Blog do Eliomar

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FPM – Segundo decêndio do repasse de setembro registra queda de 18,63%

O segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassado, nesta terça-feira (20), às prefeituras brasileiras. O montante transferido será de R$ 590.125.804,83, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo, o montante será de R$ 737.657.256,04.

Em comparação com o segundo decêndio do mesmo mês de 2015, o atual teve uma queda de 11,81% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta então as consequências da inflação, o decêndio apresenta uma queda ainda maior de 18,63%.

No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 57,882 bilhões frente aos R$ 58,300 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 0,27%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados. Quando considerado os efeitos danosos da inflação, o fundo acumulado em 2016 tem queda bem mais expressiva: 9,35% menor do que o mesmo período do ano anterior.

(Site da CNM)

Eleitor pode tirar segunda via do titulo até 5ª feira

Título+de+Eleitor+Como+Tirar

Uma dica da Justiça Eleitoral.

Para obter a segunda via do seu título eleitoral, o eleitor deverá se dirigir até quinta-feira ao seu respectivo cartório eleitoral. A segunda via do título é fornecida na hora e sem custos.

O eleitor deverá levar um documento de identidade original com foto (Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade ou carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão), que comprove a nacionalidade brasileira, comprovante de endereço recente, comprovante de quitação do serviço militar (se do sexo masculino).

SERVIÇO

Mesmo quem perder o prazo pode participar das eleições, basta saber o número da sessão e levar um documento oficial. Os locais de votação podem ser consultados direto do celular.

Só precisa enviar uma mensagem de texto com o número do título para: 62733. Logo depois receberá a resposta juntamente com o endereço da seção.

Trabalhadores da Sameac denunciam Ebserh à Comissão de Direitos Humanos da UFC

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O Movimento em Defesa dos Trabalhadores da Saúde (UFC/SAMEAC) e o Critica Radical entregaram um dossiê à Comissão dos Direitos Humanos da Universidade Federal do Ceará.

Foi durante a primeira reunião do organismo, nessa segunda-feira, que tratou sobre a luta dos trabalhadores que há cerca de 30 anos prestam serviço no Hospital das Clínicas (HUWC) e na Maternidade-Escola, através da SAMEAC, e que, há mais de um ano, resistem contra as demissões em massa patrocinadas pela nova gestora: a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Os trabalhadores dessas unidades, em greve, estão sem receber pagamento desde fevereiro último.

Por ocasião da entrega do documento, os representantes do MDTS solicitaram o empenho da comissão para intermediar com a UFC e a Ebserh uma negociação pró-manutenção dos empregos, bem como o pagamento imediato dos salários atrasados.

(Foto – MDTS)

Padre Reginaldo Manzotti fará turnê pela África

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“Responsável por arrastar multidões em suas apresentações, o padre Reginaldo Manzotti vai viajar à África. O sacerdote fará dois shows em Angola, nos dias 12 e 13 de novembro.

Na turnê, ele também lançará no país o livro Encontros. Por aqui, a obra já vendeu 200 mil cópias. A agenda de Manzotti no exterior inclui ainda shows em Portugal, onde desembarca em março de 2017.”

(Veja Online/Foto – Paulo MOska)

“Pets” mantém liderança nas bilheterias mesmo com estreia de “Bruxa de Blair”

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A animação “Pets” manteve a liderança nas bilheteria mesmo após a estreia de “Bruxa de Blair”. De acordo com dados divulgados pela ComScore nesta segunda (19), o infantil arrecadou 4,7 milhões de reais no último fim de semana, enquanto a trama de terror ficou em segundo, com 3,8 milhões. Em seguida, “O Homem das Trevas”, com 2 milhões de reais.

A lista dos dez mais assistidos traz ainda dois longas nacionais. “Desculpa o Transtorno”, estrelado por Gregório Duvivier e Clarice Falcão aparece em sétimo, com 1 milhão de reais de bilheteria. E “Aquarius”, com Sônia Braga, aparece em oitavo, com 685.000 arrecadados no último fim de semana.

(Veja Online)

Receita Federal informa: Tributação sobre consumo sustentou a arrecadação da União em 2015

“Mais uma vez, a tributação no Brasil concentrou-se sobre o consumo. Segundo dados divulgados hoje (19) pela Receita Federal, quase metade do total arrecadado pela União, pelos estados e pelos municípios em 2015 veio do consumo de bens e de serviços. Essa base representou, sozinha, 49,68% da carga tributária no ano passado.

A carga tributária é a razão entre o pagamento de tributos e quaisquer obrigações do cidadão com o governo e o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). No ano passado, a relação atingiu 32,66% do PIB, dos quais 16,22 pontos percentuais corresponderam à tributação sobre o consumo.

Em relação às outras bases de incidência, a tributação sobre os salários ficou em segundo lugar, tendo representado 8,44% do PIB (25,83% da carga tributária). Em seguida vieram a tributação sobre a renda (5,97% do PIB ou 18,27% da carga tributária), sobre a propriedade (1,45% do PIB ou 4,44% da carga tributária) e, por último, a tributação sobre transações financeiras (0,59% do PIB ou 1,8% da carga tributária).

Em termos proporcionais, a tributação sobre o consumo onera mais os contribuintes de menor renda. Um consumidor de baixo poder aquisitivo que compra uma mercadoria paga o mesmo tributo que um consumidor de renda mais alta. A tributação sobre os salários onera proporcionalmente mais o trabalhador assalariado do que as empresas, que são tributadas sobre o lucro.

De acordo com uma comparação internacional com dados de 2014 divulgada pela Receita, o Brasil é o segundo numa lista de 30 países que mais tributa o consumo. Apenas a Hungria, onde os tributos sobre o consumo equivalem a 16,3% do PIB, está na frente do Brasil. Com apenas 4,5% do PIB vindo dos tributos sobre o consumo, os Estados Unidos estão em último lugar na lista.

Países desenvolvidos privilegiam a tributação sobre a renda, o lucro e o patrimônio, de forma a aumentar a proporção da população de renda mais alta na carga tributária. No ranking divulgado pela receita, que inclui apenas a incidência dos tributos sobre o lucro e a renda, o Brasil ocupa a última posição, com 5,85% do PIB em 2014 e 5,87% do PIB no ano passado.

O chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, reconhece que o sistema tributário brasileiro é regressivo ao privilegiar um modelo que proporcionalmente onera os mais pobres. Ele, no entanto, ressalta que o governo tem procurado compensar a má distribuição dos tributos por meio dos programas sociais.

“O Brasil tem uma base de consumo expressiva porque tributa o consumo nos três entes. Quem mais tributa a compra de bens e de serviços são estados, alguns sendo sustentados quase inteiramente pela arrecadação do ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços]. Se trouxéssemos a tributação de renda do Chile para o Brasil, a arrecadação cairia e não conseguiríamos mais sustentar os programas sociais”, argumenta.

Entre os países da América Latina e do Caribe, o Brasil aparece com a maior carga tributária, seguido pela Argentina (32,2% do PIB) e por Barbados (30,4%). O último país do ranking é a Guatemala, onde a carga tributária equivalia a 12,6% do PIB em 2014. Apesar de o levantamento ter sido divulgado pela própria Receita, Malaquias diz que os dados refletem realidades distintas e não permitem comparações numéricas.

“A carga tributária é a dimensão do tamanho do Estado em cada sociedade. É preciso comparar a participação do Estado no consumo, nos investimentos e na atividade econômica, principalmente num país de dimensões continentais como o Brasil onde o Estado é grande para fazer face aos problemas. Além disso, essa comparação internacional inclui tributos diferentes e metodologias de apuração diferentes entre os países”, comenta o técnico da Receita.”

(Agência Brasil)

TSE ouvirá Mônica Moura, Paulo Roberto Costa e Jorge Zelada na ação que quer cassar a chapa Dilma-Temer

“Herman Benjamin acaba de marcar as datas de novos depoimentos na ação que corre na Justiça Eleitoral e pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

Na próxima sexta-feira (23) será a ouvida a mulher de João Santana, Mônica Moura. Além dela, também acontecerá a oitiva do operador Claudio Augusto Mente.

Na segunda-feira da semana que vem (26) será a vez de ouvir os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Jorge Luiz Zelada.

Na data também será ouvido o ex-presidente da Queiroz Galvão Idelfonso Colares Filho.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Prossegue a greve dos bancários em todo o País

Os bancários recusaram mais uma proposta da Federação Nacional de Bancos (Fenaban) e decidiram continuar a greve nacional, iniciada no último dia 6 e que completa hoje (19) 14 dias, com mais de 12 mil agências e 52 centros administrativos fechados, já na terceira semana de paralisação.

Na reunião da última sexta feira, em São Paulo, a Fenaban ofereceu aos bancários reajuste salarial de 7% e abono de R$ 3,3 mil. Os bancários não ficaram satisfeitos e decidiram manter a paralisação. Segundo a Fenaban, ainda não há data para novas negociações.

Os bancários reivindicam reposição da inflação de 9,57% e mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial, no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$3.940,24), participação nos lucros, combate à meta abusiva, ao assédio moral e sexual, fim da terceirização, segurança e melhores condições de trabalho.

(Agência Brasil)

Justiça nega habeas corpus preventivo para Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula

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“O desembargador federal João Pedro Gebran Neto negou habeas corpus protocolado pela defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para impedir abertura de uma ação penal. Na decisão, o magistrado entendeu que não é possível conceder liminar contra eventual decisão do juiz Sérgio Moro contra o acusado.

Na semana passada, a força tarefa de investigadores da Operação Lava Jato denunciou Okamotto pela acusação de atuar para que a empreiteira OAS pagasse o aluguel de contêineres do acervo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os procuradores, entre 2-11 e 2016 foram feitos 61 pagamentos mensais no valor de R$ 21,5 mil.

Caberá ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidir se aceita ou rejeita a denúncia.

De acordo com os advogados de Okamotto, o ex-presidente não recebeu vantagens indevidas e os bens que Lula recebeu quando estava no cargo “integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público”, de acordo com a lei.”

(Agência Brasil)

Fortaleza – Jogadores foram pegos de surpresa com saída de Marquinhos Santos

A saída do técnico Marquinhos Santos do comando do time do Fortaleza repercutiu entre os jogadores do clube. O grupo desembarcou, nesta tarde de segunda-feira, após jogo em João Pessoa contra o Botafogo da Paraíba – empate sem gol. O clima foi de surpresa, como deixou claro o atleta Pio.

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Outro jogador também comentou a saída de Marquinhos Santos e a entrada de Hemerson Maria como treinador do “Leão”. Foi o lateral Felipe, que disse ser agora a prioridade o mata-mata.

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O técnico Marquinhos dos Santos não veio com o grupo e deve se apresentar ao seu novo clube, o Figueirense. Nesta tarde de segunda-feira a diretoria do Fortaleza falará sobre o assunto. Já o novo técnico, Hemerson Maria, deve chegar à Capital cearense ainda nesta segunda-feira.

Ministro afirma que decisões judiciais devem encorajar mudanças na lei trabalhista

“O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse hoje (19) que decisões judiciais recentes que permitem flexibilizar leis trabalhistas a partir de acordos coletivos abrem espaço para mudanças definitivas na legislação e devem “encorajar” o governo e o Congresso a levar adiante propostas nesse sentido.

“Quero crer que essas decisões judiciais, tanto do Superior Tribunal do Trabalho [TST] quanto do Supremo Tribunal Federal [STF], deverão servir para fortalecer o nosso debate de defender que se aprove a prevalência do acordado sobre o legislado”, disse Pereira em palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Estou trabalhando para que a gente pegue essas decisões e avance, se encoraje. Se a Justiça do Trabalho e a Suprema Corte do país já estão reconhecendo, por que não avançarmos também no âmbito do Legislativo?”, acrescentou o ministro no encontro com empresários.

Na semana passada, o ministro do STF Teori Zavascki concedeu liminar permitindo que os trabalhadores de uma usina de cana-de-açúcar em Pernambuco trocassem o pagamento em dinheiro de de horas in itinere por outras vantagens. Para compensar o pagamento pelo tempo em que são transportados pela empresa até o local de trabalho, os cortadores de cana poderão receber cestas básicas, abono anual superior a dois salários-mínimos e outros benefícios, além das negociações coletivos e das obrigações legais.

Outro caso semelhante foi julgado pelo plenário do STF, também na semana passada. Por maioria de votos, a Corte validou a constitucionalidade da Lei 11.901/2009, que estabeleceu jornada de 12 horas diárias de trabalho para bombeiros civis. Os ministros entenderam que a jornada, com 36 horas de descanso, conforme estabelecido na norma, é válida e não fere os princípios constitucionais de direito à saúde do trabalhador.

Para a ministra Rosa Weber, oriunda da Justiça do Trabalho, nada impede que os trabalhadores possam fazer horas extras além das oito horas previstas na Constituição. “A Constituição, a Lei Fundamental, atribui essa possibilidade de prorrogação via compensação, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”, disse a ministra.

Congresso

A terceirização, tema que tem sido discutido como parte de uma eventual reforma trabalhista, também está na pauta do governo, segundo Pereira. “Quinta-feira passada tivemos uma reunião na Casa Civil para discutir os projetos que estão tramitando sobre terceirização. É um tema que a gente está discutindo, precisa discutir de forma bastante madura, porque não podemos e não vão vamos tirar direitos dos trabalhadores. Mas alguma reforma precisa ser estudada e precisa ser feita”, ressaltou.”

(Agência Brasil)

Intenção de consumo das famílias cresceu 4,1% entre agosto e setembro

“A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), medida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cresceu 4,1% na passagem de agosto para setembro deste ano. Na comparação com setembro de 2015, no entanto, o indicador teve queda de 9,6%, a 45ª consecutiva neste tipo de comparação.

O índice ficou em 72,1 pontos, em uma escala de 0 a 200. Segundo a escala da CNC, quando a ICF fica abaixo de 100 pontos, os consumidores estão insatisfeitos com a situação atual da economia.

Na comparação com agosto deste ano, houve alta nos sete componentes da ICF, com destaque para perspectiva de consumo (8,5%) e momento para a compra de bens duráveis (6,3%). Os demais componentes tiveram as seguintes altas: nível de consumo atual (4,9%), perspectiva profissional (3,6%), renda atual (3,6%), emprego atual (2,5%) e compra a prazo (2,2%).

Em relação a setembro de 2015, por outro lado, houve queda em todos os indicadores: nível de consumo atual (-22,5%), compra a prazo (-16,5%), momento para compra de bens duráveis (-15,1%), renda atual (-10,7%), perspectiva de consumo (-8,6%), emprego atual (-2%) e perspectiva profissional (-1,3%).

De acordo com a CNC, “o volume de vendas do comércio varejista brasileiro no conceito restrito recuou 0,3% entre os meses de junho e julho, de acordo com os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda do dólar nos três meses terminados em julho (-8,6%) e a reação da confiança dos consumidores, embora ainda insuficientes para permitir uma recuperação do setor, têm viabilizado perdas menores nos últimos meses”, informa a nota de análise dos resultados da pesquisa.”

(Agência Brasil)

Construção civil do Ceará quer financiamentos para aquecer oferta de empregos

FORTALEZA, CE, BRASIL, 08-06-2015: André Montenegro, engenheiro e presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (SINDUSCON-CE). Entrevista com André Montenegro para o caderno Imóveis. (Foto: Camila de Almeida/O POVO)

A construção civil cearense oferecia 92 mil empregos em 2014. Hoje, segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), André Montenegro, o número é de 65 mil.

“E pode cair mais, se não vier financiamento”, avisa o dirigente da entidade, entre constantes idas e vinda a Brasília.

Na última semana, André ouviu exposição da Caixa Econômica sobre recursos para o setor. Quer ser otimista nestes tempos de governo Temer.

Ministro da Indústria e Comércio vai expor projetos para o empresariado cearense

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, estará nesta sexta-feira, às 11 horas, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Ali, ele vai apresentar aos industriais cearenses o Plano Nacional da Cultura Exportadora e o Programa Brasil Mais Produtivo, este último uma ação focada na melhoria do processo produtivo das empresas brasileiras e que objetiva aumentar, em pelo menos 20%, a produtividade das empresas atendidas.

Já o PNCE oferece ao setor produtivo ferramentas de capacitação, consultoria e inteligência comercial e é considerado um dos instrumentos em perspectiva para o aumento das exportações brasileiras.

Sudene reunirá governadores para aprovar FNE 2017

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Os governadores do Nordeste vão se reunir na próxima quinta-feira, no Recife(PE). Será durante reunião do Conselho Deliberativo da Sudene.

O encontro, sob comando do novo superintendente do órgão, Marcelo das Neves, deverá aprovar a programação de financiamentos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para 2017.

Camilo Santana deve comparecer, segundo o secretário-adjunto do Desenvolvimento Econômico do Estado, Cláudio Ferreira Lima, que esteve no Recife nas discussões finais da pauta em torno do FNE.

Consumidora impedida de embarcar com cachorro em voo será indenizada

“Empresa aérea que nega embarque de animal de estimação sem justificativa comete ato ilícito. Assim, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou recurso de uma companhia aérea que buscava reverter condenação de primeiro grau.

De acordo com o processo, a passageira precisou retornar à Argentina, onde mora, sem seu cachorro, tendo que voltar ao Brasil somente para buscá-lo. Ela relatou que a reserva para levar o bicho estava agendada e apresentou toda documentação necessária.

A empresa foi condenada já que a responsabilidade pela prestação de serviços é objetiva, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor. Segundo a decisão, a companhia não provou que o defeito inexistiu ou que houve culpa exclusiva de consumidor ou de terceiro.

De acordo com a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, relatora do caso, o valor da indenização, de R$ 905,65 por danos materiais e R$ 8,8 mil por danos morais, foi mantido por conta do dano sofrido pela autora.

(Site do TJ/MT)

Rodrigo Maia diz que PEC limitando gastos públicos será aprovada neste ano

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“O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (19) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto, que torna efetivo o limite de gastos do governo nos próximos anos, deve ser aprovada ainda este ano.

“É uma proposta muito inteligente. Se aprovada, vamos entrar num outro ambiente entre Legislativo, Executivo e a sociedade”, declarou durante palestra proferida a empresários na sede da Associação Comercial de São Paulo, na capital paulista. Maia, que assumiu ontem a Presidência da República interinamente, substitui o presidente Michel Temer, que está em Nova York onde participará da 71ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

A expectativa de Maia é que a PEC seja aprovada até a primeira semana de novembro na Câmara dos Deputados, para que o Senado tenha condições de aprová-la ainda este ano. Segundo Maia, a limitação do teto de gastos vai gerar a obrigatoriedade da Reforma da Previdência. “É importante para começar a organizar os gastos públicos no Brasil”, disse.

As votações das reformas da Previdência e trabalhista, no entanto, não devem terminar este ano na Câmara dos Deputados. “É melhor não gerar expectativa”, declarou. “Se tivermos a vitória do teto e encerrar, na Previdência, com a comissão dentro dos prazos, teremos avançado de forma objetiva”, acrescentou.

Fundo do poço

O presidente em exercício disse que o país chegou ao “fundo do poço” na questão fiscal. O deputado disse que a situação herdada do governo anterior levou a uma crise fiscal profunda. “Se não mostrarmos para a sociedade o impacto da não votação da reforma fiscal, não seremos vitoriosos nos próximos anos”, disse ele.

Apesar de difíceis e polêmicas, as propostas precisam ser apresentadas de forma “muito didática” para ganhar apoio de deputados e senadores, afirmou Rodrigo Maia.

A crise em 12 estados, que cogitam declarar calamidade financeira, mostra a necessidade da aprovação das matérias, que vão garantir, inclusive, o dinheiro para a saúde e a educação, na visão do deputado. “O estado brasileiro não tem mais condição de suportar aumento de gastos”, finalizou.”

(Agência Brasil)

Irmã Breves – Uma homenagem em falta

Com o título “Irmã Breves: uma homenagem em falta”, eis artigo do professor, escritor e médico Marcelo Gurgel. Ele resgata a figura de uma religiosa que se dedicou à assistência social. Confira:

A Irmã Margarida Breves nasceu no Rio de Janeiro em 1887. Foi admitida na Companhia das Filhas da Caridade em 1910 e chegou ao Ceará em 1921.

Nos 32 anos em que viveu no Ceará, a Irmã Margarida Breves exerceu o seu apostolado não apenas evangelizador, pois foi igualmente muito profícuo nas áreas da educação, da saúde e da assistência social, legando à terra alencarina um arsenal de feitos, dentre os quais sobressai a instalação da Escola de Enfermagem São Vicente de Paulo.

Fruto do seu empreendedorismo, regado por uma tenacidade que beirava a obstinação, ela conseguiu amealhar os recursos financeiros e materiais necessários à edificação do prédio que abrigou a escola-máter da Enfermagem cearense.

A Irmã Breves tem muito a ver com a fundação de diversos Centros de Atividades no Ceará, tanto religiosos como educacionais e assistenciais.

Irmã Breves faleceu em Salvador-BA em 1987, com quase 100 anos de idade, 77 deles devotados à vida religiosa, tendo direcionado o seu fervor missionário, sobretudo em prol dos pobres e dos mais necessitados de saúde, de educação e de assistência.

A trajetória de vida dessa incansável e resoluta religiosa, que abriu mão dos bens materiais para abraçar as causas sociais, em favor dos mais desvalidos, merece ser enaltecida, conferindo-se um reconhecimento à altura das suas realizações e do seu legado aos cearenses.

O poder público não pode ficar à margem das homenagens a serem prestadas a essa valorosa benemérita do povo cearense. É hora de conclamar as autoridades estaduais e municipais para que rendam a honraria cabível e definitiva à Irmã Breves.

Nesse período em que vários equipamentos de saúde estão sendo inaugurados pela Prefeitura de Fortaleza, muito oportuna seria que a Secretaria Municipal da Saúde acolhesse uma proposição da Câmara Municipal de Fortaleza, nomeando de Irmã Margarida Breves uma das suas novas unidades de saúde que será posta em serviço brevemente.

Caso a Prefeitura acate a presente proposição, consagra-se assim mais do que o reconhecimento à benemerência da pioneira da Enfermagem no Ceará, uma vez que alcança, por extensão, os dedicados profissionais da arte do cuidar, granjeando a satisfação de suas entidades representativas locais: Academia Cearense de Enfermagem, Associação Brasileira de Enfermagem–Seção Ceará, Conselho Regional de Enfermagem do Ceará e Sindicato dos Enfermeiros do Ceará.

*Marcelo Gurgel Carlos da Silva

marcelo@icc.org.br
Professor universitário e médico.

Ministério Público quer padronizar concursos

“O Conselho Nacional do Ministério Público lançou um órgão que deve definir parâmetros para concursos públicos do próprio MP e quais conteúdos programáticos devem estar nos cursos de formação e aperfeiçoamento de seus membros e servidores.

A Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público terá sede no CNMP, em Brasília, e tem como atribuições “promover o credenciamento e o controle” desses cursos, estabelecer critérios de notas, elaborar tabela de remuneração de professores e fixar “modelo didático-pedagógico do ensino profissional e humanístico” para os membros do MP, entre outras tarefas.

O regimento interno estabelece ainda que a unidade definirá “diretrizes básicas e os requisitos mínimos para a realização dos concursos públicos de ingresso no Ministério Público Brasileiro”, regulamentando inclusive a aplicação de exames psicotécnicos.

O seu primeiro presidente é o advogado Esdras Dantas de Souza, membro do conselho desde 2013 e presidente da Associação Brasileira dos Advogados. Souza disse à revista eletrônica Consultor Jurídico que a ideia não é criar uma “superescola”, mas fazer parcerias com unidades do MP já implantadas no país para debater modelos.”

(Site do Consultor Jurídico)