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Em silêncio, também se chora

Com o título “Tristeza política”, eis artigo do reitor da Universidade Estadual do Ceará, Jackson Sampaio. Ele recorda daqueles que, como ele, lutou contra a ditadura, e faz alusões ao atual momento do País. Confira:

Quem fez de 15 a 25 anos, entre 1964 e 1968, terá hoje, se vivo, entre 55 e 65 anos. É minha geração: presenciou a instalação da ditadura militar, com as tropas de Minas abatendo-se sobre o Rio e o aprofundamento cruel do processo, com mortos, desaparecidos, torturados, banimento dos partidos políticos e dos movimentos sociais, sindicais e estudantis.

Uns morreram na luta, outros sobreviveram. Destes, uns morreram pelos ardis da finitude humana, outros sobreviveram de novo. Parafraseando Drummond de Andrade, no poema “Declaração em Juízo”, sou um destes últimos, não roguei aos altos poderes nem matei ninguém, deixei-me ficar, sem segundas intenções, e agora como dói.

Para isso resistimos às inúmeras reuniões movidas a fome e café frio, aos interrogatórios destruidores da subjetividade, à experiência de vida secreta até para quem se amava, ao estoicismo de não ceder às seduções do poder e do dinheiro, ao medo da ilegalidade? Analisando o passado, não mudaria nada no script de minha vida: houve competência para o convívio com o contraditório, pragmatismo para a sobrevivência e rigor ético para a capacidade digna de continuar acionando mudanças.

No entanto, é impossível não se perguntar, sobretudo os que sofreram na carne a tortura: foi para chegarmos a esta gelatinosa podridão do presente que lutamos tanto? Os movimentos sociais precisam assumir a defesa dos direitos conquistados. As forças da liberdade e da igualdade precisam realizar profunda autocrítica. Os defensores da democracia precisam recuperar potência. O pessimismo teórico, expresso acadêmica e existencialmente, precisa arregimentar forças de onde não se sabe para o otimismo da prática.

Mas, como também é intolerável deixar como estão os absurdos jurídicos, a mediocridade midiática, o retrocesso democrático, a perversa distribuição de riqueza e de poder, em meio à confusão momentânea, impõe-se a construção de novos modelos de emancipação humana. Embora, em silêncio, também se chore.

*Jackson Sampaio

jose.sampaio@uece.br

Professor titular em Saúde Pública e reitor da Uece.

UFCA abre concurso para 64 vagas de professor efetivo

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) lançou o Edital 57/2016, com 67 vagas para professor efetivo em diversas áreas. As inscrições podem ser feitas por meio da Plataforma Forms, com valores e período variáveis, de acordo com a área de interesse do candidato. Confira os prazos e as áreas neste link: http://www.ufca.edu.br/portal/concursos-e-selecoes/editais

Estão disponíveis vagas para professores de Jornalismo; Libras; Filosofia; Saúde Materno-infantil/Pediatria/Internato; Engenharia Civil; Contabilidade; Matemática; Design; Computação; Administração; Estatística; Biblioteconomia; entre outras.

O regime de trabalho para todos os cargos é de 40horas/DE. Já a remuneração vai de R$ 4.692,77 a R$ 9.572,67, conforme a titulação e o setor de estudo.

Provas

As etapas do concurso seguirão o Calendário das Provas, que está previsto para ser publicado no portal da UFCA até 60 dias após a divulgação da lista final de inscritos. O candidato poderá consultar na aba Concursos e Seleções >> Professor Efetivo – Link Calendário das Provas, referente ao Edital 57/2016.

O resultado de cada etapa e a conseguinte classificação para a fase posterior será divulgado no mesmo espaço do portal, na aba Resultados, conforme o calendário das provas.

SERVIÇO

*O Edital 57/2016 pode ser acessado aqui: goo.gl/adR582

*Mais informações envie e-mail para concursos.progep@ufca.edu.br (assunto: CONCURSO – “colocar nome do setor de estudo”).

(Site da UFCA)

Embate Dilma x Tasso ganha destaque na mídia

foto tasso impeachment

Com o título “Embate entre Dilma e Tasso ajuda, afinal, a explicar o que está em jogo”, eis artigo dos jornalistas Rodrigo Capelo e Marcos Coronato, na Epoca online. Confira:

Na manhã em que a presidente afastada Dilma Rousseff foi ao Senado se defender das acusações que culminaram no processo de seu impeachment, Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável por conduzir a etapa final do julgamento, alertou os senadores. “As senhoras e os senhores aqui exercem o papel de juízes. Não são acusadores. Os juízes naturais, senadoras e senadores, formularão as suas questões de forma objetiva, de forma sóbria, de forma imparcial e de forma contida, circunscritos à acusação ou às duas acusações formuladas.” Os senadores ignoraram o recado.

O comportamento dos senadores, ainda que não espalhafatoso como o dos deputados na abertura do processo, não foi imparcial, sóbrio, contido, nem muito menos objetivo. Os parlamentares favoráveis ao afastamento definitivo usaram a maior parte do tempo concedido, cinco minutos cada, para atacar a petista. Os que são contrários ao impeachment, para defendê-la. Muitos não fizeram perguntas, apenas afirmações. E os que questionaram não tiveram respostas objetivas por parte da presidente afastada. Dilma se manteve quase sempre fiel ao roteiro: negou que tenha cometido crimes de responsabilidade, afirmou que haverá um golpe parlamentar caso seja destituída pelos senadores, não admitiu e disse que, caso volte ao cargo, pretende iniciar reformas políticas por meio de plebiscitos. Desviou algumas vezes da rota ao criticar medidas do governo interino, e foi advertida por Lewandowski.

A ascensão e a decadência de Dilma Rousseff

Um raro momento em que os dois lados esgrimiram perguntas e respostas de verdade, capazes de jogar alguma luz sobre o embate, ocorreu quando o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) inquiria a presidente afastada. Tasso fez – surpresa! – uma pergunta real. E obteve de Dilma – surpresa! – uma resposta esclarecedora.

O discurso de “bons” x “maus” que enterrará Dilma

Tasso se referia à acusação de que o Tesouro Nacional, na prática, tomava dinheiro emprestado dos bancos estatais federais ao atrasar repasse de verba para essas entidades. “Não há notícias de atrasos no pagamento de bancos privados, como o Bradesco, o BTG Pactual, Citibank, que operam linhas de crédito subsidiadas com subvenções econômicas custeadas pelo Tesouro Nacional”. afirmou o senador. “Os pagamentos eram feitos religiosamente a esses bancos privados todos os meses. Por que essa diferença de tratamento? Ou Vossa Excelência privilegiava a banca privada, contradizendo todo o seu discurso, ou a senhora presidente da República se valeu premeditadamente do seu poder de controle sobre bancos [estatais federais] para financiar a dívida do seu governo, infringindo a legislação, incorrendo, assim, em crime de responsabilidade.”

Dilma cutuca Temer e Meirelles e chama meta fiscal de 2016 de “frouxa”

Dilma começou sua resposta com sua versão bem particular de como o Brasil chegou ao cenário atual de crise econômica e como reagiu a ele. “O que nós pensamos, senador, diante de 2015 [e o agravamento da crise]? Vamos fazer um ajuste. Vamos fazer um ajuste e recuperar”, disse. E complementou com uma crítica ao Congresso. “Como eu disse aqui, senador, nenhuma das nossas propostas foi aprovada integralmente pelo Congresso.” A presidente afastada se lembrou da oposição que sofreu do então presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “O que explica essa profundidade é a conjugação de crise econômica com crise política. Essa instabilidade é inquestionável, senador, diante do fato de que a Câmara Federal não funciona. De fevereiro até 5 de maio, não há uma comissão indicada. Se isso não é boicote, eu não sei o que é boicote político.”

Sob Eduardo Cunha, deputados atrapalharam o ajuste fiscal em 2015

Os congressistas não aprendem: a nova pauta-bomba de gastos

A presidente afastada se lembrou de um período no governo de Fernando Henrique Cardoso, do mesmo PSDB que Tasso. “Na passagem de 1998 para 1999, após as eleições, quando o câmbio fixo é substituído pelo câmbio flexível, móvel, e provoca uma perda de 10% do PIB [a taxa de crescimento caiu de 0,8% no primeiro trimestre de 1999 para -0,6%, no terceiro], o que acontece, senador? Acontece que o governo do Fernando Henrique Cardoso tinha uma maioria parlamentar que possibilitou que ele, em seis meses, aprovasse um ajuste. Foi isso o que aconteceu, senador. Comigo, o processo foi de interrupção sistemática do meu governo.”

Argumento de Dilma sobre crise externa não para em pé

Antes de Tasso, até as 19 horas, nenhum senador havia feito perguntas reais e relacionadas à acusação que motiva o processo. Os ataques e as defesas preconcebidas vieram travestidos de questões. “Algum senador do meu partido, no exercício do ministério ou do governo, contestou, alguma vez, a sua política econômica?”, perguntou Roberto Requião (PMDB-PR), um dos poucos defensores da petista entre peemedebistas. Outros, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Paim (PT-RS), falaram sem fazer pergunta nenhuma. “Em que dimensão Vossa Excelência e seu governo se sentem, sinceramente, responsáveis por essa recessão?”, questionou Aécio Neves (PSDB-MG), adversário de Dilma nas eleição presidencial de 2014, num desfecho de fala retórico e nada útil para a compreensão do que está em jogo.

Assai é condenado por não coibir ataques homofóbicos contra funcionário

“Um funcionário da rede de supermercados Assaí ganhou na Justiça do Trabalho indenização por dano moral por ter sofrido recorrentes ataques homofóbicos de colegas de trabalho, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). A condenação da 1ª Vara do Trabalho do Cariri considerou que a empresa não coibiu as condutas preconceituosas dos funcionários. A sentença de primeira instância foi confirmada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.

Segundo o funcionário, que atuava na reposição e pesagem de frutas no setor de hortifrúti, outros empregados mantinham o hábito de chamá-lo por apelidos com conotação pejorativa, causando ofensas diretas à sua honra, dignidade e imagem, o que lhe causou abalos psicológicos.

Uma testemunha, que também trabalhava no local, afirmou ter presenciado ocasiões em que o empregado sofreu xingamentos de outros funcionários, como “mulherzinha”, “bichinha”, “alma sebosa” e “gay safado incubado”, inclusive na frente de clientes e de outros colegas de trabalho. Ainda segundo a testemunha, o empregado ficava sem reação, “querendo chorar”.

A empresa alegou que possui política de repressão a atos discriminatórios e a condutas constrangedoras entre seus empregados, mas foi incapaz de comprovar a adoção de qualquer procedimento educativo, pois as testemunhas, todas funcionárias da empresa, desconheciam essa política de combate a atitudes preconceituosas. Elas também afirmaram que os empregados autores dos xingamentos não sofreram nenhum tipo de advertência ou repreensão.

Na condenação de primeiro grau, a juíza Fernanda Monteiro Lima Verde, titular da 1ª Vara do Trabalho do Cariri, citou a Constituição Federal, convenções da Organização Internacional do Trabalho e outros dispositivos legais que vedam qualquer prática discriminatória contra a pessoa humana. “Em que pese os atos homofóbicos não tenham partido diretamente do empregador, restou evidenciada a irregularidade da conduta patronal, eis que nada fez para reprimir tais práticas por parte de seus colaboradores”, afirmou a magistrada.

A juíza ressaltou ainda que “para o cumprimento do contrato de trabalho é absolutamente irrelevante a orientação sexual adotada pelo empregado, que só a ele diz respeito, por se tratar de questão estritamente relacionada à sua intimidade e vida privada”.

A empresa recorreu da sentença, mas a Primeira Turma do TRT/CE confirmou a decisão anterior, tendo apenas diminuído o valor da indenização de R$ 20 mil para R$ 15 mil. Ainda cabe recurso.”

(Site do TRT-7ª Região)

Discussão sobre separação de contas de Dilma e Temer deve acabar no STF

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“Se o Tribunal Superior Eleitoral não aceitar os pedidos de Michel Temer para que suas contas e as de Dilma Rousseff sejam separadas, o caso deverá parar no Supremo Tribunal Federal.

A defesa do presidente interino dirá que a Constituição assegura que as responsabilidades são individuais, personalíssimas e intransferíveis.

Num caso come este, quem decidirá se o recurso deve ou não subir ao STF é o presidente da corte, Gilmar Mendes.”

(Veja Online)

Temer cancela agenda pela manhã

“O presidente interino Michel Temer está no Palácio do Planalto, mas desmarcou a agenda para a manhã de hoje (30). Estava previsto o encontro dele com o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Giacobo (PR-PR), às 10 horas. O motivo do cancelamento não foi informado pela assessoria do presidente. Também não foi confirmado se Temer assistirá ou não a sessão de hoje, no Senado, na qual ocorre o julgamento final do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Ontem, após participar de uma cerimônia na qual recebeu atletas olímpicos no Palácio do Planalto, Temer disse não ter tido tempo para assistir à defesa da presidenta afastada. “Sabe que eu não tive tempo de ouvir? Confesso que não tive tempo de ouvir [o discurso de Dilma]. Fiquei trabalhando em uns despachos e não tive a satisfação de acompanhar o discurso”, disse ele.

Posteriormente, enquanto Dilma continuava sua defesa no Senado, o Planalto divulgou nota na qual rebateu declarações feitas pela presidenta afastada Dilma Rousseff e pelo senador Paulo Paim. “Não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho [CLT]. Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino”, diz trecho da nota, emitida pelo Planalto, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Paim havia dito que o afastamento de Dilma teria como consequência o “ataque” a direitos sociais e a “revogação” da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Já a presidenta afastada acusou o governo do presidente interino Michel Temer de adotar um “programa ultraconservador” em relação aos direitos dos trabalhadores.”

(Agência Brasil)

Dilma cairá pelo conjunto da obra?

Com o título “Conjunto da obra”, eis uma reflexão que o jornalista Plínio Bortolotti faz sobre o processo de impeachment e Dilma Rousseff. Confira:

O que está se vendo, em tempo real, é a deposição de uma presidente pelo chamado “conjunto da obra”, como já disseram vários adeptos do governo interino – e não por um inexistente “crime de responsabilidade”.

Pelo “conjunto da obra”, de fato, a fotografia do governo Dilma é de má qualidade. O problema é que o Brasil, constitucionalmente, é um país presidencialista. Portanto, só existe um nome para o impeachment: golpe parlamentar. Um atentado à jovem democracia brasileira.

Dilma, porém, diferentemente de sua anódina “carta aos brasileiros”, fez um discurso político no Senado, como convinha à ocasião, pois as tais “pedaladas” e os “decretos de crédito” são pretextos para uma trama adrede preparada.

No mínimo, nas questões técnicas, existe o que os juristas chamam de “dúvida razoável” quanto aos supostos crimes da presidente. E, frente a uma dúvida razoável, qualquer estudante de direito sabe, inocenta-se o réu, direito que será sonegado a Dilma. Então, como classificar senadores que, mesmo assim, se sentem no direito de condená-la, tirando do cargo uma presidente eleita?

Em artigo que escrevi na quinta-feira passada, disse que a fala de Dilma no Senado deveria ser uma espécie de “Eu acuso”. Quem acabou emulando o famoso discurso do escritor francês Émile Zola foi o senador Lindbergh Farias, PT-RJ.

*Plínio Bortolotti,

jornalista do O POVO.

Julgamento do impeachment será concluído nesta quarta-feira

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“Começou às 10h25min o quinto dia do julgamento final do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, no Senado Federal. Na primeira etapa desta terça-feira (30) os advogados de acusação e de defesa terão uma hora e trinta minutos para fazer suas considerações finais com direito a mais uma hora de réplica e mais uma hora para tréplica cada.

Diante disso, o julgamento só será concluído amanhã. Sem poder ser substituído na sessão, nem por um minuto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que comanda o julgamento, deve interromper no final da noite de hoje a fase de debates.

Só a manifestação dos advogados hoje deve durar cerca de cinco horas, sem contar o intervalo para almoço. A partir daí começa a fase de discussão entre os senadores, quando cada parlamentar terá dez minutos para discursar. Na manhã de hoje, 65 dos 81 senadores já haviam se inscrito para falar no plenário.

SERVIÇO

> Acompanhe ao vivo o julgamento final do processo de impeachment

(Agência Brasil)

Abertas as inscrições para concurso público de Procurador da República

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As inscrições para o 29º Concurso Público para Procurador da República iniciam nesta terça-feira (30) e seguirão até 28 de setembro próximo. O prazo foi definido pelo Edital PGR/MPF nº 14/2016, publicado no Diário Oficial da União dessa segunda-feira, 29 de agosto.
A inscrição preliminar será realizada exclusivamente nas Procuradorias da República nos estados e no Distrito Federal e nas Procuradorias da República nos Municípios relacionadas no Anexo III, das 12 às 18 horas – horário local.
Os documentos referentes às inscrição deverão ser entregues nas unidades mencionadas. Antes disso, o candidato deve fazer sua pré-inscrição pela internet, no endereço http://www.mpf.mp.br/concursos/concursos/procuradores, e pagar taxa de R$ 250.
Pedidos de isenção devem ser formulados até 15 dias antes do término das inscrições. Neste caso, o candidato deve comprovar que não possui condições para arcar com o valor, apresentando, inclusive, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A seleção oferece 82 vagas para o cargo, sendo 10% do total reservado às pessoas com deficiência. É importante destacar que o número de vagas e as localidades indicadas no edital estão sujeitos a mudanças em virtude da nomeação de candidatos aprovados em certames anteriores e por outras causas supervenientes. O subsídio inicial é de R$ 28.947,55.
A prova objetiva do 29º concurso público está prevista para o dia 27 de novembro de 2016. Já os exames subjetivos devem ocorrer de 1º a 4 de abril de 2017. A seleção será válida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.
SERVIÇO
*As divulgações referentes ao concurso serão feitas no Diário Oficial da União e no endereço eletrônicowww.mpf.mp.br/concursos/concursos/procuradores/.

Mais de 230 mil servidores poderão se aposentar até 2020

Um grande enxugamento até 2020 poderá atingir o serviço público federal, caso se confirme o prognóstico do Ministério do Planejamento. Dos atuais 632 mil servidores da ativa, 232 mil estarão em condições de se aposentar.

O quadro se agravará se outros 105 mil que já poderiam ter encerrado a carreira, mas ainda não o fizeram, decidirem vestir o pijama.

Esse grupo só continua trabalhando porque recebe o abono de permanência (devolução dos 11% referentes à contribuição previdenciária), benefício que custa R$ 1,2 bilhão por ano e o Executivo quer acabar dentro da sua proposta de ajuste fiscal.

(Com Agências)

Chico Lopes – Impeachment é mais uma etapa da frágil democracia do País

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O deputado federal Chico Lopes (PCdo B) afirma que o jogo do impeachment ainda não acabou, embora ele não acredite em reviravolta.

Para Chico Lopes, a hora é de pensar no amanhã e começar a avaliar o que pode ser feito em favor da população.

Para ele, esse caso do impeachment é “mais uma etapa da frágil democracia que se tem no Brasil.”

MTST faz protestos em São Paulo contra impeachment

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Membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) promove, nesta manhã de terça-feira (30) diversas manifestações em São Paulo contra o processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Com faixas de “Fora Temer”, os protestos começaram pouco depois das 6 horas e interditam pontos das marginais Tietê, Pinheiros, Radial Leste e da rodovia Régis Bittencourt.

Os manifestantes dos movimentos também condenam a atuação policial contra o ato realizado na noite desta segunda-feira (29) na avenida Paulista, região central da cidade, quando bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral lançadas pela tropa de choque da Polícia Militar.

Nesta segunda, a presidente afastada, Dilma Rousseff, usou a ida ao Senado para defender sua biografia e dizer ter sido vítima de um golpe parlamentar orquestrado pela oposição ao seu governo e pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

(Com Portal Uol)

As cicatrizes do processo de impeachment

Com o título “À luz da história”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Confira:

Ao longo e desgastante processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) chega ao fim. Desde a abertura do processo na Câmara dos Deputados, em 2 de dezembro de 2015, até hoje, passaram-se nove meses. Portanto, mais que o dobro de duração do mesmo procedimento que levou à aprovação final do impeachment de Fernando Collor de Mello, em dezembro de 1992.

Tanto em um caso quanto no outro, há de se louvar a absoluta integridade das instituições âncoras da democracia brasileira. É um relevante sinal de maturidade democrática em um País cujo período republicano foi, em grande parte, marcado por fortes instabilidades políticas, cujos ápices foram dois períodos ditatoriais (Getúlio Vargas e governos militares) que suspenderam direitos civis, políticos e instalaram porões de tortura.

O impeachment é uma peça jurídica e política. No caso da presidente Dilma, todos os procedimentos passaram pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF), a corte máxima do Judiciário, guardiã da Constituição. No campo político e institucional, a maioria da Câmara dos Deputados e a maioria do Senado aprovaram com larga margem de votos a tramitação do processo que agora se encerra.

Em nove meses, nenhuma força política se arvorou a avançar em propostas que não fossem plenamente contempladas na Constituição. Os militares permaneceram abraçados às suas funções constitucionais. Que assim o seja para sempre. Narrativas de rebaixada conveniência política também foram rechaçadas ou, no mínimo, ficaram restritas a guetos.

Sendo possível comemorar a normalidade democrática mesmo diante de um processo político repleto de delicadezas e potencial gerador de instabilidades, é também fato que o segundo processo de impeachment desde o fim da ditadura militar sugere que o nosso sistema político e partidário precisa ser reformado para que fique ainda mais sólido.

As cicatrizes desse processo vão ficar expostas durante anos. Só mais tarde, à luz da racionalidade e sem a contaminação das paixões, é que a Histórica classificará os acontecimentos da forma mais correta.

Valor de mercado das empresas brasileiras cresceu 53% no final de 2015

“O valor de mercado de 276 empresas de capital aberto brasileiras chegou a US$ 715,7 bilhões, um crescimento de US$ 250,2 bilhões no ano. Os dados foram divulgados nesta segunda (29), pela consultoria Economática.

No final de 2015, as empresas tinham US$ 465,5 bilhões de valor de mercado. Entre janeiro e agosto, o crescimento percentual do valor de mercado das empresas brasileiras é de 53%.”

(veja Online)

Auditores-fiscais da Receita realizarão Operação Padrão no Aeroporto Pinto Martins

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Os auditores-fiscais da Receita Federal realizarão, às 17h30min desta terça-feira, uma Operação Padrão de bagagens no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A operação faz parte da campanha nacional de mobilização da categoria. Durante a semana, todos os portos e aeroportos do país passarão por ações semelhantes.

O objetivo da ação é chamar a atenção do governo e do Congresso Nacional para a necessária aprovação da íntegra da pauta da categoria, que tramita na Câmara dos Deputados por meio do PL 5864/2016 (http://migre.me/uO02b).

A categoria firmou acordo com o Governo Federal em março, após mais de um ano de negociações. Imediatamente, a categoria retornou às suas atividades plenas. No entanto, o governo somente enviou em julho ao Congresso Nacional o texto legal para implementação dos termos acordados, o que implicou no descumprimento
parcial do acordo. Na prática, dizem auditores-fiscais, isso inviabilizou a implementação do reajuste já no mês de agosto deste ano.

(Foto – Paulo MOska)

Parlamentares britânicos condenam “suspensão” de Dilma

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“Imagens da presidente afastada Dilma Rousseff foram estampadas nos sites dos principais jornais mundiais nesta segunda-feira (29) devido ao seu pronunciamento no Senado contra o processo de impeachment. A mídia internacional destacou a acusação da petista de que há um “golpe” em curso no Brasil. As informações são da Agência Ansa.

De maneira mais ousada, o jornal britânico The Guardian publicou uma carta aberta “condenando a suspensão da presidente Dilma Rousseff”. “É completamente errado que alguns poucos parlamentares se coloquem sobre a vontade política expressa nas urnas por 54 milhões de brasileiros”, diz a carta, cujo título é “Suspensão de Dilma Rousseff é um insulto à democracia no Brasil”.

“O novo governo mostrou suas verdadeiras facetas ao criar um gabinete sem representatividade, somente com homens, lançando políticas neoliberais que ferem milhões de trabalhadores e pessoas de baixa renda. O governo interino não tem mandato para implementar estas políticas”, critica o texto. A carta é assinada por mais de 15 parlamentares trabalhistas britânicos, como Richard Burgon, Ruth Cadbury, Lord Martin John O’Neill e Andrew Gwynne.

“Nós estamos ao lado dos movimentos sociais e grupos civis da sociedade para condenar esse atentado contra a democracia no Brasil”, finalizou o documento

“Rousseff diz que está ocorrendo um golpe de Estado no Brasil”, publicou o espanhol El Pais, na mesma linha adotada pelo francês Le Monde e pelo argentino Clarín.

O jornal norte-americano The New York Times deu ênfase à promessa de Dilma de que “não será calada pelo processo de impeachment”. A emissora latino-americana Telesur publicou que Dilma assegurou, durante todo seu pronunciamento, que não violou a Constituição nem cometeu crimes de responsabilidade em seu governo.

“Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria algum ato que seja contrário aos interesses dos que me elegeram”, disse Dilma, citada pela rede de TV.

Desde que foi afastada da Presidência para responder ao processo de impeachment, Dilma acusa a oposição de orquestrar um golpe de Estado e tenta denunciar o “golpe” no exterior. Ela chegou até a mencionar isso, sutilmente, em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, em abril.”

(Agência Brasil)

Consultor internacional dará palestra para setor imobiliário de Fortaleza

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O Sindimóvie e a RE/MAX trazem a Fortaleza para palestra, nesta quarta-feira (31), o
português Paulo de Vilhena, especialista em gestão empresarial. Respeitado
na Europa, o coach ministrará um curso de alto desempenho comercial para corretores. O evento é *gratuito* e acontecerá das 14 às 17 horas, no auditório da Faculdade de Direito da FA7.

Esta é a primeira vez que Paulo de Vilhena falará no Brasil. Os inscritos previamente terão entrada gratuita. Vilhena possui MBA pela Universidade Católica Portuguesa, Practioner em PNL e Coach de Negócios e Executivos. O empresário tem várias publicações
voltadas para os temas de crescimento de negócios, vendas, liderança e
desenvolvimento pessoal. O encontro conta com o apoio do Creci/CE, Construtora Engexata e Faculdade 7 de Setembro.

SERVIÇO

*No momento da palestra, no entanto, a inscrição terá custo de R$ 100.

*Fa7 – Avenida Almirante Maximiniano da Fonseca.

MPF/CE consegue anular multas aplicadas pela AMC e Detran entre 2006 e 2011

foto oscar costa filho

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve sentença judicial que anula multas de trânsito aplicadas entre 27 de dezembro de 2006 e 31 dezembro de 2011 com o uso de equipamentos de fiscalização eletrônica. As multas objeto da decisão foram expedidas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran/CE).

Em 2012, o MPF ingressou com a ação na Justiça Federal questionando a legalidade do uso de equipamentos de fiscalização classificados pelo Código Brasileiro de Trânsito como “estáticos” (conhecidos popularmente por radares móveis) e “lombadas eletrônicas” sem a realização de estudos técnicos prévios que demonstrem a necessidade de instalação. No processo, ficou comprovado que os estudos foram realizados apenas depois que os aparelhos já estavam em operação.

Ao julgar a ação movida pelo MPF, a Justiça Federal determinou que a AMC e o Detran/CE devolvam os valores cobrados indevidamente, com correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescidos de juros.

Antes da sentença, que foi assinada pela juíza Cíntia Menezes Brunetta, da 6 ª Vara, as multas questionadas pelo MPF na ação já estavam suspensas por liminar desde agosto de 2012. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, AMC e Detran/CE ainda podem apresentar recurso.

O procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, ressalta, entretanto, que os réus devem cumprir a decisão imediatamente por se tratar de uma liminar confirmada por sentença, como prevê o novo Código de Processo Civil. Para garantir que os cidadãos consigam ser ressarcidos, o procurador ingressará com ação para execução da sentença.

Para Costa Filho, a sentença que a anula as multas “é uma vitória contra a proliferação indiscriminada que o município de Fortaleza o Estado do Ceará vêm fazendo no uso dos equipamentos de fiscalização eletrônica”. “O equipamento não deve estar onde se quer, mas sim onde se tem necessidade de redução de acidentes de trânsito”, destaca o procurador.”

(Sie do MPF/CE)

Michel Temer diz que não teve tempo de ouvir o depoimento de Dilma

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“O presidente interino Michel Temer disse hoje (29) que não teve “tempo” e “satisfação” de acompanhar o depoimento da presidenta afastada Dilma Rousseff no julgamento final do processo de impeachment no Senado, ao ser questionado por jornalistas no Palácio do Planalto.

Temer deu a declaração durante evento no Palácio do Planalto, quando se encontrou com cerca de 60 atletas olímpicos. No encontro, Temer garantiu mais recursos para desenvolver o esporte brasileiro. Enquanto Dilma voltava, após o intervalo de almoço, a responder questionamentos dos senadores, o presidente interino recebeu, no Palácio do Planalto, uma delegação de atletas olímpicos.

Perguntado sobre como avaliava o discurso da presidenta afastada no início da manhã, Temer disse não ter tido tempo para assistir à defesa da presidenta afastada. O presidente interino passou a manhã no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência da República.

“Sabe que eu não tive tempo de ouvir. Confesso que não tive tempo de ouvir [o discurso de Dilma]. Fiquei trabalhando em uns despachos e não tive a satisfação de acompanhar o discurso”, disse Temer após o encontro com os atletas.

O presidente interino acrescentou que acompanhará essa etapa do julgamento “com tranquilidade absoluta”. “Sou obediente às instituições e espero respeitosamente a decisão do Senado Federal”, disse.”

(Agência Brasil)