Blog do Eliomar

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Grupo do Ceará participa do 44º Congresso da ABAV

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Casablanca: Jane Durand, Renan Silva, Rose Rangel e Suane Lima.

O Ceará está participando, em São Paulo, do 44º Congresso das Agências de Viagem (ABAV). O evento vai se estender até sexta-feira, na Expo Center Norte, debatendo o cenário econômico do País e as perspectivas do setor turístico nacional.

O presidente da Associação Brasileira dos Agentes de Viagem (ABAV0, no Ceará, Eliseu Barros, e o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), regional Ceará, Régis Medeiros, participam do congresso.

Entre várias agências cearenses que mandaram suas delegações para o evento está a Casablanca Turismo, a maior do ramo corporativo no Nordeste. À frente, o gerente da Casablanca do Iguatemi, Renan Silva.

SERVIÇO

*Mais sobre a o Congresso da ABAV aqui.

(Foto – Paulo MOska)

PF deflagra 2ª fase da Operação Expresso 150

A Polícia Federal está cumprindo, nesta quarta-feira, em Fortaleza, nove mandatos de busca e apreensão e mais 24 mandados de condução coercitiva expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. As medidas visam aprofundar apuração em torno do esquema de venda de liminares do Tribunal de Justiça do Estado.

Quatorze advogados foram alvos da operação e dois desembargadores da ativa e um aposentado, de acordo com a Polícia Federal. As buscas acontecem nos escritórios de advogados e em gabinetes do TJ. O ministro Herman Benjamin, do STJ determinou a operação.

Segundo a PF, os núcleos criminosos foram revelados a partir da analise dos materiais apreendidos na 1ª fase da Operação Expresso 150, deflagrada em junho de 2015. A alusão ao número 150 seria o valor cobrado por liminares despachadas em plantões do Judiciário cearense.

Além de mandados de busca e apreensão, houve também determinação do bloqueio de contas de um desembargador aposentado e um advogado envolvido no caso. Um total de 110 policiais federais participou da operação.

Todos os investigados, segundo a Corporação, deverão prestar depoimento e, em seguida, ser liberados.

Sem ter medo da doação de órgãos

Com o título “Transplantes e doação de órgãos no Ceará e no Brasil: vamos bem?”, eis artigo do médico Juan Mejia, coordenador do Serviço de Transplantes de Coração do Hospital de Messejana. Para ele, não adianta só a família doar, mas garante o funcionamento adequado do órgão no transplantado. Confira:

Nos últimos anos, os índices relacionados à doação de órgãos no Brasil apresentavam ascensão. Os números melhoravam de forma surpreendente. Em 2007, tínhamos um índice de doação de órgãos por volta de 6,5 por milhão de habitantes. Em 2015, este número já era de 15 doações por um milhão de habitantes. Era um resultado interessante, porque mostrava um trabalho contínuo e sustentável em relação a este tratamento tão importante, o transplante, como parte do tratamento das doenças em fase avançada, dos diferentes órgãos.

Mesmo assim, naquela época, chamávamos atenção para um fator: embora o número de doações de órgãos crescesse, isso não refletia num aumento efetivo no número de transplantes dos órgãos intratorácicos, principalmente do transplante cardíaco. Existia uma desconexão entre esse aumento real das doações e a falta de um aumento efetivo do transplante cardíaco. Para termos uma ideia, de um número total de doadores efetivos no Brasil, apenas 10% são utilizados para o transplante cardíaco e 5% para o transplante pulmonar. Eram, e continuam sendo, situações que nos preocupam.

Também nos preocupa a baixa efetivação das doações de órgãos em relação ao número de notificações de casos de pacientes com morte encefálica. De janeiro a junho de 2016, segundo dados oficiais do Ministério da Saúde apresentados pela Revista da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), foram notificados no Ceará 298 casos de pacientes com morte cerebral, com todo o potencial para a doação de órgãos e tecidos. Desses, apenas 102 viraram doadores. E desses 102, apenas 14 foram doações de coração, que foram transplantados. Ou seja, nossa taxa efetiva de doação de coração é de 14%. Nos EUA, esta taxa é de 40%.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que deveríamos ter entre 6 a 8 transplantes cardíacos para cada grupo de um milhão de pessoas. A média brasileira é de 1.5, e, no Ceará, com uma Central de Transplantes atuante, este índice é de 3.4.

O Ceará e o Brasil estão muito longe de atingir bons números quando o assunto é doação de órgãos. Isso acontece por causa da negativa familiar para a doação de órgãos, das condições de saúde adequadas do doador e da falta de estrutura do nosso sistema de saúde. Isso é muito preocupante!

E como poderíamos melhorar estes índices de aproveitamento de doadores, preferencialmente para o transplante cardíaco? O transplante cardíaco precisa de uma seleção exigente em relação às características do doador. Não adianta só a família doar. Precisamos ter certeza de que este órgão funcionará adequadamente quando implantado no peito de um receptor que aguarda por este órgão. No Brasil, à exceção de São Paulo, temos uma carência em relação à transmissão de informações relacionadas à situação clínica dos doadores. É preciso saber a respeito do doador: pressão, temperatura, exames de laboratório, imagens, ecocardiografia, para poder saber se este órgão poderá ser retirado para ser muito bem aproveitado, e não provocar uma situação de risco para o paciente que precisa do transplante.

Por isso, precisamos de um sistema de transferência de dados on-line para todo o Brasil, para todas as equipes de transplantes do País, que deveriam estar conectadas em rede. Esta é uma reivindicação não só do Ceará, mas um desejo de todas as equipes de transplantes de todos os estados do Brasil.

*Juan Mejía

mejia.juanc@gmail.com
Cirurgião cardiovascular; coordenador cirúrgico do Serviço de Transplantes de Coração do Hospital de Messejana.

Presidente da Hyundai anuncia investimentos de R$ 150 milhões no Brasil

“O presidente da República, Michel Temer, recebeu, nessa terça-feira  (27), o presidente da Hyundai Motor do Brasil, William Lee. Na ocasião, o executivo sul-coreano apresentou as operações e os investimentos da empresa no Brasil.

Lee destacou desde investimentos antigos, como a fábrica inaugurada há cinco anos em Piracicaba (SP), no valor de US$ 700 milhões, até os atuais investimentos no Brasil, como a construção de um Centro de Pesquisa dentro de Piracicaba, que deve receber investimentos de US$ 25 milhões.”

(Blog do Planalto)

Desde a cassação de Cunha, Cláudia Cruz evita academia e malha em casa

“Desde a votação que cassou o mandato de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz tem evitado ir à academia que frequenta na Barra da Tijuca, no Rio. Mas a jornalista não parou de se exercitar.

Ela contratou uma personal trainer e agora malha no seu condomínio.

Os vizinhos dizem que ela é tão dedicada que treina, inclusive, nos feriados.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Cabo Sabino dá entrada em projeto que quer anistiar agentes penitenciários

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

O deputado federal Cabo Sabino (PR) deu entrada ontem, na Câmara, num projeto de lei para garantir anistia aos agentes penitenciários cearenses que paralisaram atividades em maio deste ano, em clima de rebeliões nos presídios que resultaram na morte de 14 detentos.

O Ministério Público do Ceará responsabilizou agentes penitenciários e a Sejus pelas rebeliões. Para o MP, o estopim foi a suspensão das visitas. Cabo Sabino rebate e diz que a categoria só recebe 60% de risco de vida, mas arrisca a vida 100%.

“Não podemos aceitar essa situação. A luta foi justa e, infelizmente, o Ministério Público criminalizou. Se isso virar praxe, tira o direito do trabalhador de reivindicar”, disse.

Sobre barrar visitas, observou: “Não é um direito, mas concessão e se há código de preso nesse sentido, esse código é amedrontar a população, colocar bomba perto de prédio público, incendiar ônibus…”.

E concluiu o Cabo Sabino: “Se o agente for penalizado por causa desse código, é melhor fechar.”

Greve dos bancos entra em seu 23º dia

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“A greve dos bancários, que entrou hoje (28) em seu 23º dia, já é a terceira mais longa desde 2004, quando a paralisação chegou a 30 dias. Em 2013, a segunda maior do período, a greve teve 24 dias. Ontem, após reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o Comando Nacional dos Bancários disse que os representantes dos bancos sinalizaram com um novo modelo de acordo, que passará a ter validade de dois anos, em vez de um, como ocorreu nos últimos anos.

“O acordo de dois anos pode ser uma boa alternativa, desde que traga ganho para os bancários”, disse Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Em nota, a Fenaban disse que a negociação continuará hoje. Segundo os bancários, uma reunião está marcada para as 15h.

Os trabalhadores reivindicam reajuste de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando inflação de 9,31%; participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários acrescidos de R$ 8.317,90; piso no valor do salário mínimo do Dieese (R$ 3.940,24), e vales alimentação, refeição, e auxílio-creche no valor do salário mínimo nacional (R$ 880). Também é pedido décimo quarto salário, fim das metas abusivas e do assédio moral.

Atualmente, os bancários recebem um piso de R$ 1.976,10 (R$ 2.669,45 no caso dos funcionários que trabalham no caixa ou tesouraria). A regra básica da participação nos lucros e resultados é 90% do salário acrescido de R$ 2.021,79 e parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente entre os trabalhadores, podendo chegar a até R$ 4. 043,58. O auxílio-refeição é de R$ 29,64 por dia.

A proposta dos bancos, apresentada no último dia 9, foi de um reajuste de 7% para os salários e benefícios, somado a um abono de R$ 3.300 a ser pago em até dez dias após a assinatura do acordo. O reajuste seria aplicado também no PLR.”

(Agência Brasil)

Ceará, quo vadis?!

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O Ceará completou, nessa noite de terça-feira, sua 11ª partida sem vitórias na Série B, do Brasileirão. Saiu derrotado pelo placar de 2 a 1 na partida contra o Brasil, em Pelotas (RS).

A equipe até que começou bem, mas dois pênaltis infantis (Chrles, aos 12 min e Douglas Marques, aos 15 min) prejudicaram o alvinegro que, nessa roda, pode acabar em 11º colocado. No momento, é o nono e conta com 40 pontos.

O alvinegro volta a jogar na próxima terça-feira. Será contra o Joinville, vice-lanterna, na Arena Castelão.

Eleições 2016 – Nada de boca de urna!

Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da eleição é crime. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 39, parágrafo 5º estabelece a punição de detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR. É preciso ficar atento ao que diz a legislação para não sofrer sanções.

Também constituem crimes, no dia da eleição, segundo a lei: o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. O eleitor que for flagrado praticando tais crimes receberá as mesmas punições.

Por outro lado, a legislação permite, no dia do pleito, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

No entanto, é vedado, até o término do horário de votação, qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, tal como a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado.

O uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato também é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

(Site do TSE)

Presidente da CUT/CE convoca para novo ato contra o Governo Temer

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Vem aí mais um ato de protesto contra o Governo Temer. Será na próxima quinta-feira, sob coordenação da CUT e outras centrais, com apoio de movimentos sociais.

O presidente da CUT do Ceará, Will Pereira, dá detalhes da manifestação que, segundo diz, é uma preparação para greve geral contra o golpe e contra tentativa do Governio Temer de dar um fim a direitos conquistados pela classe trabalhadora.

São Gonçalo do Amarante passa por média em avaliação do IDEB 2015

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A educação básica da cidade de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) está acima da média nacional. Os números foram registrados pelo IDEB 2015 e divulgados pelo Ministério da Educação.

A média dos alunos até a 5ª série foi de 6,1 contra uma nota de 5,3 da média brasileira. Já os alunos do 9º ano tiveram 5,3 para uma média nacional de 4,1. Os dados são do período de 2013 a 2015, e avaliam o desempenho da educação na atual gestão municipal.

No dia da eleição, nada de celular ou fazer selfie na cabine de votação

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A cabina de votação é o local reservado da seção eleitoral em que o eleitor pode expressar, com total sigilo e inviolabilidade, seu voto na urna eletrônica. Assim, quando se dirigir à cabina de votação, o eleitor deve tomar cuidado para respeitar as proibições contidas na legislação eleitoral para que tudo corra dentro da normalidade no instante do voto.

Com o objetivo de assegurar o sigilo da votação, não é permitido ao eleitor, na cabina, o uso de celular (inclusive para tirar “selfie” do momento do voto). Também são proibidos máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer esse sigilo. Cabe à mesa receptora reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando.

Lembrete

No momento de votar, o eleitor pode levar para a cabina uma “cola”, um lembrete, ou seja, um papel com os números de seus candidatos para que possa marcar na urna eletrônica.

Manifestação silenciosa

No dia da votação, é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

(Site do, TSE)

UFC – Termina sexta-feira prazo para pedido de reabertura de matrícula

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A Universidade Federal do Ceará recebe, até a próxima sexta-feira (30), a solicitação de reabertura de matrícula para 2017.1 em cursos de graduação presencial da Instituição. Podem entregar o requerimento estudantes em situação de abandono de curso, dentre eles quem cujos nomes se encontram na relação de alunos com matrícula cancelada em 2016.2 por não terem realizado matrícula em disciplinas, matrícula institucional ou trancamento total da matrícula.

A reabertura de matrícula deve ser feita no setor de protocolo da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), localizada no Campus do Pici. Os estudantes dos campi no interior podem procurar a coordenação de seus respectivos cursos. A Prograd irá avaliar o pedido e divulgará o resultado até 9 de dezembro.

Os nomes dos aprovados serão encaminhados às respectivas coordenações de curso para que elas elaborem um plano de estudos. Esse material deve ser assinado pelo aluno, junto a um termo de ciência do reinício do curso. Somente após esse procedimento, a matrícula será reaberta, e o estudante poderá efetivar a matrícula dentro do período estabelecido pelo respectivo departamento acadêmico.

(Site da UFC)

Paulo Bonavides lança a 18ª edição de Revista sobre Estudos Constitucionais

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As Edições Demócrito Rocha lançarão, nesta quarta-feira, às 10 horas, a 18ª Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais. O ato ocorrerá na Escola Superior da Magistratura (Esmec).

O desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, que comanda a Esmec, fará a abertura do evento.

A revista tem periodicidade semestral e é dirigida pelo professor e jurista Paulo Bonavides.

Governo Temer sinaliza com a renegociação das dívidas dos fundos constitucionais

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, participou , nesta terça-feira, em Brasília, de uma audiência com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. Entre os assuntos, a renegociação de dívidas de empresas com os fundos constitucionais (FNO, FNE e FCO), bem com os Fundos de Investimentos Regionais (Finam e Finor).

Na ocasião, o ministro anunciou a criação de um grupo de trabalho para, dentro  de 45 dias, apresentar um estudo com providências sobre a questão, informou para o Blog a assessoria de comunicação da Fiec.

Com Beto Studart, estevavam representantes da Associação Nordeste Forte, composta por presidentes de federações de Indústrias do Nordeste. O montante das dívidas não foi divulgado. Esses fundos atendem a pleitos do empresariado do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).

(Foto – Fiec)

Juizado da Infância e Juventude lança edital para selecionar 80 agentes de proteção

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“O juiz Pedro de Araújo Bezerra, coordenador das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza, lançou o Edital nº 1/2016 para selecionar 80 agentes de proteção voluntários, que deverão atuar na Comarca de Fortaleza. O documento foi publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira (26).

O processo de seleção será realizado por uma comissão nomeada e presidida pelo coordenador, composta por integrantes do Departamento de Agentes de Proteção, que tenham conhecimento sobre as atividades que serão executadas pelos candidatos nomeados. A data, o local e o horário da realização dos exames será divulgada no próximo dia 5.

Função

Os agentes irão atender ao público que busca orientação sobre autorização de viagens de crianças e adolescentes no Brasil e no exterior, emitir autorização de viagens, além de monitorar e fiscalizar o embarque e desembarque de passageiros nas rodoviárias, averiguando a legalização da viagem de crianças.

Inscrição

As inscrições podem ser feitas no prazo de 30 dias, de segunda-feira a sexta-feira, das 9 às 12 horas na sala do Departamento de Agentes de Proteção, situada no Fórum Clóvis Beviláqua, e das 8 às 17 horas no Núcleo de Atendimento localizado no Terminal Rodoviário Engenheiro João Thomé.

Documentação

Os interessados devem levar duas fotos 3×4 de paletó e gravata, cópia do RG, CPF e comprovante de endereço, além de comprovante de escolaridade (mínima ensino médio).

(Site do TJ/CE)

Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo viram réus na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acatar, nesta terça-feira, denúncia contra a senadora senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. O casal é suspeito de ter recebido, de forma ilegal, R$ 1 milhão para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. As informações são do Portal UOL.

A decisão é da 2ª Turma do STF. O relator do caso é o ministro Teori Zavascki, responsável pelas ações da Operação Lava Jato no tribunal.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o dinheiro teria origem no esquema do chamado petrolão, investigado pela Operação Lava Jato, e teria sido destinado à campanha para manter no cargo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa – um dos principais delatores do esquema de corrupção na estatal.

O casal nega participação em irregularidades. Os advogados de defesa dizem que ambos afirmam que a denúncia não traz provas e se baseia em “meras conjecturas”. O empresário Ernesto Kugler Rodrigues também foi transformado em réu, acusado de atuar como intermediário na operação. A defesa de Rodrigues não respondeu aos pedidos da reportagem.

Um livro que denuncia o “golpe parlamentar”

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Será lançado nesta terça-feira, às 19 horas, na sede do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, o livro “O Ceará e a Resistência ao Golpe de 2016”.

Trata-se de uma coletânea de artigos elaborada pelo professor Marcelo Uchoa, da Unifor e que reúne juristas do Estado e sua visão sobre o impeachment de Dilma Rousseff.

Morre “Sombra,” acusado de ser mandante da morte de Celso Daniel

O empresário Sérgio Gomes, conhecido como “Sombra”, morreu nesta terça-feira (27) em São Paulo. Gomes se tornou conhecido por seu suposto envolvimento com o assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel (PT), em janeiro de 2002. As informações são do Estado de S. Paulo.

Gomes lutava contra um câncer e estava internado no Hospital Hospital Monte Magno, na Vila Formosa, Zona Leste da capital paulista. A morte dele foi confirmada por seu advogado, o criminalista Roberto Podval.

O Ministério Público do Estado apontava Sombra como mandante da morte do ex-prefeito. No entanto, ele nunca admitiu envolvimento com o caso. Em novembro de 2015, “Sombra” foi condenado a 15 anos, seis meses e 19 dias de reclusão, em regime fechado, acusado de estar à frente de um esquema de cobrança de propinas de empresas de transporte contratadas pela Prefeitura na gestão de Daniel.

Sombra nunca foi levado a júri popular pela morte do ex-prefeito. O Supremo Tribunal Federal anulou a ação contra ele porque o juiz do caso, em Itapecerica da Serra (SP), impediu que as defesas dos outros acusados fizessem perguntas na fase dos interrogatórios.

STF julga denúncia contra senadora Gleisi Hoffmann e ex-minsitro Paulo Bernardo na Lava Jato

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“A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

O relator da denúncia é o ministro Teori Zavascki. O colegiado também é formado pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Em maio, Gleisi e Paulo Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010.

De acordo com depoimentos de delatores na Operação Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef.

Em documento encaminhado ao Supremo, a defesa do casal diz que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada: “A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral.”

(Agencia Brasil)