Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Um livro que denuncia o “golpe parlamentar”

81 2

sindicome

Será lançado nesta terça-feira, às 19 horas, na sede do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, o livro “O Ceará e a Resistência ao Golpe de 2016”.

Trata-se de uma coletânea de artigos elaborada pelo professor Marcelo Uchoa, da Unifor e que reúne juristas do Estado e sua visão sobre o impeachment de Dilma Rousseff.

Morre “Sombra,” acusado de ser mandante da morte de Celso Daniel

O empresário Sérgio Gomes, conhecido como “Sombra”, morreu nesta terça-feira (27) em São Paulo. Gomes se tornou conhecido por seu suposto envolvimento com o assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel (PT), em janeiro de 2002. As informações são do Estado de S. Paulo.

Gomes lutava contra um câncer e estava internado no Hospital Hospital Monte Magno, na Vila Formosa, Zona Leste da capital paulista. A morte dele foi confirmada por seu advogado, o criminalista Roberto Podval.

O Ministério Público do Estado apontava Sombra como mandante da morte do ex-prefeito. No entanto, ele nunca admitiu envolvimento com o caso. Em novembro de 2015, “Sombra” foi condenado a 15 anos, seis meses e 19 dias de reclusão, em regime fechado, acusado de estar à frente de um esquema de cobrança de propinas de empresas de transporte contratadas pela Prefeitura na gestão de Daniel.

Sombra nunca foi levado a júri popular pela morte do ex-prefeito. O Supremo Tribunal Federal anulou a ação contra ele porque o juiz do caso, em Itapecerica da Serra (SP), impediu que as defesas dos outros acusados fizessem perguntas na fase dos interrogatórios.

STF julga denúncia contra senadora Gleisi Hoffmann e ex-minsitro Paulo Bernardo na Lava Jato

gleisi-hoffmann-paulo-bernardo-03_thumb1

“A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

O relator da denúncia é o ministro Teori Zavascki. O colegiado também é formado pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Em maio, Gleisi e Paulo Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010.

De acordo com depoimentos de delatores na Operação Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef.

Em documento encaminhado ao Supremo, a defesa do casal diz que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada: “A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral.”

(Agencia Brasil)

Voos domésticos sofreram redução de demanda em agosto

“A demanda por voos domésticos recuou 5,7% em agosto, na comparação com o mesmo período do ano passado. Este foi o 13º mês consecutivo de retração, segundo informou a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A oferta de voos também apresentou redução em agosto, de 5,9%.

Ao todo, segundo a Abear, 7,3 milhões de passageiros foram transportados em agosto, o que representou uma queda de 5,9% em comparação a agosto de 2015. Entre janeiro e agosto, o fluxo de viagens nas companhias Avianca, Azul, Gol e Latam apresentou queda de 6,5%.

Já o fluxo de viagens aéreas internacionais, operadas pelas companhias nacionais, registrou queda de 6,7% em agosto na comparação com o mesmo período do ano passado. Na mesma comparação, a oferta de voos recuou 8,8%.

Em agosto, 642 mil passageiros embarcaram em voos de companhias nacionais para o exterior, o que representou queda de 2,3% no fluxo.”

(Agência Brasil)

CUT e movimentos sociais preparam novo “Fora Temer!”

camisa-camiseta-fora-cunha-fora-temer-varios-modelos-592911-mlb20675888722_042016-f

A Central Única dos Trabalhadores, unida a outras centrais e amovimentos sociais como o Povo Sem Medo e MST, vai promover mais um “Fora Temer” de caráter nacional. Será na próxima quinta-feira. Informa o presidente da CUT/CE, Will Pereira, que participou ontem, em Brasília, de reuniões envolvendo essas entidades na preparação do ato.

A ordem é organizar uma greve geral no País contra o Governo Temer. Paralelo, há também a pregação por eleições diretas porque, segundo o dirigente sindical, o governo que aí está não tem legitimidade e se instalou a partir de um golpe parlamentar.

O “Fora Temer” do último dia 22 foi considerado positivo pela CUT, pois mobilizou as regiões Sul e Sudeste e parte do Nordeste.

Cartões de lojas e empréstimos elevam inadimplência em 27 Capitais

“Empréstimos e cartões de loja são os principais vilões da inadimplência, segundo pesquisa – realizada em 27 capitais – com consumidores inadimplentes pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). De acordo com o levantamento, divulgado hoje (27), sete em cada dez (76,1%) entrevistados que contrataram algum empréstimo estão inadimplentes porque não pagaram as parcelas em dia.

As compras feitas no cartão de loja aparecem logo em seguida, deixando 73,1% dos seus usuários com o nome no cadastro de devedores. Os percentuais se mantiveram estáveis na comparação com o ano passado (74,5% para empréstimos e 74,6% para cartões de loja), mas apresentaram alta na comparação com 2014, quando a crise econômica ainda não havia atingido o seu auge, informou o SPC Brasil.

Pagamentos atrasados no crediário ou carnê (62,5%), as parcelas pendentes no cartão de crédito (62,1%) e o cheque especial (46,9%) vêm em seguida como as modalidades de crédito que mais levaram os entrevistados à inadimplência.

Essas duas últimas modalidades mostraram queda significativa frente a 2015, quando as percentuais haviam sido de 73,6% para o cartão de crédito e de 67,8% para o cheque especial.

O estudo revela, ainda, que muitos estão com restrição ao crédito porque deixaram de pagar em dia contas com algum tipo de serviço. Neste caso, a principal conta responsável por deixar os consumidores com o nome sujo é a de telefone fixo e celular, citada por 14,7% dos entrevistados que possuem esse tipo de compromisso (em 2015, o percentual de atrasos era de 21,7%).

Em segundo lugar, aparecem as pendências com mensalidades escolares, citadas por 9,1% dos entrevistados (em 2015 eram 16%).

Atrasos junto às operadoras de TV por assinatura (7,1%), plano de saúde (6,8%), contas de água e luz (6,1%), aluguel (2,2%) e mensalidade do condomínio (2,2%) completam o ranking dos vilões da inadimplência, quando se tratam das dívidas não bancárias.”

(Agência Brasil)

Justificativa de voto – Você já pode imprimir o formulário

“Faltam cinco dias para as Eleições Municipais de 2016. Para você que estará fora do seu domicílio eleitoral nos dias 2 e 30 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece em seu Portal na internet uma facilidade: a impressão do Requerimento de Justificativa Eleitoral.

O documento, baixado em formato PDF, pode ser acessado na página inicial do TSE, por meio dos links “Eleitor” e, em seguida, “Justificativa eleitoral”. Vale lembrar que o eleitor terá de preencher o formulário e assiná-lo na presença de um mesário, em qualquer local destinado ao recebimento de justificativa eleitoral no dia da votação.

Para preenchimento do formulário, é indispensável que o eleitor tenha em mãos o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor terá de apresentar um documento de identificação oficial com foto, tais como carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, passaporte, identidade funcional ou qualquer outro documento de valor legal equivalente.

Se o eleitor não puder apresentar a justificativa de ausência no dia da votação, ele tem até 60 dias após as eleições (contados da realização de cada turno do pleito) para entregar o requerimento em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral, ou, na impossibilidade, pode encaminhá-lo, via postal, ao cartório da zona eleitoral onde for inscrito.”

(Site do TSE)

BC projeta inflação de 7,3% neste ano e estima recuo para 4,4% em 2017

O Banco Central (BC) aumentou a projeção para a inflação este ano. Na estimativa, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ficar em 7,3% em 2016, ante 6,9% previstos em junho. O cálculo está no Relatório Trimestral de Inflação, divulgado hoje (27) em Brasília. A projeção estoura o teto da meta de inflação de 6,5% e fica longe do centro da meta (4,5%), que deve ser perseguida pelo BC.

Em 2017, a inflação deve recuar e encerrar o período em 4,4%, ante 4,7% previstos anteriormente. O limite superior da meta no próximo ano é 6%, com centro em 4,5%. Para 2018, a projeção é 3,8%.

Essas projeções são do cenário de referência, em que o BC levou em consideração informações disponíveis até o último dia 22 para fazer as estimativas. Nesse cenário, foram considerados o dólar a R$ 3,30 e a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,25% ao ano.

O Banco Central também divulga os dados do cenário de mercado que faz estimativas para a taxa de câmbio e a Selic. No cenário de mercado, a previsão para a inflação neste ano também deve ficar em 7,3%, ante a estimativa de 7% divulgada em junho. Em 2017, a projeção é 4,9%, ante 5,5% previstos anteriormente. Em 2018, a estimativa ficou em 4,6%.

Novos cenários

Neste relatório, o BC também apresentou dois cenários adicionais. Em um deles, para fazer as projeções para a inflação supõe-se que a taxa de câmbio permanecerá constante em R$ 3,30 durante todo o horizonte e que a taxa Selic evoluirá conforme trajetória apurada pela pesquisa Focus, feita pelo BC junto a instituições financeiras. Nesse cenário, a inflação ficará em 7,3%, este ano, 4,8%, em 2017, e 4,5%, em 2018.

O segundo cenário supõe que a taxa Selic será mantida inalterada em 14,25% e que a taxa de câmbio evoluirá conforme projeções apuradas pela pesquisa Focus. Neste caso, a inflação também deve ficar em 7,3% em 2016, caindo para 4,5% no próximo ano e para 4%, em 2018.

Meta de inflação

É função do BC fazer com que a inflação fique dentro da meta. Um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic.

Sempre que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação.”

(Agência Brasil)

Danilo Forte acredita que Heitor vá para o 2º turno

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=yxVC192BXdE[/embedyt]

O deputado federal Danilo Forte (PSB) foi chamado a Brasília para reunião de líderes da base do governo na Câmara com o presidente Michel Temer.A reunião ocorrerá nesta noite de terça-feira.

Danilo Forte é o presidente da comissão especial do Novo Regime Fiscal, que analisa a PEC do teto de gastos públicos. Na quarta-feira, pela manhã, haverá café com Temer e os presidentes da Câmara e do Senado.

Mas o parlamentar conversou com o Blog sobre a disputa em Fortaleza, onde o candidato Heitor Férrer, do PSB, perdeu espaços junto ao eleitorado, segundo as últimas pesquisas.

Danilo aproveitou para denunciar excesso de gastos na campanha e reiterou confiança de que Heitor cresça na reta final e vá para o segundo turno.

Construção Civil – Custo sobe 0,37% em setembro

“O Índice Nacional de Custo da Construção registrou taxa de variação de 0,37% em setembro, resultado acima do verificado no mês anterior, de 0,26%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas.

Materiais, equipamentos e serviços acusaram variação de 0,16%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,26%. Dos quatro subgrupos, três apresentaram acréscimo em suas taxas, destacando-se material para acabamento, que passou de -0,25% para 0,1%.

O índice referente à mão de obra teve variação de 0,55%. No mês anterior, a taxa foi de 0,26%. A variação ocorreu devido à primeira parcela dos reajustes salariais de Brasília e ao início da captação da segunda parcela do reajuste salarial de São Paulo, praticado em janeiro.

O Índice de Confiança da Construção (ICST) subiu 2,1 pontos em setembro, atingindo 74,6 pontos, o maior nível desde junho de 2015. Esta é a terceira alta consecutiva, apesar de o indicador continuar em níveis muito baixos em termos históricos. Essa alta tem relação com a melhora das perspectivas no curto prazo.”

(Agência Brasil)

Petroleiros entram em greve a partir de quinta-feira

63 1

“O Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) anunciou, em nota oficial em sua página na internet, que a categoria deflagrará greve por tempo indeterminado a partir da meia noite da próxima quinta-feira (29).

Segundo o sindicato, as assembleias realizadas pela entidade votaram pela rejeição da contraproposta apresentada pela empresa para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho para os próximos dois anos (ACT/ 2015-2017), apresentada pela Petrobras em reunião realizada no último dia 16.

O movimento do petroleiros também manteve o viés político que vem sendo adotado desde que a estatal anunciou o processo de desmobilização de ativos em curso e que prevê, no novo Plano de Negócios e Gestão 2017-2021, a venda de ativos da companhia no valor total de US$ 19,5 bilhões, volume superior aos US$ 15,1 bilhões previsto no plano anterior.

“O conjunto das assembleias também votou por ampla maioria contra o processo de desmonte do sistema Petrobras, conforme indicado em seu mais recente Plano de Negócios apresentado no último dia 20 de setembro”, diz a nota.

A decisão da empresa se sustenta, no entanto, na necessidade de melhorar a capacidade de investimento da estatal sem a necessidade de fazer novas captações de recursos no mercado e, consequentemente, alavancar ainda mais a empresa, excessivamente endividada.

No novo Plano de Negócios e Gestão, divulgado na semana passada, a Petrobras também anunciou a retirada “integral” da estatal dos setores de produção de biocombustíveis, distribuição de GLP (gás de cozinha), produção de fertilizante e das participações da companhia na petroquímica para, segundo a empresa, “preservar competências tecnológicas em áreas com maior potencial de desenvolvimento”.

Contraproposta

No entendimento dos petroleiros a proposta da empresa para a data base da categoria agora em setembro, “é extremamente rebaixada, com reajuste zero no salário básico e 4,97% na RMNR (com a inflação oficial chegando a 11,27%)”.

A proposta apresentada pelo Sindipetro-RJ à companhia, propõe reajuste da tabela salarial (Salário Básico) dos seus empregados, conforme a tabela vigente em agosto de 2016 (que corresponde ao maior índice de inflação acumulado calculado pelo ICV/DIEESE, IPCA), correspondente ao período de 1º de setembro de 2015 a 31 de agosto de 2016, acrescido da Produtividade e Ganho Real de 10%.”

(Agência Brasil)

Rede Master promove debate sobre Poder Global

magvnolli

Demétrio Magnoli, jornalista, sociólogo e especialista em política internacional, fará palestra sobre o tema “Reconfigurações do Poder Global – Vivemos uma nova guerra fria?” A realização é da Rede Master de Ensino.

A palestra ocorrerá nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, na sede do Colégio Master (Bezerra de Menezes) e faz parte de um ciclo que o estabelecimento realiza ao longo do ano.

Perfil do palestrante

Demétrio Magnoli, Doutor em Geografia Humana pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) , é integrante do Grupo de Análises de Conjuntura Internacional (GACINT) do Instituto de Relações Internacionais (IRI-USP) da referida universidade. Autor e coautor de diversas obras, também é colunista dos periódicos O Estado de S. Paulo e O Globo, é comentarista de política internacional do “Jornal das Dez” da Globo News. Foi colunista da revista “Época” e da Folha de S. Paulo (até setembro de 2006 ). Também foi colunista da Rádio BandNews FM e comentarista do Jornal da TV Cultura. Desde 1993, é diretor editorial do boletim “Mundo: Geografia e Política Internacional”.

SERVIÇO

*Colégio Master Bezerra – Avenida Bezerra de Menezes, 1802 – Bairro São Gerardo

*Entrada franca (com vagas limitadas)

*Mais Informações – 40111212.

 

 

TSE – Eleitor só pode ser preso em flagrante

“A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.

Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: “Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.”

(Agência Brasil)

Dia Nacional da Doação de Órgãos é lembrado no Ceará

Esta terça-feira (27) marca o Dia Nacional da Doação de Órgãos. Por conta disso, o Governo do Ceará mandou iluminar em verde a fachada do Palácio da Abolição. A cor verde também ilumina o Hospital Geral de Fortaleza (HGF).

Anualmente, no mês de setembro, acontece a Campanha Nacional de Doação de Órgãos, em apoio à Lei Nº 15.463, de 18 de junho de 2014, que instituiu o mês da doação de órgãos, denominado Setembro Verde.

Curso

Como parte das atividades do Setembro Verde, a Central de Transplantes da Secretaria da Saúde do Estado realizará, nesta quarta-feira, o IV Curso de Coordenadores Educacionais de Transplantes, das 8 às 17 horas, no Hotel Plaza Praia Suítes (Praia de Iracema).

O objetivo é sensibilizar lideranças da sociedade civil e estudantes com conhecimentos básicos para atuação como multiplicadores do tema da doação de órgãos e tecidos para fins de transplantes. O curso terá a participação de 70 representantes de associações de pacientes e de transplantados, como também de estudantes universitários do Grupo de Pesquisa em Transplante da Universidade Estadual do Ceará (UECE), da Liga Acadêmica de Enfermagem em Transplante da Universidade Federal do Ceará (LAET/UFC) e do Programa Bolsa de Incentivo à Educação na Rede SESA (Proensino SESA).

Na Região do Cariri, a Universidade Regional do Cariri (Urca), por meio do curso de Enfermagem, em parceria com a Organização de Procura de Órgãos-Cariri (OPO), realizará nesta terça-feira, a mesa-redonda “Assistência, Ensino e Pesquisa na Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos”, no auditório do Geopark Araripe, às 18 horas.

Plano Collor – Professores da UFC vão receber R$ 95 milhões

UFC(1)

Cerca de 750 professores da Universidade Federal do Ceará (UFC) vão receber R$ 95 milhões referentes ao reajuste de 84,32% do chamado Plano Collor. A ordem pagamento do precatório foi assinada pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, desembargador Jefferson Quesado Júnior, nessa segunda-feira (26), e põe fim a uma disputa trabalhista que durou 26 anos.

O acordo de procedimento foi intermediado pelo Núcleo de Conciliação do TRT/CE no último dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista, sexta-feira (23), junto a representantes da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará.

“Esse processo já foi testado e retestado. Agora é um grande momento para os servidores da Universidade, que deram sua contribuição à cultura e à educação do Ceará e que a muito tempo esperavam esses valores”, disse Inocêncio Uchôa, um dos advogados que atuaram no processo. O profissional também registrou seu agradecimento à administração do TRT/CE e, em especial, ao Setor de Precatórios pelo trabalho desenvolvido para a solução do caso.

A ação trabalhista teve início em 1990, quando os professores da UFC pediam a correção de 84,32% sobre seus vencimentos, referentes à reposição do Plano Collor. O percentual foi implantado nos salários dos servidores em 1996 e desde de então a União vinha interpondo diversos recursos para cancelar o pagamento.

Após tramitar por todas as instâncias da Justiça do Trabalho e chegar ao Supremo Tribunal Federal, o processo chega a seu final, encerrando uma polêmica que durou aproximadamente 26 anos. “É uma vitória também da Justiça do Trabalho que conseguiu desempenhar muito bem o seu papel, entregando o que é devido a esses trabalhadores”, afirma o desembargador Jefferson Quesado Júnior.

Ciro é condenado a pagar R$ 30 mil a Temer

ciro-e-mechel-550x300

O ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República pelo pDT em 2018, foi condenado a pagar R$ 30 mil ao Presidente Michel Temer por danos morais. A sentença saiu nessa segunda-feira, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Em julho deste ano, seu irmão Cid Gomes (PDT) também foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais ao presidente.

Nos dois casos, o Presidente foi defendido pelo advogado Gustavo Rocha, hoje chefe da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Ciro chamou Temer de “chefe de quadrilha do PMDB” em uma série de entrevistas que deu em seu giro político pelo País durante este ano.

Justiça manda DF fornecer remédio derivado da maconha a paciente

“A Justiça determinou que o governo do Distrito Federal forneça um medicamento feito de canabidiol, substância derivada da maconha, a um cidadão que sofre de epilepsia e atraso do desenvolvimento psicomotor. O remédio não tem registro no Brasil e foi receitado ao paciente por seu médico. Sem condições para comprá-lo, o cidadão recorreu ao Judiciário para garantir o tratamento, estimado em R$ 10,4 mil.

Extraído da Cannabis sativa, o canabidiol, conhecido como CBD, vem sendo usado no tratamento de convulsões provocadas por diversas enfermidades, entre elas a epilepsia.

Na decisão, o juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que cabe ao Estado dar condições para que o direito constitucional à saúde seja respeitado. Segundo o juiz, os laudos apresentados pelo cidadão mostram que ele deve receber o medicamento para garantir o tratamento contra a doença.

“O direito à saúde encontra-se classificado dentre o rol dos direitos fundamentais do cidadão, inerentes à própria existência humana, cuja relevância levou o constituinte a alçá-lo em sede constitucional, como forma de prestação positiva do Estado”, justificou o juiz.

No processo, o governo do Distrito Federal alegou que não poderia fornecer o canabidiol porque o medicamento não é registrado no Brasil e não há fundamento jurídico para sua distribuição. Além disso, a defesa do GDF sustentou que segue protocolos e normas técnicas sobre o fornecimento de remédios para a população.

Anvisa

No começo deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reclassificou o canabidiol como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida. A agência também regulamentou a prescrição médica e a importação, por pessoa física, de medicamentos e produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC) em sua formulação, desde que exclusivamente para uso próprio e para tratamento de saúde.

Em 2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também aprovou a prescrição da substância para tratamento de epilepsias de crianças e de adolescentes, no caso de insuficiência de tratamentos convencionais.”

(Agência Brasil)

IFCE vai inaugurar ampliação do Campus de Fortaleza

virgilioararipe-e1455475295718

O Instituto Federal do Ceará (IFCE) vai inaugurar, às 10 horas da próxima sexta-feira, a ampliação do Campus de Fortaleza. O novo espaço, investimento de R$ 15,5 milhões, que compreende cerca de 10 mil m², proporcionará um ambiente mais adequado ao desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, segundo o reitor Virgílio Araripe.

O novo bloco didático conta com salas de aulas, laboratórios, sala para professores e coordenadoria de cursos, banheiros e elevador para pessoas com dificuldade de locomoção, além de um estacionamento com capacidade para 94 carros e 25 motos, duas das quais destinadas a portadores de deficiência.

As instalações serão utilizadas para o desenvolvimento de atividades de diversos cursos, dentre eles, o de Licenciatura em Artes Visuais, que atualmente funciona no anexo Aldeota, e passará para a sede do Benfica e o Bacharelado em Engenharia Civil.