Blog do Eliomar

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Sentimento reinante no PT é de que Lula será preso em breve

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A revelação de que a Odebrecht mantinha uma poupança milionária para Lula trouxe ao PT a mesma percepção de nove em cada dez brasileiros: sem foro privilegiado e no alvo do juiz federal Sérgio Moro, a prisão de ex-presidente virou uma questão de tempo.

A cúpula do partido viu na divulgação dos vídeos um petardo na imagem de Lula, justamente no momento em que a Lava Jato partia com tudo para cima das traficâncias tucanas.

(Veja Online)

Lava Jato bate à porta do Ceará

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Além de envolver o senador Eunício Oliveira (PMDB) e o deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PP), a Operação Lava Jato, com suas investigações, promete render novos processos, o que tem deixado muitos da área política local com nervos à flor da pele.

Nos bastidores, há políticos dizendo que a lista de Fachin se transformará num grande novelo de lã que enrolará mais partidos e mais tubarões. Há, inclusive, investigações paralelas na Justiça Federal do Ceará que aprofundam apurações sobre licitações como a da reforma da Arena Castelão e até o Transfor e suas obras de mobilidade.

Deve-se, no entanto, aguardar com cautela o desenrolar de uma novela que, por meses, não sai de cena nem mesmo neste período de Semana Santa, onde sempre se destacam Cristo, Judas e Pilatos.

Nesse script da Lava Jato, uma certeza: está difícil aparecer um Cristo.

Delações da Odebrecht – Investigações podem durar até cinco anos no STF

Os inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

A estimativa faz parte do levantamento Supremo em Números, divulgado anualmente pela instituição. Além do tempo médio, durante a tramitação, os processos ainda poderão ser paralisados e remetidos para a primeira instância do Judiciário se os políticos envolvidos não se reelegerem e, com isso, perderem o foro privilegiado. A prescrição dos crimes também não está descartada. No caso de investigados maiores de 70 anos, o tempo para a Justiça punir os acusados cai pela metade em relação à pena máxima para cada crime.

Os políticos citados nas delações dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht vão responder no STF pelos crimes de lavagem de dinheiro, crime eleitoral (caixa 2) e corrupção ativa e passiva. As pena variam de três a 12 anos de prisão.

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, pode ser solicitada a quebra dos sigilos telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

(Agência Brasil)

Imposto de Renda pode ser destinado a projetos sociais

Termina no próximo dia 28 o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Além de uma obrigação legal, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lembra: é uma boa oportunidade para o cidadão contribuir com projetos que beneficiam crianças e adolescentes destinando parte do imposto para Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCAs). O dinheiro vai para projetos como acolhimento institucional de crianças vítimas de negligência e abusos, além de fomentar projetos educacionais, culturais, artísticos, dentre outros.

Esse apoio financeiro é possível porque a União autoriza a reserva de parte do imposto devido de pessoa física para ser utilizado especificamente em prol de crianças e adolescentes, sem qualquer ônus financeiro adicional ao contribuinte, com a aplicação dos valores nos FMDCAs em vez da destinação obrigatória aos cofres públicos.

Quem administra os recursos dos FMDCAs são os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), compostos por entidades governamentais e não governamentais. Os CMDCAs aprovam projetos apresentados por instituições que trabalham com crianças e adolescentes, destinando a verba dos FMDCAs para estas entidades, que são obrigadas a prestar contas do valor recebido e cuja sua aplicação é fiscalizada pelo MPCE.

Fiscalização

Em Fortaleza, o uso dos recursos do FMDCA são fiscalizados pela 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e seu titular, o promotor de Justiça Luciano Tonet, explica que, para colaborar, o contribuinte, ao preencher a declaração completa do IRPF, deve fazer a opção de destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA.

Regras

Conforme as regras da Receita Federal, no ano anterior à declaração, os contribuintes podem destinar até 6% do imposto devido ao FMDCA e, no ano da entrega, até 3%. Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, o sistema gerará dois Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darfs), sendo que o da doação (de até 3%), deve ser pago à vista até o dia 28 de abril, e valor do outro Darf, correspondente ao restante do imposto, poderá ser parcelado em até oito vezes.

Se houver imposto a ser restituído, o sistema também gera um Darf com o valor equivalente de até 3% do imposto devido, que também tem de ser pago até o dia 28 de abril.

Como fazer

Para destinar um valor para o FMDCA, o contribuinte precisa utilizar o modelo de declaração com formulário completo:

1º passo: Preencha toda a declaração de imposto de renda no formulário completo;
2º passo: Na barra lateral, clique em “Resumo da declaração”;
3º passo: Clique em “Doação diretamente na declaração — ECA”;
4º passo: Selecione “Municipal” no “Tipo de Fundo”;
5º passo: Escolha o município para o qual deseja destinar a doação;
6º passo: Digite o “valor” a ser doado (o sistema de IR calculará automaticamente o valor disponível para cada contribuinte para esta operação);
7º passo: Clique em “ok” para encerrar.

Inflação nordestina no primeiro trimestre do ano é a menor em cinco anos

O índice inflacionário nordestino para o primeiro trimestre de 2017 é de 1,29%, percentual inferior aos 2,87% referentes ao mesmo período de 2016. Esse é o menor índice para os três primeiros meses do ano desde 2012, quando a taxa foi de 1,28%. A pesquisa, divulgaga nesta quarta-feira pela assessoria de imprensa do Banco do Nordeste, é elaborada pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão do BNB, a partir de dados do IBGE.

A inflação do Nordeste, em março de 2017, apresentou crescimento de 0,34%, abaixo da inflação observada no mês anterior (+0,39%), porém, ficou ainda em patamar superior à média nacional (+0,25%). No acumulado dos últimos 12 meses terminados em março, o índice regional apresentou leve crescimento para 5,56% e ficou acima dos 5,29% registrados nos últimos 12 meses imediatamente anteriores.

No índice regional mensal, o grupo educação (+1,23%) foi o de maior variação percentual no mês de março. O grupo habitação (+1,17%) foi o de maior impacto (+0,16%) no indicador inflacionário do Nordeste, representando cerca da metade da inflação mensal. Em outro sentido, observa-se deflação nos grupos artigos de residência (-0,57%), comunicação (-0,53%), vestuário (-0,25%) e transportes (-0,21%), que contribuíram para atenuar a inflação mensal.

A tendência de desaceleração da inflação nordestina acompanha o movimento de desinflação em curso no Brasil. O indicador inflacionário nacional anualizado registra queda pelo sétimo mês seguido. Na análise trimestral nacional, realizada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação foi de 0,96%, a menor para o primeiro trimestre do ano desde a implantação do Plano Real. Em março, o índice inflacionário nacional registrou elevação de 0,25%, ante índice de 0,33% em fevereiro.

Fortaleza

Em março, a capital cearense permaneceu no topo do ranking entre as cidades com maior crescimento dos preços no país, com taxa de 6,85%. O índice pode ser atribuído à pressão dos preços nos grupos de alimentos e bebidas (+0,50), que tem maior peso no indicador de Fortaleza, e também habitação (+1,67), educação (+5,34), saúde e cuidados pessoais (+0,48).

Nova Central Sindical de Trabalhadores diverge do Governo Michel Temer

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) está divulgando nota. Diverge, em várias posições, das centrais que, no momento, apoiam a proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer. Confira:

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) vem a público informar que enviou ao Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na última sexta-feira (07/04), documento oficial (AQUI) em que reafirma seu posicionamento divergente à proposta do governo e das demais centrais (Força Sindical, UGT e CSB) substitutiva ao atual texto da Reforma Trabalhista.

A NCST discorda de alguns itens por acreditar que eles podem suprir direitos trabalhistas consolidados e essenciais para qualidade de vida do trabalhador.

Entre estes itens, o parágrafo terceiro do Artigo 523-A, sobre a escolha de representante do sindicato dentro da empresa, a Nova Central acredita que somente a entidade sindical tem legitimidade para atribuir tal função, com respaldo em sua prerrogativa essencial, que é de proteger e representar o trabalhador.

Outra questão que a NCST acredita ser de maior importância e vital para o trabalhador, é que se retire da proposta o artigo 611-A – que poderá validar a negociação patrão-empregado sobrepondo ao legislado. Acordos ou convenções coletivas devem ampliar direitos, não retirar conquistas consolidadas por anos. Aceitar que o trabalhador perca direitos protetivos é um retrocesso.

Também é impensável o aumento da jornada de trabalho parcial de 25 para 30 horas semanais, prevista no artigo 58-A, bem como a aprovação da desobrigação de pagamento do piso salarial da categoria.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores não compactua com essas medidas, por entender que elas poderão precarizar os direitos do trabalhador, bem como esclarece que sua proposta substitutiva à Reforma Trabalhista foi entregue formalmente ao senhor Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, no dia 29 de março de 2017 – para ver o documento, clique AQUI.

Não bastasse isso, foram apresentadas mais de 800 emendas ao PL 6787/2016. Segundo o relator do Projeto, o seu Parecer será apresentado nos próximos dias. Assim que tivermos acesso ao mesmo, encaminharemos aos companheiros (as) e, ao mesmo tempo, reforçaremos nosso trabalho junto ao Congresso Nacional para fazer valer as reivindicações de luta dos nossos filiados.

A NCST reafirma sua posição de que somente com investimento, qualificação e valorização do trabalho voltaremos ao crescimento da economia, com leis que protejam a integridade do trabalhador, principal patrimônio brasileiro. Por isso, continuará lutando para que projetos que flexibilizem a relação capital e trabalho sejam combatidos e extintos, e que a Consolidação das Leis Trabalhistas, direito adquirido após anos de lutas da classe trabalhadora, movimentos sindicais e sociais, seja fortalecida e prevaleça sobre quaisquer circunstâncias.

Ante ao exposto, e diante do cenário sombrio que hora se apresenta, mais uma vez, reforçamos nossa orientação de que todos (as) entrem em contato com os parlamentares nos seus respectivos estados angariando apoio contra essas tentativas de usurpação dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

*JOSÉ CALIXTO RAMOS

Presidente – NCST

Prefeitura de Fortaleza e a Lei de Acesso à Informação

Com o título “Prefeitura de Fortaleza: hora de cumprir a Lei de Acesso à Informação”, eis artigo do jornalista Haroldo Barbosa, que lamenta estar o Paço Municipal não seguindo o que manda a Lei nº 12.527/11. Confira:

A Lei Nº 12.527/11, que entrou em vigor no Brasil em 2012 e ficou conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) é um instrumento fundamental para que a imprensa e a sociedade tenham acesso ao direito à informação conforme garantido pela Constituição Federal.

Em Fortaleza, a LAI foi regulamentada em 2014 pelo decreto 13.305, assinado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT). Mesmo assim a LAI não é cumprida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Dia 15/02/17, protocolei pedido no Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), no portal da Prefeitura. No pedido informei que conforme a prestação de contas da Prefeitura em 2016, 44,87% do Orçamento Total, o que equivale a R$ 3.263.115.969,00, se encontravam sob a rubrica “Pessoal e Encargos Sociais”. Indaguei, entre outros, se nestes gastos estavam inclusos quaisquer tipos de serviços terceirizados de pessoa física, Organização Social(OS) ou empresa e pedi que os mesmos fossem discriminados.

1ª violação da LAI – somente dia 16/03, recebi uma resposta indireta e incompleta da Assessoria de Governança. Nela, apenas foram indicados dois links com arquivos em formato PDF onde, segundo a resposta, estavam as “descriminações e percentuais referentes a terceirização”. Aqui houve a 1ª violação da LAI pois o prazo para resposta ao pedido é de, no máximo, 20 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 dias caso haja comunicado de prorrogação, o que não aconteceu.

Como a resposta estava incompleta, apresentei Recurso de 1ª Instância dia 22/03/17. No Recurso mostrei que no documento indicado havia para 2016 e sob a rubrica “outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização”, o valor anual de R$ 42.646.593,82.

No entanto, consultando o Portal da Transparência da Prefeitura, vê-se que somente para o ISGH, Organização Social(OS) que presta serviços a Prefeitura através de mão de obra na área da Saúde, foram destinados R$ 164.506.069,60 em 2016.

Assim, argumentei que a informação fornecida estava incompleta. Reiterei o pedido inicial e indaguei sob qual rubrica se encontram os gastos com as OS e quais os valores totais dos mesmos em 2016.

2ª violação – A Prefeitura tinha até o dia 03 de abril para responder ao recurso. Até hoje, 11/04, não o fez, descumprindo mais uma vez a Lei de Acesso a Informação.

Como a resposta ao meu primeiro pedido de informação foi incompleta, apresentei também um 2º pedido no dia 17/03, no qual perguntei:

1. Quais foram os valores das despesas do Município de Fortaleza nos anos de 2015 e 2016 com organizações sociais como o ISGH e serviços de terceiros (discriminar por OS, empresa ou pessoa física).

2. Sob qual rubrica os gastos com as OS são inclusos no Orçamento Municipal?

3. Quantos por cento do Orçamento Municipal foram gastos com as OS e serviços de terceiros nos anos de 2015 e 2016?

3ª violação – Dia 05/04, a Prefeitura respondeu que “O fornecimento das informações solicitadas demandaria volumoso trabalho de levantamento e consolidação das informações pela equipe responsável, o que poderia trazer prejuízo à rotina de trabalho da SEFIN”. Informaram também que os pagamentos a fornecedores da Prefeitura de Fortaleza estão disponíveis no Portal da Transparência da PMF. Na resposta ainda trocaram meu nome por Jairo Raphael, o que mostra desatenção. Na prática, mais uma vez se recusaram a fornecer a informação solicitada, sendo que parte dela é simples e já deve estar processada (itens 2 e 3 do requerimento).

Novamente estou recorrendo desta resposta e solicitando que sejam fornecidos os nomes e o CNPJ das OS que prestam serviço a Prefeitura, sem os quais é impossível pesquisar no Portal da Transparência pelos valores gastos com as mesmas.

Está claro que a administração municipal tem interesse em manter ocultos os gastos com terceirização de pessoal, em particular com as OS. A relação da Prefeitura com as OS, em particular o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), já foi fruto de denúncia dos sindicatos de servidores ao Ministério Público Estadual. A prestação de contas destas despesas deveria passar pelo Conselho Municipal de Saúde, mas isso não acontece. É uma caixa-preta e não pode continuar assim.

Lembro que a penalidade mínima prevista na LAI para infrações de agentes públicos é a suspensão. Em casos mais graves, “o infrator pode responder por improbidade administrativa. Está sujeito a sanções aquele agente público ou militar que recusar-se a fornecer informação pública, fazê-lo intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa, ou agir de má fé na análise de solicitações de informação”.

Nós que pagamos uma das maiores cargas tributárias do mundo, temos o direito de saber em que nossos impostos são gastos. A atitude da Prefeitura vai na contramão da transparência e fere uma lei federal. A LAI precisa ser cumprida e qualquer cidadão pode e e deve usá-la, assim como denunciar seu descumprimento. Aos colegas jornalistas e aos editores, sugiro que pautem o tema.

Links:

Guia Prático da Lei de Acesso à Informação

http://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2016/10/Guia-LAI-Site.png

Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (Prefeitura) – http://www.acessoainformacao.fortaleza.ce.gov.br/sistema/site/index.html

Lei Federal nº 12.527/2011 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Decreto 13.305/2014 –http://www.acessoainformacao.fortaleza.ce.gov.br/sistema/site/Decreto%20nº%2013.305.pdf

*Haroldo Barbosa,

Jornalista e analista de sistemas.

Inflação dos idosos sobe 1,38% no primeiro trimestre

o Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i) variou 1,38% no primeiro trimestre de 2017, informou hoje (12), o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre). O índice mede a variação da cesta de consumo de famílias compostas majoritariamente por indivíduos com mais de 60 anos de idade.

Em 12 meses, o IPC-3i acumula alta de 4,68%, acima da taxa acumulada pelo IPC-BR (Índice de Preços ao Consumidor – Brasil), que mede a inflação para todas as faixas de renda e que ficou em 4,55% no mesmo período. Os números são referentes aos preços coletados entre janeiro e março.

A taxa aumentou 0,45 ponto percentual do quarto trimestre de 2016 para o primeiro trimestre de 2017(de 0,93% para 1,38%). Três das oito classes de despesas componentes do índice registraram acréscimo. A principal contribuição para o aumento foi no grupo Habitação, cuja taxa passou de -0,16% para 2,02%. O item que mais influenciou o comportamento desta classe de despesas foi a tarifa de eletricidade residencial, que variou 5,76%, no primeiro trimestre, ante -6,25% no anterior.

Contribuíram também para o acréscimo da taxa do IPC-3i os grupos Alimentação (de 0,31% para 1,12%) e Educação, Leitura e Recreação (de 2,66% para 2,95%). Os itens com maior variação foram respectivamente laticínios (-10,30% para 0,94%) e cursos formais (0,00% para 9,19%).

Em contrapartida, tiveram queda nas taxas de variação os grupos Transportes (de 2,37% para 0,39%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 1,82% para 1,74%), Comunicação (de 1,03% para -1,07%), Vestuário (de 0,75% para -0,19%) e Despesas Diversas (de 1,54% para 1,51%).

Os itens que mais contribuíram para esses decréscimos foram gasolina (de 3,28% para -2,23%), plano e seguro de saúde (de 3,11% para 3,04%), tarifa de telefone residencial (de 0,09% para -3,75%), roupas (de 0,98% para -1,09%) e clínica veterinária (de 7,08% para 1,46%), respectivamente.

(Agência Brasil)

Semana Santa – Chocolates e pescado

A alta no preço do chocolate (12,61% em um ano) e do pescado (9,28%) faz o consumidor gastar mais na Páscoa. O levantamento nacional foi realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP).

Apesar do aumento nos preços, outros itens que foram vilões da Páscoa em anos anteriores agora estão mais baratos. A cebola acumulou alta de 60,59% no ano passado, mas registrou queda de 51,15% este ano. A batata inglesa teve reajuste de 34,15% na Páscoa de 2016 e caiu 42,14% este ano.

(Agência Brasil)

Michel Temer: “Não podemos paralisar o Governo!”

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Um dia depois de divulgada a lista de Fachin, que inclui a abertura de inquérito contra oito ministros do atual governo, o presidente Michel Temer afirmou que é preciso “dar sequência à atividade legislativa e judiciária”, e que “jamais se pode paralisar o governo”.

Ao falar brevemente sobre o assunto, durante evento para sancionar leis em prol das mulheres, realizado na manhã desta quarta-feira em Brasília, Temer disse ainda que quem dará a palavra final sobre as investigações é o judiciário.

No evento, foram sancionadas leis que proíbem algemas em mulheres durante e logo após o parto e que concedem indulto a mulheres presas no dia das mães. Temer, que destacou a presença de mulheres nos poderes legislativo e judiciário, afirmou que elas são “fundamentais para o desenvolvimento do país: “Tenho dito com frequência que as mulheres são agentes de transformação em nosso país”, resumiu.

(Zero Hora)

Moro derruba sigilo de interrogatórios de ação penal. Odebrecht confirma Palocci como “italiano”

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, quebrou o sigilo dos interrogatórios de uma ação penal da Lava Jato que envolve o ex-ministro Antônio Palocci, o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e outros 13 réus, nesta quarta-feira (12).

O processo apura se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro também teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula, que foi feita pela Odebrecht, conforme as denúncias.

Em depoimento, Marcelo Odebrecht detalhou alguns codinomes utilzados em planilhas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, apontado pela força-tarefa da Lava Jato como o departamento de pagamentos de propinas da empresa. “Italiano”, por exemplo, se referia a Palocci, segundo Marcelo. Veja mais detalhes o fim da reportagem. “Como já disse anteriormente, não deve o Judiciário ser o guardião de segredos sombrios. Além disso, a publicidade previne vazamentos ilegítimos, lamentáveis e de difícil controle”, disse Moro ao levantar o sigilo da ação.

Palocci responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo. Ele está preso desde o dia 26 de setembro do ano passado e atualmente está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), na capital paranaense. Ele foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda de Lula – ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).

A denúncia trata de pagamentos feitos para beneficiar a empresa SeteBrasil, que fechou contratos com a Petrobras para a construção de 21 sondas de perfuração no pré-sal. O caso foi delatado pelo ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco.

As investigações mostram que o valor pago pela Odebrecht a título de propina pela intermediação do negócio chegou a R$ 252.586.466,55. Esse valor foi dividido entre as pessoas que aparecem na denúncia. Em troca disso, a empresa firmou contratos que, somados, chegaram a R$ 28 bilhões.

As planilhas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht

No depoimento, Marcelo Odebrecht disse ao juiz Sérgio Moro que sempre usou o codinome “Italiano” para se referir a Palocci. O codinome apareceu em planilhas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, apontado pela força-tarefa da Lava Jato como o departamento de propinas da empresa. A relação entre o codinome e o político já havia sido apontada em outros depoimentos, como do ex-executivo e delator Márcio Faria que disse, várias vezes em depoimento, que Palocci era o Italiano das planilhas.

Marcelo Odebrecht disse ainda que o codinome “seminarista” se refere a Gilberto Carvalho. Carvalho é ex-chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente do grupo também falou em seu depoimento sobre o codinome “Feira”. O apelido, segundo ele, se refere ao marqueteiro João Santana.

Em uma análise preliminar de uma agenda apreendida na residência da secretária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares, em fevereiro de 2016, o juiz Sérgio Moro chegou a dizer que Feira poderia se reportar a Mônica Moura porque ela era a responsável pela parte administrativa e financeira das atividades do casal.

“Feira era o João Santana. Tem algumas anotações minhas onde eu me refiro a Feira como campanha presidencial da Dilma porque a maior parte era pra João Santana. Mas, na prática, Feira, digamos assim, é João Santana”, afirmou Marcelo.

(Portal G1 Paraná)

A tipificação do Assédio Sexual

Com o título “Século XXI – Abaixo o Assédio Sexual!”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele aborda, à luz da legislação brasileira, casos recentes de assédio como o que envolveu o ator José Mayer e outro protagonizado por casal no Big Brother Brasil, da Globo. Confira:

Durante as duas últimas décadas do século passado, a questão do assédio sexual contra mulheres assumiu contornos mais sólidos no que tange à discussão do tema, quebrando-se assim um tabu social existente porém encoberto sob as cortinas do preconceito, intimidação e vergonha pelas vítimas de seus agressores sexuais.

Recentemente, dois casos públicos trouxeram à tona que, em pleno século XXI, ainda são comuns os casos de assédio sexual, independentemente do estrato social a que pertencem o (a) assediador (a) e a (o) assediada (o). Um deles envolveu o ator da Rede Globo José Mayer e Marcos Harter, participante do programa Big Brother Brasil – BBB 17.

Até a data de 15 de maio de 2001, a tipificação penal sobre o assédio sexual inexistia, passando a vigorar desta data em diante o crime de assédio sexual sob a Lei 10.224/2001, à qual fora acrescido o art. 216-A do Código Penal, que disciplinou tal conduta ilegal, conceituando o crime de assédio sexual e determinando a sua punição, na esfera penal de 01 ( hum) a 02 ( dois) anos de detenção.

No ano de 2009, por meio da Lei nº 12.015, houve o acréscimo de um elemento majorante na condenação para esse crime. Em se tratando de vítima menor de 18 (dezoito) anos a pena é aumentada em até um terço, como assim encontra-se no parágrafo segundo desta lei.

Nesse contexto, frise-se, que antes da edição da Lei nº 10.224/2001 a condenação dos (as) agressores (as) se dava na esfera cível, por meio de pagamento de indenizações pecuniárias às vítimas, mormente em casos ocorridos em ambiente de trabalho que constituíam a maioria dos casos.

A redação legislativa do art. 216-A elegeu o verbo “CONSTRANGER” como o núcleo da tipificação penal, que tem a conotação não apenas de compelir, obrigar, coagir, forçar a vítima a realizar algo ou deixar de fazer, mas tem também a sua abrangência alargada para os verbos incomodar, importunar, insistir mesmo contra a vontade da vítima, ou seja um conjunto de ameaças para obter alguma vantagem ou favorecimento sexual da assediada.

Tais ameaças podem ser expressas ou implícitas, desde que acarretem alguma desvantagem que a vítima possa ter no trabalho, caso não ceda às investidas do (a) agressor (a), passando a ser tratada como um objeto sexual.

Opera-se, também, o crime de assédio sexual quando ocorrido em ambiente de trabalho, atribuído ao (a) superior (a) hierárquico que faz uma promessa de promoção pessoal ou outra vantagem para a (o) assediada (o) em troca de favores sexuais, mesmo sem o emprego de uma ameaça, ou quando a vítima deixa de ascender a um posto hierárquico mais alto ou não obtém qualquer outro tipo de premiação. Nesse caso, não há uma redução da sua função na empresa, apenas a vítima deixa de ter o seu mérito reconhecido pelo seu chefe que busca na (o) subordinada (o) uma pessoa para satisfazer seus desejos sexuais.

No mais, se faz necessário distar que o assédio sexual é caracterizado também sem o emprego de violência ou grave ameaça, elementos esses caracterizadores do crime de estupro insculpido no art. 213 do Código Penal Brasileiro. Para o aperfeiçoamento do crime de assédio sexual nessa modalidade basta tão somente o constrangimento de forma verbal ou por meio escrito, ou ainda através de gesticulações do (a) assediador (a).

Por fim, inadmissível é que, em pleno século XXI, tais atitudes vis se repitam nos mais diversos meios sociais, e que o silêncio da vítima sirva de combustível para essa vontade animalesca do (a) agressor(a) de agir contra a(o) assediada (o).

Dito isso, de suma importância a denúncia e a aplicação de uma punição rigorosa e exemplar como efeito pedagógico para os (as) agressores (as) em potencial, que ainda estão na fase inicial de planejamento deste ato ilícito.

*Frederico Cortez

Advogado

Cortez&Gonçalves Advogados Associados.
Email: advocacia@cortezegoncalves.adv.br

Cunha, Cabral, Alckmin e Eduardo Paes vão para outras instâncias

Para quem estranhou a ausência de Sérgio Cabral na lista de Edson Fachin, o motivo é simples. O ex-governador, que aparentemente figura em todos os escândalos de corrupção do momento, terá seu caso julgado em outra instância. E, ao receber a documentação, a Justiça determinará se vai abrir inquérito ou não.

O mesmo acontece com outros nomes da política nacional, que incluem Lula, Geraldo Alckmin, Eduardo Paes, Eduardo Cunha, Guido Mantega, Fernando Pimentel, Anthony Garotinho e a mulher, Rosinha. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Camilo terá reunião em São Paulo sobre o Hub da Latam

Camilo no dia em que a Fraport arrematou, em São Paulo, o aeroporto de Fortaleza. 

O governador Camilo Santana (PT) terá reunião nesta quarta-feira, às 15 horas, em São Paulo, com a presidente dessa empresa no Brasil, Cláudia Sender. Será o primeiro encontro dele com a empresa após a definição da alemã Fraport como nova concessionária do Aeroporto internacional Pinto Martins.

Com Camilo, estará o prefeito Roberto Cláudio (PDT) – que já tomou a rota da Capital paulista, e os secretários Arialdo Pinho (Turismo), César Ribeiro (Desenvolvimento Econômico) e Lúcio Gomes (Infraestrutura).

Camilo quer conversar sobre o hub que a Latam projeta para o Nordeste, o que envolve uma peleja entre Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A empresa havia descartado a instalação do hub, mas, após a vitória da Fraport no leilão, o presidente-executivo da Latam, Enrique Cueto, revelou que o tema iria voltar à pauta.

(Foto – Arquivo do Blog)

Fachin alega “interesse público” para retirada de sigilo da delação premiada da Odebrecht

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de 74 dos 76 inquéritos cuja abertura foi autorizada por ele contra 83 políticos suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção. Os suspeitos foram citados por delatores da empreiteira Odebrecht, que assinaram acordos de delação premiada com a Justiça. De acordo com a assessoria do STF, os 950 depoimentos prestados pelos 77 ex-funcionários da empresa se tornarão públicos ainda nesta quarta-feira (12).

A princípio, os depoimentos ficariam sob sigilo até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidisse se apresentaria denúncia contra os suspeitos – uma etapa posterior à abertura de inquérito, de acordo com a lei que regulamenta as colaborações premiadas (Lei 12.850/2013). A regra tem como justificativa garantir o direito de ampla defesa e preservar a imagem do colaborador.

Fachin, no entanto, valeu-se de regras constitucionais para antecipar a retirada do segredo de Justiça. “Com relação ao pleito de levantamento do sigilo dos autos, anoto que, como regra geral, a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais, ressalvada a hipótese em que a defesa do interesse social e da intimidade exigir providência diversa”, escreveu o ministro.

Fachin elencou diversas decisões do ministro Teori Zavascki, relator anterior da Lava Jato que morreu na queda de um avião no início do ano, para embasar sua decisão de retirar os sigilos.

“No caso, a manifestação do órgão acusador [Procuradoria-Geral da República], destinatário da apuração para fins de formação da opinio delicti [suspeita mínima de delito], revela, desde logo, que não mais subsistem, sob a ótica do sucesso da investigação, razões que determinem a manutenção do regime restritivo da publicidade”, disse Fachin.

Fachin acrescentou que, em relação aos direitos do colaborador, “as particularidades da situação evidenciam que o contexto fático subjacente, notadamente o envolvimento em delitos associados à gestão da coisa pública, atraem o interesse público à informação”.

“À luz dessas considerações, tenho como pertinente o pedido para levantamento do sigilo, em vista da regra geral da publicidade dos atos processuais”, afirmou o ministro.

(Agência Brasil)

Luizianne garante R$ 10,7 milhões para a Saúde de municípios do Ceará. Fortaleza está fora

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A deputada federal Luizianne Lins (PT) apresentou, à proposta do Orçamento 2017, um total de 15 emendas que correspondem a um montante de R$ 15,3 milhões, dos quais R$ 12 milhões destinados a investimentos na área da saúde em vários municípios cearenses.

Neste primeiro momento, o governo já sinalizou a liberação de R$ 10,7 milhões, dos quais R$ 9,9 milhões serão aplicados em ações de promoção à saúde dos municípios como assistência ambulatorial de médio e alto custo e atenção hospitalar.

Também, nesta primeira fase, segundo Luizianne, deverão ser liberados R$ 400 mil para o Incra, que aplicará na formação, qualificação e educação no campo. A Universidade Federal do Ceará será outra beneficiada com R$ 100 mil para aquisição de veículo destinado ao Instituto de Cultura e Arte (ICA), de onde a parlamentar, que é professora, está licenciada.

O município do Crato (Região do Cariri) também ganha emenda de Luizianne Lins, que destinou R$ 250 mil para pavimentação de ruas.

Porto do Pecém fecha com movimento em alta no primeiro trimestre

O Porto do Pecém, situado em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) apresentou alta na movimentação do primeiro trimestre. O aumento foi de 100% quando comparado a igual período de 2016, o que, segundo o presidente da Cearaportos, Danilo Serpa, mostra “os resultados dos investimentos que estão sendo realizados no terminal”.

Foi um total de 4.176.903 toneladas movimentadas, fruto do incremento nas exportações, que cresceram de 259.355 t em 2016 para 1.024.428 e importações, de 1.830.386 t para 3.152.475 t toneladas. “Estamos realizando um trabalho forte de prospecção de novos negócios, buscando mais investimentos para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Para isto, contamos com a Zona de Processamento de Exportação e uma ampla área industrial”, destaca Serpa.

Apesar de apresentar um amplo mix de cargas movimentadas, existem as que mais se destacam, conforme os dados. Neste ano, o primeiro lugar ficou com o granel sólido, que participou com 61% das movimentações (2.561.801 t), seguido da carga geral solta, com 883.219 t (21%), carga conteinerizada, com 570.957 t (14%), e granel líquido, 160.926 t (4%).

Em relação ao tipo de navegação, a de longo curso (com portos de outros países), cresceu 70%, tendo como principais produtos movimentados o carvão mineral (1.457.690 t), gás natural (122.934 t), pedras calcárias (55.032 t), e produtos siderúrgicos (41.072 t), e nas exportações os destaques ficaram por conta das movimentações de placas de aço (763.000 t), frutas (34.678 t), plásticos e suas obras (21.626 t), água de coco (9.562 t), calçados (4.747 t), granito (3.753 t).

A cabotagem (movimentação entre portos brasileiros), que em 2016 sofreu uma baixa, neste ano começa a crescer novamente. O incremento de 191% foi resultado, principalmente, do desembarque de minério de ferro (1.049.079 t), produtos siderúrgicos (101.814 t), arroz (50.568 t), plásticos e suas obras (35.968 t), e embarques de sal (30.760 t), farinha de trigo (29.182 t), cimentos (11.819 t).

Lava Jato – Aécio Neves e Romero Jucá acumulam maior número de pedidos de investigação

Dos políticos alvos de abertura de inquérito hoje (11) por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PMDB, senador Romero Jucá (RR), são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações, cinco ao todo. Eles foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

Ex-governador de Minas Gerais e candidato derrotado à Presidência da República em 2014, Aécio foi citado nas delações feitas por Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves, Cláudio Melo Filho e Henrique Valladares. Nas denúncias apresentadas ao STF, o Ministério Público Federal (MPF) diz que o tucano praticou os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

No primeiro inquérito, os executivos da maior empreiteira do país afirmam à força tarefa da Lava Jato que Aécio recebeu pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de aliados políticos. No segundo, os delatores relataram promessa e pagamento de vantagens indevidas ao senador mineiro em troca do apoio do parlamentar em assuntos de interesse da Odebrecht relacionados às usinas hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

O terceiro inquérito aberto para investigar a conduta do senador é baseado nas declarações de Benedicto Barbosa e Marcelo Odebrecht de que pagaram a Aécio Neves e aliados “vantagens indevidas” durante campanha eleitoral em 2014.

À Operação Lava Jato, Benedicto Barbosa e Sérgio Luiz Neves disseram que repassaram de forma ilegal, a pedido de Aécio Neves, R$ 5,475 milhões para a campanha eleitoral do então candidato ao governo de Minas Gerais e hoje senador Antonio Anastasia.

O quinto inquérito investigará a suspeita de que Aécio, no início de 2007, recém-empossado para o segundo mandato como governador de Minas Gerais, teria organizado esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção da Cidade Administrativa (ou Centro Administrativo) de Minas Gerais.

Romero Jucá

Atendendo aos pedidos do Ministério Público, dois inquéritos foram abertos para investigar exclusivamente Romero Jucá. Em um deles, os procuradores sustentam que o parlamentar teria recebido R$ 4 milhões para atuar de acordo com os interesses da Odebrecht no Congresso Nacional, auxiliando a aprovação de uma resolução que reduziria a disputa fiscal entre os estados para o desembarque de mercadorias em portos.

Em um segundo inquérito, no qual são citados diversos parlamentares que teriam atuado em favor da empresa no episódio da licitação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, Jucá teria recebido, segundo o Ministério Público, R$ 10 milhões da empreiteira e da construtora Andrade Gutierrez.

Juntamente com seu filho, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, o senador é alvo de um terceiro inquérito no qual são apontadas irregularidades com o objetivo de a Odebrecht ver aprovada outra legislação favorável a seus interesses. Para isso, o parlamentar teria solicitado doações a seu filho, que concorria ao cargo de vice-governador de Roraima, no valor de R$ 150 mil.

Em um dos despachos que coloca o maior número de parlamentares do PMDB em investigação, Fachin aceitou inquérito contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o líder do partido na Casa, Renan Calheiros, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o deputado Lúcio Vieira Lima, além de Jucá. O Ministério Público Federal pediu para investigar os parlamentares por supostamente participarem de um esquema onde receberam propina para aprovar projetos legislativos de interesse da empresa.

(Agência Brasil/Foto Dida Sampaio)

Copa do Brasil Sub-20 – Ceará enfrenta o Bahia

O time do Ceará – categoria Sub-20, embarcou, na madrugada desta quarta-feira, para Salvador (BA). A equipe enfrentará, a partir das 16 horas desta quinta-feira, na Fonte Nova, o Bahia, em partida válida pela Copa do Brasil da modalidade.

Na primeira partida, quarta-feira última, o alvinegro ficou no empate sem gols com o Bahia, atual vice-campeão brasileira do certame.

O sistema é de mata-mata. O Ceará, para se classificar, precisa ganhar ou empatar, com gols, com a equipe baiana. Quem comanda o “Vovô” é o técnico Erisson Matias, que adiantou para o Blog não ter nenhum problema para o jogo.

(Foto – Paulo MOska)