Blog do Eliomar

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Produção industrial melhorou em fevereiro, diz CNI

A produção industrial no país melhorou em fevereiro, segundo dados da pesquisa Indicadores Industriais, divulgada hoje (02) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento, segundo economistas da entidade, aponta para uma recuperação das atividades no Brasil.

Um dos principais fatores destacados nessa avaliação foi o aumento de horas trabalhadas na produção dos últimos meses. Fevereiro registrou o quarto aumento consecutivo do tempo de produção, com crescimento de 1,6%. O resultado é ainda 3% acima do registrado em 2018.

A pesquisa ainda apontou um incremento do faturamento de 1,6% em fevereiro na comparação com janeiro, considerando sazonalidades. No mesmo período, a utilização da capacidade instalada cresceu 0,1 ponto percentual e ficou em 78%.

Apesar de positivo, na comparação com fevereiro do ano passado, o faturamento teve queda de 1,2%. Para especialistas da CNI, se houver melhora nos resultados de faturamento e de dados relacionados ao emprego nos próximos meses, o país pode registrar aumento de consumo e o investimento e, consequentemente, aceleração maior da atividade industrial.

(Agência Brasil)

Enem 2019 – Cronograma está mantido, diz Inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disse que o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está mantido e que as provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, como previsto no edital.

Ontem (1º) a RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda, gráfica responsável pela impressão do exame, anunciou o fim das operações no Brasil. O grupo, que atua em outros países, disse em comunicado que a decisão foi tomada devido às difíceis condições de mercado na indústria gráfica e editorial nacional.

Hoje (2), em nota, o Inep afirmou que as etapas para a aplicação do Enem 2019 “transcorrem normalmente e que o cronograma está mantido”. Em relação à falência da gráfica contratada para a diagramação e impressão dos cadernos de prova da edição deste ano do Enem, a autarquia diz: “existem alternativas seguras sendo avaliadas”.

Segurança

A RR Donnelley foi responsável pela impressão do exame desde 2009. Para imprimir as provas é necessário cumprir uma série de requisitos para garantir que as provas não vazem.

A gráfica só pode ser acessada por pessoas previamente identificadas e após passarem por três etapas de fiscalização. Os funcionários trabalham com uniformes de cores diferenciadas e a aproximação da área de impressão é restrita. Avançados softwares dão suporte ao sistema de vigilância por câmeras.

As provas do Enem são impressas durante dois meses, demandando um volume de 50 toneladas de papel por dia, de acordo com os dados divulgados pelo Inep em 2018. Ao todo, são consumidas 2 mil toneladas de papel em todo o processo, ou seja, 2 milhões de quilos de papel com selo de procedência. Mais de 600 funcionários, contratados em um formato diferenciado de seleção, atuam no processo.

No ano passado foram impressos 11 milhões de cadernos de questões para aplicação do Exame aos 5,5 milhões de inscritos. Foram impressos mais de 50 itens de material administrativo necessários para a aplicação, que vão da folha de coleta do dado biométrico até as etiquetas de identificação dos malotes.

Enem 2019

O Inep reforçou nesta terça-feira que está aberto, até 10 de abril, o período para pedido de isenção da taxa de inscrição no Enem 2019 e justificativa de ausência na edição anterior. As inscrições para o exame acontecem entre 6 e 17 de maio.

Para não pagar a taxa, os candidatos devem atender aos critérios de isenção. O pedido é feito pela Página do Participante, na internet. A taxa do exame este ano é R$ 85.

(Agêncai Brasil)

TSE e INSS vão compartilhar dados para combater fraudes contra a Previdência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai compartilhar com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o uso da base de dados do programa Identificação Civil Nacional (ICN) na checagem de informações das pessoas cadastradas na Previdência Social.

A base é a mesma que será utilizada para a emissão do Documento Nacional de Identificação (DNI), também conhecido como Identidade Digital, adianta a assessoria de comunicação do TSE.

Essa parceria, que visa à redução de fraudes previdenciárias, se dará a partir do compartilhamento dos dados biométricos dos cidadãos, que são únicos em cada indivíduo. O uso da tecnologia trará mais segurança aos beneficiários do INSS e reduzirá prejuízos bilionários do Instituto.

A Corte Eleitoral é a responsável pelo ICN, conforme determina a Lei n° 13.444/2017.

“Se a economia vai bem… o resto que se f***”

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Com o título “Se a economia vai bem…” eis artigo de Fernando Costa, sociólogo e publicitário. Ele expõe o lado egoísta de parte do empresariado que só pensa no equilíbrio de contas. Confira:

Escutei de um empresário a seguinte pérola: “se a economia estiver bem, o resto que se f***.” Esta visão extrativista que a classe dominante tem do País remonta aos tempos coloniais e parece que não vai mudar nunca.

Mesmo que o resto que se f***, sejam mais de 300 vidas perdidas em Brumadinho e 18 em Mariana, ou os mortos na escola de Suzano.

O pior é que a economia está longe de voltar a crescer nos índices desejados e, um dos motivos, parece ser que o governo prefere o massacre da previdência ao combate à sonegação fiscal. É obvio que o País precisa de uma reforma da previdência, mas não essa que está posta, que massacra os trabalhadores e transfere metade do patrimônio deles para o sistema financeiro. O tal do trilhão de reais economizados em dez anos é só uma miragem estatística, o certo é que até lá quase nenhum de nós estará aposentado.

Pelo que se vê, a reforma da previdência como queria Paulo Guedes fracassou, com uma queda de 15% nos índices de aprovação de Bolsonaro, este não vai se empenhar na aprovação de um projeto que pode causar danos irreparáveis no seu já debilitado capital político.

Enquanto isso, no sanatório geral da República, as forças que comandaram o golpe de 2016 estão perplexas com o desempenho do títere que acabaram de colocar no centro do poder e pelo barulho intestinal que emerge da disputa do Supremo com o Ministério Público. A crise dentro da crise provoca todo dia uma nova crise.

A prisão de Temer, feita de maneira inconstitucional assim como a de Lula, foi só uma cortina de fumaça. O alvo era Moreira Franco, sogro de Rodrigo Maia, com quem Moro mantém uma rixa que pode levar a dificuldades sem precedentes na relação entre o Executivo e o Parlamento. O partido da Lava Jato talvez veja Maia como um possível concorrente nas eleições de 2022, só não consegue ver que o presidente da Câmara só tem a cara, mas de bobo não tem nada.

Enquanto os desatinos políticos parecem não ter fim, o Copom manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano, ou seja, a economia não está crescendo, e, enquanto isso, o presidente vai ao cinema.

Fernando Costa,

Sociólogo e Publicitário.

Produção industrial cresce 0,7% em março, diz IBGE

A produção industrial brasileira cresceu 0,7% na passagem de janeiro para fevereiro, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal divulgados hoje (2), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De dezembro para janeiro, o setor caiu 0,7%.

Na comparação com fevereiro de 2018, houve uma alta de 2%. A indústria acumula queda de 0,2% no ano e alta de 0,5% em 12 meses. Na média móvel trimestral, a variação é de 0,1%.

Três das quatro categorias econômicas tiveram alta de janeiro para fevereiro: bens de capital, isto é, máquinas e equipamentos (4,6%), bens de consumo duráveis (3,7%) e bens de consumo semi e não duráveis (0,7%). Os bens intermediários, ou seja, os insumos industrializados usados no setor produtivo, caíram 0,8%.

Dezesseis das 26 atividades industriais pesquisadas tiveram alta, com destaque para veículos automotores, reboques e carrocerias (6,7%), produtos alimentícios (3,2%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (4,3%).

Dez ramos industriais apresentaram queda. O principal recuo veio das indústrias extrativas (-14,8%), resultado influenciado pelo recuo na produção de minério de ferro relacionada ao rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 25 de janeiro deste ano.

(Agência Brasil/Foto – Governo da Bahia)

Hidracor ganha dois prêmios no ramo de tintas do Norte e Nordeste

Wilson Carlos de Souza, diretor industrial.

A Hidracor ganhou dois troféus no Prêmio Paint & Pintura – Norte e Nordeste. Realizado em março último, no Recife (PE), pela Agnelo Editora, a festa reconheceu dois profissionais da empresa: Wilson Carlos de Souza (diretor industrial) e André Freitas (gerente de Supply). Eles foram indicados nas categorias Produção e Compras, respectivamente.

O reconhecimento foi criado para prestigiar fornecedores de matérias-primas e profissionais, distribuídos em 22 categorias, que contribuíram para o desenvolvimento do setor de tintas durante o ano. O prêmio é conhecido como o “Oscar” do setor de tintas.

“Nos tornar referência e inspiração para organizações e colaboradores é o que faz desse prêmio tão importante para nós que fazemos a Hidracor”, diz André Freitas.

André Freitas, gerente de suplly chain.

Para Wilson Carlos, a premiação é muito importante pois chega para reforçar o relacionamento entre profissionais e empresas, o que ajuda a oportunizar o desenvolvimento de projetos e incrementar a visibilidade do setores industrial e de supply chain.

DETALHE – A entrega do prêmio ocorreu durante o 40º Fórum e Exposição Paint & Pintura de Tecnologia e Gestão em Tintas – Região Nordeste, também organizado pela Agnelo Editora.

(Fotos – Divulgação)

Fortaleza é sede do II Congresso de Empreendedorismo Solar

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O Instituto Solar, empresa associada à incubadora de empresas do IFCE, vai realizar, de 23 a 26 deste mês de abril, o II Congresso de Empreendedorismo Solar – Conemsol. O diferencial desse evento é que ocorrerá 100% online e 100% gratuito. O objetivo é promover e fomentar o mercado de energia solar no Brasil.

Na programação, palestras e minicursos facilitados por diversos profissionais integradores da área de energia solar de todo o País. O tema desse congresso é “Passo a Passo sobre como trabalhar com Energia Solar em 2019”, e será abordado por seus pilares: Preparo técnico, Empregabilidade, Instalação, Projetos, Vendas e comercial e Empreendedorismo solar

Programação

Durante quatro dias, haverá 12 palestras transmitidas gratuitamente no portal do conemsol, sendo três por dia. Além do congresso presencial, os inscritos poderão reservar presença nos dias e horários marcados para cada transmissão, de acordo com a programação divulgada no site.

*Mais Informações – e-mail oficial do evento: contato@conemsol.com.br

Quem são os palestrantes convidados:

Representantes de empresas integradoras de energia solar;
Fornecedores e fabricantes de equipamentos;
Representantes de Instituições de financiamentos e linhas de crédito para projetos de Energia Solar;
Profissionais da área acadêmica com formação e experiência na área de Energias Renováveis;
Pesquisadores e autores de livros na área de Energia Solar (nacional e internacional);
Instituições de ensino representadas por seus professores;

SERVIÇO

*Inscrições gratuitas no portal do evento até dia 19 de Abril –

*Portal: http://conemsol.com.br

Construtoras ameaçam demitir 50 mil operários do Minha Casa, Minha Vida

Sob alegação de atrasos no repasse de pagamentos devidos pelo governo, construtoras que atuam no programa Minha Casa, Minha Vida avisaram ao Palácio do Planalto que vão começar a demitir trabalhadores. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira, adiantando que a defasagem no cronograma começou no início do ano.

Com a promessa de que a situação seria regularizada, os empresários aguardaram até março. Como o dinheiro não veio, eles falam agora em dispensar até 50 mil empregados nos próximos dez dias. A dívida seria de R$ 450 milhões.

O porta-voz do recado dos construtores foi o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins. Ele enviou mensagens aos ministros da Casa Civil, do Desenvolvimento Regional e da Economia informando que “não consegue mais segurar o pessoal”.

Dados da CBIC indicam que o Minha Casa, Minha Vida representa dois terços do mercado imobiliário brasileiro. O setor da construção, que chegou a empregar 3,4 milhões de pessoas, hoje emprega 2 milhões.

O Ministério do Desenvolvimento Regional informou que “não houve aviso formal de demissões, mas reconheceu que tem recebido reclamações de pagamentos abaixo do necessário”.

Prossegue em nota a pasta: “Importante ressaltar que, desde o início do ano, o ministério liberou R$ 732 milhões para o programa”. Segundo o órgão, atrasos em janeiro e fevereiro foram decorrentes de contingenciamentos, mas há esforço para antecipar limites para os próximos meses.

Capitão Wagner propõe a criação d Carteira de Identificação para Autista

O deputado federal Capitão Wagner (PROS) apresentou o projeto de lei nº 1809/19 que quer instituir no País a Carteira de Identificação para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ele diz que quer com isso facilitar o atendimento nas áreas da saúde, educação e assistência social.

“Um dos principais obstáculos enfrentados pelos autistas, por seus familiares e representantes legais, está na dificuldade de identificação visual do autista pelo prestador de serviço”, observa o parlamentar, destacando que a criação dessa carteira trará um enorme benefício para a pessoa autista no seu cotidiano.

Segundo o texto, a Carteira de Identificação será expedida gratuitamente pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.

DETALHE – Nesta terça-feira, 2 de abril, a Câmara dos Deputados realiza sessão solene para celebrar o Dia Mundial do Autismo, a pedido do Capitão Wagner (Req. 492/19). A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de conscientizar os diversos países sobre políticas públicas.

(Foto – Divulgação)

Nova Previdência – Bolsonaro vai reservar agenda para conversar com parlamentares

Encerrando a viagem a Israel, o presidente Jair Bolsonaro disse que vai reservar “meio-dia da agenda no Brasil” para receber parlamentares e conversar. Segundo ele, está aberto ao diálogo. Afirmou também que, no segundo semestre, pretende visitar países árabes. Os locais estão sendo definidos.

O presidente reiterou que a proposta da reforma da Previdência é um projeto para o país e, não de governo.

“Vou deixar pelo menos meio-dia da minha agenda no Brasil para atender deputados e senadores”, disse Bolsonaro em entrevista à TV Record. “O que eu apresentei para o Parlamento com a reforma da Previdência não é um projeto meu, é do Brasil” argumentou.

O presidente disse compreender as manifestações dos parlamentares sobre eventuais alterações na proposta da reforma, relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria rural. De acordo com ele, a preocupação com os trabalhadores no campo é com as fraudes.

“[Vamos buscar] uma forma de cadastrar os benefícios. Dizem que uma parte considerável é fraude. Nós queremos atender aquele que quer se aposentar como produtor rural. Queremos combater a fraude.”

Desemprego

O presidente disse que a metodologia utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não reflete a realidade.

“Com todo respeito ao IBGE, essa metodologia, em que pese ser aplicada em outros países, não é a mais correta.”, afirmou. “Tenho dito aqui, fui muito criticado, volto a repetir, não interessam as críticas. Tem de falar a verdade.”

Em seguida, Bolsonaro detalhou. “Como é feita hoje em dia a taxa? Leva-se em conta quem está procurando emprego. Quem não procura emprego, não está desempregado”, disse. “Então, quando há uma pequena melhora, essas pessoas que não estavam procurando emprego, procuram, e, quando procuram e não acham, aumenta a taxa de desemprego. É uma coisa que não mede a realidade. Parecem índices que são feitos para enganar a população.”

Para o presidente, o ideal é adotar uma metodologia “tocante à taxa de desemprego”. “É você ver dados bancários, dados junto à Secretaria de Trabalho, quantos empregos geramos a mais ou a menos no mês”, disse.

Embaixada

Em meio às reações da Liga de Países Árabes, que reúne 22 nações, à transferência da Embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém, o presidente afirmou que busca conversar com todos e que, no segundo semestre, visitará o Oriente Médio.

“Temos conversado com o mundo árabe. Buscamos conversar. Tenho uma viagem para o Oriente Médio no segundo semestre, estamos definindo quais países, vários nos interessam”, disse.

Preparando-se para retornar ao Brasil, Bolsonaro afirmou que, entre os projetos futuros com Israel, quer firmar parceria para que universitários israelenses venham para o Brasil e desenvolvam ações em ciência e tecnologia, agricultura e piscicultura.

“Estamos buscando vender uma nova imagem do Brasil diferente da que era vendida antes”, ressaltou. “Pretendemos trazer para cá jovens universitários nas áreas de agricultura, piscicultura, ciência e inovação.”

Agenda

Em Israel, o presidente tomou café hoje (2) com dirigentes de empresas israelenses e dos países. Ele tem encontro com empresários e visita uma exposição de produtos de empresas de inovação. Às 12h30, almoça com empresários.

Bolsonaro visita ainda a exposição “Flashes of Memory – Fotografia durante o Holocausto”, no Yad Vashem, Centro Mundial de Memória do Holocausto.

(Agência Brasil)

Deputado cearense vai presidir a Frente Parlamentar pela Educação Domiciliar

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Jaziel com sua mulher, a deputada estadual Dra. Silvana (PR).

O deputado federal Dr. Jaziel Pereira (PR) vai instalar, a partir das 11 horas desta terça-feira, em Brasília, num dos auditórios da Câmara, a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Domiciliar. Foi o que ele confirmou na madrugada, ao seguir para a Capital Federal.

Dr. Jaziel é o presidente desse organismo e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, consta na agenda dos convidados para o evento.

Autor do pedido de criação da frente, Dr. Jaziel explica que o colegiado – que precisa de 171 assinaturas – terá o objetivo de regularizar a situação de famílias que pretendem assumir a educação formal dos filhos.

DETALHE – Há um projeto de lei de 2012, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que inclui essa modalidade de ensino na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

(Foto – Reprodução do Youtube)

MEC prorroga até sexta-feira inscrições no Fies

O Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar, até esta sexta-feira (5), o prazo para os estudantes selecionados na modalidade Fies conseguirem concluir sua inscrição no sistema. Isso porque milhares de universitários aprovados pelo programa estão sem poder ir à aula em universidades particulares por causa de falhas no Fundo de Financiamento Estudantil. As falhas acabaram impedindo a conclusão do processo e a garantia da matrícula. As informações são do Portal G1.

“Diante das dificuldades verificadas, o MEC esclarece que não haverá prejuízo ao estudante para a contratação do Fies. O prazo para validação da inscrição pela instituição de ensino foi ampliado para o dia 5 de abril”, afirmou o ministério, em nota.

Karen Castro foi selecionada no dia 25 de fevereiro para cursar a faculdade. As aulas já haviam começado, mas ela levou ainda outros 20 dias para conseguir se matricular por causa da burocracia. No fim, perdeu um mês de aula e até hoje não assinou o contrato de financiamento com a Caixa.

“Eu ainda não sei se vou perder ou não o semestre, se vai dar certo, e espero que dê. Eu tô perdendo dinheiro indo pra faculdade, comprando almoço, acordando cedo, tenho que pegar o ônibus 6h20min. E sem a certeza se eu vou conseguir estudar ou não”, afirmou Karen, que aparece como “desistente” nos registros da faculdade (assista no vídeo acima).

Mais de 8 milhões já entregaram sua declaração de renda

Mais de 8 milhões de contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em quase um mês de entrega. Até as 17 horas dessa segunda-feira (1º), a Receita recebeu 8.270.381 declarações, equivalente a 27,1% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

(Agência Brasil)

Vice-presidente do STF vai cumprir agenda em Fortaleza

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, confirma presença em Fortaleza como conferencista do programa “TCE Debates”, evento do Tribunal de Contas do Estado. Ele falará sobre o tema “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal” e não está prevista entrevista coletiva dele até o momento.

A fala de Fux ocorrerá no plenário do Edifício 5 de Outubro, do TCE, às 9 horas da próxima sexta-feira. O cearense Raul Araújo, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atuará como debatedor no encontro a ser mediado pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes. O evento é aberto ao público.

Por falar em Fux, bom lembrar: ele é a favor do enquadramento da homofobia como crime de racismo, tema em pauta no Supremo.

(Foto – Agência Brasil)

Moro garante que durante sua gestão a Lava Jato não vai retroceder

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou hoje (1o) que não será no seu “turno” como ministro que a operação Lava Jato vai retroceder. Moro participou do evento de lançamento do livro Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas na sede do Jornal O Estado de São Paulo, na capital paulista.

“Houve um grande avanço [com a Lava Jato], agora, é importante que nós transformemos isso num padrão de comportamento, ou seja, que as pessoas tenham mais certeza de que se elas cometerem crimes no âmbito da administração pública, elas vão ser descobertas, investigadas e, se provada a culpa, vão ser punidas. É para isso que nós temos trabalhado”, declarou o ministro.

Pacote anticrime

Moro preferiu não prever datas para a análise por parte do Congresso ao projeto de lei anticrime. “Temos conversado com parlamentares e lideranças de ambas as casas [Câmara dos Deputados e Senado]. O desejo, evidentemente, do governo é que seja aprovado, discutido e, eventualmente, alterado e aprimorado o mais rápido possível. Agora, o tempo do Congresso pertence ao Congresso. O que eu tenho sentido, porém, em conversas com parlamentares é uma grande receptividade. É uma questão de ajustar o debate e o diálogo”, disse Moro.

Coaf

O ministro justificou a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), antes vinculado ao extinto Ministério da Fazenda, para o seu ministério. De acordo com ele, o órgão sobrecarregaria o ministério da Economia. Ainda, para Moro, o Coaf estava negligenciado nos governos anteriores e a mudança permitiu corte de cargos na área administrativa, que foram direcionados para a área fim. Ele destacou que o órgão vai manter o seu caráter de inteligência.

(Agência Brasil)

Luís Roberto Barroso diz que ameaças a ministros do STF são “inaceitáveis”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, classificou como inaceitáveis as ameaças aos ministros da Corte e seus parentes. A Corte abriu inclusive um inquérito que apura ataques e divulgação de notícias falsas (fake news) contra os ministros nas redes sociais.

Ao participar hoje (1º) de debate promovido pelo jornal O Estado de São Paulo, na capital paulista, Barroso disse esperar que o inquérito não aborde críticas feitas por procuradores, mas que o foco seja um “pacto de civilidade” com a sociedade para acabar com as ameaças de morte e agressão física a ministros e suas famílias.

Sobre a decisão da Corte de que a Justiça Eleitoral pode investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, Barroso, que votou contra a mudança no julgamento, destacou que a Corte se baseou em um único precedente, datado de 1996, quando um político emitiu uma duplicata falsa. “Passados tantos anos, a realidade tinha se transformado de maneira tão profunda, que não justificava apegar-se àquele precedente pouco expressivo”, disse. Barroso defende que esse tipo de caso deve ficar com a Justiça Federal.

Quanto à relação do STF com a sociedade, ministro disse, em uma democracia, ninguém deve exercer poder em nome próprio. “O STF, como qualquer tribunal constitucional, pode, eventualmente, produzir decisões que vão contra o sentimento da sociedade, que tem que passar pelo filtro da Constituição. Às vezes, a sociedade está apaixonada, quer linchamento”, disse.“Se um tribunal repetidamente frustra o sentimento social vive um processo de deslegitimização”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Os partidos importam na Era Bolsonaro?

Com o título “Os partidos importam?”, eis artigo do professor universitário Clayton Monte. Ele aborda sobre a importância do governo dialogar com o Parlamento. Confira:

Intérpretes da política brasileira contemporânea, figuras do porte de Limongi, Abranches e FHC insistem na tese de que se o governo Bolsonaro não dialogar com os partidos e seus líderes terá um fim trágico ou amargará paralisia em sua agenda. As reformas não serão aprovadas e a crise acompanhará o mandato do presidente. A troca de farpas entre o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o grupo de Bolsonaro se tornou explosiva e fortalece essa tese. De qualquer forma, mesmo com o declínio registrado nas últimas décadas, os partidos ainda são vistos como canais de debate e resolução de conflitos na democracia representativa, mas e no Brasil, os partidos importam?

Essa pergunta exige uma contextualização. O Brasil teve uma experiência inicial com partidos organizados nacionalmente no período de 1946-1964. As circunstâncias da época, marcada por golpes, insurreições, militarização e guerra fria, impediram o desenvolvimento das forças partidárias. Durante o regime militar, as siglas eram tuteladas pela ditadura. O período de redemocratização produziu um panorama de multipartidarismo exacerbado, com cinco ou seis partidos decisivos no âmbito nacional. Apesar de dispositivos introduzidos para alterar essa dinâmica, do ponto de vista eleitoral, as agremiações são secundárias. O brasileiro, geralmente, vota em personalidades. Nos estados, a realidade é ainda mais crônica e os grupos políticos prevalecem sobre as legendas. Os partidos tiveram sua legitimidade questionada desde as jornadas de junho de 2013. O bolsonarismo não escondeu o desejo de destruir o modelo em vigor. Eis o grande entrave.

O Legislativo é o maior trunfo dos partidos. Ao mesmo tempo em que fortaleceu a Presidência da República, a Constituição de 1988 também agregou maiores poderes aos líderes e às mesas diretoras. Dessa forma, as siglas importam na arena legislativa. São essenciais no processo de aprovação da agenda do Executivo e ganham ainda mais destaque nos períodos de crise. Assim, a questão crucial é saber como o Planalto pretende “construir maiorias”. Acionando os líderes habilidosos do PSL? Apelando para o interesse público do parlamentar? Maia questionou Bolsonaro sobre a “nova política”, em outras palavras, desafiou o presidente a governar sem repetir o modelo clássico de coalizão.

*Clayton Monte,

Cientista político, professor universitário e pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia.

UFC fará primeira cerimônia de entrega de distinção acadêmica a ex-alunos

A Universidade Federal do Ceará vai realizar, pela primeira vez, a partir de quarta-feira, 3, as solenidades de entrega de honrarias acadêmicas para alunos que se destacaram na graduação. As distinções Cum Laude, Magna cum Laude e Summa cum Laude são concedidas àqueles que tiveram Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) superior a 8.500, completaram o curso no tempo padrão, sem reprovações e trancamentos, dentre outros critérios estabelecidos pelos cursos, informa a assessoria de imprensa da Instituição.

A primeira solenidade ocorrerá às 16 horas, no auditório da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC). Na ocasião, será outorgada, pelo reitor da UFC, a distinção Summa cum Laude (na tradução do latim, Com a Maior das Honras) a pelo menos 63 ex-alunos formados no semestre 2018.2.

Já no dia 16 de abril é a vez de 49 ex-alunos receberem a distinção Magna cum Laude (Com Grandes Honras, na tradução), a ser entregue pelo pró-reitor de Graduação, Cláudio Marques.

A entrega da distinção Cum Laude (Com Honras) pelos diretores das unidades acadêmicas será agendada para o período entre 8 e 30 de abril e contemplará pelo menos 36 formados em 2018.2.

DETALHE – Esta é a primeira vez que os estudantes contemplados com as distinções acadêmicas são homenageados em solenidades especiais. Até então, ao ser aprovada, a distinção apenas passava a constar no diploma do aluno.

(Foto -Evilázio Bezerra)

Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho será lançada na quarta-feira

Na quara-feira, 3,  em Brasília, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia lançará a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat), que se estenderá até novembro. O objetivo, segundo a assessoria de comunicação do órgão, é chamar atenção da sociedade para a importância da prevenção de acidentes e adoecimentos que vitimam os trabalhadores. A campanha deste ano tem como tema a Gestão dos Riscos Ocupacionais.

“A efetiva e adequada prevenção de acidentes e doenças do trabalho no Brasil está sendo tratado como prioridade neste ano em razão da necessidade de se trocar a cultura de remediação pela cultura da prevenção, e isso envolve a participação de todos”, enfatiza o coordenador da Canpat 2019, o auditor-fiscal do Trabalho José Almeida.

A gestão de riscos ocupacionais é realizada para a prevenção de acidentes e doenças laborais e a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável por meio de ações eficazes de identificação, avaliação e controle de riscos.

MPF pede que Temer seja preso novamente

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF) recorreu nesta segunda-feira (1) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para pedir que o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros seis investigado na Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato, sejam presos novamente. A informação é da IstoÉ.

Segundo a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, foi alegado que “as solturas afetam a investigação de crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados”. Temer, o ex-ministro, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo são alvos da investigação que apura desvios na obra da usina nuclear de Angra 3.

Todos os suspeitos foram denunciados por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. No entanto, eles foram libertados na última segunda-feira (25). A decisão foi tomada pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em liminar. “Os recursos foram protocolados hoje e serão julgados na 1ª Turma caso não sejam aceitos em decisão individual do desembargador relator dos habeas corpus”, diz o pedido.

De acordo com o TRF-2, caso o pedido não seja aceito por Athié, o julgamento na Turma poderia ocorrer no dia próximo dia 10. Na nova solicitação, os procuradores ressaltam que existe fundamentação concreta para a prisão e discordam dos pontos alegados pelo desembargador de que não há “contemporaneidade dos fatos”. Além disso, o MPF pede que o ex-presidente seja colocado em prisão em domiciliar, caso a Justiça não aceite com a nova detenção.

A prisão de Temer foi decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio. Ele acusou o ex-presidente de liderar uma organização criminosa há 40 anos. De acordo com o MPF, o grupo teria recebido mais de R$1,8 bilhão de propinas. (ANSA).

(Foto – Agência Brasil)