Blog do Eliomar

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Maternidade-Escola terá programação no Outubro Rosa

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Apresentação do grupo vocal feminino Folk – Canções de Antigas Novidades e palestra-show “Sou mulher, sexo forte”, da consultora Madalena Matos, abrirão a programação do Outubro Rosa na Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC), do Complexo Hospitalar da UFC/Ebserh.

O evento, que objetiva alertar as mulheres sobre o câncer de mama, terá início oficial na próxima terça-feira (4), às 8h30min, na recepção principal da Maternidade. Diversas ações serão realizadas na MEAC ao longo de outubro.

Da programação constam blitz tira-dúvidas sobre a doença, ginástica laboral e técnicas de relaxamento com a equipe de fisioterapia, tarde de beleza e roda de conversa com acompanhantes sobre mitos e verdades do câncer de mama.

Chefe do Serviço de Mastologia da MEAC, a médica Cristiane Coutinho informa que a programação é aberta tanto às pessoas atendidas pela Maternidade como ao público externo. No período de 1º a 31 de outubro, o serviço também vai disponibilizar agenda de consultas para as servidoras e colaboradoras do Complexo Hospitalar e do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) que tenham a partir de 40 anos.

SERVIÇO

*A programação completa está no site da MEAC/Ebserh: https://goo.gl/blyAGw.

 

Governo Central ultrapassou meta de déficit para o ano no acumulado de 12 meses

“A queda das receitas em meio ao crescimento de despesas obrigatórias fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – ultrapassar, nos 12 meses terminados em agosto, a meta de déficit primário esperada para 2016. No acumulado de 12 meses, o resultado negativo chegou a R$ 172,195 bilhões, contra uma meta estipulada de resultado negativo de R$ 170,5 bilhões para este ano.

O déficit primário é o resultado negativo das contas públicas desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apenas em agosto, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 20,346 bilhões, o pior resultado negativo para o mês desde o início da série histórica, em 1997. O montante representa quatro vezes o déficit de R$ 5,061 bilhões registrado em agosto do ano passado.

Nos oito primeiros meses de 2016, o déficit primário chega a R$ 71,419 bilhões, também o pior resultado para o período na história. De janeiro a agosto do ano passado, o governo registrou resultado negativo de R$ 13,964 bilhões.

De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o fato de o déficit no acumulado de 12 meses ter ultrapassado a meta deste ano representa apenas um efeito estatístico da quitação de passivos da União com bancos públicos e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que fez o Tesouro desembolsar R$ 55,6 bilhões em dezembro do ano passado. Ela assegurou que o cumprimento da meta de déficit de R$ 170,5 bilhões será possível.

“Quando chegarmos a dezembro deste ano, esse valor de R$ 55,6 bilhões será eliminado das estatísticas de 12 meses. A base de comparação voltará ao normal, mostrando que a meta fiscal para 2016 será cumprida”, declarou.

Outro fator apontado pela secretária como responsável pelo déficit é a Previdência Social. De janeiro a agosto, a Previdência registrou déficit de R$ 87,574 bilhões, enquanto o Tesouro e o Banco Central tiveram superávit de R$ 16,156 bilhões. Segundo Ana Paula, somente reformas estruturais, como a da Previdência, serão capazes de reverter a tendência.

“Esse modelo de contingenciar [bloquear] despesas discricionárias [não obrigatórias] está se exaurindo. É preciso encontrar alguma maneira de conter a trajetória de crescimento de longo prazo das despesas obrigatórias, por meio de reformas importantes, como a da Previdência. O país tem de parar e debater a evolução das despesas obrigatórias”, disse.”

(Agência Brasil)

Produtores rurais do Norte e Nordeste terão 95% de desconto para quitar suas dívidas

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Helder Barbalho é o titular do MIN.

Os produtores rurais das regiões Norte e Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo acabam de ganhara o direito de renegociar dívidas de financiamento com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste (FNO e FNE) contratados antes de 2012. O anúncio veio do Ministério da Integração Nacional.

A Lei nº 13.340, publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União, oferece três benefícios a mais em relação a projetos anteriores: pela primeira vez a região Norte é beneficiada com medida de renegociação de dívida com desconto.

A segunda vantagem é que o percentual de desconto máximo para quem quiser quitar o débito passou de 85% para 95% – justamente para os financiamentos de menor valor. Além disso, foi ampliado o período das dívidas contratadas e que agora podem ser repactuadas.

Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas.

A Lei permite ainda que os produtores rurais do Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo possam refinanciar o crédito tomado junto aos bancos federais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Com isso, quase um milhão de operações de crédito podem ser renegociadas. São 782 mil operações no Nordeste e 211 mil na região Norte.

Vendas nos supermercados tiveram alta de 0,80% no primeiro semestre deste ano

“As vendas dos supermercados tiveram alta de 0,80% de janeiro a agosto na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Em agosto, as vendas em valores reais (descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA), caíram 2,65% em relação a julho e aumentaram 1,73% em relação ao mesmo mês do ano passado.

“Como já vínhamos verificando desde o mês de junho, o índice de vendas do setor mostra uma estabilização e, com isso, uma sensível melhora da economia, aumentando as nossas perspectivas de um segundo semestre melhor do que o primeiro. Vários indicadores do consumidor e dos empresários também mostram que a confiança está voltando”, disse o superintendente da Abras, Marcio Milan.

A cesta de produtos Abrasmercado, que analisa 35 produtos da lista dos mais consumidos, teve queda de 0,27% passando de R$ 487,34 em julho para R$ 486,04 em agosto. No acumulado do ano, a cesta teve elevação de 18,04%. Entre as maiores altas estão queijo muçarela (8,56%), queijo prato (8,54%), tomate (6,995) e leite em pó integral (6,365). As maiores quedas ficaram com os itens cebola (-18,73%), batata (-9,645), feijão (-4,89%) e carne dianteiro (3,01%).

A única alta de preços em agosto foi registrada na Região Nordeste (2,03%). No Sul, houve queda de 1,45%, no Norte, de 0,04%, no Sudeste, de 0,05% e no Centro Oeste, de 1,41%.”

(Agência Brasil)

Atirador que matou candidato processou Prefeitura por horas extras

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O ataque contra o candidato a prefeitura de Itumbiara, José Gomes da Rocha (PTB), morto a tiros, na quarta-feira (28), durante uma carreata de campanha, pode ter sido motivado por causa de horas extras não pagas.

Segundo informações do G1, o autor do atentado, Gilberto Ferreira do Amaral, de 53 anos, era funcionário da prefeitura há 15 anos e teria entrado com um processo na Justiça contra administração do município entre 2009 e 2013 cobrando o pagamento devido. À época, Zé Gomes era prefeito de Itumbiara.

De acordo com a publicação, o juiz responsável por julgar o processo determinou o bloqueio de dinheiro nas contas da prefeitura para pagar o funcionário. O valor é de cerca de R$ 12 mil.

Além de candidato, morreu no ataque o cabo da PM Vanilson João Pereira, de 36 anos, que fazia a segurança do evento. A ação ainda deixou ferido o vice-governador de Goiás, José Eliton Júnior, de 44 anos, e o advogado da Prefeitura de Itumbiara, Célio Rezende, de 62 anos. O atirador foi morto por seguranças do governo.

E os candidatos a prefeito se esqueceram da educação para o trabalho

Com o título “Rosário de promessas”, eis artigo do ex-deputado federal e professor Ariosto Holanda, que está no O POVO desta quinta-feira. Ele analisa o quadro das promessas feitas pelos candidatos a prefeito e, principalmente, lamenta que a capacitação da população para o trabalho passou ao largo. Confira:

Ao ver na televisão as propostas dos candidatos a prefeito ou vereador dos municípios, me veio à lembrança o saudoso e conceituado jornalista Dorian Sampaio, quando em uma de suas análises assim se posicionou: “os candidatos disseram o que vão fazer, mas não falaram como vão fazer e se podem fazer”. Para mim, essa análise é bem atual.

Como anunciar o que vão fazer se há um desconhecimento total do orçamento do seu município? Que saldo existe no orçamento após pagamento das obrigações legais como custeio da máquina e outras despesas definidas por lei como as da educação e saúde? Ao que me consta, a realidade dos recursos orçamentários é de penúria ou deficitária. Recursos federais nem pensar.

Do rosário de propostas apresentadas, senti falta daquelas que tratam da capacitação da população, do trabalho e dos pequenos negócios. Penso nessas ações porque são elas que podem ajudar a resolver o problema da segurança. Se tomarmos o exemplo de Fortaleza, vários candidatos estão apresentando inúmeras propostas voltadas para resolver esse problema. Trata-se de uma situação social extremamente grave, que, na minha visão, poderá ser atenuada com educação e trabalho.

Só que o mercado de trabalho atual já está exigindo conhecimento tecnológico que a nossa escola não está transmitindo porque nunca investimos no professor. E o que é pior: como resolver o problema dos analfabetos funcionais cujo número em Fortaleza é da ordem de um milhão? Muitos dirão, vamos capacitá-los.

Pergunto, então: como? Com que escolas e professores? Lembrem-se de que o analfabeto funcional normalmente é um trabalhador que precisa atualizar os seus conhecimentos para atender à exigência do mercado. Essa atualização normalmente é feita num centro de treinamento informal modelo CVT ou em Centros de Ciências e Linguagens (português, inglês, matemática e informática) voltados para atualizar o conhecimento da população trabalhadora de modo a torná-la autodidata.

Caros candidatos: se querem ajudar a população pobre e sofrida do seu município, pensem em ações que venham melhorar o seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Como? Melhorando a saúde com saneamento e habitação, investindo no professor para atualizar a escola e ajudando as micro e pequenas empresas para garantir a renda. Mas o Dorian perguntava: e o poder fazer? Esse na minha visão deriva do poder do povo.

*Ariosto Holanda

ariostoholanda@terra.com.br

Professor.

Governo Temer quer criar “Hub” na internet

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“Entre as medidas de comunicação que tomará nos próximos dias, o Palácio do Planalto quer que o site e redes sociais da presidência funcionem como uma espécie de ‘hub’ das demais páginas dos ministérios.

Com isso, quer unificar a comunicação e ações do governo, reunindo o grande público disperso que muitas vezes só acompanha um ou outro ministério sem conseguir observar as ações do Planalto como um todo.

Além de tentar unificar o público e as informações, a iniciativa do Planalto ainda evitará novos deslizes dos ministros que gostam de fazer anúncios sem combinar com o presidente.

(Veja Online)

PT perde ação por difamação contra Marco Antonio Villa na Veja

“Uma reportagem que apenas narre fatos de interesse do público e que trate de personalidades que ocupam posições de destaque na República não pode ser enquadrada como ofensa moral a pessoas ou instituições. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal não acolheu ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores contra a Editora Abril por textos do historiador Marco Antonio Villa publicados na revista Veja durante a campanha presidencial de 2014.

Para o TJ-DF, o historiador Marco Antonio Villa apenas relatou fatos públicos e sobre pessoas de destaque na República Reprodução
Os textos que motivaram a ação do PT foram principalmente sobre os ataques que o partido fez à candidata Marina Silva. A sigla alegava que os textos O PT passa o trator. E Marina resiste, O PT sob chantagem e uma entrevista de Villa no portal da revista eram inverídicos, difamatórios e atentavam contra sua honra em período pré-eleitoral.

Mas para o desembargador José Divino, relator do caso, a editora agiu “apenas com animus narrandi, diante do interesse público em torno da matéria, não ocorrendo violação à esfera íntima do autor a ensejar reparação de danos”. Para ele, não houve intenção de caluniar ou injuriar o partido e a empresa agiu sob a garantia constitucional da liberdade de expressão.

Outro ponto destacado pelo julgador é que as pessoas indicadas nos textos, pelo fato de ocuparem cargos relevantes na República e figurarem no cenário político, estão sujeitas à constante avaliação de sua atuação por parte da imprensa e de toda a sociedade, desde que respeitada a esfera íntima.”

(Site do Consultor Jurídico)

Esses nossos partidos de esquerda e suas contradições

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Com o título “Os desafios das esquerdas fragmentadas”, eis artigo do ex-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral. Ele dá um recado: ‘Quem não aprende com a História está condenado a repetir seus erros, e esse é o mais eficiente caminho para o suicídio político’. Confira:

Reporto-me aos erros crassos, táticos e estratégicos das esquerdas brasileiras, erros que vêm, desde lá atrás, e em nossos dias mais do que nunca, alimentando as recidivas da direita autoritária, antidemocrática por natureza e programação genética. O Estado autoritário de hoje, fundado numa ‘ditadura constitucional’ que instalou a exceção jurídica e a ‘lei em movimento’, não é fruto do acaso e precisamos avaliar quanto contribuímos para sua eclosão e agressiva sobrevivência.

No fundo da sequência de erros está a dificuldade das esquerdas orgânicas de compreender corretamente o processo histórico. Sem visão estratégica, muitas vezes apoiados em base doutrinária inconsistente, repetimos trilhas já caminhadas e que levaram a fracassos rotundos. No plano mais geral, erramos quando, optando corretamente pela via democrática, não compreendemos a gênese das alianças eleitorais e frequentemente saltamos do isolamento anti-aliancista (o PT de ontem e o PSOL de hoje) para a promiscuidade de siglas corruptoras de nossos programas (o PT que aí está), com as consequências que estamos colhendo desde 2005, para desespero de uma generosa militância.

O varguismo pós 1945 investiu na alienação das lideranças sindicais transformadas em funcionários (ocupantes de sinecuras) do Ministério do Trabalho, fenômeno que a direita anatematizou sob o apodo de ‘peleguismo’, e contra o qual o PT se ergueu em seu nascedouro de São Bernardo do Campo. Mas, no governo, o lulismo subsumiu as lideranças sindicais e as de setores significativos do movimento social, chamadas para a burocracia estatal.

Getúlio Vargas conheceu o preço dessa distorção quando se viu ilhado no Palácio do Catete. O reencontro com as multidões, naquele então desesperadas, somente se daria com seu suicídio. Na crise política do lulismo, são os trabalhadores e as grandes massas os elementos de mais difícil mobilização.

É que a opção democrática, sempre correta, levou-nos a um eleitoralismo sem limites, e a disputa da governança a um pragmatismo que rasgou programas e valores. Simplesmente aceitamos sem reação crítica o modelo da política burguesa. Nas coligações eleitorais nossos partidos seguem os padrões e valores da direita, a mixórdia espancando da política as índoles das proposições partidárias. É a ‘lógica’ de um ‘mercado’ especioso, concessão tendente a afastar os partidos e os governos de esquerda da luta na sociedade e refugar o movimento de opinião dos grandes coletivos.
Paradigma dessa incapacidade de ler o processo político para nele situar-se corretamente é a divisão das esquerdas no pleito que se travará no próximo domingo, divisão a que se somam opções contraditórias, esdrúxulas, incoerentes, inexplicáveis, que desorientam as massas, contribuem para despolitização e deixam atônicos, e órfãos, militantes e eleitores.

Como explicar que o bravo PCdoB, que teve e tem tido posições tão firmes e corajosas na defesa da legalidade democrática e, por consequência, do mandato da presidente Dilma Rousseff, esteja, na simbólica Recife (a Recife ‘vermelha’, de Pelópidas da Silveira e Miguel Arraes), apoiando a reeleição do prefeito, candidato de direita e da direita, contra João Paulo, candidato do PT e das esquerdas, em condições de reconciliar-nos com a consagração eleitoral? E como explicar que, em Olinda, o PT tenha candidatura própria, dividindo a esquerda e ameaçando a eleição de Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB, que concorre com o representante do clã dos Campos?

Como explicar que em João Pessoa os comunistas estejam apoiando o candidato da direita, de Cássio Cunha Lima, de José Maranhão, do PSDB, do PMDB, do DEM do PSD e do PSC do clã Bossonaro com quem também estão coligados para as eleições proporcionais, contra a candidata da esquerda, Cida Ramos?

Em Fortaleza, está dividida a base de sustentação do governador Camilo Santana (PT) que apoia a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT), cujo vice é o deputado Moroni Torgan (DEM), policial mórmon e, acima de tudo, protofascista militante.

Em Porto Alegre, Luciana Genro (PSOL), que hesitou em denunciar o caráter golpista da deposição de Dilma Rousseff, é a principal adversária da candidatura de Raul Pont (PT), que assim corre o risco de não ir para o segundo turno. E que dizer do Rio de Janeiro, onde nossas três candidaturas – multiplicidade até aqui sem justificativa política – são a garantia de que estaremos fora do segundo turno?

Em São Paulo, maior centro industrial da América Latina, a esquerda, dividida, se debate entre o quarto e o quinto lugares e assiste à ascensão do que há de mais alienado e reacionário na política paulistana, a que serve de espoleta a ex-prefeita, ex-deputada, ex-senadora e ex-ministra (governo Dilma) do PT – que dele desembarcou para lutar contra a corrupção ao lado de Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Romero Jucá e quejandos. E a favor do golpe.

Qual o discurso dessas coligações que se negam como um paradoxo? O que dizem para o enfrentamento ao golpe em processo, marchando para a alienação de nossa soberania, para a destruição de direitos trabalhistas vigentes há mais de sete décadas e para a destruição de direitos sociais estabelecidos pela Constituição, na sequência de grandes lutas que cobraram de seus atores muito suor e dor, desemprego e prisões, torturas e assassinatos?

Nossas dificuldades não são de hoje. Lembremos 1954, quando o PCB aliou-se faticamente à UDN, e Luís Carlos Prestes aliou-se a Carlos Lacerda e à grande imprensa, na campanha pela renúncia-deposição de Getúlio Vargas. Nas vésperas do suicídio, a Voz Operária, do comitê Central do Partidão, circulava com manchete em que denunciava o presidente como agente do imperialismo norte-americano. Para seu opróbrio, o jornal comunista, no dia 24 de agosto, anunciado o desfecho trágico, foi, com a Tribuna da Imprensa, de Lacerda, empastelado pelas massas revoltadas, no momento em que eram incendiados os caminhões dos veículos d’O Globo, que então já era o que é hoje. A tragédia de Getúlio começou a ser escrita quando lhe falaram forças para impedir a instalação da ‘Republica do Galeão, assim como a deposição de Dilma Rousseff começa a efetivar-se quando a presidente se descobre sem forcas para nomear Lula seu ministro da Casa Civil.

Em 1964, na famosa conferência no auditório da ABI, Prestes garantia a inviabilidade de um golpe de Estado contra Jango. Para uma plateia de jovens militantes discorria sobre a “tradição legalista das Forças Armadas”, desmentida pela história pretérita e pelos fatos seguintes que não soube ver. Meses antes, o mesmo Prestes e o PCB, mais Leonel Brizola e Miguel Arraes, a UNE (presidida por José Serra, que acusava João Goulart de comandar um ‘governo de conciliação’), Oswaldo Pacheco, dirigente do Pacto de Unidade e Ação Sindical, unem-se à reação, aos grandes jornais, e, de novo, à UDN e a Lacerda, contra o pedido de decretação de Estado de Sítio apresentado pelo presidente ao Congresso para enfrentar a sedição fomentada pelos governadores Carlos Lacerda e Ademar de Barros. O governo Jango, isolado, recua. Começava a cair.

A concepção de Frente Ampla como instrumento de unidade de ação da esquerda, experimento vitorioso em 1961, quando impediu o ensaio do golpe que se materializaria em 1964, fôra abandonada, com as consequências conhecidas (21 anos de ditadura), para ser retomada apenas nos anos 1970/80, para aí então, com o povo nas ruas, conduzir a redemocratização assinalada pela implosão do colégio eleitoral, em 1984. Por incompreensão do processo, ou oportunismo eleitoral, o jovem PT se recusaria a votar em Tancredo Neves e assinar a Constituição de 1988.

A Frente, necessariamente ampla, costurada na sociedade a partir de pontos programáticos e assimilados é, não o melhor, mas certamente o único instrumento de luta das forças populares sempre que o processo histórico lhes impõe, como agora, momentos de inflexão ou lhe cobra o enfrentamento a regimes de exceção. Se uma grande e ampla Frente – reunindo democratas e comunistas, civis e militares, estudantes e trabalhadores e mesmo liberais –, teve papel marcante na derrubada do Estado Novo, nossa divisão em 1954 deixou Vargas à míngua e assim à mercê da República do Galeão. Foi uma Frente democrática que assegurou, em 1955, a posse de Juscelino e Jango; e uma frente ainda mais ampla que garantiu, na crise de 1961, a posse de Jango. Em contraste, nossas divisões e o voluntarismo (e o personalismo) de setores da esquerda facilitaram o golpismo que tomaria o poder em 1964.

Nossa crise de hoje, caminha para além do desarranjo organizacional e abarca questões ideológicas, clamando pela necessidade de uma ampla e corajosa releitura da História recente. A luta concreta revela que não haverá entre nós ‘vitórias particulares’, que nenhum partido de nosso campo sobreviverá alimentando-se da carcaça de outro. A alternativa imposta pela realidade é a construção da unidade como ponto de partida de uma política de Frente, e a semente pode ser a vitoriosa Frente Brasil Popular, a partir das bases sociais, sem hegemonismos, num movimento de convergência para o qual não contribui a dilaceração partidária dessas eleições. Que as derrotas de hoje nos mostrem o caminho de vitórias futuras

*Roberto Amaral,

Ex-presidente nacional do PSB.

Campanha de Atualização da Caderneta de Vacinação termina nesta sexta-feira

vacina polio

“A Campanha Nacional de Multivacinação, que tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes, termina amanhã (30) em todo o país. O público-alvo inclui crianças menores de 5 anos e crianças e adolescentes de 9 anos a 15 anos incompletos.

De acordo com o Ministério da Saúde, foram enviadas a todas as unidades da Federação 26,8 milhões de doses – incluindo 7,6 milhões para a vacinação de rotina de setembro e 19,2 milhões de doses extras para a campanha.

Ainda segundo a pasta, o objetivo da ação é combater a ocorrência de doenças imunopreveníveis no país e reduzir os índices de abandono à vacinação – sobretudo entre adolescentes. Ao todo, 350 mil profissionais participam da campanha.”

(Agência Brasil)

Arrecadação de impostos caiu 10,12% em agosto

“O governo federal arrecadou R$ 91,808 bilhões em impostos e contribuições em agosto de 2016. O resultado representa queda de 10,12 % em relação ao mesmo período de 2015, corrigida a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para estabelecer as metas. É o pior resultado desde agosto de 2009. Os dados foram divulgados, hoje (29), pela Receita Federal .

No acumulado do ano, a arrecadação federal somou R$ 816,188 bilhões, queda de 7,45% na comparação com o mesmo período do ano passado, também corrigido o IPCA. É o pior resultado acumulado desde 2010.

De acordo com a Receita, entre os principais fatores que influenciaram os números entre janeiro e agosto de 2016 estão o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos, incluindo a produção industrial, com queda de 9,24% entre dezembro de 2015 e julho de 2016, e a venda de bens e serviços que teve impacto negativo de 9,64% na mesma comparação.

Houve ainda, no período, queda nas vendas de serviços, de 4,79%, e no valor em dólares das importações, com decréscimo de 27,02%. A massa salarial nominal cresceu 3,49%.”

(Agência Brasil)

Eunício comemora aniversário em sua terra reforçando campanha do sobrinho

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O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, vai comemorar seus 64 aninhos nesta sexta-feira, em sua terra natal: Lavras da Mangabeira. Aliás, neste município situado a 434 km de Fortaleza, com 35 mil habitantes, ele trabalha para eleger seu sobrinho, Dr. Ildsser (PMDB), a prefeito.

Eunício enfrenta uma campanha pesada, porque, desde que seu partido rompeu com Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e seus aliados colocaram a derrota do peemedebista em sua cidade natal como uma questão de honra.

Quem já passou por ali foi Cid Gomes (PDT), num comício pró-Dr. Tavinho (PDT). O próprio Lula gravou vídeo para tentar impulsionar a candidatura do pedetista.

(Foto – Divulgação)

Perspectivas da Economia do Ceará em debate na Fiec

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A Câmara de Comércio Brasil/Estados Unidos promove, a partir das 9 horas desta quinta-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), um debate sobre Perspectivas da Economia do Ceará.

Foram convidados para falar no evento Geraldo Luciano, executivo do Grupo M.Dias Branco, secretário da Infraestrutura do Ceará, André Facó, e o ex-titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Eras Tasso e Ciro), Raimundo Viana.

O evento é aberto ao público.

(Foto – Divulgação)

Setembro com clima de alta estação

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O setor hoteleiro de Fortaleza está fechando o mês de setembro com um sorriso de uma ponta a outra da orelha. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), regional do Ceará, Eliseu Barros, porque registrou uma taxa de ocupação superior a 70%, índice que sempre se verifica em meses considerados de alta estação como janeiro.

De acordo com Eliseu, isso foi consequência dos congressos brasileiros de contabilidade e de cardiologia que se registraram na Capital, trazendo cerca de 15 mil visitantes.

“Foi um mês de alta estação. É por isso que defendemos Fortaleza como cidade dos congressos e das feiras”, acentua o presidente da ABIH/CE.

Lamenta-se, no entanto, que, no debate dos candidatos a prefeito, pouco tenha se falado no item turismo.

(Foto – Paulo MOska)

Após 10 anos, pilotos do jato que bateu em avião da Gol continuam impunes

“Dez anos depois do acidente aéreo que provocou a morte de 154 pessoas, os dois pilotos condenados ainda não foram presos. Os norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, que pilotavam o jato Legacy que se chocou com o boeing da Gol, foram condenados a reclusão de três anos, um mês e dez dias em regime aberto, mas ainda não foram notificados da sentença.

A condenação final dos pilotos foi definida em outubro do ano passado. Em maio deste ano, aJustiça Federal determinou que os pilotos se manifestem sobre o local em que preferem cumprir a pena: no Brasil ou nos Estados Unidos.

A sentença está sendo traduzida pela Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal e deve ser encaminhada ao Ministério da Justiça, que enviará a decisão para os Estados Unidos. Depois de intimados, os pilotos, que moram no estado de Nova York, terão 15 dias para se manifestar, e a partir daí a pena começa a valer.

“Acredito que eles vão querer cumprir a pena nos Estados Unidos obviamente, porque nunca demonstraram interesse em voltar para o Brasil, tanto que foram interrogados lá”, diz o advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo 1907, Rogério Botelho. O Brasil e os Estados Unidos são signatários da Convenção de Manágua, que autoriza a transferência de sentenças penais.

Rosane Gutjahr, que perdeu o marido no acidente, diz que a pena dada aos pilotos é “ridícula” e critica a demora na aplicação da sentença. “Até agora, na prática não aconteceu nada com eles, estão livres, leves, soltos, voando, trabalhando normalmente, como se nada tivesse acontecido”, diz Rosane, que é diretora da associação.

A psicóloga Neusa Machado, esposa de uma das vítimas, também considera a pena branda. “Acredito que eles não deveriam estar pilotando o avião. Eram duas pessoas jovens, que não tinham experiência”, avalia. Salma Assad, que perdeu o sobrinho no acidente, considera que as leis do Brasil têm muitas brechas. “O avião é uma arma engatilhada. E eles não tinham preparo para pilotar aquele jato, isso está comprovado, eles mesmos perceberam que os aparelhos estavam desligados”, diz.

Na avaliação do advogado das vítimas, no entanto, apesar de ser branda, essa é a pena prevista na legislação para o crime de atentado contra a segurança aérea. “É uma pena intermediária, mas é uma pena branda, três anos em regime aberto para 154 mortos”, diz Botelho. Segundo ele, o regime aberto nos Estados Unidos é parecido com o do Brasil, com reclusão à noite e nos fins de semana. “É até um pouco mais severa nos Estados Unidos porque lá existe uma fiscalização maior, existe a possibilidade de tornozeleira eletrônica e existe o fiscal da condicional – se eles infringirem a liberdade vigiada, vão para uma mais gravosa”, diz o advogado.

A Agência Brasil entrou em contato com o advogado dos pilotos do Legacy no Brasil, mas não obteve retorno.

Colisão entre aeronaves

O acidente aconteceu no dia 29 de setembro de 2006, quando o Boeing 737-800 da Gol, que voava de Manaus para Brasília, foi atingido em pleno voo por um jato Legacy pilotado por Lepore e Paladino, que ia de São José dos Campos em direção a Manaus.

O choque entre as duas aeronaves ocorreu por volta das 20h, a 37 mil pés de altitude, na região norte de Mato Grosso. A ponta da asa esquerda do jato Legacy colidiu com o boeing da Gol, provocando a desestabilização e a queda do avião em uma área de floresta. O jato Legacy conseguiu pousar na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará.

A conclusão das investigações foi de que os pilotos do Legacy desligaram o transponder, um aparelho obrigatório que informa a posição e altitude das aeronaves aos controladores de voo, e o TCAS, que informa ao piloto a existência de outros aviões nas proximidades.

Além dos dois pilotos, a denúncia do Ministério Público Federal pediu a condenação de quatro controladores de voo por condutas que caracterizariam atentado contra a segurança de transporte aéreo. Os controladores foram absolvidos na justiça comum, mas Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado pela Justiça Militar por homicídio culposo.

Para o MPF, os controladores tinham o dever legal de tomar providências para evitar o acidente, informando sobre a falta de comunicação com o jato ao centro de controle do espaço aéreo de Manuas. Para Rosane Gutjahr, os controladores não tiveram culpa pelo acidente. “Os pilotos desligaram o rádio, o transponder, como os controladores iam entrar em contato? Não tinha como”, afirma.”

(Agência Brasil)

Sobral – Tasso declara apoio a Moses Rodrigues

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Apesar da forte gripe, o senador Tasso Jereissati (PSDB) passou, nessa quarta-feira (28) por Sobral (Região Norte), e declarou apoio ao candidato do PMDB a prefeito desse município, Moses Rodrigues (PMDB).

Tasso se dirigia a Santa Quitéria, município vizinho, onde participou à noite do comício do também candidato peemedebista a prefeito, Tomas Figueiredo. Ali, o PMDB está coligado com o PSDB.

“Estou passando aqui, em Sobral. Estou gripado, bastante gripado, mas resolvi dar uma parada aqui para dizer que, diante de tudo que está acontecendo em Sobral, nós estamos dando o nosso apoio total e integral ao candidato Moses. Sobral precisa mudar, é hora de mudar, é hora de gente nova, de cabeças novas, políticos novos chegando a Sobral e fazendo mudanças”, disse Tasso.

A declaração do senador pegou de surpresa os seus adversários políticos, não somente pelo fato da manifestação no berço político dos Ferreira Gomes, mas também por Tasso ter negado apoio ao tucano Dr. Guimarães.

UFC inscreve até dia 4 de outubro para Mestrado em Saúde Pública

Encerra-se no próximo dia 4 de outubro, às 12 horas, o prazo de inscrição para o processo seletivo da turma 2017.1 do Mestrado em Saúde Pública da Universidade Federal do Ceará. São ofertadas até 30 vagas, distribuídas em duas áreas de concentração: “Epidemiologia” e “Ciências Sociais, Humanas e Políticas de Saúde”. Poderão inscrever-se profissionais diplomados em curso de graduação reconhecido no Brasil na área de saúde e/ou afins ao campo da Saúde Coletiva.

Os interessados devem preencher formulário eletrônico disponível no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (https://goo.gl/HiKCCt) e entregar, pessoalmente, por procuração ou via Correios, a documentação exigida no edital. Para ter acesso, o usuário deve clicar no item “Processos Seletivos – Stricto Sensu” e, na lista que se abre, procurar o edital referente ao mestrado em Saúde Pública.

Etapas

O processo de seleção será constituído de quatro etapas: prova escrita, com questões objetivas de múltipla escolha e/ou questões objetivas/abertas de resposta curta (eliminatória); avaliação do projeto de pesquisa escrito (eliminatória); apresentação oral e arguição do projeto de pesquisa (eliminatória); avaliação de curriculum vitae (classificatória).

SERVIÇO

*Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail msp@ufc.br ou no site do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da UFC: www.saudepublica.ufc.br.

PEC que limita os gastos públicos será votada em primeiro turno até o próximo dia 11

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O presidente da Comissão Especial é o cearense Danilo Forte (PSB).

“O relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, será lido na terça-feira (4) na Comissão Especial da Câmara, disse hoje (28) o relator do texto, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Segundo ele, a ideia é aprovar o texto na quinta-feira (6) e levar a proposta para votação em primeiro turno no plenário da Casa nos dias 10 e 11 do próximo mês.

O parlamentar participou de uma reunião de mais de três horas com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Planejamento, Dyogo Oliveira. De acordo com o relator, a PEC pode ser votada em segundo turno na terceira semana de outubro, depois do feriado de Nossa Senhora Aparecida, e será enviada ao Senado na última semana do mês.

Educação e saúde

Na reunião desta tarde de quarta-feira, segundo Perondi, ficou acertado que os mínimos constitucionais para a educação serão mantidos. “Na educação, isto está fechado. Estão absolutamente preservados o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], o salário-educação e o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]. Isso está assegurado”, declarou.

Em relação aos recursos para a saúde, Perondi disse que, hoje à noite, voltará a se reunir com os ministros para discutir a possibilidade de reverter a Emenda Constitucional 86, que mudou o piso para o setor de um percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para uma parte da receita corrente líquida, que tem caído nos últimos anos por causa da queda na arrecadação provocada pela crise econômica.

“Na saúde, estamos trabalhando para melhorar a perversidade fiscal cometida pelo governo anterior, que mudou o piso de forma arbitrária, sem consultar os conselheiros de saúde. O governo sabia, na época, que a receita líquida estava caindo, que o país estava entrando em recessão. Hoje, a saúde sofre com a carência de recursos”, criticou o relator da PEC. Caso a mudança do piso para a saúde seja aprovada, o limite mínimo que o governo é obrigado a gastar no setor subirá R$ 28 bilhões em 2017 – de R$ 90,6 bilhões para R$ 118,5 bilhões.

Perondi disse ainda que o prazo de 20 anos de vigência do teto dos gastos, com a possibilidade de mudança da fórmula de crescimento no décimo ano, está mantido no texto final. Pela proposta, os gastos públicos da União poderão crescer, em um ano, até a inflação oficial do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No nono ano, o presidente da República poderá revisar a fórmula de crescimento dos gastos.”

(Agência Brasil)

Aeroporto Pinto Martins terá posto no próximo domingo para Justificativa Eleitoral

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Onze aeroportos geridos pela Infraero contarão com postos de justificativa eleitoral no próximo domingo (2/10), quando mais de 144 milhões de eleitores de todo o país, exceto do Distrito Federal (DF), vão às urnas para eleger os vereadores e os prefeitos.

As unidades dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para atender aos eleitores que estiverem em trânsito serão instaladas nos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre (RS), Belém (PA), Recife (PE), Vitória (ES), Aracaju (SE), Salvador (BA), Goiânia (GO), Teresina (PI), Maceió (AL) e Cuiabá (MT).

No Pinto Martins, o posto do TRE vai operar no mirante do terminal, das 8 às 17 horas.

Justificativa Eleitoral

O eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência, munido do número do título eleitoral e de um documento oficial de identificação com foto, por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível nos postos de justificativa, que deve ser preenchido e entregue apenas no dia da eleição (dia 2 de outubro – 1º turno e dia 30 de outubro – 2º turno, se houver).

Caso o eleitor não apresente sua justificativa no dia da eleição, ele pode preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito, até 60 dias após cada turno da votação, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles.