Blog do Eliomar

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Na Câmara, a denúncia de corrupção passiva contra Temer

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Silva Toledo, entregou hoje (29) a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Toledo protocolou o documento por volta de 9h30min na Secretaria-Geral da Mesa da Casa.

A denúncia deve ser lida ainda hoje em plenário pela deputada Mariana Carvalho, primeira-secretária da Mesa Diretora da Câmara. Depois da leitura em plenário, o presidente Temer deve ser notificado nesta quinta-feira a apresentar sua defesa.

(Agência Brasil)

Cade barra venda da rede de ensino Estácio para grupo Krodon

Por avaliar que a compra da rede de ensino Estácio pela gigante da área de educação Kroton traria riscos à concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou a concretização da venda. Em julgamento nessa quarta-feira, por maioria de votos, o tribunal da entidade considerou que as contrapartidas apresentadas não resolvem os problemas indicados pela Superintendência-Geral do órgão.

Um parecer emitido pela superintendência do Cade em fevereiro deste ano já havia apontado que o ato de concentração geraria problemas para a concorrência na área. A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil também emitiu parecer recomendando a proibição da fusão.

De acordo com a conselheira relatora do caso, Cristiane Alkmin J. Schmidt, a união da Kroton com a Estácio geraria problemas concorrenciais na modalidade presencial, com ausência de rivalidade suficiente, em oito municípios brasileiros: Macapá, Campo Grande, Niterói, São José, Santo André, São Luís, Belo Horizonte e Brasília.

Já na modalidade de ensino à distância (EAD), Schmidt apontou que a Kroton já possui 37% do mercado, e passaria a deter 46% após a operação, aumentando mais ainda a sua capilaridade nacional.

Manifestaram-se pela rejeição da aquisição da Estácio pela Kroton o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, e os conselheiros Gilvandro Araújo, Alexandre Cordeiro, João Paulo de Resende e Paulo Burnier da Silveira.

“A indicação de eficiências, remédios ou soluções efetivas aos problemas identificados pela Superintendência-Geral ou pelo Tribunal é tarefa essencialmente das requerentes. A preservação do interesse público, a função social das empresas e a defesa da livre concorrência são valores que exigem que as partes colaborem com o poder público para endereçar arranjos que privilegiem benefícios líquidos ao consumidor”, afirmou Barreto.

(Com Assessoria de Imprensa do Cade)

José Nunes está de volta pro seu aconchego

Reassumiu o cargo de diretor Institucional e de Comunicação da Enel o cearense José Nunes. Ele estava em Goiás, onde acompanhou o processo de incorporação da Companhia de Eletricidade de Goiás (Celg) pela Enel.

O mercado, com certeza, comemora.

José  Nunes, além de competente, tem trânsito livro entre o empresariado e junto às entidades do setor produtivo e social.

(Foto – Fernanda Siebra)

Caso Odebrecht – Ex-presidente do Peru depõe por mais de sete horas

O ex-presidente do Peru Ollanta Humala e sua esposa, Nadine Herédia, prestaram depoimento nessa quarta-feira (28), durante mais de sete horas, ao procurador peruano que investiga a denúncia de que teria recebido US$ 3 milhões da Odebrecht para financiar suas campanhas eleitorais de 2006 e 2011. A informação é da Agência EFE

“Estamos satisfeitos, acredito que [o depoimento] serviu para esclarecer as coisas. Para dar alguma luz a fim de que isso seja bem encaminhado. Queremos assinalar que somos os principais interessados em que  tudo seja esclarecido”, disse Humala aos jornalistas ao deixar a sede da Procuradoria.

O ex-governante contou que, durante o interrogatório, foi questionado sobre as supostas contribuições reveladas por Marcelo Odebrecht e seu representante no Peru, Jorge Barata. “Fui perguntado sobre questões do partido, contribuições de campanha de 2006, 2011. Foram temas diversos sobre o meu patrimônio, e respondemos tudo”, acrescentou Humala. O ex-presidente afirmou, no entanto, que não daria maiores detalhes porque está impedido pela Justiça, mas reafirmou que não recebeu os US$ 3 milhões citados pela Odebrecht.

A empreiteira brasileira admitiu à Justiça norte-americana que pagou US$ 29 milhões em propina para agentes públicos no Peru, para vencer a concorrência na licitação de obras públicas entre 2005 e 2014, período que compreende os governos de Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016). Por esse caso, a Justiça peruana iniciou processos contra Humala e Toledo, e continua com investigações preliminares contra García.

Humala também anunciou que sua defesa recorrerá à Suprema Corte da decisão tomada por um tribunal na terça-feira (27), de rejeitar o recurso que apresentou, junto com sua esposa, para excluir quatro agendas com contabilidade do Partido Nacionalista, que supostamente teriam sido roubadas de sua residência, como prova de uma investigação por lavagem de dinheiro.

As quatro agendas são parte ainda da investigação da Procuradoria sobre as contribuições recebidas pelo Partido Nacionalista para as campanhas de 2006 e 2011. “Se roubam um documento de sua casa e isso não é considerado prova ilegal, então do que estamos falando?”, perguntou Humala.

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato – Deltan Dallagnol vem dar palestra em Fortaleza

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Procurador Deltan Dallagonol , coordenador da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, estará em Fortaleza agora em julho. Atendendo a um convite da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), ele dará palestra dia 20, às 19 horas, no auditório dessa entidade. Dallagnol falará sobre a Operação Lava Jato e suas repercussões no pleito 2018.

Na semana passada, quando aqui esteve participando do ato de posse da nova cúpula estadual do PT, a presidente nacional da legenda, senadora Gleisi Hoffmann, se queixou do procurador. Disse que ele estava cobrando, por meio de empresa da área de eventos, até R$ 40  mil para dar palestras. Ou seja, estaria lucrando nos ataques ao PT e ao ex-presidente Lula.

Deltan Dallagnol, por sua vez, diz que o que recebe dessas palestras doa para um hospital do Paraná que trata crianças com câncer. Em 2006, por 12 palestras, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, recebeu R$ 219 mil.

(Foto – Agência Estado)

Uma reforma da Previdência bem enxuta

Rogério Rosso vai apresentar um projeto alternativo — e enxuto — de Reforma da Previdência na Câmara. Por ele, instituiria apenas a idade mínima para a aposentadoria: 70 anos para os homens, 68 anos para as mulheres. A informação é da Veja Online.

A regra valeria apenas para os que entrarem no mercado de trabalho a partir da promulgação da lei.

O PSD de Rosso avalia que dada a crise política seria a única reforma com chances de passar.

Projeto de Tiririca inclui atividades circenses na Lei Rouanet

A Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, projeto que altera a Lei Rouanet de incentivo à cultura para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural nacional . O projeto é de autoria do deputado Tiririca (PR-SP). Com isso, o texto seguirá para a apreciação do Senado e, se for aprovado, vai à sanção presidencial.

O projeto inclui explicitamente as artes e as atividades circenses como modalidades artísticas que podem ser beneficiadas pelos mecanismos de incentivo fiscal estabelecidos na Lei Rounet. Na justificativa do projeto, o deputado Tiririca afirma que são enormes as dificuldades de sobrevivência encontradas pelos circos no Brasil, especialmente os pequenos e familiares, dentre elas o alto custo para manutenção dos circos.

“O circo brasileiro, graças à sua essência popular e a seu perfil itinerante, constitui a principal forma de diversão e de acesso à cultura de grande parte da nossa população, especialmente daqueles que, por razões socioeconômicas ou geográficas, não têm muitas oportunidades de lazer”, diz Tiririca.

Ainda na justificativa do texto, Tiririca afirma que, muitas vezes, os pedidos de patrocínio para a atividade circense são rejeitados pelas empresas por preconceito ou desconhecimento do valor artístico e cultural da atividade. “Outras vezes, a inadequação das exigências burocráticas à realidade dos circos brasileiros é o que afasta os artistas circenses do acesso aos recursos públicos”.

(Agência Brasil/Foto – Agência Estado)

Lei do Divórcio completa 40 anos

Há 40 anos – no dia 28 de junho de 1977, o Brasil dava o passo definitivo no caminho de instituir o divórcio no país. Nessa data, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 6.515, que regulamentou a prática. A votação de segundo turno havia sido cinco dias antes e terminou em 226 votos a favor e 159 contra a emenda constitucional dos então senadores Nelson Carneiro e Acioli Filho. Em dezembro do mesmo ano, no dia 26, o presidente e ditador Ernesto Geisel sancionava o texto.

Nos 40 anos de existência do divórcio no Brasil, houve duas grandes inovações legislativas: a primeira ocorreu há dez anos, com a Lei 11.441/2007, que possibilitou a separação e o divórcio no cartório extrajudicial, sem necessidade de processo judicial, o que costumava demorar muitos anos.

A segunda alteração relevante foi a Emenda Constitucional 66/2010, que acabou com o prazo mínimo para o divórcio e a necessidade de prévia separação judicial. Desde então, é possível se casar de manhã e divorciar-se à tarde, já que a escritura de divórcio é feita em até 15 minutos.

(Com Agências)

Palácio do Alvorada é alvo de tentativa de invasão

O Palácio da Alvorada sofreu uma tentativa de invasão na noite desta quarta-feira, 28. O local foi isolado logo após a ação. Um portão foi derrubado; cápsulas de arma de fogo estavam espalhadas pelo chão.

Segundo nota divulgada pelo GSI, a tentativa de invasão foi cometida por volta das 19h (horário de Brasília) por um rapaz de carro, “aparentemente menor de idade”. De acordo com o órgão, ele “acelerou abruptamente e ultrapassou a a grade que dá acesso” ao palácio após receber orientação para reduzir a velocidade e se identificar.

O motorista, sem ferimentos e, aparentemente menor de idade, foi conduzido pela Polícia Federal, que realizará as investigações”, diz o comunicado.

(Com Agências)

Ex-delegado Protógenes Queiroz tem prisão revogada

O ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado federal Protógenes Queiroz teve revogada, pela segunda vez, a ordem de prisão decretada pela juíza Andréia Sarney, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A informação é da Veja Online.

A decisão foi tomada na tarde desta quarta (28), pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, após defesa feita pelo advogado de defesa Adib Abdouni.

Votaram pela revogação da ordem de prisão o desembargador federal Paulo Fontes e a juíza federal convocada Marcele Carvalho. Foi voto vencido o relator, juiz federal André Neclateschalov. Protógenes está na Suíça e alega sofrer perseguição e ameaças.

Em 2008, ele comandou a Operação Satiagraha, que investigou crimes financeiros que levariam à prisão do banqueiro Daniel Dantas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.

Tasso fecha acordo para corrigir distorções da reforma trabalhista

O senador Tasso Jereissati (PSDB), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, negociou com o governo alterações na proposta da reforma trabalhista, que deverão ser objeto de Medida Provisória. Entre os itens previstos para alteração: o trabalho de gestantes em ambientes insalubres, o dano moral desvinculado do valor do salário do empregado, a extinção gradual do imposto sindical e a manutenção do poder negocial dos sindicatos em diversos outros temas.

“A reforma proposta tem méritos, mas também distorções. Se o Senado mudar o texto, a matéria terá que voltar para a Câmara, atrasando todo o processo. Nossa solução, já formalizada em acordo por escrito com o líder do governo, é que o presidente edite uma medida provisória, que tem efeito imediato, com as correções necessárias e que já foram apontadas pelo relatório do senador Ferraço, refletindo a posição do PSDB”, expôs Jereissati.

(Foto – Pedro França /Agência Senado)

Expresso Guanabara é condenada a pagar R$ 120 mil de indenização a mãe e filha vítimas de acidente

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará manteve a sentença que condenou a Expresso Guanabara a pagar R$ 120 mil para mãe e filha vítimas de acidente envolvendo ônibus da empresa. Também terá de pagar pensão mensal no valor de um salário mínimo. A decisão, proferida nessa terça-feira (27), teve como relator o desembargador Durval Aires Filho, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

Consta no recurso (nº 0015806.85.2011.8.060151) que o fato ocorreu em 11 de agosto de 2007, durante viagem de Araripe (Interior do Ceará) a Fortaleza. Por volta das 22h30, no km 6 da rodovia CE 386, o motorista perdeu o controle do veículo, que desceu a pista de rolamento e capotou de forma violenta, com 33 passageiros.

A criança, então com quatro anos, teve lesões graves, amputou parte do braço esquerdo e ficou com cicatrizes. A mulher afirmou ainda que precisou buscar tratamentos médicos para a menina, além de passar pela angústia em ver o sofrimento da filha.

Em 2011, as duas ingressaram com pedido de indenização na Justiça. Alegaram que chegará o momento em que a mãe, pessoa humilde e viúva, não terá condições de prover o sustento da filha. Solicitaram indenização por danos morais, estéticos e ainda pensão mensal para a criança, bem como o fornecimento de prótese.

Na contestação, a Guanabara defendeu a prescrição do caso e a inclusão, nos autos do processo, da seguradora contratada pela empresa. Argumentou que o motorista guiava com prudência e dentro dos limites de velocidade, mas teve que realizar manobra emergencial para não colidir com uma motocicleta.

Em abril de 2014, a juíza da 1ª Vara de Quixadá, Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, rejeitou a inclusão da seguradora, por ausência de fundamentos, e a argumentação da prescrição, pois não se passaram mais de cinco anos entre o acidente e o ajuizamento da ação. Além disso, determinou o pagamento de pensão no valor de um salário mínimo, a partir da data do sinistro até o dia em que a vítima complete 70 anos. Também terá de pagar R$ 100 mil, sendo metade por danos morais e a outra parte por danos estéticos; e o fornecimento de prótese. Para a mãe, a quantia fixada como reparação moral foi de R$ 20 mil.

As partes recorreram ao TJCE. As vítimas pleitearam a majoração da quantia. Já a Guanabara requereu a improcedência da demanda, por falta de comprovação de culpa, ou alternativamente a redução dos valores impostos na sentença.

No julgamento do recurso, a 4ª Câmara de Direito Privado decidiu pelo improvimento das apelações, mantendo a decisão, conforme o voto do relator. “A indenização fixada na sentença foi compatível com o abalo moral experimentado pelas demandantes [vítimas]. Além disso, também determinou o Juízo que fosse paga indenização por dano estético e o fornecimento de prótese para a menor e um salário mínimo mensal. Elementos esses que jamais eliminarão o sofrimento pela perda do membro, mas a ajudarão a se enquadrar na nova realidade”, ressaltou.

Temer escolhe Raquel Dodge para a PGR e ignora mais votado da lista tríplice

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A subprocuradora Raquel Dodge foi escolhida, nesta quarta-feira, pelo presidente Michel Temer (PMDB), como sucessora de Rodrigo Janot no posto de procuradora-geral da República. Ela foi a segunda mais votada na eleição realizada na terça-feira (27) pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). O mais votado da lista tríplice, com 608 votos, foi o subprocurador-geral Nicolao Dino. Raquel recebeu 587 votos.

A escolha foi divulgada nesta noite pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. “O presidente da República escolheu na noite de hoje a subprocuradora-geral da República e doutora Raquel Dodge para o cargo de de procurador-geral da República. A doutora Raquel Dodge é a primeira mulher a ser nomeada para a Procuradoria-Geral da República”, anunciou Parola. O porta-voz destacou o ineditismo de uma mulher assumir o posto máximo do Ministério Público Federal.

Ao preterir Dino, Temer encerra uma tradição mantida desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003.Tanto Lula quanto a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sempre escolheram o primeiro colocado da tríplice lista.

(Com Portal UOL)

DETALHE – No debate de candidatos ao cargo de procurador-geral da República, Raquel Dodge, prometeu dar continuidade às investigações da Lava Jato.

Banco Central restringe saques em espécie para aperfeiçoar combate à corrupção

Com o objetivo de aprimorar o combate à corrupção, o Banco Central (BC) restringiu os saques em espécie. A autoridade monetária reduziu o valor mínimo e aumentou o prazo de antecedência para a retirada de grandes valores de contas bancárias.

Uma circular editada hoje (28) determina que os clientes deverão avisar o banco com três dias de antecedência caso queiram sacar valores iguais ou superiores a R$ 50 mil. Da mesma forma, a instituição financeira deverá comunicar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) qualquer retirada ou transação em espécie a partir desse montante. As novas regras entram em vigor em 180 dias.

Atualmente, o cliente deve entrar em contato com o banco com um dia de antecedência para retirar valores iguais ou superiores a R$ 100 mil. O mesmo ocorre no repasse de informações ao Coaf, que hoje só precisam ser comunicadas em transações a partir desse valor.

Em comunicado, o BC informou que as mudanças haviam sido recomendadas em 2016 pelos órgãos que fazem parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Essas ações buscam aperfeiçoar procedimentos e controles relativos a operações com recursos em espécie.

(Agência Brasil)

Unifor promove seminário internacional com escritor Mia Couto

“Recriar o Pensamento, Mudar a Realidade” é o tema da palestra do renomado escritor Mia Couto, de Moçambique, que acontecerá nesta quinta-feira, às 19 horas, no Teatro Celina Queiroz, na Unifor. O autor, que compartilhará seus conhecimentos e vivências com o público presente, abordará como ir além das fronteiras do pensamento. A promoção é da Pós-Unifor, em parceria com o Escritório de Gestão, Empreendedorismo e Sustentabilidade (EGES).

Mia Couto Antônio Emílio Leite Couto, mais conhecido como Mia Couto, é jornalista, escritor e biólogo. Atualmente, ele é o autor moçambicano mais traduzido e divulgado no exterior e um dos autores estrangeiros mais vendidos em Portugal. As suas obras são traduzidas e publicadas em 24 países.

Premiado

É, comparado a Gabriel Garcia Márquez e Guimarães Rosa. Seu romance “Terra sonâmbula” foi considerado um dos dez melhores livros africanos do século XX. Várias das suas obras têm sido adaptadas ao teatro e cinema. Tem recebido vários prêmios nacionais e internacionais, por vários dos seus livros e pelo conjunto da sua obra literária.

Em 1999, o autor recebeu o prêmio Vergílio Ferreira pelo conjunto de sua obra e, em 2007, foi agraciado com o prêmio União Latina de Literaturas Românicas. Em 2013,
recebeu o Prêmio Camões, o mais prestigioso da língua portuguesa, e, em 2014, o Neustadt Prize. Mia Couto é também um dos escritores cotados a concorrer ao Nobel de Literatura.

SERVIÇO

*Vagas limitadas abertas ao público, com inscrições pelo site da Unifor (www.unifor.br) e
no local do evento, a partir das 18 horas.

Renan deixa a liderança do PMDB no Senado

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) comunicou hoje (28) ao plenário do Senado o seu afastamento da liderança do PMDB. Em um discurso contra o governo, Renan afirmou que está deixando a liderança por não concordar com as reformas trabalhista e previdenciária e poder se posicionar com mais independência contra elas.

“Sempre compreendi que mais ajuda aos governantes quem faz críticas. Críticas responsáveis como fiz em algumas oportunidades. Convencido de que o problema para o governo é o líder do PMDB, sou eu, me afasto da liderança para expressar meu pensamento e exercer minha função com total independência”, disse.

“O Brasil precisa atualizar a legislação trabalhista e previdenciária, é verdade. Mas deve se afastar de reformas sem critérios que atendam apenas ao sistema financeiro e parte do empresariado, ampliando desigualdades e sofrimentos”, afirmou.

No discurso, Renan Calheiros lembrou o episódio em que o ex-senador Sérgio Machado gravou conversa com o atual líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), em que os dois citaram Renan Calheiros e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

O senador voltou a dizer que Eduardo Cunha mantém influência sobre o governo. Ainda nesta noite de quarta-feira, os senadores do PMDB fazem reunião para definir o nome do novo líder.

(Agência Brasil)

Henrique Meirelles admite que economia deve crescer menos de 0,5% neste ano

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (28) que o Produto Interno Bruto (PIB) do país deverá crescer em 2017 menos que o previsto pelo governo – a previsão oficial é de elevação de 0,5% do PIB. O ministro classificou a alteração da previsão como “moderada”, e disse que o governo deverá divulgar oficialmente, nos próximos dias, a nova estimativa.

“É importante dizer que existe um certo ajuste, mas não é um ajuste onde haja um impacto relevante”, disse o ministro, em resposta ao ser questionado sobre os impactos da crise política na economia.

Meirelles disse ainda que a previsão de crescimento do último trimestre de 2017 em relação a igual período de 2016 também será revisada para baixo. “Nós chegamos, a um certo momento, a [prever um crescimento de] 2,7%. Não mudamos essa previsão ainda formalmente mas, de fato, ela tem um certo viés de baixa. Mas não é algo que será abaixo de 2%. Será acima de 2%. Qualquer coisa entre 2% e 2,7%. Temos aí um efeito [da crise política], mas um efeito moderado” disse.

O ministro da Fazenda ressalvou, no entanto, que diversos sinais econômicos do país mantêm-se positivos, como a geração de empregos, a queda no desemprego, a inflação em queda, e o aumento do poder de compra. “Existe toda uma série de fatores econômicos que dão sustentação à trajetória de crescimento”, destacou.

Aumento de impostos

O ministro da Fazenda disse também que, em razão dos últimos resultados da meta fiscal, o governo não descarta a elevação de impostos. Ele ponderou, no entanto, que nenhuma decisão foi tomada nesse sentido. “Existe uma série de questões na linha de arrecadação que precisam estar melhor definidas e claras para que possamos tomar a decisão sobre medidas adicionais. Se for necessário aumentar impostos, vamos fazê-lo”, disse.

Segundo o ministro, a decisão sobre a elevação tributária depende de fatores como os resultados dos futuros leilões de hidrelétricas e de campos de óleo e gás, da nova etapa do programa de repatriação de recursos estrangeiros e o cancelamento de precatórios não sacados pelo beneficiário no prazo de dois anos – o que devolveria ao Tesouro Nacional cerca de R$ 8 bilhões. Além disso, segundo, Meirelles, o aumento da atividade econômica nos próximos meses poderia reequilibrar a arrecadação.

“A queda de arrecadação é uma queda importante, produto principalmente das maturações, dos prejuízos fiscais das empresas, efeito tributário que está acontecendo no momento. Então tem uma queda de arrecadação defasada em relação à atividade. Teve uma queda na atividade muito grande nos últimos dois anos, e a atividade agora está crescendo, mas a receita sofre ainda aquela queda dos resultados das empresas dos anos anteriores”.

(Agência Brasil)

Voto vencido – Gilmar Mendes votou pela revisão da delação da JBS

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, votou hoje (28) a favor do poder da Justiça para rever acordos de delação premiada assinados pelo Ministério Público que sejam considerados ilegais. Mendes se manifestou durante julgamento no qual a Corte analisa a validade da homologação das delações da JBS e a manutenção do ministro Edson Fachin como relator dos processos.

Em seu voto, Mendes disse que há delações firmadas nas quais o delator é incentivado a entregar provas, entre outros atos ilegais. Dessa forma, segundo o ministro, o Judiciário não pode deixar de avaliar a legalidade dos acordos. Citando a Operação Lava Jato, Gilmar disse que o “combate ao crime não pode ser feito cometendo crimes”.

“Estou convicto de que esse sistema expõe de forma excessiva a honra dos delatados, os quais são apresentados à sociedade como culpados mesmo antes de saberem do que”, disse.

Gilmar Mendes votou com a maioria já formada no julgamento a favor da manutenção de Fachin como relator das colaborações. No entanto, o ministro entendeu que a decisão pode ser revista pelo colegiado da Corte. Com o voto do ministro, placar do julgamento está em 7 votos a 1 pela possibilidade de revisão no momento da homologação ou na sentença.

A Corte julga os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa.

A sessão teve início na semana passada e foi interrompida na quinta-feira (22), quando se formou a maioria de sete votos a favor da homologação e pela manutenção de Fachin na relatoria dos processos oriundos das delações.

Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao magistrado verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

(Agência Brasil)

Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil protesta contra a extinção de zonas eleitorais

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, e o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre, darão coletiva nesta quinta-feira, às 16 horas, no no núcleo da ACM, que fica no Fórum Clóvis Beviláqua. Farão contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de extinguir zonas eleitorais. No Ceará, estão previstas 27, o que corresponde a mais de 20% do total de 123 existentes. No País, devem ser eliminadas 72 zonas eleitorais nas capitais e mais de 900 outras no interior.

Os dois, contrários à medida, vão s alertam que a redução das zonas eleitorais prejudicará o controle da Justiça sobre a retidão das eleições. “Quanto menor for a presença de juízes nos municípios, maior será a facilidade para a prática de crimes eleitorais”, observa Ricardo Alexandre. A preocupação é acentuada devido ao conturbado cenário político. “Estamos vivendo um momento de absoluta instabilidade institucional. Teremos eleições ano que vem ou ainda este ano. E como vamos fazer com a extinção de zonas eleitorais? É uma situação inviável”, afirma Jayme de Oliveira.

Recentemente, a AMB ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5730) no Supremo Tribunal Federal (STF) visando suspender a medida, ressaltando que criar e desmembrar zonas eleitorais são competências dos Tribunais Regionais Eleitorais e não do TSE.

Lei do abuso

Os magistrados também criticam o texto atual do Projeto de Lei que trata do abuso de autoridade, o PL 7596/2017, que tramita na Câmara dos Deputados. “Apesar de alguns avanços na redação do projeto original, obtidos no Senado, permanecem brechas para criminalizar o juiz pela sua interpretação no ato de julgar, o que é um contrassenso, pois essa é a atividade do juiz”, afirma Ricardo Alexandre. “Há pontos que ainda podem ser aperfeiçoados, como a exclusão da criminalização das prerrogativas da advocacia”, acentua Jayme de Oliveira.