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Advogado questiona anúncio de contratação de agentes penitenciários temporários

Com o título “A Negligência governamental travestida de excepcionalidade”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele questiona a contratação temporária de agentes penitenciários, o que foi anunciado pelo governador Camilo Santana (PT), nessa quinta-feira, entre medidas de combate ao crime organizado. Confira: 

A Constituição Federal do Brasil de 1988 em seu artigo 37 estabelece a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Nesse sentido, é imperioso lembrar que ao chefe do poder executivo é afeito a discricionariedade dos seus atos para alcançar determinados fins. Todavia, ao Rei nada é absoluto.

O governador do Ceará, Camilo Santana, publicizou pelos meios de comunicação que irá contratar um mil agentes penitenciários em caráter provisório pelo período de 12 ( doze) meses sob a falsa premissa da “ EXCEPCIONALIDADE” em que encontra-se o caos instalado dentro do estado do Ceará no que pese às fugas nos presídios.

Com o fundamento no art. 154 da Constituição Estadual do Ceará, o governo de forma vaga, vem alegar que o “ CARÁTER EXCEPCIONAL” é justificativa plena para a adoção dessa medida, que desde já nasce eivada de inconstitucionalidade por não obedecer o princípio da hierarquia e da legalidade, senão vejamos: a legislação invocada pelo governador Camilo Santana vaticina em seu art. 154, XIV, da Constituição Estadual do Ceará, que Lei Complementar estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária, de excepcional interesse público, fixando prazo de até doze meses, prorrogável, no máximo, por doze meses. Destaque-se tal prorrogação por igual período de doze meses.

Da forma colocada pelo chefe do Poder Executivo merece reproche, posto que a contratação de agentes penitenciários não estão afeitos ao caráter excepcional que tanto a Lei estadual e Constituição Federal defendem. A Carta Magna brasileira deixou de forma clara, que situações administrativas comuns não tem o condão de recrutar tais profissionais temporários, uma vez que a EXCEPCIONALIDADE há que ter nascido de situação imprevisível à administração públicas, tais como eventos da natureza, calamidade pública, estado de guerra.

No caso da contratação de agentes penitenciários provisórios pelo estado do Ceará é de uma inconstitucionalidade gritante, do ponto de vista da ciência do Direito.

Se assim for acatada, é de se imaginar que amanhã também se contratarão “POLICIAIS MILITARES PROVISÓRIOS”, “ JUÍZES PROVISÓRIOS”, “ PROMOTORES PROVISÓRIOS”, “DEFENSORES PÚBLICOS PROVISÓRIOS”, “PROFESSORES”, “MÉDICOS PROVISÓRIOS, ETC. Conclui-se que é uma saída perigosa a ser usada pelo governo cearense, já que dessa forma transitará para um governo absolutista paralelo.

Essa questão já era anunciada a tempos, um barril de pólvora a ser explodido e nada fez o governo estadual ( leia-se: GOVERNADORES) nos últimos dez anos a esse respeito. Ou seja, não pode o governo se alvorar na EXCEPCIONALIDADE, quando, na verdade, trata-se de uma medida tampão para mascarar toda uma negligência administrativa conhecida por todos.

Nesse ato, mesmo que a Assembleia Legislativa venha a aprovar tal Lei Complementar, a inconstitucionalidade da contratação dos agentes penitenciários temporários já está decretada.

*Frederico Cortez

Advogado- OAB/CE: 24.887

 E-mail: cortezgoncalvesadv@gmail.com

 

 

TSE já disponibiliza sistema de prestação de contas para candidatos e partidos

Já está disponível o download, no site do TSE, do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A ferramenta deve ser utilizada por candidatos e partidos para registrar a movimentação financeira da campanha e gerar a prestação de contas eleitoral.

Quanto às enquetes referentes ao processo eleitoral estão proibidas.
Enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização.

Já a pesquisa eleitoral, que está permitida e deve ser registrada, utiliza dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores.

Hospital São Carlos comemora o 100º transplante

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Com uma média de três transplantes de fígado por semana, o Hospital São Carlos, atualmente o único hospital particular do Ceará credenciado pelo SUS para a realização desse tipo de procedimento, fará uma comemoração: chegou ao transplantado número 100.

No próximo dia 29, às 20 horas, no Black Hall da unidade (Avenida Virgílio Távora,1050), a diretoria do HSC reconhecerá publicamente o trabalho da equipe de cirurgiões, que atingiu uma taxa de sucesso de 97%.

Esse índice expressivo é reflexo do trabalho realizado por equipe de colaboradores, destacando-se centro cirúrgico, UTI, unidades assistenciais e farmácia, sob coordenação do médico Huygens Garcia, também chefe do Serviço de Transplante Hepático do Hospital Universitário Walter Cantídio, referência nacional nesse tipo de cirurgia.

O diretor clínico do Hospital São Carlos, Francisco Monteiro Júnior, comandará o ato.

Extremistas divulgam há semanas métodos de terrorismo em português

A prisão, pela Polícia Federal (PF), de um grupo que planejava atentados durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro trouxe à tona nessa quinta-feira (21) o debate sobre terrorismo no Brasil. No entanto, extremistas islâmicos vêm publicando há mais de um mês instruções e métodos de ataques nas redes sociais em português.

Uma das principais sinalizações de que o Estado Islâmico (EI) tentava conquistar seguidores no Brasil foi a criação, no fim de maio, de um canal em português na rede social Telegram. O canal seguia os moldes do já existente Nashir Channel, que veicula propaganda extremista na plataforma.

Mais recentemente, foi criado outro canal no Telegram, com o nome Ansar al-Khilafah Brazil, que declarou lealdade ao Estado Islâmico e ao seu líder, Abu Bakr al-Baghdadi. Foi a primeira vez que um grupo no Brasil e na América do Sul anunciou explicitamente sua filiação à organização sunita. A notícia foi veiculada na segunda-feira (18) pela agência norte-americana de contraterrorismo SITE Intelligence Group.

Foram compartilhados no Telegram manuais e sugestões de métodos para se cometer atentados durante os Jogos Olímpicos. Entre as táticas citadas, há sequestros, envenenamento, uso de drones, acidentes de carro, esfaqueamento e veiculação de falsas ameaças. Uma lista com 17 itens circulou com explicações de como proceder em cada um dos métodos.

Os alvos principais são as delegações e os turistas dos Estados Unidos, do Reino Unido, da França e de Israel. O “manual” também orienta a envenenar alimentos e bebidas de bares e restaurantes, atacar partidas de seleções de países considerados “inimigos” (os que integram a coalizão internacional contra o Estado Islâmico) e disparar explosivos com drones.

O item 11 da lista, porém, pede para que os jihadistas evitem atacar mulheres, crianças e países que estão “fora da guerra contra o Islã”. Além disso, o item 13 do manual explica que um atentado em grande escala no solo de uma nação neutra (caso do Brasil) pode fazer com que mais países passem a integrar a coalizão internacional contra o EI.

(Agência Brasil)

Bradesco deve indenizar correntista que teve salário confiscado

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“A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$ 9.080,00 de indenização moral para servidor público que teve salário integralmente confiscado de conta corrente para pagamentos de dívida com o Banco. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (20/07).

De acordo com a relatora do caso, desembargadora Naílde Pinheiro, “o Superior Tribunal de Justiça possui firmes manifestações quanto à impossibilidade de retenção de salário para pagamento de dívida, tendo consolidado um entendimento de que o limite ‘razoável’ para retenção seria de, no máximo, 30% dos rendimentos”.

Segundo os autos, no dia 1º de fevereiro de 2012, o correntista percebeu que o salário integral no valor de R$ 908,00, que tinha acabado de receber, teria sido confiscado pelo Bradesco, onde mantinha conta corrente. Na ocasião, o servidor ficou ainda com um saldo negativo de R$ 47,27.

O autor da ação alega que seu salário integral foi retido para pagamento de juros de cartão de crédito, crédito pessoal e tarifas bancárias e que tal fato gerou transtornos ao mesmo, pois impossibilitou pagamentos básicos como contas de água e energia. Por isso, ajuizou ação requerendo, em antecipação de tutela, a imediata devolução do valor confiscado e indenização moral.

Em contestação, o Banco Bradesco S/A afirmou que não ocorreu nenhuma ilicitude, uma vez que todos os procedimentos realizados obedeceram os ditames legais e que inexistiu abusividade na cobrança dos encargos.

O Juízo da 12ª Vara Cível de Fortaleza concedeu a tutela antecipada e, em 11 de agosto de 2015, julgou totalmente procedente a ação. Além de confirmar a tutela, condenou a instituição ao pagamento de dez vezes o valor confiscado, totalizando R$9.080,00.

Inconformado, o banco ingressou com apelação no TJCE, pleiteando a suspensão do cumprimento da sentença, visto que não estaria de acordo com os ditames da lei e da razoabilidade.

Ao analisar o recurso, a 2ª Câmara Cível manteve integralmente a decisão de primeiro grau, por unanimidade. A relatora afirmou que “ainda que haja previsão contratual que autorize a instituição financeira a promover a retenção dos valores salariais para pagamento das dívidas do contratante com a instituição financeira, há que se reconhecer a necessidade de limitação no exercício de tal previsão contratual, adequando-a à proteção constitucional da dignidade da pessoa humana”.

(Site do TJ/CE)

Capitão Wagner ganha apoio do Solidariedade

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O pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner, ganhou, nesta tarde de quinta-feira, o apoio do Partido Solidariedade. O ato de adesão ocorreu na sede do SD, no bairro Bela Vista.

Wagner agradeceu a confiança depositada em suas propostas pelo Solidariedade e ganhou loas do presidente estadual da legenda, o deputado estadual Genecias Noronha.

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Genecias Noronha garantiu total apoio ao pré-candidato do PR.

O presidente regional do PR, Lúcio Alcântara, o presidente de honra Roberto Pessoa, a filha de Pessoa, a deputada estadual Fernanda Pessoa e a deputada federal Gorete Pereira prestigiaram o ato.

(Fotos – PR)

FMI recomenda: Brasil deveria aumentar impostos para complementar ajuste fiscal

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“O Brasil deverá aumentar impostos para complementar o ajuste fiscal, recomendou o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em documento divulgado hoje (21), o FMI informou que o pequeno espaço para o Banco Central reduzir os juros aumenta a necessidade de o país buscar o equilíbrio nas contas públicas, tanto por meio de corte de gastos quanto por meio de elevações de tributos.

De acordo com o documento, a alta de impostos deverá complementar a proposta de limitar o crescimento dos gastos públicos, enviada ao Congresso Nacional no mês passado. O FMI também recomenda que o país continue com reformas estruturais que permitam ao governo reduzir despesas obrigatórias, como as da Previdência Social.

“No Brasil, o espaço para políticas de estímulo monetário é limitado por pressões inflacionárias subjacentes, e a consolidação fiscal deve continuar para reduzir os grandes déficits [nas contas públicas]. O novo governo deve complementar o limite proposto para os gastos federais correntes com medidas tributárias [termo usado pelo FMI para se referir a altas de tributos] e enfrentar a rigidez de gastos e mandatos insustentáveis, inclusive no sistema de previdência”, destacou o FMI.

Chamado de Nota de Vigilância do FMI para o G-20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do planeta), o documento traz recomendações para a reunião de ministros das Finanças do grupo. O encontro começa no sábado (23) na China e terá o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, como representante brasileiro.

Além do aumento de impostos e da contenção dos gastos públicos, o documento sugere que o Brasil prossiga com reformas estruturais que aumentem a produtividade e a competitividade. Para o FMI, o país também precisa dar continuidade à implementação do programa de concessões de infraestrutura, considerado pelo órgão como essencial para eliminar gargalos logísticos e impulsionar o crescimento do país.

Segundo o documento, as condições no Brasil e na Rússia começam a melhorar, e os dois países podem retomar o crescimento econômico em 2017. De acordo com o FMI, a alta recente no preço das commodities – bens primários com cotações internacionais – alivia as pressões sobre os países emergentes, mas os preços continuam baixos em relação aos anos anteriores, e empresas no Brasil, na Índia e na Turquia estão endividadas em moeda local e estrangeira, o que pode acarretar dificuldades caso as condições da economia internacional se agravem e o fluxo de capitais se reduza.

Ao anunciar, no início do mês, a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o número leva em conta a obtenção de R$ 55,4 bilhões em receitas extras no próximo ano. Segundo Meirelles, o governo pretende recorrer a todas as fontes de recursos disponíveis, como venda de ações de estatais em bolsas de valoress, venda de ativos do governo, concessões de infraestrutura e outorga de campos de petróleo. A elevação de tributos viria apenas em último caso.”

(Agência Brasil)

Ministro das Cidades vai entregar 596 casas no município do Crato

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Nesta sexta-feira, às 11 horas, no Crato, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, vai entregar mais 596 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As moradias são destinadas às pessoas com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil desse município da Região do Cariri.

Com investimento de R$ 40,23 milhões, o Residencial Monsenhor Montenegro conta com casas geminadas avaliadas no valor de R$ 59 mil, e cada unidade possui 42,78 m² de área privativa. Ao todo, 18 imóveis são adaptados para pessoas com deficiência. Além disso, o empreendimento é equipado com infraestrutura completa, pavimentação, rede de água, esgotamento sanitário, drenagem e energia elétrica.

Esta é a segunda entrega que o ministro realiza nesta semana.

Gilberto Kassab cumprirá agenda política nesta sexta-feira em Caucaia, Russas, Granja e Tauá

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Patrícia, Kassab, Sued e Domingos Neto – um giro pelo interior cearense.

O ministro das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, estará no Ceará nesta sexta-feira (22). O primeiro compromisso dele será em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), a partir das 8h30min, onde haverá encontro de lideranças do PSD, PMB, SD, PT e PSDC, na sede do Sindicato dos Comerciários.

Em seguida, às 10h30min, Kassab seguirá para Russas (Vale do Jaguaribe). Ali, participará da convenção do PSD que homologará o nome de Raimundinho da Funerária à prefeitura desse município. Às 16 horas, o compromisso será em Granja (Litoral Oeste), onde Gilberto Kassab estará no primeiro encontro do PSD, que acontecerá na Casa do Oiteiro.

O último compromisso de Kassab será em Tauá (Região dos Inhamuns), onde ele participará da convenção que homologará a candidatura à reeleição da prefeita Patrícia Aguiar. O evento ocorrerá às 18 horas, no Clube Forró do Sertão.

Já confirmadas presença nessa convenção de Tauá a presidente nacional do PMB, Suêd Haidar, o governador Camilo Santana, o ex-governador Cid Gomes e parlamentares que integram o bloco PSD-PMB, no caso: o deputado federal Domingos Neto e deputados estaduais Odilon Aguiar, Osmar Baquit, Gony Arruda, Bethrose, Laís Nunes, Roberto Mesquita, Naumi Amorim e Nizo Costa, além de lideranças políticas.

Fãs tocam fogo em bilheteria após Marilia Mendonça cancelar show no Piauí

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O cancelamento do show da cantora Marília Mendonça causou tumulto e quase termina em tragédia no interior do Piauí. A apresentação que estava marcada para as 2 horas desta quinta (21), na cidade de Floriano, no Sul do Estado, foi cancelada na hora da festa, deixando os fãs revoltados, segundo o G1.

De acordo com o comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Rubens Lopes, depois do anúncio feito pelo produtor da festa, o público começou a jogar garrafas de bebidas e cadeiras em direção ao palco, depois incendiaram a bilheteria da casa de show.

“O produtor do evento contou que a cantora estava no hotel doente e sendo submetida a exames médicos. O show dela era bastante esperando na cidade e o público não gostou da notícia do cancelamento, o que iniciou com um tumulto, depois gerou um quebra-quebra do local e até incêndio na bilheteria”, relatou o comandante.

A Polícia Militar foi então chamada para tentar conter a confusão e muitas pessoas foram retiradas do lugar com proteção policial. O produtor contou ainda que tentou devolver o dinheiro dos ingressos, mas um grupo incendiou a bilheteria. Segundo a produção, mais de três mil pessoas pagaram ingresso.

A cantora adoeceu após choque térmico em uma viagem entre Guarulhos e Teresina. A artista chegou no hotel em Floriano por volta das 18h45min, com febre e suspeita de pneumonia, de acordo com produtores.

Devido ao problema, um novo show foi acordado com a produção da cantora, desta vez aberto ao público, já que não há como saber quem pagou pelo evento.

(Portal G1)

MPF denuncia Lula, Delcídio, Bumlai e Luiz Esteves por obstrução à Justiça

(FILES) This file photo taken on August 29, 2015 shows Brazilian former president (2003-2011) Luiz Inacio Lula Da Silva participating in the 12th Congress of the Brazilian Workers Union (CUT) in Belo Horizonte, Brazil, on August 28, 2015. Brazil police search home on March 4, 2016 of ex-president Lula da Silva in corruption probe. / AFP / DOUGLAS MAGNO

“A Justiça de Brasília recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu amigo José Carlos Bumlai, o ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Santos Esteves, o ex-assessor de Delcídio, Diogo Ferreira Rodriguez, o advogado Edson Siqueira Ribeiro Filho, e o filho de Bumlai, Maurício Barros Bumlai, nesta quinta-feira (21). Todos eles são acusados de “agirem irregularmente para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em dezembro do ano passado, o caso já havia sido denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, de acordo com o UOL, em função da perda de foro privilegiado do ex-senador envolvido, Delcídio Amaral, e ainda pelo fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal.

Redistribuído, o MPF do DF foi acionado para se manifestar sobre a ação penal e concluiu pela confirmação integral da denúncia prévia de Janot.

Além de acatar os elementos apresentados, o procurador da República Ivan Cláudio Marx faz acréscimos à peça inicial, com a intenção de ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados. Os crimes apontados estão previstos nos artigos 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013, art. 357 do CP e art. 355 do Código Penal.

(Com Agência Estado)

Ator Luiz Fernando Guimarães volta ao palco do TJA nesta quinta-feira

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Um ator, um salão de beleza e oito personagens de tirar o fôlego transportam o público para uma tarde de sábado na Zona Sul do Rio de Janeiro, onde conhecem uma turma com histórias nada convencionais para contar. Eis o monólogo “O Impecável”, com Luiz Fernando Guimarães.

Nessa noite de quarta-feira, ele lotou o Theatro José de Alencar e, nesta quinta-feira, tem nova apresentação, a partir das 21 horas.

O público gostou.

SERVIÇO

*Preços dos ingressos – R$ 80,00 (inteira) e R$ 40,00 (meia)

*À venda na bilheteria do TJA e no site Ingresso Rápido (www.ingressorapido.com.br)

(Foto – Divulgação)

Imprensa dos Estados Unidos destaca prisão de supostos terroristas no Brasil

As emissoras de rádio, TV e os jornais norte-americanos estão dando grande destaque à notícia de que a Polícia Federal (PF) do Brasil prendeu nesta quinta-feira (21) um grupo suspeito de planejar um ataque terrorista durante os Jogos Olímpico do Rio de Janeiro, que começam em duas semanas.

Em manchete na página da internet, o Wall Street Journal informou que “polícia do Brasil prende dez suspeitos de planejar ataque e dois estão sendo procurados.”

Com destaque em sua página na internet, a agência de notícias Reuters disse que “o grupo é suspeito de pertencer ao Estado Islâmico e que seus integrantes são todos cidadãos brasileiros”, que fizeram contato pela internet e trocaram por WhatsApp e Telegram. A Reuters divulgou uma declaração do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de que o grupo estava ” planejando adquirir armas para cometer crimes no Brasil e até no exterior”.

De acordo com o Los Angeles Times, o grupo descoberto estava montando uma “trama ligada ao Estado Islâmico. Já a rede de televisão CBS informou que as autoridades brasileiras afirmaram que as 12 pessoas suspeitas de planejar ataques terroristas queriam usar “armas e táticas de guerrilhas”.

Citando declarações do ministro Alexandre de Moraes, o The Washington Post publicou que apenas quatro dos suspeitos se conheciam pessoalmente, embora tenham declarado lealdade ao Estado Islâmico e discutido a prática de tiro e artes marciais, conforme esclareceu o ministro da Justiça.

Para o jornal, o tráfego entre as cidades fronteiriças Ciudad del Este (Paraguai) e Foz de Iguaçu (Brasil), funciona muitas vezes sem fiscalização. Acrescentou que, com frequência, os veículos não são sequer parados, o que contribui para o aumento do contrabando de armas.

(Agência Brasil)

Vereador Elpídio Nogueira abre exposição de fotografias captadas via drone

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A Galeria de Arte Benficarte, do Shopping Benfica, abrirá, nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, a exposição FORTALEZA VISTA DE CIMA – Um olhar poético sobre a cidade, com registros fotográficos do vereador e médico Elpídio Nogueira.

Um total de 40 fotografias aéreas, registradas com a tecnologia drone, com relatos da diversidade cotidiana nos recantos da cidade – prédios, belezas naturais (fauna, flora e mar), vias públicas, comunidades, viadutos, pontes, entre outros projetos arquitetônicos – estarão à mostra na galeria com a presença do idealizador do projeto.

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SERVIÇO

*A exposição estará aberta para visitação ao longo do horário comercial do Benfica, entre os meses de julho e agosto.

 

Ufa! General Motors vai contratar 550 funcionários para produção de picape

“Os metalúrgicos da General Motors (GM) aprovaram hoje (21) o acordo para 550 novas contratações em São José dos Campos. Com as novas vagas serão quase 800 postos de trabalho abertos na fábrica desde maio. Nos últimos dois meses, a empresa contratou 219 pessoas para a produção de uma nova picape. Entre as vagas a serem preenchidas, 30% serão reservados a ex-funcionários da montadora. As contratações são temporárias e valem por 12 meses, de acordo com informações do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.

Segundo a entidade, um dos motivos que levou a empresa a abrir vagas foi o crescimento das vendas da picape S10 para o México e Argentina, além das reivindicações do sindicato devido a uma sobrecarga de trabalho na fábrica, com excesso de horas extras.

“Do total de 550 novos contratados, 260 irão para a produção e montagem da S10. Os outros irão para os setores Powertrain (motores), transmissão, injetora, estamparia e manuseio da fábrica”, explicou o secretário-geral do sindicato, Renato Júnior de Almeida.”

(Agência Brasil)

Educador social ganhará homenagem no Passeio Público

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Chico Lopes (PCdoB) tem projeto para regulamentar a profissão.

A Campanha Nacional Criança Não é de Rua promoverá neste sábado, a partir das 9 horas, no Passeio Público, a sua X Ação Nacional. A data marca os 23 anos da Chacina da Candelária ocorrida no Rio de Janeiro. Neste ano, haverá homenagem a um personagem fundamental no trabalho de resgate das crianças e adolescentes em situação de rua: o educador social.

Este profissional ainda não tem o trabalho regulamentado no Brasil, embora atue em complexas realidades sociais como a educação social de rua, acolhimento institucional, Conselhos Tutelares, Centros de Referência em Assistência Social, dentre outros equipamentos.

Na Câmara e no Senado Federal tramitam o PL 5.346/2009, de autoria do deputado Chico Lopes (PC do B) e o PL 328/2015, de autoria do senador Telmário Mota (PDT/RR). Ambos serão debatidos pelos educadores sociais e as conclusões serão enviadas ao Congresso como forma de pedir celeridade na aprovação das propostas.

“Encontro Mulheres Pague Menos” terá Leda Nagle, Drauzio Varella e Fábio Júnior

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Com o tema “De Coração pra Coração”, foi aberta, nesta quinta-feira, no Centro de Eventos, 11ª edição do Encontro de Mulheres Pague Menos. Na programação, palestras, arte, gastronomia, literatura, saúde e shows. Serão 200 atividades, distribuídas em uma área de 176 mil m². 

Entre conferencistas, a psicanalista Regina Navarro. Às 15 horas desta quinta-feira, ela falará sobre o tema “Amor, o futuro que se anuncia”, com show do The Fevers, a partir das 19h30min.

Nesta sexta-feira, às 9 horas, o escritor Augusto Cury, que falará sobre “A Otimização da Vida”, enquanto às 15 horas será a vez do médico Drauzio Varella, abordando “Saúde e Qualidade de Vida”.

Às 19h30min desta mesma sexta-feira, a peça “E foram quase felizes para sempre”, um monólogo com a atriz Heloisa Périssé.

No sábado, às 15 horas, o talk show “Coisas de Mulher”, com a jornalista Leda Nagle (Rede Brasil). À noite, às 19h30min, tem show de Fábio Júnior.

No domingo, último dia do evento, show de Toquinho, a partir das 9 horas.