Blog do Eliomar

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Eike Batista e um vai e volta para a prisão

O empresário Eike Batista deve voltar para Bangu na quarta-feira. Na data, vai acaba o prazo dado pelo juiz Marcelo Bretas para que haja o depósito de uma fiança de R$ 52 milhões. A informação é do jornalista Lauro Jardim, do o Globo.

Eike não conseguiu o dinheiro até agora.

Mas esse não deve ser o fim da novela, apenas mais um capítulo. A defesa de Eike vai recorrer ao STF. E a tendência de Gilmar Mendes é soltá-lo novamente.

Aliás, dependendo da velocidade com que se julgue o recurso, talvez nem dê tempo de Eike voltar a Bangu.

UFCA disponibiliza 71 vagas para transferidos de outras instituições

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) disponibiliza 71 vagas para transferidos de outras instituições de ensino superior e graduados. As vagas, para o semestre 2017.2, estão nos cursos de Agronomia, Administração, Administração Pública, Biblioteconomia, Engenharia de Materiais, Filosofia-bacharelado, Filosofia-licenciatura, Jornalismo, Medicina e Música. As inscrições, segundo o site da UFCA, estão abertas até o dia 4 de junho e devem ser feitas exclusivamente pela Internet, na Plataforma FORMS UFCA.

No processo de transferência, podem participar discentes de outras instituições nacionais de ensino superior. Na admissão de graduados, aqueles que têm diploma de curso superior, devidamente registrado, que pretendam a obtenção de novo título de graduação. É necessário ainda ter participado de, pelo menos, uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos últimos cinco anos: 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

O processo seletivo será composto de três etapas. A primeira etapa, classificatória, consiste na análise das condições de participação e dos documentos solicitados. Na segunda etapa, também classificatória, será levada em consideração a nota do ENEM. A terceira etapa, eliminatória, consiste na solicitação de matrícula, que terá data divulgada na página proen.ufca.edu.br, junto com o resultado final, previsto para sair no dia 21 de julho.

SERVIÇO

*Consulte o edital aqui.

Cineasta cearense anuncia: Vem aí “Os Novos Trapalhões” no cinema

O filme Cine Holliúdy 2 será lançado no primeiro semestre de 2018, avisa o diretor Halder Gomes. Ele adianta que a película está em fase de edição.
Enquanto isso, Halder adianta que já engatilhou um outro projeto: “Os Parças”, filme com Tom Cavalcante, Tirulipa, Danilo Gentili e Whindersson Nunes.
Promete ser uma espécie de “Novos Trapalhões” no cinema.

Presidente do STF articula unidade juvenil feminina para o Ceará

Cármen Lúcia ao lado de Gladyson Pontes durante visita ao TJCE.

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, esteve, nesta segunda-feira, no Palácio da Justiça. Ali, foi recebida pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, e por dirigentes do MPCE, Defensoria, PGE e PGJ para articular a instalação de unidade juvenil feminina com metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados no Estado.

Mais cedo, a ministra se reuniu internamente com juízes da Execução Penal da Capital para discutir assuntos relativos à área.

Cármen Lúcia já deixou a Capital cearense. Ela evitou assuntos políticos durante sua rápida estada em Fortaleza. Não teve tempo de visitar um presídio como estava na agenda liberada pelo Tribunal de Justiça.

(Foto – Divulgação)

Belchior – Um poeta de alma limpa

Em artigo intitulado “Alucinações”, o promotor de justiça Walter Filho destaca o legado deixado pelo cantor Belchior. “Entre tantas virtudes, talvez a mais visível era não querer ter um rosto diferente de nós, não negar suas origens e formação. Adormece aí seu maior legado: não é preciso nos dizer de que lado nasce o sol”, diz o texto. Confira:

O mundo se despediu de um dos melhores compositores de todos os tempos – Belchior deixou o plano inferior. Ter vivido os tempos da sempre saudosa juventude, sob o toque de suas canções e marcante voz, foi um privilégio. Em noites de desespero, sua música nos levava a sonhos e lágrimas – “Há tempo, muito tempo que estou longe de casa… Até parece que foi ontem minha mocidade”.

Suas letras vão do profano ao sagrado; uma transvaloração de todos os valores.

Sem música a vida seria um erro. Belchior escreveu para todos e, maiormente, para os inquietos; para os que não aceitam esta imposição de um moral distorcida, que está sempre nos obrigando a aceitar tudo calado e seguir o caminho como cordeiros obedientes.

“Saia do meu caminho, eu prefiro andar sozinho…” Quando andamos sozinhos, começamos a enxergar as mentiras que muitos teólogos, que, com seus truques infames, querem nos responsabilizar por todo os males – encontrar culpados.

O espírito livre deste notável brasileiro causou inveja a muitos, inclusive a colegas de profissão. Entre tantas virtudes, talvez a mais visível era não querer ter um rosto diferente de nós, não negar suas origens e formação. Adormece aí seu maior legado: não é preciso nos dizer de que lado nasce o sol.

É difícil não estar em suas poesias, cada frase retrata um momento vivido ou a esperança de um dia viver o desejo tão buscado. A canção não é somente para embalar o coração, mas também para criar novos valores e tornar a vida mais intensa – “eu quero gozar no seu céu, pode ser no seu inferno”…

Não querer viver uma atmosfera morna, dizendo aos outros que andava em linha reta, diferenciou seus versos, nos mostrando que a hipocrisia floresce onde não chega o conhecimento livre. “Enquanto houver espaço, corpo e tempo e algum modo de dizer não… Eu canto. ” Um poeta de alma limpa.

Enquanto vida eu tiver, vou ouvir milhões de vezes suas músicas, relembrar tantos momentos indeléveis e lembranças adormecidas. Vou querer sempre viver tudo outra vez.

*Walter Filho

walterfilhop@gmail.com

Promotor de justiça.

Mercado financeiro reduz projeção da inflação deste ano para 3,93%

O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação este ano pela décima vez seguida. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 4,01% para 3,93%, de acordo com o boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas, pelo Banco Central (BC), e divulgada às segundas-feiras.

A projeção para a inflação este ano está abaixo do centro da meta, que é de 4,5%. A meta tem ainda limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2018, a estimativa caiu 4,39% para 4,36%.

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano foi ajustada de 0,47% para 0,50%. Para o próximo ano, a estimativa permanece em 2,50%.

Para as instituições financeiras, a taxa básica de juros, a Selic, encerrará 2017 e 2018 em 8,5% ao ano.

Atualmente, a Selic está em 11,25% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

(Agência Brasil)

Número de microempreendedores individuais no Nordeste cresce e supera 1 milhão

Marcos Holanda preside o BNB.

O número de microempreendedores individuais (MEI) aumentou 13,6% entre 2015 e 2016 no Nordeste. A Região já detém 1,24 milhão de pessoas cadastradas no Portal do Microempreendedor. O montante representa 19% do total de cadastros do país, a segunda maior participação. Os dados são do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão vinculado ao Banco do Nordeste.

Grande parte (72,3%) dos microempreendedores estão concentrados em quatro Estados: Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco. Somente no Ceará, 206.179 pessoas já atuam nesta condição. A quantidade representa crescimento de 14,7% em relação a 2015 e equivale a uma participação de 16,6% entre os nove Estados nordestinos.

Os maiores crescimentos registrados foram: Paraíba (+17,0%), Rio Grande do Norte (+15,5%), Pernambuco (+14,8%) e Ceará (14,7%), informa a assessoria de comunicação do BNB.

Onde o consumidor sofre na mão da Oi

Dada a situação em que se encontra a Oi, é difícil saber se o consumidor sofre na mão da operadora porque ela está quebrada ou se o atual panorama da empresa é um reflexo de como ela trata seus clientes.

Segundo a Coluna Radar, da Veja Online, o fato é: o sujeito que tenta cancelar seus vínculos com a Oi pelo telefone deve fazê-lo quando dispuser de tempo de sobra. O périplo pode levar até 40 minutos. Menos de 20 é como ganhar na loteria.

E para isso, ainda precisa justificar ao atendente por que decidiu deixar a operadora, como se não bastasse o desejo do consumidor para por fim a um vínculo comercial.

Camilo Santana receberá a maior comenda da Confederação Nacional da Indústria

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai entregar ao governador Camilo Santana (PT) a Ordem do Mérito Industrial. Será no próximo dia 25, no La Maison, durante a festa do Dia da Industria.
No mesmo ato, segundo o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, haverá a entrega da Medalha do Mérito Industrial aos empresários Carlos Prado, Everardo Teles e Carlos Gama.
(Foto – Rodrigo Carvalho)

Temer descarta ampliar faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda

O presidente Michel Temer disse hoje (15) que a ampliação da faixa isenta de cobrança do Imposto de Renda (IR) é uma medida positiva, mas que, considerando a situação pela qual passa o país, a possibilidade está, por enquanto, fora dos planos do governo. Em entrevista a emissoras de rádio, Temer também falou sobre a reforma trabalhista e indicou que pode vir a vetar o trecho que permitiria que  mulheres grávidas ou lactantes trabalhassem em ambientes insalubres. Temer aproveitou a entrevista para comentar informações “improcedentes” que circulam nas redes sociais.

Sobre aumentar a faixa de isenção do IR, Temer disse que não há absolutamente nada de concreto sobre o assunto. “Houve uma fala sobre a possibilidade de aumentar a faixa de isenção. Não há concretamente nada [a respeito disso]. Claro que seria bom para alcançar uma maior margem de trabalhadores e para a economia, porque em vez de pagar tributo, ele [o contribuinte] consumiria. É bom, mas é complicado [porque diminuiria a receita do Estado]”, disse o presidente no programa Agora Brasil, da Rede Nacional de Rádio em parceria com a NBR – canal de TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Temer adiantou haver a possibilidade de vetar, no âmbito da reforma trabalhista, o artigo que permite que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em ambientes insalubres. “Há essa possibilidade, mas no que se refere aos demais pontos não pretendo vetar. Se necessário, há a possibilidade de uma medida provisória, mas precisamos ver em quais pontos. Precisamos aguardar as discussões [no Congresso Nacional]”, disse o presidente ao negar, novamente, que a reforma vai resultar na retirada de direito dos trabalhadores.

A legislação trabalhista atual determina o afastamento da empregada gestante ou lactante de quaisquer atividades insalubre ou exercidas em locais insalubres. De acordo com o texto da relatoria da reforma, trabalhadoras gestantes só serão afastadas de atividades consideradas insalubres “em grau máximo”. No caso de atividades ou locais com nível médio ou mínimo de insalubridade, a trabalhadora só será afastada caso um “médico de sua confiança” fizer a recomendação. No período da lactação, o afastamento também poderá ocorrer apenas se um atestado médico assim indicar.

Previdência

Para o presidente, a Previdência é um sistema que depende de modernização constante. “Depois de 2003, fez-se uma nova atualização, e agora mais uma. Tenha certeza que daqui a dez anos será necessária uma nova reavaliação”, disse ele ao reiterar que nenhum direito adquirido será retirado com a reforma. Ele acrescentou que algumas categorias deverão ter suas alterações previdenciárias estabelecidas por meio de lei complementar ou mesmo lei comum. “O que se precisa é tentar equacionar as contas públicas”.

Temer espera que a votação da reforma da Previdência no Congresso ocorra “o mais rápido possível” e que os líderes partidários têm feito constantemente levantamentos para verificar qual será o melhor momento para a votação. “Só se leva a plenário tendo 320 ou 330 votos garantidos, de forma a obtermos os 308 votos necessários”. “Talvez votemos no final de maio”, disse.

Durante a entrevista, Temer aproveitou para comentar acusações que circulam em redes sociais de que estaria atuando em conluio com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para prorrogar as eleições de 2018 para 2020, o que daria a ele mais dois anos de mandato. “Nunca ninguém falou comigo sobre prorrogação de mandato. Eu duvido que o Maia tenha falado isso porque a Constituição não permite. O que se permite seria a reeleição, não a prorrogação. A possibilidade de esticar meu mandato é zero. A prorrogação não irá adiante. Tenho absoluta convicção desse fato”, disse ao emendar: “e a possibilidade de reeleição em 2018 é também zero”.

Ao ser questionado sobre denúncias divulgadas em redes sociais de que estaria pagando com dinheiro público o salário da babá de seu filho Michelzinho, Temer foi enfático: “Considero isso ofensivo a meu filho porque ele tem 8 anos e não precisa de babá. Tem uma senhora que cuida da casa. Ela foi contratada pelo Palácio porque a estruturas dos dois palácios [Planalto e Jaburu] são formatadas pelo Planalto. O que está havendo são adequações para saber se pode prestar serviço ou não. Como é algo ofensivo a meu filho, não vou deixar ele saber disso”.

O presidente comentou algumas denúncias feitas contra a ex-presidente Dilma Rousseff, de que os publicitários João Santana e Mônica Moura teriam pago R$ 4 mil para cabeleireiros da ex-presidente. “Compreendo a angústia e a revolta popular, mas precisamos deixar que o Judiciário examine isso”.

Ele voltou a defender os ministros de seu governo acusados de envolvimento em crimes investigados pela Lava Jato. Segundo ele, as denúncias não atrapalharão o trâmite das reformas: “Tudo está sendo apurado pelos meios competentes”.

Temer disse também que espera que o julgamento do processo de cassação da chapa Dilma-Temer ocorra “o quanto antes”. Segundo ele, “quanto mais rápido, melhor para e a estabilidade política do nosso país”.

Reforma política

No âmbito da reforma política, Temer disse não acreditar que seja concluída até o prazo final, em setembro. Disse também que não acredita na aprovação da proposta de lista fechada. Ele defendeu a verticalização das eleições, de forma às alianças regionais seguirem o determinado pela aliança nacional.

Sobre a contribuição de campanha, ele disse que tanto as de pessoas físicas como de pessoas jurídicas são “exercício de cidadania”. Mas, segundo ele, empresas que colaboram para todos os partidos levantam suspeitas de que estariam atuando para ser beneficiadas independentemente de quem ganhe as eleições.

“Não posso colaborar com todos porque aí não seria exercício de cidadania, mas uma busca por prestigiar, seja quem for para, quando no poder. me prestigiar. Pessoas jurídicas muitas vezes são holdings com 20 ou 30 sócios que poderiam colaborar. Mas aí, só para um candidato”, argumentou. Nas considerações finais, Temer procurou passar uma mensagem de otimismo e pediu uma “corrente de energia favorável” à população.

Ceará e Espírito Santo fecham parceria em torno do granito

A Zona de Processamento de exportações (ZPE) do Complexo Portuário e Industrial do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), ganhará uma fábrica de granito.

A informação é do secretário de Assuntos Internacionais do Governo, Antonio Balhmann, acrescentando que esse investimento nasce da parceria de empresários do ramo do Ceará e do Espírito Santo.

A pedra fundamental do empreendimento será lançada em breve, de acordo com Balhmann, que vinha articulando essa parceria. Hoje grupos do Espírito Santo compram o granito bruto do Ceará, fazem o beneficiamento e, em seguida, exportam.

 

Moro recusa pedido de Lula para ouvir novas testemunhas no Caso Triplex

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, recusou nesta segunda-feira o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministério Público Federal (MPF) para ouvir novas testemunhas no processo em que o petista depôs na semana passada. Moro também estabeleceu os prazos para que as partes interessadas – MPF, Petrobras e advogados de defesa – façam suas alegações finais na ação.

Em seu despacho, publicado no sistema eletrônico da Justiça Federal nesta manhã, traz como justificativa serem “desnecessárias” novas diligências. “Enfim, este Juízo já ouviu muitos depoimentos sobre o apartamento triplex e sobre a reforma dele, não sendo necessários novos a esse respeito. O que se faz necessário, sim, é valorar oportunamente os depoimentos já tomados, juntamente com as demais provas”, escreveu o juiz.

Moro também recusou outros pedidos da defesa, como o acesso à auditorias internas e ao processo de recuperação judicial da construtora OAS. Os advogados de Lula alegaram, também, não ter sido plenamente atendidos na solicitação de documentos à Petrobras, requerendo que os processos de licitação das obras investigadas fossem anexados na íntegra a ação, o que foi identificado pelo magistrado como “mais milhares de documentos”, que, custosos para a estatal e sem necessidade justificada pela defesa, devem ser dispensados.

Outra solicitação é um pedido de informação sobre um suposto acordo de colaboração premiada de Léo Pinheiro e Agenor Medeiros, proprietário e ex-executivo da empreiteira, ao passo em que Moro afirma que, em seu interrogatório, Pinheiro afirmou não ter celebrado um acordo do tipo. Moro decidiu que, caso seja firmado um acerto que não esteja sob sigilo, cabe ao MPF anexá-lo ao processo nas alegações finais.

“A bem da ampla defesa”, o magistrado determinou que as decisões que homologaram os acordos de colaboradores que foram ouvidos como testemunhas estejam disponíveis na ação. É o caso do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, do ex-gerente Pedro Barusco e dos operadores Alberto Yousseff, Fernando Falcão e Milton Pascowitch, entre outros.

O juiz decidiu que o Ministério Público terá o prazo de 25/05 a 02/06 para encaminhar a sua conclusão do processo. A Petrobras, parte interessada, entre os dias 5 e 6. E a defesa de Lula, por fim, do dia seguinte até 20 de junho. Encerrada essa fase, Sergio Moro poderá proferir sentença e condenar, ou não, o ex-presidente.

(Veja Online)

Lava Jato – Mulher de Cunha pede absolvição a Sergio Moro

A jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu sua absolvição no processo a que responde no âmbito da operação “lava jato”. Ela baseou seu pedido no argumento de que o próprio juiz Sergio Moro reconheceu que sua conta não recebeu valores com origem ilícita.

Cláudia virou ré na “lava jato” em junho de 2016, quando Moro aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Na ocasião, o juiz afirmou que existem indícios de que a mulher de Eduardo Cunha ocultou valores em uma conta secreta no exterior.

Disse ainda que haver indícios de que a jornalista gastou mais do que conseguiria com os rendimentos lícitos do casal. O MPF a acusa de ter despesas desproporcionais com viagens internacionais, diárias em hotéis de luxo e compras em lojas de grife. Na ação, o órgão pediu que Cunha e sua mulher devolvessem, respectivamente, R$ 20 milhões e R$ 4,4 milhões aos cofres públicos.

Contudo, aponta a defesa de Cláudia em suas alegações finais, o juiz federal reconheceu que a conta dela não recebeu valores oriundos de suposto esquema de corrupção de Eduardo Cunha na compra de campo de petróleo na África. Na peça, os advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Tamasauskas, Cláudia Vara San Juan Araújo e Stephanie Guimarães, todos do Bottini & Tamasauskas Advogados, apontam que os tais recursos suspeitos permaneceram nos trusts do ex-deputado na Suíça.

Dessa forma, a defesa ressalta que o dinheiro para pagar as faturas de cartões de crédito de Cláudia Cruz vinha de atividades legais de Cunha.

MPF pede condenação

Por outro lado, o MPF pediu, em abril, que Cláudia Cruz seja condenada a prisão em regime fechado. Segundo os procuradores da República, o dinheiro que ela usou teve origem em negócio da Petrobras para explorar campo de petróleo em Benin.

(Consultor Jurídico – Foto -AFP)

Chikungunya virou epidemia por falta de políticas públicas

A professora-doutora Ihvna Chacon, em artigo no O POVO desta segunda-feira, alerta sobre a falta de políticas públicas de combate à chikungunya, que virou uma epidemia em Fortaleza. Confira:

Vivemos atualmente uma epidemia de chikungunya, principalmente por causa da ausência de políticas públicas de saúde e meio ambiente. A responsabilidade é tanto do Estado, que existe para cuidar do bem-estar da população, como da própria sociedade, que deve fazer sua parte e cobrar do governo. Houve pressão nas redes sociais, demostrando que também são uma forma de participação popular e controle social.

Nascemos, vivemos e morremos dependendo de organizações. Se ela vai bem ou mal, passa pelas mãos de um gestor, e na área pública não é diferente.

Quando falamos de política, a maioria se esquiva. E o que é política senão o nosso dia a dia? Não fazemos política só quando votamos, mas no nosso cotidiano. A sociedade deveria estar mais próxima dos temas ligados à gestão e às políticas públicas, participando mais dos debates e, assim, das tomadas de decisões.

Na formulação das políticas públicas são definidas metas, objetivos, recursos para depois serem implementadas, acompanhadas e avaliadas pelos gestores. A definição da agenda política, em que as prioridades são colocadas, influenciará qual política pública implementar e desenhará as características políticas desse gestor que toma as decisões, definindo assim quais grupos da sociedade serão beneficiados. É importante lembrar que os recursos são públicos e devem beneficiar a todos.

O Estado permanece e a administração pública muda a cada quatro anos. Fortalecer as políticas públicas faz com que elas permaneçam e não mudem a cada eleição de um novo gestor público. Em uma gestão mais democrática, a proximidade da administração e da sociedade faz com que a opinião dos cidadãos seja ouvida e respeitada.

Ouvir a população é aproximá-la do governo; colocar suas prioridades nas agendas políticas é um meio de construir uma gestão efetiva e, assim, uma qualidade de vida melhor para todos.

*Ihvna Chacon

ihvnachacon@gmail.com

Doutora em administração e uma das organizadoras do livro “Gestão e políticas públicas no Brasil contemporâneo”.

Shopping centers do Nordeste apresentaram em abril o maior fluxo de visitantes no País

O número de visitantes em shopping centers cresceu 1,66% em abril, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Na comparação regional, o Nordeste obteve a maior alta, de 4,65%, seguido pelo Sul, com 3,27%. A região Sudeste apresentou queda de 1,12%. Já no acumulado do ano, entre janeiro e abril, o índice registrou crescimento de 0,45%.

Em relação a março de 2017, mês em que muitos brasileiros começaram a resgatar o FGTS inativo, houve queda de 4,62%.

O levantamento foi realizado pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE), em parceria com a FX Retail Analytics e divulgado neste fim de semana.

Atividade econômica cresceu 1,12% no primeiro trimestre deste ano

A atividade econômica cresceu 1,12% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre de 2016. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado hoje (15), em Brasília.

O indicador mostra que o país saiu da sua maior recessão econômica, com registro de retração nos dois últimos anos. Em 2015, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), indicador oficial calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), teve queda de 3,8%. No ano passado, o PIB encolheu 3,6%.

Em relação ao primeiro trimestre de 2016, houve crescimento do IBC-Br de 0,29%, de acordo com os dados sem ajustes já que a comparação é entre períodos iguais.

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados fará esforço para votar Medidas Provisórias que trancam a pauta

A Câmara dos Deputados fará um esforço nesta semana com o objetivo de votar, pelo menos, a grande maioria das dez medidas provisórias (MPs)que estão trancando a pauta de votações do plenário. A intenção do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é começar as votações das MPs nesta segunda-feira (15). Para isso, ele convocou os deputados para sessão extraordinária de votações no final da tarde desta segunda.

O primeiro item da pauta de votações da semana é a MP 759/16, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal de áreas de até 2,5 mil hectares.

A MP também institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União. Votando essa MP, outras medidas provisórias poderão entrar na pauta de votações da noite desta segunda-feira.

Além das dez MPs, que estão trancando a pauta de votações, Rodrigo Maia anunciou que pretende colocar na pauta de votações de terça-feira (16) o projeto de lei complementar do Senado, que estabelece transição para as isenções fiscais concedidas pelos estados no âmbito da chamada guerra fiscal, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência para as atuais isenções e incentivos.

Na pauta das sessões extraordinárias da Câmara consta também a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, que muda as regras de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. A PEC propõe o fim das comissões mistas formadas por deputados e senadores para a análise inicial da MPs e estabelece prazos mais rígidos para a tramitação das propostas.

Dentre outras medidas provisórias estão as MPs 756 e 758, que mudam limites de unidades de conservação de terras no Pará, como o Parque Nacional do Rio Novo, a Floresta Nacional do Jamanxim e o Parque Nacional do Jamanxim, além de procurar equacionar problemas de ocupação irregular na região. No caso do parecer apresentado à MP 756, a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo é dividida em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental.

(Agência Brasil)

Lojas de animais não precisam contratar veterinários nem se inscrever em conselho

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que “não estão sujeitas a registro perante o respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária nem à contratação de profissionais nele inscritos como responsáveis técnicos as pessoas jurídicas que explorem as atividades de comercialização de animais vivos e venda de medicamentos veterinários, pois não são atividades reservadas à atuação privativa do médico veterinário”.

A decisão unânime foi proferida sob o rito dos recursos repetitivos e manteve a jurisprudência do STJ sobre a matéria. O processo tomado como representativo de controvérsia envolvia, de um lado, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP) e, de outro, algumas empresas de avicultura e pet shops que pretendiam comercializar animais, rações, produtos e medicamentos veterinários sem precisar de registro na entidade.

O CRMV-SP alegou que sua intenção era defender a saúde pública, a saúde humana, o meio ambiente e o controle das zoonoses, pois a vigilância sanitária não seria suficiente para aferir as condições de saúde do animal exposto à venda, atividade típica do médico-veterinário.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu razão às empresas. De acordo com a corte regional, a jurisprudência pacificada no STJ prevê a obrigatoriedade do registro das empresas nos respectivos órgãos fiscalizadores somente nos casos em que a atividade básica decorrer do exercício profissional, ou quando em razão dele prestarem serviços a terceiros.

Desobrigação

O ministro Og Fernandes, relator do recurso repetitivo, afirmou que os dispositivos da Lei 6.839/80 e da Lei 5.517/68 são genéricos, de modo que o comércio varejista de rações e acessórios para animais, a prestação de serviços de banho e tosa, a comercialização de animais e de medicamentos veterinários não se encontram descritos na lei entre as atividades privativas do médico-veterinário.

Salientou, ainda, que as restrições à liberdade do exercício profissional e à exploração da atividade econômica encontram-se sujeitas ao princípio da legalidade estrita, não sendo possível fazer uma interpretação extensiva para fixar exigências que não estejam previstas na legislação.

Sendo assim, “as pessoas jurídicas que exploram esse mercado estão desobrigadas de efetivar o registro perante o conselho profissional respectivo e, como decorrência, de contratar, como responsáveis técnicos, profissionais nele inscritos”.

Orientação

Conforme previsto nos artigos 121-A do Regimento Interno do STJ e 927 do Código de Processo Civil, a definição da tese pela Primeira Seção do STJ vai servir de orientação às instâncias ordinárias da Justiça, inclusive aos juizados especiais, para a solução de casos fundados na mesma controvérsia jurídica.

A tese estabelecida em repetitivo também terá importante reflexo na admissibilidade de recursos para o STJ e em outras situações processuais, como a tutela da evidência (artigo 311, II, do CPC) e a improcedência liminar do pedido (artigo 332 do CPC).

Os temas, cadastrados sob os números 616 e 617, podem ser consultados na página de repetitivos do STJ.

*Confira e leia o acórdão.

Agências da Caixa abrem mais cedo para saques de contas inativas do FGTS

As agências da Caixa Econômica Federal abrem duas horas mais cedo hoje (15) e amanhã (16) para a terceira fase de saques das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A exceção são aquelas que normalmente abrem às 9h: nesse caso, começam a atender uma hora antes e fecham uma hora depois.  Podem pegar os recursos os trabalhadores que nasceram em junho, julho e agosto.

Os saques podem ser feitos até 31 de julho. No horário estendido, o atendimento será ex

o atendimento será exclusivos para questões relacionados às contas inativas, sejam saques, esclarecimento de dúvidas, correção de cadastro ou emissão de senha do Cartão do Cidadão.

 

Ciro sobre delação de Palocci: “Que se ferrem todos os que têm de pagar!”

“Quero que se ferrem todos. Todos. Quem deve tem que pagar”, disse o ex-ministro Ciro Gomes para a imprensa, após discursar em Oxford (Inglaterra), no Brazil Forum, evento voltado a estudantes brasileiros que moram no Reino Unido.

O pré-candidato à presidência da República pelo PDT se referia à delação do ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, à Lava Jato. Para Ciro, essa delação deve ter efeito indistinto para os que vierem a ser citados.

Ciro criticou, contudo, a maneira com que a delação premiada tem sido utilizada nas investigações. “Um dos maiores interessados em que a Lava Jato tenha êxito sou eu. Não estou em lista nenhuma. Se os caras forem culpados, fico provavelmente sozinho na área. Mas isso não me permite violentar minha consciência jurídica”, disse o presidenciável.