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STF ouve primeiras testemunhas de Cunha. A defesa diz ter prova que muda o caso

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu hoje (30) as quatro primeiras das 26 testemunhas de defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) na ação penal em que ele é acusado de receber ao menos R$ 5 milhões em propina desviada de contratos da Petrobras para aquisição de navios-sonda.

Entre os depoentes arrolados pela defesa, estão outros dez deputados federais, todos aptos a votar no processo de cassação de Cunha, marcado para ser apreciado em plenário daqui a 13 dias.

Foram ouvidos nesta terça-feira Pedro Chaves (PMDB-GO) e Manoel Júnior (PMDB-PB) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). Eles foram questionados sobre procedimentos internos da Câmara e se suas senhas nos sistemas da Casa poderiam ser usadas por terceiros para a elaboração de requerimentos.

“Eu disse que tenho a mais absoluta confiança no meu chefe de gabinete e espero que isso não aconteça”, disse Sampaio, ex-líder do PSDB, ao sair do gabinete do ministro Teori Zavascki, relator dos processos ligados à Operação Lava Jato no STF. “É normal as pessoas entrarem no seu gabinete de liderança e usarem o computador, mas não o seu login”, acrescentou o líder tucano. Ele afirmou que votará pela cassação de Cunha.

O Ministério Público Federal (MPF) suspeita que dois requerimentos apresentados em 2011 pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, no qual eram solicitadas informações sobre as empresas que venderam os navios-sonda à Petrobras, foram na verdade elaborados por Cunha, com o objetivo de pressionar o pagamento de propinas atrasadas.

Prova a favor de Cunha

A partir da análise de registros nos sistemas da Câmara, os procuradores alegam que os requerimentos foram feitos em computadores acessados com a senha de Cunha. Ao convocar deputados e servidores da Câmara como testemunhas, a defesa do deputado afastado tentava provar que o compartilhamento de senhas seria um procedimento usual.

Segundo a defesa, contudo, um dos servidores do setor de informática da Câmara que foi ouvido nesta terça-feira apresentou um laudo que prova que os requerimentos foram feitos sob a senha da própria Solange, o que desfaz a tese da acusação.

“Um documento que agora nós vamos examinar e que deixa claro de uma vez por todas que os requerimentos foram elaborados na matrícula de um assessor da Solange”, disse Ticiano Figueiredo, um dos advogados de Cunha. “Qualquer especulação que foi feita até aqui se teria a participação ou não do deputado Eduardo Cunha por ter sido ele o autor do requerimento foi por água abaixo agora com esse esclarecimento”.

O técnico da Câmara Fernando Lima Torres, que apresentou o laudo que seria favorável a Cunha, saiu sem falar com a imprensa após ser ouvido pelo juiz instrutor Paulo Marcos de Farias. Outro técnico que seria ouvido hoje, Guilherme Brügger D´Amato, foi dispensado pela defesa.

Amanhã (31) serão ouvidas mais oito testemunhas de Cunha, cinco delas deputados correligionários do ex-presidente da Câmara: Mauro Lopes (PMDB-MG), Flaviano Melo (PMDB-AC), Washington Reis (PMDB-RJ), Fernando Jordão (PMDB-RJ) e Hugo Motta (PMDB-PB). As oitivas seguem até o dia 30 de setembro.”

(Agência Brasil)

Fernando Collor, cassado em 1992, diz que impeachment não é golpe

 

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“Primeiro presidente na história do país a sofrer um impeachment, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) subiu hoje (30) à tribuna do Senado para declarar que votará favorável ao impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Ao embasar seu voto, o ex-presidente aproveitou para provocar movimentos que, em 1992, pediram a sua condenação e hoje defendem o governo petista. “Faço minhas, hoje, as palavras de dois documentos daquele período”, disse, citando primeiro uma nota assinada em 1º de julho de 1992, por várias entidades, entre elas Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), CGT, União Nacional dos Estudantes (UNE) e Inesc.

“O primeiro [documento] diz: ‘a constatação de que a crise que abala a nação não é, como se pretende insinuar, nem fantasiosa, nem orquestrada, porém, originada do próprio Poder Executivo, que se torna, assim, o único responsável pela ingovernabilidade que ele mesmo criou e que tenta transferir para outros setores da sociedade’. Como disse, faço minhas, hoje, as palavras acima”, disse Collor.

Em seguida, o senador citou outra nota, também da época de seu impeachment, assinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que diz: “O país não vive, como alardeiam setores mais radicais, qualquer clima de golpe até porque a nação não suporta mais tal prática. O que o povo brasileiro deseja, e tem manifestado seguidamente, é a decência e a firmeza traduzidas na transparência e probidade no trato da coisa pública”.

No discurso, Collor lembrou detalhes do processo que sofreu em 1992, que culminou na sua condenação pelo Parlamento e afastamento da política por 14 anos – embora tenha sido absolvido posteriormente dos crimes pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para ele, o que ocorreu há 24 anos foi uma injustiça, diferentemente do que ocorre hoje no Brasil. Na opinião dele, a presidenta Dilma Rousseff infringiu a lei e provocou a própria derrocada. “Hoje, a situação é completamente diversa. Além de infração às normas orçamentárias e fiscais com textual previsão na Constituição como crime de responsabilidade, o governo afastado transformou sua gestão numa tragédia anunciada. É o desfecho típico de governo que faz da cegueira econômica o seu calvário e da surdez política, o seu cadafalso”, afirmou.

O ex-presidente também rechaçou a ideia de que o que está ocorrendo no país seja um golpe institucional. Na opinião dele, o impeachment “é o remédio constitucional de urgência no presidencialismo quando o governo, além de cometer crime de responsabilidade, perde as rédeas do comando político e da direção econômica do país”.

Futura presidente do STJ quer que Congresso aprove “filtro” de recursos

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A ministra Laurita Vaz, que assumirá nesta quinta-feira a presidência do Superior Tribunal de Justiça, já tem uma prioridade: aproximar a Corte do Congresso Nacional. Ela quer que o Parlamento aprove uma matéria que cria um filtro para recursos ao STJ, semelhante à repercussão geral exigida nos recursos para o STF.

A ideia é que a Corte superior só julgue processos que tenham impacto relevante para a sociedade; e também, claro, reduzir o acúmulo de casos à espera de julgamento.

Logo após a regulamentação da repercussão geral, o volume de recursos no STF caiu de 106.617 (2007) para 59.314 (2008).

(Com Veja Online)

Estudantes de São Gonçalo do Amarante ganham prêmio

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O concurso Arte com Energia, realizado pelo Instituto EDP – ligado ao Grupo EDP que tem uma térmica no Pecém, está premiando duas equipes formadas por alunos da escola Alba Herculano Araújo, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

Os estudantes estão entre as quinze equipes finalistas do concurso que resgata brincadeiras tradicionais em todo o Brasil.  Ao todo, foram inscritas 160 brincadeiras em todo o País.

Os alunos de São Gonçalo do Amarante irão receber tablets. Já os professores orientadores participarão de um curso de formação em São Paulo, enquanto a escola receberá uma oficina de brincadeiras.

UFC abre concurso para professor efetivo em Sobral e Russas

Estão abertas, até o próximo dia 28 de setembro, as inscrições para concurso público de professor efetivo (adjunto-A) para os campi da Universidade Federal do Ceará em Sobral (Zona Norte) e Russas (Vale Jaguaribano). As três vagas ofertadas pelo Edital nº 193/2016 (http://goo.gl/3h0KOC) exigem dos aprovados o cumprimento de uma jornada semanal de trabalho de 40 horas, com dedicação exclusiva.

Em Sobral, a oportunidade é para o Curso de Engenharia Elétrica, no setor de estudo “Matemática para Engenharia”. Em Russas, há uma vaga na área de Matemática, setor de estudo “Álgebra Linear e Cálculo”, e outra para a área de Engenharia Civil, no setor de estudo “Expressão Gráfica, Topografia e Geoprocessamento”.

Para concorrer às vagas, os candidatos devem possuir título de doutor na área do concurso.

SERVIÇO

*Mais informações podem ser acessadas no edital citado, disponível no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas: http://goo.gl/3h0KOC.

(Site da UFC)

Temer inclui Eunício em sua comitiva que voará para a China

foto eunício senador

O presidente em exercício Michel Temer telefonou, nesta tarde de terça-feira, para o líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira, que atendeu em meio ao julgamento do impeachment.

Temer convidou o peemedebista para integrar sua comitiva que voará para a China, onde acontecerá a reunião do G-20.

Nessa lista de convidados já estão os senadores peemedebistas Renan Calheiros, Romero Jucá e mais meia dúzia de ministros, incluindo Henrique Meirelles (Fazenda).

Pelo visto, a viagem à China vai esvaziar os assentos do poder em Brasília. Eta, voo pesado!

(Site Os Divergentes)

João Alfredo alerta contra a ditadura do poder econômico que se quer instalar no Brasil

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo Psol, vereador João Alfredo alerta, nas redes sociais, a população para o golpe parlamentar que se consolida contra a presidente afastada Dilma Rousseff.

Ele diz que faz o apelo não pelo PT, mas em nome da democracia e contra uma ditadura do poder econômico que se quer implantar no País e que mira as conquistas da classe trabalhadora.

João Alfredo afirma que o Psol não quer a queda de Dilma, porque ela prometeu convocar eleição geral.

Vanessa da Mata fará show em Fortaleza

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A cantora Vanessa da Mata fará o show dia 9 próximo, no Teatro RioMar Fortaleza. É a turnê “Segue o Som”, nome do seu quinto disco de estúdio e sétimo de carreira.

Acompanhada somente de piano (Danilo Andrade), violão e guitarra (Mauricio Pacheco), Vanessa da Mata despe nesse show canções que têm formado o repertório dessa turnê.

Ela, no entanto, aproveita para visitar músicas antigas da carreira e até de outros compositores. No repertório alguns sucessos consagrados da cantora, além de canções de Tom Jobim, Marcelo Camelo, Lô Borges, Renato Russo e Gonzaguinha.

SERVIÇO

*Ingresso Rápido: 4003-1212

*Bilheteria do Teatro RioMar – Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 Piso L3.

CFC e MEC discutem programa de apoio a empreendedores

O Conselho Federal de Contabilidade, representado pela conselheira Sandra Batista, participou de reunião com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Barone, e o secretário especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), José Ricardo da Veiga. Hora de discutir a construção de um projeto de apoio aos empreendedores. A reunião ocorreu no prédio do MEC e contou, também, com a participação de representantes do Conselho Federal de Administração (CFA) e do Sebrae.

A crise econômica atingiu o mercado de trabalho e deixou cerca de 12 milhões de brasileiros desempregados. Segundo Barone, parte dessas pessoas busca no empreendedorismo uma alternativa de renda, mas nem sempre têm qualificação adequada.

O projeto apresentado pelos representantes do governo prevê que alunos dos cursos de contabilidade e administração forneçam capacitação aos novos empreendedores usando a metodologia desenvolvida pelo Sebrae.

Criador do projeto “Gerando Falcões” aterrissará em Fortaleza mês que vem

25-08-2014, 09h: Retrato de Eduardo Lyra, fundador do Instituto Gerando Falcões. Com sede em Poá (grande SP) a instituicao tenta, por meio de palestras, influenciar jovens de periferia a mudar seus proprios caminhos. (Foto: Lucas Lima/VEJA SP).

Vem aí o I Poder Empreendedor Nordeste, uma realização da Vox Líderes com apoio do Grupo Aço Cearense e parceiros. Acontecerá nos dias 10 e 11 de setembro, no Centro de Eventos, e enfocará o cenário de marketing digital atual, com a realização, no dia 11 de setembro, do workshop Novo Consumo – NC 1.0, que aprofundará temas ligados ao mercado da internet e suas oportunidades.

Entre os convidados, Eduardo Lyra (28), autor do livro “Jovens Falcões”. Lyra tem uma grande trajetória. Estudou jornalismo e descobriu o poder de mudar o mundo por meio de histórias inspiradoras. Ainda na faculdade, foi considerado repórter revelação pelo Instituto Itaú Cultural. Esteve por duas semanas entre os mais vistos do Youtube, alcançando mais de 1 milhão de visualizações. Também integra o Global Shapers, desdobramento do Fórum Econômico Mundial que seleciona jovens líderes excepcionais, com menos de 30 anos e com potencial para mudar o mundo.

Além de Eduardo Lyra, o evento trará outras grandes fontes de inspiração do empreendedorismo como Vilmar Ferreira e Aline Ferreira, presidente e vice-presidente do Grupo Aço Cearense; Robson Shiba, fundador e presidente do grupo Trendfoods, detentor de marcas como China In Box; Samuel Pereira, autoridade nacional no que diz respeito ao tráfego e à audiência online e gestor de dezenas de blogs e oportunidades na internet, entre outros.

(Foto – Revista Veja)

Kassab diz que governo acompanha processo de recuperação judicial da Oi

“O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou hoje (30) que o governo acompanha com atenção o processo de recuperação judicial da empresa de telecomunicações Oi. Ele disse que, caso haja uma eventual compra da companhia, o ideal é que isto ocorra mantendo em operação no pais pelo menos três grandes empresas do setor para uma concorrência saudável.

Ele deu a declaração após participar da cerimônia de abertura oficial da Set Expo, no Expo Center Norte, reunindo o 28º Congresso Set e Feira de Negócios e Serviços Set, sobre inovações e mudanças no segmento da indústria de broadcast e novas mídias.”

(Agência Brasil)

 

Em silêncio, também se chora

Com o título “Tristeza política”, eis artigo do reitor da Universidade Estadual do Ceará, Jackson Sampaio. Ele recorda daqueles que, como ele, lutou contra a ditadura, e faz alusões ao atual momento do País. Confira:

Quem fez de 15 a 25 anos, entre 1964 e 1968, terá hoje, se vivo, entre 55 e 65 anos. É minha geração: presenciou a instalação da ditadura militar, com as tropas de Minas abatendo-se sobre o Rio e o aprofundamento cruel do processo, com mortos, desaparecidos, torturados, banimento dos partidos políticos e dos movimentos sociais, sindicais e estudantis.

Uns morreram na luta, outros sobreviveram. Destes, uns morreram pelos ardis da finitude humana, outros sobreviveram de novo. Parafraseando Drummond de Andrade, no poema “Declaração em Juízo”, sou um destes últimos, não roguei aos altos poderes nem matei ninguém, deixei-me ficar, sem segundas intenções, e agora como dói.

Para isso resistimos às inúmeras reuniões movidas a fome e café frio, aos interrogatórios destruidores da subjetividade, à experiência de vida secreta até para quem se amava, ao estoicismo de não ceder às seduções do poder e do dinheiro, ao medo da ilegalidade? Analisando o passado, não mudaria nada no script de minha vida: houve competência para o convívio com o contraditório, pragmatismo para a sobrevivência e rigor ético para a capacidade digna de continuar acionando mudanças.

No entanto, é impossível não se perguntar, sobretudo os que sofreram na carne a tortura: foi para chegarmos a esta gelatinosa podridão do presente que lutamos tanto? Os movimentos sociais precisam assumir a defesa dos direitos conquistados. As forças da liberdade e da igualdade precisam realizar profunda autocrítica. Os defensores da democracia precisam recuperar potência. O pessimismo teórico, expresso acadêmica e existencialmente, precisa arregimentar forças de onde não se sabe para o otimismo da prática.

Mas, como também é intolerável deixar como estão os absurdos jurídicos, a mediocridade midiática, o retrocesso democrático, a perversa distribuição de riqueza e de poder, em meio à confusão momentânea, impõe-se a construção de novos modelos de emancipação humana. Embora, em silêncio, também se chore.

*Jackson Sampaio

jose.sampaio@uece.br

Professor titular em Saúde Pública e reitor da Uece.

UFCA abre concurso para 64 vagas de professor efetivo

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) lançou o Edital 57/2016, com 67 vagas para professor efetivo em diversas áreas. As inscrições podem ser feitas por meio da Plataforma Forms, com valores e período variáveis, de acordo com a área de interesse do candidato. Confira os prazos e as áreas neste link: http://www.ufca.edu.br/portal/concursos-e-selecoes/editais

Estão disponíveis vagas para professores de Jornalismo; Libras; Filosofia; Saúde Materno-infantil/Pediatria/Internato; Engenharia Civil; Contabilidade; Matemática; Design; Computação; Administração; Estatística; Biblioteconomia; entre outras.

O regime de trabalho para todos os cargos é de 40horas/DE. Já a remuneração vai de R$ 4.692,77 a R$ 9.572,67, conforme a titulação e o setor de estudo.

Provas

As etapas do concurso seguirão o Calendário das Provas, que está previsto para ser publicado no portal da UFCA até 60 dias após a divulgação da lista final de inscritos. O candidato poderá consultar na aba Concursos e Seleções >> Professor Efetivo – Link Calendário das Provas, referente ao Edital 57/2016.

O resultado de cada etapa e a conseguinte classificação para a fase posterior será divulgado no mesmo espaço do portal, na aba Resultados, conforme o calendário das provas.

SERVIÇO

*O Edital 57/2016 pode ser acessado aqui: goo.gl/adR582

*Mais informações envie e-mail para concursos.progep@ufca.edu.br (assunto: CONCURSO – “colocar nome do setor de estudo”).

(Site da UFCA)

Embate Dilma x Tasso ganha destaque na mídia

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Com o título “Embate entre Dilma e Tasso ajuda, afinal, a explicar o que está em jogo”, eis artigo dos jornalistas Rodrigo Capelo e Marcos Coronato, na Epoca online. Confira:

Na manhã em que a presidente afastada Dilma Rousseff foi ao Senado se defender das acusações que culminaram no processo de seu impeachment, Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável por conduzir a etapa final do julgamento, alertou os senadores. “As senhoras e os senhores aqui exercem o papel de juízes. Não são acusadores. Os juízes naturais, senadoras e senadores, formularão as suas questões de forma objetiva, de forma sóbria, de forma imparcial e de forma contida, circunscritos à acusação ou às duas acusações formuladas.” Os senadores ignoraram o recado.

O comportamento dos senadores, ainda que não espalhafatoso como o dos deputados na abertura do processo, não foi imparcial, sóbrio, contido, nem muito menos objetivo. Os parlamentares favoráveis ao afastamento definitivo usaram a maior parte do tempo concedido, cinco minutos cada, para atacar a petista. Os que são contrários ao impeachment, para defendê-la. Muitos não fizeram perguntas, apenas afirmações. E os que questionaram não tiveram respostas objetivas por parte da presidente afastada. Dilma se manteve quase sempre fiel ao roteiro: negou que tenha cometido crimes de responsabilidade, afirmou que haverá um golpe parlamentar caso seja destituída pelos senadores, não admitiu e disse que, caso volte ao cargo, pretende iniciar reformas políticas por meio de plebiscitos. Desviou algumas vezes da rota ao criticar medidas do governo interino, e foi advertida por Lewandowski.

A ascensão e a decadência de Dilma Rousseff

Um raro momento em que os dois lados esgrimiram perguntas e respostas de verdade, capazes de jogar alguma luz sobre o embate, ocorreu quando o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) inquiria a presidente afastada. Tasso fez – surpresa! – uma pergunta real. E obteve de Dilma – surpresa! – uma resposta esclarecedora.

O discurso de “bons” x “maus” que enterrará Dilma

Tasso se referia à acusação de que o Tesouro Nacional, na prática, tomava dinheiro emprestado dos bancos estatais federais ao atrasar repasse de verba para essas entidades. “Não há notícias de atrasos no pagamento de bancos privados, como o Bradesco, o BTG Pactual, Citibank, que operam linhas de crédito subsidiadas com subvenções econômicas custeadas pelo Tesouro Nacional”. afirmou o senador. “Os pagamentos eram feitos religiosamente a esses bancos privados todos os meses. Por que essa diferença de tratamento? Ou Vossa Excelência privilegiava a banca privada, contradizendo todo o seu discurso, ou a senhora presidente da República se valeu premeditadamente do seu poder de controle sobre bancos [estatais federais] para financiar a dívida do seu governo, infringindo a legislação, incorrendo, assim, em crime de responsabilidade.”

Dilma cutuca Temer e Meirelles e chama meta fiscal de 2016 de “frouxa”

Dilma começou sua resposta com sua versão bem particular de como o Brasil chegou ao cenário atual de crise econômica e como reagiu a ele. “O que nós pensamos, senador, diante de 2015 [e o agravamento da crise]? Vamos fazer um ajuste. Vamos fazer um ajuste e recuperar”, disse. E complementou com uma crítica ao Congresso. “Como eu disse aqui, senador, nenhuma das nossas propostas foi aprovada integralmente pelo Congresso.” A presidente afastada se lembrou da oposição que sofreu do então presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “O que explica essa profundidade é a conjugação de crise econômica com crise política. Essa instabilidade é inquestionável, senador, diante do fato de que a Câmara Federal não funciona. De fevereiro até 5 de maio, não há uma comissão indicada. Se isso não é boicote, eu não sei o que é boicote político.”

Sob Eduardo Cunha, deputados atrapalharam o ajuste fiscal em 2015

Os congressistas não aprendem: a nova pauta-bomba de gastos

A presidente afastada se lembrou de um período no governo de Fernando Henrique Cardoso, do mesmo PSDB que Tasso. “Na passagem de 1998 para 1999, após as eleições, quando o câmbio fixo é substituído pelo câmbio flexível, móvel, e provoca uma perda de 10% do PIB [a taxa de crescimento caiu de 0,8% no primeiro trimestre de 1999 para -0,6%, no terceiro], o que acontece, senador? Acontece que o governo do Fernando Henrique Cardoso tinha uma maioria parlamentar que possibilitou que ele, em seis meses, aprovasse um ajuste. Foi isso o que aconteceu, senador. Comigo, o processo foi de interrupção sistemática do meu governo.”

Argumento de Dilma sobre crise externa não para em pé

Antes de Tasso, até as 19 horas, nenhum senador havia feito perguntas reais e relacionadas à acusação que motiva o processo. Os ataques e as defesas preconcebidas vieram travestidos de questões. “Algum senador do meu partido, no exercício do ministério ou do governo, contestou, alguma vez, a sua política econômica?”, perguntou Roberto Requião (PMDB-PR), um dos poucos defensores da petista entre peemedebistas. Outros, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Paim (PT-RS), falaram sem fazer pergunta nenhuma. “Em que dimensão Vossa Excelência e seu governo se sentem, sinceramente, responsáveis por essa recessão?”, questionou Aécio Neves (PSDB-MG), adversário de Dilma nas eleição presidencial de 2014, num desfecho de fala retórico e nada útil para a compreensão do que está em jogo.

Assai é condenado por não coibir ataques homofóbicos contra funcionário

“Um funcionário da rede de supermercados Assaí ganhou na Justiça do Trabalho indenização por dano moral por ter sofrido recorrentes ataques homofóbicos de colegas de trabalho, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). A condenação da 1ª Vara do Trabalho do Cariri considerou que a empresa não coibiu as condutas preconceituosas dos funcionários. A sentença de primeira instância foi confirmada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.

Segundo o funcionário, que atuava na reposição e pesagem de frutas no setor de hortifrúti, outros empregados mantinham o hábito de chamá-lo por apelidos com conotação pejorativa, causando ofensas diretas à sua honra, dignidade e imagem, o que lhe causou abalos psicológicos.

Uma testemunha, que também trabalhava no local, afirmou ter presenciado ocasiões em que o empregado sofreu xingamentos de outros funcionários, como “mulherzinha”, “bichinha”, “alma sebosa” e “gay safado incubado”, inclusive na frente de clientes e de outros colegas de trabalho. Ainda segundo a testemunha, o empregado ficava sem reação, “querendo chorar”.

A empresa alegou que possui política de repressão a atos discriminatórios e a condutas constrangedoras entre seus empregados, mas foi incapaz de comprovar a adoção de qualquer procedimento educativo, pois as testemunhas, todas funcionárias da empresa, desconheciam essa política de combate a atitudes preconceituosas. Elas também afirmaram que os empregados autores dos xingamentos não sofreram nenhum tipo de advertência ou repreensão.

Na condenação de primeiro grau, a juíza Fernanda Monteiro Lima Verde, titular da 1ª Vara do Trabalho do Cariri, citou a Constituição Federal, convenções da Organização Internacional do Trabalho e outros dispositivos legais que vedam qualquer prática discriminatória contra a pessoa humana. “Em que pese os atos homofóbicos não tenham partido diretamente do empregador, restou evidenciada a irregularidade da conduta patronal, eis que nada fez para reprimir tais práticas por parte de seus colaboradores”, afirmou a magistrada.

A juíza ressaltou ainda que “para o cumprimento do contrato de trabalho é absolutamente irrelevante a orientação sexual adotada pelo empregado, que só a ele diz respeito, por se tratar de questão estritamente relacionada à sua intimidade e vida privada”.

A empresa recorreu da sentença, mas a Primeira Turma do TRT/CE confirmou a decisão anterior, tendo apenas diminuído o valor da indenização de R$ 20 mil para R$ 15 mil. Ainda cabe recurso.”

(Site do TRT-7ª Região)

Discussão sobre separação de contas de Dilma e Temer deve acabar no STF

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“Se o Tribunal Superior Eleitoral não aceitar os pedidos de Michel Temer para que suas contas e as de Dilma Rousseff sejam separadas, o caso deverá parar no Supremo Tribunal Federal.

A defesa do presidente interino dirá que a Constituição assegura que as responsabilidades são individuais, personalíssimas e intransferíveis.

Num caso come este, quem decidirá se o recurso deve ou não subir ao STF é o presidente da corte, Gilmar Mendes.”

(Veja Online)

Temer cancela agenda pela manhã

“O presidente interino Michel Temer está no Palácio do Planalto, mas desmarcou a agenda para a manhã de hoje (30). Estava previsto o encontro dele com o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Giacobo (PR-PR), às 10 horas. O motivo do cancelamento não foi informado pela assessoria do presidente. Também não foi confirmado se Temer assistirá ou não a sessão de hoje, no Senado, na qual ocorre o julgamento final do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Ontem, após participar de uma cerimônia na qual recebeu atletas olímpicos no Palácio do Planalto, Temer disse não ter tido tempo para assistir à defesa da presidenta afastada. “Sabe que eu não tive tempo de ouvir? Confesso que não tive tempo de ouvir [o discurso de Dilma]. Fiquei trabalhando em uns despachos e não tive a satisfação de acompanhar o discurso”, disse ele.

Posteriormente, enquanto Dilma continuava sua defesa no Senado, o Planalto divulgou nota na qual rebateu declarações feitas pela presidenta afastada Dilma Rousseff e pelo senador Paulo Paim. “Não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho [CLT]. Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino”, diz trecho da nota, emitida pelo Planalto, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Paim havia dito que o afastamento de Dilma teria como consequência o “ataque” a direitos sociais e a “revogação” da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Já a presidenta afastada acusou o governo do presidente interino Michel Temer de adotar um “programa ultraconservador” em relação aos direitos dos trabalhadores.”

(Agência Brasil)

Dilma cairá pelo conjunto da obra?

Com o título “Conjunto da obra”, eis uma reflexão que o jornalista Plínio Bortolotti faz sobre o processo de impeachment e Dilma Rousseff. Confira:

O que está se vendo, em tempo real, é a deposição de uma presidente pelo chamado “conjunto da obra”, como já disseram vários adeptos do governo interino – e não por um inexistente “crime de responsabilidade”.

Pelo “conjunto da obra”, de fato, a fotografia do governo Dilma é de má qualidade. O problema é que o Brasil, constitucionalmente, é um país presidencialista. Portanto, só existe um nome para o impeachment: golpe parlamentar. Um atentado à jovem democracia brasileira.

Dilma, porém, diferentemente de sua anódina “carta aos brasileiros”, fez um discurso político no Senado, como convinha à ocasião, pois as tais “pedaladas” e os “decretos de crédito” são pretextos para uma trama adrede preparada.

No mínimo, nas questões técnicas, existe o que os juristas chamam de “dúvida razoável” quanto aos supostos crimes da presidente. E, frente a uma dúvida razoável, qualquer estudante de direito sabe, inocenta-se o réu, direito que será sonegado a Dilma. Então, como classificar senadores que, mesmo assim, se sentem no direito de condená-la, tirando do cargo uma presidente eleita?

Em artigo que escrevi na quinta-feira passada, disse que a fala de Dilma no Senado deveria ser uma espécie de “Eu acuso”. Quem acabou emulando o famoso discurso do escritor francês Émile Zola foi o senador Lindbergh Farias, PT-RJ.

*Plínio Bortolotti,

jornalista do O POVO.

Julgamento do impeachment será concluído nesta quarta-feira

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“Começou às 10h25min o quinto dia do julgamento final do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, no Senado Federal. Na primeira etapa desta terça-feira (30) os advogados de acusação e de defesa terão uma hora e trinta minutos para fazer suas considerações finais com direito a mais uma hora de réplica e mais uma hora para tréplica cada.

Diante disso, o julgamento só será concluído amanhã. Sem poder ser substituído na sessão, nem por um minuto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que comanda o julgamento, deve interromper no final da noite de hoje a fase de debates.

Só a manifestação dos advogados hoje deve durar cerca de cinco horas, sem contar o intervalo para almoço. A partir daí começa a fase de discussão entre os senadores, quando cada parlamentar terá dez minutos para discursar. Na manhã de hoje, 65 dos 81 senadores já haviam se inscrito para falar no plenário.

SERVIÇO

> Acompanhe ao vivo o julgamento final do processo de impeachment

(Agência Brasil)

Abertas as inscrições para concurso público de Procurador da República

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As inscrições para o 29º Concurso Público para Procurador da República iniciam nesta terça-feira (30) e seguirão até 28 de setembro próximo. O prazo foi definido pelo Edital PGR/MPF nº 14/2016, publicado no Diário Oficial da União dessa segunda-feira, 29 de agosto.
A inscrição preliminar será realizada exclusivamente nas Procuradorias da República nos estados e no Distrito Federal e nas Procuradorias da República nos Municípios relacionadas no Anexo III, das 12 às 18 horas – horário local.
Os documentos referentes às inscrição deverão ser entregues nas unidades mencionadas. Antes disso, o candidato deve fazer sua pré-inscrição pela internet, no endereço http://www.mpf.mp.br/concursos/concursos/procuradores, e pagar taxa de R$ 250.
Pedidos de isenção devem ser formulados até 15 dias antes do término das inscrições. Neste caso, o candidato deve comprovar que não possui condições para arcar com o valor, apresentando, inclusive, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A seleção oferece 82 vagas para o cargo, sendo 10% do total reservado às pessoas com deficiência. É importante destacar que o número de vagas e as localidades indicadas no edital estão sujeitos a mudanças em virtude da nomeação de candidatos aprovados em certames anteriores e por outras causas supervenientes. O subsídio inicial é de R$ 28.947,55.
A prova objetiva do 29º concurso público está prevista para o dia 27 de novembro de 2016. Já os exames subjetivos devem ocorrer de 1º a 4 de abril de 2017. A seleção será válida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.
SERVIÇO
*As divulgações referentes ao concurso serão feitas no Diário Oficial da União e no endereço eletrônicowww.mpf.mp.br/concursos/concursos/procuradores/.