Blog do Eliomar

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TSE – Eleitor só pode ser preso em flagrante

“A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.

Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: “Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.”

(Agência Brasil)

Dia Nacional da Doação de Órgãos é lembrado no Ceará

Esta terça-feira (27) marca o Dia Nacional da Doação de Órgãos. Por conta disso, o Governo do Ceará mandou iluminar em verde a fachada do Palácio da Abolição. A cor verde também ilumina o Hospital Geral de Fortaleza (HGF).

Anualmente, no mês de setembro, acontece a Campanha Nacional de Doação de Órgãos, em apoio à Lei Nº 15.463, de 18 de junho de 2014, que instituiu o mês da doação de órgãos, denominado Setembro Verde.

Curso

Como parte das atividades do Setembro Verde, a Central de Transplantes da Secretaria da Saúde do Estado realizará, nesta quarta-feira, o IV Curso de Coordenadores Educacionais de Transplantes, das 8 às 17 horas, no Hotel Plaza Praia Suítes (Praia de Iracema).

O objetivo é sensibilizar lideranças da sociedade civil e estudantes com conhecimentos básicos para atuação como multiplicadores do tema da doação de órgãos e tecidos para fins de transplantes. O curso terá a participação de 70 representantes de associações de pacientes e de transplantados, como também de estudantes universitários do Grupo de Pesquisa em Transplante da Universidade Estadual do Ceará (UECE), da Liga Acadêmica de Enfermagem em Transplante da Universidade Federal do Ceará (LAET/UFC) e do Programa Bolsa de Incentivo à Educação na Rede SESA (Proensino SESA).

Na Região do Cariri, a Universidade Regional do Cariri (Urca), por meio do curso de Enfermagem, em parceria com a Organização de Procura de Órgãos-Cariri (OPO), realizará nesta terça-feira, a mesa-redonda “Assistência, Ensino e Pesquisa na Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos”, no auditório do Geopark Araripe, às 18 horas.

Plano Collor – Professores da UFC vão receber R$ 95 milhões

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Cerca de 750 professores da Universidade Federal do Ceará (UFC) vão receber R$ 95 milhões referentes ao reajuste de 84,32% do chamado Plano Collor. A ordem pagamento do precatório foi assinada pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, desembargador Jefferson Quesado Júnior, nessa segunda-feira (26), e põe fim a uma disputa trabalhista que durou 26 anos.

O acordo de procedimento foi intermediado pelo Núcleo de Conciliação do TRT/CE no último dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista, sexta-feira (23), junto a representantes da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará.

“Esse processo já foi testado e retestado. Agora é um grande momento para os servidores da Universidade, que deram sua contribuição à cultura e à educação do Ceará e que a muito tempo esperavam esses valores”, disse Inocêncio Uchôa, um dos advogados que atuaram no processo. O profissional também registrou seu agradecimento à administração do TRT/CE e, em especial, ao Setor de Precatórios pelo trabalho desenvolvido para a solução do caso.

A ação trabalhista teve início em 1990, quando os professores da UFC pediam a correção de 84,32% sobre seus vencimentos, referentes à reposição do Plano Collor. O percentual foi implantado nos salários dos servidores em 1996 e desde de então a União vinha interpondo diversos recursos para cancelar o pagamento.

Após tramitar por todas as instâncias da Justiça do Trabalho e chegar ao Supremo Tribunal Federal, o processo chega a seu final, encerrando uma polêmica que durou aproximadamente 26 anos. “É uma vitória também da Justiça do Trabalho que conseguiu desempenhar muito bem o seu papel, entregando o que é devido a esses trabalhadores”, afirma o desembargador Jefferson Quesado Júnior.

Ciro é condenado a pagar R$ 30 mil a Temer

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O ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República pelo pDT em 2018, foi condenado a pagar R$ 30 mil ao Presidente Michel Temer por danos morais. A sentença saiu nessa segunda-feira, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Em julho deste ano, seu irmão Cid Gomes (PDT) também foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais ao presidente.

Nos dois casos, o Presidente foi defendido pelo advogado Gustavo Rocha, hoje chefe da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Ciro chamou Temer de “chefe de quadrilha do PMDB” em uma série de entrevistas que deu em seu giro político pelo País durante este ano.

Justiça manda DF fornecer remédio derivado da maconha a paciente

“A Justiça determinou que o governo do Distrito Federal forneça um medicamento feito de canabidiol, substância derivada da maconha, a um cidadão que sofre de epilepsia e atraso do desenvolvimento psicomotor. O remédio não tem registro no Brasil e foi receitado ao paciente por seu médico. Sem condições para comprá-lo, o cidadão recorreu ao Judiciário para garantir o tratamento, estimado em R$ 10,4 mil.

Extraído da Cannabis sativa, o canabidiol, conhecido como CBD, vem sendo usado no tratamento de convulsões provocadas por diversas enfermidades, entre elas a epilepsia.

Na decisão, o juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que cabe ao Estado dar condições para que o direito constitucional à saúde seja respeitado. Segundo o juiz, os laudos apresentados pelo cidadão mostram que ele deve receber o medicamento para garantir o tratamento contra a doença.

“O direito à saúde encontra-se classificado dentre o rol dos direitos fundamentais do cidadão, inerentes à própria existência humana, cuja relevância levou o constituinte a alçá-lo em sede constitucional, como forma de prestação positiva do Estado”, justificou o juiz.

No processo, o governo do Distrito Federal alegou que não poderia fornecer o canabidiol porque o medicamento não é registrado no Brasil e não há fundamento jurídico para sua distribuição. Além disso, a defesa do GDF sustentou que segue protocolos e normas técnicas sobre o fornecimento de remédios para a população.

Anvisa

No começo deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reclassificou o canabidiol como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida. A agência também regulamentou a prescrição médica e a importação, por pessoa física, de medicamentos e produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC) em sua formulação, desde que exclusivamente para uso próprio e para tratamento de saúde.

Em 2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também aprovou a prescrição da substância para tratamento de epilepsias de crianças e de adolescentes, no caso de insuficiência de tratamentos convencionais.”

(Agência Brasil)

IFCE vai inaugurar ampliação do Campus de Fortaleza

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O Instituto Federal do Ceará (IFCE) vai inaugurar, às 10 horas da próxima sexta-feira, a ampliação do Campus de Fortaleza. O novo espaço, investimento de R$ 15,5 milhões, que compreende cerca de 10 mil m², proporcionará um ambiente mais adequado ao desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, segundo o reitor Virgílio Araripe.

O novo bloco didático conta com salas de aulas, laboratórios, sala para professores e coordenadoria de cursos, banheiros e elevador para pessoas com dificuldade de locomoção, além de um estacionamento com capacidade para 94 carros e 25 motos, duas das quais destinadas a portadores de deficiência.

As instalações serão utilizadas para o desenvolvimento de atividades de diversos cursos, dentre eles, o de Licenciatura em Artes Visuais, que atualmente funciona no anexo Aldeota, e passará para a sede do Benfica e o Bacharelado em Engenharia Civil.

Bancários e empresários voltam a negociar nesta terça-feira

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Nesta terça-feira, a partir das 14 horas, em São Paulo, bancários vão sentar novamente à mesa da negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A categoria vive seu 21º dia de greve e garante que não recua, apesar da pressão dos empresários. Os banqueiros ofereceram 7%, enquanto bancários lutam por 5% mais inflação.

“Se os bancos estão apostando no cansaço da categoria, nós estamos mostrando que a não fugimos à luta. Chegamos aos 21 dias de greve com muita disposição. Esperamos uma proposta digna, pois, do contrário, vamos fortalecer ainda mais nosso movimento”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra.

Um total de 430 agências das 562 existentes no Estado permaneceu fechada. O número, segundo o sindicato, é o maior registrado desde o início do movimento, dia 6 de setembro, e representa 76,5% de adesão. Em Fortaleza, das 259 unidades existentes, 208 fecharam. Já no Interior, das 303 agências, 222 ficaram sem funcionar.

A partir das 16 horas desta terça-feira, em frente a Caixa Econômica Federal da Praça do Ferreira, os bancários vão se concentrar para avaliar o movimento e sair em caminhada rumo à sede do sindicato.

Morre a cantora Carmen Silva, a “Pérola Negra”

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A cantora Carmen Silva, conhecida como “Pérola Negra”, morreu, na manhã desta segunda-feira (26), em São Paulo. Aos 71 anos, ela estava internada no Hospital Presidente desde o dia 14 deste mês. Ela morreu após uma parada cardíaca provocada por tromboembolia. As informações são do portal Ego, da Globo.

Nascida na cidade de Veríssimo (MG), ela se tornou conhecida no fim da década de 1960, após vencer o concurso ‘Um Cantor por um Milhão, um Milhão por uma Canção’, da TV Record, e gravar o hit ‘Adeus, solidão’.

Durante sua carreira, ela lançou outras músicas que se tornaram sucessos, entre elas ‘Espinho na Cama’, ‘Meu Velho Pai’ e ‘Fofurinha’. Na década de 90, ela se tornou evangélica e passou a investir na carreira de cantora gospel. Ela lançou três CDs e, em 2004, não renovou o contrato com a gravadora Graça Music. Desde então, se manteve longe dos palcos.”

PT diz que prisão de Palocci foi seletiva; aliados do governo afirmam que ato já era esperado

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“Mesmo com o Congresso Nacional esvaziado por causa das eleições municipais, a prisão do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antônio Palocci, repercutiu hoje (26) entre lideranças na Câmara dos Deputados. Para aliados do governo do presidente Michel Temer, a prisão já era esperada. Integrantes do PT criticaram a medida e consideram a detenção seletiva e de caráter eleitoral.

Em nota, a bancada do PT na Câmara repudiou a decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável das ações da Operação Lava Jato na primeira instância, e autor do pedido de prisão preventiva de Palocci. Segundo a bancada, a prisão “comprova que integrantes da Lava Jato ignoram evidências robustas e não prosseguem investigações que levam a membros do governo Temer, buscando criminalizar sem provas o PT.”

Os deputados petistas classificaram as ações da Lava Jato de seletivas e de caráter eleitoral e também criticaram declarações do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que, ontem (25), em discurso eleitoral em Ribeirão Preto, terra de Palocci, disse que ocorreriam novas ações da Lava Jato nesta semana. “A operação de hoje contra Palocci foi antecipada em discurso eleitoral pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que é filiado ao PSDB (…) Configurando claramente o uso eleitoral da Polícia Federal”, acusou o PT.

Em nota, Moraes disse que, desde que assumiu o cargo, a Polícia Federal vem tendo total apoio em suas operações. “Em quase todas as semanas, houve operação e que, certamente, continuariam nessa semana, na próxima e enquanto houver necessidade”, disse o ministro no comunicado.

Na semana passada, o também ex-ministro da Fazenda de governos do PT Guido Mantega foi preso da força-tarefa da Lava Jato. No entanto, Moro revogou a prisão temporária no mesmo dia, já que Mantega foi detido enquanto acompanhava sua mulher em um procedimento cirúrgico. “A Lava Jato consolida-se como instrumento do golpe e contra a democracia, o PT e os movimentos sociais”, diz a nota divulgada pelo partido.

Prisão esperada

Já aliados do governo minimizaram as críticas à operação de hoje. Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a prisão de Palocci já era esperada. “A prisão dele era aguardada há muito tempo. Palocci é um dos principais homens de confiança de Lula [ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva], era quem fazia a interlocução entre o empresariado, o governo e o PT. Sabe muito. Podemos dizer que é um dos caixas-pretas do PT.”

O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), disse que a prisão de Palocci mostra que o PT priorizou seus próprios interesses enquanto esteve no poder. “O Ministério da Fazenda e Casa Civil foram abrigos para amigos e empresas relacionadas ao PT”, comparou.

Na avaliação de Pauderney, o PT deixou “um rastro de corrupção” como legado para o país após 13 anos na Presidência da República. “Ao governar para poucos, PT destruiu o país. O saldo é desemprego, recessão e inflação, males que assombram a população”, acusou.

Operação Omertá

A prisão do ex-ministro ocorreu na manhã de hoje, durante a 35ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Operação Omertá. Palocci foi preso em casa, na região dos Jardins, zona oeste da capital, e chegou às 9h à Superintendência da Polícia Federal em SP. Também foram cumpridas buscas em seu escritório.

A suspeita é de que Palocci teria ligação com o comando da empreiteira Odebrecht, uma das principais do país. A operação investiga se o ex-ministro e outros envolvidos receberam dinheiro para beneficiar a construtora em contratos com o governo.

Segundo a PF, as negociações envolviam a Medida Provisória 460/2009, que tratava de crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); aumento da linha de crédito da Odebrecht no Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para um país africano, além de interferência em licitação da Petrobras para a aquisição de 21 navios-sonda para exploração do pré-sal.”

(Agência Brasil)

BC já tem pedido do maior bloqueio da Lava Jato

“O sistema judicial do Banco Central, o chamado BacenJud, está desde as 12h26 com o “recibo de protocolamento de bloqueio de valores”. O documento é necessário para que os bancos sejam avisados para segurar qualquer recurso dos investigados.

O bloqueio determinado por Sergio Moro na 35ª fase da Lava-Jato, de 128 milhões de reais, é o maior já feito desde que a operação teve início e atinge, além de Palocci, Juscelino Antonio Dourado, Branislav Kontik, J&F Assessoria e a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira.”

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(Veja Online)

UFCA aprova criação do curso de licenciatura plena em Letras-Libras

Neste Dia Nacional do Surdo -, 26 de setembro, o Conselho Superior Pro tempore (Consup), da Universidade Federal do Cariri (UFCA), aprovou a criação do curso de licenciatura plena em Letras-Libras, o primeiro do interior do Estado. O curso será vinculado ao Instituto Interdisciplinar de Sociedade, Cultura e Arte (IISCA) e ofertará 30 vagas.

Os profissionais formados pelo curso, conforme o projeto apresentado pela PROEN, atuarão diretamente na educação básica, como professores de Libras do ensino fundamental e médio, e na educação superior, mediante formação em pós-graduação.
De acordo com o reitor Pro tempore, professor Ricardo Lange Ness, as ações para efetiva implantação do curso serão agora intensificadas, com planejamento para aquisição de infraestrutura adequada e contratação de servidores.

Para a pró-reitoria de Ensino, professora Ana Candida de Almeida Prado, a criação do curso de Letras-Libras proporcionará novos horizontes na formação de profissionais da área na região. “Há um número enorme de pessoas que precisam desse atendimento na região e que param de estudar porque não conseguem acompanhar turmas regulares. Essa aprovação é de extrema importância”, disse.

Durante a sessão, quatro instituições que atuam com a comunidade surda estiveram presentes: Instituto Transformar (INTRA), Associação dos Surdos da Região Metropolitana do Cariri, Associação Cratense de Defesa da Pessoa Surda e Associação dos Intérpretes do Cariri. Os representantes da comunidade surda tiveram a oportunidade de falar sobre a importância do curso, especialmente para a região do Cariri.

A professora e instrutora de Libras, Sônia Sales, que trabalha também na Secretaria Municipal da Educação, acredita que a abertura do curso ajudará desenvolvimento da Libras no âmbito linguístico e das pesquisas. “Várias pessoas estão esperando esse curso ser aberto. Isso vai ajudar muito na inclusão dos surdos no Cariri”, afirmou. Para o primeiro professor surdo da UFCA, Alex Cassimiro, que atuou como docente substituto, a principal importância é a formação de profissionais habilitados a contribuir com a educação da comunidade surda.

Homenagem

A aprovação ocorreu num dia simbólico para a comunidade surda: comemoração de mais um Dia Nacional do Surdo. Além disso, de acordo com professor Ricardo Ness, está inserido no contexto da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 (que reconhece a Língua Brasileira de Sinais) e do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 (que trata sobre a formação do professor e do instrutor de Libras).

“É um marco dentro da universidade e na região do Cariri assumir a responsabilidade de atender a uma comunidade que, como qualquer outra, tem o direito a ter uma educação superior de qualidade. Acho que a gente avança muito no papel da UFCA no Cariri. Fico feliz de estar presidindo essa reunião numa data tão importante”, ressaltou.

Cerca de nove mil surdos vivem no Cariri, de acordo com o último Censo (2010). O professor de Libras da UFCA, Mardonio Oliveira, relembrou a situação histórica de dificuldades enfrentadas pelos surdos na região e como a causa tem avançado. “Os surdos ficavam muito tempo em casa, não tinham acesso à educação. O trabalho começou nas igrejas e no Instituto Transformar”. Depois, ele citou a primeira passeata em 2009 e a contratação dos primeiros intérpretes. “Agora entendemos a importância de valorizar a Língua Brasileira de Sinais”, ressaltou.
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Dívida Pública Federal teve redução de 0,07%

“A Dívida Pública Federal teve redução de 0,07%, em termos nominais, passando de R$ 2,958 trilhões em junho para R$ 2,956 trilhões em julho. Os dados foram divulgados hoje (26) pelo Tesouro Nacional. O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta (com destinação específica).

O aumento da dívida do Tesouro Nacional também pode ocorrer pela assinatura de contratos de empréstimo. Nesse caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição financeira ou de um banco de fomento.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) teve o estoque reduzido em 0,20% e passou de R$ 2,837 trilhões para R$ 2,832 trilhões. A DPMFi é a dívida pública federal em circulação no mercado nacional. Ela é paga em reais e captada por meio da emissão de títulos públicos.

Resgate líquido de R$ 33,48 bilhões

O motivo da redução foi o resgate líquido, de R$ 33,48 bilhões, realizado pelo governo, compensado pela apropriação positiva de juros, no valor de R$ 27,76 bilhões.

Por outro lado, a Dívida Pública Federal Externa (DPFe) registrou, em julho, aumento de 2,97% em comparação ao resultado do mês anterior, chegando a R$ 124,36 bilhões, equivalentes a US$ 38,40 bilhões, dos quais R$ 114,28 bilhões (US$ 35,28 bilhões) referem-se à dívida mobiliária (títulos) e R$ 10,08 bilhões (US$ 3,11 bilhões), à dívida contratual.

Segundo o Tesouro Nacional, a variação ocorreu devido à emissão líquida ocorrida no período e os juros incorporados à dívida. DPFe é a dívida pública federal existente no mercado internacional.

Os dados de agosto ainda não foram divulgados pelo Tesouro Nacional. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima a Dívida Pública Federal, em 2016, entre R$ 3,1 trilhões e R$ 3,3 trilhões.”

(Agência Brasil)

 

O que você precisa saber sobre as eleições

No próximo dia 2 de outubro, 144.088.912 brasileiros vão às urnas para escolher 5.568 prefeitos e 57.931 vereadores. Só não votarão neste pleito municipal os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, onde não há representantes desses cargos, e os que estão cadastrados para votar no exterior, que só escolhem o presidente da República.

Horário da votação

O eleitor pode ir à sua seção eleitoral e votar das 8 às 17 horas, considerado o horário local de seu município.

Local da votação

Em seu título de eleitor, constam informações sobre a zona eleitoral e a seção onde você vota. Mas, se você não sabe onde vota ou perdeu o título, pode consultar o local de votação e o número do seu título no Portal do TSE. Para esta consulta, basta informar o seu nome, data de nascimento e nome da mãe.

Documento

No dia da eleição, não é obrigatória a apresentação do título de eleitor. No entanto, é necessário apresentar ao mesário um documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação). Não será admitida a certidão de nascimento nem de casamento.

Ordem de votação

Todos os eleitores brasileiros votam na urna eletrônica. Nela, é mais fácil, rápido e seguro exercer o direito ao voto. O primeiro voto será para o cargo de vereador. O eleitor pode votar em um candidato ou somente na legenda. Para votar no candidato de sua preferência, digite os cinco números do candidato, confira o nome e a foto dele e, caso esteja correto, tecle “CONFIRMA”. Se você errou o número, tecle “CORRIGE”, digite os números corretos, e confirme o seu voto.

Para votar somente no partido, o chamado voto de legenda, o eleitor deve digitar somente os dois primeiros números, pois esses identificam o partido. Antes da confirmação do voto, a urna apresentará a informação do respectivo partido e mensagem alertando o eleitor que, se confirmado o voto, ele será computado para a legenda.

O segundo voto será para o cargo de prefeito. Para votar no candidato de sua preferência, digite os dois números do candidato, confira o nome e a foto dele e, caso esteja correto, tecle “CONFIRMA”. Se você errou o número, tecle “CORRIGE” e digite os números corretos, repetindo a operação até confirmar o seu voto. Ao final da votação, a urna eletrônica exibe a palavra “FIM” e emite um sinal sonoro indicando a conclusão do voto.

Justificativa

O eleitor que não puder comparecer ao seu local de votação e, em consequência, não votar, deve justificar a ausência. É necessária uma justificativa para cada turno em que o eleitor foi ausente, ou seja, se faltar à votação no primeiro turno, deverá fazer uma justificativa; se faltar ao segundo turno, outra justificativa. A justificativa pode ser feita no dia da eleição em um dos postos de justificativa ou em até 60 dias após a ausência. Clique aqui para mais informações sobre justificativa eleitoral.

(TSE)

Presidente da Portela é assassinado a tiros no Rio

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Marcos Vieira de Souza, o Falcon, presidente da Portela, foi assassinado na tarde desta segunda-feira (26). As informações são do 9º BPM (Rocha Miranda). Ele foi morto a tiros na Rua Maria José, em Oswaldo Cruz, Zona Norte do Rio.

Casado com porta-bandeira Selminha Sorriso, Falcon tinha 52 anos e era subtenente da PM, além de candidato a vereador do Rio de Janeiro pelo PP. Ele estava no seu comitê de campanha quando foi baleado.

Segundo o jornal O Dia, em março, a delegacia de Madureira (29ª DP) investigava um plano para assassinar Falcon.

Em 2011, Falcon chegou a ser preso sob a suspeita de pertencer a uma milícia que atuava nos bairros de Oswaldo Cruz e Madureira, região da Portela, mas foi inocentado pela Justiça.

(Com Agências)

IX Evangelizar é Preciso cadastra ambulantes

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Padre Reginaldo Manzotti é a grande atração do evento.

A Secretaria Regional II, da Prefeitura de Fortaleza, iniciou, nesta segunda-feira, o cadastramento de ambulantes que desejam trabalhar no IX Evangelizar é Preciso Fortaleza. O evento acontecerá no dia 15 de outubro, a partir do meio-dia, no aterro da Praia de Iracema.

Para a inscrição, é necessário apresentar cópias da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de endereço, folha corrida e uma foto 3×4. No total, serão disponibilizadas 165 vagas, sendo 100 para itinerantes e 65 para barracas fixas, que serão divididas entre 50 barracas para comidas e bebidas e 15 para artigos religiosos.

Caso o número de inscrições ultrapasse o número de vagas pré-estabelecidas, haverá um sorteio, aberto ao público, na sexta-feira (30), às 15 horas, também na Secretaria Regional II.

Regra

Os comerciantes não poderão vender bebidas entregues em garrafas de vidro, para garantir a segurança da festa. Somente o contemplado com a vaga poderá adquirir a barraca no local, pois o cadastramento é intransferível.

SERVIÇO

Os interessados devem se dirigir à sede da Secretaria Regional II, até quinta-feira (29/09), das 9 às 16 horas – Rua Professor Juraci de Oliveira, nº 1 – Edson Queiroz.

Elba confirma presença na Marcha Pela Vida e Contra o Aborto em Fortaleza

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A cantora Elba Ramalho confirma participação na 8ª Marcha pela Vida e Contra o Aborto que acontecerá em Fortaleza no dia 8 de outubro, às 15 horas, a partir do Aterro de Iracema.

O evento é uma realização do Movimento Pela Vida e Contra o Aborto (Movida). Elba, engajada a essa luta no País, também teve papel importante na campanha pelo desarmamento.

(Foto – Divulgação)

 

TSE retoma oitivas em processo que tenta cassar chapa Dilma-Temer

“O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa será ouvido nesta segunda-feira (26), às 17 horas, em ação de investigação judicial eleitoral contra a chapa PT-PMDB nas eleições de 2014. Também será testemunha o executivo Ildefonso Colares Filho, ex-presidente da construtora Queiroz Galvão. As oitivas estão agendadas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e seu conteúdo deve ser sigiloso.

O processo corre no Tribunal Superior Eleitoral e foi movido pela coligação que apoiou o senador tucano Aécio Neves, formada por mais oito partidos. Os autores alegam que a campanha à presidência de Dilma Rousseff – que tinha como vice Michel Temer – cometeu abuso de poder político (como uso de equipamentos públicos para campanha), abuso de poder econômico (gastos acima do limite informado, por exemplo) e abuso dos meios de comunicação social (uso do horário eleitoral em rádio e TV para “veicular deslavadas mentiras”).

Também serão ouvidas outras pessoas durante a semana e no mês de outubro (conforme cronograma abaixo), em diferentes localidades, seguindo o domicílio de cada uma.

Coligados ao PSDB também apresentaram dois outros processos contra a chapa vencedora das eleições: uma ação de impugnação de mandato eletivo e uma representação. A relatora dos casos é a ministra Maria Thereza de Assis Moura.”

(Site do Consultor Jurídico)

Auxílio-doença – Gastos cresceram R$ 4,2 bilhões neste ano

O auxílio-doença, pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador com alguma enfermidade ou que sofreu algum tipo de acidente, está na mira do ajuste que o governo pretende realizar para diminuir o déficit público.

Até o momento, no entanto, as notícias são negativas. Neste ano, as despesas com o benefício subiram R$ 4,2 bilhões.

De acordo com levantamento produzido pelo Contas Abertas, entre janeiro e agosto deste exercício foram gastos R$ 22,3 bilhões com auxílio-doença. No mesmo período do ano passado, os valores atingiram R$ 18,1 bilhões. O crescimento percentual de um ano para o outro é de 23%.

Os dados do Contas Abertas mostram que a maior parcela dos recursos são destinados ao pagamento de auxílio-doença na área urbana: R$ 20,5 bilhões em 2016. O restante é para beneficiários da área rural. Os valores atingiram R$ 1,8 bilhão neste exercício. Os dois tipos de benefícios cresceram de 2015 para este ano.

(Site Contas Abertas)

Morre o jornalista Rangel Cavalcante

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Dona Celina e Rangel Cavalcante.

Morreu, nesta segundas-feira, em Brasília, o jornalista Rangel Cavalcante (75) Ele lutava contra um câncer

O corpo será cremado ainda nesta tarde de segunda-feira na Capital Federal, onde Rangel morava desde o segundo Governo Virgílio Tábora.

Rangel Cavalcante foi secretario de Estado, editor em periódicos no Maranhão, colunista político e também do Jornal do Brasil (hoje só na internet).