Blog do Eliomar

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STF derruba norma da reforma trabalhista e veta grávidas em local insalubre

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por maioria, inconstitucional a norma da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer (MDB) que autorizava o trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres. Segundo a alteração na lei, a dispensa das trabalhadoras está condicionada à apresentação de um atestado médico. A regra, no entanto, está suspensa desde maio do ano passado, por causa de uma decisão liminar do ministro do STF Alexandre de Moraes. As informações são da Veja Online.

A ação julgada foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A entidade questiona o artigo da reforma trabalhista que permitiu o trabalho de mulheres grávidas em “atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo” exceto “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação”. Se o grau de insalubridade for máximo, a gestante deve ser afastada.

Sobre mulheres que amamentam, a reforma trabalhista disse que as mães só seriam afastadas, independentemente do grau de insalubridade, mediante a apresentação de um atestado médico.

Confiança do empresário do comércio cai 0,8% de abril para maio

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), recuou 0,8% na passagem de abril para maio e atingiu 122,4 pontos. Apesar disso, o indicador cresceu 7,6% na comparação com maio de 2018.

Na comparação com abril, a avaliação das condições atuais do comércio recuou 0,5%, principalmente por causa do componente sobre a confiança na economia (-1,4%). As expectativas do empresário recuaram 1,2%, puxadas pelas avaliações sobre a economia (-2,1%).

As intenções de investimento tiveram um recuo mais moderado (-0,3%). A intenção de contratação de funcionários recuou 1,2%, mas a intenção de investir na empresa cresceu 0,7%.

Na comparação com maio de 2018, todos os componentes tiveram alta. A avaliação sobre as condições atuais cresceu 13,2%, a expectativa subiu 5,3% e as intenções de investimentos tiveram alta de 6,1%.

(Agência Brasil)

Paulo Guedes diz que é preciso simplificar para a economia crescer

Ao participar hoje (29), de seminário sobre produtividade e crescimento econômico, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é possível ampliar a produtividade de um país e o crescimento da economia destravando e simplificando medidas.

“É possível colocar uma economia para crescer 5,6% ao ano, três, cinco, sete anos seguidos simplesmente destravando tudo. Desregulamenta aqui, simplifica ali, reduz impostos”, disse o ministro, ao destacar que exemplos da iniciativa privada e de outros países também podem contribuir para o crescimento econômico: “Pega um método que já é usado em gestão no setor privado e adota no setor público também. Pega um método que já é usado numa empresa norte-americana e traz para o Brasil. Esse uso do conhecimento tácito, quando você desregulamenta, destrava, simplifica, isso permite ao país dar uma arrancada que nem os agentes convencionais conseguem explicar direito”, disse.

Após participar do seminário, Guedes respondeu a perguntas de jornalistas sobre o projeto de crédito suplementar enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional no valor de R$ 248,9 bilhões. Segundo Guedes, o fato de ontem (28) a equipe técnica do ministério ter sugerido um valor menor, de R$ 146,7 bilhões “desorienta um pouco” e causou “embananamento”. O pedido de crédito suplementar é analisado pela Comissão Mista de Orçamento.

“A equipe técnica, quando resolveu mandar, viu que ela já tem origem para algo em torno de cento e poucos bilhões, então, em vez de pedir os R$ 250 bilhões poderia pedir menos. Então o embananamento é esse. Tá todo mundo preparado para aprovar uma coisa, ai chega uma outra coisa. Ai dizem vem cá, vocês querem esse ou aquele, qual vocês querem?”, disse Guedes.

O crédito suplementar corresponde ao valor que o governo precisará captar no mercado, a partir da emissão de títulos, para saldar todas as despesas do ano. Nesse caso é preciso a aprovação do Congresso, por maioria absoluta de votos, porque o governo precisa do aval dos parlamentares para fazer operações de créditos que extrapolem o limite estabelecido pela chamada regra de ouro, prevista na Constituição.

(Agência Brasil)

Uma bela metáfora – “À beira mar”

Com o título”Á beira mar”, eis artigo do jornalista e escritor Osvaldo Luiz Silva, da Canção Nova. Um texto para inspirar e indagar: já contemplou o nosso belo litoral hoje? Confira:

Meu impulso ao chegar no litoral é sempre arrancar o calçado e caminhar ao longo de toda praia, até o seu final, normalmente de pedras, muitas pedras. Andar ali, bem no limite, no encontro da água com a areia. Onde o mar encontra o continente.

É, para mim, uma explosão de sentidos e sentimentos. Primeiro visual: o mar azul contracenando com a areia branca, os rochedos e, do outro lado, a serra verde de mata nativa. Depois, o sentido tátil: o vento envolvendo todo o corpo e a água alcançando os pés, ora mais, ora menos. E tem sabor, quando uma leve gota da maresia chega até a boca… Doce sal do mar! Por fim, o bem estar leva a um profundo aspirar…respirar. E aí, o cheiro do mar nos envolve. Uma sensação incrível de liberdade, paz!

Uma paz sobre conflitos, sobre limites, onde há avanços e recuos. O movimento incessante das águas, por dias, meses e anos: marés altas e baixas. Praias que diminuem, para depois crescerem. Será que existe um vencedor nesta disputa por espaço? Dizem que o mar está subindo. E ele não desiste mesmo!

Essa imagem magnífica, que também traz tensões, pode ser associada aos relacionamentos humanos. Aprendi faz tempo e com o tempo: é “uma tentativa em comum”. Movimento, eterno ir e vir, ajustando nossos limites: até onde ir sem ferir, até onde ceder, sem deixar de ser. Nada fácil: naturezas, personalidades, e experiências diversas. Encontrando-se e revelando-se.

É tanta força de ambos os lados que, não raro, pode gerar admiração, afeto, paixão, amor. Tudo começa, se ampara no respeito. Ter a sensibilidade para reconhecer o “incontrolável” do outro, “como faz o velho pescador quando sabe que é a vez do mar”. Se não, é o caos! Vem a tempestade e arrasta tudo, faz novo curso, destrói e mata o belo sentimento que um dia existiu.

Também para uma boa convivência é indispensável respeitar as diferenças. Seja na vida real ou por meio de um aparelhinho que se carrega no bolso. Como disse o Papa Francisco, “a mística do respeito contra a cultura do insulto”. As redes sociais são novas fronteiras, beira mar. Estamos aprendendo ainda os seus limites. Mas já podemos avistar e saber que sem humildade, bondade e respeito, restarão só extremos: deserto ou mar revolto.

*Osvaldo Luiz Silva,

Jornalista, autor dos livros “Ternura de Deus” e “A vida é caminhar”, pela Editora Canção Nova, editor da Revista Canção Nova e presidente da Academia Cachoeirense de Letras e Artes (ACLA), em Cachoeira Paulista (SP).

Carta do Papa a Lula ultrapassa 230 mil menções no Twitter

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O Twitter registra no início da tarde desta quarta (29) 230 mil menções à carta enviada por Papa Francisco ao ex-presidente Lula. É, de longe, o assunto mais comentado do dia na plataforma. A informação é da Veja Online.

A mensagem do Pontífice foi divulgada hoje de manhã pelo perfil do Instituto Lula (veja o documento abaixo).

Francisco lamenta as perdas familiares do ex-presidente, e pede coragem para que ele “não desanime”.

O Papa Francisco enviou uma carta de solidariedade a Lula. Na mensagem, o pontífice pede que o ex-presidente não desanime e nem perca a fé em Deus. Francisco ainda lembra que, ao final, “o bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira e a Salvação vencerá a condenação”. pic.twitter.com/sIDpeOc88R

— Instituto Lula (@inst_lula) May 29, 2019.

(Foto – Vaticano)

Confiança do empresário de serviços cai 3,1 pontos em maio

O Índice de Confiança de Serviços, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 3,1 pontos de abril para maio. Essa foi a quarta queda consecutiva do indicador, que acumula perdas de 9,2 pontos. Com isso, o índice chegou a 89 pontos, em uma escala de zero a 200.

A queda da confiança do empresário foi observada em 12 das 13 atividades pesquisadas pela FGV. O Índice de Expectativas, que registra a confiança dos empresários no futuro, recuou 5,1 pontos, para 92 pontos.

O Índice da Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, também caiu, mas de forma mais moderada (0,9 ponto), recuando para 86,3 pontos.

Segundo o pesquisador da FGV Rodolpho Tobler, os empresários de serviços estão desconfortáveis com a situação do setor e se tornam cada vez menos otimista com a evolução dos negócios nos próximos meses.

(Agência Brasil)

Delfim Neto defende investimentos no saneamento básico e crítica “a esquerda infantil”

Com o título “Saneamento = igualdade”, eis artigo do ex-ministro da Fazenda, Defim Netto, que saiu na Folha de S. Paulo desta quarta-feira. Ele apoia a proposta em tramitação no Congresso que define novos investimentos em saneamento básico no País. Delfim ainda afirma: “É inconcebível ver  esquerda infantil apoiar a corporação que é a favor da continuidade da redução da capacidade cognitiva dos extratos mais pobres da nossa sociedade”. Confira: 

A Constituição de 1988, com os magníficos princípios e direitos fundamentais, contidos nos primeiros 11 (4,4%) dos seus longos 250 artigos, sugere a construção de instituições que, consolidadas, produzirão uma sociedade civilizada.

Na sua construção havia, obviamente, diferenças ideológicas, mas o “espírito do tempo” que comandava a Assembleia exigia a contenção absoluta do poder do Estado. Foi isso que construiu os 11 artigos referidos acima, que são o primeiro vetor do tripé sobre o qual se apoia nossa sociedade civilizada.

O segundo vetor é a construção de uma substantiva “igualdade de oportunidades”, que se revela nos dispositivos constitucionais: educação e saúde básicas para todos, financiadas por todos.

Essa igualdade envolve, também, o direito de toda gestante (independentemente do seu estrato social, cor ou credo) de ter acompanhamento no parto e, ao nascituro, de ter a atenção da sociedade até seus primeiros 7 ou 8 anos de vida, quando se formará a sua capacidade cognitiva, independentemente da história de seus genitores.

A “justiça social” se fará, assim, na partida da corrida para a vida, não na chegada.

O terceiro vetor é uma organização das relações produtivas que garantam a subsistência material do cidadão de forma eficiente, e o homem até hoje não encontrou mecanismo mais eficiente do que os mercados competitivos.

O pior arranjo produtivo é entregar o monopólio a agentes públicos que gozam da estabilidade e inamovibilidade no emprego e de aposentadorias privilegiadas, o que os leva a recusar qualquer inovação produtiva que possa ameaçar sua tranquilidade, como é visível na reação corporativista que se une contra a competição, como agora no saneamento.

É lamentável observar as dificuldades de aprovação na Câmara da medida provisória que regulará o saneamento. São produto do poder das corporações que sempre controlaram o setor sem controle para cumprir seus objetivos. Nos últimos 40 anos, não levaram a sério o gravíssimo problema, como é comum às tecnoburocracias cujo único objetivo é uma rica e precoce aposentadoria.

Para conquistar a “igualdade de oportunidades”, a prioridade é imprimir, na maior velocidade, a provisão de água e esgoto tratado para todos, o que potencializará o efeito da saúde e da educação.

A distribuição de água e esgoto tratados dentro da população reproduz e reforça fielmente as diferenças das capacidades cognitivas dos cidadãos marginalizados.

É inconcebível ver a esquerda “infantil” apoiar a corporação que é a favor da continuidade da redução da capacidade cognitiva dos estratos mais pobres da nossa sociedade.

*Delfim Netto,

Ex-ministro da Fazenda.

(Foto – Arquivo)

Preços sobem 1,27% na saída das fábricas em abril

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a inflação de produtos na porta de saída das fábricas brasileiras, registrou alta de preços de 1,27% em abril deste ano. A inflação é, no entanto, inferior às taxas registradas em março deste ano (1,59%) e em abril do ano passado (1,58%).

De acordo com dados divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPP acumula taxas de 2,57% no ano e de 8,61% em 12 meses.

Em abril, 22 das 24 atividades industriais pesquisadas registraram inflação em seus produtos, com destaque para refino de petróleo e produtos de álcool (3,18%), indústrias extrativas (3,02%) e metalurgia (2,29%).

Por outro lado, as quedas de preços dos produtos têxteis (-0,21%) e da madeira (-0,71%) evitaram uma inflação maior do IPP em abril.

Entre as quatro grandes categorias de uso, a maior taxa de inflação foi observada nos bens de consumo semi e não duráveis (1,81%), seguidos pelos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (1,06%). Os bens de consumo duráveis registraram alta de preços de 1,02% e os bens de capital – as máquinas e equipamentos -, uma taxa de 0,79%.

(Agência Brasil)

Mega-Sena sorteará nesta quarta-feira prêmio de R$ 48 milhões

A Mega-Sena nesta quarta-feira (29) prêmio acumulado de R$ 48 milhões. As seis dezenas do concurso 2.155 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias da Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo; e é aberto ao público.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render mais de R$ 178 mil por mês. Também é suficiente para comprar 16 apartamentos de luxo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

Saiu Eunício Oliveira, entrou Mansueto Almeida

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Se na gestão passada, o governador Camilo Santana (PT) e o prefeito Roberto Cláudio contavam com o ex-senador Eunício Oliveira (MDB) para destravar empréstimos em Brasília, eis que, nesta Era Bolsonaro, quem dá uma forcinha agora é o titular da Secretaria do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, por sinal, cearense.

Nesta semana, saiu aval do Ministério da Economia para o empréstimo no valor de 73,3 milhões do Banco Mundial para o Programa Fortaleza Cidade Sustentável.

Nada como um amigo na praça. Ou melhor, em Brasília.

(Foto – Paço Municipal)

Ministro Marcos Pontes participa das comemorações dos 100 anos do eclipse de Sobral

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Marcos Pontes, o astronauta ministro, falou sobre planos da pasta.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, participar, nesta manhã de quarta-feira, em Sobral (Zona Norte), das comemorações do centenário do eclipse que levou Einstein a comprovar sua Teoria da Relatividade. O evento ocorre no Centro de Convenções e reúne várias autoridades ciceroneadas pelo prefeito Ivo Gomes (PDT).

O governador Camilo Santana, a vice-governadora Izolda Cela, o presidente do Poder Legislativo, José Sarto, o secretário Inácio Arruda (Secitece), o deputado federal Leônidas Cristino e pesquisadores participam do evento, que teve a fala não só do ministro mas, também, do ex-ministro Ciro Gomes.

Em sua fala, Ciro exaltou o feito de Eisntein e destacou que só a educação e a tecnologia poderão melhorar a condição da vida humana. Ele não disparou, nessa ocasião, críticas contra o governo Bolsonaro.

Ainda dentro da programação festiva, o Museu do Eclise será reinaugurado nesta noite de quarta-feira, após passar por reforma.

(Fotos – Blog do Veríssimo)

DEM fará convenção nacional para reafirmar compromissos. Com as reformas

O DEM, partido dos presidentes da Câmara e do Senado, realizará sua convenção nacional nesta quinta-feira, em Brasília. Segundo a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira, a legenda deverá emitir uma série de recados internos.

Sob o mote “O Brasil não pode parar”, o partido, comandado pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, reafirmará compromissos com as reformas “independentemente do governo”.

A direção nacional do DEM quer deixar claro que a legenda não é nem linha auxiliar do bolsonarismo nem de grupos fisiológicos. A ideia é rechaçar o patrulhamento das hordas governistas e também o carimbo dos que vendem dificuldade para ter facilidade.

(Foto – Arquivo)

Eleições na UFC – Custódio Almeida faz lobby em Brasília

O vice-reitor Custódio Almeida, primeiro colocado na consulta à comunidade universitária e na lista tríplice para reitor da Universidade Federal do Ceará, circula por Brasília.

Hora de conversar com interlocutores políticos, principalmente, argumentando a defesa da vontade da comunidade universitária. A lista tríplice já chegou às mãos do presidente Jair Bolsonaro, que fará a escolha.

Nas recentes nomeações para as universidades federais, Bolsonaro acatou a vontade da maioria e optou pelo primeiro colocado. A tendência é Custódio ser o ungido, segundo informações de fontes do PSL.

(Foto – Divulgação)

CAE do Senado aprova projeto que obriga governo a divulgar subsídios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nessa terça-feira, em turno suplementar, projeto para ampliar a transparência na concessão de créditos subsidiados pelo governo. O texto, aprovado em primeira votação na semana passada, cria um processo de avaliação da efetividade de subsídios creditícios concedidos pela União. O PLS 457/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), deve seguir para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para que passe antes pelo plenário do Senado.

O projeto obriga o Ministério da Economia a divulgar demonstrativos periódicos sobre o impacto fiscal desses benefícios, que são empréstimos e financiamentos dados com taxas de juros inferiores à Selic, que é o índice básico que serve de referência para as taxas de juros no país. Os documentos deverão trazer também informativo dos desembolsos e dos restos a pagar que resultarem dessas operações.

Esses dados servirão de embasamento para analisar se os benefícios estão cumprindo seus objetivos econômicos e sociais, que devem ser explicitados nos demonstrativos. Segundo o texto, o custo fiscal deve ser apurado em diversas categorias: por região, por modalidade, por programa de aplicação e por setor da economia.

(Com Agências)

Programa Enem Chego Junto, Chego Bem será lançado em Fortaleza

Será lançado às 8 horas desta quarta-feira, no Teatro do Shopping RioMar Papicu, o programa Enem Chego Junto, Chego Bem 2019. A iniciativa é da Secretaria da Educação do Estado em parceria com a Fundação Demócrito Rocha. O ato contará com a presença da vice-governadora Izolda Cela, da secretária da Educação, Eliana Estrela, da presidente do Conselho Curador da Fundação Demócrito Rocha, Luciana Dummar, além de alunos e profissionais da educação.

As escolas da rede pública estadual vivenciam a etapa de motivação e preparação dos estudantes da 3ª série do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro.

Em parceria com a Fundação Demócrito Rocha, a Seduc promove o Enem Mix, que percorre diversos municípios do Ceará com aulões de Redação e palestras motivacionais. Há ainda o Concurso Redação Enem: chego junto, chego a 1.000!

Dia dos Namorados – Apaixonados devem injetar R% 2,3 bi no e-commerce

O Dia dos Namorados, em junho, promete ser mais generoso, neste ano, entre os casais. Os apaixonados devem aumentar a procura por presentes no e-commerce. Ao todo, as compras online, para a data, devem movimentar R$ 2,3 bilhões, este ano, aumento nominal de 8%, em relação ao mesmo período do ano passado. As estimativas são da Compre&Confie, empresa referência em inteligência de mercado.

A projeção, que considera o período de 28 de maio a 11 de junho, aponta que o incremento está relacionado ao volume de pedidos no período. A empresa acredita que, ao todo, devem ser realizados 6 milhões de compras online – aumento de 17% em relação ao ano anterior. Apesar de comprarem mais, os brasileiros devem ter um tíquete médio menor que o do ano passado. As compras devem ser de, em média, R$ 389,17 – valor 7,5% menor do que o registrado no mesmo período de 2018.

“A expectativa para o comércio eletrônico continua positiva. A possibilidade de economizar no dia dos namorados impulsionará um forte crescimento nas vendas deste ano, apesar da queda do valor médio gasto nos presentes mostrar certa cautela do consumidor neste momento de recuperação da economia”, afirma o diretor executivo do Compre&Confie, André Dias.

Bolsonaro, Moro e Guedes apelam ao Senado para que não mude a MP aprovada na Câmara

O presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes, assinaram uma carta entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na qual pedem que a Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa do governo, seja aprovada na Casa nesta terça-feira, 28, sem alterações no texto que passou pela Câmara dos Deputados na semana passada. Os deputados aprovaram o texto-base que manteve a redução de ministérios de 29 para 22. A informação é da Veja Online.

O apelo de Bolsonaro, Moro e Guedes se dá diante de articulações de senadores governistas, capitaneada pelo líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), para manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob a guarda da pasta da Justiça e Segurança Pública. Em uma derrota para Moro, a Câmara aprovou, por 228 votos a 210, a volta do Coaf à Economia.

O Congresso tem até o próximo dia 3 para aprovar a MP da reforma ministerial. Se isso não ocorrer, ela caducará e obrigará Bolsonaro a retomar a estrutura do governo de Michel Temer, com 29 pastas. Caso os senadores façam qualquer mudança no texto aprovado pela Câmara, a MP voltará a ser apreciada pelos deputados, que teriam apenas as sessões desta quarta-feira, 29, e da quinta-feira, 30, para analisar as alterações – o Congresso não tem sessões às segundas e sextas-feiras.

(Foto – Ian Cheibub, da Folhapress)

Reforma da Previdência – Rodrigo Maia pedirá a relator para apresentar texto até o dia 15

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (28), que pedirá ao relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para apresentar seu parecer na Comissão Especial antes do dia 15 de junho. O objetivo é que haja tempo do texto ser votado na comissão e também no plenário da Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre.

“Vou pedir a ele hoje (28) que apresente o projeto dele antes do dia 15. A gente precisa encurtar um pouco esse prazo da votação para que não chegue muito no limite, no final do primeiro semestre. Eu sou muito otimista. Seria bom que a gente conseguisse antecipar a apresentação desse relatório em uma semana, em 5 dias, para que a gente possa ter mais tempo para votação na comissão e no plenário”, disse Maia, ao deixar o Ministério da Economia, acompanhado pelo ministro Paulo Guedes.

Eficiência

O presidente da Câmara e 13 deputados se reuniram com o ministro da Economia para tratar de melhora na eficiência e modernização do Estado. “Trouxe um grupo de deputados jovens, que têm convergência natural com essa agenda. Eles vão nos ajudar, com seus partidos, a organizar os textos para quando os projetos forem encaminhados ao plenário para votação. A Previdência tem peso enorme, mas a reestruturação do Estado brasileiro também tem um peso enorme, já que o Estado também encareceu nos últimos anos e aumentou a sua ineficiência”, disse.

Maia informou que está sendo negociada a reorganização da regra de ouro, devido ao engessamento do Orçamento com despesas obrigatórias. De acordo com ele, estão sendo estudadas em quais condições o governo poderá ter gastos acima do previsto na regra de ouro, com restrições, como bloqueio a aumento de salários, de serviços e reduções de despesas, por exemplo. A regra de ouro diz que governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.

(Com Agência Brasil)