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Resolução quer inibir fraudes em consignado de beneficiário do INSS

A margem consignada de aposentados ficará bloqueada enquanto houver apuração de denúncia de desconto indevido no benefício. A nova regra está em uma resolução publicada hoje (5) no Diário Oficial da União, para reforçar o combate a fraudes no crédito consignado de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quando o segurado identifica um desconto não autorizado no seu benefício, ele deve encaminhar uma reclamação ao INSS para que o desconto seja imediatamente suspenso. A partir da reclamação do titular do benefício, a margem consignada ficará bloqueada até o final da apuração da denúncia.

Pela norma anterior, o bloqueio do desconto e da margem de consignação era feito logo após a reclamação, permanecendo durante o período de apuração da denúncia, porém pelo prazo máximo de 60 dias. Com a nova regra, o bloqueio da margem de consignação continua imediato, mas será mantido até a conclusão do processo de apuração da denúncia feita pelo segurado.

Segundo o INSS, a margem de consignação só será liberada caso a reclamação seja considerada procedente. Nesses casos, o segurado será ressarcido dos valores descontados indevidamente. Caso fique comprovada a improcedência da contestação, os descontos voltarão a ser efetuados, devendo os meses sem consignação serem negociados com a instituição financeira que concedeu o empréstimo, informou o INSS.

De acordo com o órgão, a norma foi alterada para coibir fraudes, já que foram identificados casos em que o segurado contraiu novo empréstimo beneficiando-se do desbloqueio da margem de consignação em 60 dias e no final da apuração ficou comprovado que a reclamação inicial era improcedente. Ou seja, o primeiro empréstimo também era devido. A reclamação do segurado nos casos em que constatar que um desconto foi feito de forma indevida no seu benefício pode ser feita diretamente na agência do INSS, pela Central 135 ou pela internet.

Em todos esses casos, é preciso comparecer a uma unidade de atendimento para preencher e assinar o formulário de requerimento de suspensão de desconto de empréstimo consignado. De acordo com resolução, a apuração deverá ser concluída no prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, mediante justificativa.

(Agência Brasil)

CNDL- SPC Brasil – 19% dos brasileiros tiveram credito negado ao tentar parcelar uma compra

Dados do Indicador de Uso do Crédito apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram : em cada 10 brasileiros, dois (19%) tiveram crédito negado ao tentar parcelar uma compra. O percentual é ligeiramente acima dos 17% observados em junho. De acordo com os entrevistados, a restrição do CPF em virtude do não pagamento de contas foi a principal razão para a negativa (39%), seguida renda insuficiente (18%) e falta de comprovação de renda (12%).

A contratação de empréstimos ou de financiamentos também é um entrave na avaliação dos consumidores. Metade (50%) dos entrevistados considera difícil a sua contratação, sendo que o percentual aumenta para 55% dos consumidores que ganham até cinco salários mínimos.

O estado das finanças do consumidor colabora para esse comportamento cauteloso por parte dos credores. Apenas 13% dos consumidores brasileiros estão com as contas no azul – ou seja, com sobra de recursos para consumir ou fazer investimentos. A maior parte (46%) admite estar no ‘zero a zero’, sem sobra e nem falta de dinheiro, enquanto 35% encontram-se no vermelho e não conseguem pagar todas as contas com a renda que possuem.

(Com site da CNDL)

Saque das cotas do PIS para menores de 60 anos termina no dia 28 de setembro


Termina, no próximo dia 28, o prazo para que cotistas do PIS com idade inferior a 60 anos possam retirar seu benefício. Por força da Lei 13.677/18 e Decreto 9.409/18, os trabalhadores cadastrados no PIS entre 1971 e 4 de outubro de 1988 podem resgatar o PIS, independentemente da idade. Aproximadamente 11,8 milhões de brasileiros ainda não realizaram o saque das cotas que têm direito. O valor total disponível ultrapassa R$ 20,2 bilhões.

Até o final do mês de agosto, 8,3 milhões de cotistas sacaram o benefício, somando R$ 7,8 bilhões em pagamentos. Deste total, 7,6 milhões de cotistas têm idade inferior a 60 anos e aproveitaram a janela temporal de disponibilidade para sacar aproximadamente R$ 6,7 bilhões. Cerca de 4,4 milhões clientes da CAIXA receberam o valor por depósito automático em 8 de agosto.

Quem tem direito

Para saber se tem direito, o trabalhador pode consultar o site www.caixa.gov.br/cotaspis, informando o CPF ou NIS e a data de nascimento e o valor que tem a receber, mediante a informação da senha internet. Para realizar o saque, o trabalhador deverá apresentar documento oficial de identificação com foto.

O trabalhador pode também se informar por meio do APP CAIXA Trabalhador, que está disponível para download nas plataformas Android e IOS. O APP é gratuito. Outras opções de atendimento são os terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o internet banking para correntistas da CAIXA.

Receita libera na segunda-feira consulta ao quarto lote de restituição do IR

A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2018 será liberada a partir das 9 horas de segunda-feira, 10. Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

A correção variará de 3,15%, para as declarações entregues em maio deste ano, até 105,27%, para os contribuintes que estavam na malha fina desde 2008.

O índice equivale à taxa Selic acumulada desde o mês de entrega da declaração até setembro deste ano. O crédito bancário para 2.646.626 contribuintes será feito no dia 17, totalizando o valor de R$ 3,3 bilhões.

SERVIÇO

*Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone (146).

Ibope mostra Bolsonaro a um passo do segundo turno

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Com o título “Ibope mostra Bolsonaro a um passo do segundo turno”, eis artigo de Henrique Araújo, jornalista do O POVO. Ele comenta as chances do candidato a presidente pelo PSL, mesmo com tempo exíguo e sob ataque de adversários. Confira:

Os números do Ibope divulgados ontem mostram cenário que, depois de muita instabilidade, começa a se assentar. Nele, Jair Bolsonaro (PSL) segue na liderança e praticamente consolida um lugar no segundo turno das eleições presidenciais. Mesmo com tempo exíguo e sob ataque dos adversários, o capitão da reserva oscilou positivamente e abriu dez pontos de vantagem em relação ao segundo pelotão.

A um mês do primeiro turno, parece uma boa distância. Bolsonaro conseguirá mantê-la? Vai depender da artilharia dos demais candidatos e do poder de resposta do deputado federal.

Por ora, a briga mais encarniçada está na disputa pela segunda vaga. O empate triplo entre Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) vai determinar o ritmo de campanha de agora em diante. Natural, então, que as trocas de ataques entre Ciro e Alckmin e entre o tucano e Bolsonaro, já em temperatura elevada, se acentuem mais.

No meio desse tiroteio, Marina tem sobrado até aqui. À exceção da postulante da Rede, todos os concorrentes ao Planalto melhoraram seu desempenho. Fernando Haddad (PT), por exemplo, passou de 4% para 6% de intenções de voto.

Ainda que não tenha assumido oficialmente a titularidade da chapa e começado a pedir votos no lugar de Lula, cuja candidatura foi barrada pelo TSE na sexta-feira passada, o ex-prefeito de São Paulo demonstra potencial para alargar sua preferência.

O ex-governador de São Paulo também incrementou performance. Deve aliviar a pressão dentro da própria equipe. Para quem tem o maior tempo de propaganda (mais de seis minutos) e oito partidos aliados, no entanto, o resultado ainda é acanhado.

Nessa corrida maluca que se tornou a eleição deste ano, foi Ciro quem mais tirou proveito da ausência de Lula. No primeiro levantamento de votos sem o ex-presidente e já com o horário eleitoral em andamento, o ex-governador do Ceará foi de 9% para 12%, atingindo o patamar de Marina, que permanece com 12%.

O retrato mostrado pelo Ibope é curioso. Por duas razões: primeiro, não há uma posição confortável, e mesmo a liderança de Bolsonaro é volátil, podendo derreter no curso deste mês de campanha.

Segundo: os brancos e nulos caíram vertiginosamente, o que sugere que o eleitorado está tomando conhecimento dos candidatos e começando a decidir seu voto.

E aí precisamente mora o risco para o PT, que resolveu adiar a substituição na cabeça de chapa até o dia 11 deste mês enquanto mantém batalha jurídica para garantir a presença de Lula na disputa. Essa insistência na defesa do ex-presidente pode custar caro à legenda.

De olho nisso, Ciro mudou de estratégia, voltando-se agora ao eleitorado lulista na esteira do vácuo que a indecisão do PT deixou. Até domingo, o pedetista vai visitar seis dos nove estados do Nordeste.

Há muita campanha pela frente, mas os sinais que o Ibope acendeu ontem são claros: certo ou errado, o eleitor está finalmente fazendo as suas escolhas.

*Henrique Araújo

henriquearaujo@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

OAB disponibiliza aplicativo para receber denúncias sobre crimes eleitorais

A Ordem dos Advogados do Ceara colocou à disposição o aplicativo “Contra o Caixa 2”, que está recebendo denúncias de crimes e abusos eleitorais. O aplicativo está disponível para os sistemas Android e IOs, informa a assessoria de imprensa da entidade, adiantando que as denúncias podem ser feitas por meio de relato escrito, com a opção de envio de imagens, vídeos e áudios para a formação das provas contra as irregularidades.

“As eleições que se avizinham são as mais importantes e decisivas desde o início da redemocratização, há 33 anos. As últimas conquistas como a lei da ficha limpa, a proibição de financiamento eleitoral por empresa e a proibição de doações ocultas foram avanços valiosos. Mas temos de evoluir muito mais”, diz o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Em 2016, primeira eleição em que o aplicativo esteve ativo, a Ouvidoria-Geral da OAB contabilizou 723 denúncias enviadas por meio do aplicativo. Destas, 215 traziam mídias anexadas como base comprobatória da denúncia. Do total, 496 manifestações (68,18%) passaram pela primeira triagem da Ouvidoria, quando são visualizados elementos mínimos para o prosseguimento da denúncia.

Ana Botafogo agenda palestra em Fortaleza

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Ana Botafogo, bailarina Divulgação

Ana Botafogo agenda visita a Fortaleza para o dia 29 deste mês.

Ela vem dar palestra, no Ponta Mar Hotel, a partir das 14 horas,  sobre o tema “Vida de Bailarina”. Um fala voltada para coreógrafos, alunos, professores e interessados no universo da dança.

SERVIÇO

*Mais Informações – (85) 99160 4448 e 98603 8715.

(Foto – Divulgação)

TSE aprova registro de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta quinta-feira (6), o registro de candidatura a presidente de Jair Bolsonaro (PSL). Este foi o último dos 13 registros de candidatura a presidente da República julgados pelo TSE.

Doze registros foram aprovados, e o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), negado.

A candidatura do deputado chegou a ser contestada por um advogado do Rio de Janeiro, com o argumento de que o candidato argumento de que o candidato é réu em processo criminal no Supremo Tribunal Federal.

(Foto – Reprodução de TV)

Camilo diz ter ficado “muito feliz” com desempenho de Ciro na pesquisa do Ibope sem Lula

O governador Camilo Santana (PT) disse, nesta quinta-feira, estar “muito feliz” pelo desempenho apresentado por Ciro Gomes na pesquisa do Ibope. Ciro cresceu três pontos na primeira pesquisa realizada após o início da propaganda eleitoral gratuita e com indeferimento de nome de Lula na disputa. Jair Bolsonaro (PSL) aparece na liderança.

Para Camilo, é fundamental que há um nome de partido progressista no segundo turno. Sobre Fernando Haddad, pouco comentou, preferindo endereçar para a direção nacional qualquer tido de explicação acerca da estratégia da campanha do petista.

Camilo, na condição de governador, esteve em Brasília, nas últimas horas, quando, ao lado do presidente do Congresso, o senador Eunício Oliveira, articulou a liberação de recursos em ministérios.

Depois de Alckmin, Temer pode atacar Fernando Haddad

Depois de gravar um vídeo atacando o presidenciável tucano Geraldo Alckmin, eis que o presidente Michel Temer promete novos ataques. Não só ao PSDB, mas, também, ao PT.

Segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, o presidente quer repetir a estratégia ao longo da campanha para responder publicamente eventuais ataques disparados pelos presidenciáveis contra sua gestão.

Temer e sua equipe estão analisando como rebater as pedradas atiradas por Fernando Haddad para, se tudo der certo, divulgar uma resposta ao petista nesta quinta-feira (06).

Anac recebe pedido para voos entre Brasil e Chile

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebeu um pedido da empresa chilena de baixo custo (low cost) Sky Airline para operar voos regulares entre Brasil e Chile. Conforme a agência reguladora, a Sky Airline já possui autorização de funcionamento jurídico desde 2013, mas não chegou a realizar voos regulares no País porque ainda não detém autorização operacional. “Quando autorizada, a Sky Airline pretende começar a operar em novembro deste ano com voos ligando o Brasil ao Chile”, informa a Anac.

Empresas estrangeiras de baixo custo começaram a vir ao Brasil neste ano. A europeia Norwegian e a argentina Avian, subsidiaria da Avianca, já estão autorizadas juridicamente a operar no País. Além das duas empresas, a aérea Flybondi recebeu autorização do governo argentino para operar no Brasil e, após esse passo, deve entrar com o pedido de autorização jurídica e operacional na Anac.

Fortaleza-Londres

Recentemente, a Anac autorizou a Norwegian Air a operar voos entre a Europa e o Brasil. O Governo do Ceará negocia com a companhia para viabilizar voo Fortaleza-Londres.

O Estado oferece à companhia isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Interestadual e Intermunicipal (ICMS) do querosene de aviação, assim como todos os fornecedores e o reabastecimento das aeronaves com produtos alimentícios.

A Norwegian é a terceira maior companhia low cost da Europa e oferece passagens de baixo custo. Foi a primeira companhia de baixo custo a receber autorização para voar para o Brasil.

(Agência Estado)

Ciro vai reforçar sua campanha no Nordeste

O candidato a presidente a República pelo PDT, Ciro Gomes, vai reforçar sua campanha no Nordeste. Isso, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir a candidatura de Lula (PT). O presidenciável  visitará seis dos nove estados da região onde está a base do eleitorado do ex-presidente.

A maratona de Ciro começa nesta sexta-feira e se estenderá até domingo. Nesse período, o candidato vai passar pelos estados da Paraíba, Maranhão, Sergipe, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará. A caravana do pedetista começa nesta quinta-feira, com passagem de Ciro pelos municípios de Aracaju (SE), Caruaru (PE) e Natal (RN).

Na sexta-feira, Ciro chegará à cidade de São Luís (MA) pela manhã. Na parte da tarde, ele visitará Massapê e Sobral, no Ceará, seu principal reduto político. No sábado, o pedetista viajará até a Região do Cariri, de onde partirá para Campina Grande (PB).

(Foto – Reprodução do Facebook)

Grito dos Excluídos – Manifestação acontece nesta quina-feira no Centro

Com o lema “Vida em Primeiro Lugar”, o 24º Grito dos Excluídos será realizado pela segunda vez em uma véspera do feriado da Independência. A mudança para esta quinta-feira se deve ao fato de que, por ser ano eleitoral, os organizadores veem necessidade de atingir a massa trabalhadora do Centro de Fortaleza. A manifestação terá início às 13 horas, na Praça dos Mártires (Passeio Público), e vai até a Praça do Ferreira.

Durante o percurso, são propostas três paradas em ruas do Centro. Elas são classificadas como eixos.

O primeiro pauta “desigualdade gera violência”, para denunciar as perdas de direitos trabalhistas e previdenciários. O segundo reflete sobre onde o poder é concentrado e quem tem esse poder. E o terceiro fala sobre direito à saúde e extermínio da juventude.

(Com O POVO/Foto – Evilázio Bezerra))

STF pode decidir nesta quinta-feira sobre legalidade de ensino domiciliar

O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para a sessão desta quinta-feira (6) o julgamento sobre a possibilidade de pais darem aula a seus filhos em casa, sem matriculá-los numa escola, o que é conhecido também como homeschooling.

O processo sobre o assunto chegou a entrar na pauta de 30 de agosto, mas teve seu julgamento adiado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pois naquela data a sessão plenária acabou tomada pela discussão de outras ações.

Relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, o processo em discussão no Supremo deve estabelecer uma diretriz válida para todos os casos do tipo que tramitam na Justiça brasileira – a chamada repercussão geral.

Inconstitucional

A controvérsia opõe pais que desejam dar aulas aos próprios filhos e órgãos públicos que alegam que a prática é inconstitucional.

Desde 2015, o tema aguarda uma determinação do STF. A disputa coloca em lados opostos pais que desejam educar seus filhos em casa e o Poder Público, que defende a obrigatoriedade da matrícula e a frequência escolar de crianças e adolescentes.

De acordo com Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), o número de famílias que optam pela educação em casa tem crescido no Brasil.

Em 2018, chegou a 7,5 mil famílias, mais que o dobro das 3,2 mil famílias identificadas em 2016. A estimativa é de que 15 mil crianças recebam educação domiciliar no país atualmente.

AGU é contra

A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contrária à autorização desse modelo de educação. Para a AGU, as normas brasileiras estabelecem que a educação deve ser oferecida de forma gratuita e obrigatória pelo Poder Público.

A AGU entende que nenhum núcleo familiar será capaz de propiciar à criança ou ao adolescente o convívio com tamanha diversidade cultural, como é próprio dos ambientes escolares.

A Procuradoria-Geral da República considera que a educação familiar não encontra amparo na Constituição. Há oito anos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu um parecer orientando que as crianças e os adolescentes sejam matriculados em escolas devidamente autorizadas.

A Aned e famílias que defendem o homeschooling argumentam que a educação domiciliar garante o direito à dignidade e ao respeito, assegurando uma educação mais individualizada e, portanto, mais efetiva. Dizem ainda que a própria Constituição dá margem para que os pais e responsáveis eduquem os filhos quando assegura a educação como direito de todos “e dever do Estado e da família”.

Entenda o caso

O caso que será julgado pelo STF e servirá de parâmetro para os demais foi levado ao Supremo pelo microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 kms de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria.

Os pais da menina alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequada por misturar, na mesma sala, alunos de diferentes séries e idades, fugindo do que consideravam um “critério ideal de sociabilidade”. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educação sexual antecipada por influência do convívio com colegas mais velhos.

A família argumentou ainda que, por ser cristã, acredita no criacionismo – crença segundo a qual o homem foi criado por Deus à sua semelhança – e, por isso, “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco, como diz a Teoria Evolucionista [de Charles Darwin]”, ensinada na escola.

Em resposta, recebeu um comunicado da Secretaria de Educação de Canela, ordenando a “imediata matrícula” da menina em uma escola. O Conselho Municipal de Educação também deu parecer contra o ensino domiciliar, “por não se encontrar regulamentado no Brasil”.

O casal recorreu à Justiça, mas teve negado um mandado de segurança em primeira e segunda instâncias.

Em sua sentença, o juiz Franklin de Oliveira Neto, titular da Comarca de Canela, escreveu que a escola é “ambiente de socialização essencial” e que privar uma criança do contato com as demais prejudica sua capacidade de convívio.

“O mundo não é feito de iguais”, disse o juiz. “Uma criança que venha a ser privada desse contato possivelmente terá dificuldades de aceitar o que lhe é diferente. Não terá tolerância com pensamentos e condutas distintos dos seus”, finalizou.

(Agência Brasil)

Temer grava vídeo atacando Alckmin e diz que PSDB apoiou seu governo

O presidente Michel Temer (MDB) baeu duro, nessa quarta-feira, no candidato a presidente da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin (PSDB). Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele acusou o tucano de veicular “falsidades” na campanha eleitoral. “Geraldo Alckmin, candidato a presidente da República. Me dirijo a você pelas falsidades que você tem colocado no programa eleitoral e eu não posso silenciar em homenagem ao povo brasileiro”, disse Temer.

Em seguida, o presidente menciona ministros do seu governo integrantes de partidos que fazem parte da base do ex-governador de São Paulo na disputa pela Presidência. “Você diz que a educação foi um desastre. Pois você sabe quem foi o meu ministro da Educação?”, pergunta Temer, dirigindo-se a Alckmin. “É o Mendonça Filho, que é do DEM, um partido que apoia a sua candidatura. E o Mendonça fez um belíssimo trabalho.”

O chefe do Executivo continua: “Você fala mal da saúde, como se a saúde fosse um desastre. E está com PP, um partido que apoia a sua candidatura, teve três ministérios, continua com três. E ele, Ricardo Barros, também fez um belo trabalho. E você critica indevidamente”.

Temer cita ainda o titular da Indústria e Comércio, Marcos Pereira, do PRB, “que apoia a sua candidatura”, “estava no meu governo e agora é base de apoio a sua candidatura”.

“Você fala em desemprego”, acrescenta o emedebista. “Você sabe quem conduziu o Ministério do Trabalho? O PTB, que apoia a sua candidatura e está na base do meu governo. E se você vier a ganhar a eleição, essa base será a sua base governamental.”

O presidente finaliza o vídeo, que tem menos de dois minutos e, até as 23h30min desta quarta, tinha sido retuitado mais de 3 mil vezes, pedindo ao candidato ao Palácio do Planalto para que não atenda a marqueteiros. “Eu me lembro, Geraldo, quando você foi candidato a governador, candidato a presidente, nas vezes que te apoiei para esses cargos”, segue Temer, “acho que você era diferente. Não atenda o que dizem os seus marqueteiros”.

E conclui: “Atenda apenas a verdade. E a verdade significa que nós fizemos muito por essas áreas, conduzidas por aqueles que hoje apoiam a sua candidatura”. Num segundo vídeo, de 1min18s, postado também nessa quarta-feira, Temer menciona ministros tucanos nomeados por ele, como José Serra (Relações Exteriores), Bruno Araújo (ex-Cidades) e Antonio Imbassahy (ex-Secretaria de Governo).

Na sequência, desfere novo ataque: “O PSDB apoiou o meu governo. Não faça como aqueles que falseiam e mentem para conseguir votos influenciados por marqueteiros. Seja realista. Conte exatamente a verdade”.

(Com Agências)

Polícia Federal diz em relatório: Temer recebeu vantagens indevidas da Odebrecht

Um relatório da Polícia Federal  enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e revela ter encontrado indícios de que o presidente Michel Temer recebeu vantagem indevida da construtora Odebrecht. A informação é da TV Globo, adiantando que no documento o delegado Thiago Delabary aponta, ainda, suspeitas de que Temer cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A TV Globo procurou a assessoria do presidente e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

O inquérito no qual o relatório foi enviado se refere a um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, em que se teria acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB.

De acordo os delatores da Odebrecht, teriam participado da reunião Eliseu Padilha (atual ministro da Casa Civil), o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho e o então vice-presidente Michel Temer

A TV Globo também procurou a assessoria de Padilha e aguardava resposta.

Conforme o delegado Delabary, há indícios de repasses de R$ 1.438,00 a Temer após pedidos de Moreira Franco (atual ministro de Minas e Energia).

“Michel Miguel Elias Temer recebeu, em razão da função, por intermédio de João Baptista Lima Filho, em São Paulo/SP, R$ 500.000,00 em 19/03/2014, R$ 500.000,00 em 20/03/2014 e R$ 438.000,00 em 21/03/2014, totalizando R$ 1.438.000,00, decorrentes da solicitação dirigida por Moreira Franco a executivos da Odebrecht, além de ser o possível destinatário dos valores recebidos por José Yunes em 04/09/2014, em seu escritório de advocacia, fatos que, somados ao invariável emprego de dinheiro em espécie e de pessoas interpostas, espelham as condutas insculpidas no artigo 317 (corrupção passiva) do Código Penal e no artigo 1° da lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro”, diz a PF.

Agora, o relator do inquérito, ministro Luiz Edson Fachin, deverá encaminhar o caso para análise da Procuradoria Geral da República, que decidirá se denuncia ou não o presidente.

(Foto – Agência Brasil)

Temer pede estudo para recompor orçamento do Bolsa Família de 2019

O presidente Michel Temer pediu ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão uma proposta para garantir recursos integrais do Programa Bolsa Família no orçamento da União para o próximo ano. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019, enviado ao Congresso na semana passada, o pagamento do benefício a partir do segundo semestre do próximo ano dependeria da aprovação de crédito extraordinário de R$ 258,176 bilhões.

A informação foi prestada pelo ministro da pasta, Esteves Colnago, nesta quarta-feira (5), ao visitar o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), para formalizar a entrega do projeto de Orçamento Geral da União para 2019. Segundo o ministro, o benefício poderá ter os recursos garantidos por meio de fontes de outras despesas, o que permitiria o aporte com a aprovação do Orçamento ainda em 2018, sem depender de um crédito extraordinário a ser aprovado no próximo ano.

“O presidente [Michel Temer] pediu para a gente avaliar a possibilidade de substituir o Bolsa Família por outro tipo de despesa. Estamos avaliando quais seriam essas possibilidades e devemos levar ao presidente uma proposta”, disse. Ele informou que a equipe econômica estuda a substituição do programa por despesas com a folha de pagamento de servidores. Para garantir a execução das despesas durante o ano todo, o novo presidente deverá enviar o projeto de crédito extraordinário até meados de 2019.

O projeto de lei orçamentária de 2019 prevê que cerca de R$ 258 bilhões deverão ser solicitados pelo novo governo por meio de um crédito extraordinário. Além dos gastos do Bolsa Família, o projeto orçamentário do próximo ano também deixou a descoberto outras despesas essenciais como os benefícios da Previdência Social. Os recursos do crédito extraordinário seriam garantidos por meio da emissão de títulos públicos. A votação será necessária para que o governo não descumpra a chamada regra de ouro.

“Estamos analisando dentro do que temos no orçamento, a flexibilidade existente, porque não pode usar nada que tenha receita vinculada. Então tem que ser despesa com fonte livre. Caso haja essa decisão por parte do presidente, ele deve encaminhar uma mensagem modificativa [ao Congresso]”, explicou Colnago.

Presidente eleito

Colnago explicou ainda que a proposta orçamentária do próximo ano foi elaborada com maior flexibilidade para que o candidato eleito em outubro desse ano possa contribuir na definição de alguns itens. “Há um acordo informal com membros da CMO [Comissão Mista de Orçamento] para aguardar a eleição para que tenha participação também já do próximo presidente eleito”, afirmou.

(Agência Brasil)

Dólar reverte tendência de alta e fecha a R$ 4,1436

A cotação da moeda norte-americana encerrou o pregão de hoje (5) revertendo o cenário de alta dos últimos dias, fechando em queda de 0,23%, cotado a R$ 4,1436 para venda. O movimento de baixa do dólar reverte a alta nos dois últimos dias, quando a moeda acumulou valorização de 1,98%.

Depois de abrir o pregão da manhã em queda, o Ibovespa, índice da B3, reverteu a tendência fechando em alta de 0,51%, com 75.092 pontos.

As ações das companhias de grande porte ajudaram no saldo positivo do dia, encerrando o pregão em alta como Petrobras com mais 0,27%, Vale subindo 0,23% e Itau com alta de 0,97%.

(Agência Brasil)

Evaldo Gouveia ganha homenagem em show no Cineteatro São Luiz

O cantor Marcos Lessa finaliza detalhes de um show em homenagem ao cantor e compositor cearense Evaldo Gouveia.

Intitulado “Sentimental Demais”, o espetáculo ocorrerá no próximo dia 11, a partir das 20 horas, no Cineteatro São Luiz, e promete casa cheia.

Como Evaldo é dono de maravilhosas canções para gostos também variados, Lessa promete uma constante interação com o público.

(Foto – Divulgação)

UFC e Dnocs tratam sobre parceria para o Campus de Quixadá

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, e o diretor e a vice-diretora do Campus da UFC em Quixadá, Davi Romero e Andréia Libório, foram recebidos pelo diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra. Na reunião, eles trataram sobre a possibilidade de uso de alguns galpões antigos pertencentes ao DNOCS no entorno do açude do Cedro, em Quixadá. A informação é da assessoria de imprensa da Instituição.

A ideia é restaurar os galpões para construir um parque de ciência, arte e tecnologia. A previsão é criar um espaço interativo e lúdico a ser utilizado para atividades educativas e culturais, bem como para ações do Parque Tecnológico da UFC, que abrigará iniciativas de empreendedorismo a partir de start-ups. Esteve presente também o diretor do Campus do Instituto Federal do Ceará (IFCE) em Quixadá, Hélder Caldas.

Na manhã desta quarta-feira (5), a direção do Campus da UFC em Quixadá discutiu a ideia em audiência pública na Justiça Federal, naquela cidade do Sertão Central cearense.