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Simples Nacional é aprovado com emenda de Pimentel

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O Senado aprovou, em turno suplementar, a nova atualização do Simples Nacional (PLC 125/2015). A relatora da proposta, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), acolheu emenda do senador José Pimentel (PT) que eleva o faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) para R$ 81 mil. O texto do primeiro turno previa faturamento de R$ 72 mil para o MEI. Como a proposta sofreu várias alterações, segue para nova votação na Câmara.

Pimentel queria elevar o faturamento para R$ 90 mil, mas um acordo com todos os líderes e a relatora, permitiu a aprovação de R$ 81 mil, por unanimidade. “Esta é uma das políticas de inclusão social e previdenciária mais importantes da nossa economia. Exatamente por isso, ao fixar em R$ 81 mil a receita bruta anual do microempreendedor individual, a relatora faz justiça”, afirmou.

O senador informou que, com o aumento do teto de enquadramento do MEI, o limite de faturamento bruto mensal desses profissionais será de R$ 6.750,00. Pimentel ressaltou que o lucro líquido mensal do MEI é de 20% do faturamento bruto, ou seja, de R$ 1.350,00. Portanto, afirmou, “a renda do MEI e de seu único empregado será menor que um salário mínimo, mesmo com a reposição da inflação acumulada de 2012 a 2015”.

Pimentel apresentou uma série de dados que apontam para o crescimento do setor. Segundo o senador, atualmente o país tem 6,1 milhões de microempreendedores, enquanto em 2009, quando a categoria foi criada no Simples, não havia registro de nenhum MEI no Brasil.

(Com Agências)

“Tráfico de pessoas” é tema de concurso da DPU

O tráfico de pessoas é o tema do II Concurso de Redação da Defensoria Pública da União (DPU). A ideia é promover a reflexão e o debate sobre o assunto nos ambientes educacionais e possibilitar aos alunos que revelem suas experiências, visando a inserir a educação em direitos e cidadania nas escolas públicas do país. O edital que regula o concurso foi divulgado, na quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).

O concurso de redação é aberto aos alunos do ensino fundamental e médio, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA) e está dividido em cinco categorias: Redação I – para alunos do 6° ao 9° ano do ensino fundamental; Redação II – alunos do 1° ao 3° ano do ensino médio; Redação III – alunos do EJA do 6° ao 9° ano do ensino fundamental; Redação IV – alunos do EJA do 1° ao 3° ano do ensino médio; Categoria Escola – para estabelecimentos de ensino da Rede Pública que desenvolverem atividades de sensibilização e mobilização sobre o tema.

O aluno e o professor vencedores em primeiro lugar de cada estado receberão um tablet, além de certificado de premiação. Cada uma das três escolas vencedoras da Categoria Escola receberá o certificado de premiação e reconhecimento da DPU e o valor de R$ 10 mil, a ser aplicado em equipamentos em proveito dos alunos.

O resultado final do certame será divulgado até o dia 9 de novembro. A entrega dos prêmios ocorre no dia 9 de dezembro, em cerimônia na sede da DPU em Brasília e nas demais unidades nos estados.

SERVIÇO

*As escolas interessadas em participar do concurso devem acessar o endereço eletrônico (www.dpu.gov.br/concursoderedacao), onde estão disponíveis o material de divulgação, o regulamento do concurso, o formulário de participação, o formulário de redação e a publicação Guia do Professor.

*Para maiores informações, acesse o Edital 80/2016 aqui.

Bolsa Família terá reajuste de 12,5% a partir de julho

“O presidente em exercício, Michel Temer, vai anunciar nesta quarta-feira, 29, em cerimônia no Palácio do Planalto, um reajuste de 12,5% para o Bolsa Família, a partir de julho, informou o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS).

O aumento é de 3,5 pontos porcentuais a mais do que havia anunciado a presidente Dilma Rousseff em maio. O evento para o anúncio do reajuste foi incluído nesta manhã na agenda do presidente em exercício e acontecerá junto com o anúncio de liberação de recursos para educação básica.

Segundo a pasta, ao longo do mês foi feita uma avaliação do Orçamento do ministério e verificou-se a possibilidade do aumento.

Recentemente, Dilma havia dito nas redes sociais que “a primeira coisa” que faria caso retornasse ao poder seria pagar o reajuste do Bolsa Família e que o “governo provisório tem obsessão por cortar as políticas sociais”.

Dilma afirmou que “só um grande preconceito” com o programa pode explicar por que o aumento de 9% no benefício médio, que ela anunciou no Dia do Trabalho, não tinha sido concedido.

Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, acusou a presidente afastada de fazer um “ataque especulativo” ao dizer que o governo do presidente em exercício quer acabar com os programas sociais e garantiu que o aumento seria dado. “Estamos tentando organizar para pensar um reajuste. Vai ser dado. Quando e o valor nós ainda não temos essas respostas”, afirmou.

A presidente afastada disse que tomou providências para que o benefício fosse reajustado em junho conforme ela havia prometido antes de seu afastamento. “Colocamos no Orçamento de 2015 a previsão para o reajuste de 9% no benefício médio, garantimos recursos financeiros com o aumento do IOF, enfim nada impedia que em junho os beneficiários estivessem recebendo o reajuste. Faltou a vontade política do governo interino de pagá-lo. Essa não é a prioridade do governo interino e provisório”, disse a petista.”

(ESTADÃO/Conteúdo)

Cassação de Cunha – Relator de recurso na CCJ pede mais tempo para entregar parecer

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“Com prazo apertado, o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), relator do recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve pedir hoje (29) mais tempo para entregar seu parecer. Regimentalmente, Fonseca teria até sexta-feira (1º), quando vence o prazo de cinco dias úteis desde que o pedido foi entregue, no último dia 23, numerado pela Mesa Diretora e devolvido à comissão no dia seguinte.

A extensão desse prazo seria negociada com o próprio presidente da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-RJ), com quem Fonseca tenta se reunir desde ontem. O peemedebista ainda não confirmou o encontro hoje. Enquanto essa conversa não ocorre, Fonseca tenta correr contra o tempo e busca a colaboração de técnicos parlamentares. O relator já se reuniu com especialistas do partido e ouvirá assessores da Casa ainda na manhã de hoje.

Nesses encontros, Fonseca tem pedido análises sobre a aplicação do direito do representado, fazendo comparativos quadro a quadro de todas as decisões do Conselho de Ética. Um dos principais pontos tratam da garantia da ampla defesa, que foi um dos argumentos elencados pelos advogados de Cunha que questionam a tramitação de seu processo no colegiado, que aprovou, no último dia 14, a cassação de seu mandato por 11 votos a nove.

Interlocutores de Fonseca disseram que ele tem participado de outras reuniões com a preocupação de apresentar um parecer exclusivamente jurídico, apesar de todos os aspectos políticos que permeiam a decisão.

Com Serraglio, caso a reunião se confirme, Fonseca vai argumentar que o tempo é curto diante das centenas de páginas do recurso de Cunha e da polêmica em torno da questão. Segundo assessores, ele recebeu o documento na noite de segunda-feira (27) e só ontem começou a analisá-lo.

Além da tarefa de estudar ponto a ponto, o relator ainda precisou usar parte do que seria o primeiro dia de trabalho para se defender de acusações de colegas que levantaram suspeição sobre a escolha de seu nome para a função.

Os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Alessandro Molon (Rede-RJ), Pauderney Avelino (DEM-AM) e o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), encamparam as acusações. Individualmente, em diferentes ambientes da Câmara durante os trabalhos de ontem, cada um destes parlamentares acusou o líder do Pros de ser aliado de Cunha e ter interesse em favorecê-lo.

Delgado chegou a lembrar da postura de Fonseca em um discurso no plenário da Câmara, quando criticou o relator do processo de Cunha no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o que motivou Araújo a pedir as notas taquigráficas do dia para encaminhar a Serraglio para uma possível reavaliação da escolha.”

(Agência Brasil)

Taxa de desemprego no País chega a 11,2% no trimestre

“A taxa de desemprego no Brasil, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, ficou em 11,2% no trimestre encerrado em maio deste ano. Ela é superior aos 10,2% de fevereiro e aos 8,1% do trimestre encerrado em maio de 2015, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é o mais alto da série histórica iniciada em março de 2012 e o mesmo do trimestre encerrado em abril deste ano

A população desempregada é de 11,4 milhões de pessoas, 10,3% (ou 1,1 milhão de pessoas) a mais do que o trimestre encerrado em fevereiro e 40,3% (ou 3,3 milhões de pessoas) a mais do que no trimestre encerrado em maio de 2015.

A população ocupada (90,8 milhões de pessoas) manteve-se estável em relação a fevereiro de 2016. Já em relação a maio de 2015, houve um recuo de 1,4%, ou seja, menos 1,2 milhão de pessoas. Já os empregos com carteira assinada no setor privado apresentaram quedas de 1,2% em relação a fevereiro e de 4,2% na comparação com maio do ano passado.

Analisando-se a população ocupada nos grupamentos de atividades, na comparação com fevereiro, houve queda nos postos de trabalho na construção (-2,9%) e da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-1,7%). Segundo a pesquisa do IBGE, houve crescimento de pessoas ocupadas na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (1,8%). Os outros sete se mantiveram estáveis.

Na comparação com maio de 2015, houve recuo nos contingentes de trabalhadores da indústria geral (-10,7%) e informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (-8,6%).

Mas o estudo detectou aumento dos postos de trabalho nos serviços domésticos (6,5%), transporte, armazenagem e correio (5,5%), comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (5,5%), e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,5%).”

(Agência Brasil)

Coelce pagará indenização por assédio moral

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) terá que pagar indenização, até o próximo mês, por cometer assédio moral contra um grupo de trabalhadores. A empresa também terá de cumprir uma série de determinações de combate ao assédio moral, estando passível a novas multas com o não cumprimento.

A decisão é resultado de ação do Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 7ª Região, que colheram denúncias dos trabalhadores. Ficou acordado o pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil, que será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Foram relatados pelos trabalhadores problemas de assédio moral, abuso do poder, perseguição a funcionários, dentre outros problemas. Os empregados, segundo o Sindeletro,  tentaram resolver a situação internamente, realizando denúncia junto à Ouvidoria da empresa. Com a falta de solução, e após esgotadas todas as possibilidades, oficializaram no dia 7 de agosto de 2013, denúncia junto ao MPT.

No último dia 20 de junho, foi firmado acordo entre o Sindeletro, o MPT e a Coelce, determinando a realização de uma série de ações por parte da companhia, que terá o prazo de 45 dias, sob o risco de pagar uma multa de R$ 10 mil a cada dia de descumprimento.

Dentre as ações, estão: realização de campanhas internas de prevenção ao assédio moral; emissão de norma interna, com prova de recebimento por todos os empregados; realização de reunião, na presença do MPT, num prazo de 30 dias, com os empregados do setor onde se originou a denúncia para esclarecer os termos do acordo; divulgação, a todos os setores da empresa, sobre o teor do acordo, entregando uma via do documento para todos os empregados.

Além disso, a empresa se obriga a não tolerar, permitir ou submeter seus empregados a situações que evidenciem assédio, sob pena de multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, a cada constatação. Caso o valor já determinado de R$ 200 mil não seja pago até o dia 20 de julho, a multa será 100% desse valor.

(Site do Sindeletro/CE)

Delator revela caminho da propina para operador de Renan e do PMDB

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Da Revista Veja:

O lobista Milton Lyra é conhecido em Brasília por três apelidos: “Miltinho”, “senador” e “operador do Renan“. Boa praça, negociador arguto, sempre vestindo blazers bem cortados, amante de charutos e com bom trânsito entre os parlamentares, o empresário ganhou projeção no meio político ao se aproximar do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), no fim de 2007. Naquela época, o senador tinha acabado de cair da presidência do Senado após VEJA revelar que um empreiteiro bancava as despesas da jornalista Mônica Veloso, mãe de uma filha do parlamentar. Milton Lyra morava próximo a Renan, no Lago Sul, região nobre da capital federal, e começou a visitar o senador à noite, ao menos duas vezes por semana.

A amizade se estreitou de tal forma que uma das primeiras aparições do senador num evento social, depois de ser alvo de um escândalo, foi no casamento do cunhado do lobista, no mesmo período em que Mônica Veloso lançou uma autobiografia. Daquele momento em diante, os dois se tornaram companheiros e eram vistos jantando com frequência em Brasília. À medida que Renan Calheiros voltava a ascender no cenário político, tornando-se líder do PMDB no Senado em 2009 e presidente do Congresso em 2013, “Miltinho” subia a reboque, ficando cada vez mais popular e influente entre os parlamentares. Essa relação começou a ruir em meados de 2015, quando o lobista foi citado por um delator na operação Lava Jato como o operador de Renan no fundo de pensão Postalis. A partir daí, outras suspeitas de negócios espúrios em torno da relação dos dois amigos começaram a pipocar na imprensa. Mas, até então, nunca houve uma prova de que qualquer negócio ilícito que ligasse um ao outro.

Uma delação sigilosa, obtida por VEJA, revela pela primeira vez uma pista do caminho percorrido pela propina que seria destinada a Renan — e a outros parlamentares da alta cúpula do PMDB. O mapa da mina é apresentado, de forma detalhada e com notas fiscais, num acordo de colaboração assinado entre o Ministério Público Federal e o economista Nelson José de Mello, ex-diretor da fabricante de produtos de saúde e bem-estar Hypermarcas. O ex-executivo narra como foram repassados ao menos 26,35 milhões de reais para alguns políticos ligados a Lyra por meio de contratos fictícios assinados entre a companhia varejista e uma rede de empresas, sendo algumas delas fantasmas, e escritórios de advocacia e de auditoria.

Além do presidente do Senado, foram citados pelo delator: o líder do PMDB Eunício Oliveira (PMDB-CE) e os senadores Renan Jucá (PMDB-RR) e Eduardo Braga (PMDB-AM). Nelson Mello também menciona o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o seu operador Lúcio Funaro. Na manhã desta terça-feira, o jornal O Estado de São Paulo revelou que a delação do ex-executivo citava propinas de 30 milhões de reais para peemedebistas.

  • Leia matéria na íntegra aqui.

 

“Carregador de mala” de Sérgio Machado circula em festa vip de Guaramiranga

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“Felipe Parente, apresentado por Sérgio Machado em sua delação premiada como o entregador da propina em espécie a políticos, circulou bem à vontade numa super festa em Guaramiranga, cidade serrana no Maciço de Baturité, no Ceará.

Nos depoimentos, tanto o ex-presidente da Transpetro quanto seus filhos, também delatores, disseram que Felipe era o carregador de malas de dinheiro para políticos.

“Instruía Felipe Parente sobre o valor a recolher em cada empresa e o valor a entregar a cada político”, afirmou Machado aos procuradores da República.
Na festa, cheia de socialites e empresários, Parente circulou bem à vontade.

Os convidados, maledicentes, comentavam o fato de ele ostentar bem à mostra uma pulseirinha vip — e se perguntavam se, por baixo da roupa, haveria também uma tornozeleira eletrônica…”

(Coluna  Radar, da Veja Online)

CPMF – Proposta pode voltar à tona após desfecho do impeachment

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A proposta de ressuscitar a CPMF não está enterrada. A informação é destaque na Coluna Esplanada. A equipe econômica do Governo Michel Temer aguarda o desfecho do impeachment e, se Temer ficar, vai chamar os líderes aliados para traçar estratégia de votação-relâmpago do imposto.

Com a palavra, a Fiesp, apoiadora incondicional de Temer e contra aumento de impostos.

As cúpulas dos partidos aliados da presidente afastada Dilma Rousseff – PDT, PCdoB e parte do PT – estudam lançar um manifesto em defesa da antecipação das eleições.

Dilma Rousseff: “Aliança com o PMDB de Temer foi meu maior erro”

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“A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) afirmou ontem em entrevista à rádio “Metrópole”, da Bahia, que a aliança com o PMDB do presidente interino, Michel Temer, foi o maior erro cometido por ela em sua gestão. “O erro mais óbvio que cometi foi a aliança que fiz para levar a presidência nesse segundo mandato com uma pessoa que explicitamente, diante do país inteiro, tomou atitudes de traição e usurpação”, afirmou.

Segundo Dilma, essa não foi uma questão pessoal e Temer não “representa a si mesmo”. “Não acho que o vice-presidente representa a si mesmo. O grupo que ele representa, e o encontro com Eduardo Cunha [no último domingo] mostra isso, é um grupo político. E eu errei em fazer aliança com esse grupo político”, disse a petista.

Dilma ainda disse que vê possibilidade de um retorno ao exercício do cargo com a votação do processo de impeachment em agosto, no Senado.

Questionada sobre como governaria sem uma base sólida no Congresso, defendeu a necessidade de uma reforma política, mas não falou em propostas de plebiscito ou novas eleições. Disse que sua volta ao exercício da Presidência será a condição para “restabelecer a democracia no Brasil”.

Segundo a presidente afastada, “o sistema político do Brasil está em processo acelerado de deterioração”. E exemplificou com o encontro de Temer e o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Conforme Dilma, Temer não conseguiria governar sem conversar com Cunha. E ironizou o encontro: “Não foi sobre futebol que eles conversaram”.

Na entrevista, Dilma ainda fez uma série de críticas ao governo Temer. Afirmou que o presidente interino “considera a cultura irrelevante”, ao tomar a decisão de extinguir o ministério. E criticou a equipe de ministros sem mulheres e negros.

Dilma também afirmou que o novo governo apresenta uma pauta conservadora e que retira direitos dos trabalhadores. “Estamos vendo nesses parcos 45 dias do governo provisório um crescente avanço para retirar direitos. Reduzem o Pronatec e agora eles estão dizendo que vão exigir 70 anos para que as pessoas tenham direito à aposentadoria”, disse, numa referência à possível proposta de reforma da Previdência de Temer.

A petista ainda citou a perícia realizada pelo Senado para afirmar não teve participação nas chamadas “pedaladas fiscais”. E afirmou que não houve dolo na publicação dos decretos que não haviam sido autorizados pelo Congresso Nacional.

 

Equipe econômica descarta abrir novas renegociações de dívidas dos municípios

“A equipe econômica não está disposta a abrir novas negociações de dívidas dos municípios nos moldes das renegociações com os estados, disse hoje (28) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo a secretária, não existe espaço fiscal para novas concessões por parte da União, e as prefeituras já estão sendo beneficiadas pela troca dos indexadores das dívidas.

Ana Paula destacou que o Tesouro Nacional tem aproveitado a mudança na correção das dívidas para reavaliar condições e corrigir eventuais distorções nos débitos das prefeituras. “Existem vários municípios assinando aditivos com revisões de contratos dentro da mudança do indexador”, explicou.

De acordo com a secretária, a meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões aprovada pelo Congresso para este ano não comporta nenhuma nova renegociação de dívidas. “Somente a renegociação com os estados terá impacto de R$ 20 bilhões neste ano e foi feita tendo essa meta como baliza.”

Ana Paula ressaltou que a meta de déficit primário para este ano foi definida com base em revisões realistas que reduziram a estimativa de arrecadação, afetada pela crise econômica e aumentaram a projeção de despesas obrigatórias, que o governo não pode deixar de cumprir. “Colocamos na mesa a situação real e definimos a nova meta. Este é o primeiro passo para resgatar a credibilidade. Até por isso, não há folga para mais nada”, afirmou.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. A secretária do Tesouro assegurou que o órgão está acompanhando constantemente as contas públicas e que essa meta não será novamente revista. “O monitoramento da meta é uma questão central para o Tesouro”, acrescentou.

Sobre a meta fiscal para 2017, a secretária do Tesouro disse que a equipe econômica ainda está reavaliando as estimativas de receitas e despesas para enviar o novo número ao Congresso no início de julho. “Se a meta for enviada nesse prazo, dá para votar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] até o dia 17 [de julho], como o Congresso está querendo”, declarou.

Originalmente, o projeto da LDO para o próximo ano estabelecia déficit de até R$ 65 bilhões. No entanto, com a revisão dos parâmetros da economia, o resultado negativo para 2017 poderá ficar em torno de R$ 100 bilhões.”

(Agência Brasil)

Sérgio Moro veta depoimento de Mangabeira Unger

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, fala sobre o projeto Pátria Educadora (José Cruz/Agência Brasil)

“O juiz federal Sergio Moro vetou o pedido da defesa do publicitário João Santana de arrolar o depoimento do ex-ministro Roberto Mangabeira Unger.

Unger reside nos EUA, em Cambridge, e o juiz não considera imprescindível seu depoimento, já que ele “não tem qualquer relação” com os supostos pagamentos de propinas em contas no Exterior do marqueteiro. Portanto, segundo o juiz, “não se justifica” os gastos e a demora que levaria a oitiva de Unger.

Em troca de e-mails, o ex-ministro pediu ajuda a João Santana para se encontrar com Dilma e Lula, fato que, segundo Moro, “não possui qualquer conteúdo ilícito”.

(Veja Online)

Transposição do São Francisco – Governo pode adotar PPP para operar distribuição das águas

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“Na reunião do núcleo de infraestrutura do governo, o ministro Helder Barbalho (Integração) alertou o presidente interino, Michel Temer, e demais ministros para a falta de recursos para tocar as obras auxiliares da transposição do São Francisco.

Segundo informe de Barbalho, o governo Dilma Rousseff — do qual, diga-se, ele fez parte até a derradeira semana — cortou o repasse aos Estados de recursos que seriam usados para construir os canais secundários que vão levar a água canalizada do rio até os consumidores.

O ministro disse que é necessário elevar de 171 milhões para 300 milhões os repasses aos governos para essas obras. Barbalho também disse que há controvérsia sobre quem arcará com os custos de manutenção da transposição, estimados em R$ 500 milhões/ano.

São gastos como eletricidade para acionar as bombas, manutenção dos equipamentos etc. Os governadores, disse ele, alegam que não têm recursos para isso e não aceitam cobrar uma taxa extra da população, o que seria impopular.

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, sugeriu, então, que o governo faça uma PPP para operar o sistema de distribuição da água do São Francisco. O ente privado distribuiria a água e faria a manutenção e cobraria por isso. O tema deve voltar a ser debatido.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Reajuste para servidores do Poder Judiciário é aprovado na CAE do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados que concede reajuste salarial aos servidores do Poder Judiciário. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) votou favorável ao PLC 29/2016, cuja apreciação final, pelo Plenário da Casa, ficou condicionada à realização de audiência pública, na CAE, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. A audiência foi marcada para as 9 horas da próxima quarta-feira (6).

Na Comissão de Assuntos Econômicos, Fernando Bezerra defendeu que o reajuste aos servidores fosse aprovado tanto pela CAE como pelo Plenário do Senado, considerando que, segundo representantes da categoria, a carreira não recebe aumento salarial há cerca de dez anos. Fernando Bezerra ponderou, contudo, que é provável não haver margem financeira para a aprovação de reajuste aos magistrados em virtude da realidade orçamentária do país. “Isto pode resultar em um efeito cascata na remuneração de outras categorias, repercutindo negativamente nas finanças dos Estados e Municípios, que já se encontram em situação financeira muito difícil”, alertou.

O relator do PLC 29, senador Jorge Viana (PT-AC), destacou que cálculos orçamentários para a garantia da concessão do aumento salarial aos servidores do Judiciário foram apresentados pelo Supremo Tribunal do Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o projeto de lei, o reajuste previsto é de aproximadamente 41,47% e será concedido de forma escalonada, em oito parcelas, de junho deste ano a julho de 2019.

Diretoria do Bacen

Também na reunião de hoje da CAE do Senado, Fernando Bezerra Coelho apresentou relatório favorável à indicação de Reinaldo Le Grazie para o cargo de diretor de Política Monetária do Banco Central. Desde 2014, Le Grazie comandava a Bradesco Asset Management (Bram) em sucessão ao ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Formado em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, Reinaldo Le Grazie também foi gestor do Banif Nitor Asset Management e consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A sabatina de Le Grazie, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi marcada para a próxima terça-feira (5).

(Com Agências)

Revalidação de diplomas adquiridos no âmbito do Mercosul é tema de audiência pública

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O vereador Acrísio Sena (PT) puxará audiência pública, nesta quarta-feira, a partir das 15h30min, para tratar sobre revalidação dos títulos de mestres adquiridos no âmbito do Mercosul. Com ele, nessa iniciativa, o deputado estadual Elmano de Freitas (PT).

A audiência ocorrerá no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, e contará com a presença da professora Ana Nogueira, adjunta do Conselho Estadual de Educação.

Governo pagará a primeira parcela do 13º do aposentado e pensionista em agosto

“O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou na tarde de hoje (28) que o governo vai retomar o calendário de pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com isso, a primeira parcela do benefício começará a ser paga no dia 25 de agosto. No ano passado, em virtude da crise, o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff adiou o pagamento da primeira parcela do 13º salário de agosto para setembro.

A segunda parcela deste ano será paga a partir de 24 de novembro.

O anúncio foi feito por Padilha após reunião com o grupo de trabalho que discute alternativas para a reforma da Previdência, no Palácio do Planalto.”

(Agência Brasil)

VII Festival Benjunino chega à final nesta quarta-feira

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Será nesta quarta-feira, a partir das 18 horas, a grande final do VII Festival Benjunino de Músicas Juninas do Shopping Benfifa. Em shows ao vivo, 10 músicas serão apresentadas ao júri, que irá eleger as três melhores, cujos compositores receberão a respectiva premiação: R$ 400,00 para o 3º colocado, R$ 500,00 para o 2º lugar e R$1.000 para o campeão, que ganhará também o Troféu Falcão.

Bom destacar que Falcão estará presente para receber homenagem por sua trajetória de divulgação da cultura cearense.

A noite será aberta com apresentação da quadrilha infantil Ciranda Junina. Logo após, virá o bloco junino do Projeto Social Fique Bem, que irá cantar e dançar ao som do autêntico forró pé-de-serra de Os Januários. Durante a apuração dos votos, o público será animado com a quadrilha de crianças Encantos.

DETALHE – Toda a programação acontecerá na área externa, em frente à Casa do Cidadão, e a entrada é aberta ao público, de todas as idades.

DETALHE 2 – Todas as composições da final fazem parte do CD do Festival, que será distribuído gratuitamente nos meios de comunicação.

BC projeta queda do PIB de 3,35% neste ano

“O Banco Central (BC) reduziu levemente a projeção de queda da economia este ano. De acordo com o Relatório Trimestral de Inflação, divulgado hoje (28), o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país, deve apresentar queda de 3,3%, ante a previsão anterior de 3,5%. Em 2015, o PIB recuou 3,8%.

Para a produção agropecuária, a expectativa é de recuo de 1,1%, ante a expansão de 0,2% estimada no relatório divulgado em março. Segundo o BC, essa reversão ocorreu devido a revisões para baixo nas projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para as safras de soja, cana-de-açúcar e milho, que deverão diminuir 0,4%, 2,6% e 14,1%, respectivamente, no ano.

A projeção para a retração da indústria passou de 5,8%, em março, para 4,6%. “A melhora reflete o desempenho acima do esperado para o setor no primeiro trimestre e a evolução de indicadores coincidentes no segundo trimestre”.

Comércio e serviços

A estimativa para o recuo do setor de comércio e serviços em 2016 foi mantida em 2,4%.

O BC também projeta recuo de 4% para o consumo das famílias e 0,8% de queda no consumo do governo. A Formação Bruta de Capital Fixo (investimentos) deve recuar 11,6%.

A projeção de crescimento das exportações ficou em 7,5% e de queda das importações de bens e serviços chegou a 14%. “A evolução projetada para as exportações, em ambiente de retomada moderada da atividade econômica global, reflete o desempenho positivo das categorias de produtos básicos e de industrializados, este influenciado pelos ganhos de competitividade decorrentes da depreciação do real [alta do dólar]”, diz o BC no relatório.”

(Agência Brasil)

Rachel de Queiroz – Obras expostas em bordado

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A Galeria Benficarte, do Shopping Benfica, está recebendo, nesta terça-feira, a exposição “O Quinze – Rachel de Queiroz como eu vi”.

Numa parceria com o Grupo Iluminuras (de leitura, bordado e escrita crítico-interpretativa), a coletiva traz ao público 20 panos bordados que retratam algumas cenas contidas na obra clássica da escritora cearense Rachel de Queiroz.

SERVIÇO

*Entrada fraca

*Shopping Benfica – Avenida Carapinima, 2200 – Benfica.

  • Mais Informações – 3243 1000.