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Confira as principais mudanças com a reforma trabalhista

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Confira as principais mudanças com a aprovação do texto base da reforma trabalhista/:

*Prevalência do negociado sobre o legislado
Fortalece acordos individuais em detrimento da lei e de acordos e convenções coletivas. Poderão ser objeto de acordo individual: parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho, jornada em escala (12×36). Alguns pontos, porém, não poderão ser negociados, como FGTS, 13º salário e seguro-desemprego.

*Jornada de trabalho
Flexibiliza a jornada para permitir que o empregado trabalhe 12 horas ininterruptas, sem intervalos, por 36 horas de descanso (jornada de 12 x 36), mediante mero acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo, e sem intervalos.

*Férias
Permite o parcelamento das férias, conforme acordo, em até três vezes, desde que um dos períodos tenha pelo menos 14 dias.

*Hora de percurso
Extingue o pagamento da chamada “hora de percurso” (horas in itinere) – o tempo gasto pelo empregado para chegar ao emprego, no caso de local de difícil acesso, ou não servido por transporte público, em condução fornecida pelo empregador – não será mais computado na jornada de trabalho.

*Danos morais e patrimoniais
Restringe as hipóteses e estabelece limites para as indenizações por danos morais e patrimoniais.

*Imposto sindical
Torna facultativas as contribuições de custeio ou financiamento sindical, exigindo prévia autorização individual para a sua cobrança e desconto.

*Justiça trabalhista
Afasta dos tribunais regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a possibilidade de anular acordos e convenções coletivas contrárias à lei. Nega ao trabalhador a gratuidade processual plena quando faltar à primeira audiência e quando as perícias tiverem resultado negativo, retirando dos juízes a possibilidade de exame caso a caso. Prevê punições para as pessoas que agem com má-fé em processos judiciais na área trabalhista, seja ela o reclamante, o reclamado ou interveniente.

*Rescisão por acordo
Permite a extinção do contrato de trabalho “por acordo”, reduzindo o valor do aviso prévio indenizado e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS pela metade. Nesse caso, o trabalhador poderá sacar 80% do saldo do FGTS. Mas não terá direito ao seguro-desemprego. A rescisão passará a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do patrão e do trabalhador, e não mais em sindicatos como prevê a legislação hoje.

*Trabalho intermitente
Cria a figura do contrato de trabalho não contínuo. O trabalhador poderá atuar apenas alguns dias da semana, ou algumas horas por dia, conforme negociação com o empregador. No período de inatividade, o trabalhador poderá prestar serviços a outros contratantes. O valor da hora de trabalho não poderá ser inferior ao valor horário do salário mínimo nem ao dos demais empregados da empresa.

*Teletrabalho (home office)
É caracterizado como prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador (não necessariamente em casa), por meio da utilização das tecnologias da informação e comunicação. O contrato individual de trabalho precisa especificar quais são as atividades realizadas pelo funcionário.

*Terceirização
Cria quarentena, de pelo menos 18 meses, pela qual o empregador não poderá demitir o trabalhador efetivo e recontratá-lo como terceirizado.

*Mulheres
Grávidas ou lactantes (mulheres que estão amamentando) poderão trabalhar em ambientes considerados insalubres, por meio da apresentação de atestado médico, garantindo que não há risco à mãe nem ao bebê.

*Sucessão empresarial
Quando uma empresa comprar a outra terá de arcar com as obrigações trabalhistas.

Câmara dos Deputados aprova texto base da reforma trabalhista

Com 296 votos favoráveis e 177 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 26, o texto base da reforma trabalhista. O texto principal foi aprovado, mas há 17 destaques apresentados pelos partidos que ainda precisam ser analisados.

Para seguir ao Senado, os deputados ainda precisam votar os destaques, com sugestões de mudanças no texto. A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã desta quarta-feira, 26, e se estendeu até depois das 22 horas, com o final da votação do mérito da reforma.

Pela oposição, PT, PDT, PSOL, PCdoB e Rede se posicionaram contra o projeto. O PSB, SD e PMB também orientaram suas bancadas a votar contra a aprovação do texto-base. O PHS liberou a bancada. Os demais partidos da base governista votaram a favor do projeto de lei.

(Com Agências)

TCU vai analisar possíveis irregularidades em negócios do BNDES com a JBS

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar possíveis irregularidades na compra de ações do frigorífico JBS pela BNDES Participações (BNDESPar), subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Segundo o relatório do ministro Augusto Shermann, as ações da JBS, dona da marca Friboi, foram adquiridas por um valor acima do que era cotado na bolsa de valores.

O valor previsto foi acrescido de um adicional de R$ 0,50 por ação o que, segundo o ministro, não se justifica. Cada ação valia R$ 7,65, mas o BNDES pagou R$ 8,15 por cada papel.

A área técnica do TCU também apontou ausência de demonstração da aplicação dos recursos na finalidade para a qual foi repassada, da ordem de US$ 230 a 235 milhões. O aporte, de R$ 1,14 bilhões, foi feito em 2007, com o objetivo de apoiar a compra do frigorífico americano Swift Foods pela JBS. “Os recursos do BNDES são subsidiados, de modo que qualquer recurso adicional que se repassa significa uma certa perda para o estado brasileiro”, disse Shermann.

Privilégio

Outra possível irregularidade apontada pelo TCU é o curto prazo de aprovação da operação. Sherman disse que o negócio foi aprovado em 22 dias úteis. No entanto, análise do TCU mostra que o prazo médio para a aprovação de operações como esta é de 116 dias corridos. “Isso mostra que houve sim um certo descompasso entre o prazo com que essa operação foi analisada, em relação às outras que o BNDES tinha nesse mesmo período de tempo. Portanto, há indício que houve certo privilégio ao grupo JBS na análise dessa operação”, disse o ministro.

Além da abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar os indícios de irregularidades, o tribunal vai definir até o dia 10 de maio quais responsáveis serão ouvidos para esclarecer o caso. Segundo Shermann, a abertura do processo não significa uma condenação do TCU. “É apenas a abertura de um processo para que esses indícios possam ser melhor avaliados, a partir das oitivas dos responsáveis para que o tribunal venha depois a decidir se se eles realmente se confirmam como regularidades e eventualmente haver sanções”, disse.

Outro lado

Em nota, a JBS disse que todos os investimentos do BNDESPar foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiros e com total transparência. “Sendo assim, a companhia não tem o menor receio que, ao término do processo, o resultado dele possa afetar os negócios ou mesmo a situação patrimonial da companhia. Já houve inclusive uma perícia da Polícia Federal informando a inexistência de qualquer indício de irregularidades”, diz a empresa.

O BNDES ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU.

(Agência Brasil)

Servidores do Ministério Público do Ceará vão aderir à greve geral

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE) decidiu aderir à greve geral convocado pelo movimento sindical e outros organismos sociais para esta sexta-feira (28). A greve é contra as reformas trabalhista e previdenciária, terceirização e outras formas de precarização das relações de trabalho e restrição de direitos. Confira a nota:

O SINSEMPECE convoca a todos os Servidores do MPCE para paralisarem suas atividades neste dia 28/04/2017 e aderirem aos atos públicos convocados para o mesmo dia.

A decisão da entidade sindical foi formalmente comunicada ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, a quem foi requerido a decretação de ponto facultativo para o expediente do dia 28/04/2017. Na ocasião foi comunicado que, caso o pedido de decretação não reste acolhido, os Servidores terão o prazo de 15 dias para compensarem a falta ao expediente do dia da greve geral.

A gravidade da tentativa de restrição de direitos encampada através das reformas da previdência e trabalhista, além da precarização das relações de emprego que implica a nova lei de terceirização, exige de todos os trabalhadores um empenho efetivo na luta pela preservação de direitos, de modo que os Servidores do MPCE não podem ficar de fora deste movimento de empenho nacional.

*SINSEMPECE

Enem 2017 – Candidatos com deficiência auditiva contarão com tradutores

Na edição de 2017 do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), estudantes surdos ou com alguma deficiência auditiva contarão com tradutores especializados em língua brasileira de sinais (Libras) e vídeos explicativos para orientações durante a prova. A inciativa tem caráter experimental e visa atender uma demanda antiga desses estudantes. “É a primeira vez que o fazemos, para atender também a prerrogativas legais e ao anseio dessa população”, disse a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini.

As provas desses participantes serão realizadas em salas adaptadas e separadas dos demais candidatos. Cada uma terá até seis participantes e dois intérpretes. Maria Inês Fini explica que os intérpretes irão esclarecer dúvidas que não interfiram nas respostas às questões, assim como traduzir informações gerais sobre a aplicação transmitidas pelos chefes de sala.

O Inep esclarece, ainda, que, no caso dos participantes com surdo-cegueira, são oferecidos guia-intérprete, prova ampliada, superampliada, em braille, tradutor-intérprete de libras, leitura labial, ledor, transcritor e sala de fácil acesso.

Tempo adicional

Os candidatos com deficiências como surdez, cegueira, déficit de atenção, dislexia e discalculia ou outra condição especial também poderão solicitar tempo adicional. Da mesma maneira, esse requerimento deve ser feito no ato da inscrição com apresentação de laudo comprobatório.

“Até o ano passado, ele podia fazê-lo ao fiscal do local de aplicação. Este ano, terá de fazê-lo no ato da inscrição. A inserção de laudo comprobatório da deficiência ou de outra condição especial também deverá ser feita no ato de inscrição. E o resultado da análise desses laudos deverá ser consultado na página do participante”, acrescentou Maria Inês Fini.

Gestantes e idosos também poderão solicitar atendimento especializado.

O Enem 2017 será realizado nos dias 5 e 12 de novembro, que correspondem a dois domingos consecutivos. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio.

(Portal Brasil)

Empresa de alimentos pagará multa de R$ 105 mil por ter comercial voltado para crianças

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Fazer uma promoção na qual consumidores poderiam trocar embalagens de produtos como gelatina e bolo por mochilas de bichinhos vai custar caro para uma gigante do ramo de alimentos. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Dr. Oetker a pagar multa do Procon de R$ 105 mil por ter feito um comercial (veja abaixo) da promoção que “estimula o excesso de consumo” em crianças.

A decisão da Justiça de São Paulo considerou o artigo 37, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor e a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõem sobre a abusividade do direcionamento de publicidade à criança. A representação contra a propaganda foi feita pelo Instituto Alana, que combate a publicidade voltada para o público infantil.

Para o desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, relator do caso, não é o tipo de promoção que é abusivo, mas a propaganda feita. O julgador fez uma descrição da alegada nocividade do vídeo: “As crianças ficam felizes ao se depararem com uma mesa repleta de doces, tristes ao serem lembradas de que não poderão comer tudo e felizes de novo ao ludibriar o ‘guardião’ do templo e sair com suas mochilas repletas de doces. Essa sequência é inequívoca no estímulo ao excesso”, escreveu.

(Consultor Jurídico)

Grupo Hapvida abre 135 vagas

O Grupo Hapvida está com seleção aberta para recrutar colaboradores. São 135 vagas de emprego nas áreas administrativas e saúde para o Ceará. Esss vagas fazem parte do planejamento de expansão e crescimento da operadora, que conta já com mais de 3,6 milhões de clientes no Norte/Nordeste e mais de 16 mil colaboradores atuando na rede própria: 21 hospitais, 18 prontos atendimentos, 71 Hapclínicas, 66 Unidades de Diagnóstico por Imagem, e 58 postos de coleta laboratorial.

Entre as vagas ofertadas, estão: Analista administrativo sênior, arquiteto, assistente administrativo, auxiliar administrativo, educador físico, engenheiro civil, gerente de obras, instrutor pedagógico, operador de call center, psicólogo, recepcionista, técnico em edificações, entre outras.

Confira abaixo a relação das vagas disponíveis:

ANALISTA ADMINISTRATIVO SÊNIOR

ARQUITETO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ASSISTENTE DE BENEFÍCIOS

ASSISTENTE DE ENDOMARKETING

AUDITOR INTERNO SEMI PLENO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO (APRENDIZ)

AUXILIAR DE CADASTRO JÚNIOR

AUXILIAR DE CADASTRO PLENO

AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

COMPRADOR PLENO

EDUCADOR FÍSICO

ENFERMEIRO

ENGENHEIRO CIVIL

FARMACÊUTICO

GERENTE DE OBRAS

GERENTE DE PLANEJAMENTO E MANUTENÇÃO

GERENTE DE PROJETOS

INSTRUTOR DE INFORMÁTICA

INSTRUTOR PEDAGÓGICO

MOTORISTA

OPERADOR DE CALL CENTER (04 HORAS)

OPERADOR DE CALL CENTER (06 HORAS)

OPERADOR DE TELEMARKETING ATIVO

PSICÓLOGO

RECEPCIONISTA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

TELEFONISTA

SERVIÇO

*Para se candidatar, é preciso enviar o currículo por e-mail para recrutamento@hapvida.com.br e escrever no título a vaga pretendida.

Fundador da Comunidade Shalom receberá a Medalha Boticário Ferreira

Moysés, ao lado de Emir Nogueira, com o Papa Francisco.

O fundador da Comunidade Católica Shalom, Moysés Azevedo, vai receber a Medalha Boticário Ferreira, a mais alta comenda da Câmara Municipal de Fortaleza.A entrega ocorrerá em data a ser acertada com o homenageado.

O projeto de iniciativa do vereador Jorge Pinheiro (PSDC) foi aprovado nesta semana por unanimidade.

Perfil

Moysés Louro de Azevedo Filho nasceu em Fortaleza. É fundador e moderador geral da Comunidade Católica Shalom, que foi criada em 1982. O movimento está hoje no Brasil inteiro e em 15 países. Surgiu com uma lanchonete na Aldeota, onde hoje funciona o Shalom da Paz. Em 2007, a comunidade recebeu o reconhecimento pontifício da Santa Sé, pelo papa Bento XVI.

Moysés é consultor do Pontifício Conselho para os Leigos, também nomeado pelo papa Bento XVI. Começou a estudar Geologia, mas deixou dois anos depois. Quis cuidar do sofrimento humano e se formou em Fisioterapia. Mas não exerce. Não quis ser padre – contrariando o desejo inicial da mãe.

Celibatário, mora na comunidade e dedica o tempo totalmente à evangelização e aos trabalhos do Shalom. De línguas estrangeiras, fala italiano, espanhol, um pouco de francês e de inglês.

(Foto – Arquivo)

Cheques devolvidos – Percentual subiu para 2,34% em março

O percentual de devoluções de cheques pela segunda vez por insuficiência de fundos em março/2017 foi de 2,34% em relação ao total de cheques compensados. As informações são do Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos. O percentual sofreu elevação em relação aos meses anteriores. Janeiro e fevereiro haviam registrado 2,12% de devoluções cada um. No acumulado do ano, o primeiro trimestre chegou à marca de 2,20%.

Março de 2017 registrou 1.124.362 cheques devolvidos e 47.977.094 compensados. Em fevereiro de 2017 haviam sido 747.561 cheques devolvidos por falta de fundos contra 35.308.156 compensados.

Segundo os economistas da Serasa Experian, o aumento da inadimplência com cheques em março reflete a sazonalidade adversa do período tendo em vista o acúmulo de dívidas desta época do ano (IPVA, IPTU, material escolar, etc). Mesmo assim, a inadimplência com cheques em março/17 acabou ficando mais baixa que em março do ano passado já que neste ano as taxas de inflação e de juros estão menores que há um ano atrás, contribuindo para uma inadimplência menos acentuada.

(Site da Serasa)

Sindipetro promoverá seminário sobre Reforma Trabalhista e Terceirização

O Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí (Sindipetro) promoverá, no próximo domingo, o seminário “Trabalhadores unidos contra a reforma trabalhista e a terceirização”. O evento ocorrerá a partir das 9 horas, na sede da entidade

Os palestrantes convidados são o juiz do trabalho Carlos Rebonato e o presidente do Sintelmarketing de Pernambuco, Thiago Santos.

SERVIÇO

*Sindipetro – Avenida Francisco Sá, 1823 – Jacarecanga.

Museu da Indústria será palco do lançamento de documentário que promove proteção do tatu-bola

A Associação Caatinga, em parceria com a Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), vai exibir, às 18h30min desta quinta-feira, no Museu da indústria (Centro), o documentário “Expedição ao Cânion do Poti”. Trata-se de um dos resultados do Programa Tatu-bola, apoiado pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. O evento marca as comemorações pelo Dia Nacional da Caatinga, celebrado em 28 de abril.

O lançamento tem como objetivo sensibilizar o público sobre a importância da conservação do tatu-bola e do bioma Caatinga, além de arrecadar fundos para dar continuidade às ações do Projeto Tatu-bola.

“Esperamos que as pessoas possam conhecer e familiarizar-se com a espécie e seu habitat. Desta forma, conhecendo nosso bioma e toda a riqueza de fauna e flora associada, eles poderão ajudar de alguma maneira na sua conservação, seja com ações práticas ou repassando as informações aprendidas para seus parentes e amigos. Assim, mais e mais pessoas conhecerão o surpreendente mundo da Caatinga”, reforça o biólogo Samuel Portela, que participou da expedição ao cânion do Rio Poti e faz parte da coordenação técnica do Programa Tatu-bola.

Documentário

O curta “Expedição ao Cânion do Poti” retrata a trajetória de pesquisadores que se aventuraram por 10 dias na região do Cânion do Rio Poti, para identificar áreas de ocorrência do tatu-bola. O animal, presente na Caatinga e em algumas florestas do Cerrado brasileiro, está ameaçado de extinção e foi categorizado como vulnerável na lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), que identifica espécies ameaçadas. A ideia do Projeto Tatu-bola é tirar a espécie da lista de animais ameaçados de extinção e torná-la símbolo de proteção do bioma Caatinga.

O biólogo Samuel Portela destaca que a expedição ao Cânion do Rio Poti foi uma experiência importante para a conservação do tatu-bola, pois nela foi possível confirmar a presença da espécie na área de abrangência do Programa Tatu-bola e conhecer mais sobre o ambiente em que ele vive, como por exemplo, o tipo de vegetação existente onde ele costuma habitar, o tipo de solo e um pouco dos seus hábitos.

O Programa

O Programa de Conservação do Tatu-bola está no segundo semestre de atuação e tem por objetivo identificar áreas de ocorrência do animal e preservá-las a fim de garantir ambientes seguros para seu desenvolvimento e reprodução. É desenvolvido pela Associação Caatinga com o apoio da Fundação Grupo Boticário desde novembro de 2015.

Campanha

A Campanha de Financiamento Coletivo do Projeto Tatu-bola, na plataforma Kickante, tem como meta arrecadar por meio de doações o montante de R$ 500.000,00. Com esse valor, será possível implantar o Centro de Pesquisa e Conservação do Tatu-bola (CPCTB).

Este centro funcionará na Reserva Natural Serra das Almas, localizada na divisa do Ceará e Piauí, e dará suporte a um trabalho multidisciplinar para promover a conservação do tatu-bola, a manutenção da espécie na natureza, a redução do risco de extinção, a redução do risco de desertificação, a contenção dos efeitos do aquecimento global e a segurança hídrica.

O apoio do valor arrecadado ajudará a viabilizar ações que irão gerar conhecimento atualizado sobre a ecologia e distribuição da espécie; identificar áreas prioritárias para a conservação da espécie; promover conservação da espécie através da criação de reservas ambientais (Unidades de Conservação) e estabelecimento de corredores ecológicos; tornar o animal mais conhecidos e os ambientes naturais onde ocorre; e sensibilizar a sociedade através de ações de educação ambiental.

Associação Caatinga

A Associação Caatinga é uma organização não governamental que atua há 17 anos em projetos de conservação e preservação do único bioma originalmente brasileiro, a Caatinga.

SERVIÇO

*Museu da Indústria – Rua Dr. João Moreira, 143 – Centro.

Exportações brasileiras cresceram 24,4 % no primeiro trimestre deste ano

As exportações brasileiras cresceram 24,4% no primeiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2016. Ao mesmo tempo, as importações aumentaram 12%. A balança comercial registrou superávit de US$ 14,4 bilhões. Os dados são do Indicador Mensal da Balança Comercial, da Fundação Getulio Vargas (FGV), e foram divulgados hoje (26) no Rio de Janeiro.

Com o resultado da balança comercial, estima-se que o comércio externo brasileiro encerre o ano com um saldo positivo de US$ 50 bilhões.

Em relação ao volume, as exportações cresceram menos (11%) do que as importações (17%) no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2016. A maior alta nas exportações foi observada no setor da indústria extrativa (38%), seguido pela indústria da transformação (9%). A agropecuária teve uma queda de 7%. As exportações de não commodities aumentaram 16% e as de commodities, 6%.

O maior crescimento no volume importado ocorreu na indústria de transformação (23%), seguido pela extrativa (11%). A agropecuária teve queda de 4%.

Preços dos produtos negociados

Os termos de troca penderam a favor da balança comercial brasileira, com uma melhora de 19% na comparação com o primeiro trimestre de 2016, devido ao aumento de 15% do preço das exportações e da queda de 3% do preço das importações.

Isso pode ser explicado principalmente pelo comportamento das commodities. Enquanto o preço de importação desses produtos recuou 11%, o preço da exportação avançou 29%. Entre as não commodities, o preço das exportações não variou, enquanto o valor das importações caiu 6,5%.

Entre os setores econômicos, os preços das exportações da indústria extrativa cresceram 75%, enquanto o preço das importações caiu 9%. Na indústria da transformação, o preço das exportações cresceu 5%, enquanto o das importações caiu 7%. Na agropecuária, os preços dos exportados cresceram menos (9%) do que os dos importados (17%).

“Os preços das commodities estavam deprimidos até o final do ano passado e, neste início de ano, tiveram uma recuperação. No caso do Brasil, por exemplo, os preços de minério de ferro e petróleo melhoraram. Também temos uma demanda internacional mais favorável [para as exportações brasileiras]”, disse a pesquisadora da FGV, Lia Valls.

(Agência Brasil)

Fecomércio é contra greve geral e assegura o funcionamento das empresas do ramo

A Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio) divulgou, nesta tarde de quarta-feira, uma nota oficial se posicionando acerca da greve geral que várias centrais sindicais estão puxando para estra sexta-feira em todo o Pais. A greve é para protestar contra o pacote de reformas do governo Temer. Confira:

A Fecomércio vem a público manifestar o seu apoio aos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Estado do Ceará, que têm trabalhado incessantemente para sobreviverem à desfavorável conjuntura política e econômica que ainda permanece causando grandes prejuízos de toda ordem às empresas e à sociedade de uma forma geral.

É de conhecimento de todos a realização de uma manifestação programada para dia 28 de abril por parte de algumas centrais sindicais e que tem provocado temor a toda a população, prejudicando àqueles que precisam trabalhar e produzir para a sua sobrevivência e sustento de suas famílias.

Nesse sentido, a Federação do Comércio vem informar que está em plena vigência, desde 12 de maio de 2016, uma liminar em ação civil pública, deferida pela 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, no sentido de proibir as entidades sindicais de ameaçarem empresários, empregados e clientes, proibindo também de ameaçarem ou forçarem o fechamento de estabelecimentos empresariais, sob pena de R$ 10.000,00 por estabelecimento atingido em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras perdas e danos a serem reparados.

Comunicamos que já oficiamos as autoridades competentes, no sentido de que a ordem seja garantida e que não sejam violados diretos fundamentais de trabalhadores, clientes e empresários.Portanto, os empresários que forem prejudicados pelo excesso ou abuso do direito de manifestação, em descumprimento da liminar, deverão nos comunicar para que possamos ingressar com as medidas judiciais cabíveis, para os ressarcimentos necessários. A Fecomércio respeita as manifestações, mas não tolerará qualquer tipo de abuso ou excesso que venha prejudicar as empresas e os cidadãos em seus direitos constitucionais.

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE)

Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins do Estado do Ceará – SINDIEVENTOS

Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará – SEACEC

Sindicato das Empresas de Informática, Telecomunicação e Automação do Ceará – SEITAC

Sindicato das Empresas Locadoras de Fitas de Vídeo Cassete do Estado do Ceará – SINDIVIDEO

Sindicato das Locadoras de Veículos Automotores do Estado do Ceará – SINDLOCE

Sindicato do Comércio Atacadista de Medicamentos, Perfumaria, Higiene Pessoal e Correlatos do Estado do Ceará-SINCAMECE

Sindicato do Comércio atacadista de materiais de Construções, Carvão Vegetal e Lenha de Fortaleza

Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado do Ceará

Sindicato do Comércio de Peças e Serviços para Veículos do Estado do Ceará – SINCOPEÇAS

Sindicato do Comércio Varejista de Maquinismo, Ferragens e Tintas de Fortaleza – SINDITINTAS

Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará – SINCOFARMA

Sindicato do Comércio Atacadista de Carnes Frescas e Congeladas de Fortaleza

Sindicato do Comércio Atacadista de Sobral

Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinhos de Fortaleza

Sindicato do Comércio Atacadista de Iguatu

Sindicato do Comércio Varejista de Carnes Frescas de Fortaleza

Sindicato do Comércio Varejista de Cascavel

Sindicato do Comércio Varejista de Frutas e Verduras de Fortaleza – SINCOFRUTAS

Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Caucaia

Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza

Sindicato do Comércio Varejista de Livros do Estado do Ceará – SINDILIVROS

Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Maranguape

Sindicato do Comércio Varejista de Pacajus – SINCOVAP

Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza – SINDILOJAS FORTALEZA

Sindicato dos Centros de Formação dos Condutores de Veículos do Estado do Ceará – SINDCFC’S

Sindicato dos Corretores de Moda de Fortaleza e Região Metropolitana- SINCOM

Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Crato

Sindicato dos Lojistas do Comércio de Juazeiro do Norte – SINDILOJAS J. do NORTE

Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado do Ceará – SIRECOM-CE

Sindicato Regional dos Empregadores Lojistas em Iguatu – SINDILOJAS IGUATU

Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Estado do Ceará – SINDIVEL

Sindicato das Empresas de Lavanderias do Estado do Ceará – SINDELACE

Sindicato dos Salões de Barbeiros e de Cabeleireiros Institutos de Beleza e Similares de Fortaleza – SINDIBEL

Sindicato do Comércio de Hortifrutigranjeiros de Maracanaú

Sindicato do Comércio Varejista de Material Ótico Fotográfico e Cinematográfico do Estado do Ceará

Sindicato das Empresas Locadoras de Equipamentos Maquinas e Ferramentas no Estado do Ceará – SINDILEQ-CE.

Servidores do Poder Judiciário vão aderir à greve geral


Os servidores do Poder Judiciário do Ceará vão aderir à greve geral desta sexta-feira (28), articulada pelas centrais sindicais de todo o país contra as propostas de reformas do governo do presidente Michel Temer.

A decisão foi tomada em assembleia geral extraordinária do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Sidjustiça) no último dia 20.

A categoria programa fazer concentração n dia da greve será em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, a partir das 9 horas. Haverá atividade durará todo o dia.

Morre jornalista Carlos Chagas

O jornalista Carlos Chagas morreu, hoje (26), aos 79 anos, em Brasília. Reconhecido jornalista, Chagas passou por grandes veículos de comunicação do país, foi professor do Departamento de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) por 25 anos e publicou livros sobre o período da ditadura miliar no Brasil. Era formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

A morte do jornalista foi informada em uma rede social pela filha Helena Chagas, também jornalista e ex-ministra da Secretaria de Comunicação Social do governo Dilma Rousseff.

Nascido em Três Pontas (MG), filho de um comerciante e de uma professora, Carlos Chagas começou a carreira de jornalista no final dos anos 1950, quando ainda estudava direito no Rio de Janeiro. A primeira contratação foi no jornal O Globo, em 1959.

Após concluir o curso universitário no final de 1960, trabalhou durante um ano e meio como jornalista e também como advogado de presos que cumpriam pena no presídio da ilha Grande (RJ). Em seguida, prestou concurso para promotor público e foi aprovado. Diante da impossibilidade de acumular as atividades de promotor e jornalista, optou pelo jornalismo.

Ao longo da carreira trabalhou no jornal O Estado de S. Paulo, na TV Manchete e no SBT.

Como professor da UnB, a partir de 1978, lecionou as disciplinas Ética e Legislação nos Meios de Comunicação e Problemas Sociais e Econômicos Contemporâneos, na graduação do curso de Comunicação, e Tópicos Especiais, no curso de pós-graduação.

Carlos Chagas foi assessor de imprensa da presidência da República no de maio a agosto de 1969, no governo do general Costa e Silva e lançou os livros “A Ditadura Militar e os Golpes Dentro do Golpe” que narra a trajetória do governo militar entre 1964 e 1969 e “A Ditadura Militar e a Longa Noite dos Generais”, que abrange o período de 1970 a 1985.

Edição: Maria Claudia

Prefeito apregoa em Brasília a necessidade de se buscar novas fontes para o financiamento da saúde

O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (PDT), deu palestra, na manhã desta quarta-feira (26), em Brasília, durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, uma promoção da Frente Nacional de Prefeitos.

Ele abordou a questão da saúde, principalmente com relação ao financiamento do setor, dentro de um painel que teve a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do prefeito de Campinas, Jonas Donizetti.

Roberto Cláudio abordou os desafios de tornar a saúde “um serviço que atenda a real expectativa da população em cada um dos nossos municípios, visto que a saúde como serviço público é o mais demandado entre todos os serviços públicos, o que obriga aos municípios brasileiros, hoje, a um investimento, em media, de 24% dos seus recursos globais nesta área”, disse.

Ele observou que “o aporte de tecnologia não significou ganho de produtividade na saúde, mas trouxe graves impactos com aumento de custeio”. Outro dado abordado foi a questão da “judicialização” da saúde, onde decisões judiciais determinam, hoje, um custo adicional de cerca de R$ 7 bilhões/ano para além do financiamento compartilhado entre União, Estados e Municípios, quando muitos casos não têm sequer base científica que justifique aquele gasto.

“Precisamos pensar em uma nova fonte de financiamento que seja repassado diretamente aos municípios porque entendemos que a sobrecarga desse custeio penaliza de forma muito aguda as Finanças dos nossos municípios “, apregoou o prefeito Roberto Claudio.

(Foto – Divulgação)

João Jaime critica centrais sindicais por “incitarem” greve geral

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O deputado estadual João Jaime (DEM) criticou, durante pronunciamento, nesta manhã de quarta-feira, na Assembleia Legislativa, as centrais sindicais por “incitarem” a greve contra as reformas do governo do presidente Michel Temer. A greve está sendo organizada para esta sexta-feira (28).

João Jaime  questionou a intenção dos que articulam essa paralisação, uma vez que a reforma trabalhista prevê o fim do recolhimento do imposto sindical, de todos os servidores e empregados públicos municipais estaduais e federais. Para ele, a incitação “é por interesse próprio, e não, por interesse da população”.

Os mesmos sindicalistas que hoje “defendem” os direitos trabalhistas, foram os mesmos que, no governo Lula e Dilma, de acordo com o parlamentar, deram “um rombo na Previdência dos trabalhadores de mais de R$ 70 bilhões” quando assumiram os Fundos de Pensão deste governo.

“Enquanto a grande maioria do povo brasileiro quer trabalhar e produzir, uma casta de sindicalistas só prega desordem e baderna, em nome dos que acham que o país pode ser desenvolvido, distribuindo benesses sem a contrapartida da produção”, criticou João Jaime.

O parlamentar do DEM disse que as reformas propostas pelo presidente Michel Temer (PMDB) são importantes para modernizar o País, gerar empregos e tornar a nação mais justa.

CCJ do Senado aprova o fim do foro privilegiado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que extingue com o foro privilegiado para o julgamento de políticos e autoridades. As únicas exceções são para o presidente da República e presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, durante o exercício do mandato.

A CCJ colocou em discussão o fim do foro privilegiado após ter aprovado por unanimidade o projeto que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade.

Atualmente, deputados e senadores são investigados e julgados criminalmente apenas pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). Governadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já prefeitos e juízes estaduais têm direito ao foro privilegiado, sendo julgados pelos Tribunais de Justiça dos Estados.

O projeto ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e, depois, seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada em todas as votações, a PEC (Proposta de Emenda à Contiição) é transformada em lei por ato do Congresso, não sendo necessária a sansão do presidente da República Michel Temer.

(Com Agências)

Arrecadação federal caiu 1,16% em março

A arrecadação de tributos caiu em março, de acordo com dados divulgados hoje (26) pela Receita Federal. No mês passado, a arrecadação federal chegou a R$ 98,994 bilhões, com queda real (descontada a inflação) de 1,16%, em relação ao mesmo mês de 2016.

A queda no mês veio das receitas administradas pelo Fisco (impostos e contribuições), com retração de 1,54%. No caso das receitas não administradas pela Receita Federal, que incluem os royalties do petróleo, houve aumento de 27,75%, com volume de R$ 1,659 bilhão, em março.

De janeiro a março, a arrecadação chegou a R$ 328,744 bilhões, com crescimento de 0,08% no total. As receitas administradas pela Receita caíram 0,81% e as não administradas aumentaram em 47,75%.

(Agência Brasil)