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Sancionada lei que muda definição de crime de responsabilidade

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Dois dias após o afastamento definitivo da ex-presidente Dilma Rousseff, o presidente interino Rodrigo Maia (DEM/RJ),que substitui Michel Temer, sancionou uma lei que altera a definição de crime de responsabilidade. A mudança foi publicada nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União. Agora, o Executivo poderá abrir crédito suplementar sem autorização do Congresso – justamente a ‘manobra fiscal’ que derrubou Dilma.

Segundo informações da Agência Senado, o texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa.

Atualmente, o remanejamento entre subtítulos é restrito a 10% do valor da despesa cancelada, de acordo com a lei orçamentária (Lei 13.266/2016). O governo alega que a mudança torna a gestão orçamentária mais flexível, podendo priorizar com recursos ações mais adiantadas. Poderá haver, inclusive, o remanejamento de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – trecho que havia sido excluído na apreciação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Outra mudança na lei orçamentária aprovada é a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.

Cargos

Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Covatti Filho (PP-RS), em junho. O relatório acolhido na CMO também modifica a lei orçamentária para ampliar o número de cargos e funções comissionadas que poderão ser providos este ano pela Justiça Eleitoral. A Lei 13.150/2015 criou 6.412 cargos e funções nos tribunais regionais eleitorais do País. O PLN 3 viabiliza a contratação de metade (3.206) este ano. O orçamento em vigor só traz autorização para provimento de 161 cargos.

O aumento do número de admissões representa um impacto de R$ 70,8 milhões nos gastos com pessoal da Justiça Eleitoral em 2016. O valor é bem superior aos R$ 2,1 milhões reservados na lei para os 161 cargos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reivindica os cargos, alega que o custo derivado das contratações já está contemplado no orçamento de pessoal da corte e não implicará aumento de gastos.

Sisu 2016 – UFC convoca mais 11 candidatos suplentes

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A Universidade Federal do Ceará convocou, nesta sexta-feira (2), 11 candidatos suplentes a ocuparem vagas no semestre 2016.2. Os estudantes devem comparecer à coordenação de curso até quinta-feira (8). Veja a lista nominal de convocação: http://goo.gl/qz1cmk.
Os suplentes convocados devem comparecer à coordenação do seu curso para fazer a ativação da matrícula e garantir a vaga. O prazo máximo para fazer isso é de 3 (três) dias úteis após a data da publicação da lista com seus nomes. Ou seja, o estudante convocado nesta sexta-feira (2) precisará cumprir esta etapa até quinta-feira (8). Veja endereço e telefone das coordenações de cursos:www.ufc.br/ensino/cursos-de-graduacao.
Na ativação de matrícula, na coordenação de curso, o estudante deverá mostrar documento de identificação oficial com foto (RG, por exemplo). Esse procedimento também pode ser feito por procurador legalmente reconhecido. Neste caso, será necessário apresentar o original da procuração e fotocópias autenticadas de documentos de identificação oficiais com foto do candidato e do procurador.
Cotas
O suplente convocado a uma vaga de cota terá sua documentação complementar de cota verificada. O resultado da análise será divulgado, nesta segunda-feira (5), no site da Coordenadoria de Concursos (www.ccv.ufc.br), juntamente com o prazo para defesa/recurso.
Durante o período de verificação, o candidato estará pré-matriculado liminarmente, devendo ativar sua matrícula na coordenação de curso e acompanhar as atividades acadêmicas, que se iniciaram no dia 16 de agosto. Se, mesmo após o recurso, a candidatura continuar indeferida, a pré-matrícula será considerada sem efeito.
A UFC se desobriga do envio de mensagem eletrônica ou de qualquer outra comunicação direta aos candidatos. É de responsabilidade exclusiva dos candidatos acompanhar, através do site do Sisu na UFC (www.sisu.ufc.br), as etapas e comunicados da UFC quanto à ocupação de vagas através da Lista de Espera do Sisu.
SERVIÇO:
*Todas as convocações do Sisu 2016 já realizadas: www.sisu.ufc.br/banco-de-suplentes

Zelador do Triplex de Lula é candidato a vereador

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José Afonso Pinheiro diz que faz questão de esquecer do episódio, mas em seus santinhos de campanha a vereador está escrito que ele é o “Afonso Zelador do Triplex”. Há quatro meses, Pinheiro, de 47 anos, foi demitido do cargo de zelador do edifício Solaris, no Guarujá. Neste imóvel, de acordo com as investigações da Operação Lava Jato, há um tríplex que pertenceria ao ex-presidente Lula.

Naquela época, o zelador denunciou que a perda do emprego teria sido uma represália por ele ter dado um depoimento ao Ministério Público no qual relatava visitas do petista e de sua mulher, Marisa Letícia, à propriedade. Afonso Pinheiro ganhou reportagens de jornal e despertou a atenção de partidos políticos como o PP, atualmente opositor do PT, que o convidou a se lançar candidato em Santos, informa O Globo.

Pinheiro, que diz que foi eleitor de Lula e chegou a ser filiado ao PT, afirma que tomou a decisão porque quer defender os interesses da categoria de zeladores na Baixada Santista. Sem trabalho até hoje e sem dinheiro para campanha, ele conta já ter visitado pessoalmente 800 condomínios na cidade para pedir votos. O objetivo é se eleger com os votos dos ex-colegas de profissão e seus familiares. Meta bem possível de ser batida, já que bastarão cerca de 1.800 votos para que ele assuma uma das cadeiras na Câmara Municipal da cidade.

Para o presidente do PP em Santos, Marcelo Cruz, e responsável pelo convite a Pinheiro para a legenda, o zelador é um dos “carros-chefe” do partido na eleição, que conta com 32 candidatos ao legislativo municipal e tenta quebrar um jejum de duas eleições sem fazer um representante. Cruz nega que Pinheiro será usado como uma arma de agressão pessoal a Lula ou de desconstrução do PT.

“Afonso Zelador do Triplex” reconhece ter recebido críticas por “tentar se aproveitar da situação” com a candidatura, mas nega que seja o caso.

“Fui punido porque falei a verdade. Até sair do apartamento de zelador do Solaris, eu e minha mulher dormíamos com a geladeira encostada na porta da frente, por medo de alguém querer me fazer mal. Paguei um preço alto por ter dado um depoimento falando do Lula. Não estou me aproveitando disso. Só tenho boa vontade e quero poder cuidar da cidade com o mesmo carinho com que eu cuidava do condomínio”, alegou Pinheiro.

 

Justiça do Distrito Federal suspende “Lei do Farol Baixo”

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“A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu hoje (2) suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

O juiz atendeu pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). A associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano.

Segurança

“Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável”, isse a entidade.

A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média, era de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.”

(Agência Brasil)

Teatro do Dragão do Mar apresenta: “Tita & Nic”

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Neste fim de semana, no Centro Dragão do Mar, está de volta o espetáculo que, há 18 anos se mantém em cartaz no Estado e já atingiu uma marca de 1.523 apresentações: Tita & Nic. O trabalho é da Cia. Cearense de Molecagem e poderá ser conferido nesta sexta, sábado e domingo, a partir das 20 horas.

A direção é de Carri Costa, que também atua ao lado de Timóteo Monte numa montagem ambientada a bordo da jangada “Lamparina do Mucuripe”. Em meio às “águas fétidas da Leste-Oeste”, é lá que pinta o maior clima entre o “humilde da 3ª classe” e a “melancólica e sufocada” aristocrata da 1ª classe.

SERVIÇO

*Tatro do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura – Rua Dragão do Mar, 81 – Praia de Iracema).

*Ingressos – R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia).

*Classificação – Livre.

Mais Informações – 3488 8600 (CDMAC) / 3219 9493.

VAMOS NÓS – Recomendamos para quem quer afastar o estresse e, simplesmente, gargalhar à vontade. Uma terapia imperdível.

Lewandowski não pode julgar mandado de segurança contra impeachment

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“O ministro Ricardo Lewandowiski tem afirmado que não pode se manifestar sobre a possibilidade ou não de fracionar a pena de Dilma Rousseff no impeachment porque só poderia fazê-lo no STF e não ao conduzir o processo no Senado.

Ele chegou a citar o mandado de segurança julgado em 1993, ajuizado pelo ex-presidente Fernando Collor contra o seu afastamento, e só compararia as duas situações quando estivesse na Corte.

Mas tem um detalhe: Sidney Sanches, presidente do Supremo na época, se declarou impedido para julgar contestações judiciais ao processo.

Posto isso, o que Lewandowski ainda não percebeu é que ele não poderá julgar no STF qualquer mandado de segurança contra o impeachment, já que foi ele quem presidiu o processo no Senado e, portanto, participou da decisão.

“O ministro assinou a sentença, embora não tenha nela atuado com manifestação de voto. Como ele poderia julgar um Mandado de Segurança ajuizado contra um ato que ele próprio assinou?”, disse a advogada Conceição Gioria.”

(Veja Online)

Michel Temer: Manifestações não representam a maioria da população

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“O presidente Michel Temer disse hoje (2), em viagem à China, não ver risco de contradições entre seu discurso de reunificação e repacificação nacional, e as manifestações que têm ocorrido em algumas localidades do país, feitas contra seu governo.

“A mensagem de reunificação e repacificação nacional, que eu lanço, não é em benefício pessoal, mas dos brasileiros. E eu sinto que os brasileiros querem isso. Quem muitas vezes se insurge, como um ou outro movimentozinho, é sempre um grupo muito pequeno de pessoas. Não são aqueles que acompanham a maioria dos brasileiros”, disse Temer a jornalistas que o acompanham na viagem.

O presidente negou ter sido surpreendido por suposta manobra no Senado, que resultou na habilitação da ex-presidenta Dilma Rousseff para exercer funções públicas. “Estou acostumado a isso. Estou há mais de 34 anos na vida pública e acompanho permanentemente esses pequenos embaraços que logo são superáveis”, disse Temer.

“Ontem mesmo falei com companheiros do PSDB, PMDB e DEM, e essa questão toda será superada. Não há a menor dificuldade. Não se tratou de manobra. Tratou-se de uma decisão que se tomou. Sempre aguardo respeitosamente as decisões do Senado”, acrescentou.

Segundo o presidente, essa questão entrou, agora, em uma “seara” jurídica. “O Senado tomou a decisão. Certa ou errada, não importa, o Senado tomou a decisão. Me parece que ela está sendo questionada agora juridicamente. Então, ela sai agora do plano exclusivamente político para o quadro de uma avaliação de natureza jurídica”.

(Agência Brasil)

Concurso do IJF encerra inscrições na quarta-feira

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As inscrições para o concurso público em diversas áreas da saúde do Instituto Dr. José Frota (IJF) podem ser feitas até as 23h59min da próxima quarta-feira (7) pela internet. O certame, realizado pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), oferece um total de 183 cargos, divididos em 136 cargos para nível médio e 47 cargos para nível superior.

Para se inscrever, os interessados devem preencher formulário eletrônico disponível no site concursos.fortaleza.ce.gov.br. A taxa de inscrição do concurso é de R$ 80 para nível médio e de R$ 120 para nível superior.

Áreas ofertadas

As áreas ofertadas para Ensino Superior são para assistente social (9 vagas), cirurgião dentista (2 vagas), enfermeiro (16), farmacêutico hospitalar (3), farmacêutico bioquímico (1), fisioterapeuta (12), nutricionista (2) e terapeuta ocupacional (2). Para o Ensino Médio, as áreas ofertadas são para técnico de enfermagem (115), técnico de laboratório em análises clínicas (2) e técnico em radiologia (19).

O concurso público será composto por duas etapas, sendo a primeira constituída por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões de múltipla escolha sobre o conteúdo programático disponível nos editais 97.2016 e 98.2016. Já a segunda etapa, terá caráter classificatório e consistirá de uma análise de títulos e experiência profissional, para os candidatos de nível superior, e de análise de experiência profissional, para os candidatos de nível médio.

A aplicação da prova objetiva para os cargos de nível superior está prevista para ser realizada no dia 9 de outubro, no horário das 14 às 18 horas. Para todos os candidatos aos cargos de nível médio, a prova deverá ser aplicada no dia 16 de outubro, também das 14 às 18 horas.

SERVIÇO

*Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza – concursos.fortaleza.ce.gov.br

Ellen Chelsea, a “Pequena Notável”, faz show no L’école

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Nesta sexta-feira, a partir das 20h30min, tem novo show da cantora cearense Ellen Chelsea, a “Pequena Notável”. Dessa vez na casa de gastronomia L’école Brasil, onde ela promete repertório dos mais variados: da MPB ao rock.

Ellen Chelsea chama a atenção pela forma de interpretar e pela simpatia. Bom lembrar que ela foi selecionada para o Ídolos (Record), na última edição do programa.

SERVIÇO

L’école Brasil – Rua Monsenhor Bruno, 819 – Meireles.

Mais Informações – (85) 987408710.

Henrique Meirelles diz que julgamento de Dilma foi “totalmente democrático”

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“O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, em Xangai, na China, onde participou do Seminário Empresarial de Alto Nível Brasil-China que agora as expectativas dos agentes econômicos foram revertidas. Destacou que o julgamento da ex-presidenta Dilma Rousseff pelo Senado e comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandovski, foi totalmente democrático.

“Esse é um processo que o país viveu. Mas a boa notícia é que as causas de tudo isso foram revertidas. O novo governo assumiu em um processo histórico no Brasil, totalmente democrático, presidido pela Suprema Corte [Supremo Tribunal Federal], dentro das normas constitucionais, em julgamento amplamente divulgado”. Segundo ele, o resultado fez com que a confiança dos agentes econômicos e dos consumidores voltasse.

Crescimento de 2,5% em 2018

Nas previsões de Meirelles, a economia brasileira deve crescer 2,5% em 2018, com tendência de avançar ainda mais. Ele disse também que o governo trabalha em reformas estruturais para que o Produto Interno Bruto (PIB) do país, soma de todas as riquezas, volte a crescer a taxas anuais de 4% ao ano como já registrou no passado.

“O fato de estarmos crescendo numa recuperação de 1,6% ano que vem e 2,5% no ano seguinte não quer dizer que vai passar por aí. A tendência histórica do potencial do Brasil é ter taxas substancialmente maiores. E vamos trabalhar para fazer as reformas fundamentais para que o Brasil volte a ter taxas de crescimento ao redor de 4% ao ano, em média, como já teve no passado”, disse ele.

Para o ministro da Fazenda, o objetivo do atual governo é manter no Brasil um ambiente macroeconômico estável e reduzir o tamanho do Estado, priorizando o aumento da eficiência com concessões na área de infraestrutura e privatizações.”

(Blog do Planalto e NBR)

Petrobras – Quase 12 mil já aderiram ao PDV

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“Desde o início do período de adesões, em 11 de abril último, 11.704 empregados aderiram ao Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário da Petrobras – PIDV 2016. Em nota, a empresa esclareceu, porém, que embora as inscrições tenham sido encerradas no último dia 31 de agosto, ainda serão aceitas e contabilizadas inscrições realizadas em papel e postadas até a data limite para a adesão.

“O número ainda pode ser alterado em função de inscrições realizadas em papel e postadas até 31 de agosto”, disse a empresa, acrescentando que “até a data de homologação da rescisão, os empregados podem desistir da adesão”. A empresa informou, por outro lado, que o cronograma de desligamentos teve inicio em 16 de junho e que, até o momento, 2.450 empregados tiveram seus contratos de trabalho efetivamente encerrados.

A Petrobras, ao iniciar o PIDV, tinha como meta em sua referência no planejamento de implementação do programa, que cerca de 12 mil empregados aderisse ao programa, com um custo para a empresa previsto de R$ 4,4 bilhões e uma economia esperada de R$ 33 bilhões até 2020.

Considerando a adesão dos 11.704 empregados que já formalizarão a decisão, a estimativa da companhia, no momento, para o custo total do programa é de aproximadamente R$ 4 bilhões – R$ 400 milhões a menos do que o inicialmente previsto.

A empresa ressaltou, porém, que o valor final será consolidado apenas após o término do prazo para os desligamentos. “A Companhia provisionou R$ 1,2 bilhão até 30 de junho de 2016, relativo aos gastos previstos com os 4.087 funcionários que já haviam aderido ao programa, conforme informado na nota explicativa anterior relativa as Demonstrações Financeiras do 2º trimestre de 2016”, diz na nota a Petrobras.”

(Agência Brasil)

CMN indica municípios que terão alterações no FPM

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Com a publicação da estimativa populacional no último dia 30 de agosto, aumenta a expectativa dos gestores municipais sobre possíveis mudanças no coeficiente do Fundo Participação dos Municípios (FPM). Um levantamento elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sinaliza que a nova contagem irá manter os coeficientes atuais em pelo menos 97% das cidades brasileiras.

O material leva em conta todos os Municípios do território nacional, com exceção das capitais. E tem como base os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento da CNM, a contagem populacional irá manter o coeficiente em 5.423 cidades.

Por outro lado, esse ajuste no número de habitantes poderá trazer aumento de receita para 105 Municípios e perda em outros 15. O Estado de São Paulo reúne o maior número de cidades que deverão registrar mudanças positivas no FPM. Ao todo, são 15. Em segundo, lugar aparece a Bahia com 10 cidades.

Curiosamente, o Estado baiano também poderá ser o palco das maiores perdas do Fundo. Os números apontam que essa diminuição do coeficiente afetará 8 Municípios. Rondônia fica na segunda posição do ranking, com duas cidades.

SERVIÇO

*Confira o levantamento da CNM aqui.

TSE libera doação de campanha via cartão de crédito

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GILMAR-MENDES

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, editou uma portaria neta quinta-feira e viabilizou doações feitas por cartões de crédito para as campanhas eleitorais.
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Até ontem, as operadoras de cartão vinham se negando a aceitar doações por cartões de crédito. Elas alegavam temer sanções judiciais caso doações irregulares fossem feitas com seu método de pagamento.

Para contornar o problema, especialmente numa eleição em que somente pessoas físicas podem doar recursos para as campanhas, Mendes fez gestão junto ao Banco Central, Ministério da Fazenda e operadoras.

A portaria, por sua vez, delimita a responsabilidade dos candidatos, comitês financeiros e operadoras de cartão de crédito. Com a edição, as operadoras disseram que irão colaborar com o pleito e vão liberar as doações a partir desta sexta-feira.

(Veja Online)

Onde você estava quando o “golpe” aconteceu?

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Com o título “Onde você estava quando o golpe aconteceu?”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele diz que, na hora do “golpe”, estava onde sempre esteve: contra o “golpe”. Confira:

Talvez alguns desdenhem esta pergunta hoje. Afinal, não é raro encontrarmos pessoas que, orgulhosamente, se declaram apolíticas, como se este fosse um estado possível de existir. Não há vácuo na política: ela encontra-se em qualquer lugar onde haja relações humanas. Caso você não se interesse pelo contexto ou não manifeste sua opinião ou tente interferir, participando de algum modo, alguém tomará decisões por você. Desta forma, penso que colocar-se desta forma é, em suma, declarar-se escravo dos interesses dos outros por opção ou ignorância.

Mas voltemos ao golpe. Alguns sustentarão até a morte que não houve. Paciência. Sinceramente, prefiro os que se envolvem e dão opinião – mesmo com as quais eu não concorde – do que aqueles que perpetuam a ilusão da assepsia ideológica. O fato é que o argumento da legalidade do impeachment é fraco de sustentação. A existência deste procedimento na Constituição não significa que ele foi adequadamente utilizado. O rito foi respeitado, mas o crime não existiu.

Não à toa, a maioria das notícias veiculadas na imprensa internacional destacaram a intervenção parlamentar. E mais: ressaltando a completa desqualificação dos “julgadores”. O El País publicou matéria explicitando, por exemplo, que 60% dos senadores respondem a processo judiciais. Nunca é demais lembrar que o relator da Comissão Especial que analisou o processo de impeachment na Casa, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) adotou, quando governou Minas Gerais entre 2010 e 2014, as chamadas ‘pedaladas fiscais’ que, para a oposição, configuraram no governo Dilma um crime de responsabilidade.

Mas voltemos à pergunta. Apesar de a palavra “onde” sugerir um local, a minha intenção é bem outra. Você é daqueles que soltou fogos? Comemorou? Lamentou? Saiu pra rua protestar? Ficou indignado? Passou o dia mandando mensagens tirando onde com seus amigos petistas? Ou ficou nas redes sociais denunciando o golpe? Ou não teve coragem ou saco de assistir à sessão? Ou assistiu a tudo calado, sem esboçar reação? Ou preferiu uma postura “objetiva e imparcial” somente relatando os fatos à medida em que eles iam ocorrendo?

Bom, gostando você de política ou não, sua atitude num momento tão singular e grave da história da República diz muito sobre você. Seu grau de esclarecimento, envolvimento, estudo, participação, compreensão da realidade. Só para citar algumas. É bom você fazer um exame e guardar esta passagem. Ela representa hoje uma foto que será revista num futuro bem próximo, quando as pessoas que estiverem no poder começarem a interferir sobre sua vida. Você, mesmo que não queira, será cobrado, responsabilizado e sofrerá as consequências do seu ato.

Eu, por exemplo, posso dizer que estava onde sempre estive: contra o golpe, pela democracia, na defesa do estado de direito e das conquistas dos mais humildes e da classe trabalhadora. Ainda cultivo esta mania de preferir o lado esquerdo, mesmo derrotado. Costumo dormir melhor assim.

*Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.

Sem cadeado no cofre, por favor!

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18 DE JUNHO DE 2015 - ENTREVISTA COM SECRETARIO DE JUSTICA DO CEARA HELIO LEITAO - POLICIA - 21pl1249 - NATINHO RODRIGUES

“Espera-se uma relação desapaixonada”, assim se manifesta o secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão, sobre a Era Temer e Governo Camilo Santana (PT).

São vários projetos e convênios em andamento no Ministério da Justiça, de acordo com o secretário, que aguardam a liberação de recursos. No pacote, programas de proteção a vítimas e testemunhas da violência (Provita) que devem estender seu alcance e que exigem verbas federais.

Hélio Leitão esteve em Brasília, nessa quinta-feira, e já se inteirou do clima político na pasta.

Mudança no comando e na estrutura da EBC

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“Decreto publicado hoje (2) no Diário Oficial da União (DOU) altera o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). De acordo com o texto, a empresa passa a ser vinculada à Casa Civil e não mais à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Outra alteração trata do Conselho de Administração da empresa, que passa a ser composto por: um membro indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, que vai exercer a presidência do colegiado; pelo diretor-presidente; por um membro indicado pelo Ministério da Educação; por um membro indicado pelo Ministério da Cultura; por um membro indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; por um membro indicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e por um representante dos empregados da EBC.

Ainda segundo o decreto, a Diretoria Executiva da empresa será composta por um diretor-presidente, um diretor-geral e quatro diretores, sendo que todos os membros serão nomeados e exonerados pelo presidente da República. Até então, o diretor-presidente da EBC tinha mandato de quatro anos com permissão para recondução. Agora, o prazo máximo de ocupação do cargo passa a ser quatro anos, sem possibilidade de recondução.

Fim do Conselho Curador

Medida Provisória publicada hoje no DOU também define que a EBC seja administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva e, em sua composição, contará apenas com um Conselho Fiscal e não mais com um Conselho Curador. A lei que criou a empresa previa a atuação de um conselho curador, formado por 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil, cujo papel seria “zelar pelos princípios e autonomia da EBC”.

Troca na EBC

Por fim, a edição de hoje do DOU também traz a exoneração de Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente da EBC e a nomeação de Laerte Rímoli para a função.

Todos os decretos e a medida provisória em questão foram assinados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que exerce o cargo de presidente da República enquanto Michel Temer participa de reunião do G-20 na China.”

(Agência Brasil)

BNB lançará em outubro o Cartão FNE-Água

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Marcos Holanda BNB

O Banco do Nordeste vai lançar em outubro o Cartão FNE-Água. A informação é do presidente do banco, Marcos Holanda, que esteve em Brasília nas últimas horas, em reuniões no Ministério da Fazenda.

Segundo Marcos Holanda, o FNE-Água tem recursos para financiar pequenos, médios e grandes sistemas de irrigação e de abastecimento de água e esgoto. Isso também para o seto industrial, dentro da política de convivência com a estiagem na região.

Ele não adiantou valores dessa linha de financiamento, mas disse que os estudos já acontecem e que o FNE-Água será lançado no próximo mês.

Indústria fechou julho com expansão de 0,1%

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“Mesmo ficando praticamente estável em relação a junho, a indústria brasileira fechou julho com expansão de 0,1%, o quinto resultado positivo consecutivo neste tipo de comparação, acumulando – de março a julho – crescimento de 3,7%, na série livre de influências sazonais. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Brasil divulgada hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar dos indícios de reversão de tendência no comportamento do setor, com resultado de julho, a indústria brasileira ainda apresenta um quadro predominante negativo, fechando os primeiros sete meses do ano ainda com resultado negativo de menos 8,7%. No acumulado dos últimos doze meses o quadro se repete: queda de 9,6%, comparativamente aos doze meses imediatamente anteriores – a maior queda desde os 10,3% de outubro de 2009.

Retração

Em relação a julho do ano passado, o resultado da indústria indica em junho deste ano retração de 6,6%, neste caso a 29ª taxa negativa consecutiva neste tipo de comparação e mais intensa do que a observada no mês anterior, de -5,8%.

Nesses confrontos, segundo o IBGE, houve predomínio de taxas negativas entre as grandes categorias econômicas e as atividades pesquisadas, com destaque para as perdas mais acentuadas vindas dos setores associados à produção de bens de consumo duráveis e de bens de capital.”

(Agência Brasil)

IFCE abrirá inscrição para dois concursos com mais de 500 vagas

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O Diário Oficial da União publicou edital de novo concurso público do Instituto Federal do Ceará (IFCE), com oportunidades para professores e técnicos administrativos – em níveis médio e superior. As inscrições ocorrerão somente pela internet, seguidas pelo pagamento de uma taxa, com o valor definido dependendo do cargo.

Para docentes, as inscrições vão de 3 a 14 de outubro, enquanto para a carreira de técnico administrativo, de 17 a 28 de outubro. O prazo e critérios para pedido de isenção de taxa também estarão descritos nas íntegras dos editais.

SERVIÇO

Clique:

Vagas para docentes.
Vagas para técnicos administrativos.

Repórter fotográfico do O POVO ganha prêmio

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Foto premiada

A terceira edição do Prêmio MPT de Jornalismo premiou seus vencedores, dentre os 32 finalistas, na noite desta quinta-feira, 1°, em cerimônia ocorrida em Brasília. Entre eles, Fábio Lima, repórter fotográfico do O POVO, selecionado regionalmente na categoria Fotojornalismo.

No especial do O POVO “O sustento que se tira do lixão”, publicado no Dia do Trabalho (1° de maio), Fábio Lima e Ana Mary Cavalcante percorreram “(des)caminhos do lixo, para procurar o humano em meio aos restos e aos bichos”. A série de reportagens seguiu do aterro sanitário de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, até as cooperativas de reciclagem.