Blog do Eliomar

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Para o IBGE, Dilma já rodou…

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“Se alguém tem ainda tem dúvida sobre o impeachment de Dilma Rousseff esse alguém não é o IBGE.

O instituto entregou recentemente ao presidente interino um folder para sua viagem à China, que deve se dar com ele já efetivado no cargo no início de setembro.

O material, já traduzido, mostra a diversidade brasileira e os principais produtos do agribusiness em cada região do Brasil.”

(Veja Online)

Eleitor pode propor ações de inelegibilidade contra candidaturas irregulares

“Apesar de a legislação determinar que a ação de impugnação de candidatura pode ser proposta apenas por legitimados, como Ministério Público Eleitoral, partidos, coligações e candidatos, o eleitor também pode contestar uma candidatura. A legislação permite ao cidadão, no pleno exercício dos direitos políticos, propor, sem que seja representado por um advogado, uma notícia de ausência de condição de elegibilidade. Também pode propor uma notícia de incidência em causa de inelegibilidade.

Na prática, o cidadão que identificar alguma irregularidade na candidatura de um político pode apresentar à Justiça Eleitoral uma “petição fundamentada em duas vias, explicando que o candidato x está na lista do Tribunal de Contas da União ou tem condenação por improbidade administrativa”, exemplifica o assessor Especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral Alfredo Renan Dimas e Oliveira. A petição pode ser apresentada também ao MPE e, no caso dos municípios, aos promotores eleitorais.

Depois de protocolada a notícia, o juiz que receber o caso dará prosseguimento à instauração. “O juiz junta a notícia nos autos do pedido de registro [de candidatura] e intima o candidato para manifestação. A instrução do processo segue, no que couber, a regra da ação de impugnação do registro”, diz o assessor. O juiz poderá pedir ainda alguma diligência para verificar a veracidade do que está sendo alegado na notícia. Depois, proferirá sua sentença, pelo deferimento ou indeferimento do registro da candidatura.

Na hipótese de não ser aceita a notícia, não há previsão para que o eleitor possa recorrer da sentença. No entanto, ao reconhecer repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo 728.188, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o MPE, como fiscal da lei, tem legitimidade para recorrer de decisão que deferiu o registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação. Essa decisão já valeu para as Eleições 2014.

Existe ainda a possibilidade de, mesmo sem a impugnação ou sem a notícia, o juiz conhecer, de ofício, uma causa de inelegibilidade, quando ciente por outra forma. Um exemplo é quando a autoridade tem ciência pelos jornais de que determinado candidato ao cargo de prefeito tem condenação criminal proferida por órgão colegiado.”

(Site do TSE)

Vem aí a Jornada Vocacional de Fortaleza!

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A Jornada Vocacional de Fortaleza (JVF 2016), uma realização da Arquidiocese que acontecerá das 9 às 19 horas do próximo dia 28, no ginásio do Colégio Santa Isabel (Bairro São Gerardo), fechou a lista das atrações. A programação artística será aberta às 9 horas pelo cantor Naldo José, que tem evangelizado através do ritmo do forró autor dos sucessos consagrados “sou casado e sou feliz” e o mais novo hit, “reza que ela volta”. Retorna ao palco principal do evento Irmã Kelly Patrícia, a freira que toca guitarra.

Também confirmou presença a banda de pop rock internacional Missionário Shalom que vem de apresentações no exterior durante a Jornada Mundial da Juventude na Polônia.

Novidade nesta edição é a participação de Thiago Tomé, cantor e pregador da Comunidade Canção Nova, que vem direto de São Paulo para a JVF. Na coordenação está o padre Rafhael Maciel, responsável pela Pastoral Vocacional da Arquidiocese de Fortaleza, nomeado pelo Papa Francisco Missionário da Misericórdia.

BNDES registra prejuízo de R$ 2,174 bilhões no primeiro semestre deste ano

“O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou um prejuízo líquido de R$ 2,174 bilhões no primeiro semestre deste ano. No mesmo período de 2015, ele havia tido um lucro de R$ 3,51 bilhões.

Segundo o BNDES, o prejuízo dos seis primeiros meses deste ano foi resultado de despesas com provisões da carteira de crédito e repasses e da carteira de participações societárias. Essas despesas atingiram R$ 9,59 bilhões no primeiro semestre de 2016, R$ 7,95 bilhões a mais do que no mesmo período do ano passado.

Devido a ajustes na classificação de risco na carteira de crédito, que refletiram o cenário econômico desfavorável do país, o banco teve despesas de R$ 4,44 bilhões com suas provisões para risco de crédito.

Segundo o BNDES, a inadimplência do banco manteve-se em patamar muito baixo. O índice referente a 30 dias ficou em 1,38% em 30 de junho deste ano. Apesar disso, o índice é superior ao registrado em dezembro de 2015, de 0,02%.”

(Agência Brasil)

IFCE – Nova sede e perspectiva de novos servidores

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Além de entregar a nova sede administrativa do Instituto Federal de Tecnologia do Ceará (IFCE), no bairro Jardim América), o reitor Virgílio Araripe anunciará uma novidade durante o ato: até 2017, o Instituto ganhará mais de 600 vagas para novos servidores.

A solenidade de entrega da nova sede administrativa, que inclui a reitoria, ocorrerá às 16 horas, com a presença de várias autoridades.

O projeto, claro, também reforça a imagem do reitor Virgílio Araripe, que disputará reeleição.

(Foto – Paulo MOska)

Secretaria da Pesca deve voltar a ter status de ministério

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Fazendo a base a qualquer custo.

Depois do Ministério do Desenvolvimento Rural, outra pasta poderá ressuscitar na Era Temer para atender a interesses políticos.

A Coluna Radar, da Veja, informa que a Secretaria da Pesca, que já teve status de ministério e foi integrada à pasta da Agricultura em 2015, deve ser levada à posição de secretaria especial, sendo novamente ligada à Presidência da República.

Isso, para contemplar o PRB do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), que é presidente da Frente Parlamentar da Pesca. Ele pode ser o ministro.

Saída de Audic Mota da Assembleia Legislativa é só lamento no PMDB

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=8fpLMFTkENE[/youtube]

A decisão do STF de garantir retorno ao cenário eleitoral de políticos tipo ficha suja acabou atingindo o PMDB na Assembleia Legislativa. Houve recurso do ex-prefeito de Horizonte, José Neto Rocha, pedindo direito dele assumir mandato, após rejeição de suas contas como gestor, o que gerou um libera geral de quem estava nessa situação.

Como consequência, Rochinha deverá assumir como deputado e tirar da Assembleia o líder do PMDB, Audic Mota.

O deputado estadual Tomás Holanda (PMDB) lamentou que a medida atinja Audic, um parlamentar que considera atuante.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=Pjiv3X61e1M[/youtube]

O lamento com relação à saída de Audic Mota da Assembleia também ocorre no âmbito da bancada federal.

O deputado Mauro Benevides avaliou que o STF julgou pendência que acabou atingindo o PMDB. Ele adiantou que a área jurídica do partido estudará o caso para tentar algum tipo de reversão de quadro.

Jogo do Pokémon – Viramos espiões de nós mesmos?

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Com o título “Caçando Pokémon”, eis artigo de Haroldo Barbosa, jornalista e analista de sistemas. Ele aborda essa febre do momento e observa: “Longe de ser um joguinho inocente, o Pokémon Go está nos tornando espiões de nós mesmos”. Será? Confira:

O Pokémon Go é um dos experimentos mais bem sucedidos lançados até hoje pelas corporações que lidam com a vigilância massiva. Já superou a marca dos 100 milhões de downloads.

O game se baseia na realidade aumentada, combinando elementos virtuais (os pokemons) com o ambiente real. Virou sucesso instantâneo graças à divulgação agressiva e à cobertura ampla e favorável da mídia.

O nível de intrusão e vigilância imposto ao usuário vai muito além do que é usado hoje pelo Google e Facebook.

Para jogar, você tem que estar com o smartphone conectado à internet e dar permissões para acesso à câmera, microfone, giroscópio, GPS e dispositivos conectados. Ele pode dizer aonde você vai, quando e como foi, quanto tempo ficou e quem mais estava lá.

O jogo foi desenvolvido pela Niantic Labs e tem à frente da equipe John Hanke, o mesmo homem envolvido no escândalo do Google Street View, cujos carros que circularam pelas maiores cidades do planeta capturavam não só fotos das ruas, mas dados de conexão wifi, e-mails, senhas, prontuários médicos, informações financeiras, arquivos de áudio e vídeo e o que mais pudessem. Tudo obviamente sem o conhecimento ou autorização das pessoas. Antes do Google e da Niantic, Hanke era dono da Keyhole, uma empresa comprovadamente financiada pela CIA e que trabalhou com coleta de imagens geográficas. A Niantic Labs conta hoje com investimentos do Google, que também comprou parte dos direitos da Keyhole para usar no Google Maps.

Um dos grandes desafios ainda não superados pelos satélites militares e pelos carros do Google Street View era mapear o interior de residências, prédios públicos, áreas cobertas etc. Com o Pokemon Go, isto é possível. Como brinde, recebem informações sobre os hábitos dos usuários e de quem os cerca. Há pokemons a serem caçados nas sedes dos governos, gabinetes parlamentares, escritórios, casas de amigos, motéis, em todos os lugares enfim. O Google já havia tentado algo semelhante com o Google Glass, mas descobriu que é muito melhor usar smartphones.

A licença do jogo, que pouquíssimos usuários se deram ao trabalho de ler, é altamente permissiva e deixa claro que quaisquer dados coletados poderão ser usados pelos fabricantes e ainda repassados a agências do governo e companhias privadas.

Na antiga série de TV Jaspion, o vilão se chamava Satan Goss, uma espécie de Darth Vader japonês que transformava seres pacíficos em demônios furiosos. Longe de ser um joguinho inocente, o Pokémon Go está nos tornando espiões de nós mesmos.

*Haroldo Barbnosa,

Jornalista e analista de sistemas.

  • Links consultados:

http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/vale-abrir-mao-da-privacidade-pelo-jogo-pokemon-go/

https://theintercept.com/2016/08/09/ceo-de-pokemon-go-ja-era-mestre-em-capturar-seus-dados-muito-antes-do-jogo/

http://outraspalavras.net/outrasmidias/destaque-outras-midias/pokemon-os-espioes-agora-em-sua-casa/

https://www.buzzfeed.com/josephbernstein/estes-sao-os-dados-que-poknmon-go-esta-coletando-d?utm_term=.dhbO3Q9Na/ 

Ficha Suja – Procurador-geral de justiça diz que STF não ouviu o clamor popular

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=AFZBf5ZFdtw[/youtube]

O procurador-geral de justiça do Ceará, Plácido Rios, lamenta decisão do Supremo Tribunal Federal que afrouxou a avaliação das contas dos gestores municipais, no que acabou beneficiando político “ficha suja.”

Essa decisão foi “absolutamente inesperada” e não ouviu o clamor popular que cobra mais seriedade e transparência na coisa pública. Plácido observa que um prefeito probo acabará correndo risco de perder o mandato se não entrar em acordo com a Câmara Municipal.

A decisão do STF, segundo o procurador-geral de justiça, tirou os poderes dos tribunais de contas e acabou privilegiando decisões eminentemente políticas.

Jurista diz que Dilma é vítima de golpe midiático-parlamentar-judicial

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=VeyaJQ47s5M[/youtube]

Quem está em Fortaleza é o jurista Marcelo Neves, professor da UnB e nome dos mais respeitados no campo do Direito Constitucional. Aqui, ele deu aula inaugural do semestre para alunos do curso de Direito da FA7.

Marcelo Neves conversou com o Blog sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Para ele, houve um golpe parlamentar.

O jurista considera missão impossível para a presidente afastada reverter o quadro de votação do processo no Senado, mas, ao mesmo tempo, prevê dias difíceis para o presidente em exercício Michel Temer.

Atividade econômica registrou queda no segundo trimestre deste ano

“A atividade econômica registrou queda no segundo trimestre deste ano. Segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) houve retração de 0,53% no segundo trimestre, comparado com o período de janeiro a março deste ano. Em relação ao segundo trimestre de 2015, a queda ficou em 4,37%, segundo os dados sem ajustes, já que a comparação é feita entre períodos iguais.

Em junho, o IBC-Br registrou crescimento de 0,23% na comparação com maio (dado dessazonalizado). No primeiro semestre, houve retração de 5,96% e, em 12 meses encerrados em junho, de 5,67%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país.”

(Agência Brasil)

Cearense comandará Seleção Brasileira de Karatê em campeonato no Peru

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O cearense Robson Régis assumiu como técnico da Seleção Brasileira de Karatê que participará, neste fim de semana, em Tacna, no Peru, do Campeonato Sul-Americano de Karatê.

Robson, que viajou nas últimas horas, está como interino, mas garante estar confiante de que a equipe, com vários medalhistas, fará bonito no certame.

TSE disponibiliza sistema de prestação de contas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral já disponibiliza em seu sítio eletrônico o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), que deverá ser utilizado pelos partidos políticos e candidatos para elaborar suas prestações de contas relativas às Eleições Municipais de 2016.

O programa, que foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral, deve ser instalado no computador do usuário, conforme instruções contidas no sítio eletrônico do TSE, para preenchimento das informações sobre arrecadação de recursos e gastos de campanha.

Da mesma forma, também já se encontra disponível a consulta de atribuição do CNPJ de campanha dos candidatos, uma vez que a inscrição no CNPJ é um dos requisitos para o início da arrecadação de recursos e da realização de gastos. As outras exigências são o requerimento do registro de candidatura, a abertura de conta bancária específica e a emissão dos recibos eleitorais.

Michel Temer vai recriar para o Solidariedade a pasta do Desenvolvimento Agrário

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“Extinto na reforma ministerial promovida por Michel Temer, o Ministério do Desenvolvimento Agrário vai ser recriado em setembro e a ideia é contemplar o Solidariedade, partido de Paulinho da Força.

O deputado federal Zé Silva (SD-MG) é o principal nome cotado para assumir a pasta. Ele já foi presidente da Emater em Minas e já tem experiência no setor.

O Solidariedade já indicou superintendentes do MDA e do INCRA, que é autarquia ligada a pasta, para diversos estados.

Eles, inclusive, após apoiarem o impeachment, estavam insatisfeitos com a demora em nomeações e chegaram a falar em romper com o governo, como divulgado pelo Radar. Após Temer contemplar o partido, a insatisfação deve ser finalmente aplacada.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Pastor e vereador do Psol debaterá fé e política e prestigiará lançamento de candidatos negors

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O vereador e pastor Henrique Vieira (Psol), parlamentar da Câmara Municipal de Niterói (RJ), participa de debate, às 15 horas desta sexta-feira (12), na Igreja Presbiteriana Independente de Messejana, em Fortaleza, sobre fé e política. Caminhando contra o senso comum que associa religião a conservadorismo, ele é defensor de um cristianismo que acolhe os ideais socialistas.

A atividade é organizada pelo PSOL Ceará e pauta a discussão sobre o conservadorismo no âmbito da política, mas também aponta alternativas dentro do próprio cristianismo a essa corrente reacionária.

O pastor Henrique Vieira estará presente, ainda nesta sexta-feira, às 19 horas, na sede do, Psol, do ato de lançamento das pré-candidaturas da Frente de Esquerda (PSOL-PCB) de negras e negros.

Sergio Moro manda Bumlai de volta para a prisão

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“O juiz federal Sérgio Moro determinou que o pecuarista José Carlos Bumlai volte à prisão. Em março deste ano, após ser diagnosticado com câncer na bexiga, o pecuarista ganhou o direito a recolhimento domiciliar para fazer tratamento. Ele deverá se apresentar à Polícia Federal de Curitiba no próximo dia 23.

Segundo o despacho de Moro, Bumlai obteve permissão para cumprir a prisão preventiva (quando não há prazo determinado para terminar) em regime domiciliar por questões de saúde. Inicialmente o juiz determinou que ele ficasse nesse regime por 3 meses, mas o período foi prorrogado depois que o pecuarista precisou ser submetido a uma cirurgia cardíaca. O novo prazo concedido por Moro tem fim este mês e a defesa pediu mais uma vez a prorrogação do período, o que foi negado pelo juiz.

“No momento, após cinco meses de prisão domiciliar, a situação de saúde do acusado mostra-se estabilizada”, diz Moro, no despacho registrado na noite de ontem (10) no sistema da Justiça Federal do Paraná. O juiz diz ainda que a necessidade de realizar exames periódicos para o controle do tumor e da reabilitação cardíaca não justificam a prisão domiciliar.

“Esses exames e a reabilitação cardíaca, além do próprio recebimento de medicamentos para controle desses males, podem ser feitos, sem qualquer dificuldade, em Curitiba, no próprio Complexo Médico Penal, no qual o acusado estava previamente recolhido, ou eventualmente, se necessário, por saídas periódicas para hospitais privados em Curitiba”, diz a decisão.

Para o juiz, o pecuarista não se enquadra nas hipóteses previstas em lei para que a prisão siga sendo cumprida em regime domiciliar e determinou que o Bumlai retorne à prisão. “Deverá se apresentar à Polícia Federal em Curitiba no dia 23/08/2016”, determinou Moro.

No despacho, o juiz lembra que o pecuarista teve prisão preventiva decretada em novembro do ano passado e que foi acusado, em uma das ações penais da Operação Lava Jato, de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes financeiros. Na decisão, o juiz registra ainda que outros ilícitos relacionados ao empresário ainda estão sendo investigados.

Bumlai foi preso na Operação Passe Livre, 21ª fase da Operação Lava Jato. A prisão ocorreu no mesmo dia em que o pecuarista iria depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, na Câmara dos Deputados, que investiga operações envolvendo o banco estatal.”

(Agência Brasil/Foto Reuters)

Gilmar Mendes autoriza abertura de processo de investigação eleitoral contra PP e PMDB

“O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, autorizou a abertura de processos de investigação eleitoral contra o PP e o PMDB. Feitos terça-feira (9) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, os pedidos foram autorizados na noite de ontem (10). A ministra pediu investigação também do PT.

Os pedidos têm como base informações obtidas em depoimentos de delação premiada dados por envolvidos na Operação Lava Jato. Os partidos são acusados de ter recebido propina disfarçada em doações eleitorais declaradas oficialmente. Caso as acusações sejam comprovadas, os três partidos podem até perder o registro na Justiça Eleitoral.

Também na terça-feira os processos relacionados ao PP e ao PMDB foram encaminhados a Mendes, que anteriormente havia pedido à ministra, que também é corregedora-geral eleitoral, a abertura de procedimento para investigar o PT.A ministra decidiu pela abertura da investigação contra o Partido dos Trabalhadores mas durante a sessão de julgamento, pediu ao plenário do Tribunal que os três processos fossem distribuídos livremente entre os ministros do TSE. Ela entendeu que a questão não deve ser analisada somente pelo corregedor. Durante o debate a respeito da questão de ordem apresentada, o ministro Henrique Neves pediu vista.

No despacho de Mendes que abre os processos contra o PP e o PMDB, o ministro lembra os pedidos de vista de Henrique Neves e de livre distribuição feito pela ministra e diz que os processos contra o PP e o PMDB devem ser distribuídos “na forma que vier a ser definida pelo plenário”. As investigações, então, só terão início depois que o plenário decidir sobre a questão de ordem apresentada. A previsão é que o julgamento seja retomado no próximo dia 23.”

(Agência Brasil)

Previdência Pública será tema de seminário em Fortaleza

Vem aí o seminário “Previdência para quem? O que revela o discurso por trás da reforma da Previdência Pública”. O evento acontecerá dia 18 próximo, no auditório do Ministério da Fazenda, em Fortaleza. Terá como palestrantes a professora Denise Lobato Gentil (UFRJ e o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Vilson Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), e como debatedor o professor e economista Flávio Ataliba, diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).

A reforma da previdência voltou à pauta nacional e, nos últimos meses, o Governo Federal tem intensificado a necessidade de realização de uma nova mudança. O seminário discutirá a situação da previdência pública brasileira, apresentará o que não é revelado no discurso da reforma e abordará as implicações de uma possível reforma da previdência nos moldes que estão sendo propostos pelo “governo de transição”.

O seminário é uma iniciativa do Sindifisco Nacional DS/Ceará (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Delegacia Sindical no Ceará) e também conta com realização da OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará), UNACON Sindical/DS-Ceará (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle- Delegacia Sindical do Ceará), ANFFA Sindical/DS-Ceará (Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários-Delegacia Sindical no Ceará), SINAIT/DS-Ceará (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho-Delegacia Sindical no Ceará), AUDITECE (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará), SINDIAUDIF (Sindicato dos Auditores de Tributos Municipais de Fortaleza) e SINPRECE (Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará).

Programação

08h – Credenciamento

08h30 – Abertura

09h – Mesa de Debates

Palestrantes:
Denise Lobato Gentil (Professora e doutora em Economia pela UFRJ)
Vilson Romero (Auditor-Fiscal Vilson Romero e presidente da ANFIP)

Debatedor:
Flávio Ataliba (Economista, professor e diretor geral do IPECE)

Moderador:
Marcelo Lettieri Siqueira (Auditor-Fiscal e vice-presidente do Sindifisco Nacional DS/CE)

11h – Debates

12h – Encerramento.

SERVIÇO

*Ministério da Fazenda (Fortaleza) – Rua Barão de Aracati, 909 – Aldeota.

Federação Nacional dos Médicos aprova valor da consulta em R$ 160,00

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) aprovou o valor de R$ 160,00 da Consulta FENAM a ser levada a todos os médicos brasileiros, que será reajustado anualmente em 1º de janeiro pelo INPC-IBGE. O valor foi apresentado durante o encontro do Conselho de Representantes, onde estiveram presentes membros e diretores da FENAM de sindicatos de todo o Brasil.

Esta bandeira envolve todos os médicos, independente da especialidade exercida, pois pretende movimentar o debate médico, que é fundamental após protestos a valores pagos por consultas. A situação atual provoca instabilidade na remuneração do trabalho médico, principalmente em seus consultórios e clínicas. Sendo assim, a FENAM, com base no que dispõe o artigo 8º da Constituição Federal, informa que buscou pesquisar juntamente dos sindicatos filiados para chegar a um valor de consulta que contemplasse os anseios da categoria e incluísse custos operacionais e de remuneração do trabalho médico.

O valor da consulta médica a ser utilizada baseia-se em trabalhos já existentes, elaborados pelos sindicatos médicos do Rio de Janeiro e Caxias do Sul, em estudo contratado junto ao DIEESE, com o objetivo de calcular os valores de remuneração média mensal da atividade médica, com base nos custos de funcionamento de um consultório. Foram avaliadas demandas que chegam a FENAM em que a consulta médica apresenta diversas variações, dependendo do órgão pagador, seja ele público ou privado.

Também foram levados em conta os seguintes pontos: a jornada do profissional do médico, que corresponde a 20 horas semanais; os médicos têm direito ao gozo de um mês de férias, há cada doze meses; o profissional médico, como os demais profissionais, tem direito ao 13º salário, ao final de cada ano. Constatou-se que os valores de consultórios variam de acordo com a região e também com o município onde está instalado. No Brasil, pela imensidão territorial, o custo no Norte, no Nordeste, no Sudeste e no Sul diferem.

(Com Site da FENAM)