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Anatel aprova nomes para conselho administrativo da Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a participação de quatro membros do fundo Société Mondiale no conselho administrativo da Oi, durante o processo de recuperação judicial da empresa.

A decisão foi anunciada hoje (6) pelo superintendente executivo, Carlos Baigorri, e integrantes do Conselho Diretor da Anatel.

Os nomes indicados pela Société, aprovados pela Anatel para integrar a equipe de controle da OI, são Demian Fiocca, Helio Calixto da Costa, Blener Braga Cardoso Mayhew e Nelson Cequeiros Rodriguez Tanure (dois titulares e dois suplentes).

Dois nomes indicados como suplentes por outro acionista do grupo também foram aprovados: Luis Manuel da Costa de Sousa de Macedo e José Manuel Melo da Silva.
Dois representantes da Société Mondiale tiveram indicação negada pela Anatel. São eles: Pedro Grossi Júnior e Nelson Queiroz Cequeiros Tanure (filho de Nelson Tanure).

O indeferimento foi justificado, pois eles foram indicados pelo fundo acionista como suplentes de membros independentes. E pelo estatuto social da OI, membros independentes não podem ter vínculo com acionistas.

Condicionantes

A aprovação dos nomes foi condicionada a algumas medidas que deverão ser seguidas pelo grupo. A primeira condicionante é que a companhia deve notificar a Superintendência de Competição da Anatel  cada vez que o grupo se reunir, de forma a permitir que pelo menos um representante da agência participe das reuniões.

A segunda condição é o envio de cópias das atas das reuniões do conselho administrativo da Oi no prazo de dois dias úteis após a assinatura dos documentos.

A Anatel ainda determinou que a empresa declare todos os acionistas aos quais se vincula e que os membros independentes do conselho apresentem submissão de declaração que siga as definições de independência previstas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Todos os membros, independentes ou acionistas, devem submeter à Anatel currículo atualizado e detalhado.

Qualquer alteração na composição do Conselho Administrativo da Oi deverá ter anuência da Anatel. O objetivo é dar mais transparência e equilíbrio entre os interesses públicos e privados enquanto perdurar o processo de recuperação judicial da empresa.

Recuperação judicial

O Grupo Oi, que detém o maior número de clientes de telefonia fixa do país, entrou com pedido de recuperação judicial em junho de 2016. O processo tramita na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e envolve sete empresas acionistas da companhia.

A Oi acumulou R$ 65,4 bilhões em dívidas. Entre os credores da Oi figura a Anatel, a quem o grupo deve R$ 20,2 bilhões em multas e pendências tributárias.

No processo de recuperação está em avaliação a possibilidade de reverter parte da dívida em investimentos. O governo já adiantou que a possibilidade de intervenção federal é mínima.

(Agência Brasil)

Cuidado com suas crianças nas praias

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Nesta sexta-feira, no Programa Encontro com Fátima Bernardes (Globo), o assunto foi criança perdida na praia, principalmente nestes tempos de férias. Entre tantas discussões e propostas, uma que, sem dúvida, merece ser copiada:

Na Argentina, quando isso acontece, uma pessoa coloca a criança nos ombros (para que fique no alto e os pais consigam ver) e todo mundo ao redor começa a bater palmas.
Assim, os pais que estão procurando desesperados já sabem que ali, nas palmas, há uma criança perdida.

Confiança entre empresários está em alta

O empresariado paulista está mais otimista com a economia. É o que mostra o Índice de Expansão do Comércio (IEC), que registrou uma alta de 3,5% em dezembro na comparação o mês anterior. O índice chegou a 89,9 pontos, o patamar mais alto desde fevereiro de 2015.

A pesquisa é realizada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

(Veja Online)

Ex-prefeito de Sobral falará no encontro anual dos alunos da Universidade de Harvard

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O ex-prefeito de Sobral, Cid Gomes, e o ex-prefeito Clodoveu Arruda.

O ex-prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), está entre conferencistas do encontro anual da comunidade brasileira de estudantes, professores e pesquisadores da Universidade de Harvard (Boston-EUA). Na ocasião, ele falará sobre a experiência de sua gestão de seis anos em Sobral, voltando-se mais para o plano da educação, que levou o município ao primeiro posto no IDEB (índice de desenvolvimento da educação básica).

Quando assumiu a Prefeitura, o índice do município já era tido como alto (101º), mas nos últimos anos, o avanço foi bem maior. Clodoveu Arruda acabou eleito, no fim de 2016, o Prefeito Nota 10 do Brasil, por ter chegado a primeira posição no ranking oficial do IDEB dentre os mais de 5700 municípios brasileiros.

Em novo massacre, 33 presos são mortos em penitenciária de Roraima

Pelo menos 33 presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona Rural de Boa Vista, em Roraima, foram mortos na madrugada desta sexta-feira (6/1), segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania.

Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar, entraram no presídio no começo da manhã e a situação já está sob controle. As autoridades estaduais ainda não divulgaram detalhes sobre o que aconteceu.

De acordo com a imprensa local, que divulgou imagens como sendo de hoje, presos podem ter sido decapitados. O Pamc é o maior presídio de Roraima, com 1,4 mil detentos.

(Com Agências)

E por falar em austeridade na máquina pública…

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Com o título “A austeridade como valor administrativo”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Aborda que sempre na hora da economia, os atingidos são os apadrinhados e não se vê, na prática, queda da qualidade do serviço pela falta desse contingente. Confira: 

Chama a atenção como o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza vêm cortando cargos em larga escala, promovendo grandes economias no pagamento de pessoal, sem que ocorram quedas aparentes na qualidade dos serviços públicos. Ou melhor, os serviços públicos não eram de qualidade exemplar, mas não há, até aqui, registro de que tenham piorado com os cortes.

No setor privado, para fazer mais com menos, o caminho é melhorar a produtividade da mão de obra e agregar tecnologia. Como sabemos que há tempos o setor público não projeta programas de eficiência administrativa e qualificação dos servidores, entende-se que os cortes de pessoal não levam à piora do serviço público por um simples fato: a mão de obra cortada era, na verdade, desnecessária. Jamais deveria ter sido contratada.

Muito provavelmente, parte significativa dos cortes atingiu pessoal de indicação política que ocupava cargos de confiança ou terceirizados. Na prática, tais cargos funcionam como uma bolsa política regiamente renumerada – a bolsa governabilidade. A crise econômica, que obrigou o setor público a se reinventar, acabou sendo reveladora da distorção vigente. Ainda há muito a se fazer.

Nossos governantes ainda têm dificuldade de entender que, ao promover cortes de gastos que, muitas vezes, têm valor simbólico, estão sinalizando para a sociedade um valor moral e ético. Uma linha de comportamento que serve para passar a ideia de que cuidará do dinheiro de todos com a devida austeridade.

Porém, há cuidados que devem ser tomados. A adoção da austeridade como guia exemplar da gestão pública deve ser encarada como um valor permanente. Não pode ser uma prática para inglês ver ou movida por factoides midiáticos. Não adianta cortar e exigir sacrifícios dos outros e, ao mesmo tempo, jogar dinheiro público fora doando, por exemplo, para times de futebol.

A ideia de austeridade, resumida na prática de gastar menos do que se arrecada, com responsabilidade, e respeitando o conjunto de regras fiscais, é o melhor fruto da maior crise econômica de nossa história. Que se torne um fruto permanente e corriqueiro nas administrações públicas.

Ministro da Justiça apresenta Plano Nacional de Segurança Pública

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O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, apresenta neste momento, no Palácio do Planalto, uma minuta final do Plano Nacional de Segurança Pública. Segundo ele, ao contrário dos anteriores este será um plano operacional e não de intenções. O documento receberá ainda sugestões das secretarias estaduais para ser finalizado.

“Tudo que está previsto no plano tem previsão orçamentária, o que percebemos que não haveria orçamento por conta das condições econômicas do país, fica para depois. O plano é extremamente realista”, diz o ministro.

“Esta é a primeira vez que um plano é construído com a participação de secretários estaduais, ministérios públicos, sociedade civil organizada, entre outros. Por isso será mais realista e, diferentemente dos anteriores, não é um plano de intenções, mas operacional, em seus três eixos principais: integração, cooperação e colaboração”, acrescentou Moraes.

O novo plano terá três objetivos principais: reduzir homicídios, feminicídios e a violência contra a mulher; promover o combate integrado à criminalidade transnacional – ligada a grandes quadrilhas que atuam no tráfico de drogas e de armamento pesado – e a racionalização e modernização do sistema penitenciário.

“Esses três objetivos estão interligados por terem relação direta com o narcotráfico e a criminalidade organizada. Combatendo isso, os demais são crimes reflexos e cairão”, destacou o ministro.

Moraes detalhou as ações gerais de capacitação, inteligência e de atuação conjunta previstas. No que se refere à capacitação, disse ele, o plano prevê nova matriz curricular para a formação policial, bem como a elaboração de estatísticas de mensuração da eficácia da atividade de Polícia Judiciária. “É importante uma nova matriz de formação, seja do policial, seja do Ministério Público ou do policial judiciário”.

As ações de inteligência preveem a implantação de núcleos nos 26 estados e no Distrito Federal. Moraes lembrou que isso será feito de forma conjunta com setores de inteligência das polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF), Civil, Militar e do sistemas penitenciários.

“Vamos implantar e interligar sistemas de videomonitoramento, a exemplo do que foi feito nas cidades que sediaram a Copa e os Jogos Olímpico, com a participação de toda a inteligência policial. Será um grande centro de cooperação de inteligência e de informações que poderá ser compartilhado com todos os municípios”, afirmou.

Ainda dentro das ações de inteligência, o plano prevê a ampliação do número de radares do Alerta Brasil nas rodovias. “Vamos ampliar para quase mil [na verdade, 935] o número de radares Alerta Brasil, de forma a integrar esse sistema com os sistemas estaduais de identificação de veículos”.

A comunicação por rádio digital também está prevista no plano. Alexandre de Moraes explicou que essa integração, entre a PRF e as polícias estaduais que tenham rádio digital, será focada nas áreas estratégicas e de fronteiras. “Essa questão é muito importante porque há atualmente, nos estados, grande dificuldade de comunicação. Boa parte deles ainda faz comunicação analógica. [Ao digitalizar] garantiremos uma comunicação sem interferência [de criminosos]”, argumentou.

Há também a previsão de investimentos nas perícias criminais, tanto estaduais quanto federal. “Um grande problema de vários estados é a questão da perícia criminal, seja para a resolução de homicídios – tivemos 52 mil em 2015 – seja para o combate ao narcotráfico. Vamos, então, instalar um laboratório central de perícia criminal que dê apoio a todos os estados. Daremos também apoio aos estados pelos laboratórios da PF que serão ampliados”.

Ainda dentro das medidas de fortalecimento da perícia criminal, Moraes disse que o plano prevê a ampliação da inserção dos perfis genéticos no banco de dados de DNA e o compartilhamento, em âmbito nacional, do banco de dados de impressões digitais.

A identificação de armas de fogo e de munições será uma “política pública destinada ao combate à criminalidade”,  acrescentou o ministro ao citar as ações denominadas “DNA das Armas”.

(Agência Brasil)

IR 2017 – Programa gerador da Receita Federal estará disponível a partir de 23 de fevereiro

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O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2017 estará disponível a partir do dia 23 de fevereiro, informou hoje (6) a Secretaria da Receita Federal. Mas o contribuinte pode preencher o rascunho da declaração deste ano, desde maio de 2016.

Os dados do rascunho podem ser acessados de qualquer computador ou celular por meio de aplicativo e ficam armazenados no sistema da Receita Federal. Quando começar o prazo de entrega da declaração de 2017, o contribuinte pode importar as informações para o formulário.

No dia 2 de março deste ano, a Receita começará a receber a DIRPF e vai disponibilizar as declarações pré-preenchidas. E o fim do prazo de apresentação das declarações é 28 de abril.

A Receita também vai disponibilizar os programas do Carnê Leão 2017 e de Apuração dos Ganhos de Capital no dia 20 deste mês.

(Agência Brasil)

Eleição da Câmara – Danilo Forte participa de articulações pró-candidatura Rodrigo Maia no Recife

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Rodrigo Maia, Henrique Meirelles (Fazenda) e Danilo Forte.

O deputado federal Danilo Forte (PSB) encontra-se no Recife. Ali, participará, nesta sexta-feira, do ato de lançamento da candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) a presidente da Câmara.

Rodrigo Maia, segundo Danilo, é o melhor nome para conduzir a pauta de reformas exigidas pelo País e que devem promover o crescimento da economia como vem difundindo o ministro Henrique Meirelles (Fazenda).

Danilo, inclusive, agenda a vinda de Maia ao Ceará, também em ritmo de campanha.

(Foto – Divulgação)

Governo do Rio paga nesta sexta-feira a segunda parcela do salário de novembro

O governo do Rio de Janeiro pagará hoje (6) a segunda parcela do salário de novembro para os servidores que não receberam os vencimentos integrais do mês no ano passado. O valor será de R$ 1 mil. A previsão inicial era de que a cota fosse paga apenas na segunda-feira (9) e que teria o valor de R$ 342.

Segundo o governo, a antecipação e aumento do valor da cota foram possíveis devido ao aumento da arrecadação tributária no início deste ano. A primeira parcela do salário de novembro, no valor de R$ 316, foi paga ontem (5).

Com o pagamento da parcela de hoje, 67% dos servidores do estado terão seus salários de novembro integralmente pagos. Outras três parcelas estão previstas para este mês, nos dias 11, 13 e 17. O governo fluminense vem tendo dificuldades de pagar os salários dos servidores desde o final de 2015, devido a problemas orçamentários.

(Agência Brasil)
VAMOS NÓS – Por aqui, o governo estadual divulgou o calendário do pagamento anual dos seus servidores. Nesse caso, Camilo Santana (PT) consegue fazer o dever de casa nesse mar de crise deixada pelos governos petistas, segundo a grande imprensa.

Ciro e Mauro Filho falam de desenvolvimento econômico em evento da Junta Comercial do Ceará

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Na próxima terça-feira, às 9 horas, a Junta Comercial do Ceará promoverá a terceira edição do Ciclo de Conversas Café de Negócios. Os convidados desse evento, que ocorrerá no auditório da Sefaz, são o ex-governador Ciro Gomes e o secretário da Fazenda, Mauro Filho. Eles abordarão o tema “Modernização Administrativa no Âmbito da Legalização de Empresas e seu Impacto no Desenvolvimento Econômico do Ceará”.

O Ciclo de Conversas é voltado a empresários, profissionais da contabilidade, gestores de órgãos públicos e a todos os interessados em conhecer melhor o tema.

Segundo a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, o evento é uma oportunidade para debater “o cenário atual de desenvolvimento do Ceará e o como a modernização da administração pública pode contribuir para isso.”

SERVIÇO
*O Ciclo de Conversas é gratuito e aberto ao público, não sendo necessário fazer inscrição para participar.
*Auditório da Secretaria da Fazenda – Avenida Alberto Nepomuceno, 03 – Centro.

Campanha da Fraternidade 2017 abordará Ecologia

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

A Campanha da Fraternidade 2017 terá caráter ecológico. O tema será “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida” e o lema “Cultivar e guardar a criação” (Gn 2.15).

A iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgará texto-base que terá como proposta dar ênfase a diversidade de cada bioma e criar relações respeitosas com a vida e a cultura dos povos que neles habitam, especialmente à luz do Evangelho.

Segundo a CNBB, a depredação dos biomas é a manifestação da crise ecológica que pede uma profunda conversão interior. O texto-base está dividido em quatro capítulos e trará reflexões do tema sob a perspectiva de São João Paulo II, Bento XVI e o papa Francisco. Bom lembrar: a campanha será deflagrada na Quarta-Feira de Cinzas.

(Foto – Cartaz da CF 2017)

Pagamento do eSocial de dezembro vence nesta sexta-feira

A Receita Federal alerta: o prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de dezembro termina nesta sexta-feira (6).

Além disso, também vence nesta sexta o DAE referente ao pagamento do 13º salário dos trabalhadores domésticos. Após o dia 6, os documentos passam a ser emitidos com multa.

Essa guia contempla tanto os valores de contribuição previdenciária – do empregador e do empregado – como os referentes ao seguro contra acidentes do trabalho.

Refis de Temer inclui débitos inscritos na dívida ativa

A Medida Provisória com o programa de parcelamento especial de contribuintes com a União incluiu os débitos inscritos na dívida ativa. Ao anunciar a renegociação, há 20 dias, a equipe econômica tinha informado que a renegociação valeria apenas para as dívidas tributárias (administradas pela Receita Federal). Publicada hoje, a MP estendeu o parcelamento aos débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

De acordo com a diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União da PGFN, Anelize Lenzi, a inclusão da dívida ativa da União entre os débitos que podem ser parcelados estava acertada desde a criação do programa. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a estimativa de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões com o parcelamento especial está mantida e inclui tanto os débitos da Receita como os da PGFN.

Os dois não souberam explicar o motivo para a equipe econômica não ter informado anteriormente a inclusão da dívida ativa no parcelamento. O programa tem o potencial de renegociar até R$ 1,7 trilhão inscritos na dívida ativa e R$ 1,084 bilhão administrados pela Receita Federal – R$ 184 bilhões que podem ser cobrados imediatamente e R$ 900 bilhões com a cobrança suspensa porque estão em contestação na esfera administrativa.

Apesar do potencial de renegociação, tanto o secretário da Receita como a diretora da PGFN afirmam que não é possível estimar o percentual de adesão dos contribuintes ao parcelamento. “Uma parte significativa da dívida ativa é de difícil cobrança. Algumas dívidas estão sendo contestadas na Justiça e outras estão na fronteira entre a legalidade e a ilegalidade. Então não dá para estimar qual será o comportamento do contribuinte”, explicou Anelize. Segundo Rachid, existem diversos fatores que o “devedor vai considerar” antes de aderir ao parcelamento.

As condições para o refinanciamento da dívida ativa são semelhantes às das pessoas físicas e das empresas de lucro presumido (de menor porte) que aderirem ao parcelamento. O devedor poderá pagar 20% do débito à vista e dividir o restante em 96 prestações (oito anos).

Caso não tenha condições de dar a entrada à vista, o contribuinte poderá aderir a um parcelamento de 120 meses (dez anos), com valores crescentes das parcelas. A prestação equivalerá a 0,5% da dívida total no primeiro ano, 0,6% no segundo e 0,7% no terceiro ano. O restante da dívida, nessa modalidade de renegociação, será parcelado em 84 parcelas lineares. Cada parcela equivalerá a 0,93% da dívida.

Grandes empresas

Para as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, haverá duas opções. Pagamento de 20% da dívida à vista e quitação do restante do débito com créditos tributários ou prejuízos fiscais. O saldo remanescente será parcelado em até 60 meses.

A empresa também poderá parcelar a entrada de 20% em 24 meses, com valores crescentes, de 9,6% do total da dívida no primeiro ano (cada parcela: 0,8% da dívida) e 14,4% no segundo ano (cada parcela: 1,2% da dívida). O saldo remanescente poderá ser quitado em até 60 meses a partir do 25º mês.

(Agência Brasil)

Garantia Safra – Mais de 167 mil agricultores que perderam a colheita recebem o benefício

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Um total de 167.639 agricultores de 112 municípios cearenses que aderiram ao programa estão recebendo o Garantia Safra 2015/2016. Os municípios de Milagres e Ocara entram na folha de janeiro de 2017. Dos 184 municípios, apenas quatro não aderem ao programa por não possuírem zona rural. São eles: Eusébio, Fortaleza, Guaramiranga e Jijoca de Jericoacoara.

Após a verificação dos índices pela Coordenação Nacional do Garantia Safra vinculada a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), 29 municípios não cumpriram as exigências técnicas para receber o benefício.

De acordo com a Coordenação Nacional do Garantia Safra, os índices que atestam a perca de safra de 50% ou mais são os laudos aplicados por técnicos das prefeituras ou da Ematerce, dados do Instituto Nacional de Metereologia (Inmet) e Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Temer lançará edital de R$ 208 milhões para publicidade

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O presidente Michel Temer guardou uma grana para botar o bloco na rua e divulgar as ações de sua gestão. O governo acaba de publicar um edital para selecionar três agência de publicidade por até R$ 208 milhões. O contrato terá validade de 12 meses. O documento prevê, no entanto, que a administração federal não tem a obrigação de gastar todo o montante disponível para publicidade.

O briefing do processo licitatório pede a elaboração de campanhas voltadas aos Direitos Humanos: LGBT, pessoas com deficiência, igualdade de gênero e etc…

A tomar pela pataquada que foi a execução da última campanha publicitária do governo – lançada para coibir a violência no trânsito e cancelada depois da péssima repercussão – as agências não precisarão apresentar nada de muito genial para vencer o certame.

(Veja Online)

Apresentador de afiliada da Globo é demitido por criticar o governo

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Um comentário direcionado ao governador do Amazonas, José Melo (Pros), vindo de um apresentador da Rede Amazônica, afiliada da TV Globo, foi motivo suficiente para demitir o jornalista Clayton Pascarelli. “Desse governo nada mais me assusta”, disse Pascarelli, ao vivo, no “Bom dia Amazônia”.

Segundo informações do portal Comunique-se, um dia após a declaração do jornalista, ele recebeu um comunicado de que estava fora dos planos da emissora. Horas depois, o ex-apresentador fez um post em sua fanpage nas redes sociais.

Em seu comentário, o jornalista pontua que sempre teve a emissora com a sua casa e fez questão de agradecer aos fundadores da emissora: Milton Cordeiro e Phelippe Daou, que morreram em 2016. “Agradeço imensamente […] pela isenção, credibilidade e liberdade que me deram”.

Por e-mail, a gerente de jornalismo do canal, Ercilene Oliveira, informou que a empresa ainda “irá se pronunciar oficialmente sobre o assunto”.

HGF inscreve para Especialização em Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética

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O Hospital Geral de Fortaleza inscreve, até o dia 1º de fevereiro, para o curso de Aperfeiçoamento Especializado em Tomografia Computadorizada Multislice e Ressonância Nuclear Magnética. O curso será realizado no HGF, a partir do dia 1º de março. Os residentes selecionados participarão de uma entrevista, análise curricular e prova escrita.

O curso terá duração de 12 meses e tem como objetivo promover uma melhor qualificação dos profissionais que terminam a residência médica. Estão aptos a participarem da seleção médicos radiologistas que tenham concluído três anos de Residência Médica ou estágio reconhecido pelo Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR) em Diagnóstico por Imagem.

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A carga horária é de 30 a 42 horas semanais distribuídas entre atividades presenciais e plantões. A certificação é de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

SERVIÇO

*As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente na secretaria da Seção de Ensino, Aperfeiçoamento e Pesquisa (Seap), do HGF, das 8 às 17 horas.

*Confira o edital e Clique aqui