Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Exportações brasileiras cresceram 24,4 % no primeiro trimestre deste ano

As exportações brasileiras cresceram 24,4% no primeiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2016. Ao mesmo tempo, as importações aumentaram 12%. A balança comercial registrou superávit de US$ 14,4 bilhões. Os dados são do Indicador Mensal da Balança Comercial, da Fundação Getulio Vargas (FGV), e foram divulgados hoje (26) no Rio de Janeiro.

Com o resultado da balança comercial, estima-se que o comércio externo brasileiro encerre o ano com um saldo positivo de US$ 50 bilhões.

Em relação ao volume, as exportações cresceram menos (11%) do que as importações (17%) no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2016. A maior alta nas exportações foi observada no setor da indústria extrativa (38%), seguido pela indústria da transformação (9%). A agropecuária teve uma queda de 7%. As exportações de não commodities aumentaram 16% e as de commodities, 6%.

O maior crescimento no volume importado ocorreu na indústria de transformação (23%), seguido pela extrativa (11%). A agropecuária teve queda de 4%.

Preços dos produtos negociados

Os termos de troca penderam a favor da balança comercial brasileira, com uma melhora de 19% na comparação com o primeiro trimestre de 2016, devido ao aumento de 15% do preço das exportações e da queda de 3% do preço das importações.

Isso pode ser explicado principalmente pelo comportamento das commodities. Enquanto o preço de importação desses produtos recuou 11%, o preço da exportação avançou 29%. Entre as não commodities, o preço das exportações não variou, enquanto o valor das importações caiu 6,5%.

Entre os setores econômicos, os preços das exportações da indústria extrativa cresceram 75%, enquanto o preço das importações caiu 9%. Na indústria da transformação, o preço das exportações cresceu 5%, enquanto o das importações caiu 7%. Na agropecuária, os preços dos exportados cresceram menos (9%) do que os dos importados (17%).

“Os preços das commodities estavam deprimidos até o final do ano passado e, neste início de ano, tiveram uma recuperação. No caso do Brasil, por exemplo, os preços de minério de ferro e petróleo melhoraram. Também temos uma demanda internacional mais favorável [para as exportações brasileiras]”, disse a pesquisadora da FGV, Lia Valls.

(Agência Brasil)

Fecomércio é contra greve geral e assegura o funcionamento das empresas do ramo

A Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio) divulgou, nesta tarde de quarta-feira, uma nota oficial se posicionando acerca da greve geral que várias centrais sindicais estão puxando para estra sexta-feira em todo o Pais. A greve é para protestar contra o pacote de reformas do governo Temer. Confira:

A Fecomércio vem a público manifestar o seu apoio aos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Estado do Ceará, que têm trabalhado incessantemente para sobreviverem à desfavorável conjuntura política e econômica que ainda permanece causando grandes prejuízos de toda ordem às empresas e à sociedade de uma forma geral.

É de conhecimento de todos a realização de uma manifestação programada para dia 28 de abril por parte de algumas centrais sindicais e que tem provocado temor a toda a população, prejudicando àqueles que precisam trabalhar e produzir para a sua sobrevivência e sustento de suas famílias.

Nesse sentido, a Federação do Comércio vem informar que está em plena vigência, desde 12 de maio de 2016, uma liminar em ação civil pública, deferida pela 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, no sentido de proibir as entidades sindicais de ameaçarem empresários, empregados e clientes, proibindo também de ameaçarem ou forçarem o fechamento de estabelecimentos empresariais, sob pena de R$ 10.000,00 por estabelecimento atingido em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras perdas e danos a serem reparados.

Comunicamos que já oficiamos as autoridades competentes, no sentido de que a ordem seja garantida e que não sejam violados diretos fundamentais de trabalhadores, clientes e empresários.Portanto, os empresários que forem prejudicados pelo excesso ou abuso do direito de manifestação, em descumprimento da liminar, deverão nos comunicar para que possamos ingressar com as medidas judiciais cabíveis, para os ressarcimentos necessários. A Fecomércio respeita as manifestações, mas não tolerará qualquer tipo de abuso ou excesso que venha prejudicar as empresas e os cidadãos em seus direitos constitucionais.

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE)

Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins do Estado do Ceará – SINDIEVENTOS

Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará – SEACEC

Sindicato das Empresas de Informática, Telecomunicação e Automação do Ceará – SEITAC

Sindicato das Empresas Locadoras de Fitas de Vídeo Cassete do Estado do Ceará – SINDIVIDEO

Sindicato das Locadoras de Veículos Automotores do Estado do Ceará – SINDLOCE

Sindicato do Comércio Atacadista de Medicamentos, Perfumaria, Higiene Pessoal e Correlatos do Estado do Ceará-SINCAMECE

Sindicato do Comércio atacadista de materiais de Construções, Carvão Vegetal e Lenha de Fortaleza

Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado do Ceará

Sindicato do Comércio de Peças e Serviços para Veículos do Estado do Ceará – SINCOPEÇAS

Sindicato do Comércio Varejista de Maquinismo, Ferragens e Tintas de Fortaleza – SINDITINTAS

Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará – SINCOFARMA

Sindicato do Comércio Atacadista de Carnes Frescas e Congeladas de Fortaleza

Sindicato do Comércio Atacadista de Sobral

Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinhos de Fortaleza

Sindicato do Comércio Atacadista de Iguatu

Sindicato do Comércio Varejista de Carnes Frescas de Fortaleza

Sindicato do Comércio Varejista de Cascavel

Sindicato do Comércio Varejista de Frutas e Verduras de Fortaleza – SINCOFRUTAS

Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Caucaia

Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza

Sindicato do Comércio Varejista de Livros do Estado do Ceará – SINDILIVROS

Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Maranguape

Sindicato do Comércio Varejista de Pacajus – SINCOVAP

Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza – SINDILOJAS FORTALEZA

Sindicato dos Centros de Formação dos Condutores de Veículos do Estado do Ceará – SINDCFC’S

Sindicato dos Corretores de Moda de Fortaleza e Região Metropolitana- SINCOM

Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Crato

Sindicato dos Lojistas do Comércio de Juazeiro do Norte – SINDILOJAS J. do NORTE

Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado do Ceará – SIRECOM-CE

Sindicato Regional dos Empregadores Lojistas em Iguatu – SINDILOJAS IGUATU

Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Estado do Ceará – SINDIVEL

Sindicato das Empresas de Lavanderias do Estado do Ceará – SINDELACE

Sindicato dos Salões de Barbeiros e de Cabeleireiros Institutos de Beleza e Similares de Fortaleza – SINDIBEL

Sindicato do Comércio de Hortifrutigranjeiros de Maracanaú

Sindicato do Comércio Varejista de Material Ótico Fotográfico e Cinematográfico do Estado do Ceará

Sindicato das Empresas Locadoras de Equipamentos Maquinas e Ferramentas no Estado do Ceará – SINDILEQ-CE.

Servidores do Poder Judiciário vão aderir à greve geral


Os servidores do Poder Judiciário do Ceará vão aderir à greve geral desta sexta-feira (28), articulada pelas centrais sindicais de todo o país contra as propostas de reformas do governo do presidente Michel Temer.

A decisão foi tomada em assembleia geral extraordinária do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Sidjustiça) no último dia 20.

A categoria programa fazer concentração n dia da greve será em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, a partir das 9 horas. Haverá atividade durará todo o dia.

Morre jornalista Carlos Chagas

O jornalista Carlos Chagas morreu, hoje (26), aos 79 anos, em Brasília. Reconhecido jornalista, Chagas passou por grandes veículos de comunicação do país, foi professor do Departamento de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) por 25 anos e publicou livros sobre o período da ditadura miliar no Brasil. Era formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

A morte do jornalista foi informada em uma rede social pela filha Helena Chagas, também jornalista e ex-ministra da Secretaria de Comunicação Social do governo Dilma Rousseff.

Nascido em Três Pontas (MG), filho de um comerciante e de uma professora, Carlos Chagas começou a carreira de jornalista no final dos anos 1950, quando ainda estudava direito no Rio de Janeiro. A primeira contratação foi no jornal O Globo, em 1959.

Após concluir o curso universitário no final de 1960, trabalhou durante um ano e meio como jornalista e também como advogado de presos que cumpriam pena no presídio da ilha Grande (RJ). Em seguida, prestou concurso para promotor público e foi aprovado. Diante da impossibilidade de acumular as atividades de promotor e jornalista, optou pelo jornalismo.

Ao longo da carreira trabalhou no jornal O Estado de S. Paulo, na TV Manchete e no SBT.

Como professor da UnB, a partir de 1978, lecionou as disciplinas Ética e Legislação nos Meios de Comunicação e Problemas Sociais e Econômicos Contemporâneos, na graduação do curso de Comunicação, e Tópicos Especiais, no curso de pós-graduação.

Carlos Chagas foi assessor de imprensa da presidência da República no de maio a agosto de 1969, no governo do general Costa e Silva e lançou os livros “A Ditadura Militar e os Golpes Dentro do Golpe” que narra a trajetória do governo militar entre 1964 e 1969 e “A Ditadura Militar e a Longa Noite dos Generais”, que abrange o período de 1970 a 1985.

Edição: Maria Claudia

Prefeito apregoa em Brasília a necessidade de se buscar novas fontes para o financiamento da saúde

O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (PDT), deu palestra, na manhã desta quarta-feira (26), em Brasília, durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, uma promoção da Frente Nacional de Prefeitos.

Ele abordou a questão da saúde, principalmente com relação ao financiamento do setor, dentro de um painel que teve a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do prefeito de Campinas, Jonas Donizetti.

Roberto Cláudio abordou os desafios de tornar a saúde “um serviço que atenda a real expectativa da população em cada um dos nossos municípios, visto que a saúde como serviço público é o mais demandado entre todos os serviços públicos, o que obriga aos municípios brasileiros, hoje, a um investimento, em media, de 24% dos seus recursos globais nesta área”, disse.

Ele observou que “o aporte de tecnologia não significou ganho de produtividade na saúde, mas trouxe graves impactos com aumento de custeio”. Outro dado abordado foi a questão da “judicialização” da saúde, onde decisões judiciais determinam, hoje, um custo adicional de cerca de R$ 7 bilhões/ano para além do financiamento compartilhado entre União, Estados e Municípios, quando muitos casos não têm sequer base científica que justifique aquele gasto.

“Precisamos pensar em uma nova fonte de financiamento que seja repassado diretamente aos municípios porque entendemos que a sobrecarga desse custeio penaliza de forma muito aguda as Finanças dos nossos municípios “, apregoou o prefeito Roberto Claudio.

(Foto – Divulgação)

João Jaime critica centrais sindicais por “incitarem” greve geral

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O deputado estadual João Jaime (DEM) criticou, durante pronunciamento, nesta manhã de quarta-feira, na Assembleia Legislativa, as centrais sindicais por “incitarem” a greve contra as reformas do governo do presidente Michel Temer. A greve está sendo organizada para esta sexta-feira (28).

João Jaime  questionou a intenção dos que articulam essa paralisação, uma vez que a reforma trabalhista prevê o fim do recolhimento do imposto sindical, de todos os servidores e empregados públicos municipais estaduais e federais. Para ele, a incitação “é por interesse próprio, e não, por interesse da população”.

Os mesmos sindicalistas que hoje “defendem” os direitos trabalhistas, foram os mesmos que, no governo Lula e Dilma, de acordo com o parlamentar, deram “um rombo na Previdência dos trabalhadores de mais de R$ 70 bilhões” quando assumiram os Fundos de Pensão deste governo.

“Enquanto a grande maioria do povo brasileiro quer trabalhar e produzir, uma casta de sindicalistas só prega desordem e baderna, em nome dos que acham que o país pode ser desenvolvido, distribuindo benesses sem a contrapartida da produção”, criticou João Jaime.

O parlamentar do DEM disse que as reformas propostas pelo presidente Michel Temer (PMDB) são importantes para modernizar o País, gerar empregos e tornar a nação mais justa.

CCJ do Senado aprova o fim do foro privilegiado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que extingue com o foro privilegiado para o julgamento de políticos e autoridades. As únicas exceções são para o presidente da República e presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, durante o exercício do mandato.

A CCJ colocou em discussão o fim do foro privilegiado após ter aprovado por unanimidade o projeto que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade.

Atualmente, deputados e senadores são investigados e julgados criminalmente apenas pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). Governadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já prefeitos e juízes estaduais têm direito ao foro privilegiado, sendo julgados pelos Tribunais de Justiça dos Estados.

O projeto ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e, depois, seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada em todas as votações, a PEC (Proposta de Emenda à Contiição) é transformada em lei por ato do Congresso, não sendo necessária a sansão do presidente da República Michel Temer.

(Com Agências)

Arrecadação federal caiu 1,16% em março

A arrecadação de tributos caiu em março, de acordo com dados divulgados hoje (26) pela Receita Federal. No mês passado, a arrecadação federal chegou a R$ 98,994 bilhões, com queda real (descontada a inflação) de 1,16%, em relação ao mesmo mês de 2016.

A queda no mês veio das receitas administradas pelo Fisco (impostos e contribuições), com retração de 1,54%. No caso das receitas não administradas pela Receita Federal, que incluem os royalties do petróleo, houve aumento de 27,75%, com volume de R$ 1,659 bilhão, em março.

De janeiro a março, a arrecadação chegou a R$ 328,744 bilhões, com crescimento de 0,08% no total. As receitas administradas pela Receita caíram 0,81% e as não administradas aumentaram em 47,75%.

(Agência Brasil)

Brasil e o estado paralelo da corrupção

Com o título “Fratura exposta”, eis artigo do ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, hoje conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ele comenta o “estado paralelo” da corrupção no País. Confira:

Um dos mais crônicos e graves problemas do Brasil veio à tona com a divulgação da chamada “Lista de Fachin”. Pela amplitude dos envolvidos, pelo nível de detalhes dos relatos e grandeza dos números citados, este fato chocou a opinião pública nacional e internacional. Revelou-se de modo inequívoco que a corrupção em nosso país gerou desde muitos anos um verdadeiro “estado paralelo” dominado por escambos de privilégios.

O toma-lá-dá-cá entre políticos de praticamente todos os partidos e empresários que fazem negócios com governos tem sangrado recursos que deveriam estar circulando em benefício do desenvolvimento social e econômico, e contribuindo para tirar a saúde de um país cuja economia tem tudo para voltar a ser a sexta maior do mundo. Esta é uma situação inconcebível, que está a provocar uma resposta da sociedade.

Como expressei no meu artigo “A reputação dos poderes: esperança no STF” (O POVO, 22/2/2017), há uma grande expectativa sobre o papel do Supremo Tribunal Federal em garantir que a justiça seja feita com celeridade. A demora em julgar as ações decorrentes das investigações da Operação Lava Jato pode levar à falta de punição de culpados por prescrição de prazo.

A prevalência do sentimento de impunidade instalado no Brasil tornou a situação tão deplorável que alguns dos indiciados ironizam o significado das medidas de investigação, desdenhando da inclusão de seus nomes na relação de pedidos de abertura de inquéritos pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Esse cinismo revolta ainda mais as pessoas que vivem da sua atuação ética, com dedicação e esforço nos seus empreendimentos e no seu trabalho.

Causa indignação ainda a percepção de manobras que estão sendo arquitetadas em causa própria, como tentativas de aprovação de leis que anistiem a prática do “Caixa 2” e permitam a reeleição dos indiciados, procedimentos protelatórios visando ganhar tempo para escapar dos julgamentos e estratagemas que impeçam a devolução do dinheiro roubado.

Coloca-se, então, o desafio de se fazer escolhas criteriosas, desde já relacionando todos aqueles envolvidos com tantos e indiscutíveis detalhes nas delações, e também distinguindo-se os candidatos que possuam de fato espírito público daqueles aventureiros e pretensos salvadores que costumam surgir nessas circunstâncias nebulosas. É certo que, para a sociedade, essa fratura exposta é difícil de ser recomposta por ação direta, mas a condenação dos culpados pela negação do voto, já a partir das eleições de 2018, é uma prerrogativa de cada cidadão.

Nesse sentido, é fundamental não jogar a criança fora com a água suja da bacia. Ou seja, o esforço para nos livrarmos dos maus políticos não pode se confundir com a negação da política, pois é por meio dela que se resolvem conflitos em uma sociedade democrática. O saneamento que precisa ser feito não pode, portanto, comprometer a democracia; ao contrário, precisamos é fortalecê-la, tornando-a cada vez mais uma forma de convivência harmônica entre pessoas e grupos com interesses diferentes, que podem convergir a partir do diálogo político.

*Roberto Macêdo

roberto@pmacedo.com.br

Empresário

CCJ do Senado votará nesta quarta-feira a Lei do Abuso de Autoridades

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (26) o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que tipifica os crimes por abuso de autoridade. A proposta tem sido alvo de críticas, especialmente de membros do Ministério Público e do Judiciário, que estão pressionando os parlamentares por mudanças em pontos da proposta.

Um dos pontos mais polêmicos é o que trata da ação penal privada. Atualmente, a maioria dos crimes prevê ações penais públicas, ou seja, o Ministério Público pode apresentar a ação sem a vítima ou ofendido ter apresentado o pedido. Com a proposta, qualquer pessoa poderá ingressar com uma ação de abuso de autoridade contra um juiz, procurador ou policial, concorrendo com a ação pública.

Na avaliação do secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, o procurador da República Peterson Pereira, se o ponto for aprovado, com a redação proposta pelo senador Requião, poderá ocorrer uma avalanche de ações de investigados contra autoridades do Poder Público, o que representaria uma forma de “intimidação” aos órgãos de investigação.

“Esse ponto seria uma inversão no nosso sistema jurídico. Ponderamos ao senador Requião e há uma sinalização positiva de que ele vá retirar esse ponto da proposta”, disse o procurador Peterson Pereira à Agência Brasil na última segunda-feira (24),  que esteve na semana passada conversando com senadores sobre a proposta. Conforme Peterson, o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se reuniu com Roberto Requião para tratar especificamente desse ponto.

Hermenêutica

Outro ponto criticado é o chamado crime de hermenêutica que significa punir o agente por divergência na interpretação da lei. Os procuradores defendem que o crime seja suprimido da proposta, mesmo após Requião ter alterado a redação do texto.

Durante a leitura do relatório, no último dia 19, o senador Requião decidiu mudar a redação para que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura por si só o abuso de autoridade. É necessário que esteja presente a intenção de prejudicar, beneficiar ou satisfazer-se pessoalmente.

“Espero com isso colocar ponto final, afastando injustas ilações de que se tinha intenção de punir magistrados e promotores”, afirmou Requião.

Prerrogativas dos advogados

Segundo os procuradores, outro ponto prevê a criminalização para a violação das prerrogativas de advogados por parte de um juiz ou promotor, por exemplo. “Isso coloca a magistratura em uma situação muito delicada. O ruim é que o texto remete para o estatuto da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil, que prevê a criminalização] então qualquer aparente violação  das prerrogativas dos advogados seria um abuso de poder. Temos a magistratura, o Ministério Público, a defensoria, mas por que só a violação dos crimes de advogados seria vista como abuso? É um tratamento de exceção aos advogados”, disse.

Votação

O texto que será votado amanhã teve na última semana sua terceira versão apresentada em forma de substitutivo pelo relator Roberto Requião. O texto tem como base os projetos de lei do Senado 280/2017; do senador Renan Calheiros (PMDB-AL); e 85/2017, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que traz as sugestões entregues ao Legislativo no fim de março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que colheu opiniões dos procuradores.

(Agência Brasil)

Índice do custo da construção civil teve queda de 0,08% em abril

O Índice Nacional de Custo da Construção caiu -0,08% em abril, resultado abaixo do registrado em março ( 0,36%). Os dados foram divulgados hoje (26) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. No acumulado de 12 meses, o índice subiu 5,34%. Na pesquisa feita em todo o país, seis capitais apresentaram desaceleração em suas taxas: Brasília (de 0,07 para -0,15), Belo Horizonte (2,36 para -0,12), Recife (0,04 para 0,03), Rio de Janeiro (0,08 para -0,04), Porto Alegre (0,06 para zero) e São Paulo (0,18 para -0,16). Em contrapartida, Salvador (0,02 para 0,22) teve aceleração.

O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços acusou queda de -0,18% em abril. Em março, a taxa havia sido de 0,26%.

Houve queda nos materiais e equipamentos, cujo índice variou -0,21%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,24%. Dos quatro subgrupos componentes, três apresentaram decréscimo em suas taxas de variação, destacando-se materiais para estrutura, cuja taxa passou de -0,08% para -0,67%.

A parcela relativa a serviços passou de uma taxa de 0,32% em março para -0,07%, em abril. Neste grupo, houve desaceleração de taxas de serviços e licenciamentos, que passaram de 1,19% para 0,16%. O índice da mão de obra não teve variação. No mês anterior, a taxa de variação foi de 0,45%.

(Agência Brasil)

“Não é nada demais alguém trabalhar até 65 anos”, diz relator

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse, nesta terça-feira (25), não ver “nada demais” no fato de brasileiros, “ainda mais funcionários públicos”, terem de trabalhar até os 65 anos, idade mínima prevista na proposta para que homens possam se aposentar. A declaração foi dada durante bate-papo ao vivo na página oficial do Facebook da Câmara.

“Não estamos proibindo ninguém de se aposentar, mas, se a pessoa quiser, porque pode, se aposentar com integralidade, tem de ir até os 65 anos, que, diga-se de passagem, hoje não é nada demais alguém trabalhar até os 65 anos, ainda mais funcionário público”, afirmou o relator durante a transmissão, ao responder pergunta de um internauta sobre regras de aposentadoria para servidores públicos.

Em seu parecer apresentado na semana passada, o relator propôs que servidores que entraram no funcionalismo antes de 2003 só terão direito a se aposentar com o benefício integral (maior salário da carreira, ainda que acima do teto do INSS, de R$ 5 531,31) aos 65 anos, no caso de homens, e 62 anos, mulheres. Hoje, esses servidores têm direito a integralidade aos 60 anos e 55 anos, desde que cumpram uma transição.

A “trava” foi vista com bons olhos pelo governo e por economistas, pois, na avaliação deles, isso significaria uma economia a mais para as contas públicas. No entanto, a medida gerou revolva entre servidores, que acusam o relator da reforma de promover uma mudança violenta nas regras do jogo e prejudicar aqueles que ingressaram mais cedo no funcionalismo do que os demais.

(Estadão  Conteúdo)

Lava Jato – AGU pede na Justiça ressarcimento de R$ 11,3 bilhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com nova ação de improbidade administrativa contra 13 empresas e sete pessoas físicas investigadas pela Operação Lava Jato para que elas sejam condenadas a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 11,3 bilhões. A ação, protocolada na Justiça Federal no Paraná, tem como alvo as construtoras Odebrecht, Camargo Correa, OAS, Galvão, UTC e Engevix. Também estão incluídos os ex-dirigentes da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco e executivos das empreiteiras, como o ex-presidente do grupo Odebrecht Marcelo Odebrecht.

Esta é a sexta ação do tipo ajuizada pela AGU contra investigados na Lava Jato. Somando todos os processos, a AGU cobra o pagamento de mais de R$ 40 bilhões. Para a Advocacia da União, os citados devem reparar, na medida das respectivas participações no esquema criminoso, os danos causados à Petrobras. O órgão argumenta que as irregularidades “estão comprovadas por um vasto conjunto de provas oriundas de processos e sentenças criminais e de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)”.

De acordo com a AGU, a nova ação foi formulada após fraude constatada em 19 contratos que somam R$ 16,7 bilhões, referentes a licitações para realização de obras em 10 empreendimentos da Petrobras. A lista inclui o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), plataformas marítimas, gasodutos, refinarias e terminais.

Caso a Justiça não concorde com os valores apresentados, a AGU pede na ação que os contratos sejam anulados e as empresas devolvam o valor integral que receberam para realizar as obras, abatidos apenas os custos que comprovarem efetivamente ter tido com os empreendimentos.

(Agência Brasil)

Caso Dandara – Três acusados pelo assassinato continuam foragidos

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

A Polícia Civil ainda não conseguiu prender três dos acusados do assassinato da travesti Dandara dos Santos, no dia 15 de fevereiro deste ano, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. Eles, inclusive, estão com prisão preventiva decretada.

Nesse crime, que ganhou repercussão até internacional, são oito acusados maiores de idade: cinco estão presos e três, com fotos sendo divulgadas pela SSPDS, continuam foragidos. S

São eles: Jonatha Willyan Sousa, Francisco Gabriel Reis e Francisco Wellington Teles, todos, aliás, desfavorecidos do ponto de vista econômico. Participam da busca o 32º Distrito Policial (DP) e a Divisão de Homicídios.

Ciro Gomes convoca para greve geral

O pré-candidato do PDT à Presidência da República,Ciro Gomes, convocou seguidores de sua página no Facebook para a greve geral organizada para esta sexta-feira, 28, em todo o País. Disse:

“A Nação precisa lutar unida contra a injustiça e os privilégios! Vamos parar o Brasil e mostrar o valor de nosso povo!”, disse Ciro em sua página oficial.

A greve geral foi convocada por diversas centrais sindicais e movimentos sociais em resposta ao pacote de reformas do governo Temer, em tramitação no Congresso Nacional.

DETALHE – Em Fortaleza, haverá ato, a partir das 9 horas, na Praça Clóvis Beviláqua – conhecida como Praça da Bandeira – de onde sairá uma caminhada rumo ao Centro.

Camilo Santana: “Governo não negocia e não se rende a bandido”

O governador Camilo Santana (PT) negou ontem que seu governo negocie com qualquer facção criminosa atualmente em operação no Ceará. Em entrevista coletiva, o petista disse que mantém determinação à Polícia Militar de “botar bandidos para correr” do Estado.

“O governo não negocia, não se rende de forma alguma a bandido. Ao contrário, se nós tivéssemos nos rendido, esses ataques não estavam acontecendo. É o que temos feito, é o que o secretário André Costa (SSPDS) tem feito, atuado firmemente para combater a criminalidade, entrar em áreas onde antes se dizia que a Polícia não entrava”, disse.

A fala de Camilo surge após membros do Conselho Penitenciário do Estado (Copen) afirmarem que o governo acatou a determinações de organizações criminosas para evitar novos ataques a coletivos em Fortaleza. “Quem é do conselho representa o conselho, não representa o governo”, disse Camilo, durante.

Camilo Santana destacou ainda que crimes contra a ordem social e política, como os que estariam acontecendo no Estado, deveriam ter atenção mais especial do governo federal. “O País abandonou a área da segurança, e ficou tudo nas costas dos Estados (…) crime contra ordem social e política é federal, é responsabilidade do governo federal combater”, disse.

“Não compactuamos com criminosos, muito pelo contrário, vamos botar ele para correr. Essa é a minha determinação, é o que tem sido passado nas reuniões com a Polícia Militar”, disse Camilo.

Na última semana, mais de 20 ônibus de Fortaleza foram incendiados em ataques criminosos. O governo ainda investiga motivação dos ataques. Principal tese, no entanto, é de que ataques ocorreram em resposta a recentes transferências de lideranças de organizações criminosas promovidas pelo governo.

Embate na Assembleia

Após três dias dos ataques, a capital cearense vive clima de tranquilidade. Na sessão da Assembleia Legislativa de ontem, a primeira após todos os atentados, os deputados divergiram sobre os motivos da calmaria: se a oposição atribui a acordo feito entre o Governo do Estado e facções, a base nega e afirma que ela é resultado de ação ostensiva de segurança.

“Este estado de calmaria aparente não se deve à eficácia das ações do Governo, que ainda deixam muito a desejar, mas a este acordo lamentável, que simboliza a falência do sistema de segurança pública”, acusou Ely Aguiar (PSDC), iniciando o debate na Casa. Para o parlamentar, “o Estado está se curvando a bandidagem”.

Em resposta, o líder do governador na AL-CE, deputado Evandro Leitão (PDT), disse que desconhece “qualquer tipo de acordo entre o Governo do Estado e qualquer líder de facção criminosa”. Segundo ele, o fim dos atentados é decorrente da “ação de segurança” empregada pelo Estado, como as escoltas a ônibus e o policiamento nos terminais.

O parlamentar ainda parabenizou a atuação do secretário de Segurança André Costa e dos policiais civis e militares.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

Comissão aprova relatório da reforma trabalhista

A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.

Entre os partidos que têm representação na comissão especial, PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contra o parecer do relator Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.

O Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação hoje (26).

(Agência Brasil)

Justiça volta a suspender licitação das obras da transposição

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O desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu a liminar do consórcio Passarelli suspendendo a licitação da transposição do rio São Francisco. A licitação diz respeito ao Eixo Norte, que levará água até o Ceará.

O problema aconteceu após o Ministério da Integração Nacional declarar o consórcio Emsa-Siton vencedor da licitação. Isso porque a empresa ficou em terceiro lugar na disputa, apresentando um orçamento de R$ 517,917 milhões.

O primeiro colocado, o consórcio formado pela Passarelli, Construcap e PB Engenharia, foi desclassificado por critérios técnicos. No entanto, havia apresentado a melhor proposta, de R$ 441,8 milhões. O que configura um deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo Ministério, de R$ 574 milhões.

(Veja Online)