Blog do Eliomar

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Chacrinha é anistiado e viúva ganhará reparação econômica

A Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça deferiu, nesta terça-feira, o pedido de anistia e reparação econômica em favor da viúva e dos familiares de Abelardo Barbosa, o conhecido “Chacrinha”. A reparação econômica, em prestação única e relativa ao período de 1980 a 1988, será de R$ 100.000,00.

Chacrinha foi preso nesse período pela Polícia Federal sob acusação de resistir a ordens dos censores para fazer cortes em seu programa televisivo. Entre as recomendações que  ele não acatava, entrou a mudança do figurino das chacretes.

Foi relator do processo, no caso, o conselheiro cearense Mário Albuquerque.

Michel Temer: “Vou entregar a casa em ordem no fim de 2018”

Em mais um esforço para minimizar a maior crise já enfrentada por seu governo, o presidente Michel Temer (PMDB) tentou nesta terça-feira convencer uma plateia de investidores nacionais e estrangeiros de que ele é a única opção viável para colocar o país nos trilhos.

O presidente reforçou que não pretende deixar o Planalto e que “não há plano B“. No fim, concluiu o discurso dizendo que traz uma mensagem de otimismo e de “confiança na segurança jurídica do país”. “Nós chegaremos ao fim de 2018 com a casa em ordem. Quem apanhar essa locomotiva em 2019 encontrará o país nos trilhos. Essa trajetória não será interrompida. Nela seguiremos e não podemos e não devemos abandoná-la. Faço isso em nome dos 14 milhões de desempregados do Brasil”, disse Temer, referindo-se à necessidade de aprovação das reformas trabalhista e previdenciária, que tramitam no Congresso.

Tentando mostrar que o governo está unido e empenhado em viabilizar as reformas, Temer organizou uma verdadeira força-tarefa para comparecer ao Fórum de Investimentos 2017, que acontece nesta terça e quarta-feira no hotel Hyatt, em São Paulo. Além de Temer, foram ao evento os presidentes do Senado e da Câmara, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (PMDB-RJ); os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Moreira Franco (Secretaria da Presidência), Dyogo Oliveira (Planejamento), Henrique Meirelles (Fazenda), Ricardo Barros (Saúde), Mendonça Filho (Educação) e Raul Jungmann (Defesa); e o governador e prefeito de São Paulo, Geraldo Alckmin e João Doria.

(Veja Online/Foto – Folhapress)

A riqueza do Kariri cearense

Junta-se a esta mistura as manifestações religiosas, na qual se sobressaem a devoção popular ao Padre Cícero Romão Batista com suas romarias e benditos, em Juazeiro do Norte; a festa de Santo Antônio em Barbalha, conhecida como festa do Pau da Bandeira, em que o sagrado e o profano dialogam culturalmente.

Outro destaque no território caririense é o seu patrimônio geológico e paleontológico, referência internacional para o estudo da formação e da vida na terra. Os registros fósseis datam de 150 e 90 milhões de anos, apresentando excepcional estado de conservação. Este conjunto que reúne de forma relevante natureza e cultura foi determinante para o reconhecimento do Geopark Araripe, o primeiro das Américas e do Hemisfério Sul, pela Global Geoparks Network (GGN) sob a chancela da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O vigor desse patrimônio, em que natureza e cultura se encontram fortemente imbricados, confere ao Cariri identidade única. Os elementos dessa identidade estão nas coisas corriqueiras e despercebidas do cotidiano, mas podem ser fonte de ideias para o design de produtos que traduza este patrimônio natural e cultural da região.

Cabe aos empreendedores locais das mais diversas áreas, em especial das atividades ligadas à economia criativa, compreenderem o valor dessa riqueza e buscarem formas de expressar a identidade Cariri em seus negócios, agregando valor e significado aos produtos e serviços.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.brArquiteto urbanista e superin-tendente do Sebrae/Ceará.

Osmar Serraglio não aceita ministério e volta para a Câmara

Osmar Serraglio (PMDB-PR), ex-ministro da Justiça, decidiu não aceitar o convite do presidente Michel Temer (PMDB) para assumir o ministério da Transparência. Dessa forma, Serraglio voltará para a Câmara e o deputado Rodrigo Rocha Loures flagrado com uma mala de dinheiro pela Polícia Federal, perderá o foro privilegiado.

Loures era suplente de Serraglio e, com a volta do ex-ministro a Câmara, perde o posto.

No domingo (28), o Palácio do Planalto informou que faria uma troca de postos entre Serraglio e o então ministro da Transparência, Torquato Jardim. No entanto, desde então, Serraglio se manteve em silêncio e não confirmou que aceitaria o cargo. Torquato Jardim assumiu a pasta da Justiça.

(Com Portal Uol)

 

 

Ex-secretário da Justiça e Cidadania vira consultor da OAB nacional

 

O ex-secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão, agora é consultor da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Pelo visto, o presidente da Ordem, Cláudio Lamacchia, anda preocupado com elevados índices de homicídios e violações de direitos humanos no Ceará.

 

Governadores do Nordeste discutem cenário de incertezas do País

Camilo Santana (PT) participa, neste momento, em Brasília, da reunião dos governadores do Nordeste. Oito chefes de executivo dos Estados da região participam do encontro O da Paraíba mandou a vice-governadora.

Eles discutem as prioridades da região em matéria de projetos estratégicos e avaliam o cenário político, onde Temer quer se manter, mas tem diante de si um julgamento do TSE, dia 6 próximo, que pode cassar a chapa na qual foi eleito.

Ainda nesta terça-feira, eles vão se juntar aos demais governadores do País, na casa de Rodrigo Riollemberg, chefe do executivo do Distrito Federal. No cardápio, em clima de almoço, Temer e seu clima de fritura.

(Foto – Divulgação)

Índice que reajusta aluguel cai 0,93% em maio

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apresentou variação negativa de 0,93% em maio, após um recuo de 1,10% em abril e uma alta de 0,82% em maio do ano passado. No acumulado desde janeiro, a taxa caiu 1,29%. Já em 12 meses, há uma elevação de 1,57%, resultado que serve de base para o cálculo da renovação dos contratos do aluguel e para outros tipos de contratos.

A pesquisa foi feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) com base na variação de preços coletados entre 21 de abril e 20 de maio em três componentes: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) com recuo de 1,56% ante uma queda de 1,77%; o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) que passou de 0,33% para 0,29% e , em maio, ante 0,33%, e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com alta de 0,13% após uma baixa de 0,08% em abril.

(Agência Brasil)

Copom inicia a quarta reunião do ano para definir a taxa básica de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (30), em Brasília, a quarta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Instituições financeiras, consultadas pelo BC, esperam que a Selic seja reduzida em 1 ponto percentual caindo para 11,25% ao ano.

Hoje, pela manhã, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, e diretores do banco fazem a análise de mercado. À tarde, é feita a análise de conjuntura. Amanhã (31), à tarde, no segundo dia de reunião, após análise da perspectiva para a inflação e das alternativas para a Selic, a diretoria do BC define a taxa. A decisão será anunciada às 18h. Para o mercado financeiro, a Selic continuará a ser reduzida em 2017, encerrando o período em 8,5% ao ano.

Queda da Selic

A taxa Selic vem sendo reduzida desde outubro do ano passado, quando passou de 14,25% para 14% ao ano. Em novembro, houve mais um corte de 0,25 ponto percentual, seguido por reduções de 0,75 ponto percentual em janeiro e em fevereiro. Em abril, o Copom acelerou o ritmo de cortes para 1 ponto percentual.

Com a crise política, o mercado financeiro aumentou levemente a projeção para a inflação, após 11 reduções seguidas. Entretanto, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continua abaixo do centro da meta a ser perseguida pelo BC, que é 4,5%. Para o mercado financeiro, a inflação vai encerrar 2017 em 3,95%.

O que é?

A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e consequentemente a inflação. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

(Agência Brasil|)

Senado votará em 1º turno PEC que evita extinção de tribunais de contas. Domingos Filho acompanha

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, vai acompanhar, em Brasília, nesta terça-feira, a votação, em primeiro turno, no Senado, da votação da emenda que evita a extinção de tribunais de contas.  Domingos Filho está otimista, lembrando que, na CCJ da Casa, na última semana, a aprovação foi por unanimidade.

Ele aproveitou para confirmar que o Tribunal de Contas da União entrou no processo relacionado à manutenção de tribunais de contas junto ao Supremo.  Domingos Filho falou sobre a nova PEC, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB),m que quer extinguir o TCM. Ele criticou e voltou a dizer que tudo isso não passa de perseguição política.

A questão política a que se refere o presidente do TCM ocorre desde o período em que o governador Camilo Santana e os Ferreira Gomes apoiaram a reeleição do atual presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT). O grupo ligado a Domingos Filho teria articulado Sérgio Aguiar (PDT) na disputa. Veio, então, votação de emenda de Heitor Férrer extinguindo o TCM que, no entanto, ganhou sobrevida a partir de liminar concedida pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. O caso ainda terá mérito a ser julgado.

Hospitais universitários farão mutirão para reduzir número de cirurgias

Nesta quarta-feira (31), 39 hospitais universitários federais participarão do II Mutirão Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A previsão é que sejam disponibilizados mais de 8 mil procedimentos via Sistema Único de Saúde (SUS) em um único dia – o equivalente ao dobro de atendimentos realizados na primeira edição do mutirão.

De acordo com a Ebserh, as unidades de saúde, espalhadas em todas as cinco regiões do país, vão oferecer 668 cirurgias em 16 especialidades, 4,8 mil exames em 31 especialidades, 3,4 mil consultas referentes a 30 especialidades, além de 167 atividades educativas. O objetivo é reduzir a demanda reprimida nas unidades e na rede do SUS.

Apenas no Hospital Universitário Onofre Lopes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, serão realizadas 100 cirurgias oftalmológicas, 1.200 avaliações em tireoide e 200 atendimentos oftalmológicos, além de ações antitabagismo e acolhimento das mães de crianças com microcefalia.

O presidente da entidade, Kleber Morais, acredita que o evento busca a melhoria do sistema público de saúde. “O mutirão mostra a relevância dos hospitais universitários federais para o usuário do SUS. É nosso papel oferecer atendimento a quem precisa, além de apoiar o ensino, a pesquisa e inovação tecnológica.”

Números

Dados da Ebserh indicam que, na primeira edição do mutirão, foram realizados 3.649 atendimentos em 22 estados e no Distrito Federal, incluindo 664 cirurgias, 879 consultas e 2,1 mil exames.

(Agência Brasil)

MEC divulga as primeiras notas de corte do Sisu

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (30) as primeiras notas de corte do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre. É possível acessar pela internet a nota mínima necessária para passar em cada um dos cursos oferecidos pelo sistema. A nota é calculada diariamente com base no número de vagas disponíveis e no total de candidatos inscritos para aquele curso. É a menor para o candidato ficar entre os potencialmente selecionado para o curso. O candidato que já fez a inscrição poderá consultar a própria classificação parcial na opção do curso escolhida.

O MEC alerta que essas informações devem servir apenas de referência para ajudar o participante no monitoramento da inscrição, não sendo garantia de seleção para a vaga.

As inscrições começaram nessa segunda-feira (29) e vão até o dia 1º de junho. Para se inscrever, o candidato precisa ter feito o Enem 2016 e não ter tirado 0 na redação. Mais de 6,1 milhões fizeram o Enem no ano passado. O candidato pode fazer até duas opções de curso e alterá-las até o fim do prazo de inscrição.

Ontem, um problema no sistema pode ter afetado 600 mil candidatos. Segundo o ministério, a situação foi normalizada e os estudantes atingidos orientados a trocar de senha. Ao todo, são ofertadas neste semestre 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

O Sisu terá uma única chamada, e a divulgação do resultado está prevista para o dia 5 de junho. Também nessa data será aberta a lista de espera, que permanecerá disponível até 19 de junho. As matrículas serão do dia 9 ao dia 13 de junho, e a convocação da lista de espera será feita a partir do dia 26 de junho.

(Agência Brasil)

FPM – Terceira parcela de maio é da ordem de R$ 1,79 bilhão

Gestores municipais receberão, nesta terça-feira, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o repasse será de R$ 1.791.398.105,36, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.239.247.631,70.

Comparado ao mesmo período de 2016, houve uma redução de 7,07% em termos reais, ou seja, considerada a inflação. Em termos nominais, a redução é menor, de 4,03%. Fechado este mês, a soma dos decêndios chegou a R$ 8,363 bilhões frente aos R$ 8,532 bilhões do mesmo período de 2016.

De janeiro a maio de 2017, o somatório do valor total bruto repassado foi de R$ 39,241 bilhões – valor 8,71% maior do que o repassado no mesmo período de 2016. No entanto, considerando-se a inflação no período, o crescimento do repasse dos primeiros cinco meses de 2017 em relação aos primeiros 5 meses de 2016 foi de apenas 4,16%, como pode ser visto na tabela abaixo.

A CNM prevê, para o mês de junho, um repasse 12% menor que o deste mês. No entanto, a expectativa é de um crescimento de 4,8% em comparação ao repasse de junho do ano passado. Para o mês de julho, é esperada uma queda de 20% em relação a junho, mas um crescimento de 12% em relação a julho do ano passado. Destaca-se que essas previsões não consideram os efeitos da inflação.

SERVIÇO

*Confira os valores por Estado aqui.

Camilo participa de reunião de governadores em Brasília

O governador Camilo Santana (PT) cumpre agenda em Brasília, nesta terça-feira. Participará de reunião dos governadores do Nordeste que vão cobrar do governo federal a liberação de projetos estratégicos para a região. Na lista, a retomada das obra da Transposição do rio São Francisco e da Ferrovia Transnordestina, além de renegociação de vídias.

Em seguida, Camilo participará de reunião com todos os governadores do País, a partir das 11 horas, na casa do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, quando todos deverão cobrar uma posição do presidente Temer acerca do cenário político do País, hoje de instabilidade. Não se sabe se o grupo pedirá a renúncia de Temer.

Na parte da tarde desta terça-feira,, Camilo Santana irá ao Ministério dos Esportes acompanhado do secretário estadual da pasta, Euler Barbosa. Euler foi nomeado na última semana e já cumpre agenda com o governador que, entre vários assuntos, tenta recursos para custeio do Centro de Formação Olímpica (CFO), situado ao lado da Arena Castelão.

UFC divulga edital de seleção para curso de Letras-Libras

A Universidade federal do Ceará, por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), acaba de  divulgar edital de seleção para licenciatura em Letras-Libras. As inscrições serão realizadas de 5 a 7 de junho. São ofertadas 30 vagas para ingresso no segundo semestre letivo deste ano, no período noturno. O único critério utilizado será o resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2016, e deficientes auditivos terão prioridade na seleção. A informação está no Site da UFC.

De acordo com o Edital nº 28/2017 (https://goo.gl/rAJLD5), os interessados deverão realizar sua inscrição, exclusivamente, no site da Coordenadoria de Concursos da UFC (www.ccv.ufc.br), entre 12 horas do dia 5 e 23h59min do dia 7 de junho. A lista de eventuais inscrições indeferidas será divulgada até as 14 horas do dia 9 de junho. O protocolo da Prograd, no Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, em Fortaleza, receberá recursos administrativos das inscrições indeferidas no dia 12 de junho, no horário das 9 às 12 horas.

Os candidatos selecionados terão seus nomes divulgados no dia 16 de junho, no site da CCV (www.ccv.ufc.br). Será publicada ainda a lista de classificáveis, que poderão ocupar vagas, na ordem de classificação em caso de vacância. O quantitativo de vagas para chamada de classificáveis será divulgado até as 17 horas do dia 26 de junho, também no site da CCV (www.ccv.ufc.br).

A solicitação de matrícula ocorrerá no dia 22 de junho, entre 9 e 12 horas, no auditório da Prograd. É necessária ainda a confirmação presencial de matrícula, na coordenação do Curso de Letras-Libras, no Campus do Benfica, em Fortaleza, no dia 3 ou 4 de agosto.

Em cumprimento ao Decreto nº 5.626/2005 (https://goo.gl/PZeqKe), da Presidência da República, para cada uma das classes de concorrências será dada prioridade às pessoas surdas, com a devida comprovação documental. Por conta dessa especificidade, o curso não participa do Sistema de Seleção Unificada (SISU), do Ministério da Educação, como as demais graduações presenciais da UFC.

O que precisa?

Os candidatos devem ficar atentos à documentação exigida para matrícula, disponibilizada no Anexo I do Edital nº 28/2017 (https://goo.gl/rAJLD5). Todos os selecionados devem portar fotocópias autenticadas de documento de identificação oficial com foto, CPF e certificado de conclusão do ensino médio. Também serão aceitas fotocópias simples acompanhadas dos documentos originais.

DETALHE – Do total de vagas, 15 são reservadas às quatro classes de cotas, definidas por critérios étnicos e socioeconômicos, e as outras serão destinadas à ampla concorrência.

DETALHE 2 – Os candidatos surdos devem apresentar ainda laudo de audiometria. Os cotistas precisam apresentar documentação relativa à sua classe de cota, também informada no edital.

Câmara Municipal aprova requerimento contra a privatização da Cagece

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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o requerimento 651/2017, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL) pelo envio, à Presidência da República, de posicionamento da Casa contrário à privatização da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) no município de Fortaleza. O governo federal sinaliza com abertura de parceiras de investimentos nessa setor.

No texto aprovado pela Câmara Municipal, Larissa Gaspar  lembra que a Lei Orgânica do Município proíbe a privatização:

“Art. 211º – O Município deverá garantir progressivamente a toda população de Fortaleza, a prestação de serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.Parágrafo único – A prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário será exercida exclusivamente pelo Poder Público Municipal, podendo este autorizar sua concessão para os Poderes Públicos Estadual ou Federal, ficando proibida a privatização, concessão, subconcessão, permissão ou subpermissão privada desses serviços no âmbito do Município de Fortaleza.”SERVIÇO

*Acesse o Requerimento aqui .

Presidentes de Conselhos de Economia do NE cobram conclusão da Transposição e da Transnordestina

O XXIX Encontro dos Economistas do Nordeste, encerrado no fim de semana no Recife, divulga carta assinada por todos os presidente de Conselhos Regionais de Economia da região.  Nela, cobra do governo federal políticas para o semiárido e, em especial, conclusão das obras da transposição das águas do rio São Francisco, além da Ferrovia Transnordestina. Confira:

CARTA DO RECIFE

Os Presidentes dos Conselhos Regionais de Economia do Nordeste, após as palestras e debates ocorridos no XXIX ENE, elaboram esse documento, com os principais diagnósticos e recomendações para o desenvolvimento da região.

Inicialmente, manifestamos o nosso apoio à Campanha pela Redução da Desigualdade Social no Brasil, capitaneada pelo Cofecon, com a adesão de muitas entidades. Enfatizamos ser essa desigualdade ainda mais crítica no Nordeste, podendo ser entendida como uma das faces da desigualdade regional, com a outra sendo a desigualdade de
produtividade.

Devem-se considerar as adversidades da atual conjuntura política, tanto para o desenvolvimento socioeconômico nacional quanto para o regional. Superada tal conjuntura, espera-se que a economia brasileira ingresse em um novo ciclo de crescimento, que, desta vez, precisará de maior ênfase nos investimentos, tanto públicos quanto privados.

Neste ponto reside o primeiro grande desafio para os nordestinos, não ser preterido na distribuição regional desses investimentos, como aconteceu em outros grandes planos de
desenvolvimento nacional, como no período Vargas e no Plano de Metas.

É indispensável que o Nordeste seja beneficiado com a alocação espacial desse novo ciclo de investimentos a se iniciar, como forma de mitigar as grandes disparidades socioeconômicas com o Centro Sul. Todavia, isso ainda não seria o bastante.

Necessitamos de investimentos públicos, sobretudo estruturantes, em particular a
expansão e integração de todos os modais de logística a partir da aceleração e conclusão da Ferrovia Transnordestina, bem como o fortalecimento da infraestrutura hídrica, com a conclusão e desdobramentos da transposição do Rio São Francisco.

De um modo geral, necessitamos de investimentos públicos com grande poder de atrair investimentos privados, sobretudo àqueles com alto poder de encadeamento dentro da própria região, de modo a reduzir os vazamentos de renda. Também precisamos de investimentos com grande potencial para induzir e absorver desenvolvimentos
tecnológicos e suas inovações, de processos e produtos, por ter sido
essa a principal fonte de agregação de valor.

Vale enfatizar, ainda, a importância de se considerar o Nordeste como espaço relevante de planejamento, de modo a favorecer ganhos de alcance e de escala, levando ao melhor aproveitamento dos recursos. Com idênticos propósitos, deve-se alertar para a necessidade de articulação entre os diversos Órgãos e políticas de desenvolvimento
para a Região, evitando desperdícios e medidas inconciliáveis.

Em que pese a importância dos grandes projetos envolvendo seus vários estados, deve-se reforçar a importância do desenvolvimento local. Nesse sentido, mantendo-se entre as principais metas a geração massiva de ocupações, devem-se incentivar as de alta produtividade, com seu potencial de manter altas remunerações, mas sempre em uma
perspectiva de se adequar às potencialidades locais, fomentando arranjos produtivos locais em geral; aprimorando a infraestrutura turística onde se identifique boas condições para tal atividade; explorando fontes alternativas de energia, como a eólica e a solar, e
expandindo os polos de irrigação em regiões de nosso vasto semiárido.

Cantor Arlindo Cruz entra em situação estável

O cantor e compositor Arlindo Cruz, de 58 anos foi transferido ontem (28) para a unidade semi-intensiva da Casa de Saúde São José, no Humaitá, zona sul do Rio de Janeiro, onde está internado há mais de dois meses.

Segundo a equipe médica, o estado de saúde do artista é considerado estável. Ele respira sozinho e responde a alguns estímulos abrindo os olhos e faz pequenos movimentos com os braços. De acordo com os médicos Marcelo Kalichsztein e Gustavo Nobre, o músico continua o processo de recuperação ainda sem previsão de alta.

Arlindo Cruz foi internado no dia 17 de março, após sofrer um acidente vascular cerebral hemorrágico em casa. O cantor se preparava para embarcar para São Paulo, onde cumpriria a agenda de shows, quando o incidente ocorreu, afetando a área profunda do cérebro responsável pelos movimentos.

(Agência Brasil)

Operação Greenfield – Ex-tesoureiro do PT é réu em mais um processo

A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou hoje (29) a primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Greenfield. Ao todo, 14 pessoas se tornaram réus, incluído o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e Guilherme Lacerda, ex-diretor-presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef).

De acordo com a denúncia, apresentada em 17 de maio, o grupo foi responsável por impor um prejuízo de R$ 402 milhões ao Funcef, em valores atualizados até 2015, contribuindo para o déficit acumulado de R$ 18 bilhões registrado pelo fundo no final de 2016. Segundo a peça, R$ 5,9 milhões do esquema foram direcionados ao PT.

Os envolvidos são acusados de crimes contra o sistema financeiro, gestão fraudulenta e temerária, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A denúncia foi aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal.

As fraudes, conforme descritas pelos sete procuradores responsáveis pelo caso, consistiam em avaliações sobrevalorizadas de ativos da empresa Engevix pela diretoria do Funcef, permitindo assim aportes fraudulentos em um Fundo de Investimento e Participação (FIP) da empresa. O esquema foi comparado pelo MPF ao superfaturamento de obras públicas.

Além de Vaccari e Lacerda, tornaram-se réus mais sete ex-diretores da Funcef:  Demósthenes Marques; Luiz Philippe Peres; Antônio Bráulio de Carvalho; Geraldo Aparecido da Silva; Carlos Alberto Caser; Sérgio Francisco da Silva; e João Carlos Alonso Gonçalves.

Também se tornaram réus os sócios da Engevix José Antunes Sobrinho, Gerson de Mello Almada e Cristiano Kok, bem como Roberto Carlos Madoglio, ex-superintendente nacional de Fundos de Investimentos da Caixa, e Milton Paskowitch, lobista da empresa que é também delator da Lava Jato.

A Operação Greenfield investiga desvios nos quatro principais fundos de pensão do país: Funcef, Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). Segundo as investigações, as fraudes podem somar mais de R$ 8 bilhões.

(Agência Brasil)

Joesley Batista teme ser preso por crimes que não foram contemplados em delação

A JBS passou a trabalhar com a possibilidade de o empresário Joesley Batista ser condenado e preso por outras ações, além dos casos de compra de partidos e pagamentos de propinas a políticos.

De acordo com a publicação, juízes de diferentes locais do país, que cuidam de processos em outras áreas, como a ambiental, iniciaram uma corrida para condená-lo.

Os benefícios concedidos a Joesley pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no âmbito da delação premiada, causaram perplexidade em setores do Judiciário e até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF), onde as medidas, em um primeiro momento, foram homologadas pelo ministro Edson Fachin.

(Com Folha/Foto – Agência Estado)