Blog do Eliomar

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Lava Jato denuncia seis por desvio de R$ 150 milhões na área de gás da Petrobras

A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou hoje (8) os ex-gerentes da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, Edison Krummenauer e Maurício Guedes pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia também inclui os empresários Luis Mario da Costa Mattoni, Marivaldo do Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes, administradores da Andrade Gutierrez, Akyzo e Liderrol, respectivamente.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles atuaram em um esquema criminoso na área de gás e energia da Petrobras que levou ao desvio de mais de R$ 150 milhões. Os ex-gerentes teriam sido responsáveis por fornecer informações privilegiadas às empresas indicadas por Escalfoni e Fernandes que, assim, venciam as licitações promovidas pela estatal.

Os empresários, em contrapartida, repassavam propina aos ex-gerentes através de intermediários, segundo a denúncia. Quando os pagamentos não eram realizados em espécie, os operadores quitavam despesas pessoais dos agentes públicos ou transferiam o dinheiro para contas bancárias na Suíça.

Regularização cambial

Na denúncia, a força-tarefa reforçou a tese de que o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira usou a Lei de Repatriação para lavar dinheiro de propina, conforme já havia sido apontado pelo MPF no dia 4 de maio. Naquele dia, Almeida foi preso por ocasião da 40ª fase da Operação Lava Jato. A lei foi sancionada em janeiro do ano passado e permite que cidadãos com valores não declarados no exterior regularizem esses recursos no Fisco.

Os procuradores apontaram que o patrimônio do ex-gerente passou de R$ 9,2 milhões para R$ 54,5 milhões depois que ele realizou a regularização cambial. A investigação não encontrou evidências de que Almeida tenha exercido atividades lícitas que justificassem esse aumento, segundo a denúncia.

Outro lado

Ao ser questionada sobre a denúncia, a Andrade Gutierrez respondeu que “segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o MPF e reforça seu compromisso público de esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado”.

A Agência Brasil tenta contato com as demais empresas e com as defesas dos acusados.

(Agência Brasil)

Tese da UFC aborda proteínas que inibem crescimento de bactérias infecciosas

Uma tese defendida recentemente no Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia de Recursos Naturais da Universidade Federal do Ceará apresenta importantes resultados sobre proteínas com propriedade inibidora de bactérias infecciosas. Intitulada Purificação e caracterização bioquímica de lectinas ligantes de galactose isoladas de invertebrados marinhos, a tese de autoria do professor substituto Rômulo Carneiro, do Departamento de Engenharia de Pesca dessa Instituiçao, é a primeira do programa, criado em 2013. A informação é da assessoria de comunicação da UFC.

O trabalho trata da descoberta de proteínas do tipo lectina com atividade antimicrobiana. Na pesquisa, tais proteínas são oriundas de três organismos marinhos distintos: uma esponja (Aplysina lactuca), um molusco (Aplysia dactylomela) e um ouriço-do-mar (Echinometra lucunter). As três proteínas apresentaram efeito inibidor no crescimento das bactérias Escherichia coli e Staphylococcus aureos, ambas infecciosas.

A pesquisa foi orientada pelo pofessor. Alexandre Sampaio, do Departamento de Engenharia de Pesca. Ele explica que outro ponto de destaque foi que o estudo caracterizou estruturalmente as três proteínas (em suas estruturas primárias e secundárias), revelando pelo menos dois novos tipos (famílias) de lectina nunca descritos anteriormente.

“Além disso, os resultados nos revelam dados novos sobre as proteínas em estudo. Esse grupo de proteínas, as lectinas, são estudadas há muitos anos em espécies vegetais, mas o trabalho com espécies animais marinhas é muito recente no Brasil”, diz o professor Sampaio, acrescentando que o estudo abre um novo leque de possibilidades a serem exploradas em novas investigações científicas.

O professor Rômulo Carneiro, autor da pesquisa, afirma que a tese representa “uma satisfação muito grande”, não apenas por ser a primeira do programa, mas sobretudo pelos resultados da pesquisa. “Essa tese é um reconhecimento do trabalho que nosso grupo tem feito”, salienta.

A expectativa do pesquisador para os próximos anos é muito positiva devido à grande extensão do litoral cearense e brasileiro, à biodiversidade existente e às potencialidades biotecnológicas a serem exploradas. “À medida que mais alunos forem se formando, e talvez tomando até nosso trabalho como ponto de partida, mais descobertas de moléculas importantes serão feitas. Tenho muita fé de que podemos encontrar muita coisa boa no mar, talvez até tratamento ou cura de muitas doenças”, vislumbra.

SERVIÇO

*A íntegra da pesquisa está disponível no Repositório Institucional da UFC (https://goo.gl/Clkr6P).

Presidente do DEM já não garante permanência na base de Temer

Enquanto os tucanos ensaiam bater em retirada do governo na próxima semana, o DEM segue caminhando com o presidente Michel Temer. Até segunda ordem, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

O presidente do partido, senador Agripino Maia (RN), faz coro ao mandatário do PSDB, o senador Tasso Jereissati, ao dizer que “todo dia tem um fato (suspeito) novo” sobre Temer.

Agripino assume a postura do nem morde nem assopra. Diz que não há nada programado para a sigla abandonar o barco, mas que isso será avaliado dia a dia.

Produção de motocicletas cai 2,5% no acumulado do ano

A produção de motocicletas teve um recuo de 2,5% de janeiro a maio deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram produzidas 373.491 motocicletas este ano, e nos primeiros cinco meses de 2016, foram fabricadas 382.970 unidades. Os dados são da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

Em maio deste ano, foram produzidas 77.730 unidades, uma alta de 20,7% na comparação com o mês de abril (64.380 unidades). Em relação a maio do ano passado, o mês registra uma queda de 15,8%.

Detalhamento

Segundo os dados, as vendas para as concessionárias chegaram a 67.859 motocicletas, alta de 10,6% sobre o mês anterior. Na comparação com maio do ano passado houve queda de 22,2%. No acumulado do ano, foram vendidas 345.021 unidades, o que significa redução de 8% ante o mesmo período de 2016.

As exportações caíram 37,2%, com 3.519 unidades vendidas para o mercado externo em maio, ante as 5.606 unidades exportadas no mesmo mês do ano passado. Com relação a abril, quando foram enviadas 3.804 motocicletas a outros países, a queda foi de 7,5%. No acumulado de janeiro a maio, foram exportadas 24.767 motocicletas, volume 5,5% maior que o registrado em igual período de 2016 (23.477 unidades).

Os emplacamentos aumentaram 3,8%, com 79.533 unidades em maio ante 76.644 unidades no mesmo período do ano passado. Com relação a abril (64.961) houve crescimento de 22,4%. Segundo os dados, a média de vendas por dia útil em maio foi de 3.615 motos, volume 0,2% maior na comparação com a média de abril (3.609 unidades). No acumulado de janeiro a maio, as vendas totalizaram 355.464 unidades, uma queda de 10,3% ante o mesmo período de 2016.

(Agência Brasil)

Ex-secretário de Tasso Jereissati ganhará a Medalha Ambientalista Joaquim Feitosa

O Comitê Estadual da Reserva do Biosfera da Caatinga definiu o agraciado para o prêmio Ambientalista Joaquim Feitosa.

A medalha deste ano, destinada à pessoa física, vai para o economista Antônio Rocha Magalhães, renomada personalidade nacional, pesquisador nas áreas de desenvolvimento sustentável do nordeste semiárido, mudanças climáticas, sustentabilidade ambiental e gerenciamento de recursos hídricos. Foi também secretário do Planejamento no primeiro Governo Tasso Jereissati.

A cerimônia de entrega da medalha ocorrerá nesta sexta-feira, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, dentro das comemorações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente. Esta é a 13ª edição do prêmio.

(Divulgação)

As noivas de Santo Antônio de Barbalha

Com o título “As noivas de Santo Antônio de Barbalha”, eis artigo do cineasta e escritor Rosemberg Cariry. Nestes tempos juninos, ele conta um pouco da tradição das casamenteiras, o que acabou virando realidade nessa festão. Confira:

Sendo Santo Antônio, além de padroeiro de Barbalha, santo casamenteiro e parte indissociável da sua história e da herança portuguesa, a comunidade de Barbalha resolveu contribuir para ampliar os seus festejos. A Festa do Pau da Bandeira na cidade é uma festa cheia de vitalidade e sempre em transformação. Ao mesmo tempo, tradicional, contemporânea e pós-moderna.

A ideia do evento-cerimônia intitulado “As Noivas de Santo Antônio de Barbalha” surgiu como projeto coletivo da comunidade de Barbalha, por sugestão da dra. Maria Juraci Maia Cavalcante e minha. A inspiração veio da iniciativa exitosa da Câmara Municipal de Lisboa e da Igreja Católica portuguesa, que realiza seleção de casais socialmente carenciados que desejam realizar seus casamentos, como parte dos festejos do Santo Padroeiro daquela cidade, no mês de junho. O cortejo das noivas em direção à Igreja da Sé e após a cerimônia religiosa pelas ruas de Lisboa antiga atrai todos os anos milhares de pessoas da cidade e turistas de várias origens, sendo visto como espetáculo de encantadora beleza.

Barbalha fez também a sua festa, em um momento único de beleza, de alegria e de emoção. As noivas desfilaram em carros antigos pela Rua do Video, foram recepcionadas nas escadarias da Igreja de Santo Antônio pelos noivos, atravessaram túneis formados pelos guerreiros engalanados dos Reisados de Congo, ao som das bandas de pífanos e de bois dançarinos, sob os aplausos das pessoas. O padre celebrou uma missa bonita, pastorinhas, dianas e borboletas (crianças brincantes da lapinha) fizeram as vezes de damas de honra, músicos cantaram a Ave-Maria e, entre as lágrimas furtivas, os casais de enamorados diziam sim à vida e à união. Ao sair da igreja, um helicóptero derramou sob o céu de Barbalha uma chuva de pétalas, enquanto a orquestra tocava o hino de Santo Antônio. Vivam os noivos. Viva a beleza. Viva o amor. Tudo terminou com uma valsa e uma recepção na Escola de Saberes de Barbalha, com grande participação popular.

É quase certo que, no próximo ano, ocorra uma enxurrada de patrocinadores e se contará em dezenas as TVs transmitindo a bela cerimônia. A festa “As Noivas de Santo Antônio” tem tudo para se transformar em uma tradição duradora dentro dos Festejos de Santo Antônio. Os patrocinadores, neste ano, perceberam as potencialidades da celebração e investiram inicialmente sem buscar o lucro. Foram patrocínios solidários. Para as pessoas que fizeram a festa, o sentido da realização foi imaterial, simbólico, sagrado. O milagre dessa festa generosa só foi possível pelo trabalho coletivo de um grupo de mulheres dedicadas e valorosas, de homens solidários, de uma comunidade unida em torno de um sonho: fazer dos festejos um momento de comunhão coletiva, da beleza e de sagração do amor. Sim, Barbalha fez mais bela a Festa de Santo Antônio e está cheia de graça.

*Rosemberg Cariry

ar.moura@uol.com.br

Cineasta e escritor

Banco Central poderá aplicar multas de até R$ 2 bilhões em processos administrativos

O Banco Central (BC) poderá aplicar multa de até R$ 2 bilhões a instituições financeiras em processos administrativos punitivos. O limite anterior era de R$ 250 mil. O novo limite foi estabelecido em medida provisória, publicada hoje (8) no Diário Oficial da União, que atualiza o marco legal de punições do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Segundo o BC, a atualização aumenta a “eficiência e a eficácia dos processos administrativos punitivos do Banco Central do Brasil como instrumento de supervisão, além de reduzir custos na condução desse processo, decorrente de estudos que se iniciaram em 2012. O texto também alcança a competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no âmbito do mercado de capitais”. No caso da CVM, o limite para as multas subiu de R$ 500 mil para R$ 500 milhões.

Multas

O novo valor das multas será aplicado “considerando elementos como o porte da instituição, a capacidade econômica do infrator, a gravidade da infração e o grau de lesão ao SFN [Sistema Financeiro Nacional]”.

A autarquia acrescentou que a “nova legislação, que faz parte da Agenda BC+, pilar Legislação Mais Moderna, anunciada em dezembro passado, torna o rito processual mais moderno e ágil e introduz regras específicas para o processo eletrônico, aprimorando a aderência do processo administrativo punitivo aos princípios da finalidade, da razoabilidade e da eficiência”.

(Agência Brasil)

Dia dos Namorados – Serasa diz que consumidor deve gastar até R$ 90,00

Uma sondagem feita nas agências da Serasa com 1.420 consumidores apontou que 60,3% dos entrevistados pretendem gastar até R$ 90 neste Dia dos Namorados. O levantamento também apurou que 76,5% das pessoas devem pagar à vista pelos presentes. Segundo a diretora do SerasaConsumidor, Fernanda Monnerat, é importante que no atual cenário político e econômico do país o consumidor seja cauteloso e faça suas compras com consciência para não se endividar além da sua capacidade de pagamento. A informação é do site da Serasa

Também é essencial, segundo a diretora, que o consumidor faça pesquisa de valores para encontrar a melhor oferta. Em datas sazonais, é comum que haja uma grande variação de preço em cima de um mesmo produto. Para Monnerat, o consumidor não precisa ter vergonha de pedir desconto e pechinchar antes de confirmar a compra do produto e/ou serviço. “Também é um momento importante de venda para o comércio e quando há esse interesse conjunto, a negociação de valor pode ficar satisfatória para ambos”, diz.
Presente com criatividade

Impressionar o parceiro com presentes caros quando o orçamento não comporta essa despesa não é um ato de amor, mas de irresponsabilidade financeira. “Mesmo os consumidores apaixonados precisam colocar a razão na frente da emoção e só investir no presente que caiba no orçamento, evitando parcelamentos que aumentam as chances de descontrole”, diz a diretora do Serasa Consumidor.

Se a grana está curta, o consumidor pode investir em presentes criativos e artesanais, caprichados com poemas e mensagens de amor. Abusar dos dotes culinários e preparar um jantar para o namorado também pode ajudar a não gastar ainda mais com restaurantes e bares.

Manifestante se amarra à placa do TSE e diz que só sai dali quando Temer for cassado

André Rhouglas (56), mineiro de Ponta Nova, faz um protesto inusitado nesta quinta-feira, em Brasília: amarrou-se à placa do Tribunal Superior Eleitoral, onde ocorre o julgamento da chapa Dilma-Temer.

Ele disse para o repórter Igor Maciel, do Jornal do Commercio, que só saia de lá depois que o presidente Michel Temer fosse cassado.

Ano passado, segundo informações do JC, André carregou uma cruz nas costas para protestar contra a posse de Dilma Rousseff, em 2011. Ele também esteve em Brasília em 2015.

A Polícia acompanha o protesto isolado do mineiro.

(Foto – Igor Maciel, do JC)

 

 

Foto – Igor mac iel, do JC

Fortaleza é sede de encontro que debate regulação nas áreas de gás e saneamento básico

Fortaleza é sede, nesta quinta e sexta-feira, da XXIX Câmara Técnica de Saneamento Básico da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). O encontro reúne dirigentes de todas as regiões do País. Nesta quinta-feira, duas discussões: Gás e Saneamento Básico.

Segundo Hélio Winston, presidente do conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), importantes decisões serão tomadas “a fim de contribuírem com o Governo Federal que planeja ampliar os serviços de gás canalizado.”  As decisões serão encaminhadas para o Ministério das Minas e Energia.

No tocante ao saneamento básico, Winston fez questão de enfatizar o momento difícil que o Ceará vive, chamando os participantes para a importância das discussões .

Concluídos os trabalhos, será, então, elaborada a Carta da Abar com os principais pontos levantados. Presentes ao encontro, além de Winston, o presidente da Abar – Fábio Alho; o corrdenador da Camara Ténica de Gás, Moacir Fonseca; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado, Marcelo Mendonça; o presidente da Companhia de Gás do Ceará (Cegas), Hugo Figueiredo, entre outros.

(Foto – Divulgação)

TRF-5ª Região suspende mandado de reintegração de posse de perímetro de Limoeiro do Norte

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por decisão do desembargador federal Élio Siqueira Filho, deferiu, em caráter liminar, o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender o mandado de reintegração de posse, expedido pelo Juízo da 15ª Vara Federal do Ceará, do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi, em Limoeiro do Norte (CE), agendado para esta quinta-feira, 8.6.2017. Cerca de 100 famílias de agricultores ocupam o local, pertencente ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), desde 2014. A informação é da assessoria de imprensa do TRF5.

De acordo com a DPU, o DNOCS apresenta “conduta contraditória”, uma vez que, mesmo após a sentença da Primeira Instância, tentou viabilizar uma composição entre as partes. “O próprio DNOCS, – após a prolação de sentença de procedência do pedido de reintegração em primeiro grau – criou, por meio da Portaria Interministerial nº 01 do Ministério da Integração Nacional e Ministério do Desenvolvimento Agrário, de 24 de março de 2015, um Grupo de Trabalho Interministerial para viabilizar um projeto de assentamento dessas famílias em agricultura familiar na área, sendo um canal de diálogo com as famílias ocupantes para auferir possibilidade de destinação de terras da área”.

A DPU assegura nos autos que, em reunião uma ocorrida entre a Defensoria e o DNOCS, no dia 5/05/2017, na sede deste, já teria havido o cadastramento das famílias acampadas no perímetro, para fins de destinação dos lotes irrigados pelo INCRA, consoante o art. 2º, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com as famílias. “A ambiguidade da posição do ente público se torna mais clara quando se constata que o mesmo DNOCS, que vem reiteradamente cobrando o despejo forçado nesta ação, peticionou, no processo de nº 0005095-16.1999.4.05.8101, a realização de uma audiência de conciliação em data próxima com a finalidade de dar cumprimento às obrigações tratadas no Termo em menção. O próprio Ministério Público Federal já se manifestou favorável à ocorrência desta audiência de conciliação”.

Para Siqueira Filho, diante desse contexto, “a reintegração imediata da posse da área – ocupada por cerca de 100 famílias de agricultores – revela-se, por ora, temerária, uma vez que as negociações administrativas ocorreram após a sentença transitada em julgado”.

Termina nesta sexta-feira a campanha de vacinação contra a gripe

Quem ainda não se vacinou contra a gripe tem até amanhã (9) para procurar os postos de saúde e garantir a imunização. Nesta última semana, o Ministério da Saúde estendeu a vacinação a toda população, pois ainda havia um estoque de 10 milhões de doses disponíveis.

Prevista inicialmente para terminar em 26 de maio, a campanha já tinha sido prorrogada com o intuito de alcançar a meta de vacinação para o grupo de risco que, neste ano, é de 90%. Segundo o último balanço, divulgado na sexta-feira (2), 76,7% do público-alvo havia sido vacinado, de um total de 54,2 milhões de pessoas.

Fazem parte do grupo de risco, crianças de 6 meses a menores de 5 anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores da área de saúde; indígenas; gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional; e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além de professores.

O ministério alerta sobre a importância do público-alvo se imunizar para evitar a gripe e seus possíveis agravamentos. A vacina disponibilizada nos postos de saúde protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial da Saúde para este ano (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B).

Segundo a pasta, estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.

(Agência Brasil)

O TSE só tem cobra criada

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Durante o julgamento da chapa Dilma-Temer, nesta manhã de quinta-feira, algo ficou bem explícito no Tribunal Superior Eleitoral: aquilo é um ninho de cobras. Algumas mais venenosas e outras menos ácidas. Confira neste rápido diálogo que travaram os ministros Luiz Fux e o cearense Napoleão Nunes Maia:

“O senhor tem um jeito cordial de tratar os outros”, afirma Fux para Napoleão, que devolveu:

“Aprendi com o senhor!”

 

E Fux devolveu de novo:

“Comigo não aprendeu, porque não somos amigos.”

(Fotos – Reprodução da TV Justiça)

ProUni 2017 – Inscrições terminam nesta sexta-feira

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2017 terminam amanhã (9). Os estudantes interessados poderão consultar as bolsas oferecidas e se inscrever na página do ProUni na internet. O Ministério da Educação (MEC) informou que serão ofertadas 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior, um aumento de 17% em relação à segunda edição do programa do ano passado. Do total de bolsas, 67.603 são integrais e 79.889, parciais.

O ProUni é voltado para estudantes da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares. Também estão incluídas as pessoas com deficiência e professores da educação básica em escolas públicas que compõem o quadro de pessoal permanente da instituição. Só poderão participar do processo seletivo os candidatos brasileiros que não tenham diploma de curso superior e que tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016. É preciso ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do Enem e não ter tirado zero na redação.

O estudante pode concorrer a uma bolsa integral se sua renda familiar bruta mensal per capita não exceder a 1,5 salário-mínimo. No caso da bolsa parcial, a renda familiar por pessoa não pode ser maior que três salários-mínimos. O ProUni possui ainda ações conjuntas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que permite ao bolsista parcial financiar a parte da mensalidade não coberta.

Até as 11h de terça-feira (6), dia que as inscrições foram abertas, o sistema já havia registrado 71.942 inscritos, num total de 137.761 inscrições. O estudante pode selecionar até duas opções de curso.

Cronograma

O processo seletivo será constituído de duas chamadas sucessivas, a primeira chamada será feita em 12 de junho e a segunda prevista para o dia 26 de junho. O candidato selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de educação superior para a comprovação das informações prestadas e a eventual participação em processo seletivo próprio, quando for o caso, no período de 12 a 19 de junho, na primeira chamada; de 26 a 30 de junho, na segunda chamada.

Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse na página do programa, entre 7 e 10 de julho. A lista estará disponível no sistema, para consulta pelas instituições de educação superior, no dia 13 de julho. Neste caso, o candidato deverá comparecer à instituição e entregar a documentação no período de 17 a 18 de julho.

(Agência Brasil)

Sudeste e Nordeste concentram o maior número de aposentados do Brasil

As regiões Nordeste e Sudeste concentram o maior número de aposentados do país. 26% em São Paulo, 11% em Minas Gerais, 9% no Rio de Janeiro e 2% no Espírito Santo, informa a Veja Online.

O Nordeste abriga a segunda maior população dessa fatia no país, com 24%, divididos em Bahia com 6%, Ceará e Pernambuco com 4%, Maranhão com 3%, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte com 2% cada e Sergipe e Alagoas com 1%.

Apesar de estar em uma das regiões com menor índice de quem recebe esse benefício, o Distrito Federal é a localidade com maior média de valor de aposentadoria entre os estados, seguido pelo Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Espirito Santo. O levantamento é da UnitFour.

Já o valor médio do subsídio no Brasil é de R$ 3.673,03.

FPM terá repasse extra de R$ 4,1 bilhões

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a estimativa do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho de 2017 é de R$ 4,148 bilhões. A previsão da entidade é feita com base em informações oficiais divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta, informa o site da CNM..

A entidade explica que os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Destaca-se que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.

De olho no custeio, Camilo leva ministro dos Esportes para conhecer o Centro de Formação Olímpica

Camilo esteve com o ministro na última semana, em Brasília.

O governador Camilo Santana (PT) e o ministro do Esporte, Leonardo Piccianni, visitarão, às 10 horas desta quinta-feira, o Centro de Formação Olímpica (CFO), situado no entorno da Arena Castelão. No ato, serão apresentadas ao ministro as instalações técnicas, esportivas e a parte de hotelaria do equipamento, bem como as potencialidades do CFO. A comitiva será acompanhada pelo secretário do Esporte do Ceará, Euler Barbosa, e a imprensa.

O objetivo de Camilo é expor ao ministro a importância do CFO e conseguir dele, principalmente, o custeio para conclusões de alguns detalhes do projeto e, feito isso, fazer com que o Centro de Formação Olímpica cumpra seu papel, qual seja, formar e revelar atletas olímpicos para o País.

CFO

O Centro de Formação Olímpica (CFO) tem área total de 85.922,12m², abrigando 26 modalidades olímpicas e paralímpicas. Cerca de 27 mil pessoas já passaram pelo equipamento este ano, em eventos como o Ultimate Fighting Championsip, jogos do Novo Basquete Brasil, e competições como o Campeonato Brasileiro de Jiu Jitsu Profissional, Campeonato Cearense de Bicicross, Estadual de Badminton e Campeonato Cearense de Judô.