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Senadores do PMDB receberam parte de propina de US$ 40 milhões, diz Procuradoria

O procurador da República, Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Operação Lava Jato, declarou nesta quinta-feira, 23, que ‘agentes políticos do PMDB no Senado’ foram beneficiários de parte dos US$ 40 milhões de propina supostamente repassados pelos operadores do partido Jorge Luz e Bruno Luz – pai e filho, respectivamente, são alvos de mandados de prisão da Operação Blackout, 38.ª fase da Lava Jato, porque tiveram uma ‘atuação de longa data’ no esquema de corrupção instalado na Petrobrás, segundo o procurador.

“Há estimativas da Procuradoria-Geral da República de que essas pessoas (Jorge e Bruno Luz) movimentaram em torno de US$ 40 milhões em pagamentos indevidos. Os beneficiários eram diretores e gerentes da Petrobrás e também pessoas com foro privilegiado, agentes políticos relacionados ao PMDB. Há elementos que apontam que agentes políticos do Senado, ainda na ativa, foram beneficiários de parte desses pagamentos”, afirmou.

A força-tarefa da Lava Jato pediu ao juiz Sérgio Moro a prisão dos lobistas Jorge e Bruno Luz por identificar que eles deixaram o Brasil e que possuem dupla nacionalidade. Ambos estão nos EUA e já tiveram seus nomes incluídos na difusão vermelha da Interpol. Bruno Luz deixou o Brasil em agosto do ano passado e seu pai, em janeiro deste ano.

Jorge Luz havia sido citado na Lava Jato pelo ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró e pelo operador de propinas Fernando Baiano, delatores da operação. Em 18 de abril do ano passado, Cerveró disse em depoimento ao juiz Sérgio Moro que o senador Renan Calheiros recebeu propina de US$ 6 milhões por meio do lobista Jorge Luz, apontado como um dos operadores de propinas na Petrobrás, referentes a um contrato de afretamento do navio-sonda Petrobrás 10.000.

O procurador Diogo Castor não citou nome de nenhum político supostamente beneficiário das propinas dos operadores do PMDB.

Em nota pública, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, admitiu nesta quinta conhecer Jorge Luz, mas declarou que não vê o lobista ‘há mais de 25 anos’.
Segundo a Procuradoria da República, no Paraná, Jorge Luz e Bruno Luz usaram contas de empresas offshores no exterior para pagar propina ‘de forma dissimulada’. Durante as investigações, afirma a força-tarefa da Lava Jato, foram identificados pagamentos em contas na Suíça e nas Bahamas.

Jorge e Bruno Luz são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, ‘suspeitos de intermediar propina de forma profissional e reiterada na diretoria Internacional da Petrobrás, com atuação também nas diretorias de Serviço e Abastecimento da estatal’.

(Agência Estado)

 

Eunício se submete a cirurgia da vesícula e passa bem

Está no Portal do Senado Federal:

Nota Pública

Após exames clínicos realizados na noite de ontem (22), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE) foi submetido a uma pequena intervenção cirúrgica nesta manhã para a retirada da vesícula (colecistectomia).

O procedimento foi realizado com sucesso e o senador recupera-se bem, conforme laudo médico divulgado pelo Hospital Santa Lúcia, de Brasília.

Uma dose de crítica ao Carnaval de Fortaleza

Com o título “Mau exemplo”, eis artigo do escritor e publicitário Ricardo Alcântara. Ele faz uma crítica à gestão de Fortaleza que promove o Ciclo Carnavalesco bancado por uma marca de cerveja. Confira:

Este artigo deveria ser desnecessário. Os efeitos nefastos do consumo de substâncias nocivas à saúde humana e à segurança das pessoas, o que ele nos custa, em dor humana e recursos públicos, deveria ser bastante para que medidas mais duras de controle sobre o excesso de uso fossem adotadas, como, por exemplo, cumprir a lei que proíbe a abertura de pontos de venda de bebida após as 22 horas e um maior controle sobre o consumo da mesma por menores de idade.

A redução crescente do tabagismo é prova de que proibir publicidade de cigarros em locais abertos foi uma medida eficaz. Com base nisso, e certamente em sua própria experiência, o então presidente Lula certo dia deu a conhecer que enviaria ao congresso nacional um projeto de lei proibindo publicidade nos mesmos moldes para bebida alcoólica.

Não foi preciso mais do que duas semanas para que a ideia fosse abandonada. O Congresso nunca a recebeu e é fácil saber o motivo: basta consultar no TSE a lista de empresas financiadoras de campanhas eleitorais dos preclaros parlamentares e lá
se verá a generosidade e ecletismo com que as produtoras de bebidas alcoólicas comparecem ao caixa dos candidatos de quase todos os partidos.

Vem agora o prefeito de Fortaleza anunciar, exultante, que um grande grupo dedicado à fabricação daquele produto será ‘patrocinador oficial’ do Carnaval de Fortaleza com uma verba, 400 mil reais, que certamente não daria para cobrir sequer as despesas funerais daqueles que, dirigindo alcoolizados ou excedendo-se em atos de violência, certamente irão morrer, considerando as estatísticas agravantes de períodos anteriores.

É o Poder Público municipal, cuja dívida com a qualidade no atendimento de saúde já é inaceitável, de braços dados com um dos principais fatores do seu enorme passivo. Faz com isso a prefeitura um mau negócio, financeiramente desvantajoso e eticamente insustentável. Que a iniciativa parta de um prefeito que fez o juramento de Hipócrates, pois médico de formação, só traz mais desapontamento a quem espera mínimo senso de responsabilidade.

*Ricardo Alcântara,

Escritor e Publiciitário.

Avanço da Chicungunya entra na pauta da Assembleia

O Avanço da Chikungunya no Ceará é tema de audiência pública que a Assembleia Legislativa promoverá nesta quinta-feira, a partir das 15 horas. A iniciativa é do deputado Carlos Matos (PSDB). As notificações de incidência de chikungunya aumentaram em mais de 1.000% no Ceará, em um intervalo de um ano, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado.

Para Carlos Matos, isso já é fator de preocupação e alerta. Ele quer saber o que as autoridades estão fazendo. O debate ocorrerá durante reunião da Frente Parlamentar de Combate ao Mosquito Aedes aegypti da Assembleia Legislativa. O encontro marca a volta dos trabalhos do colegiado em 2017.

Além dos parlamentares que compõem essa frente, foram convidados para participar o encontro técnicos das Secretarias da Saúde do Estado e do Município de Fortaleza; o presidente da APRECE, Gadyel Gonçalves; o presidente da Comissão de Saúde da OAB, Ricardo Vieira, e representantes de áreas afins.

Temer e Rodrigo Maia discutem projeto de renegociação das dívidas dos Estados

O presidente Michel Temer reuniu-se hoje (23), por cerca de uma hora, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A expectativa é de que, na reunião, eles tenham acertado detalhes sobre a tramitação do projeto que institui o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal. O projeto foi encaminhado ontem (22) ao Congresso, conforme mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (23).

Na segunda-feira (20), Maia e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se encontraram para discutir o assunto. Ao deixar a reunião, no Ministério da Fazenda, o deputado disse que se as contrapartidas dos estados forem asseguradas, a prioridade do Congresso será aprovar o projeto até a primeira quinzena de março.

No fim de 2016, a lei complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União foi sancionada, com vetos ao trecho que tratava da recuperação fiscal. Durante a tramitação no Congresso, foram retiradas contrapartidas a serem feitas pelos estados para a renegociação das dívidas.

Na avaliação do Planalto, essas mudanças acabaram por descaracterizar a proposta inicial, o que comprometeria o ajuste fiscal planejado. Com isso, a expectativa é de que na nova proposta o governo consiga retomar alguns pontos que estavam no projeto original, mas que foram retirados durante a tramitação na Câmara.

Na última terça-feira (21), Temer elogiou a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, do projeto que permite a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Segundo o presidente, essa aprovação serviu como exemplo para que a área federal possa também buscar a aprovação da matéria no Congresso.

“Nós só podemos auxiliar a União se tivermos essa conjugação: a lei federal, que autoriza as chamadas contrapartidas; e a lei estadual, fazendo as contrapartidas, sob pena de incidirmos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que seria política e economicamente desastroso para o governo federal”, disse Temer durante reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no Palácio do Planalto.

A lei complementar estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas. As contrapartidas que estavam previstas antes das alterações no Legislativo eram pré-condição aos estados para o alongamento do prazo das dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas. A Câmara dos Deputados acabou por retirar as contrapartidas propostas pelo Executivo aos entes federativos.

No projeto encaminhado pelo governo ao Congresso no ano passado, os estados em situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida. Em troca, o governo queria que os estados promovessem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspendessem aumentos salariais e a realização de concursos públicos, privatizassem empresas e reduzissem incentivos tributários. Todas essas contrapartidas foram derrubadas pelos deputados.

(Agência Brasil)

Deputado destina todas as suas emendas parlamentares para a área da Saúde

O deputado federal Domingos Neto (PSD) destinou toda a verba de suas emenda parlamentares para a área da saúde. São R$ 15.159.769,00 que, segundo o deputado, vão para os municípios de todas as regiões do Ceará. A verba será empregada ano custeio das despesas do setor.

Domingos Neto informa que também destinou R$ 159.765 para a Rede Sarah de hospitais. Em Fortaleza, opera uma unidade Sarah no bairro Castelão.

“É uma demanda recorrente dos prefeitos, que precisam das emendas para fechar as contas e oferecer atendimento digno para a população”, explica Domingos Neto por meio de suas redes sociais.

Aprovada proposta que permite a defensores extrair cópias de inquéritos civis fora do sigilo

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta semana, proposta de resolução que permite a defensores, devidamente habilitados nos autos, tirar cópias de documentos contidos em inquéritos civis públicos, instaurados pelos órgãos do Ministério Público, desde que não estejam resguardados por sigilo explicitamente decretado. A aprovação aconteceu durante a 4ª Sessão Ordinária de 2017.

O texto original da proposta foi apresentado pelo conselheiro Walter Agra, no dia 27 de julho de 2016, durante a 14ª Sessão Ordinária daquele ano. O texto aprovado, porém, contou com modificações do conselheiro relator, Orlando Rochadel. Todas elas podem ser vistas ao fim do texto.

Em seu voto, Rochadel destacou que o objetivo é incluir, nas Resoluções nº 13/2006 e 23/2007, as novas previsões da Lei nº 13.245/2016 (que alterou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), especialmente aquelas relacionadas à possibilidade de amplo acesso aos autos pelo defensor, ressalvadas as hipóteses que envolvem sigilo, e o seu direito de acompanhar e auxiliar o investigado durante o interrogatório ou depoimento no curso da investigação, podendo apresentar razões e quesitos.

Para Rochadel, a disciplina adequada do acesso aos autos e a participação nas investigações são ferramentas indispensáveis ao defensor, sem as quais não há que se falar em exercício do direito de defesa dos cidadãos.

Veja abaixo as adequações ao texto original, propostas pelo conselheiro relator, aprovadas.

1) Adequação das referências às palavras “advogado” e “cliente”, substituindo-as, respectivamente, por “defensor” e “investigado”, e suprimindo as alusões ao Estatuto da OAB;

2) Alteração redacional do art. 7º da Resolução CNMP nº 13/2006, nos seguintes termos: 2.1) modificação do caput do mencionado artigo, com a substituição da palavra “advogado” por “defensor”; 2.2) inversão de posições entre os §§ 1º e 2º do artigo 7º da Resolução CNMP nº 13/2006, sugeridos pelo conselheiro proponente, de modo a adequar topograficamente as disposições em comento ao Estatuto da OAB; e 2.3) inclusão dos §§ 3º e 4º ao referido artigo, sem prejuízo da inserção dos §§ 1º e 2º propostos pelo conselheiro Walter Agra, de modo a também explicitar a necessidade de apresentação de procuração para o exame de procedimentos sujeitos a sigilo e a possibilidade de restringir, de modo fundamentado, o acesso à identificação do(s) representante(s) e aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos;

3) Supressão da expressão “requerer certidão” na redação sugerida pelo proponente nos arts. 7º, § 2º, da Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, e art. 7º, § 6º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, vez que tal disposição não consta da alteração trazida pela Lei nº 13.245/2016, fundamento legal para a presente proposta de resolução, tampouco está presente em qualquer outro dispositivo da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), razão pela qual sua inclusão foge do escopo da resolução e não guarda relação com seu objeto;

4) Rejeição da proposta de inclusão do § 7º ao art. 7º da Resolução nº 23/2007, que previa a possibilidade de carga dos autos pelo advogado para a extração de cópias de inquéritos civis;

5) Inclusão dos §§ 7º e 8º ao art. 7º da Resolução CNMP nº 23/2007, além da inserção do § 6º formulado pelo conselheiro proponente, como forma de contemplar os temperamentos à liberdade de acesso aos autos;

6) Inclusão da alteração redacional do art. 13, parágrafo único, inciso II, da Resolução CNMP nº 13/2006, de modo a excluir o requisito da procuração com poderes específicos e de fundamentação, para os defensores, para o exame dos autos de investigações ou extração de cópias de procedimentos não sigilosos; e

7) Modificação do dispositivo que previa a revogação automática de normas em contrário no âmbito das unidades ministeriais (art. 4º da proposição apresentada pelo conselheiro Walter Agra), passando a constar apenas a necessidade de adequação dos atos normativos de cada Ministério Público à presente resolução.

SERVIÇO

Clique aqui para ver a íntegra do voto do conselheiro relator.

PF cumpre a 38ª fase da Lava Jato

Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta quinta-feira (23) para cumprir mandados da 38ª fase da Operação Lava Jato. Foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva no Rio de Janeiro. A operação foi batizada de Blackout.

De acordo com as investigações, a ação tem como alvo principal a atuação de operadores financeiros identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes das diretorias da Petrobras.

Os dois operadores financeiros são Jorge Luz e Bruno Luz. Até a última atualização desta reportagem a PF não tinha confirmado se eles já tinham sido presos. Os dois são investigados pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros, ainda de acordo com a PF.

Em um dos depoimentos de delação premiada, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou ao juiz Sérgio Moro que o senador Renan Calheiros, do PMDB, recebeu propina de dinheiro desviado da Petrobras através de Jorge Luz.

“O Jorge Luz era um operador dos muitos que atuam na Petrobras. Eu conheci o Jorge Luz, inclusive nós trabalhamos, também faz parte de uma propina que eu recebi, que faz parte da minha colaboração na Argentina. E foi o operador que pagou os US$ 6 milhões, da comissão. Da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o Jorge Luz encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros…”, disse Cerveró.

A assessoria de Renan Calheiros disse que ele nega as afirmações, que já prestou as declarações necessárias e está à disposição para novos esclarecimentos. Conforme a  PF, o nome da operação é uma referência ao sobrenome dos dois operadores.

“A simbologia do nome tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva  da atuação destes investigados como representantes deste poderoso esquema de corrupção”, disse a PF.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

(Portal G1)

Azul e Gol farão rotas para Jericoacoara, confirma secretário estadual do Turismo

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, anuncia: está fechado o voo Recife-Jericoacoara, que será operado pela Azul Linhas Aéreas. Serão quatro frequências semanais, com início das operações marcado para 7 de abril. Os dias de saídas são às quartas, sextas, sábados e domingos às 13 horas com previsão de pouso às 14h35min. A volta será às 15 horas, chegando à capital pernambucana às 16h40min.

A aeronave a ser utilizada é um jato Embraer, com capacidade para 118 passageiros.

Outra. Arialdo diz que fechou com a Gol Linhas Aéreas uma rota de São Paulo direto para Jericoacoara, que deve ter início a partir de maio próximo.

Tudo bem que Jeri virou mesmo a mina de ouro do turismo cearense, mas fica a torcida: que o local tenha infraestrutura para esse turbilhão de visitantes.

Receita Federal disponibiliza programa para declaração do Imposto de Renda

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2017 estará disponível, a partir desta quinta-feira (23), no site da Receita Federal.
As declarações devem ser apresentadas entre o dia 2 de março e 28 de abril, pela internet. Segundo informações publicadas ontem (22) no Diário Oficial da União, o serviço de recepção da declaração será interrompido às 23h59min59s, no horário de Brasília, do último dia do prazo.

TRF nega prisão domiciliar a ex-presidente da Eletronuclerar

O Tribunal Regional Federal negou o recurso de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, para deixar a cadeia. Ele pediu para que sua prisão preventiva fosse revogada ou trocada por medida menos grave, como a prisão domiciliar.

O Tribunal seguiu avaliação da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) de que a prisão de Othon é necessária para a defesa da ordem pública e da instrução do processo. Outra alegação do MPF é que Silva cometeu crimes extremamente graves.

Réu na Operação Radioatividade, um desdobramento da Lava-Jato, foi condenado a 43 anos de prisão e multa por corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço às investigações, evasão de divisas e participação em organização criminosa.

Silva está preso em uma base da Marinha em Duque de Caxias, no estado do Rio.

(Veja Online)

José Serra pede demissão

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu demissão na noite de hoje (22) ao presidente Michel Temer alegando problemas de saúde. Serra esteve no Palácio do Planalto nesta quarta-feira para entregar seu pedido de exoneração a Temer.

O chanceler informou que está passando por tratamentos médicos que o impedem de fazer as viagens internacionais necessárias para o cargo.

No documento, Serra diz estar triste com a decisão e promete trabalhar em prol do governo ao reassumir seu mandato de senador por São Paulo. De acordo com ele, o período de recuperação é de pelo menos quatro meses.

Leia a íntegra da carta de demissão do ministro José Serra:

“Senhor presidente,

Pela presente, venho solicitar minha exoneração do cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores.

Faço-o com tristeza mas em razão de problemas de saúde que são do conhecimento de Vossa Excelência, os quais me impedem de manter o ritmo de viagens internacionais inerentes à função de Chanceler. Isto sem mencionar as dificuldades para o trabalho do dia a dia. Segundo os médicos, o tempo para restabelecimento adequado é de pelo menos quatro meses.

Para mim, foi motivo de orgulho integrar sua equipe. No Congresso, honrarei o meu mandato de senador trabalhando pela aprovação de projetos que visem à recuperação da economia, ao desenvolvimento social e à consolidação democrática no Brasil.

Respeitosamente, José Serra.”

(Agência Brasil)

CNI cobra corte mais ousado dos juros até o fim do ano

Apesar de avaliar como positivo o corte de 0,75 ponto percentual dos juros básicos da economia, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) cobrou reduções mais ousadas. Em nota, a entidade diz que a queda no preço dos alimentos e a aprovação de medidas de ajuste fiscal abrem espaço para cortes maiores.

A CNI considera positiva para a economia e as empresas brasileiras a redução de 0,75 ponto percentual da taxa básica de juros (Selic). O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) reduziu a taxa para 12,25% ao ano nesta quarta-feira (22).

“A indústria acredita que o cenário atual permite um corte mais acentuado nos juros em função da quebra da inércia inflacionária, em que a inflação do passado realimentava os preços futuros. A inflação está caindo e deve ficar dentro das metas fixadas para 2017 e 2018”, destaca comunicado da CNI.

De acordo com a nota, a CNI espera que a taxa Selic caia para um dígito em poucos meses, caso a reforma da Previdência avance no Congresso. “A aprovação do limite para o crescimento dos gastos públicos e o envio da reforma da Previdência ao Congresso Nacional são importantes avanços para o equilíbrio das contas do governo e fundamentais para a redução dos juros”, diz ainda a nota.

Para a CNI, a manutenção de juros altos por mais tempo traz prejuízos para toda a sociedade porque eleva os custos dos empréstimos, desestimula os investimentos e o consumo, dificultando a recuperação da economia e a geração de empregos.

(Agência Brasil)

Oi informa que conquistou 29,406 mil clientes no Ceará

A Oi acaba de alcançar a marca de 1 milhão de clientes do Oi Total, que integra móvel, banda larga com velocidades de até 35 Mega, TV por assinatura e fixo. No Ceará, a companhia conquistou 29,406 mil clientes. O plano reúne o melhor conteúdo do cinema e da TV, podendo ser acessado a qualquer hora e em qualquer lugar. Lançado em abril de 2016, o Oi Total apresentou o novo posicionamento da companhia no mercado, junto à evolução de sua marca.

“Esse resultado do Oi Total mostra que a empresa vem sendo bem-sucedida em sua estratégia de focar na convergência, que beneficia o cliente por trazer mais comodidade com produtos que atendem a todas as suas necessidades. Também é positivo para a companhia, pois aumenta a rentabilidade e ajuda a fidelizar sua base de clientes. Dependendo do perfil do consumidor, ele pode conseguir economizar até 30% ao optar por um combo”, afirma Bernardo Winik, diretor de Varejo da Oi.

A estratégia de convergência da companhia vem trazendo resultados relevantes na conquista de consumidores, na fidelização de clientes e aumento no volume de URGs (Unidades Geradoras de Receitas), informa o site da empresa. Desde o lançamento, 30% das ativações de Oi Total são de clientes que nunca tiveram um produto Oi. “Ao alcançar 1 milhão de clientes Oi Total, estamos falando em cerca de 3 milhões de produtos ativados. Além disso, percebemos uma diminuição de até 50% do churn quando o cliente opta em ter três ou mais serviços Oi no pacote. Quando se consegue alinhar uma boa oferta, maior opção de canais Oi TV, novas velocidades de banda larga e possibilidade de mobilidade de conteúdo, você mantém o seu cliente fidelizado”, explica Bernardo.

 

Alexandre de Moraes tomará posse no STF no próximo dia 22 de março

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 22 de março a posse do ministro Alexandre de Moraes. A data foi acertada no início da noite após Moraes ir à Corte para conversar informalmente com alguns integrantes da Corte. No período em que esteve no salão branco do STF, o novo ministro recebeu as boas vindas dos ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Moraes deverá receber cerca de 7,5 mil processos ao tomar posse na Corte. O novo ministro, que ocupará a cadeira do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no mês passado, vai relatar os processos que faziam parte do gabinete de Teori. Além disso, ele será o revisor das investigações da Operação Lava Jato que forem julgadas pelo plenário.

Moraes foi indicado ao Supremo pelo presidente Michel Temer e teve o nome aprovado na manhã de hoje (22) pelo plenário do Senado.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Granja assina TAC prometendo reduzir gastos com realização de festas

O show do Luan Santana continua na programação do Carnaval.

A Prefeitura de Granja assinou, na terça-feira (21/02), um Termo de Responsabilidade e Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que busca resguardar o patrimônio público e evitar gastos excessivos na realização de eventos em detrimento de investimentos em outros serviços públicos básicos. O Município realizará a festa de Carnaval, porém, está seguindo todas as orientações do MPCE sobre o uso responsável dos recursos públicos, evitando, assim, a necessidade de ajuizamento de ação principal ou cautelar contra a administração municipal, informa o site do Ministério Público.

Pelo TAC, o Município de Granja compromete-se a reduzir, em um percentual de 40%, o gasto público que envolva a realização de festas, a que título for, do montante total licitado para a organização de eventos constantes no Pregão Presencial que a Prefeitura realizou este ano. O Termo, contudo, ressalva a possibilidade de utilização do percentual reduzido nos festejos desde que os valores não advenham de recursos municipais, sendo possível a complementação feita por convênios, subvenções ou qualquer outro aporte de verbas estaduais ou federais.

Além disso, a administração municipal também se comprometeu a não realizar, patrocinar, subvencionar, subsidiar e/ou custear qualquer tipo de gasto público que envolva a realização de festas, a que título for, inclusive Carnaval, enquanto houver despesa com pessoal em atraso, por menor que seja, incluindo servidores públicos, profissionais em cargo comissionado ou funcionários terceirizados. O TAC também cita outras festividades como o aniversário de emancipação do Município, o Natal e o Réveillon.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Granja, promotor de Justiça Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira, destaca que o Município também se comprometeu a promover o imediato fornecimento de carros pipas com recursos próprios, caso falte água na região. Ele explica que, em caso de descumprimento total ou parcial das definições estabelecidas pelo TAC, o município deverá pagar multa no valor de R$ 1.000,00 por cada dia de desobediência.

(Site do MPCE)

BC reduz juros básicos da economia para 12,5% ao ano

Pela quarta vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (22) a taxa Selic em 0,75 ponto percentual, de 13% ao ano para 12,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a redução de hoje, a Selic retorna ao nível de março de 2015, quando também estava em 12,25% ao ano. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.

Em comunicado, o Copom informou que a inflação está perdendo força em todos os setores da economia, com ajuda dos alimentos. “O comportamento da inflação permanece favorável. O processo de desinflação é mais difundido e indica desinflação nos componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária. Houve ainda uma retomada na desinflação dos preços de alimentos, que constitui choque de oferta favorável”, destacou.

De acordo com a nota, o Banco Central admitiu que algumas projeções internas baseadas nas estimativas das instituições financeiras podem abrir espaço para os juros básicos caírem quase três pontos percentuais até o fim do ano. “No cenário de mercado, as projeções do Copom recuaram para em torno de 4,2% em 2017 e mantiveram-se ao redor de 4,5% para 2018. Esse cenário embute hipótese de trajetória de juros que alcança 9,5% e 9% [ao ano] ao final de 2017 e 2018, respectivamente”, acrescentou o texto.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA ficou em 0,38% em janeiro, o menor nível registrado para o mês desde o início da série, em 1979.

Nos 12 meses terminados em janeiro, o IPCA acumula 5,35%. Até o ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para 2017, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano.

Inflação

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA encerre 2017 em 4,4%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,43%.

Até agosto do ano passado, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas, e o de alimentos, como feijão e leite, contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. De lá para cá, no entanto, a inflação começou a desacelerar por causa da recessão econômica e da queda do dólar.

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores impulsionam a produção e o consumo num cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de apenas 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2016. No último Relatório de Inflação, o BC reduziu a estimativa de expansão da economia para 0,8% este ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produç

(Agência Brasil)

Funcionários do Sine/IDT fazem protesto e reunião do conselho administrativo do órgão é adiada

A Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE) realizou, na manhã desta quarta-feira (22), juntamente com as Centrais Sindicais, um ato de protesto contra o desmonte do SINE/IDT. Foi em frente a Unidade Central dessa rede de atendimento (Rua Assunção, 699).

O ato teve como uma de suas motivações centrais a interrupção da divulgação mensal dos indicadores da situação do mercado de trabalho local, aferidas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Fortaleza (PED/RMF), realizada pelo IDT, em parceria com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e o DIEESE, que foi suspensa pelo governo do estado, no início de janeiro.

Os últimos dados divulgados foram os de dezembro de 2016, mostrando que 13,4% da força de trabalho metropolitana estava desempregada, o equivalente a 250 mil pessoas. A STDS informou que a pesquisa iria sair dos seus planos porque o governo federal cortou a verba para a açao – R$ 1 milhão e ainda devia R$ 500 mil da última pesquisa. Já o deputado estadual Roberto Mesquita informou, na Assembleia, que não houve corte, mas inadimplência da parte da secretaria.

A reunião que o Conselho Administrativo do Sine/IDT iria realizar para tratar sobre cortes de despesas e fim da pesquisa acabou adiada. A informação é de que o secretário Josbertini Celestino (STDS) continuava em Brasília em reunião do Fórum Nacional dos Secretários do Trabalho e Desenvolvimento Social. Nova data ainda será marcada.

(Foto – Fetrace)