Blog do Eliomar

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Juiz manda indenizar em R$ 120 mil mãe de preso que morreu em presídio do Ceará

O juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista, em respondência pela 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização moral de R$ 120 mil para mãe de preso que faleceu em presídio. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última quarta-feira (25/01) e divulgada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado.

“A omissão do Estado em atender a uma situação que exigia sua presença para evitar ocorrência danosa, configura culpa na forma de negligência, caracterizada pelo descuido, o descaso, a falta de zelo e/ou observância das regras do bom senso”, afirmou o magistrado na sentença.

De acordo com os autos, o filho da dona de casa ficou recolhido na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima (CPPL I), em Itaitinga, entre outubro de 2010 e março de 2013. Ocorre que, em decorrência de uma rebelião de presos, ele acabou falecendo.

A mãe dele ajuizou ação (nº 0156799-01.2015.8.06.0001) requerendo indenização por danos morais. Também pleiteou reparação material referente aos valores gastos com velório, transporte e sepultamento.

Na contestação, o ente público sustentou ter sido comprovado que o detento foi vítima de um evento fortuito e imprevisível. Defendeu ainda a não comprovação dos danos materiais e morais, pois a autora não demonstrou haver dependência econômica em relação ao falecido. Quanto às despesas, argumentou que não há prova ou comprovante do prejuízo alegado.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou estar “evidente que a morte do filho da promovente [mãe] foi consequência da referida omissão estatal, e que tal dano não teria ocorrido caso o Poder Público tivesse agido de forma preventiva, com isso restando demonstrado, de forma clara, o liame causal entre a falta administrativa e o prejuízo superveniente”.

Por isso, determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil. Quanto à reparação material, afirmou que não há nos autos nenhuma prova da realização de despesas referentes ao citado funeral.

CGU promoverá Encontro Município Transparente

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Prosseguem, até o próximo dia 31, as inscrições para o Encontro Município Transparente, que será realizado no próximo dia 6, pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). O evento já registra 2.350 inscrições. O número inclui agentes públicos (prefeitos, vice-prefeitos, secretários, controladores municipais e assessores) e sociedade civil (jornalistas, estudantes, pesquisadores, advogados e demais cidadãos).

O evento será conduzido pelas Controladorias Regionais da União nos 26 estados e acontecerá em todas as capitais, com exceção de Aracaju (SE), que sediará no município de São Cristóvão. Os participantes serão capacitados sobre medidas de aperfeiçoamento da gestão; de prevenção e combate à corrupção; e de incentivo à transparência.

O conteúdo programático inclui palestras sobre: orçamento; controle interno na Administração Pública; licitações e contratos; responsabilização de servidores e entes privados; prestação de contas; Portal da Transparência; Lei Anticorrupção; ouvidoria pública; entre outros temas.

Painel dos Municípios

Na ocasião, haverá o lançamento do Painel Municípios, um site que consolida dados produzidos e coletados pelo Ministério da Transparência, nos últimos cinco anos, sobre os 5.561 municípios brasileiros. O objetivo da página é apoiar a gestão dos prefeitos, além de estimular nos cidadãos o exercício do controle social. A ferramenta permitirá a consulta sobre: relatórios de auditoria e fiscalização; valor de transferências de recursos federais; convênios já celebrados com a União; denúncias e reclamações; operações especiais; e relação de empresas declaradas inidôneas.

SERVIÇO

*Ao acessar o formulário eletrônico, basta se cadastrar e escolher o local onde deseja participar, de acordo com sua logística de deslocamento e capacidade dos auditórios. As vagas são limitadas.

*Mais informações clique aqui.

Inadimplência no comércio passa de dois dígitos

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A taxa de inadimplência do comércio supera dois dígitos (de 10% a 11%), segundo o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, o cearense Honório Pinheiro.

“Mas confio em reação do governo Temer”, diz ele, certo de que o presidente terá condições de aprovar as reformas trabalhista e previdenciária.

Para Honório, soluções dos problemas da crise passam por boa condução do processo político.

Varejistas poderão comprar confecções com Cartão BNDES

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As empresas de confecção já podem se credenciar como fornecedores para que seus produtos possam ser adquiridos pelo varejo com financiamento do Cartão BNDES, a partir deste mês. A medida, que vale para itens de fabricação nacional, é resultado de meses de estudos técnicos entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit).

Os produtos, segundo a área de comunicação do banco, poderão ser financiados em até 48 meses, com recebimento à vista pelo fornecedor em 30 dias. As regras são as mesmas em vigor para outros produtos cadastrados no portal do Cartão BNDES (www.cartaobndes.gov.br). Essa possibilidade é vista pelo setor como uma grande conquista que deverá movimentar a cadeia têxtil nacional.

Os primeiros segmentos financiados são os de meias, malharia e tricotagem e moda íntima, que reúnem cerca de 8 mil empresas aptas a pleitear o credenciamento como fornecedoras ao varejo. A expectativa é a de que todo o setor de vestuário seja paulatinamente incorporado.

Empresas constituídas há mais de dois anos na ficha do CNPJ podem solicitar o credenciamento no portal. Após a validação do BNDES, as confecções deverão se afiliar a pelo menos uma empresa adquirente (Cabal, Cielo ou Rede) e cadastrar seus produtos, que também deverão passar pela análise do Banco. Já os varejistas interessados em adquirir esses itens podem solicitar o Cartão BNDES no mesmo site.

Eike Batista não tem curso superior

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Outrora homem mais rico do país, o empresário Eike Batista já afirmou não ter curso superior. Vaidoso, dizia a frase com certa dose de orgulho. Uma prova de que sua aptidão empresarial era algo natural.

Ela consta, inclusive, no livro “O X da questão”, biografia escrita pelo jornalista Roberto d’Ávila e lançada em 2011, auge da “bolha” empreendedora criada por Eike.

No livro, Eike conta ter estudado engenharia metalúrgica na Universidade de Aachen, na Alemanha, mas não completou o curso. Em seguida, emenda que, no entanto, fala cinco idiomas.

A desistência, agora, deve lhe trazer arrependimento. Se o fato for confirmado, Eike vai dividir a cela com presos comuns.

(Veja Online)

CCBNB promove evento sobre Visibilidade Trans

Engajar a comunidade LGBT e promover a conscientização em torno da temática visibilidade trans, por meio do entretenimento. Esse é o principal objetivo do II Babado Solidário, que acontecerá nesta sexta-feira, no Centro Cultural Banco do Nordeste, e 31 de janeiro, na Unidade Prisional Irmã Imelda.

No CCBNB-Fortaleza, haverá exposição de fotografias, mostra de curtas-metragens e apresentação de espetáculo teatral. O público acompanhará roda de debate com os palestrantes Labelle Rainbow, Kaio Lemos, Thina Rodrigues, Rodrigues Lima, Helena Vieira e Silvinha Cavalleire. Serão recolhidas doações de produtos de higiene pessoal paras serem entregues aos detentos.

Na Unidade Prisional Irmã Imelda, em Itaitinga (RMF), o evento terá apresentação de pocket-show Cabaré das Travestidas, pelo coletivo Travestidas e Convidados, e tarde de beleza com atuação de voluntários para corte de cabelo, maquiagem e manicure.

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O Babado Solidário é uma manifestação cultural com intuito de utilizar o entretenimento para conscientizar e mobilizar a comunidade LGBT para engajamento em causas sociais relevantes como: visibilidade trans, combate ao HIV, maus-tratos a animais, assistência a pessoas carentes e vítimas de violência doméstica. A entrada é franca.

Programação

*27/01 – Babado Solidário no BNB

17h – Início do evento com exibição de quatro curtas-metragens com a temática visibilidade trans;

18h – Roda de debate sobre o tema com a presença de quatro personalidades trans, com objetivo de esclarecer e informar a população em geral sobre os dilemas enfrentados em sua convivência em sociedade tangenciados e trazidos a tona por meio dos curtas apresentados;

19h30– Apresentação do Cabaré das Travestidas pelo coletivo Travestidas e Convidadxs

*Dia 31/01 – Babado Solidário no Irmã Imelda

14h – Início do evento com entrega de doações arrecadadas no evento dia 27 de janeiro e apresentação de pocket show Cabaré das Travestidas pelo coletivo Travestidas e Convidadxs;

15h – Tarde de beleza com atuação de voluntários para corte de cabelo, maquiagem e manicure.

Barbalha será sede do I Encontro dos Mestres dos Saberes Populares

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No próximo sábado, a Escola de Saberes de Barbalha (Sul do Estado) estará sendo sede do i Encontro dos Mestres e Guardiões dos Saberes Populares do Cariri. A promoção é organizada pelo cineasta e diretor da escola, Rosemberg Cariry.

Será momento para reforçar e difundir o conhecimento desses mestres, em vários campos da cultura, principalmente para novas gerações.

Unicef lança campanha em busca de doações no Brasil

Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou a campanha #AntesQueSejaTarde para incentivar os brasileiros a doarem para programas do fundo.

No Brasil, o Unicef tem programas em oito capitais (Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Recife, Fortaleza, São Luís, Belém e Manaus) e em cerca de 2 mil municípios no semiárido e na Amazônia Legal. As ações são para diminuir as desigualdades e melhorar a vida de crianças e adolescentes que vivem situação de vulnerabilidade. A ideia é melhorar 13 indicadores, como evasão escolar, mortalidade infantil, gravidez na adolescência e alfabetização de crianças na idade correta. O trabalho é feito em parceria com as prefeituras e organizações não governamentais.

O vídeo da campanha foi gravado com crianças do Morro Dona Marta, do Rio de Janeiro, cantando a música Epitáfio, do grupo Titãs, que cedeu os direitos.

“Essa música faz muito sentido. Não é no final da vida que a gente precisa olhar para trás e falar do que poderia ter feito mais ou menos; mas é a realidade das crianças no Brasil e no mundo, que estão nessa situação, onde estão com direitos violados e não têm outra possibilidade de pensar queria ter trabalhado menos, porque eles precisam trabalhar para a família sobreviver. Elas queriam ter feito várias coisas que não fazem parte do seu dia a dia, porque estão com vários problemas na vida”, disse o diretor de Mobilização de Recursos do Unicef no Brasil, Win Desmedt.

A campanha vai se estender até o dia 24 de fevereiro. O interessado por doar qualquer valor pelo site do Unicef. “Quando são milhares de brasileiros fazendo esse tipo de contribuição, a gente já pode criar uma diferença”, acrescentou.

De acordo com o estudo Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, divulgado em 2016 pela Fundação Abrinq, o Brasil tem 61,4 milhões de crianças e adolescentes na faixa etária de zero a 19 anos, que representam 30,2% da população total. Mais de um terço vivem na Região Sudeste. O estudo tem como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),

As crianças e adolescentes de até 14 anos de idade que vivem em famílias de baixa renda somam 26,7 milhões, dos quais 19,3 milhões são considerados pobres, com renda domiciliar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo e 7,4 milhões vivem em extrema pobreza, com renda domiciliar mensal per capita inferior ou igual a um quarto do salário mínimo. Do total de 11,42 milhões de pessoas residentes em favelas no Brasil, 3,93 milhões têm entre zero e 17 anos, conforme  Censo do IBGE de 2010.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) atua em mais de 190 países e territórios.

(Agência Brasil)

Camilo anuncia em seminário que levará o Programa de Areninhas do prefeito RC para o Interior

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Camilo e RC já experimentaram, inclusive, uma areninha dessas.

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta quinta-feira, no Marina Park Hotel, durante o Seminário Internacional de Políticas Públicas Inovadores para Cidades, algo que deixou seu amigo-irmão, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), mais feliz do que servidor que ganha aumento: vai copiar o projeto das Areninhas.

Camilo elogiou a iniciativa, que contribuiu para atrair a população para as praças, no que também ajuda na luta contra a insegurança, e informou que vai implantar Areninhas em 25 municípios.

O Seminário Internacional de Políticas públicas Inovadoras para Cidades foi aberto nesta tarde, numa promoção da Assessoria de Assuntos Internacionais e Relações Institucionais da Prefeitura, e vai se estender até sábado com programação de temas variados e do interesse dos municípios.

No evento, entre destaques a presença do ex-prefeito de Medellin, Anibal Gaviria, que teve sua gestão reconhecida internacionalmente como inovadora e que conseguiu enfrentar graves problemas, inclusive, violência.

Empresas alemãs do setor eólico têm interesse em investir no Ceará

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Há empresas alemãs interessadas em investir no Ceará. Foi o que revelou, em sua página no Facebook, nesta quinta-feira, o governador Camio Santana (PT), após receber, em audiência no Palácio da Abolição, Georg Witschel, o embaixador desse País no Brasil.

De acordo com Camilo, o embaixador informou que há interesses na área da energia éolica. O governador não deu mais detalhes, mas afirmou que vem trabalhado para atrair novos investidores para o Ceará e, com isso, aumentar a geração de empregos.

Ou seja, se há crise no Brasil, a ordem é tentar parcerias lá fora.

(Foto – Carlos Gibaja)

João Pedro Stédile apregoa união do campo democrático contra o governo golpista de Temer

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O coordenador nacional do MST, João Pedro Stédile, deu um recado durante ato contra o Governo Temer, realizado nessa noite de quarta-feira, no Clube da Cofeco, em Fortaleza.

Ao repudir o “golpe parlamentar que cassou a presidente Dilma”, foi incisivo: “O campo democrático – as esquerdas, precisa reunir esforços para frear os avanços que os golpistas fazem contra as conquistas sociais e os direitos dos trabalhadores.”

Para Stédile, a luta passa pela reforma agrária, mas, também “se amplia na defesa dos interesses de todos os trabalhadores e seus direitos, bem como nos benefícios dos aposentados e pensionistas que podem sofrer um revés se não nos mobilizarmos e unirmos esforços”.

Déficit da Previdência cresceu 74,5% e já é o maior desde 1995, diz o governo

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O déficit previdenciário atingiu seu pior patamar desde 1995, quando começou a série histórica, e fechou 2016 em R$ 149,73 bilhões – um aumento de 74,5% em relação ao valor registrado no ano anterior, de R$ 85,81 bilhões. Os cálculos divulgados hoje (26) pelo governo mostram que o atual rombo representa 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2015, o índice era de 1,5%.

De acordo com o Ministério da Fazenda, em 2016, as despesas previdenciárias somaram R$ 507,9 bilhões, o equivalente a 8,2% do PIB. As receitas totalizaram R$ 358,1 ou 5,8% do PIB. O rombo real da Previdência, descontada a inflação, foi R$ 151,9 bilhões.

A Previdência urbana apresentou déficit de R$ 46,3 bilhões no ano passado, o que representa 0,7% do PIB. O número já desconta a compensação da desoneração da folha. A Previdência rural teve um saldo negativo de R$ R$ 103,4 bilhões, ou 1,7% do PIB.

O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, defendeu que questões estruturais e conjunturais explicam o forte aumento do rombo do INSS em 2016. “Há o aspecto da demografia, já que a sociedade envelhece e isso gera cada vez mais benefícios, mas também há questões conjunturais. Em um ano particular, você pode ter uma geração de empregos menor. Como a arrecadação previdenciária está muito relacionada à folha de pagamentos, isso afeta.”

Para este ano, a expectativa da pasta é um novo aumento no déficit previdenciário. A previsão, segundo o secretário, é um resultado negativo em torno R$ 180 bilhões. Para Caetano, ainda que a Reforma da Previdência proposta pelo governo seja aprovada até dezembro, o impacto nos cálculos de 2017 é baixo, já que a discussão no Congresso Nacional deve se desenrolar ao longo do ano.

(Agência Brasil)

Marisa Letícia continua na UTI e com pressão sob controle

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva permanece internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, segundo boletim médico divulgado hoje (26) pela instituição. Ela está sedada e com a pressão intracraniana controlada.

Ontem (25), Marisa Leícia foi submetida a nova avaliação tomográfica de crânio para controle de sangramento cerebral. Em seguida, foi realizada a passagem de um cateter ventricular para monitoramento da pressão intracraniana.

A ex-primeira-dama deu entrada na tarde de terça-feira (24) no Sírio-Libanês com uma hemorragia cerebral em razão da ruptura de um aneurisma. Segundo o hospital, ela foi imediatamente submetida a atendimento de emergência, seguido de cirurgia endovascular (embolização) e oclusão do aneurisma e deve seguir em tratamento intensivo por tempo indeterminado.

(Agência Brasil)

Guia de Investimentos Grande Fortaleza será entregue ao embaixador da Alemanha

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“Oportunidades de Investimentos do Ceará”. Eis aí o tema de encontro que ocorrerá às 17 horas desta quinta-feira, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), do empresariado com o embaixador alemão no Brasil, Georg Witshel, e a cônsul geral Maria Konning.

Na ocasião, o vice-presidente do O POVO, Dummar Neto, e o diretor de projetos, Cliff Villar, entregarão ao embaixador o “Guia de Investimentos Grande Fortaleza”, lançado no fim do ano passado pelo O POVO e o Instituto Albanisa Sarasate.

O Guia

O documento mostra o potencial e a riqueza da RMF. São 304 páginas com informações detalhadas sobre o processo de investimento e oportunidades de negócios, além de dados sobre aspectos locais das legislações trabalhista, ambiental e empresarial.

Bilíngue, com textos em inglês e português, o material, que foi editado pela jornalista e colunista Neila Fontenele, contém  matérias, entrevistas, perfis, infográficos, fotografias, análises, artigos e contatos úteis.

SERVIÇO

*Mais informações sobre o Guia aqui.

A sanha autoritária do Governo Temer

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Com o título “Governo Temer: índole autoritária”, eis título de artigo do jornalista Plínio Bortolotti. Para ele, a administração do peemedebista, em sua ânsia de controlar tudo, não deixou escapar nem o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Confira:

Para quem esperava um governo “democrático”, depois da “ditadura” do PT (“vai pra Cuba”), a pedida está saindo ao contrário da encomenda. Ou talvez não, pois muitos dos militantes da gloriosa campanha “nossa bandeira nunca será vermelha”, no fundo, são simpatizantes dos camisas-verde.

Depois de atacar a TV Brasil para submetê-la às vontades do governo, as baterias voltam-se contra os resquícios de divergência que possam atrapalhar o trote da administração Michel Temer rumo ao precipício.

Nem mesmo órgãos consultivos escapam da sanha autoritária. Incomodado com a ação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) – responsável por apontar propostas para a política penitenciária no Brasil -, o governo fez-lhe uma intervenção branca.

Como o CNPCP é vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), o titular Alexandre de Moraes publicou portaria aumentando em oito vagas o número de integrantes, forçando maioria governamental. O conselho era composto originalmente por 18 integrantes: 13 indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff e cinco por Temer.

Esse foi o limite para que o presidente do CNPCP e mais seis integrantes pedissem renúncia, “em caráter definitivo e irretratável”, em carta apresentada ao ministro da Justiça. Os signatários acusam o MJ de desprezar o Conselho e de ter uma “índole” restrita ao entendimento “de que precisamos de mais armas e menos pesquisas”.

Os demissionários também criticam o Plano Nacional de Segurança Pública, que teria sido elaborado “sem qualquer debate com a sociedade ou com as instâncias consultivas do Ministério” e também pelo fato de o MJ incentivar “uma guerra às drogas” que vai na “contramão das orientações das Nações Unidas” e também de “diversas experiências bem-sucedidas em países estrangeiros”.

Por fim, os conselheiros veem um “ímpeto” em transformar o CNPCP “em espaço endossatário” das políticas, “quaisquer que sejam” do Ministério da Justiça.

PS. A íntegra carta dos conselheiros do CNPCP: https://goo.gl/w6eaBe.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO

MPF do Ceará denuncia grupo por fraudes em vestibulares e no Enem

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apresentou denúncia, na Justiça Federal, contra sete pessoas envolvidas em esquema de fraudes em vestibulares e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O grupo agia em municípios do estado – Juazeiro do Norte, Barbalha, Porteiras e Brejo Santo – para a aprovação indevida de candidatos, principalmente em cursos de Medicina de instituições públicas e privadas de ensino superior.

A fraude era realizada através da utilização de “pilotos”, que são pessoas de elevado conhecimento, responsáveis pela resolução das provas e disponibilização dos gabaritos. Depois, as respostas eram repassadas durante a aplicação das provas aos candidatos que se beneficiavam do esquema.

Para possibilitar a fraude, alguns candidatos eram indevidamente inscritos como sabatistas – indivíduos que, por questões religiosas, guardam o sábado, suspendendo atividades laborais até o pôr do sol. Esses candidatos, como todos os sabatistas, entravam nos locais de prova no mesmo horário dos demais candidatos, porém, apenas iniciavam o exame no horário noturno. No momento em que as provas já haviam sido resolvidas por membros da associação criminosa, o gabarito era enviado através de mensagens de celular para os que fariam a prova à noite.

Outras estratégias também foram utilizadas pela organização como: inscrições indevidas de estudantes como deficientes visuais, os quais recebiam uma prova ampliada e possuíam uma hora adicional para a resolução; e inscrições indevidas de candidatos como estudantes de escola pública, mesmo que não o fossem, a fim de possibilitar o ingresso por meio das vagas reservadas para o sistema de cotas.

De acordo com o procurador da República Celso Leal, autor da denúncia, o objetivo da fraude articulada pelos idealizadores da associação criminosa, além de vantagem financeira e do indevido acesso em cursos de Medicina, era, também, proporcionar visibilidade e garantir o maior marketing possível ao cursinho pré-vestibular Aprovamed, especializado em vestibulares na área da Saúde, localizado em Campina Grande (PB), e que tinha como proprietários dois dos denunciados. Candidatos beneficiados com o esquema eram alunos do cursinho e professores do Aprovamed atuavam como “pilotos”, resolvendo as provas e repassando os gabaritos.

Foram denunciados: Gerônimo Manoel do Nascimento Neto, Oswaldo Bezerra Cascudo Filho, Erivaldo Rumão da Luz, Valquira Souza Gomes, José Honorato Leite, Suzana Bernardo de Oliveira e Heloyse Nascimento Lima. O MPF requer à Justiça Federal a condenação dos réus por associação criminosa e a adoção das medidas cabíveis para que as aprovações dos denunciados sejam devidamente anuladas, com os consequentes desligamentos dos cursos ingressados.

Eike vai se entregar o mais breve possível, diz advogado

O advogado do empresário Eike Batista afirmou hoje (26) que seu cliente pretende se entregar à Justiça o mais breve possível. Fernando Martins informou que o empresário está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de reuniões de negócio.

“Estamos em contato com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e a intenção dele é cooperar com esses órgãos, como sempre cooperou, e retornar o mais rápido possível”, disse o advogado.

A Justiça expediu mandado de prisão preventiva contra Eike e mais oito pessoas acusadas de desvio de dinheiro de obras públicas, corrupção ativa, passiva e organização criminosa. Entre as prisões, está a do ex-governador Sérgio Cabral, que já está detido no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio. Policiais federais também cumpriram madado de busca e apreensão na casa do empresário.

A defesa de Eike ainda não se posicionou sobre as acusações do MPF, que motivaram o pedido de prisão. O advogado também afirmou que os documentos estão sendo analisados e que um posicionamento deve ser emitido por meio de nota à imprensa, até o fim do dia.

O mandado de prisão está incluído na Operação Eficiência, que é desdobramento da Operação Calicute. As investigações fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

(Agência Brasil)

Eleição na Câmara – André Figueiredo não abre mão da disputa, avisa Carlos Lupi

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O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, deixou Fortaleza nesta madrugada de quinta-feira, com destino ao Rio. Aqui, ele participou, nessa noite de quarta-feira, no Clube da Cofeco, de um ato político organizado pelo MST contra o governo Michel Temer.

Carlos Lupi, que chegou quase na hora do embarque, disse que o deputado federal André Figueiredo continua candidato a presidente da Câmara e que vai até o fim, buscando reforçar, com a oposição, uma “frente independente” contra a reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

O dirigente nacional pedetista reconhece, no entanto, que André tem poucas chances porque há divisão na oposição, mas avisou: “Voto e criança a gente só sabe depois que nasce!”

Nesta semana, o deputado Rogério Rosso (PSD/DF), anunciou que se afastada da disputa. Disse que era para aguarda manifestação da Justiça sobre questionamentos em torno do direito de Rodrigo Maia ir para a reeleição. Fala-se que ele abandou a peleja para apoiar o candidato Jovair Arantes (PTB/GO).

Vereadora quer grafite reconhecido como “manifestação artística”

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A vereadora Larissa Gaspar (PPL) deu entrada em um projeto de lei que reconhece o grafite como “manifestação artística” e regulamenta sua produção em espaços públicos e privados como postes, túneis, muros, paredes cegas, bancas de jornal e tapumes de obras na capital. O projeto ressalva que, em todas as situações, é necessária a permissão da Prefeitura de Fortaleza ou do proprietário do espaço privado.

O projeto ressalta ainda que essa intervenção artística “não poderá ter conteúdo publicitário, racista, machista, pornográfico, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a grupos étnicos, religiosos.” Larissa Gaspar deixa claro que sua proposta foi baseada em projeto apresentado em ão Paulo, em 2013, pelo vereador Nabil Bonduki. A matéria garante também a proteção de grafites já produzidos para que não sejam danificados por ação pública ou privada.

A vereadora lembra que, recentemente, várias obras dessa linguagem foram destruídas na capital paulista, cidade pioneira do país nesse tipo de arte. Ela propõe ainda a criação da Semana Municipal do Grafite, definindo o dia 27 de março como Dia Municipal do Grafite. A Semana e o Dia passariam a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Fortaleza.