entre constituições autoritárias, como as de 1937 e 1967, e democráticas, como as de 1891, 1946 e 1988. A mais longa delas foi a de 1824, ainda no Brasil Império, que durou pouco mais de 65 anos.

Ontem, o Brasil comemorou discretamente os 28 anos da Constituição de 1988. Idade que a torna a terceira de maior duração entre as Cartas que vigoraram no País. A segunda com maior longevidade foi a Constituição de 1891, a primeira após a Proclamação da República, que vigorou por 43 anos.
A Constituição do Brasil não é um primor de concisão. Pelo contrário. É um texto longo e de abordagem vasta. Por isso, o Supremo está sempre sobrecarregado com questionamentos que obrigam a Corte a fazer novas leituras. Ontem mesmo o STF se dedicou a analisar a questão constitucional relativa à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Porém, é certo que o texto de 1988 imprimiu solidez em pontos que são cruciais para a manutenção dos ideais democráticos.

Entre os quais, as liberdades individuais e as liberdades de expressão, artigos marcantes também na Carta dos EUA.

O fato é que a democracia brasileira se mostra bem consolidada tendo a Constituição como o seu norte legal. O País acaba de sair de uma eleição que definiu os mandatários de mais de cinco mil municípios. Em dois anos, novas eleições, desta vez nacionais, marcarão outra etapa da consolidação democrática. Portanto, há motivos para relembrar comemorativamente cada aniversário da Constituição. Que seja eterna.

CCJ aprova suspensão do prazo de validade de concurso público

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nessa quarta-feira (05), parecer do senador Garibaldi Filho favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC 130/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que suspende o prazo de validade de um concurso público quando as nomeações são interrompidas em função de restrições orçamentárias.

A proposição estipula que o prazo de validade de concursos públicos pode ser estendido sempre que a administração suspender nomeações de aprovados ou a realização de novos certames.

A discussão se dá pelo fato de muitos prejuízos serem enfrentados por candidatos aprovados, que esperam uma nomeação decorrente do cancelamento de contratações.”

Eudoro Santana completa 80 anos

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O superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), engenheiro Eudoro Santana, está completando 80 anos nesta quinta-feira.

Filho de Quixeramobim, é casado com dona Ermengarda Maria de Amorim Sobreira e Santana e é pai de quatro filhos, entre eles o governador Camilo Santana e Tiago Santana, fotógrafo renomado internacionalmente.

Eudoro Santana foi deputado estadual pelo PMDB no período 1987 a 1990; deputado estadual pelo PSB, período 1991 a 1994 e novamente deputado estadual no período de 1997 a 1998 pelo PSB.

Foi também, entre cargos federais que ocupou, diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Eudoro diz que, encerrado seu trabalho à frente do Iplanfor, onde finaliza o Projeto Fortaleza 2040, deverá encerrar sua vida pública.

(Foto – Divulgação)

Uma ladainha judicial que já dura 10 anos

2ª Julgamento do Padre José Severiano Cheregato, na Auditoria Militar Foto: Mauri Melo, em 30/09/2008

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Passados dez anos desde que foi investigado pela acusação de peculato (desvio de dinheiro público, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar), o ex-capelão da Base Aérea de Fortaleza, José Severino Cheregatto, segue apresentando recursos nas cortes superiores para tentar reverter sua condenação pelo caso.

No último dia 26 de setembro, o quinto recurso de sua defesa (agravo regimental nº 814245) foi apresentado ao STF. Julgado pelo ministro Edson Fachin, foi negado. A defesa alegou obscuridade na decisão do Superior Tribunal Militar (STM), que anunciou a sentença do peculato.

Na época, o Ministério Público Militar apontou que o então pároco da capela de Nossa Senhora de Loreto, na BAFz, depositava em sua conta pessoal o que era arrecadado dos fiéis.Pelo que foi apurado, também não registraria em livros o que era recebido. Perícias contábeis apontaram que, entre 1997 e 2005, o ex- capelão teria movimentado mais de R$ 300 mil das doações ao serviço religioso militar.

Edson Fachin julgou “inadmissível o caráter protelatório” dos recursos junto ao STF. Cheregatto mora hoje em Manaus e tem João Marcelo Pedrosa como advogado.

FMI – Contas Públicas do Brasil só voltarão a registrar superávit em 2020

“Com previsão de encerrar 2016 com déficit primário em torno de R$ 170 bilhões, as contas públicas brasileiras só voltarão a registrar resultados positivos em 2020. A projeção consta do relatório Monitor Fiscal, divulgado hoje (5) pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). A publicação traz projeções para vários países monitorados pelo FMI, inclusive o Brasil.

A estimativa é diferente da apresentada pela equipe econômica. Ao apresentarem o projeto do Orçamento de 2017, no fim de agosto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, informaram que o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) voltará a registrar superávit primário em 2019, caso seja aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos.

O resultado primário indica o desempenho das contas do setor público (União, estados, municípios e estatais) sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. De acordo com o relatório, o país terminará 2016 com déficit primário de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). O déficit cairá para 2,2% do PIB em 2017, 1,2% em 2018 e 0,5% em 2019. Somente em 2020, o Fundo Monetário projeta superávit primário de 0,3% do PIB.”

(Agência Brasil)

Prêmio Nobel de Física assina trabalho com pesquisaor da UFC

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O professor John Michael Kosterlitz, agraciado nessa terça-feira (4) com o Prêmio Nobel de Física por seus trabalhos em transições de fase topológicas e fases topológicas da matéria, visitou o Departamento de Física da Universidade Federal do Ceará em 2006. Ele também  já colaborou com o professor Raimundo Nogueira Costa Filho, diretor do Centro de Ciências, com quem trabalhou na Brown University (EUA) em 2001, em problemas de física estatística.

Os dois pesquisadores assinam, juntamente com o professor Enzo Granato, pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o trabalho “Pattern selection in a phase field model for directional solidification” (https://goo.gl/GNKWuo).

Destaca o professor Raimundo Costa Filho os trabalhos de Kosterlitz realizados em 1972 e 1973, quando usou métodos matemáticos avançados para estudar fases não usuais, ou estados não usuais da matéria, tais como supercondutores, superfluidos, ou filmes finos magnéticos.

“Graças a seu trabalho pioneiro, existe toda uma busca por novos estados exóticos da matéria com possíveis aplicações em ciência dos materiais e eletrônica”, acentuou. Também foram agraciados com o Prêmio Nobel os físicos David J. Thouless, F. Duncan e M. Haldane.

Seminário

O Centro de Ciências da UFC, por entender oportuno, promoverá seminários nas quintas-feiras de outubro, a partir do dia 13, às 16 horas, para apresentar os grandes avanços científicos e as contribuições dos prêmios Nobel de Física e Química de 2016. Os eventos serão abertos a toda comunidade acadêmica.

A primeira conferência ocorrerá no Auditório Ícaro Moreira, do Centro de Ciências, com o tema “Topologia: da Matemática às transições de fase”, ministrada pelos professores Raimundo Nogueira Costa Filho, do Departamento de Física, e Jorge Lira, do Departamento de Matemática.

SERVIÇO

*Mais informações – 85 3366 9786 e 85 3366 9943.

((Com Site da UFC)

Bancada do PSD fecha questão pela aprovação da PEC do teto dos gastos públicos

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Domingos Neto e Gilberto Kassab.

A bancada federal do PSD fez reunião nesta quarta-feira, em Brasília, sob o comando do ministro Gilberto Kassab (Cidades), em Brasília, e fechou questão em torno da aprovação da PEC 241 que limita os gastos públicos. A informação é do deputado federal Domingos Neto, que comanda o partido no Ceará.

Segundo o parlamentar, a expectativa é de que a PEC seja votada já na próxima segunda-feira. A bancada federal do PSD é composta por 38 deputados.

A PEC, apresentada pelo governo ainda no primeiro semestre, fixa um limite de gastos à União com base nas despesas do ano anterior corrigidas pela inflação. o Governo Temer considera “fundamental” a aprovação dessa matéria para garantir o ajuste fiscal. Para aprovação, são necessários 308 votos.

(Foto – PSD Nacional)

PF indicia Lula em investigações sobre contratos da Odebrecht

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“A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suspeita de corrupção. O ex-presidente teria usado sua influência para favorecer a construtora Odebrecht e recebido propina. O indiciamento foi feito com base na Operação Janus, deflagrada em maio deste ano e que investiga contratos relacionados à construtora e pessoas ligadas ao ex-presidente Lula.

Ontem (4), o Ministério Público Federal recebeu o relatório final da PF que trata da operação e o indiciamento. Agora, o documento será analisado pelos procuradores do MPF. Após a análise, se os procuradores concordem com os argumentos da PF, poderá ser oferecida denúncia à Justiça contra o ex-presidente. Se isso ocorrer, a Justiça decidirá se aceita ou não a denúncia.

Instituto Lula

Em nota, o Instituto Lula diz que o ex-presidente sempre agiu dentro da lei e que suas contas e dos parentes foram investigadas, sem que nenhuma irregularidade tenha sido encontrada.

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sua vida investigada há 40 anos, teve todas as suas contas e de seus familiares devassadas, seu sigilo bancário, fiscal e telefônico quebrado e não foi encontrada nenhuma irregularidade. Lula não ocupa mais nenhum cargo público desde 1º de janeiro de 2011, e sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois de ocupar dois mandatos eleitos como presidente da República”, diz a nota.

O instituto critica que o indiciamento tenha sido informado à imprensa. “A defesa do ex-presidente irá analisar o documento da Polícia Federal, vazado para a imprensa e divulgado com sensacionalismo antes do acesso da defesa, porque essa prática deixa claro que não são processos sérios de investigação, e sim uma campanha de massacre midiático para produzir manchetes na imprensa e tentar destruir a imagem do ex-presidente mais popular da história do país”.

Operação Janus

Na ocasião, o MPF informou, em nota, que a operação era referente “à investigação que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou tráfico internacional de influência em favor da Construtora Odebrecht”.

Em maio de 2015, a Procuradoria da República no Distrito Federal deu início à apuração “se o ex-presidente recebeu vantagens econômicas indevidas para influenciar agentes públicos estrangeiros notadamente na República Dominicana, Cuba e Angola, além de facilitar ou agilizar o trâmite de procedimentos de financiamentos de interesse das empresas do grupo Odebrecht junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”.

Os procuradores investigam também suspeitas de irregularidades em outros financiamentos concedidos pelo banco ao conglomerado Odebrecht para obras no exterior, inclusive de empréstimos destinados à construção do Porto de Mariel, em Cuba, do Metrô de Caracas, na Venezuela e algumas obras no Panamá.”

(Agência Brasil)

Horário de Verão começa no próximo dia 16

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O horário de verão brasileiro vai começar no próximo dia 16, data em que os relógios deverão ser adiantados em uma hora nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O horário vai vigorar até o dia 19 de fevereiro de 2017.

O objetivo da medida, adotada no Brasil desde 1931, é proporcionar uma economia de energia para o País, com menor consumo no horário de pico (entre as 18h e 21h), pelo aproveitamento maior da luminosidade natural. Com isso, o uso de energia gerada por termelétricas pode ser evitado, reduzindo o custo da geração de eletricidade.

No ano passado, a adoção do horário de verão possibilitou uma economia de R$ 162 milhões, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

 

Michel Temer: Oposições no Brasil sempre tentaram destruir governos

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“O presidente Michel Temer fez hoje (5) duras críticas à forma como, historicamente, as oposições atuam no Brasil, no sentido de sempre buscarem a “destruição” dos governos. Dirigindo-se à base governista, ele destacou essa característica visando preparar os parlamentares para o embate que deverá ocorrer no Congresso Nacional, nos próximos dias, durante a tramitação da proposta que define um teto para os gastos públicos.

“É claro que haverá oposição [à proposta] porque no Brasil a tese de oposição não é jurídica. É uma tese política. A tese é a seguinte: se eu não estou no governo eu tenho de destruir o governo. Isso é uma coisa nossa. É uma coisa cultural, histórica, e que vem ao longo do tempo”, disse Temer durante a cerimônia de posse do deputado federal Marx Beltrão (PMDB-Alagoas) no cargo de ministro do Turismo.

“Então eu digo a vocês: não se incomodem com os gestos da oposição. A oposição no Brasil tem uma concepção política. Digo isso como fruto de uma cultura muito equivocada ao longo do tempo. Não é de hoje”, acrescentou.”

(Agência Brasil)

Operadora faz promoção com “Shaolin do Sertão”

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A Oi, em parceria com a Downtown Filmes, lança a campanha “Compre e Ganhe diversão em bônus”. O cliente que adquirir um chip Oi com recarga nas lojas C&A, Carrefour, Extra, Hiper Bompreço, Magazine Luiza, Atacadão dos Eletros, Rabelo, G. Barbosa, Pague Menos, Le Biscuit, Polo do Eletro, Casas Bahia, Laser Eletro, Macavi e Lojas Americanas ganhará um convite para o filme “O Shaolin do Sertão”, com estreia em Fortaleza no dia 12 deste mês.  A estreia nacional ocorre no dia 20/10.

Os convites da campanha, segundo a assessoria de imprensa da Oi, são válidos em todos os cinemas em que o filme esteja sendo exibido, com exceção de algumas salas como Vip e Imax. Essa ação da Oi acontece a partir desta quinta-feira e se estenderá até 26 deste mês.

O Filme

O Shaolin do Sertão é um filme brasileiro de 2016 dirigido por Halder Gomes e escrito por L.G. Bayão. Edmilson Filho é o protagonista do filme no papel de Aluízio Lee um homem que sonha em ser um grande lutador. Durante a década de 80, lutadores de vale-tudo passam por dificuldades devido à falta de lutas profissionais.

A fim de manter a paixão pela luta, eles desafiam os valentões no interior do Ceará que aceitam participar da competição criada. É assim que Aluiso Li (Edmilson Filho) vê a sua chance de ouro para realizar o sonho de se tornar um verdadeiro mestre das lutas como os heróis de seus filmes favoritos.

*Censura Livre.

Ministro do STJ nega pedido de liberdade de Palocci e ex-assessor

“O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e de um dos seus ex-assessores Branislav Kontic. A decisão do ministro tem a data de ontem (4), mas foi divulgada somente hoje (5) pelo STJ.

Segundo informações do tribunal, a defesa de ambos tentava revogar a prisão preventiva. Palocci e Kontic foram presos temporariamente durante a 35ª fase da Operação Lava Jato. No último dia 30, o juiz federal Sérgio Moro converteu as prisões temporárias, que duram cinco dias e podem ser prorrogadas por mais cinco, em preventivas, quando não há data definida para que os investigados deixem a cadeia.

De acordo com o STJ, entre as alegações da defesa estava o fato de que a conversão se deu no período eleitoral o que é proibido por lei. O ministro Felix Fischer disse, em sua decisão, que uma prisão só poderia ser impedida pela lei no período eleitoral se a pessoa estivesse em liberdade e lembrou que tanto Palocci quanto o ex-assessor do ex-ministro já estavam presos.

Segundo o STJ, o mérito da ação ainda vai ser julgado pelos ministros da Quinta Turma do STJ.”

(Agência Brasil)

CSP está sob nova direção

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Está sob nova direção a Companhia Siderúrgica do Pecém. Assumiu, nesta quarta-feira, a presidência o executivo Eduardo Parente. Caberá a ele liderar o novo ciclo de operações da primeira usina siderúrgica integrada do Nordeste.

Dono de currículo invejável, Eduardo Parente é engenheiro de produção formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em administração de empresas pela Universidade de Nova Iorque. Já exerceu a presidência da Prumo Logística, controladora do Porto do Açu, e da MRS Logística, ferrovia que liga os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

O presidente do Conselho de Administração da CSP, Hélio Cabral, afirmou que a chega de Parente dará continuidade ao planejamento do empreendimento.

 

TCU – Relator recomenda desaprovação das contas 2015 de Dilma Rousseff

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“O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, relator do processo que analisa as contas do governo federal em 2015, recomendou que o Congresso Nacional rejeite as contas da presidenta cassada Dilma Rousseff. O relatório de Múcio ainda está sendo votado pelos demais ministros, que podem aprovar ou rejeitar, parcial ou integralmente, o documento antes de enviá-lo ao Congresso Nacional, a quem cabe a decisão final sobre o assunto.

Durante sua fala inicial, o ministro afirmou que as as auditorias das contas da gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff trouxeram à tona um rol de irregularidades graves. Segundo Múcio, as contas da ex-presidenta não observaram princípios legais, em particular a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em seu relatório preliminar, Múcio já havia apontado 17 irregularidades, dentre elas “graves irregularidades que “tiveram como consequência a manutenção ou expansão dos gastos públicos em um cenário onde a legislação orçamentária e fiscal impunha uma maior restrição na execução dos gastos”.

Para o ministro, ao abusar da abertura de créditos suplementares ao longo de 2015, o governo federal se valeu de atos “que afetaram os principíos da transparência” e “dificultaram a atuação dos órgãos de controle”, como o Congresso Nacional.

“A banalização do uso de MPs pelo governo camuflou as despesas e dificultou o controle”, comentou Múcio, sinalizando que ao examinar os fatos e atos realizados em 2015, o TCU procura “resgatar a dignidade da questão orçamentária no país”, “fomentando uma radical mudança na mentalidade dos gestores públicos no tocante a como tratam os orçamentos”.

A defesa da presidenta Dilma voltou a alegar que todos os atos da presidente anteriores a outubro de 2015 estavam escorados nos pareceres de sua assessoria jurídica e que estes estavam baseados na jurisprudência então em vigor. A mesma justificativa foi apresentada ao Senado durante o julgamento do processo de impeachment da petista e rejeitada pelos parlamentares. O advogado Ricardo Lodi argumentou que, em um quadro de crise financeira, fiscal e política que provocou a vertiginosa queda de arrecadação tributária, “o governo teve que se adaptar e só não ficou paralisado devido à alteração da Meta Fiscal, aprovada pelo Congresso Nacional”.

(Agência Brasil)

Câmara vai expor exemplar da Constituição de 1988 assinada por Ulysses Guimarães

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Ulysses Guimarães, deputado federal do PMDB e presidente da Assembléia Constituinte, com o livro da Constituição no dia de sua promulgação no Congresso Nacional..

Em meio à comemoração dos 100 anos de Ulysses Guimarães, a Câmara dos Deputados colocará em exposição, na entrada do plenário, o primeiro exemplar da Constituição.

Claro que assinado por Ulysses Guimarães, considerado o “Pai da Carta Cidadã” de 1988.

A peça ficará no local entre quinta e domingo. Quem visitar a Câmara no fim de semana poderá ver o documento.

(Veja Online)

Ipueiras foi o 6º município do País em abstenções

No município de Ipueiras (303 km de Fortaleza), mais de 10 mil eleitores deixaram de votar no último domingo (2), o que equivale 31,64% dos eleitores do município. Na cidade com dois candidatos, Nenem do Cazuza (PDT) foi o vencedor em uma disputa acirrada, com 10.815 votos (50,42%); Júnior do Titico obteve 10.635 (49,58%).

Em todo o Brasil, nove cidades tiveram índice de abstenção (quando o eleitor não comparece para votar) acima de 30% no pleito. Seis desses nove municípios ficam em Minas Gerais, inclusive os cinco primeiros colocados.

Os limites da cidade de Ipueiras com cidades do Piauí foram redefinidos pelo IBGE; as áreas limítrofes, onde havia litígio entre os estados, abriga moradores de um estado que buscam serviços como saúde e educação no vizinho.

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(TSE e Gráfico do G1)

Certidão de Quitação Eleitoral fica indisponível na internet até 6 de novembro

“A Justiça Eleitoral informa que a emissão da certidão de quitação eleitoral pela internet estará indisponível até o dia 6 de novembro, enquanto são atualizados no cadastro eleitoral os registros de comparecimento e ausência às urnas nas Eleições Municipais 2016.

A certidão de quitação eleitoral comprova o registro, no histórico do título do interessado no cadastro eleitoral, de restrição no que se refere: à plenitude do gozo dos direitos políticos; ao regular exercício do voto; ao atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito; à inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas; e à apresentação de contas de campanha eleitoral.

O documento poderá ser obtido em qualquer cartório eleitoral mediante apresentação do comprovante de comparecimento ao pleito, documento de identificação com foto e o título de eleitor. Na falta do comprovante, somente o cartório eleitoral no qual for inscrito o eleitor poderá emitir o documento.”

(Com TSE)

PMDB do Ceará conquista 27 prefeituras

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Eunício vai se engajar às campanha de Fortaleza e Caucaia.

A direção estadual do PMDB avaliou como “positivo” o resultado das urnas no último domingo. O partido, segundo o senador Eunício Oliveira, saiu fortalecido do pleito. No último pleito, o partido havia conquistado um total de 23 prefeituras. Agora a legenda ampliou sua atuação e passa a comandar 27 municípios.

Em Aiuaba e Saboeiro, os candidatos do PMDB, Adalberto Feitosa e Dr. Tácido, ficaram em segundo lugar e estão considerados eleitos pela legenda, porque os candidatos que ficaram em primeiro lugar nesses municípios não tiveram os seus votos computados, devido ao indeferimento de seus registros de campanha e recorreram.

Municípios que terão administração do PMDB

Aiuaba, Aquiraz, Arneiroz, Canindé, Carnaubal, Catarina, Fortim, Guaraciaba do Norte, Ibaretama, Icapuí, Ipaumirim, Itaiçaba, Itaitinga, Itapiúna, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Madalena, Massapê, Mombaça, Pacatuba, Saboeiro, Santana do Acaraú, Tamboril, Tejuçuoca, Varjota, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.