Blog do Eliomar

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Secretária da Saúde de Fortaleza diz que mais de 80 mil pessoas já se vacinaram contra a gripe

A secretária da Saúde de Fortaleza, Joana Maciel, fez, nesta terça-feira, um balanço positivo da campanha de vacinação contra a gripe. Ela disse mais de 80 mil pessoas já receberam a vacina, com atendimento que acontece desde a última sexta-feira.

Joana Maciel garante que há vacina suficiente para atender a todos.

A secretária municipal da Saúde deu essa informação antes de embarcar para Brasília onde, durante todo o dia, participará do Seminário Internacional sobre Unidades de Saúde.

*Mais sobre o assunto no O POVO aqui.

Meirelles escolhe jornalista para equipe da pré-campanha

Aos poucos, Henrique Meirelles começa a montar a equipe que coordenará sua jornada para disputar a Presidência da República – se conseguir, claro, que o MDB se entusiasme por ele.

Segundo o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo, o também jornalista Mauro Zanatta, que já cuidou da assessoria do Ministério da Fazenda sob a batuta de Meirelles, acaba de ser escolhido para cuidar da comunicação durante a pré-campanha.

Eleições 2018 – Base do governador vê nome de general com surpresa

A base do governador Camilo Santana (PT) tem recebido as notícias do fortalecimento da pré-candidatura do general Guilherme Theóphilo (PSDB) ao governo estadual com “surpresa” e cautela ao mesmo tempo. Se, por um lado, o título de “general” pode atrair o eleitor crítico da política de segurança pública do petista, por outro o desconhecimento do nome tucano no Estado pode ser um fator que beneficia a atual gestão.

Os deputados que defendem o governador na Assembleia Legislativa admitem que o general não estava no radar do Palácio da Abolição como possível concorrente contra Camilo, mas que a mudança, em referência à provável desistência de Capitão Wagner (Pros), não muda a estratégia da pré-campanha.

O vice-líder do governador, deputado estadual Julio César (PPS), diz que “a patente não muda a estratégia” de Camilo e que a campanha do petista não vai fugir do debate da segurança pública — uma das áreas frágeis de Camilo com o avanço das facções criminosas. “Creio que independentemente se é general ou capitão, o governo tem que mostrar o que tem sido feito”, defende o parlamentar.

Sérgio Aguiar (PDT) fala em “surpresa” com a possível candidatura de Theóphilo pelo fato de um nome ligado às Forças Armadas não participar da eleição majoritária no Ceará desde o fim da Ditadura Militar, nos anos 1980. “Aqueles que fazem oposição estão querendo alguém com disciplina e hierarquia para gerir”, crê.

Para Aguiar, a inexperiência do tucano em eleições, aliada ao desconhecimento do eleitor, deve prejudicar a aposta da oposição. “Camilo é franco favorito”, afirma.

Dedé Teixeira (PT) acredita que a indicação do general é “falta de opção” da oposição, que ainda não se organizou. Segundo ele, há uma dificuldade “imensa” de o militar se fazer conhecer pelo grande público em menos de seis meses, que é o prazo para a eleição em outubro.

“Quem é general Theóphilo? Pensa o que sobre o Ceará? Conhece o quê? Muito prazer. É o que o povo do Ceará vai dizer”, ironizou o deputado estadual Elmano de Freitas (PT). Para ele, a provável postulação tucana “é um gesto marqueteiro” e que, ao avaliar preocupação do eleitor com a área da segurança pública, o grupo quer “apresentar alguém que pelo título de general saberia a solução dos problemas”.

Elmano defende que a pouca organização do grupo opositor pode comprometer a trajetória da provável candidatura. Sobre o general, ele acrescentou: “O nome de alguém que eu tenho dúvida se sabe chegar em Quixeré”.

Apesar de a candidatura de Theóphilo ter ganho solidez, ainda não há decisão do PSDB sobre a possibilidade de bancar o nome para a disputa majoritária de outubro próximo.

O POVO procurou o general Theóphilo para comentar as movimentações de bastidores, mas o telefone celular encontrava-se desligado na noite de ontem.

(O POVO/Repórter Wagner Mendes)

Expresso 150 – Novos “passageiros” estão na mira

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O escândalo envolvendo advogados e magistrados com suposta venda de liminares (R$ 150 mil seria o preço) e que eclodiu após a Operação Expresso 150, da Polícia Federal, promete trazer à tona ainda mais personagens.

Além de quatro advogados com suas atividades profissionais suspensas, ainda está em apuração o envolvimento de cerca de 20 nomes, com previsão de que a investigação seja concluída pelo Tribunal de Ética da OAB/CE até o fim de junho. É o que informa o presidente desse organismo, José Damasceno Sampaio, que se encontra em Brasília. Ele foi levar mais documentação e informações acerca das investigações para o Conselho Federal da Ordem.

Não falou em nomes, observando que tudo está em sigilo, até porque os envolvidos terão o direito de apresentar sua defesa. Não falou sobre os desembargadores, observando ser da alçada do Tribunal de Ética apenas a apuração do que se relaciona aos filiados da Ordem. Ele reiterou que, da sua parte, todo o trabalho será concluído neste semestre. O Expresso 150 envolve ainda cinco desembargadores, dos quais dois já punidos com aposentadoria.

Ministro do STF diz que momento é de “refundação do País”

Contrariando argumentos de que a crise política vivenciada pelo Brasil seria também uma crise da democracia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, que o momento é de “refundação” do País.

“Essa onda negativa não me pegou”, afirmou Barroso durante palestra sobre os 30 anos da Constituição Brasileira na manhã de ontem na Câmara.“Nós nos demos conta de que temos ficado aquém do nosso destino e estamos conseguindo fazer os diagnósticos corretos, que são pressupostos das soluções corretas. Portanto, acho que estamos avançando”, completou.

Convidado para participar do Programa de Capacitação Continuada dos servidores do Legislativo, o ministro defendeu ampla reforma eleitoral como forma de combate à corrupção e apontou a “estabilidade institucional” como conquista.

Traçando paralelo com outros momentos da história brasileira, Barroso reconhece a crise política mas não entende que, no processo recente, tenha havido desrespeito à legalidade constitucional nem instabilidade das instituições.

O ministro afirma que a estabilidade é a primeira conquista da Constituição de 1988. “E não foram tempos ordinários. Foram tempos em que houve escândalo dos ‘anões no orçamento’, mensalão, petrolão, destituição por impeachment de dois presidentes da República. Não obstante isso, ninguém cogitou de uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional.”

Diante do contexto em que a pauta política domina as discussões no STF, Barroso classificou como “devastador” o processo de corrupção atravessado pelo País.

(Com O POVO – Repórter Rômulo Costa)

PF faz operação no gabinete e na casa de deputado pernambucano

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A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta manhã de terça-feira, mandado no gabinete e também na casa do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). O mandado foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também é alvo o senador Ciro Nogueira (PP/PI), além do deputado Márcio Junqueira (RR)

A operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República. O caso corre em sigilo, mas a TV Globo apurou que há um mandado de prisão e buscas.

(Com TV Globo)

Ex-governador tucano tenta escapar da condenação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgará, nesta terça-feira, recurso do ex-governador do Estado Eduardo Azeredo (PSDB) contra condenação de 20 anos de prisão imposta por envolvimento no mensalão mineiro.

Em parecer, ontem, o Ministério Público de Minas reafirmou posicionamento pela manutenção da sentença e pela prisão imediata de Azeredo após esgotados todos os recursos no TJ.

Azeredo poderá ser o primeiro preso da versão tucana do mensalão.

(Com Agências/Foto – Uol)

Ciro espera atrair o eleitorado de Bolsonaro

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O presidenciável Ciro Gomes (PDT) reafirma: a corrida presidencial deste ano deve ser “muito parecida” com a de 1989, com múltiplas candidaturas e rompimento da lógica de polarização vista na última década. “Estamos claramente vivendo um fim de ciclo”. O pré-candidato à Presidência crê ainda que eleitores da direita o considerarão alternativa.

As declarações foram dadas em entrevista ao Diário Catarinense (DC), publicada nessa segunda-feira, 23. Dentre outros assuntos, Ciro expôs as diferenças exigidas pelo eleitor atualmente descrente da política. O “colapso” dos poderes e a relação com Lula e o PT complementaram o discurso sobre as manobras jurídicas e a prisão do ex-presidente.

Sobre a antipolítica e as intenções de voto que as pesquisas mostram voltar-se a Jair Bolsonaro (PSL), o ex-governador do Ceará reconheceu haver motivos para descrença, os quais abrangem o desemprego, corrupção, desassistência do governo e falta de segurança. Criticou ainda a relação de Bolsonaro com o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), o presidente da Assembleia Jorge Picciani (PMDB) e conselheiros do Tribunal de Contas afastados dos cargos.

“A maioria deles (eleitores de Bolsonaro) vai me achar, com certeza. Porque é uma turma que está preocupada com autoridade. Preocupada com uma fórmula para a segurança pública, à qual ele toscamente oferece arma. Violentando tudo que há de razoável na experiência humana e na literatura. Ou seja, vamos transformar o argumento da Justiça e da política em um velho faroeste, um bangue-bangue no Brasil?”, declarou Ciro ao DC.

Governo

Ciro mostrou ainda abertura a parcerias para o governo. Falou de Geraldo Alckmin e Marina Silva. “Quero levar essa campanha de maneira que a gente só extreme o argumento contra o absurdo do governismo e o absurdo do protofascismo que está aí. O resto, a gente precisa fazer um debate de uma maneira tal que no dia seguinte o Brasil possa se reconciliar”.

À economia, ele defendeu a taxação de heranças, de grande fortunas, mudanças no sistema tributário e as responsabilidades da Federação quanto a saúde e educação. E ainda o apoio aos estados “quebrados” e municípios em dificuldade, em “conserto do pacto federativo”.

Ministro libera para julgamento primeira ação de político da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou hoje (23) para julgamento a ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer. Será o primeiro julgamento de um réu com foro privilegiado na Operação Lava Jato desde o início das investigações. A data da sessão ainda não foi definida.

Celso de Mello é o revisor do voto do relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin. Até o momento, nenhum processo criminal da Lava Jato foi levado a julgamento. O caso será julgado pela segunda turma, também composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

O deputado foi denunciado em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação, ele teria solicitado e recebido, em nome do PP, mais de R$ 357,9 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2014, no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a ação penal.

A acusação tem como ponto de partida a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e tido como homem do PP na petroleira estatal.

Em suas alegações finais, a defesa de Meurer afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a denúncia contra o deputado, ficando a imputação dos crimes baseada somente nas palavras do colaborador, o que é insuficiente para a condenação.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará adere à campanha de vacinação contra o vírus da gripe

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A Coordenadoria de Saúde Ocupacional do Tribunal de Justiça do Ceará aderiu à campanha nacional de vacinação contra o vírus da gripe. A imunização de magistrados e servidores lotados no TJCE vai acontecer no dia 17 de maio (quinta-feira), das 9 às 11h30min. No Fórum Clóvis Beviláquia, a data está sendo definida, informa a assessoria de imprensa do tribunal.

Iniciativa do Ministério da Saúde, com apoio das Secretarias de Saúde do Estado e da Prefeitura de Fortaleza, a campanha no TJCE terá a coordenação da equipe de técnicos de enfermagem e enfermeiros da Secretaria Executiva Regional IV, sediada no bairro Messejana.

Prioridades

A vacina deste ano é para proteger contra três tipos de vírus da gripe: Influenza A, nas variações H1N1 e H3N2, e Influenza B. A contraindicação é para quem tem alergia severa a ovo.

O público preferencial é formado por pessoas acima de 60 anos; crianças de seis meses a cinco anos; trabalhadores da saúde; professores; gestantes; indígenas; pessoas privadas de liberdade; profissionais do sistema prisional; e outros.

STF decide futuro de Geddel no dia 8 de Maio

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar o habeas corpus pedido por Geddel Vieira Lima daqui a 15 dias, mais especificamente no dia 8 de maio. É o que informa a Coluna Radar, da Veja Online.

O relator do caso é o ministro Edson Fachin. O ex-ministro Geddel, de R$ 51 milhões que estavam guardados em malas, num apartamento em Salvador (BA), está preso há sete meses e meio.

Sejus-CE recebe 300 pistolas adquiridas com verbas do Fundo Penitenciário Nacional

Socorro França é a titular da Sejus.

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará recebeu, nesta semana, as primeiras 300 pistolas adquiridas com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O material foi entregue ao Grupo de Apoio Penitenciário (GAP) para a custódia. A informação é da assessoria de imprensa da Sejus, adiantando que as pistolas entregues fazem parte das aquisições previstas com recursos referentes a 2016. Além delas, outras 612 armas estão sendo adquiridas com essa mesma verba.

Ao todo, a Sejus está investindo R$ 3,74 milhões em armamento. Serão adquiridas pistolas, espingardas e carabinas, todas necessárias à segurança das unidades prisionais. Também já foram adquiridos coletes balísticos, munições e ambulâncias. Esse material, entretanto, ainda não foi entregue à secretaria.

A Sejus recebeu do Funpen o total de R$ 74,3 milhões a serem investidos no sistema penitenciário cearense. O montante será aplicado na construção de uma unidade de segurança máxima com capacidade para 168 internos, na reforma de unidades prisionais, na compra de algemas, armamentos, coletes e veículos, além de capacitação de agentes penitenciários.

O Leão alerta: Termina dia 30 o prazo para a declaração do Imposto de Renda

A uma semana do fim do prazo, cerca de dois quintos dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17 horas desta segunda-feira (23), a Receita Federal recebeu 16.410.177 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 57% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Quem declara

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil, que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Multa por atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

(Agência Brasil)

Anvisa autoriza venda de novos genéricos para HIV e pressão alta

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu aval para a comercialização de quatro novos medicamentos genéricos. A autorização foi publicada na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU). Um deles é o Entricitabina combinado com Fumarato de Tenofovir Desoproxila, produto usado para o tratamento de pessoas que contraíram o vírus HIV. O medicamento de referência é o Truvada, cujas indicações incluem a profilaxia pré-exposição (PReP), usada para reduzir o risco de infecção pelo vírus adquirido sexualmente em adultos de alto risco. No Brasil, a detentora do registro é a Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S/A.

Outro produto genérico inédito com registro aprovado pela Anvisa é o Perindopril Erbumina combinado com Indapamida, indicado para o tratamento da hipertensão arterial (pressão alta), que acomete uma a cada quatro pessoas adultas, segundo dados da Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH). A empresa detentora do registro no país é a EMS S/A.

Entre os produtos aprovados pela Anvisa, está também o genérico inédito Bilastina, indicado para o tratamento sintomático de rinoconjuntivite alérgica (intermitente ou persistente) e urticária. A empresa detentora do registro é a EMS S/A. A Anvisa ainda autorizou a venda do medicamento genérico Undecilato de Testosterona. Esse produto é usado em terapias de reposição de hormônio sexual em homens que apresentam hipogonadismo primário e secundário (doença que faz com que homens produzam pouca testosterona). A detentora do registro desse medicamento no Brasil é Eurofarma Laboratório S/A.

 

(Agência Brasil)

Temer sanciona lei que eleva a pena para roubo com uso de explosivos

O presidente Michel Temer sancionou hoje (23) lei que aumenta a pena para modalidades de roubo e furtos com o uso de explosivos. A lei também prevê que os bancos devem instalar dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas eletrônicos em caso de explosão. Temer comunicou a sanção da lei em vídeo publicado no Twitter: “Sancionei hoje projeto de lei que diz respeito à segurança pública, e duas medidas importantes foram tomadas. Uma primeira é que aumenta a pena se o assaltante levar consigo materiais explosivos ou artefatos que possam permitir a feitura de explosivos”, disse o presidente no vídeo.

“Outro ponto é que, se houver explosão de um caixa eletrônico, haverá um sistema pelo qual as notas que estão no caixa eletrônico ficarão inutilizadas, ou borradas de tinta, ou até destruídas”, acrescentou.

O projeto, que foi aprovado no Senado (PLS 149/15) em março e seguiu para sanção presidencial, eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos para destruir um obstáculo. A prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser uma modalidade de furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão. O furto e o roubo dos equipamentos explosivos também tiveram as penas aumentadas.

O texto aprovado obriga os bancos a instalar nos caixas eletrônicos tecnologias que inutilizem as cédulas em caso de ataque com alternativas como a dispensa de tinta, pó químico ou ácidos ou mesmo com a incineração das notas.

(Agência Brasil)

Juíza barra visita de Dilma , Ciro Gomes e deputados a Lula

A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje (23) um pedido da ex-presidente Dilma Rousseff e de uma comissão de deputados para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra preso desde o último dia 7 na Superintendência da Polícia na capital paranaense.

Foram igualmente negados pedidos feitos pelo pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes, pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), pelo vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT-SP), entre outros.

A comissão de deputados pretendia fiscalizar in loco as condições de encarceramento do ex-presidente. “Em data de 17/04/2018 já foi realizada diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal. Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida semelhante”, escreveu a juíza, responsável por supervisionar a execução penal de Lula, sobre o pedido da comissão de deputados.

A juíza destacou que apenas parentes e advogados estão autorizados a visitar presos custodiados na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, medida adotada diante da “limitação de cunho geral relativa a visitas na carceragem”, uma vez que os presos se encontram no mesmo edifício onde se realizam outras atividades corriqueiras da PF, inclusive com atendimento ao público.

A respeito das solicitações visita a Lula, o Ministério Público Federal (MPF) disse não ver obstáculo para que sejam concedidos, desde que observados dias e horários pré-estabelecidos.

A magistrada ressaltou que a regra vale para todos os presos no local. “O alargamento das possibilidades de visitas a um detento, ante as necessidades logísticas demandadas, poderia prejudicar as medidas necessárias à garantia do direito de visitação dos demais”, escreveu.

Carolina Moura Lebbos já negou antes visitas a Lula que haviam sido solicitadas pelo escritor argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz em 1980, e do teólogo Leonardo Boff.

*texto ampliado às 16

Decreto deve ajustar reforma trabalhista, após MP perder validade

O governo deve editar nos próximos dias um decreto para ajustar pontos polêmicos da reforma trabalhista. Esses trechos já haviam sido alterados pela MP 808/17, em vigor desde novembro do ano passado, mas perderão a validade a partir de amanhã (24), já que o Congresso perdeu o prazo para transformar as modificações definitivamente em Lei.

A MP (808/17) foi editada, mas sequer começou a tramitar na primeira fase de análise, no caso, uma comissão especial composta por senadores e deputados. Sem acordo e com quase mil emendas apresentadas ao texto, nem o relator dessa comissão chegou a ser designado.

Mudanças

A medida provisória deixava claro que as mudanças da lei se aplicavam, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes. Além disso, ela tratava de polêmicas como, por exemplo, contrato intermitente, negociação coletiva, jornada 12 x 36 e atividade insalubre desenvolvida por gestantes e lactantes. Com a perda de validade da MP, voltam a valer as regras anteriores.

O texto definia que valores de indenização por dano moral deveriam ter como referência o teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social (hoje em 5,6 mil). Agora, o limite deve ser o último salário contratual do empregado — até três vezes, quando a ofensa é de natureza leve e, nos casos gravíssimos, chega a 50 vezes.

Também deixa de ser obrigatória a necessidade de acordo ou convenção coletiva para a jornada 12 x 36 horas: a Lei 13.467/17 permite a prática mediante acordo individual escrito.

A reforma trabalhista não mais impede que grávidas atuem em atividade insalubre, enquanto a MP determinava o afastamento da funcionária durante toda a gestação. Outro ponto diz que quando um profissional autônomo é contratado, deixa de existir impedimento para cláusula de exclusividade. Com a perda de validade da MP, também acaba com a quarentena de 18 meses para o empregado celetista demitido retornar à mesma empresa com outro contrato, na modalidade intermitente.

A não aprovação da medida também acaba com a garantia de que a gorjeta não pertence aos patrões e sim aos empregados. A regra, que determinava inclusive que o valor recebido pelo trabalhador como gorjeta deveria ser anotado na carteira de trabalho, passa a não existir mais.

Insegurança jurídica

Para a advogada trabalhista, Márcia Brandão Leite, a partir de agora, as pessoas que ingressaram com ações trabalhistas no período de vigência da MP, devem ter suas questões decididas caso a caso. Ainda segundo a especialista, isso gera uma grande insegurança jurídica. “A questão maior é o seguinte: muitas empresas aplicaram a MP. E agora o que isso gera? Com a queda da medida provisória volta literalmente e integralmente a reforma trabalhista, a Lei 13 467. É uma insegurança jurídica. O que vai acontecer para as empresas que aplicaram? Vai ter que ser decidido, em havendo uma demanda, caso a caso”, avaliou.

Ainda na opinião da especialista, a demora da edição de um decreto ou outra proposição legislativa agrava o quadro de insegurança jurídica. “Se houver um decreto, até lá, os profissionais não tem com que trabalhar, porque ainda não tem posição dos tribunais, é tudo muito novo. O que acontece na verdade, o que a gente tem visto são decisões contraditórias do entendimento de cada juiz”, ponderou.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza abre concurso para médicos

Três concursos para níveis fundamental, médio e superior, com 2.476 vagas disponíveis estão com editais lançados pela Prefeitura de Fortaleza. Os selecionados serão lotados nas unidades de saúde da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Além da remuneração prevista, os selecionados poderão receber gratificação de insalubridade, adicional noturno, auxílio refeição e auxílio transporte. O contrato de todas as vagas são de 12 meses, podendo ser prorrogadas por igual período uma única vez.

São três editais diferentes, mas todas as inscrições devem ser feitas até o dia 6 de maio, por meio do site da Prefeitura. As provas estão previstas para o dia 27 de maio, exceto a de médicos, que será no dia 3 de junho. Os resultados serão divulgados no dia 28 de junho. As seleções serão executadas pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh).

Remunerações

*O primeiro edital é voltado para o preenchimento de 290 vagas de médicos. As remunerações variam de R$ 4.908,68 a R$ 9.817,37. O segundo edital é voltado para 1.009 vagas de áreas diversas, de nível superior. Os salários vão de R$ 1.194,02 a R$ 2.865,66. Já o terceiro edital abrange 1.168 vagas de nível fundamental e médio. As remunerações variam de R$ 854,11 a R$ 1.562,40.