Blog do Eliomar

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Assessor de Temer que teria recebido propina da Odebrecht pede demissão

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Assessor do presidente Michel Temer, o advogado José Yunes, pediu demissão do cargo no Planalto nesta quarta-feira (14) após ter tido seu nome citado no acordo de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho.

O delator afirmou que Yunes foi o destinatário de parte do repasse de R$ 10 milhões feito pela empreiteira ao PMDB, a pedido do próprio Temer, à época vice-presidente da República e candidato à reeleição ao cargo.
A demissão de Yunes vem após Marcelo Odebrecht ter confirmado à Lava Jato, segundo a “Folha de S.Paulo”, a versão de Melo Filho sobre pagamento de R$ 10 milhões.
Yunes, que é amigo pessoal de Temer, afirma na carta de demissão que não conhece o delator e que as afirmações de Melo Filho são “fantasiosas”.
(Com Portasl Uol)

Carlinhos Viana, o terceiro deficiente visual a ganhar diploma de Jornalista no Ceará

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O colega Carlos Viana (30), do O POVO, que é deficiente visual, está concluindo o curso de Jornalismo pela Faculdade Cearense (FAC). Ele apresentará nesta quarta-feira, às 18h30min, na sede da Instituição, na avenida João Pessoa (Bairro Damas), seu TCC (Trabalho de Conclusão de Curso).

Carlos Viana abordou o tema “Sociabilização do Cego através do Sistema Dosvox (programa de computador para cegos criado na UFRJ).” Na orientação, a professora Clícia Fontenele.

Bom lembrar: Carlos trabalha na Editoria de Opinião do O POVO. Ele será o terceiro cego (faz questão de dizer) formado em Jornalismo no Ceará. O primeiro foi Gino Oliveira, já falecido, também o primeiro cego a ganhar diploma superior no Estado. Depois, veio depois José Roberto Santiago, que trabalha na assessoria de imprensa do Incra.

(Foto – Paulo MOska)

A Contrarreforma do Ensino Médio

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Com o título “A Contrarreforma do Ensino Médio”, eis artigo da deputada federal Luizianne Lins (PT). Ela comenta a reforma do ensino médio, aprovada nessa terça-feira, e fala de perdas e danos para a educação neste clima de governo golpista. Confira:

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (13/12) a votação da reforma do ensino médio (MP 746). Desde que o governo golpista publicou essa medida, nós trabalhamos para a reversão de vários pontos que apontam não para um futuro melhor da educação dos nossos jovens, mas para o atraso, para o retrocesso, para a perda da já baixa qualidade do ensino público.

Nesta luta, obtivemos algumas vitórias. Algumas não na medida do nosso desejo, mas na medida da necessidade de evitar danos maiores à educação brasileira. No conjunto, não conseguimos mudar o seu caráter geral e autoritário na forma de “propor” e privatista no conteúdo das propostas.

Por meio de uma emenda nossa apresentada à comissão que analisou a matéria, conseguimos a volta da obrigatoriedade do ensino de artes e educação física e impedimos o absurdo da adoção de um sistema de créditos disciplinares durante o ensino médio. Aprovamos ainda a referência da garantia de oferta de ensino noturno, que era totalmente ausente na proposta original – tal era o desprezo pelos jovens das camadas mais pobres da população.

Em relação ao ensino de Sociologia e Filosofia, não conseguimos garantir a sua obrigatoriedade no ensino médio. Mas conseguimos assegurar que elas fizessem parte da Base Nacional Curricular Comum – e, à critério dos estados, elas possam ser ofertadas.

O texto aprovado incluiu pessoas “com notório saber” como profissionais da educação, abrindo espaço para a precarização sem limites destes profissionais, além da sua substituição por profissionais sem formação adequada e ao sabor de conveniências políticas.

E, mais grave ainda, já que vivemos a partir de hoje no contexto de um orçamento congelado por 20 anos, a MP passou sem garantir mais recursos para as escolas – inclusive para implementar o que essa MP diz querer implementar: ensino integral!

Estamos voltando ao tempo do desprezo pela educação ampla, humanística e universalizante. Os mais prejudicados serão os filhos da classe trabalhadora, que deixarão de ter acesso a conhecimento crítico e compreensão dos processos sociais. O modelo proposto é uma fábrica de mão-de-obra barata.

*Luizianne Lins

Deputada Federal do PT.

Morre dom Evaristo Arns

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Conhecido pela postura fraterna, por sua defesa dos direitos humanos e pela resistência à ditadura militar, o arcebispo emérito da Arquidiocese de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, morreu nesta quarta, feira, aos 95 anos. O cardeal — que dedicou 71 anos ao sacerdócio e 76 à vida franciscana — estava internado desde 28 de novembro, com broncopneumonia, na capital paulista.

Catarinense de Forquilhinha, quinto da prole de 13 filhos de um casal de descendentes de alemães, dom Paulo fez parte de um clã de benfeitores dedicados à infância e à juventude brasileiras. Sua irmã mais ilustre, a pediatra Zilda Arns Neumann, fundou a Pastoral da Criança, com a colaboração do religioso. Ao chorar a morte de Zilda, uma das vítimas do terremoto do Haiti, em janeiro de 2010, dom Paulo, do alto de sua resignação sacerdotal, afirmou:

— Ela morreu de uma maneira muito bonita, morreu na causa em que sempre acreditou.

Dedicado à defesa de pobres, perseguidos e injustiçados na maior parte das suas nove décadas e meia de vida, o arcebispo comprou brigas com poderosos dentro e fora da Igreja.

Por causa de suas posições, estremeceu até mesmo o coração da cúpula católica. Seu nome era tão temido em Roma que, ao som dele, “arrepiavam-se todos os pelos dos braços” do alto clero, como declarou no final dos ano 1990 o então secretário de Estado do Vaticano, Agostino Casaroli.

Na luta contra os desatinos da ditadura militar no Brasil, dom Paulo levou generais à loucura visitando prisões, denunciando casos de tortura e se empenhando pessoalmente contra a censura. Em 5 de maio de 1971, revoltado com o que ocorria nos porões do país, o cardeal foi a Brasília para fazer um pedido formal ao presidente da República em nome dos bispos de São Paulo:

— Venho pedir que o senhor assuma a situação lá, onde pessoas estão sendo mortas, torturadas, ou então desaparecem.

Irritado, diante da batina preta do religioso, o general Emílio Garrastazu Médici levantou-se e sugeriu:

— O senhor cumpra a sua missão e fique na sacristia.

Acostumado a ver suas ordens cumpridas, o general presidente deu por encerrada a audiência-relâmpago no Palácio do Planalto com a certeza de ter sido claro e definitivo. Dom Paulo deixou o gabinete disposto a nunca aceitar aquele conselho.

Frade franciscano, o cardeal rebelde era desapegado de bens materiais. Quando decidiu vender o suntuoso Palácio Pio XII, a residência episcopal em São Paulo, foi criticado até mesmo por parte dos fiéis. Venceu as resistências e, com os US$ 5 milhões do negócio, construiu centros comunitários para pobres e nordestinos. Sua postura em defesa dos direitos humanos muitas vezes lhe valeu acusações de “protetor de bandidos”. Seus incontáveis defensores, porém, lhe apoiavam pelos mesmos motivos que outros lhe viravam o rosto.

Em 1992, em função de um acidente de carro na República Dominicana, dom Paulo sofreu uma fissura no crânio, teve de reduzir o ritmo de trabalho e se submeter a tratamento especial para evitar a perda da memória. Formado em Filosofia e Teologia, era doutor em Letras pela Universidade Sorbonne, na França. Sempre esteve lúcido o bastante para escrever dezenas de livros, entre eles, a sua autobiografia (Da Esperança à Utopia — Testemunho de uma Vida), lançada em setembro de 2001, quando completou 80 anos, revelando bastidores de suas atribuladas relações com o Vaticano e com os militares.

Uma de suas últimas aparições públicas foi em outubro, durante homenagem por seus 95 anos, completados no mês anterior. Fragilizado pela idade, dom Paulo falava pausadamente diante de um auditório repleto de militantes de movimentos sociais, como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Pastoral do Povo de Rua. O cardeal não tocou no atual momento da política brasileira em sua fala:

— O discurso já está preparado, é uma palavra só, porque o povo está cansado: obrigado.

(Zero Hora)

UFCA continua recebendo inscrições para concurso de professor efetivo em várias áreas

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) continua inscrevendo para concurso público que visa o preenchimento de  67 vagas para professor efetivo em diversas áreas. As inscrições podem ser feitas por meio da Plataforma Forms, com valores e período variáveis, de acordo com a área de interesse do candidato.
Estão disponíveis vagas para professores de Jornalismo; Libras; Filosofia; Saúde Materno-infantil/Pediatria/Internato; Engenharia Civil; Contabilidade; Matemática; Design; Computação; Administração; Estatística; Biblioteconomia; entre outras. O regime de trabalho para todos os cargos é de 40h/DE. Já a remuneração vai de R$  4.692,77 a R$ 9.572,67, conforme a titulação e o setor de estudo.
SERVIÇO
*Confira os prazos e as áreas aqui.
*Mais informações envie e-mail para concursos.progep@ufca.edu.br (assunto: CONCURSO – “colocar nome do setor de estudo”).

Metalúrgicos da Volkswagen aprovam acordo coletivo sem reposição da inflação

Os metalúrgicos da Volkswagan de Taubaté aprovaram ontem (13) o acordo coletivo para o ano de 2017, no qual abrem mão de aumento de salário com reposição da inflação e recebem apenas um abono. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté, o acordo prevê a abertura de Plano de Demissão Voluntária (PDV), assegura abono, participação nos lucros e resultados, mas não reajusta salários até agosto 2017. A reposição de inflação está prevista para os anos seguintes.

O sindicato informou que o acordo vale até 2022 e a empresa se compromete a não demitir até esse ano. Também foram acordados ações de flexibilidade, banco de horas, otimização de custos, entre outras. As condições do documento podem ser rediscutidas de acordo com a variação do mercado. Cerca de 4 mil funcionários serão beneficiados.

“O Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté considera positiva a negociação, já que o país passa por uma grande turbulência econômica e política. O acordo garante a manutenção da Volks e dos trabalhadores em Taubaté”, diz o sindicato.

(Agência Brasil)

Entidades militares cearenses reforçam lobby em Brasília pela aposentadoria de 30 anos

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Lideranças das entidades de policiais e bombeiros militares do Ceará encontram-se em Brasília, nesta quarta-feira. Hora de acompanhar os debates em torno da Reforma da Previdência Social que são travados no Congresso, informa o vereador eleito Soldado Noélio (PR), ligado á Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (APS).

O ponto principal, segundo adianta, é garantir a situação atual de aposentadoria dessas categorias. Um policial vai para a reserva quando completa 30 anos de serviços. Mesmo o governo federal prometendo não mexer nessa situação, as lideranças de policiais temem que possa vir elevação do tempo de serviço para 35 anos.

Em Brasília, estão os dirigentes das entidades da área: Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACS), Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará (Assof), Associação dos Profissionais da Segurança Pública do Estado do Ceará (APS) e Associação dos Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará (Aspramece).

(Foto – Paulo MOska)

Pacote do Governo não mexeu nas secretarias bancadas por alianças políticas

Com o título “A realidade impõe a austeridade”, eis título do Editorial do O POVO desta quarta-feira. O Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará, lançado pelo governador Camilo Santana (PT), mostra que ainda dá para cortar muitos excessos. Confira:

Com o objetivo de fugir à debacle financeira que atingiu estados ricos como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o Governo do Ceará apresentou um conjunto de medidas que mescla corte de despesas e geração de receitas. A meta é alcançar R$ 850 milhões anuais que vão servir para garantir o custeio da máquina e o pagamento de pessoal.

Uma das opções adotadas foi o reajuste da alíquota geral do ICMS de 17% para 18%. Nas circunstâncias de crise econômica, aumentar impostos não é uma saída saudável, mesmo que tenha deixado de fora as alíquotas relativas aos combustíveis, energia e comunicação.

O Governo avalia que entre R$ 350 milhões e R$ 380 milhões serão economizados com cortes de despesas. Isso se dará a partir da fusão e extinção de órgãos públicos e as consequentes ações para reduzir em 10% o consumo de combustível, papel, telefonia e outros insumos.

Esse item em particular comprova o quanto ainda é possível economizar caso o Governo resolva levar adiante uma reforma administrativa mais severa. Ainda restam outras pastas que, a rigor, podem ser fundidas e extintas. Como se sabe, está intacta a cultura de fazer com que a máquina pública seja a responsável por bancar alianças políticas.

A decisão segue a linha de austeridade prevista na PEC do Teto aprovada ontem no Senado. Todos os estados da Federação resolveram se alinhar nesse sentido. Não por gosto ou em nome de uma visão administrativa mais moderna e um serviço público eficaz e voltado para as atividades fins, mas, sim, por uma imposição das circunstâncias econômicas.

Muito do que foi apresentado já poderia ter sido uma prática dos últimos anos. Porém, é importante que o Ceará se antecipe para não deixar que as contas públicas entrem no vermelho. Manter o estado solvente é o objetivo que precisa ser perseguido a todo custo.

São medidas duras. Principalmente as relacionadas à previdência estadual. Nesse ponto, cabe ao Governo expor com muita clareza os números a fim de que fique bastante evidenciado que o sistema, de fato, quebra se não houver a reforma.

Marcelo Odebrecht confirma: PMDB recebeu R$ 10 milhões a pedido de Michel Temer

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Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht confirma versão dada à Lava Jato pelo ex-executivo da empreiteira Cláudio  Melo Filho sobre pagamento de R$ 10 ilhões ao PMDB, a pedido do presidente Michel Temer.

A informação está na Folha de São Paulo desta quarta-feira, adiantando que Marcelo, com acordo de delação premiada, depôs por pouco mais de três horas em Curitiba (PR). As oitivas, segundo procuradores, vão se estender ao menos por mais três dias.

O acerto da propina teria sido feito em 2014, durante um jantar no Palácio Jaburu, no qual Temer estava presente.

*Confira a íntegra da matéria aqui.

Servidor público com familiar com deficiência terá jornada de trabalho reduzida

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O presidente Michel Temer sancionou ontem (12) lei que estende a servidores públicos que têm parentes com deficiência o direito à jornada de trabalho reduzida. Atualmente, apenas os funcionários com deficiência têm direito ao horário especial sem necessidade de compensação, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.

Com a mudança, os funcionários públicos que tenham cônjuges, filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência terão direito a trabalhar em horário especial para o acompanhamento dos familiares em atividades relacionadas à saúde da pessoa com deficiência.

De autoria do senador Romário (PSB-RJ), o projeto de lei aprovado no Senado e na Câmara foi enviado a Temer para sanção no último dia 1º.

(Com Agências)

Sebrae lança mutirão para renegociação das dívidas das empresas do Simples Nacional

As cerca de 600 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que devem R$ 21 bilhões à Receita Federal podem começar o ano de 2017 com suas dívidas renegociadas. O Sebrae lançou, em todo Brasil, o Mutirão da Renegociação para ajudar os empresários a permanecerem no Simples e assim começar o ano com fôlego para superar a crise.

O ponto de partida da campanha será a regularização dos débitos com o Leão. Com a sanção do projeto “Crescer sem Medo”, em outubro, o prazo de parcelamento das dívidas com a Receita passou de 60 para 120 meses.

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a regulamentação das regras para a adesão ao parcelamento na última segunda-feira. Com a edição das regras, os empreendedores com débitos tributários terão até 90 dias para aderir ao parcelamento. A parcela mínima será de R$ 300 e o valor de cada prestação mensal será acrescido de juros equivalentes à Selic mais 1%.

Além do incentivo à adesão ao parcelamento dos débitos tributários, o Mutirão vai orientar os donos de micro e pequenas empresas a procurar bancos, fornecedores e locatários para a quitação de suas outras dívidas. De acordo com pesquisa do Sebrae, 8% dos empreendedores que recorreram a empréstimos bancários estão inadimplentes.

SERVIÇO

*Para ajudar a eliminação dos débitos, o Sebrae disponibilizou um hotsite com dicas para negociar com os diferentes tipos de credores e com perguntas e respostas sobre a Campanha. Além disso, o Call Center do Sebrae (0800 570 0800) e os postos de atendimento espalhados pelo país também estão preparados para auxiliar os empreendedores a acertarem suas contas.

Papai Noel dos Correios chega à reta final no Ceará

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A Campanha Papai Noel dos Correios está chegando à reta final no Ceará. Quem já adotou uma cartinha deve garantir a entrega do presente no mesmo local onde retirou o pedido. Os prazos variam conforme o município onde a iniciativa é realizada. Em Fortaleza, a última chamada é quinta-feira (15/12).

Neste ano, mais de 7.600 pedidos foram disponibilizados para adoção no estado. Ainda há cartas disponíveis na agência Central de Fortaleza e nas unidades da estatal em Maranguape, Crato e Juazeiro do Norte.

Realizada há 27 anos, a campanha busca responder às cartinhas de crianças em situação de vulnerabilidade social que escrevem ao Papai Noel e, sempre que possível, atender aos pedidos de presentes, estimulando a solidariedade e mantendo viva a magia do Natal. A iniciativa é realizada em parceria com escolas públicas, abrigos e entidades beneficentes que mobilizaram a criançada.

Segundo o diretor regional dos Correios no Ceará, José William Porto, o engajamento da população é um dos pilares para o sucesso da iniciativa. “Os Correios organizam a campanha e fazem toda a logística – da disponibilização das cartas nas agências à entrega dos presentes – e contam com a parceria da sociedade para realizar os sonhos natalinos da garotada”, afirma.

Governo vai cortar ponto de professores grevistas das universidades federais

O Ministério do Planejamento vai endurecer com as universidades federais. O órgão exigirá que os reitores enviem a lista dos professores que participaram de greves para que sejam cortados os respectivos pontos.

O governo afirma se amparar numa decisão recente do STF que, em outubro, decidiu que o poder público pode cortar o ponto de servidores grevistas. A proposta tem suscitado grande polêmica no meio acadêmico. Algumas universidades se negam a fornecer os nomes dos faltosos.

(Veja Online)

DETALHE – Na UFC, a greve dos docentes foi por tempo determinado Ou seja, até a votação da PEC 55, que limita os gastos públicos. O Senado aprovou a matéria nesta terça-feira. Aguarda-se que o movimento grevista seja encerrada até sexta-feira

Henrique Meirelles: Aprovação da PEC 55 é uma medida histórica

Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles comenta em coletiva a aprovação da PEC do teto dos gastos (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos é uma medida histórica que segurará o crescimento da dívida pública brasileira, disse, nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista coletiva, o ministro disse que a realidade mostrou que as previsões do governo estavam corretas.

“Essa é uma medida histórica porque é a primeira vez, desde a aprovação da Constituição, onde se endereça o crescimento da dívida pública do Brasil. Mais de 75% do crescimento das despesas, de 1991 até 2015, deu-se pelas despesas obrigatórias. Para a gente controlar o crescimento da dívida pública por meio do crescimento das despesas obrigatórias, é necessário alterar a Constituição”, disse.

O ministro minimizou a queda no número de votos favoráveis para a aprovação do teto dos gastos. “Até alguns meses atrás, tinham-se grandes dúvidas sobre aprovação da emenda constitucional na medida em que se arguia a impossibilidade de o Congresso aprovar algo que o impediria de aumentar despesas. Nós tínhamos a convicção de que seria aprovado. A história mostrou que foi”, disse.

“A cotação de hoje teve um número pouco menor de votos favoráveis em relação ao primeiro turno, mas isso se deu em função de diversas ausências justificadas de senadores. Dito isso, a margem foi conformável”, destacou o ministro. Aprovada por 61 a 14 no primeiro turno, a proposta foi aprovada por 53 a 16 na segunda votação hoje no Senado.

Para Meirelles, a aprovação do crescimento do limite de teto de gastos em 7,2% em 2017 e à inflação do ano anterior a partir de 2018 indica que o ajuste fiscal está sendo bem-sucedido. “A aprovação é uma vitória da maior importância que sinaliza que o ajuste fiscal está sendo implementado com sucesso no Brasil”, acrescentou. “Nos próximos anos, veremos uma trajetória decrescente das despesas públicas como percentagem do PIB [Produto Interno Bruto]. Isso porque se espera que o PIB cresça acima da inflação enquanto despesas crescem conforme a inflação.”

Segundo o ministro, a aprovação da emenda constitucional permite ao governo concentrar-se na discussão da reforma da Previdência Social a partir do primeiro semestre do próximo ano. “A reforma da Previdência é importante para viabilizar o equilíbrio das contas públicas no longo prazo. É fato que a demografia tem mudado no Brasil nos últimos anos. A expectativa de vida maior leva à necessidade de estabelecer, como tem sido feito em muitos países, a fazer reformas no sistema de aposentadorias”, concluiu.

(Agência Brasil)

Emissão de passaporte é suspensa por falta de pagamento

A Casa da Moeda, responsável pela impressão dos passaportes brasileiros, suspendeu a produção do documento. Segundo informações da GloboNews, o motivo é a falta de pagamento. A Polícia Federal (PF) já foi informada da paralisação.

De acordo com o G1, isso deve gerar ainda mais atrasos na emissão dos passaportes – que já demoravam mais do que os seis dias úteis previstos. A publicação lembra que, ainda que o acordo para a produção seja entre Casa da Moeda e a PF, o pagamento é feito pelo Tesouro Nacional.

A taxa paga pelo requerente, que hoje é de R$ 257,25, seria o suficiente para cobrir todos os gastos com a emissão. No entanto, esse valor vai diretamente para o Tesouro Nacional, que não necessariamente o repassa na totalidade a Casa da Moeda.

O G1 tentou falar com a assessoria do Ministério da Fazenda, mas sem resultado até o momento.

Governo Temer libera R$ 430 milhões para reetomada das obras da Ferrovia Transnordestina

Lula no Cariri Na foto: Trem que trazia o presidente Lula na sua visita à Transnordestina, em Missão Velha, no Cariri Foto: Igor de Melo, em 13/12/2010

O Governo Federal fechou a engenharia financeira que vai permitir a retomada imediata das obras da Ferrovia Transnordestina, cujo plano prevê 1.728 quilômetros interligando os estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. Serão R$ 430 milhões, sendo R$ 300 milhões do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), administrado pelo Ministério da Integração Nacional, e mais R$ 130 milhões da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., órgão ligado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Segundo o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a primeira parte do valor a ser liberada pelo Finor será de R$ 152,7 milhões e permitirá a retomada das obras. Outros R$ 150 milhões estão condicionados à comprovação da execução dos serviços ao longo de 2017. Já os R$ 130 milhões da Valec estão previstos para investimentos no ano que vem. Helder Barbalho assinou nesta terça-feira (13), em Brasília, o documento que autoriza a liberação da primeira parte dos recursos por meio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

A concessionária Transnordestina Logística S.A (TLSA), responsável pelas obras da ferrovia, também se comprometeu a apresentar – no prazo de 50 dias – um Plano de Trabalho com informações sobre a aplicação dos recursos e as metas para dar mais impulso à execução dos serviços em 2017.

A Transnordestina já recebeu cerca de R$ 6,3 bilhões de investimentos, dos quais cerca de R$ 3,4 bilhões são referentes a financiamentos federais.

Os recursos dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazônia (Finam) são oriundos de parcela do Imposto de Renda de empresas que optam por deduzir em favor destes instrumentos, como forma de incentivo para aplicação em projetos considerados prioritários ao desenvolvimento socioeconômico das duas regiões.

(Site do MIN/Foto – Igor de Melo)

Relator pede suspensão do mandato de Jean Wyllys por 120 dias

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O relator do processo contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Ricardo Izar (PP-SP),  pediu hoje (13) a suspensão do mandato de Wyllys por 120 dias. Em razão do início da ordem de votações em plenário, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), encerrou a reunião antes do término da leitura do parecer e marcou outra para amanhã, às 14h30, quando o relatório poderá ser discutido e votado.

Entretanto, há a possibilidade de que um pedido de vista adie o desfecho da representação para depois do recesso parlamentar. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) já anunciou a intenção de fazer o pedido. O PSOL também estuda entrar com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra o parecer de Izar, que teria antecipado o seu voto. “Há pedido de vistas. Segundo, ocorrerão votos em separado, vai se abrir uma advertência aqui, e em terceiro tem possibilidade de recurso à CCJ porque o relator anunciou e disse em público que houve quebra de decoro, antecipou seu voto e isso não pode”, argumentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Quebra de decoro

Jean Wyllys responde no conselho por quebra de decoro parlamentar, após  ter cuspido em direção ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a votação do pedido de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, no dia 17 de abril, na Câmara. Durante o processo no conselho, Wyllys justificou o gesto e disse que apenas reagiu aos insultos do parlamentar, que o teria chamado de “queima rosca”, “bichinha” e “veadinho”, entre outros termos homofóbicos.

Naquele dia, Bolsonaro dedicou seu voto pelo afastamento de Dilma à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, militar que comandou o Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo entre 1970 a 1974. Ustra foi o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura. A homenagem foi considerada ofensiva por Wyllys, que reagiu e disse ter sido alvo de outras agressões por Bolsonaro.

Premeditação

Apoiadores de Bolsonaro acusaram Wyllys de ter agido de forma premeditada. Um vídeo, denunciado na web pelo filho de Bolsanaro, o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), chegou a ser apresentado no colegiado como prova da premeditação do ato. Mas, posteriormente a perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal mostrou que as imagens tinham sido adulteradas.

As imagens mostravam Wyllys conversando com Chico Alencar (PSOL-RJ) e uma legenda acrescentada ao vídeo trazia a mensagem “eu vou cuspir na cara do Bolsonaro, Chico”, apontando ainda que a gravação teria acontecido antes do episódio do cuspe. A perícia concluiu, porém, que a conversa ocorreu depois do fato e que o deputado disse “eu cuspi na cara do Bolsonaro, Chico”.

A defesa do deputado disse que o processo contra Wyllys no Conselho de Ética está sendo pautado por “disputas ideológicas”. O advogado de Wyllys, César Brito, defendeu que o episódio foi o ponto de culminância de seis anos de agressões homofóbicas praticadas por Bolsonaro contra Wyllys. “Se não há, nos autos, verdades claras para julgarmos, não podemos aplicar penalidades. Os pedidos todos foram fundamentados em uma única argumentação de que de o cuspe foi premeditado e com a consciência de que contrariaria o decoro parlamentar, mas isso foi derrubado”, disse.

Mesmo assim, Izar manteve a punição para Wyllys. “Constata-se que, muito embora tenha sido comprovada a existência de prévia provocação [por parte de Bolsonaro], este relator entende que o representado infringiu deveres fundamentais impostos aos congressistas”, diz o relator.

Arquivamento

Mais cedo, no início da reunião desta terça-feira, o conselho aprovou por 11 votos a zero o arquivamento da representação contra o deputado Laerte Bessa (DEM-DF). O colegiado acatou os argumentos do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que recomendou o arquivamento do processo em que o PSB pedia a cassação do mandato de Bessa por quebra de decoro parlamentar ao xingar em plenário o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

De acordo com a representação, Laerte Bessa ofendeu Rollemberg em discurso também em outubro. O parlamentar se referiu ao governador com termos como “vagabundo”, “maconheiro” e “frouxo”, entre outros de baixo calão.

(Agência Brasil)

Movimentos populares protestam contra aprovação da PEC que limita gastos públicos

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Movimentos sociais, estudantes, profissionais liberais e membros de partidos de esquerda omo PCB, PSTU, PSOL e PT.  realizam, neste fim de tarde, na Praça da Gentilânida, ato de protesto contra a aprovação da PEC 55. Essa emenda limita os gastos públicos em 20 anos e foi aprovada nesta terça-feira pelo Senado.

Após vários discursos, o grupo saiu em direção ao Shopping Benfica. A concentração final ocorrerá na Praça do Ferreira. Alguns manifestantes expõem em cartazes nome dos apoiadores da “PEC da Morte”, como era definida em meio a gritos de protesto.

Os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eiunício Oliveira (PMDB) foram chamados de traidores do povo em vários momentos.

(Foto – D. Moura)

Após aprovação da PEC 55, dólar cai e bolsa sobe

O dólar fechou em queda hoje (13) após a aprovação em segundo turno, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos. A moeda norte-americana recuou 0, 58 % e encerrou o pregão em R$ 3,326. A cotação voltou a atingir o menor nível desde 9 de novembro, quando chegou a R$ 3,21.

O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou com leve alta de 0, 17 %, aos 59. 280 pontos.

Além do cenário doméstico, o mercado acompanha os desdobramentos externos. Nesta semana, o Federal Reserve (Fed, o Banco Central dos Estados Unidos) define os juros norte-americanos. Na ata da reunião anterior, o Fed indicou que pode elevá-los.

(Agência Brasil)