Blog do Eliomar

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Temer divulga vídeo onde confirma encontro com ex-diretor da Odebrecht, mas nega negociata

Nesta quinta-feira, o presidente Michel Temer divulgou vídeo no qual confirma ter se reunido com um dos delatores da empreiteira Odebrecht. Mas ele deixa logo claro que, nesse encontro, em 2010, não discutiu valores nem “negócios escusos” da empreiteira com políticos.

O ex-dirigente da Odebrecht, Márcio Farias, disse, em depoimento, ter participado de uma reunião coordenada por Temer e que discutida a “compra do PMDB” por US$ 40 milhões. Ainda no acordo de delação premiada, Faria disse que não discutiu valores com o presidente. Confira acima o vídeo completo.

Ciro Gomes iniciará giro pela Europa

O ex-ministro Ciro Gomes viajará, nas próximas horas, para o eixo França-Espanha-Portugal. Na condição de pré-candidato a presidente da República pelo PDT em 2018, vai cumprir uma agenda de palestras.

No roteiro de Ciro estão as universidades de Sorbonne, em Paris;  Barcelona, na Espanha; e Lisboa e Coimbra, ambas em Portugal.

Ciro vai denunciar o golpe das “elites corruptas deste País” e, com certeza, será indagado sobre o cenário de corrupção geral que atingiu a classe política do País pós-delações da Odebrecht.

DETALHE – Ele e os também presidenciáveis Marina Silva, Bolsonaro e João Dória não apareceram nessa lama.

Irmão de Renan é acusado de empregar funcionários fantasmas

Quando a fase não é boa, não há santo que ajude. E a maré, definitivamente, não está para os Calheiros, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Não bastasse Renan e seu filho citados na Lava-Jato, Olavo Calheiros, irmão do senador, é um dos nove deputados estaduais envolvidos no chamado “Sururu Gate”, escândalo que atingiu a Assembleia Legislativa de Alagoas.

Os parlamentares são acusados de empregar funcionários fantasmas que também recebiam o bolsa-família. Olavo vai depor na Polícia Federal até o fim do mês.

Vem aí campanha de vacinação contra a gripe

O Ministério da Saúde lançou hoje (13), em Brasília, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. A mobilização começará um pouco mais cedo em relação ao ano passado, tendo início na próxima segunda-feira (17) e se estendendo até o dia 26 de maio.

No período, o Ministério da Saúde estima que 54,2 milhões de pessoas serão vacinadas em todo o país. Uma das metas é atingir 90% da população considerada de risco para complicações por gripe. Este ano, os professores das redes pública e privada foram incluídos entre os alvos prioritários da campanha.

A partir de segunda, os professores poderão se dirigir aos postos de saúde com o documento de identificação, mas nos dias 2 e 3 de maio a vacinação dos docentes ocorrerá nas escolas. A estimativa do Ministério da Educação é de que 2,3 milhões professores devem ser vacinados.

“Os professores sempre solicitaram inclusão no grupo preferencial, pelo fato de terem contatos com dezenas de alunos diariamente e estarem mais expostos à contaminação”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Idosos, trabalhadores de saúde, crianças de seis meses até 5 anos, gestantes, mulheres no período pós-parto, indígenas, população privada de liberdade, inclusive os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e pessoas com doenças crônicas continuam como público-alvo da vacinação.

O principal objetivo da campanha é reduzir as hospitalizações e a ocorrência de mortes relacionadas à influenza. Segundo o Ministério da Saúde, estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o número de internações por pneumonia e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da gripe.

Desde 2009, quando teve início a epidemia de gripe, a maior incidência foi no ano passado. O Ministério da Saúde lembrou que, em 2016, houve uma antecipação da ocorrência de infecções, a partir de janeiro, e mais de 2.200 pessoas morreram por problemas relacionadas à gripe.

(Agência Brasil)

Primeira-dama diz que Fortaleza tem muito o que comemorar

Com o título “Uma comunidade para celebrar”, eis artigo de Carol Bezerra, a primeira-dama de Fortaleza. Ela destaca que a cidade, em clima de 291 anos, tem o que comemorar. Confira:

Nos últimos anos é cada vez mais comum observar um número maior de pessoas nas praças, nas ruas, nos espaços públicos da nossa Fortaleza. Famílias, idosos e crianças estão redescobrindo a cidade e o sentimento de “comunidade”. A palavra de origem latina “communitas” também deu origem ao termo “companheirismo” e acredito que aqui está o grande aprendizado pelo qual temos passado. Já são mais de 210 praças reformadas, com nova iluminação, academias ao ar livre e parques infantis do programa Praça Amiga da Criança. Também ganhamos vinte e uma Areninhas, um novo espaço adequado para o lazer e também para a amizade, para as relações de afeto e bem querer que foi incorporado à Fortaleza.

Nas nossas ruas, cada vez mais disputadas pelo trânsito, estamos aprendendo que pedestres e ciclistas precisam ter prioridade e que o transporte público também precisa ter preferência. Aos poucos estamos aprendendo que, antes do carro, vem o ser humano, o cidadão que divide os mesmos desafios e prazeres. Iguais em direitos e deveres que somos, avançamos também com novos equipamentos públicos de lazer adaptados, como o Praia Acessível e as academias para portadores de necessidades especiais na nossa orla.

Mas o nosso maior aprendizado talvez esteja na compreensão da importância de cuidar melhor das nossas crianças. Com o Programa Cresça com Seu Filho, conseguimos oferecer mais cuidado para centenas de famílias nos bairros que mais precisam. Pais e mães tem a oportunidade de ser cada vez mais amorosos e dar mais atenção no período da vida em que isso faz mais diferença: a primeira infância. Na educação infantil, alcançamos um crescimento de 70% nas matrículas nos últimos cinco anos, sem falar que a qualidade do ensino está oito vezes melhor na rede municipal de ensino e tenho convicção de que muito mais está por vir.

É por isso que eu acredito que, aos 291 anos, nossa cidade precisa ser celebrada. Somos uma grande comunidade, somos gente que não tem medo de encarar os desafios, de vencê-los e de se superá-los. Tenho orgulho de dizer que sou fortalezense e que essa é a terra de um povo que sabe fazer a diferença. Somos mais de dois milhões e meio e também uma só Fortaleza ao mesmo tempo; que se aprimora e se reinventa, cada vez mais.

Que os próximos anos sejam de ainda mais pioneirismo, vanguarda e de uma comunidade fortalezense inspiradora para o Ceará, para o Brasil e para o mundo inteiro.

Feliz Fortaleza para gente!

*Carol Bezerra,

Primeira-Dama de Fortaleza.

Ivo Gomes agenda viagem para os EUA

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), viajará para os EUA. Nos próximos dias 19 e 20, ele participará da reunião ministerial global sobre o Programa Água e Saneamento para Todos (SWA), em Washington.

A reunião, a quinta realizada desde 2010, agrupará ministros e gestores em discussões sobre o que é necessário para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs) relacionados ao saneamento, água e higiene.

Um dos focos será o financiamento para alcançar os objetivos, incluindo como os prestadores de serviço podem operar de forma mais eficaz, obter financiamentos e melhorar a governança.

DETALHE – Com essa viagem, Ivo vai transferir, às 11 horas de segunda-feira, o comando da Prefeitura para  a sua vice, Christianne Coelho.

 

Setor de serviços cresceu 0,7% no País; no Ceará, houve forte queda

O setor de serviços apresentou em todo o país, em fevereiro, crescimento de 0,7%. A alta é em comparação a janeiro, quando houve elevação de 0,2%. Em dezembro, o avanço foi de 0,6%. Os dados foram divulgados hoje (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No entanto, na série sem ajuste sazonal, em relação a fevereiro de 2016, o setor teve recuo de 5,1%, após quedas em janeiro (3,5%) e dezembro (5,7%). Segundo o IBGE, com esses resultados, a taxa acumulada no ano apresenta redução de 4,3% e, nos últimos 12 meses, de 5%.

O segmento de serviços prestados às famílias se destacou em fevereiro (0,6%) na comparação com janeiro. Os transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio tiveram crescimento de 0,5% e serviços profissionais, administrativos e complementares de 0,2%.

As quedas ficaram com os segmentos de serviços de informação e comunicação (1,5%) e outros serviços (0,5%). O IBGE destacou que o agregado especial das atividades turísticas anotou crescimento de 0,2% na comparação com janeiro.

Estados

Os maiores taxas de crescimento entre janeiro e fevereiro foram observadas em Rondônia (9,1%), Mato Grosso (8,5%) e Acre (2,5%). Já as maiores quedas ocorreram no Ceará (9,8%), Espírito Santo (5,3%) e Pernambuco (5,2%). Mas quando a comparação é com fevereiro de 2016, na série sem ajustes, Piauí (10%), Mato Grosso (3%) e  Acre (0,5%) registraram as maiores altas, enquanto as maiores quedas foram em Tocantins (25,2%), Amapá (18,9%) e Rondônia (18%).

O Distrito Federal se destacou nas atividades turísticas entre janeiro e fevereiro. Teve crescimento de 24%, seguido de São Paulo (5,6%) e Goiás (2,7%). Nove estados acusaram variações negativas: Pernambuco (-14,7%), Espírito Santo (-6,5%), Bahia (-5,1%), Rio de Janeiro (-3,3%), Ceará (-2,4%), Santa Catarina (-2,3%), Paraná (-2,0%), Rio Grande do Sul (-1,4%) e Minas Gerais (-0,9%).

Em relação a fevereiro de 2016, Goiás (16,6%), Santa Catarina (8,0%) e Minas Gerais (3,1%) registraram desempenho positivo e as variações ocorreram no Rio de Janeiro (-18,8%), Espírito Santo e Distrito Federal (-17,1%), São Paulo (-11,2%), Rio Grande do Sul (-8,1%), Paraná (-5,0%), Pernambuco (-3,1%), Ceará (-2,3%) e Bahia (-1,8%).

(Agência Brasil)

Notas do Enem serão aceitas por mais duas universidades portuguesas

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou convênio com mais duas universidades portuguesas, para o ingresso de estudantes brasileiros em cursos de graduação por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A partir de agora, a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, entidade privada de Lisboa, e o Instituto Politécnico de Setúbal, instituição pública de ensino superior, passam a aceitar os resultados do Enem na seleção de brasileiros.

Com a adesão, sobe para 22 o número de instituições portuguesas a reconhecer o Enem como instrumento de avaliação.

Confira as instituições que firmaram convênio com o Inep:

1. Universidade de Coimbra (26/5/2014);
2. Universidade de Algarve (18/9/2014);
3. Instituto Politécnico de Leiria (24/4/2015);
4. Instituto Politécnico de Beja (10/7/2015);
5. Instituto Politécnico do Porto (26/8/2015);
6. Instituto Politécnico de Portalegre (8/10/2015);
7. Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (9/11/2015);
8. Instituto Politécnico de Coimbra (24/11/2015);
9. Universidade de Aveiro (25/11/2015);
10. Instituto Politécnico de Guarda (26/11/2015);
11. Universidade de Lisboa (27/11/2015);
12. Universidade do Porto (9/3/2016);
13. Universidade da Madeira (14/3/2016);
14. Instituto Politécnico de Viseu (15/7/2016);
15. Instituto Politécnico de Santarém (15/7/2016);
16. Universidade dos Açores (4/8/2016);
17. Universidade da Beira Interior (20/9/2016);
18. Universidade do Minho (24/10/2016);
19. Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (16/3/2017)
20. Universidade Lusófona (5/4/2017)
21. Instituto Politécnico de Setúbal (5/4/2017)
22. Instituto Politécnico de Bragança (6/4/2017)

(Portal Brasil)

Advogados de Lula divulgam nota após vazamento de delações da Odebrecht

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O escritório Teixeira, Martins Advogados, que faz a defesa do ex-presidente Lula no caso da Operação Lava Jato, divulga, nesta quinta-feira, nota em que rebate acusações contra o petista. A nota volta a lamenta que a grande mídia divulgue “ilações” contra seu cliente, sem que haja qualquer prova. Confira:

NOTA

A imprensa dedicou hoje inúmeras manchetes às delações que o Ministério Público Federal negociou com executivos do Grupo Odebrecht e, como tem ocorrido, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o destaque da maioria delas. O vazamento ilegal e sensacionalista das delações, nos trechos a ele referentes, apenas reforça o objetivo espúrio pretendido pelos agentes envolvidos: manchar a imagem de Lula e comprometer sua reputação. Mas o que emergiu das delações, ao contrário do que fez transparecer esse esforço midiático, é a inocência de Lula – ele não praticou nenhum crime.

É nítido que a Força Tarefa só obteve dos delatores acusações frívolas, pela ausência total de qualquer materialidade. O que há são falas, suposições e ilações – e nenhuma prova. As fantasiosas condutas a ele atribuídas não configuram crime.

Desde 4 de março de 2016. o ex-Presidente passou a ser vítima direta de sucessivas ilegalidades e arbitrariedades praticadas no âmbito da Operação Lava Jato para destruir sua trajetória, construída em mais de 40 anos de vida pública. Lula já foi submetido à privação da liberdade sem previsão legal; buscas e apreensões; interceptações telefônicas de suas conversas privadas e divulgação do material obtido; e levantamento dos sigilos bancário e fiscal, dentre outras medidas invasivas.

A despeito de não haver provas, o ex-Presidente foi formalmente acusado, apenas com base em “convicções”. Depois de 24 audiências em Curitiba e a oitiva de 73 testemunhas apenas em um dos processos, salta aos olhos a inocência de Lula. Ao final dessa nova onda, o que sobrará é o mesmo desfecho melancólico vivido pelo senador cassado Delcídio do Amaral: caíram por terra suas teses. Delcídio aceitou acusar o ex-Presidente em troca da sua liberdade e depois foi desmentido por testemunhas ouvidas em juízo, quando então não podiam mentir.

Cristiano Zanin Martins

Advogada.

Agências da Caixa já estão atendendo para saque do FGTS de contas inativas

Agências da Caixa Econômica Federal abriram duas horas mais cedo hoje (13) para atendimento relativo às contas inativas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O atendimento, que vai até as 16 horas, já estava previsto também para alguns sábados, ocorre nesta quinta-feira, em 1.305 agências.

Segundo a Caixa, a abertura de forma antecipada ocorre em razão do fluxo de atendimento acima do esperado em algumas regiões do país. A lista com as agências pode ser consultada na internet.

Os saques das contas inativas do FGTS foram anunciados no final do ano passado. No total, a liberação abrange 49,6 milhões de contas inativas, com um saldo total de R$ 43,6 bilhões. Os saques vão beneficiar 30,2 milhões de trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos até 31 de dezembro de 2015. De acordo com a Caixa, 90% das contas inativas têm saldo de até R$ 3 mil.

SERVIÇO

*Os trabalhadores podem consultar o saldo a receber na página da Caixa.

Sentimento reinante no PT é de que Lula será preso em breve

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A revelação de que a Odebrecht mantinha uma poupança milionária para Lula trouxe ao PT a mesma percepção de nove em cada dez brasileiros: sem foro privilegiado e no alvo do juiz federal Sérgio Moro, a prisão de ex-presidente virou uma questão de tempo.

A cúpula do partido viu na divulgação dos vídeos um petardo na imagem de Lula, justamente no momento em que a Lava Jato partia com tudo para cima das traficâncias tucanas.

(Veja Online)

Lava Jato bate à porta do Ceará

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Além de envolver o senador Eunício Oliveira (PMDB) e o deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PP), a Operação Lava Jato, com suas investigações, promete render novos processos, o que tem deixado muitos da área política local com nervos à flor da pele.

Nos bastidores, há políticos dizendo que a lista de Fachin se transformará num grande novelo de lã que enrolará mais partidos e mais tubarões. Há, inclusive, investigações paralelas na Justiça Federal do Ceará que aprofundam apurações sobre licitações como a da reforma da Arena Castelão e até o Transfor e suas obras de mobilidade.

Deve-se, no entanto, aguardar com cautela o desenrolar de uma novela que, por meses, não sai de cena nem mesmo neste período de Semana Santa, onde sempre se destacam Cristo, Judas e Pilatos.

Nesse script da Lava Jato, uma certeza: está difícil aparecer um Cristo.

Delações da Odebrecht – Investigações podem durar até cinco anos no STF

Os inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

A estimativa faz parte do levantamento Supremo em Números, divulgado anualmente pela instituição. Além do tempo médio, durante a tramitação, os processos ainda poderão ser paralisados e remetidos para a primeira instância do Judiciário se os políticos envolvidos não se reelegerem e, com isso, perderem o foro privilegiado. A prescrição dos crimes também não está descartada. No caso de investigados maiores de 70 anos, o tempo para a Justiça punir os acusados cai pela metade em relação à pena máxima para cada crime.

Os políticos citados nas delações dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht vão responder no STF pelos crimes de lavagem de dinheiro, crime eleitoral (caixa 2) e corrupção ativa e passiva. As pena variam de três a 12 anos de prisão.

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, pode ser solicitada a quebra dos sigilos telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

(Agência Brasil)

Imposto de Renda pode ser destinado a projetos sociais

Termina no próximo dia 28 o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Além de uma obrigação legal, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lembra: é uma boa oportunidade para o cidadão contribuir com projetos que beneficiam crianças e adolescentes destinando parte do imposto para Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCAs). O dinheiro vai para projetos como acolhimento institucional de crianças vítimas de negligência e abusos, além de fomentar projetos educacionais, culturais, artísticos, dentre outros.

Esse apoio financeiro é possível porque a União autoriza a reserva de parte do imposto devido de pessoa física para ser utilizado especificamente em prol de crianças e adolescentes, sem qualquer ônus financeiro adicional ao contribuinte, com a aplicação dos valores nos FMDCAs em vez da destinação obrigatória aos cofres públicos.

Quem administra os recursos dos FMDCAs são os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), compostos por entidades governamentais e não governamentais. Os CMDCAs aprovam projetos apresentados por instituições que trabalham com crianças e adolescentes, destinando a verba dos FMDCAs para estas entidades, que são obrigadas a prestar contas do valor recebido e cuja sua aplicação é fiscalizada pelo MPCE.

Fiscalização

Em Fortaleza, o uso dos recursos do FMDCA são fiscalizados pela 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e seu titular, o promotor de Justiça Luciano Tonet, explica que, para colaborar, o contribuinte, ao preencher a declaração completa do IRPF, deve fazer a opção de destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA.

Regras

Conforme as regras da Receita Federal, no ano anterior à declaração, os contribuintes podem destinar até 6% do imposto devido ao FMDCA e, no ano da entrega, até 3%. Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, o sistema gerará dois Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darfs), sendo que o da doação (de até 3%), deve ser pago à vista até o dia 28 de abril, e valor do outro Darf, correspondente ao restante do imposto, poderá ser parcelado em até oito vezes.

Se houver imposto a ser restituído, o sistema também gera um Darf com o valor equivalente de até 3% do imposto devido, que também tem de ser pago até o dia 28 de abril.

Como fazer

Para destinar um valor para o FMDCA, o contribuinte precisa utilizar o modelo de declaração com formulário completo:

1º passo: Preencha toda a declaração de imposto de renda no formulário completo;
2º passo: Na barra lateral, clique em “Resumo da declaração”;
3º passo: Clique em “Doação diretamente na declaração — ECA”;
4º passo: Selecione “Municipal” no “Tipo de Fundo”;
5º passo: Escolha o município para o qual deseja destinar a doação;
6º passo: Digite o “valor” a ser doado (o sistema de IR calculará automaticamente o valor disponível para cada contribuinte para esta operação);
7º passo: Clique em “ok” para encerrar.

Inflação nordestina no primeiro trimestre do ano é a menor em cinco anos

O índice inflacionário nordestino para o primeiro trimestre de 2017 é de 1,29%, percentual inferior aos 2,87% referentes ao mesmo período de 2016. Esse é o menor índice para os três primeiros meses do ano desde 2012, quando a taxa foi de 1,28%. A pesquisa, divulgaga nesta quarta-feira pela assessoria de imprensa do Banco do Nordeste, é elaborada pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão do BNB, a partir de dados do IBGE.

A inflação do Nordeste, em março de 2017, apresentou crescimento de 0,34%, abaixo da inflação observada no mês anterior (+0,39%), porém, ficou ainda em patamar superior à média nacional (+0,25%). No acumulado dos últimos 12 meses terminados em março, o índice regional apresentou leve crescimento para 5,56% e ficou acima dos 5,29% registrados nos últimos 12 meses imediatamente anteriores.

No índice regional mensal, o grupo educação (+1,23%) foi o de maior variação percentual no mês de março. O grupo habitação (+1,17%) foi o de maior impacto (+0,16%) no indicador inflacionário do Nordeste, representando cerca da metade da inflação mensal. Em outro sentido, observa-se deflação nos grupos artigos de residência (-0,57%), comunicação (-0,53%), vestuário (-0,25%) e transportes (-0,21%), que contribuíram para atenuar a inflação mensal.

A tendência de desaceleração da inflação nordestina acompanha o movimento de desinflação em curso no Brasil. O indicador inflacionário nacional anualizado registra queda pelo sétimo mês seguido. Na análise trimestral nacional, realizada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação foi de 0,96%, a menor para o primeiro trimestre do ano desde a implantação do Plano Real. Em março, o índice inflacionário nacional registrou elevação de 0,25%, ante índice de 0,33% em fevereiro.

Fortaleza

Em março, a capital cearense permaneceu no topo do ranking entre as cidades com maior crescimento dos preços no país, com taxa de 6,85%. O índice pode ser atribuído à pressão dos preços nos grupos de alimentos e bebidas (+0,50), que tem maior peso no indicador de Fortaleza, e também habitação (+1,67), educação (+5,34), saúde e cuidados pessoais (+0,48).

Nova Central Sindical de Trabalhadores diverge do Governo Michel Temer

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) está divulgando nota. Diverge, em várias posições, das centrais que, no momento, apoiam a proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer. Confira:

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) vem a público informar que enviou ao Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na última sexta-feira (07/04), documento oficial (AQUI) em que reafirma seu posicionamento divergente à proposta do governo e das demais centrais (Força Sindical, UGT e CSB) substitutiva ao atual texto da Reforma Trabalhista.

A NCST discorda de alguns itens por acreditar que eles podem suprir direitos trabalhistas consolidados e essenciais para qualidade de vida do trabalhador.

Entre estes itens, o parágrafo terceiro do Artigo 523-A, sobre a escolha de representante do sindicato dentro da empresa, a Nova Central acredita que somente a entidade sindical tem legitimidade para atribuir tal função, com respaldo em sua prerrogativa essencial, que é de proteger e representar o trabalhador.

Outra questão que a NCST acredita ser de maior importância e vital para o trabalhador, é que se retire da proposta o artigo 611-A – que poderá validar a negociação patrão-empregado sobrepondo ao legislado. Acordos ou convenções coletivas devem ampliar direitos, não retirar conquistas consolidadas por anos. Aceitar que o trabalhador perca direitos protetivos é um retrocesso.

Também é impensável o aumento da jornada de trabalho parcial de 25 para 30 horas semanais, prevista no artigo 58-A, bem como a aprovação da desobrigação de pagamento do piso salarial da categoria.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores não compactua com essas medidas, por entender que elas poderão precarizar os direitos do trabalhador, bem como esclarece que sua proposta substitutiva à Reforma Trabalhista foi entregue formalmente ao senhor Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, no dia 29 de março de 2017 – para ver o documento, clique AQUI.

Não bastasse isso, foram apresentadas mais de 800 emendas ao PL 6787/2016. Segundo o relator do Projeto, o seu Parecer será apresentado nos próximos dias. Assim que tivermos acesso ao mesmo, encaminharemos aos companheiros (as) e, ao mesmo tempo, reforçaremos nosso trabalho junto ao Congresso Nacional para fazer valer as reivindicações de luta dos nossos filiados.

A NCST reafirma sua posição de que somente com investimento, qualificação e valorização do trabalho voltaremos ao crescimento da economia, com leis que protejam a integridade do trabalhador, principal patrimônio brasileiro. Por isso, continuará lutando para que projetos que flexibilizem a relação capital e trabalho sejam combatidos e extintos, e que a Consolidação das Leis Trabalhistas, direito adquirido após anos de lutas da classe trabalhadora, movimentos sindicais e sociais, seja fortalecida e prevaleça sobre quaisquer circunstâncias.

Ante ao exposto, e diante do cenário sombrio que hora se apresenta, mais uma vez, reforçamos nossa orientação de que todos (as) entrem em contato com os parlamentares nos seus respectivos estados angariando apoio contra essas tentativas de usurpação dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

*JOSÉ CALIXTO RAMOS

Presidente – NCST

Prefeitura de Fortaleza e a Lei de Acesso à Informação

Com o título “Prefeitura de Fortaleza: hora de cumprir a Lei de Acesso à Informação”, eis artigo do jornalista Haroldo Barbosa, que lamenta estar o Paço Municipal não seguindo o que manda a Lei nº 12.527/11. Confira:

A Lei Nº 12.527/11, que entrou em vigor no Brasil em 2012 e ficou conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) é um instrumento fundamental para que a imprensa e a sociedade tenham acesso ao direito à informação conforme garantido pela Constituição Federal.

Em Fortaleza, a LAI foi regulamentada em 2014 pelo decreto 13.305, assinado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT). Mesmo assim a LAI não é cumprida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Dia 15/02/17, protocolei pedido no Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), no portal da Prefeitura. No pedido informei que conforme a prestação de contas da Prefeitura em 2016, 44,87% do Orçamento Total, o que equivale a R$ 3.263.115.969,00, se encontravam sob a rubrica “Pessoal e Encargos Sociais”. Indaguei, entre outros, se nestes gastos estavam inclusos quaisquer tipos de serviços terceirizados de pessoa física, Organização Social(OS) ou empresa e pedi que os mesmos fossem discriminados.

1ª violação da LAI – somente dia 16/03, recebi uma resposta indireta e incompleta da Assessoria de Governança. Nela, apenas foram indicados dois links com arquivos em formato PDF onde, segundo a resposta, estavam as “descriminações e percentuais referentes a terceirização”. Aqui houve a 1ª violação da LAI pois o prazo para resposta ao pedido é de, no máximo, 20 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 dias caso haja comunicado de prorrogação, o que não aconteceu.

Como a resposta estava incompleta, apresentei Recurso de 1ª Instância dia 22/03/17. No Recurso mostrei que no documento indicado havia para 2016 e sob a rubrica “outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização”, o valor anual de R$ 42.646.593,82.

No entanto, consultando o Portal da Transparência da Prefeitura, vê-se que somente para o ISGH, Organização Social(OS) que presta serviços a Prefeitura através de mão de obra na área da Saúde, foram destinados R$ 164.506.069,60 em 2016.

Assim, argumentei que a informação fornecida estava incompleta. Reiterei o pedido inicial e indaguei sob qual rubrica se encontram os gastos com as OS e quais os valores totais dos mesmos em 2016.

2ª violação – A Prefeitura tinha até o dia 03 de abril para responder ao recurso. Até hoje, 11/04, não o fez, descumprindo mais uma vez a Lei de Acesso a Informação.

Como a resposta ao meu primeiro pedido de informação foi incompleta, apresentei também um 2º pedido no dia 17/03, no qual perguntei:

1. Quais foram os valores das despesas do Município de Fortaleza nos anos de 2015 e 2016 com organizações sociais como o ISGH e serviços de terceiros (discriminar por OS, empresa ou pessoa física).

2. Sob qual rubrica os gastos com as OS são inclusos no Orçamento Municipal?

3. Quantos por cento do Orçamento Municipal foram gastos com as OS e serviços de terceiros nos anos de 2015 e 2016?

3ª violação – Dia 05/04, a Prefeitura respondeu que “O fornecimento das informações solicitadas demandaria volumoso trabalho de levantamento e consolidação das informações pela equipe responsável, o que poderia trazer prejuízo à rotina de trabalho da SEFIN”. Informaram também que os pagamentos a fornecedores da Prefeitura de Fortaleza estão disponíveis no Portal da Transparência da PMF. Na resposta ainda trocaram meu nome por Jairo Raphael, o que mostra desatenção. Na prática, mais uma vez se recusaram a fornecer a informação solicitada, sendo que parte dela é simples e já deve estar processada (itens 2 e 3 do requerimento).

Novamente estou recorrendo desta resposta e solicitando que sejam fornecidos os nomes e o CNPJ das OS que prestam serviço a Prefeitura, sem os quais é impossível pesquisar no Portal da Transparência pelos valores gastos com as mesmas.

Está claro que a administração municipal tem interesse em manter ocultos os gastos com terceirização de pessoal, em particular com as OS. A relação da Prefeitura com as OS, em particular o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), já foi fruto de denúncia dos sindicatos de servidores ao Ministério Público Estadual. A prestação de contas destas despesas deveria passar pelo Conselho Municipal de Saúde, mas isso não acontece. É uma caixa-preta e não pode continuar assim.

Lembro que a penalidade mínima prevista na LAI para infrações de agentes públicos é a suspensão. Em casos mais graves, “o infrator pode responder por improbidade administrativa. Está sujeito a sanções aquele agente público ou militar que recusar-se a fornecer informação pública, fazê-lo intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa, ou agir de má fé na análise de solicitações de informação”.

Nós que pagamos uma das maiores cargas tributárias do mundo, temos o direito de saber em que nossos impostos são gastos. A atitude da Prefeitura vai na contramão da transparência e fere uma lei federal. A LAI precisa ser cumprida e qualquer cidadão pode e e deve usá-la, assim como denunciar seu descumprimento. Aos colegas jornalistas e aos editores, sugiro que pautem o tema.

Links:

Guia Prático da Lei de Acesso à Informação

http://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2016/10/Guia-LAI-Site.png

Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (Prefeitura) – http://www.acessoainformacao.fortaleza.ce.gov.br/sistema/site/index.html

Lei Federal nº 12.527/2011 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Decreto 13.305/2014 –http://www.acessoainformacao.fortaleza.ce.gov.br/sistema/site/Decreto%20nº%2013.305.pdf

*Haroldo Barbosa,

Jornalista e analista de sistemas.

Inflação dos idosos sobe 1,38% no primeiro trimestre

o Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i) variou 1,38% no primeiro trimestre de 2017, informou hoje (12), o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre). O índice mede a variação da cesta de consumo de famílias compostas majoritariamente por indivíduos com mais de 60 anos de idade.

Em 12 meses, o IPC-3i acumula alta de 4,68%, acima da taxa acumulada pelo IPC-BR (Índice de Preços ao Consumidor – Brasil), que mede a inflação para todas as faixas de renda e que ficou em 4,55% no mesmo período. Os números são referentes aos preços coletados entre janeiro e março.

A taxa aumentou 0,45 ponto percentual do quarto trimestre de 2016 para o primeiro trimestre de 2017(de 0,93% para 1,38%). Três das oito classes de despesas componentes do índice registraram acréscimo. A principal contribuição para o aumento foi no grupo Habitação, cuja taxa passou de -0,16% para 2,02%. O item que mais influenciou o comportamento desta classe de despesas foi a tarifa de eletricidade residencial, que variou 5,76%, no primeiro trimestre, ante -6,25% no anterior.

Contribuíram também para o acréscimo da taxa do IPC-3i os grupos Alimentação (de 0,31% para 1,12%) e Educação, Leitura e Recreação (de 2,66% para 2,95%). Os itens com maior variação foram respectivamente laticínios (-10,30% para 0,94%) e cursos formais (0,00% para 9,19%).

Em contrapartida, tiveram queda nas taxas de variação os grupos Transportes (de 2,37% para 0,39%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 1,82% para 1,74%), Comunicação (de 1,03% para -1,07%), Vestuário (de 0,75% para -0,19%) e Despesas Diversas (de 1,54% para 1,51%).

Os itens que mais contribuíram para esses decréscimos foram gasolina (de 3,28% para -2,23%), plano e seguro de saúde (de 3,11% para 3,04%), tarifa de telefone residencial (de 0,09% para -3,75%), roupas (de 0,98% para -1,09%) e clínica veterinária (de 7,08% para 1,46%), respectivamente.

(Agência Brasil)

Semana Santa – Chocolates e pescado

A alta no preço do chocolate (12,61% em um ano) e do pescado (9,28%) faz o consumidor gastar mais na Páscoa. O levantamento nacional foi realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP).

Apesar do aumento nos preços, outros itens que foram vilões da Páscoa em anos anteriores agora estão mais baratos. A cebola acumulou alta de 60,59% no ano passado, mas registrou queda de 51,15% este ano. A batata inglesa teve reajuste de 34,15% na Páscoa de 2016 e caiu 42,14% este ano.

(Agência Brasil)