Blog do Eliomar

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Banco Santos vai distribuir mais R$ 80 milhões aos credores

“A massa falida do banco Santos vai distribuir mais 80 milhões de reais para os credores. Esse será o quarto rateio dos bens e ativos da instituição e de seu ex-proprietário Edemar Cid Ferreira.

Com essa nova quantia, 40% do investido pelos correntistas no banco foi recuperado.”

(Veja Online)

VAMOS NÓS – Será que vem alguma coisa a mais para a Prefeitura de Fortaleza que, na última gestão do falecido prefeito Juraci Magalhães, aplicou verbas nesse banco e acabou levando cano?

Quem bate carro que foi emprestado não é obrigado a indenizar o dano

“Uma pessoa que usa o bem de outra, com consentimento, não pode ser responsabilizada caso aconteça algum dano por acidente. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal Mista Temporária de Goiânia negou recurso de um homem que buscava reparação material do ex-companheiro devido a uma batida de carro. O namorado do proprietário emprestou o veículo para uma amiga, que bateu.

A advogada Chyntia Barcellos, em defesa do ex-companheiro do autor ação, destacou que o fato não configura culpa e, por isso, não é passível de reparação. Ela ressaltou que a perda do veículo havia sido perdoada, já que, depois disso, o relacionamento perdurou por aproximadamente dois anos. O proprietário do carro resolveu recorrer às vias judiciais após descobrir uma traição, o que foi apontado por ela como vingança.

Na decisão de primeiro grau, o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, ressaltou que “o amor entre duas pessoas gera uma série de reflexos jurídicos, inclusive o perdão tácito por eventuais prejuízos que um causa ao outro. Não fosse assim, não haveria saneamento das relações. Esta é uma constatação natural e qualquer um que tenha sabedoria a conhece”.

Na instância superior, o relator da 2ª Turma Recursal, juiz Altair Guerra da Costa, confirmou o posicionamento e ainda sublinhou em sua decisão: “No contrato de comodato [empréstimo], de natureza personalíssima ou intuitu personae, a relação jurídica existente vincula exclusivamente o comodante e o comodatário, de modo que se o último entrega a terceiro o bem recebido em comodato e a coisa sofre qualquer dano o único responsável é o comodatário, o qual possui ação regressiva contra o terceiro causador do dano”.

(Site do TJ/GO)

Cineteatro São Luiz apresenta em agosto filmes, peças de comédia, show e festival de circo

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Equipamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), o Cineteatro São Luiz traz em agosto atrações como “Malassombro, a comédia!”, da Cia Cearense de Molecagem, no dia 2/8, às 18h30min; o show do cantor e compositor Elomar, no dia 6/8, às 20 horas; e Sessão Sonora, com exibição do documentário “Xingu Cariri Caruaru Carioca” e show do flautista Carlos Malta junto a convidados especiais, os Irmãos Aniceto, no dia 7/8, a partir de 16 horas, com ingressos ao preço de R$20,00 e R$10,00 (meia).

Já no dia 12/8, acontece a abertura do Festival de Circo do Ceará – Festival Internacional de Artes Circenses, com apresentação do espetáculo “La Naturaleza Rota” do artista argentino Tuto Tul e “Ao Divagar se Vai Longe e de Bicicleta Mais Ainda…”, da Cia UmPédeDois, a partir de 17 horas, com entrada franca. A Maratona Matrix, com exibição dos três filmes da franquia, no dia 13/8, e o show do baiano Russo Passapusso, no dia 14/8, são as outras atrações.

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A segunda quinzena de agosto segue também com atrações especiais. A Orquestra dos Brinquedos de Lisboa (Portugal) se apresenta no palco do São Luiz no dia 21/8. Já no dia 23, será exibido o filme “Cocos de Beira-Mar”, como parte da programação do 6º Encontro Sesc Povos do Mar. No dia 24, o São Luiz será palco do pré-lançamento nacional do filme “Imagens do Estado Novo 1937-45”, seguido de debate com o diretor do documentário Eduardo Escorel e o escritor Lira Neto.

O Grupo Bagaceira de Teatro apresentará a peça “Interior”, no dia 26/8, com duas sessões, a primeira delas gratuita, direcionada para instituições e escolas públicas, mediante agendamento prévio através do e-mail agendamentocineteatrosaoluiz@gmail.com, e a segunda com venda de ingressos, com preços acessíveis: R$10,00 e R$5,00 (meia).

No dia 28/8, a partir de 16 horas, a Sessão Sonora apresenta o filme “Noite”, de Paula Gaitán, um ensaio sobre a noite do Rio de Janeiro a partir de mulheres e música eletrônica. O elenco do filme conta com a participação de Clara Choveaux, Nash Laila e Ava Rocha, que faz show em seguida, às 18 horas. Os ingressos para a Sessão Sonora custam R$20,00 e R$10,00 (meia).

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Nos dias 3, 4 e 5 de agosto, o Cineteatro São Luiz apresenta a Mostra Gêneros de Cinema dedicada ao Westen. Filmes como Sete Homens e Um Destino (1960), de John Sturges, Dança Com Lobos (1990), de Kevin Costner e Kevin Reynolds, Bravura Indômita( 2010), de Ethan Coen e Joel Coen, e Django Livre (2013), de Quentin Tarantino, serão exibidos gratuitamente.

No dia 9/8, às 19 horas, o São Luiz recebe a pré-estreia mundial do filme italiano “Mothers”, de Fabio Lovino. Já o filme francês “Chocolate” (2016), de Roschdy Zem, fica em cartaz durante todo o mês, a partir do dia 4/8. O longa-metragem apresenta a incrivel trajetória do palhaço “Chocolat”,  primeiro artista circense negro da França, do circo ao teatro, do anonimato à glória.

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O Cineteatro São Luiz homenageia o cineasta cearense Francis Vale, no dia 11/8, às 16h30min, com a exibição gratuita do documentário “Dom Fragoso” (2011), sobre Dom Antônio Batista Fragoso (1920-2006), paraibano, Bispo de Crateús, no sertão do Ceará, no período de 1964 a 1998. Em seguida, às 18 horas, acontece um bate-papo especial com Francis Vale, advogado, escritor, compositor e cineasta brasileiro, diretor do Festival de Jericoacoara – Cinema Digital, que receberá amigos, entre artistas e personalidades para a conversa.

(Site da Secult/CE)

Quadro do eleitorado no Brasil será divulgado na segunda-feira

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Na próxima segunda-feira (25), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, vai conceder uma entrevista coletiva à imprensa para anunciar os dados do eleitorado para as Eleições 2016. A entrevista está marcada para as 10h30 e ocorrerá no auditório 3 do edifício principal do TSE. Não é necessário credenciamento prévio.

As Eleições 2016 estão marcadas para o dia 2 de outubro em 5.568 municípios. Os eleitores vão escolher os novos prefeitos e vereadores de suas cidades. O presidente do TSE também vai anunciar os municípios que poderão ter segundo turno, ou seja, que possuem mais de 200 mil eleitores.

Além disso, serão divulgados os municípios que possuem o maior e o menor número de eleitores, bem como a faixa etária e os locais em que a votação ocorrerá com identificação biométrica.

(Com Agências)

TCU – Ministro dá mais 30 dias para Dilma explicar irregularidades em contas 2015

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“O julgamento das contas de Dilma Rousseff no TCU vai atrasar.

Acatando um pedido da presidente afastada, o ministro José Múcio concedeu mais 30 dias para que seja apresentada a defesa de Dilma sobre suas contas de 2015.

Tendo em vista que após a apresentação da defesa Múcio ainda precisará de aproximadamente um mês para concluir seu voto, o julgamento definitivo das contas de ocorrer entre o final de setembro e início de outubro.

(Veja Online)

Morre Lindoka, a ex-Frenética

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Morreu no Rio a cantora Lindoka (66). Ela lutava há dez anos contra um melanoma, com metástase em outros pontos do corpo. integrante do grupo feminino Frenéticas, sucesso dos anos 1970 e 1980 com músicas como “Dancin’ Days”, “Perigosa” e “Feijão maravilha”. Ela tinha 66 anos e lutava há dez anos contra um melanoma, com metástase em outros pontos do corpo.

De acordo com as informações do jornal O Globo, a doença chegou ao cérebro e ela não tinha condições de passar por uma cirurgia neurológica. Desde então, Lidoka permaneceu em casa se alimentando e tomando remédios.

(Com Agências)

 

Governo Temer reduz projeção de queda do PIB deste ano

“O governo federal reduziu a projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país) para 2016. Em maio, era prevista retração de 3,8%. Agora, a contração da economia deve ficar em 3,1%, segundo dados da equipe econômica. As projeções estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre, divulgado hoje (22) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O relatório é publicado a cada dois meses, com atualização das previsões de arrecadação, gastos e metas do governo e revisão dos indicadores econômicos. Em maio, o governo publicou uma versão extemporânea após a aprovação da meta fiscal de déficit de R$ 170,5 bilhões para 2016.

O documento é encaminhado ao Congresso Nacional e passa a servir de base para o acompanhamento da execução do Orçamento. Embora mais otimista em relação ao PIB, o governo elevou a projeção anual de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De 7%, a estimativa foi atualizada para 7,2%.

O fechamento da Selic (taxa básica de juros da economia) foi mantido em 14%. Atualmente, a taxa básica está em 14,25% ao ano. O governo, portanto, projeta uma redução até o fim do ano.”

(Agência Brasil)

Projetos de concessões do governo ao setor privado não têm prazo, diz ministro

“O ministro-chefe da Secretaria Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, Wellington Moreira Franco, disse hoje (22) que os projetos de concessões à iniciativa não sairão em lotes e ainda não têm prazo para serem apresentados. Na semana passada, ele havia adiantado que o governo interino tinha 13 projetos adiantados em diversas áreas e que os primeiros sairiam em 15 dias. Após palestra para empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio) com o tema “Protagonismo do Empresariado na Reconstrução do Brasil”, Moreira Franco informou que não há pressa e que os projetos ainda estão em fases de elaboração e estudo.

“A ideia do pacote dá uma ideia de algo feito solitariamente, imposto, por isso estamos conversando com os atores, mobilizando as agências e os ministérios para construirmos a agenda da primeira reunião do conselho de parcerias e investimento”, disse ele. “A reunião ainda não está marcada, mas encaminhei essa solicitação ontem e o prazo é até o final da semana que vem para que as proposições nos sejam enviadas para compormos a pauta. Nosso lema é ir devagar para andar depressa”.

O programa de concessões, que será denominado Crescer, deve definir regras padronizadas para as concessões na área de infraestrutura, para que não haja atrasos nas licitações.”

(Agência Brasil)

 

Dia do Agricultor – Ceará participará de atos em Brasília

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O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (FAEC), Flávio Saboya, vai estar em Brasília no próximo dia 28. Na data, haverá comemoração pelo Dia do Agricultor, na Esplanada dos Ministérios.

Na ocasião, Sistema CNA/SENAR divulgará 10 pontos fundamentais para o “crescimento da produção rural diante da maior mesa de produtos agropecuários já vista no Brasil”.

No evento, a agropecuária brasileira quebrará um recorde instalando a maior mesa de produtos agropecuários do mundo, no canteiro central da Esplanada dos Ministyérios, com 200 metros de comprimento, coberta por aproximadamente 100 toneladas de alimentos e outros produtos doados por produtores rurais.

O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins da Silva Junior, comandará o ato, que contará com um juiz certificador do Guinness para realizar a medição dessa mesa.

Ceará na colheita

No cenário agrícola do Páis, o Ceará é o terceiro maior exportador de frutas frescas do Brasil. O primeiro é a Bahia e o segundo é Pernambuco. Os quatro maiores produtores de leite do pais também estão localizados no Ceará.

Brasileira conta como escapou do tiroteio em Munique

“Uma estudante brasileira teve de se esconder no porão de uma loja de Munique, na Alemanha, após os ataques da tarde desta sexta-feira (22). Tatiana Noaves, que estuda engenharia, conta que tentava voltar para casa a pé quando teve de se abrigar no estabelecimento após ouvir tiros.

“Deu aquele desespero. Veio um pessoal correndo, teve um efeito manada. Estava chorando até agora, dá um sentimento de insegurança absurdo”, contou ela ao canal GloboNews.

Pelo menos três atiradores entraram no shopping OEZ e atiraram contra os frequentadores. A polícia ainda não conseguiu localizá-los, mas a imprensa alemã cita ao menos seis mortos. A cidade também recebe o festival Oktoberfest, que atrai milhares de turistas.”

(Com Agências)

Colégio Santo Inácio vai comemorar seu padroeiro

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O Colégio Santo Inácio, em Fortaleza, vai comemorar dia 31 deste mês, a partir das 18 horas, o seu padroeiro, Santo Inácio de Loyola. Haverá celebração eucarística presidida pelo arcebispo de Fortaleza, Dom José Antônio Aparecido Tosi, na quadra da escola.

No dia 1º de agosto, às 8 horas, o bispo-auxiliar da Arquidiocese de Fortaleza, Dom Rosalvo, presidirá celebração em homenagem a Santo Inácio para alunos, ex-alunos, pais e convidados, também na quadra do colégio.

O Santo

Inácio nasceu na localidade de Loyola, na Espanha, em 1491. De família rica, o caçula de treze irmãos, decidiu dedicar-se à espiritualidade aos 26 anos, quando abandonou a carreira militar, voltando a estudar para abraçar a vocação descoberta de evangelizador. De 1522 a 1523 escreveu os Exercícios Espirituais, baseados em sua experiência de encontro com Deus, através de reflexões que levam em conta sua própria humanidade. Os Exercícios Espirituais se tornaram, mais tarde, um reconhecido método de evangelização para os católicos.

Em 1534, com mais seis companheiros, funda a Companhia de Jesus, que recebe a aprovação do Papa Paulo III em 1540, quando Inácio é escolhido para o cargo de superior geral da Ordem. Os jesuítas se espalharam pelo mundo.

Governo extingue 101 cargos e funções comissionadas

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“O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou hoje (22), no Diário Oficial da União, decreto extinguindo 101 cargos e funções comissionadas. Desses, 67 são cargos de direção e assessoramento superior (DAS) e 34 funções gratificadas.

Além disso, o decreto transformou 441 DAS em funções comissionadas do Poder Executivo. Essas funções terão os mesmos níveis dos cargos DAS extintos e só poderão ser ocupadas por servidores efetivos.

Também houve um redesenho das estruturas do ministério. A Assessoria Econômica teve parte das atribuições remanejadas para a recém-criada Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos, que assumiu ainda competências da antiga Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos.

A Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi extinta e suas funções, atribuídas à nova Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura. Foi criada ainda a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, resultado da ampliação do antigo Departamento de Coordenação e Governança das Estatais (Dest).

Outro decreto publicado nesta sexta-feira estabelece a possibilidade de os dirigentes dos órgãos e autarquias fazerem permuta entre DAS e funções comissionadas do Poder Executivo dentro de suas próprias unidades. Segundo o Planejamento, o objetivo da medida é flexibilizar a alocação das funções e evitar o engessamento da estrutura administrativa.

Em novembro do ano passado, o Planejamento já havia suprimido 208 cargos comissionados. No início de junho, o governo do presidente interino Michel Temer anunciou meta de redução de 4.307 funções e cargos comissionados na estrutura do governo federal.”

(Agência Brasil)

Eduardo Cunha – Maior parte da tropa dele dá cassação como certa

Brasil, Brasília, DF, 02/03/2015. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)convoca reunião com a Mesa Diretora para rever a cota de passagens aéreas para cônjuges de parlamentares. "Reconheço que a repercussão foi muito negativa", afirmou o peemedebista. O benefício foi aprovado na reunião da Mesa Diretora no dia 25 de fevereiro. - Crédito:DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:180989

“A maior parte da tropa de choque do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha jogou a toalha e já dá como certa a cassação do parlamentar. Eles dizem que a última tacada do grupo foi a tentativa de fazer um acordo com Rodrigo Maia para sua eleição.

Em troca de apoio, pediam que Maia tocasse lentamente o processo. Com novas manobras e recursos, seria possível arrastar o caso até o ano que vem.

O problema é que Maia não topou o acordo e acabou ganhando nos votos, por uma grande diferença, a disputa.

Sem ajuda do atual presidente, a já antiga tropa de choque diz que Cunha não passa de agosto.”

(Coluna Radar, da Veja Online/Foto – Estadão)

Sérgio Moro homologa delação de executivos

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“O juiz Sérgio Moro homologou nesta sexta-feira, 22, os acordos de delação premiada dos três executivos que adquiriram em 2010 junto com um ex-funcionário da Odebrecht o “banco da propina” utilizado para a empreiteira movimentar dinheiro de pagamentos ilícitos, inclusive para o marqueteiro do PT João Santana, e que movimentou US$ 1,6 bilhão até 2014.

Marco Bilinski, Vinícius Borin e Luiz França, que atuavam no setor financeiro e trabalhavam como captadores de clientes para o banco no Brasil, acordaram em pagar R$ 1 milhão de multa cada um e também repatriar todos os bens que possuírem no exterior, pagando os impostos às autoridades brasileiras. O valor dos bens no exterior, porém não foi divulgado.

Da multa, 90% será destinado para ressarcir a Petrobras e 10% para os órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

Com a homologação, as delações dos três executivos do setor financeiro, que se associaram a Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo Soares, então executivos do Departamento de Operações Estruturadas – nome oficial da central de propinas da empreiteira, segundo a Lava Jato – da Odebrecht, poderão ser utilizadas para novas investigações sobre a complexa rede financeira de 41 offshores – empresas em paraísos fiscais – montada pela maior empreiteira do País para pagar propinas em obras que vão além do esquema de corrupção na Petrobras.

O grupo também se juntou a Olívio Rodrigues Júnior, responsável por intermediar a abertura das contas para a empreiteira no Antigua Overseas Bank, onde os três executivos trabalhavam antes de decidirem adquirir o Meinl Bank, para adquirir o “banco da propina”. A participação de 51% da filial da instituição financeira em Antígua foi adquirida, segundo o relato, por US$ 3 milhões mais quatro parcelas anuais de US$ 246 mil. Ao final da negociação, o grupo passou a ter 67% do Meinl Bank Antígua.

O Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht foi alvo da 23ª etapa da Lava Jato, que levou à prisão do marqueteiro João Santana, sua mulher e sócia, Mônica Moura, além dos executivos do banco e que agora fecharam delação. Foi a partir da Operação Acarajé – assim batizada em referência a um dos nomes usados nas planilhas da contabilidade paralela da Odebrecht para propinas – que a força-tarefa da Lava Jato chegou ao núcleo dos pagamentos ilícitos da empreiteira.

As revelações foram feitas principalmente pela funcionária Maria Lúcia Guimarães Tavares, a primeira do grupo empresarial a colaborar com as investigações. Atualmente, executivos da Odebrecht e o empreiteiro Marcelo Odebrecht negociam uma delação premiada com a Lava Jato.

Entre as contas offshores criadas para Odebrecht, Vinícius Borin listou em seu primeiro depoimento da delação as movimentações que considerou “suspeitas” para outras contas que não eram da empreiteira e que somaram US$ 132 milhões. Dentre estas operações estão a Klienfeld, a Innovation e a Magna, todas ligadas à Odebrecht e que fizeram depósitos na conta offshore Shellbill Finance, de propriedade de João Santana e sua mulher Mônica Moura, na Suíça, no valor de US$ 16,6 milhões.

O valor é quase quatro vezes os US$ 4,5 milhões que João Santana e sua mulher receberam de outra empresa e admitiram ao juiz Sérgio Moro se tratar de acerto de dívidas de caixa 2 da campanha eleitoral de Dilma em 2010. A petista alega que, se houve caixa 2 em sua campanha, não teve conhecimento.”

(Estadão Conteúdo)

Presos por suspeita de terrorismo são transferidos para presidio de segurança máxima

“A Polícia Federal (PF) anunciou, na manhã desta sexta-feira, 22, que os dez presos na Operação Hashtag, suspeitos de preparar atos terroristas, foram transferidos nesta madrugada para a Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Eles foram presos na quinta-feira, 21, em dez estados diferentes, inclusive Ceará.

Eles deverão responder pelos crimes de promoção de organização terrorista e realização de atos preparatórios de terrorismo, ambos previstos na Lei 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo.

A lei diz, no Artigo 2º, que “terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”. De acordo com a lei, atos de terror são: “usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa”.

Segundo a legislação, caso o acusado seja condenado, ele está sujeito a uma pena de 12 anos a 30 anos de prisão, “além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência”.

As investigações da Operação Hashtag, de acordo com a PF, começaram em abril com o acompanhamento de redes sociais pela Divisão Antiterrorismo. Os suspeitos presos participavam de um grupo virtual denominado Defensores da Sharia e planejavam adquirir armamentos para cometer crimes no Brasil e até mesmo no exterior.

Os mandados judiciais que autorizaram a prisão dos dez suspeitos foram expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba. As prisões e mandados de busca e apreensão e de conduções coercitivas foram cumpridos nos estados do Amazonas, Ceará, da Paraíba, de Goiás, Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná, de Mato Grosso e do Rio Grande do Sul.

(Agência Brasil)

Reitor da UFC viaja para a China e Vietnã em ritmo de intercambio

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“O reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, viajou, encontra-se a caminho da conferência anual da entidade The Network – Towards Unity for Health, presidida pelo reitor, a ser realizada na cidade de Shenyang, na China. A organização congrega mais de 90 países e dedica-se à educação médica baseada na comunidade.

Na China, o reitor Henry Campos cumprirá, também, agenda acadêmica, visitando a Universidade de Nankai para acertos finais de instalação do Instituto Confúcio na UFC, que se dará em setembro deste ano. Visitará, ainda, as universidades de Pequim e Tinshuan para tratar de acordos de cooperação científica e será recebido em empresas chinesas.

Da China, o reitor da UFC seguirá para o Vietnã para conhecer a Universidade de Ho Chi Minh. A viagem de Henry Campos tem o apoio da divisão educacional do Itamaraty e da Embaixada do Brasil na China.”

(Site da UFC)

Estado pagará indenização a família de preso que morreu vítima de overdose

“Estado é responsável pela integridade física dos presos. Com esse entendimento, 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista condenou o estado de São Paulo a pagar indenização por danos morais de R$ 52,8 mil aos pais de um detento que morreu por overdose de cocaína.

O relator do recurso, desembargador Vicente de Abreu Amadei, afirmou que o pedido encontra-se lastreado na responsabilidade objetiva do Estado pela falha na prestação do serviço público, uma vez que é responsável pela integridade dos presos que se encontram sob sua custódia.

De acordo com o magistrado, apesar dos autores da ação alegarem que o filho foi assassinado por outros detentos, “é certo que o exame necroscópico não revela que o de cujus (falecido) tenha sido vítima de espancamento e atesta que a causa da morte foi por intoxicação de cocaína”.

Ainda assim, continuou o relator, “embora excessiva a pretensão indenizatória, não há como negar a ocorrência de atuação danosa da Administração Penitenciária, a justificar a obrigação de reparar os danos, efetivamente causados, independentemente de culpa, uma vez que o óbito do filho dos autores, por overdose de cocaína, ocorreu ao tempo de sua prisão em estabelecimento de custódia oficial”.

Os desembargadores Danilo Panizza Filho e Rubens Rihl Pires Corrêa acompanharam o voto do relator.”

(Site do TJ-SP)

Halleluya 2016 – Padre Fábio de Melo é a atração

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O Padre Fábio de Melo, uma das atrações mais aguardadas do Halleluya 2016, subirá ao palco do Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), nesta noite de sexta-feira.Ele entoará novas canções do recém-gravado DVD E CD “Deus no Esconderijo do Verso” ao vivo, mas também sucessos antigos.

Além do sacerdote, estarão no palco principal os cantores Tony Allysson, Ana Gabriela, Ziza Fernandes e Irmã Kelly Patrícia.

SERVIÇO

*Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU) – Avenida Alberto Craveiro, 2222, até domingo, 24.

*A entrada é gratuita e a organização é da Comunidade Católica Shalom.

(Foto – Divulgação)

Um projeto nada magno

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Com o título “A escola partida”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele comenta o projeto que quer criar a “Escola Sem Partido”, de autoria do senador Magno Malta (PR/ES). O articulista define a iniciativa como “uma das maiores barbaridades já propostas no âmbito do legislativo brasileiro”. Confira: 

Jamais pensei em escrever sobre tal coisa em meu país, principalmente após termos superado os tempos sombrios da ditadura militar. Mas o tal programa “Escola Sem Partido” exige, não só de mim, mas de qualquer cidadão que não usa a cabeça somente para separar as orelhas, uma ação firme de protesto. Trata-se de uma das maiores barbaridades já propostas no âmbito do legislativo brasileiro, cuja raquítica credibilidade mostra-se, a cada dia, par perfeito de uma solene ignorância.

O projeto de lei 193/2016, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), quer incluir entre as diretrizes e bases da educação nacional o citado projeto, criado em 2004. Segundo Miguel Nagib, advogado e coordenador da organização “Escola Sem Partido”, a ideia surgiu como uma reação contra “práticas no ensino brasileiro” que ele considera ilegais, tais como “doutrinação política e ideológica em sala de aula” e “usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral e religiosa dos seus filhos”.

Caso seja aprovado, será afixado na parede das salas de aula de todas as escolas do país um cartaz, onde estarão escritas proibições concernentes ao professor. Entre elas: promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias; favorecer, prejudicar ou constranger alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; fazer propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas; ao tratar de questões políticas, não deixar de abordar mostrar as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito; não respeitar o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

Há diversos e graves problemas em todas estas formulações. Em primeiro lugar, tais diretrizes colocariam uma redoma em torno do professor que o obrigaria a proceder qual uma máquina, num acesso obscurantista semelhante aos piores arroubos da Santa Inquisição. É bom lembrar, e digo isto como professor, que somos seres humanos e possuímos crenças e convicções das mais variadas matizes. Mais que isso: como cidadãos, temos o direito constitucional de exercer nossas opiniões livremente, em qualquer lugar, inclusive em sala de aula. Podemos, inclusive, ser filiados a partidos políticos e nos candidatarmos.

Por outro lado, há uma evidente agressão à atividade, ao levantar a possibilidade de que alguns professores lecionam sem fornecer aos alunos todas as informações, versões dos fatos e teorias a respeito. Isso é meramente uma obrigação. Quem assim não age, não o faz por ser um “agente ideológico”, mas por simplesmente ser um mau professor. De outra forma, um discente que usa a sala de aula como palanque comete exagero inadmissível.

Finalmente, é inócuo determinar que um professor – ou qualquer pessoa, que exerça qualquer atividade – não possa se postar politicamente. É não reconhecer a política como uma atividade inerente à convivência social. Mais que isso: é apostar que os alunos são tão inaptos que sequer conseguiriam reagir a um possível uso abusivo do papel do mestre. É usurpar do professor o direito de interferir em questões políticas e ainda colocá-lo na berlinda em relação aos alunos. Tenho asco dos proponentes de tal descalabro. Sem dúvida, foram ou são péssimos alunos, que abdicaram do direito mais elementar de qualquer indivíduo: o de pensar e agir com liberdade.

*Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.