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Temer sanciona Lei do Ensino Médio

O presidente Michel Temer sancionou, na manhã desta quinta-feira, a lei do novo ensino médio. A partir de agora, a educação brasileira prioriza, segundo o Planalto, a flexibilização da grade curricular, a articulação da instrução profissional, além do ensino integral para o desenvolvimento de competências.

No ato, o presidente Temer anunciou também o aumento do orçamento da educação no próximo ano, com a liberação de mais R$ 10 bilhões.

“É com grande satisfação que sanciono a Lei do novo ensino médio. É preciso modernizar a educação no País. E, nos dias atuais, mais do que coragem para governar, é preciso ousadia. Por isso, cumprimento a ousadia do ministro da educação”, afirmou o presidente. “Este é um governo de reformas e ousadias. Mas, ousadias responsáveis. Ousadias necessárias para que o País possa crescer e prosperar”, complementou.

Homologação

O novo modelo se alinha à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que está em elaboração e será homologada ainda neste ano. A BNCC será obrigatória e vai nortear os currículos das escolas de ensino médio.

Após essa etapa, no primeiro ano letivo subsequente à data de publicação da BNCC, os sistemas de ensino deverão estabelecer um cronograma de implantação das principais alterações da Lei e iniciar o processo de implementação, conforme cronograma, a partir do segundo ano letivo.

Reforma do ensino médio

A reforma do ensino médio é um instrumento fundamental para a melhoria da educação no País. Trata-se de uma mudança na estrutura do sistema atual do ensino médio. Ao propor a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha a área de conhecimento para aprofundar seus estudos.

A nova estrutura terá uma parte comum e obrigatória a todas as escolas (Base Nacional Comum Curricular) e outra mais flexível. Com isso, o ensino médio aproximará a escola da realidade dos estudantes observando as novas demandas do mercado de trabalho. E, sobretudo, permitirá que cada estudante siga o caminho de suas vocações e sonhos seja para estudos no nível superior, seja para o campo profissional.

Condenado a quase 5 anos de prisão ajudará a escolher novo ministro do Supremo

Investigado em quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e réu em outras três ações penais, o senador Ivo Cassol (PP-RO) está longe de ir para cadeia. Três anos e cinco meses após sua condenação na Ação Penal 565, o parlamentar permanece solto e atuante no Senado Federal. Além disso, ajudará a escolher o ministro que decidirá sua sentença, o substituto de Teori Zavascki, falecido na última quinta-feira (19) em um desastre aéreo.

O parlamentar foi condenado pela Corte, em 2013, a 4 anos, 8 meses e 26 dias , em regime semiaberto, por fraude em licitações no período em que era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Também foi multado em pouco mais de R$ 200 mil. A condenação ocorreu uma semana antes de o caso prescrever. Apesar da condenação, o parlamentar entrou com embargo de declaração, recurso previsto pelo regimento, e permanece livre. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já pediu ao Supremo que determine o início do cumprimento da sentença.

Fato controverso, o congressista é um dos responsáveis pela escolha de ministros da Suprema Corte, que são os responsáveis por julgar os parlamentares em seus delitos. Pela Constituição, o presidente da República é responsável por indicar ministros ao STF, e o Senado é responsável por referendar a escolha, ou não.

Desde 2011 no Senado, Cassol já participou da votação de cinco ministros: Luiz Fux, em fevereiro de 2011; Rosa Weber, em dezembro de 2011; Teori Zavascki, em outubro de 2012; Roberto Barroso, junho de 2013; e Edson Fachin, em maio de 2015. Esse último já depois de ser condenado pelo próprio Supremo.

Exercendo mandato, o senador também participou de decisões importantes como o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016, quando votou a favor da cassação da presidente. ““Na vida privada de uma pessoa, de um comerciante ou de um político, tem algo que jamais se pode perder que se chama credibilidade”, justificou-se na ocasião em discurso no plenário.

  • Do Congresso em Foco, leia mais aqui.

Caixa estuda oferecer jogos através do seu site. Lotéricas estão em pânico

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A Caixa Econômica Federal já avisou aos donos das lotéricas que vai oferecer em breve, em seu site, sua cesta de jogos (Mega Sena, Quina, Loteria Esportiva…). Deixou em pânico empresários do ramo, que temem fechamento e desemprego, segundo informa o vice-presidente do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Ceará, Custódio Albano.

Custódio adianta que a Federação Nacional dos Empresários Lotéricos faz gestões em Brasília para evitar esse tipo de operação. Nesta semana, houve reunião com a CEF sobre o assunto, mas o segmento tenta ainda o apoio dos parlamentares.

No Brasil, de acordo com Custódio Albano, estariam sob ameaça cerca de 13 mil lotéricas. No Ceará, operam hoje cerca de 350 lotéricas .

Projeto que elimina firma reconhecida vai à Câmara

Um projeto de lei de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que elimina as exigências de reconhecimento de firma e de cópia autenticada na apresentação de documentos, foi aprovado nessa quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto, que racionaliza e simplifica atos administrativos dos órgãos do governo federal, segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Determina o projeto – PLS 214/2014 – que na dispensa do reconhecimento de firma cabe ao agente administrativo confrontar a assinatura com o documento de identidade ou, estando o signatário presente, lavrar a autenticidade no próprio documento. Na eliminação da autenticação, o próprio agente atestará a autenticidade comparando o original e a cópia.

O projeto elimina, também, a obrigatoriedade de apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída pela carteira de identidade ou carteira de trabalho, entre outros documentos, e o título de eleitor, exigível somente no ato de votação. Outro documento eliminado é a autorização com firma reconhecida para viagem de menor quando os pais estiverem presentes ao embarque.

Grupo do Ceará marca presença em seminário nacional do PDT

Salmito falou no evento nesta manhã de quinta-feira.

O presidente da Câmara Municipal,  Salmito Filho, encontra-se em Brasília. Ele está à frente de um grupo de vereadores do partido que confere, até esta sexta-feira, o IV Seminário Nacional dos Vereadores do PDT.

No encontro, o principal conferencista é o ex-ministro Ciro Gomes, também pré-candidato da legenda a presidente da República em 2018.

Na recente pesquisa divulgada pela CNT/MDA sobre a disputa presidencial, Ciro apareceu com 5%, mas o PDT avalia que, até o pleito, o pré-candidato deverá ganhar mais espaços. Em março, ele será a principal atração das inserções nacional do partido.

(Foto – PDT)

Produção de petróleo caiu 3% em janeiro

A produção de petróleo e gás natural da Petrobras, em janeiro, ficou em 2,86 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). Desse total, 2,74 milhões boed foram produzidos no Brasil e 120 mil boed no exterior. De acordo com a Petrobras, a produção média de petróleo no país atingiu 2,23 milhões de barris por dia (bpd), o que representou queda de 3% em comparação ao volume de dezembro do ano passado.

A estatal informou que a parada programada na plataforma P-40, localizada no campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos; e a manutenção em um dos poços produtores interligados ao FPSO [sigla em inglês para unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência] Cidade de Anchieta, no Parque das Baleias, na mesma bacia, contribuíram para o resultado.

A produção de gás natural no Brasil, em janeiro, excluído o volume liquefeito, alcançou 81,4 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) e se manteve em linha com a produção do último mês de 2016.

Pré-sal

A produção de petróleo na camada pré-sal, operada pela Petrobras, tanto em parcela própria, como com os parceiros, registrou dois novos recordes. No mensal a produção atingiu 1,28 milhão bpd, e o diário, alcançado no último dia 4 de janeiro, ficou em 1,34 milhão de barris. Houve recorde ainda na produção de petróleo e gás natural operada que fechou em 1,59 milhão boed.

A companhia informou que os resultados se devem, principalmente, ao crescimento da produção de novos poços interligados aos FPSOs Cidade de Caraguatatuba (no campo de Lapa); Cidade de Saquarema, Cidade de Mangaratiba e Cidade de Itaguaí (localizados em Lula); e Cidade de São Paulo (em Sapinhoá); todos na Bacia de Santos. A Petrobras destacou ainda o maior desempenho operacional na plataforma P-58, localizada no Parque das Baleias, na Bacia de Campos.

Exterior

A produção de petróleo nos campos do exterior alcançou 69 mil bpd. O volume é 13% maior que o registrado em dezembro de 2016. O retorno à operação do campo de Agbami, na Nigéria, após parada programada ocorrida em dezembro, provocou o crescimento. Já a produção de gás natural (8,6 milhões de m³/d) ficou 16% abaixo do volume produzido no mês anterior, causado pela redução de demanda de gás da Bolívia.

Quem nasceu em março e abril já pode sacar o PIS

Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.

O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1.

O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015.

Pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal, o valor do benefício agora é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Quem trabalhou um mês em 2015 receberá um doze avos do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá dois doze avos e assim por diante. Só receberá o valor total quem tiver trabalhado todo o ano de 2015.

(Agência Brasil)

Lava Jato – Filho do senador Edson Lobão entre alvos da Operação Leviatã

Edson Lobão é o pai de mais um alvo da Lava Jato.

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira, 16, mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Batizada de Leviatã, a operação tem como alvo o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Márcio Lobão e Luiz Otavio Campos, ex-senador.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro/RJ, em Belém/PA e Brasília/DF, nas residências dos investigados e escritório de trabalho.

As buscas tem como objetivo aprofundar a investigação do Inquérito que apura pagamento de propina a dois partidos políticos, no percentual de 1% sobre as obras civis da Hidrelétrica de Belo Monte, por parte das empresas integrantes do consórcio construtor. Os principais envolvidos no esquema de repasse de valores aos agentes políticos são o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Marcio Lobão e o ex-senador Luiz Otavio Campos.

Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome escolhido pela PF se inspira na obra do filósofo político Thomas Hobbes. Nela ele afirmou que o “homem é o lobo do homem”, comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção, pois se continuasse vivendo em Estado de Natureza, guiado apenas por seus instintos, não alcançaria a paz social.

(Estadão)

Carlos Velloso deve ser nomeado para o Ministério da Justiça por indicação do PSDB

O presidente Michel Temer vai nomear o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, para o Ministério da Justiça. Mineiro. A informação é da Folha de S~çao Paulo, adiantando que a indicação veio logo depois que Temer se reuniu com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

A indicação, portanto, é do PSDB que, dessa forma, acaba amarrado à base do governo, o que evitaria rebelião na base de olho na disputa de 2018.

Em conversas reservadas, Temer chegou a dizer que só mudaria esse nome se, por acaso, surgissem alguma polêmica envolvendo Velloso.

STF diz não haver processos envolvendo Eunício Oliveira

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A Assessoria de Comunicação do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), divulga certidão expedida pelo Supremo Tribunal Federal rebatendo especulações de que o parlamentar estaria sendo alvo de algum tipo de processo na Corte.

Eunício, embora tenha nome citado em casos relacionados ao governo da Era PT, se diz tranquilo e voltado apenas para procurar fazer um “bom trabalho” à frente do Senado em favor o País.

Autorizada abertura de inquérito contra Aníbal Gomes

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) por suspeita de peculato. O objetivo da investigação é apurar se o parlamentar utilizou verba da Câmara dos Deputados para pagar despesas pessoais.

Procurado, o parlamentar negou irregularidades e se colocou à disposição para ajudar nas investigações. “Recebo com tranquilidade (essa notícia), já que não pratiquei absolutamente nada e jamais fiz qualquer tipo de irregularidade com dinheiro da Câmara”, disse o deputado federal.

O inquérito contra Aníbal Gomes decorre de desdobramentos das investigações no âmbito da Operação Lava Jato. Em dezembro, a Segunda Turma do STF decidiu por unanimidade aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aníbal por envolvimento no esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Com o recebimento da denúncia, Aníbal — que é aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) — se tornou réu no âmbito da Operação Lava Jato e responderá a ação penal por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia da PGR, Aníbal é acusado de prometer pagamento de propina de R$ 800 mil ao então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar as negociações entre a estatal e empresas de praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião (SP) na Zona de Portuária 16.

(Com Agências)

Caso Marcela Temer – Justiça suspende liminar que censurava jornal

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, suspendeu nesta quarta-feira, 15, os efeitos de liminar que proibia os jornais Folha de S.Paulo e O Globo de publicar informações capturadas por um hacker no celular da primeira-dama Marcela Temer.

A decisão que havia imposto a censura foi concedida pelo juiz Hilmar Raposo Filho, da 21º Vara Cível de Brasília, a pedido do Palácio do Planalto, sob o argumento de um possível dano a Marcela com a eventual divulgação de dados que dizem respeito à sua “intimidade”.

O pedido da Presidência da República foi feito na sexta-feira, 10, quando os dois jornais e outros veículos de imprensa publicaram reportagem mostrando que o hacker Silvonei José de Jesus Souza tentou extorquir a primeira-dama ameaçando-a de divulgar uma conversa obtida no celular que, nas palavras dele, jogaria o nome do presidente Michel Temer “na lama”.

O conteúdo do diálogo não consta do inquérito policial que serviu para prender e condenar o hacker. Na chantagem, ele diz que o diálogo versa sobre a relação de Temer com um marqueteiro.

A decisão foi concedida na análise de um recurso apresentado pela Folha de S.Paulo. Com ele, o jornal e outros veículos de mídia podem agora publicar os dados sobre o caso. O mérito da ação ainda poderá ser analisado pelo tribunal. A defesa da primeira-dama informou que não vai recorrer da decisão do Tribunal.

O desembargador sustentou que o poder cautelar de tribunais e magistrados não pode inibir a liberdade constitucional de expressão e comunicação, sob pena de se transformar em censura.

“Não há, pois, como consentir com a possibilidade de algum órgão estatal – o Poder Judiciário, por exemplo- estabelecer, aprioristicamente, o que deva e o que não deva ser publicado na imprensa”, argumentou.

O magistrado entendeu que a liminar em favor da primeira-dama “está a padecer de aparente inconstitucionalidade, já que violadora de liberdade que se constitui verdadeiro pilar do Estado de Direito”.

 (Com Agências)

Ministério da Saúde registra aumento de casos de pessoas com febre amarela

Em apenas uma semana, mais 176 pessoas apresentaram suspeita de ter contraído febre amarela no país, informou hoje (15) o Ministério da Saúde. Os casos foram registrados nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Tocantins e, pela primeira vez, um paciente está em investigação no Rio Grande do Norte. Ao todo, foram registrados 1.236 casos de pacientes suspeitos de terem contraído a doença, dos quais 885 permanecem em investigação. Até o momento, 243 pessoas já foram confirmadas com a doença.

Desde a semana passada, mais 12 pessoas morreram em decorrência da febre amarela, resultando em um total de 82 mortes por causa da enfermidade em Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo. Outras 112 mortes seguem suspeitas de terem sido provocadas pela doença.

Para tentar conter o avanço da febre amarela, o ministério lançou uma campanha informativa sobre o assunto. Inicialmente, a ação é dirigida aos estados do Rio Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais, com duração de um mês. Em uma segunda etapa, a campanha deve ser estendida a outros estados. Com o slogan “Informação para todos e vacina para quem precisa”, a pasta esclarece quem precisa se vacinar em virtude do risco de contágio da doença.

A campanha explica ainda que, em geral, não há necessidade de vacinação de todos. A recomendação é para aqueles que vivem em ou irão viajar para áreas afetadas pela febre amarela. Nesse caso, a pessoa é orientada a procurar a unidade de saúde mais próxima para tomar a vacina.

(Agência Brasil)

Uece inaugura Árvore Solar para alimentar bicicletas elétricas

A Universidade Estadual do Ceará (Uece), contará, a partir da próxima terça-feira, às 15 horas, no Campus do Itaperi, com uma Árvore Solar, formada por 10 painéis fotovoltaicos que prometem carregar as baterias de uma frota de 10 bicicletas elétricas, postas sobre as palmas de uma palmeira estilizada e branca.

As bikes serão utilizadas pela equipe de segurança do campus da Instituição, no primeiro momento, informa o reitor Jackson Sampaio, que presidirá a solenidade de inauguração do equipamento, ao lado de representantes das empresas parceiras, integrantes da direção, servidores e professores da Instituição.

Parceria

O benefício é resultado da parceria da Uece, por meio do Mestrado Acadêmico em Ciências Físicas Aplicadas, com a empresa Eco Soluções em Energia, associada à Incubadora de Empresas da UECE (IncubaUECE), que conta com o apoio técnico em arquitetura da Projec.

Por estar associada à incubadora pública, a Eco soluções em Energia pode contar com o apoio do Fundo de Inovação Tecnológica do Ceará (FIT/CE), por meio da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), que analisou e aprovou o projeto.

Durante o dia, quando as bicicletas estiverem conectadas à árvore, os painéis carregarão as baterias. Quando as bicicletas estiverem em uso, a árvore repassará a energia para a rede pública, gerando créditos para a UECE utilizar posteriormente. A bicicleta com necessidade de carga à noite usará a energia da concessionária.

A IncubaUECE continuará participando do projeto, oferecendo assistência para a sua viabilização, pois tem como missão estimular e apoiar empreendedores no processo de geração, consolidação e crescimento de micro, pequenas e médias empresas no Ceará, visando promover o desenvolvimento regional sustentável.

(Com Site da Uece)

Reforma da Previdência – Proposta foi desenhada por servidores públicos, diz secretário

O secretário nacional da Previdência, Marcelo Caetano, disse que a proposta de reforma das aposentadorias foi desenhada por servidores públicos. Caetano fez a afirmação em resposta a críticas do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que contestou a metodologia e os cálculos do governo. “É puro sangue, essa reforma aqui. Não há ninguém de fora que meteu o bedelho”, disse.

Para Valente, por integrar a seguridade social, a Previdência Social não pode ser considerada deficitária. O sistema da seguridade social é formado pela saúde, Previdência e programas sociais – como o Bolsa Família – e tem fontes de financiamentos próprias. Marcelo Caetano respondeu que a Previdência onera a seguridade e consome recursos que poderiam ir para a saúde e assistência social.

O secretário disse ainda que o modelo da reforma segue os princípios fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Banco Mundial. De acordo com ele, a reforma da Previdência é uma medida “de Estado e não de governo”. “O intuito é manter o regime previdenciário. Não adianta eu prometer algo que eu sei que vai ter dificuldade de se sustentar”, disse.

Risco

Caetano disse que, sem a reforma, há o risco de ter a nível nacional as dificuldades financeiras observadas em unidades da Federação como o Rio de Janeiro. “A gente corre o risco de chegar à situação como acontece nos estados, onde se posterga e se parcela o pagamento de benefícios”. Ele disse ainda que a reforma, como formatada, não elimina, mas apenas estabiliza o déficit.

“O déficit vai até permanecer em um patamar razoavelmente estável. O que a reforma é capaz de fazer é impedir que venha a crescer em um nível muito grande. Para acabar com o déficit, deveria ter medidas em nível bem maior”, disse o secretário.

Marcelo Caetano respondeu a perguntas de parlamentares na Comissão Especial de Reforma da Previdência, que debate na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma.

(Agência Brasil)

MPF pede que justiça mantenha condenação de R$ 40 mil a Luciano Huck

O Ministério Público Federal (MPF) quer que seja mantida a multa de R$ 40 mil ao apresentador Luciano Huck por cercar com boias a faixa costeira próxima a sua casa na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis (RJ). Huck foi condenado em segunda instância, mas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para rediscutir a punição.

A ação movida pelo MPF afirma que a atividade de maricultura alegada pelo apresentador era apenas pretexto para se apoderar de um bem comum da sociedade, o que é vedado pela legislação.

Na sentença em primeira instância, de 2011, a Justiça Federal determinou que Huck desmontasse a estrutura e pagasse indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária caso descumprisse a decisão.

Em manifestação ao STJ, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região defende a rejeição do recurso de Huck por tratar-se apenas de medida de inconformismo, resultante de sua insatisfação com a sentença.

Para o órgão, o fato de o delito e sua pena já terem sido discutidos e confirmados pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região) invalida a pretensão do condenado de alterar a sentença.

(Veja Online)

Eduardo Cunha vai permanecer na cadeia, decide o Supremo

Em sua fala, o ministro Marco Aurélio questionou: “O que estamos a julgar neste processo? Estamos a julgar Eduardo Cunha? A definir a culpa de Eduardo Cunha? Não estamos a julgar o acusado, até aqui simples acusado, muito embora já crucificado pela opinião pública.”

(Agência Estado)

MPF obtém prisão de juiz de Direito aposentado acusado de pedofilia

O Ministério Público Federal (MPF), de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), conseguiu, nesta quarta-feira, a prisão preventiva de um juiz de Direito aposentado acusado de pedofilia na internet e abuso sexual de crianças. O homem, de 73 anos, foi denunciado pelo MPF em ação penal, após investigação apontar o envolvimento dele em estupros de pelo menos dois vulneráveis praticados entre 2015 e 2016.

Em operação de busca e apreensão realizada na residência do denunciado, também foi encontrado vasto material contendo pornografia infantil e disponibilização de parte desse conteúdo na rede mundial de computadores.

De acordo com a denúncia do MPF, “com base no forte lastro de provas coletado, foi evidenciado o grave risco concreto à ordem pública da liberdade do investigado”, daí o pedido de prisão preventiva.

Pelos crimes cometidos pelo réu, a pena pode chegar a 61 anos e 8 meses de prisão. O MPF opta por não divulgar o nome do acusado para preservar as identidades das vítimas.

(Site do MPF-CE)