Blog do Eliomar

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Ariosto Holanda debaterá o Papel das Universidades no Desenvolvimento Regional

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O deputado federal Ariosto Holanda (PDT) participará, nesta quinta-feira, em Brasília, como membro do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (CEDES), de discussão sobre o papel das universidades no desenvolvimento regional. O evento, proposto pelo deputado Vítor Lippi (PSDB-SP), terá palestra de Paulo Roberto Haddad, ex-ministro da Fazenda, sobre “Modelo integrado de desenvolvimento regional: ciência e tecnologia”, às 9 horas, na Sala de Reuniões da Mesa.

O nome de Paulo Haddad foi sugerido por Ariosto Holanda. A discussão visa fortalecer estruturas de planejamento, propondo metodologias que auxiliem as universidades na articulação com diversos parceiros públicos e privados, a fim de incentivá-las na realização de projetos que fortaleçam as economias regionais.

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é o mesmo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, cuja criação foi proposta por Ariosto Holanda à Mesa Diretora da Câmara, agora sob nova denominação. A agenda faz parte de estudo proposto e relatado por Vitor Lippi e pretende ser uma referência para o debate nacional. A ideia é desenvolver projetos que possam agregar valor às produções locais, fortalecendo as cadeias e arranjos produtivos, melhorando a qualificação profissional e incentivando o empreendedorismo e as competitividades regionais.

Governo estuda mudar tarifas de aeroportos e implantar Programa de Demissão Voluntária

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Aeroporto Internacional Pinto Martins está na rota das concessões.

“Para atrair o capital estrangeiro nos leilões das novas concessões de aeroportos, o governo interino estuda conceder liberdade tarifária – seja por medida provisória, projeto de lei ou instrumento similar – para taxas relacionadas a bagagens, conexões e outras, além de diminuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que oneram o custo das operações aéreas.

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella, reafirmou hoje (29) que os leilões para concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza farão parte do primeiro lote de concessões do governo federal e devem ocorrer no segundo semestre, pela primeira vez, sem a participação da Infraero.

“A abertura do capital não trará por si só grandes efeitos, pois todos sabem que as empresas têm apresentado deficit e prejuízo nesses últimos anos, por conta do aumento do dólar, aumento da operação e devido ao descompasso do que é praticado aqui no Brasil e lá fora”, disse Quintella. O ministro lançou, nesta manhã, no centro da capital fluminense, o hotsite Aeroportos nos Jogos Rio 2016 Manual do Planejamento do Setor de Aviação Civil, para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

O governo busca aprovar no Congresso a Medida Provisória 714/16 que aumenta para até 100% a participação do capital estrangeiro, com direito a voto, nas companhias aéreas nacionais. A matéria já foi a provada na Câmara, na semana passada, e ainda será analisada pelo Senado.

Quintella não descartou a possibilidade de um ICMS único para todo o território nacional. “Estamos estudando, mas isso depende de muito diálogo com os governos dos estados. Existem várias formas de convencimento. No meu estado, Alagoas, por exemplo, o ICMS era 27,5%, baixou para 12% e o governador está muito satisfeito”, disse. “Perde-se, a princípio, na arrecadação, mas ganha-se de forma indireta na operação do aeroporto, na vinda de mais pessoas para o estado”, disse.

O ministro informou que o pagamento das concessionárias deficitárias poderá ser adiado para o final do ano.

Demissão Voluntária

De acordo com o presidente da Infraero, Antônio Claret, uma das mudanças no novo modelo de concessão será o compromisso das novas concessionárias com o Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos funcionários que não aproveitados no processo.

Segundo o presidente da estatal, as concessões antigas contribuíram para o endividamento da Infraero, que hoje se encontra deficitária e em grave crise financeira. “Ficamos com a despesa e as novas concessionárias ficaram com a receita. Na nossa visão, foi um erro, e iremos consertar. Nas próximas concessões, isso será colocado nas negociações”, disse. As concessões de aeroportos, como do Galeão, forçaram a migração de funcionários para o controle da Infraero, causando excedente de pessoal.

Segundo Claret, o Programa de Demissão Voluntária (PDV) da empresa vai ajudar minimizar o problema. A expectativa é de que, até o fim do ano, mais de 1.400 pessoas tenham aderido ao programa ao custo de R$330 milhões. O governo Federal liberou cerca de 500 milhões de reais para o PDV da estatal, informou.

Outra medida que está sendo analisada pelo ministério é a criação de uma empresa específica para administrar os aeroportos domésticos de Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e de Manaus. O presidente da Infraero adiantou que o capital da empresa poderá ser misto ou aberto. “Estamos analisando a melhor forma de fazer isso, mas com certeza será um modelo diferenciado para promover o maior desenvolvimento do setor aéreo viário no país”.

(Agência Brasil)

José Dirceu e Renato Duque incorreram em corrupção passiva 311 vezes, diz MPF

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José Dirceu e Renato Duque incorreram em corrupção passiva 311 vezes entre 2009 e 2012, de acordo com o Ministério Público Federal. O valor total aproximado recebido por eles seria de R$ 7.147.425,70, pagos por Paulo de Castro e Carlos Eduardo de Sá, administradores da Apolo Tubulars.

O juiz federal Sergio Moro, que responde pelos processos da Operação Lava Jato, acabou de acatar, inclusive, a denúncia contra eles, o que significa dizer que Dirceu tornou-se novamente réu.”

(Veja Online)

Senado deve votar em julho mudanças na Lei Maria da Penha

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A cearense Maria da Penha dá nome a essa lei importante para a cidadania.

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (29) o projeto que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir aos delegados de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes, atribuição antes restrita somente ao Judiciário. Com as alterações, o projeto entra na pauta do plenário da Casa ainda no mês de julho.

Segundo o projeto, originário da Câmara, de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), os delegados só poderão atuar, em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. “Nessa hipótese, a autoridade policial poderá aplicar as medidas protetivas, mas assumindo a responsabilidade de comunicar a decisão ao juiz em até 24 horas, para que ele possa manter ou rever essa intervenção.”

A medida, porém, terá que ser referendada posteriormente, complementada ou revogada pela autoridade judicial a posteriori e a qualquer tempo. O texto também determina que o Ministério Público também deverá ser consultado sobre a questão no mesmo prazo.

Uma das medidas é a proibição do agressor de se aproximar, de ter contato e de frequentar determinados locais a fím de preservar a integridade física e psicológica da vítima, de seus familiares e das testemunhas. Os delegados também poderão tomar providências complementares para proteção da vítima como o pedido de prisão do agressor, após pedido encaminhado ao juiz.

O texto foi relatado na CCJ pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que referendou as propostas aprovadas na Câmara. Ao justificar a medida, o senador disse que a intenção é qualificar o atendimento a mulheres vítimas de violência e também evitar situações de revitimização. “Tudo de maneira a repelir a “peregrinação” da vítima pelas instituições de persecução penal, as perguntas indiscretas e os juízos de valor, os quais somente contribuem para validar o sofrimento da vítima”, disse Aloysio Nunes.

Como exemplo, o senador relatou uma situação investigada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Segundo o relatório final da comissão, a aplicação das medidas protetivas de urgência no Estado do Acre demorava de um a seis meses, o que se demonstrava incompatível com as necessidades da vítima.

O texto aprovado na CCJ reforça a necessidade de os estados e o Distrito Federal darem prioridade, no âmbito de suas políticas públicas, à criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher e de núcleos de investigação voltados ao crime de feminicídio. O projeto também diz que a vítima tem direito de ser atendida por policial especializado, preferencialmente do sexo feminino.

“Essa é uma evolução necessária do atendimento à vítima de violência doméstica. Sob o ponto de vista psicológico, a vítima se sentirá mais segura em narrar o seu caso para outra mulher. Na prática, essa tão singela alteração administrativa pode significar a não revitimização, pois há relatos de mulheres que são ridicularizadas pelos policiais quando tentam registrar a ocorrência”, diz a justificativa do projeto.”

(Agência Brasil)

Dilma Rousseff lança campanha na internet para bancar viagens contra o “golpe”

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A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) lançou nesta quarta-feira, 29, uma “vaquinha” online para ajudar a financiar suas viagens pelo País. Batizada de “Jornada pela Democracia”, a campanha coletiva pela plataforma Catarse busca angariar até R$ 500 mil em doações para que a petista possa participar de eventos contrários ao impeachment pelo País.

Até agora, a campanha já arrecadou mais de R$ 20,6 mil. Funcionando no modelo de “crowdfunding”, a campanha oferecerá recompensas para doadores, a depender da quantia fornecida. Quem doar mais de R$ 5 mil, por exemplo, terá direito a “citação no site oficial” da presidente, “foto oficial autografada em versão digital” e “vídeo de agradecimento.

Logo após tomar posse, o governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) baixou determinação impedindo Dilma de utilizar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). A presidente afastada recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que autorizou o uso dos aviões, desde que ela reembolse o valor gasto em combustível.

(O POVO Online)

Baú da Leitura distribuiu 2 mil livros em Fortaleza

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O Baú de Leitura, projeto realizado pela Casa do Conto, com apoio da Coelce e viabilizado pelo Sistema Estadual de Cultura, iniciou, nesta semana, seu 11º ano de atividades com a entrega de 2 mil livros. A distribuição dos exemplares acontece nos bairros Barra do Ceará, Pan Americano, Ellery, Antônio Bezerra e Granja Lisboa, todos em Fortaleza.

Criado em 2005, o Baú de Leitura objetiva ampliar a alfabetização em comunidades de baixa renda do Ceará. O projeto entrega um baú em cada comunidade com 400 livros para crianças e adolescentes. Nos 10 anos da ação foram entregues 309 baús em 86 cidades do Ceará e, atualmente, vem beneficiando bibliotecas comunitárias para expandir a oferta e alcançar mais leitores.

SERVIÇO

Quem desejar se candidatar a receber o Baú de Leitura é só se cadastrar junto ao Sistema Estadual de Bibliotecas Comunitárias, na Biblioteca Pública do Ceará, através do e-mail: bcomunitariasce@gmail.com ou através dos telefones 31012546 ou 2547.

TSE vai se pronunciar sobre “vaquinha” para eleições

O Tribunal Superior Eleitoral deverá se manifestar em breve sobre a possibilidade de candidatos captarem doações para suas campanhas eleitorais por meio do “crowdfunding”, sistema de financiamento coletivo disponível na internet geralmente usado para bancar trabalhos artísticos, ações de voluntariado, pequenos negócios e reportagens jornalísticas.

Atualmente, vários sites e aplicativos no Brasil e no exterior oferecem a possibilidade de realizar as “vaquinhas” pela rede. Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE) apresentaram uma consulta ao TSE questionando se e como a ferramenta pode ser usada para contribuições de pessoas físicas às campanhas.

Professores em greve farão passeata de protesto nesta quinta-feira

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Os professores estaduais em greve realizarão nesta quinta-feira, a partir das 15 horas, mais um ato de protesto contra o Governo Camilo Santana (PT), que não garantiu reajuste para a categoria e outros segmentos do serviço público estadual.

A passeata terá início na Praça da Faculdade de Direito da UFC e se encerrar na Praça do Ferreira, ocasião em que ocorrerá o enterro simbólico do governador.

Em seguida, os docentes, ainda na Praça do Ferreira, promoverão “Arraiá da Greve”. Esses atos contam com o apoio do Movimento Crítica Radical.

 

Câmara Municipal aprova moção de apoio ao retorno de Dilma Rousseff

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Valeu, Roni!

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira, moção de apoio ao retorno de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República. O requerimento é de autoria do petista Ronivaldo Maia, faz ainda pesadas críticas e repúdio ao governo interino de Michel Temer (PMDB), acusado no documento de ter “deflagrado um irrefutável golpe de Estado”.

“O impeachment, da maneira como está sendo costurado, é sim um golpe. Não um golpe de Estado clássico, com o exército marchando sobre as ruas (…) mas um golpe contra o Estado democrático”, diz. A medida, colocada em pauta em dia de pouca movimentação na Casa, foi aprovada sem contestações de aliados do presidente em exercício e com pouca discussão.

O texto, endossado pelos vereadores de Fortaleza, afirma ainda que não existe crime comprovado contra a presidente afastada. “É um golpe contra a estabilidade política, ao gerar insegurança e imprevisibilidade para os ocupantes de cargos eletivos”, diz.

Aprovado, o texto de Ronivaldo Maia será enviado agora para a residência oficial da Presidência da República, no Palácio do Alvorada, em Brasília.

(Com POVO Online)

BC – Setor público registra déficit de R$ 18 bilhões nas contas públicas

“O setor publico consolidado, formado por União, estados e municípios registraram déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, de R$ 18,125 bilhões em maio, informou hoje (29) o Banco Central (BC). Esse é o maior déficit primário registrado em maio, na série histórica, iniciada em dezembro de 2001. Em maio de 2015, houve déficit primário de R$ 6,9 bilhões.

Em 12 meses encerrados em maio, o déficit primário ficou em R$ 150,510 bilhões, o que corresponde a 2,51% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Nos cinco meses do ano, o setor público apresentou déficit primário de R$ 13,714 bilhões, ante o superávit de R$ 25,547 bilhões registrados em igual período de 2015.

Em maio deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou déficit primário de R$ 17,766 bilhões. Os governos estaduais tiveram superávit primário de R$ 573 milhões, e os municipais, déficit de R$ 785 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 147 milhões, no mês passado.

A meta fiscal prevê um déficit primário de até R$ 163,9 bilhões nas contas públicas este ano. Para chegar a esse resultado do setor público consolidado, a expectativa é que o governo federal apresente déficit primário de R$ 170,496 bilhões e estados e municípios, um superávit de R$ 6,554 bilhões.

Em maio, os gastos com juros nominais ficaram em R$ 42,498 bilhões, contra R$ 52,877 bilhões em igual mês de 2015.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de juros, ficou em R$ 60,623 bilhões, no mês passado, ante R$ 59,777 bilhões registrados em maio de 2015. Em 12 meses, encerrados em maio, o déficit nominal ficou em R$ 604,558 bilhões, o que corresponde a 10,08% do PIB .

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 2,379 trilhões, em maio, o que corresponde a 39,6% do PIB, ante 39,5% registrados em abril. A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,113 trilhões ou 68,6% do PIB, com aumento de 0,9 ponto percentual em relação ao mês anterior.”

(Agência Brasil)

Ministro Dias Toffoli revoga prisão de Paulo Bernardo

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“O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa e revogou hoje (29) a prisão do ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Na decisão, Toffoli indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 24506, mas, “por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação”, determinou “cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior”, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo.

O ministro determinou ainda que o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária de São Paulo “avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre aquelas previstas nos artigos 319 e 321 do Código de Processo Penal”.

De acordo com os advogados Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman, a decisão do ministro Dias Toffoli, acolhendo pedido da defesa técnica, “desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo. Deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes”.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa e revogou hoje (29) a prisão do ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Na decisão, Toffoli indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 24506, mas, “por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação”, determinou “cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior”, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo.

O ministro determinou ainda que o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária de São Paulo “avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre aquelas previstas nos artigos 319 e 321 do Código de Processo Penal”.

De acordo com os advogados Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman, a decisão do ministro Dias Toffoli, acolhendo pedido da defesa técnica, “desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo. Deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes”.

(Agência Brasil)

Simples Nacional é aprovado com emenda de Pimentel

foto josé pimentel senador

O Senado aprovou, em turno suplementar, a nova atualização do Simples Nacional (PLC 125/2015). A relatora da proposta, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), acolheu emenda do senador José Pimentel (PT) que eleva o faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) para R$ 81 mil. O texto do primeiro turno previa faturamento de R$ 72 mil para o MEI. Como a proposta sofreu várias alterações, segue para nova votação na Câmara.

Pimentel queria elevar o faturamento para R$ 90 mil, mas um acordo com todos os líderes e a relatora, permitiu a aprovação de R$ 81 mil, por unanimidade. “Esta é uma das políticas de inclusão social e previdenciária mais importantes da nossa economia. Exatamente por isso, ao fixar em R$ 81 mil a receita bruta anual do microempreendedor individual, a relatora faz justiça”, afirmou.

O senador informou que, com o aumento do teto de enquadramento do MEI, o limite de faturamento bruto mensal desses profissionais será de R$ 6.750,00. Pimentel ressaltou que o lucro líquido mensal do MEI é de 20% do faturamento bruto, ou seja, de R$ 1.350,00. Portanto, afirmou, “a renda do MEI e de seu único empregado será menor que um salário mínimo, mesmo com a reposição da inflação acumulada de 2012 a 2015”.

Pimentel apresentou uma série de dados que apontam para o crescimento do setor. Segundo o senador, atualmente o país tem 6,1 milhões de microempreendedores, enquanto em 2009, quando a categoria foi criada no Simples, não havia registro de nenhum MEI no Brasil.

(Com Agências)

“Tráfico de pessoas” é tema de concurso da DPU

O tráfico de pessoas é o tema do II Concurso de Redação da Defensoria Pública da União (DPU). A ideia é promover a reflexão e o debate sobre o assunto nos ambientes educacionais e possibilitar aos alunos que revelem suas experiências, visando a inserir a educação em direitos e cidadania nas escolas públicas do país. O edital que regula o concurso foi divulgado, na quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).

O concurso de redação é aberto aos alunos do ensino fundamental e médio, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA) e está dividido em cinco categorias: Redação I – para alunos do 6° ao 9° ano do ensino fundamental; Redação II – alunos do 1° ao 3° ano do ensino médio; Redação III – alunos do EJA do 6° ao 9° ano do ensino fundamental; Redação IV – alunos do EJA do 1° ao 3° ano do ensino médio; Categoria Escola – para estabelecimentos de ensino da Rede Pública que desenvolverem atividades de sensibilização e mobilização sobre o tema.

O aluno e o professor vencedores em primeiro lugar de cada estado receberão um tablet, além de certificado de premiação. Cada uma das três escolas vencedoras da Categoria Escola receberá o certificado de premiação e reconhecimento da DPU e o valor de R$ 10 mil, a ser aplicado em equipamentos em proveito dos alunos.

O resultado final do certame será divulgado até o dia 9 de novembro. A entrega dos prêmios ocorre no dia 9 de dezembro, em cerimônia na sede da DPU em Brasília e nas demais unidades nos estados.

SERVIÇO

*As escolas interessadas em participar do concurso devem acessar o endereço eletrônico (www.dpu.gov.br/concursoderedacao), onde estão disponíveis o material de divulgação, o regulamento do concurso, o formulário de participação, o formulário de redação e a publicação Guia do Professor.

*Para maiores informações, acesse o Edital 80/2016 aqui.

Bolsa Família terá reajuste de 12,5% a partir de julho

“O presidente em exercício, Michel Temer, vai anunciar nesta quarta-feira, 29, em cerimônia no Palácio do Planalto, um reajuste de 12,5% para o Bolsa Família, a partir de julho, informou o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS).

O aumento é de 3,5 pontos porcentuais a mais do que havia anunciado a presidente Dilma Rousseff em maio. O evento para o anúncio do reajuste foi incluído nesta manhã na agenda do presidente em exercício e acontecerá junto com o anúncio de liberação de recursos para educação básica.

Segundo a pasta, ao longo do mês foi feita uma avaliação do Orçamento do ministério e verificou-se a possibilidade do aumento.

Recentemente, Dilma havia dito nas redes sociais que “a primeira coisa” que faria caso retornasse ao poder seria pagar o reajuste do Bolsa Família e que o “governo provisório tem obsessão por cortar as políticas sociais”.

Dilma afirmou que “só um grande preconceito” com o programa pode explicar por que o aumento de 9% no benefício médio, que ela anunciou no Dia do Trabalho, não tinha sido concedido.

Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, acusou a presidente afastada de fazer um “ataque especulativo” ao dizer que o governo do presidente em exercício quer acabar com os programas sociais e garantiu que o aumento seria dado. “Estamos tentando organizar para pensar um reajuste. Vai ser dado. Quando e o valor nós ainda não temos essas respostas”, afirmou.

A presidente afastada disse que tomou providências para que o benefício fosse reajustado em junho conforme ela havia prometido antes de seu afastamento. “Colocamos no Orçamento de 2015 a previsão para o reajuste de 9% no benefício médio, garantimos recursos financeiros com o aumento do IOF, enfim nada impedia que em junho os beneficiários estivessem recebendo o reajuste. Faltou a vontade política do governo interino de pagá-lo. Essa não é a prioridade do governo interino e provisório”, disse a petista.”

(ESTADÃO/Conteúdo)

Cassação de Cunha – Relator de recurso na CCJ pede mais tempo para entregar parecer

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“Com prazo apertado, o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), relator do recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve pedir hoje (29) mais tempo para entregar seu parecer. Regimentalmente, Fonseca teria até sexta-feira (1º), quando vence o prazo de cinco dias úteis desde que o pedido foi entregue, no último dia 23, numerado pela Mesa Diretora e devolvido à comissão no dia seguinte.

A extensão desse prazo seria negociada com o próprio presidente da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-RJ), com quem Fonseca tenta se reunir desde ontem. O peemedebista ainda não confirmou o encontro hoje. Enquanto essa conversa não ocorre, Fonseca tenta correr contra o tempo e busca a colaboração de técnicos parlamentares. O relator já se reuniu com especialistas do partido e ouvirá assessores da Casa ainda na manhã de hoje.

Nesses encontros, Fonseca tem pedido análises sobre a aplicação do direito do representado, fazendo comparativos quadro a quadro de todas as decisões do Conselho de Ética. Um dos principais pontos tratam da garantia da ampla defesa, que foi um dos argumentos elencados pelos advogados de Cunha que questionam a tramitação de seu processo no colegiado, que aprovou, no último dia 14, a cassação de seu mandato por 11 votos a nove.

Interlocutores de Fonseca disseram que ele tem participado de outras reuniões com a preocupação de apresentar um parecer exclusivamente jurídico, apesar de todos os aspectos políticos que permeiam a decisão.

Com Serraglio, caso a reunião se confirme, Fonseca vai argumentar que o tempo é curto diante das centenas de páginas do recurso de Cunha e da polêmica em torno da questão. Segundo assessores, ele recebeu o documento na noite de segunda-feira (27) e só ontem começou a analisá-lo.

Além da tarefa de estudar ponto a ponto, o relator ainda precisou usar parte do que seria o primeiro dia de trabalho para se defender de acusações de colegas que levantaram suspeição sobre a escolha de seu nome para a função.

Os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Alessandro Molon (Rede-RJ), Pauderney Avelino (DEM-AM) e o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), encamparam as acusações. Individualmente, em diferentes ambientes da Câmara durante os trabalhos de ontem, cada um destes parlamentares acusou o líder do Pros de ser aliado de Cunha e ter interesse em favorecê-lo.

Delgado chegou a lembrar da postura de Fonseca em um discurso no plenário da Câmara, quando criticou o relator do processo de Cunha no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o que motivou Araújo a pedir as notas taquigráficas do dia para encaminhar a Serraglio para uma possível reavaliação da escolha.”

(Agência Brasil)

Taxa de desemprego no País chega a 11,2% no trimestre

“A taxa de desemprego no Brasil, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, ficou em 11,2% no trimestre encerrado em maio deste ano. Ela é superior aos 10,2% de fevereiro e aos 8,1% do trimestre encerrado em maio de 2015, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é o mais alto da série histórica iniciada em março de 2012 e o mesmo do trimestre encerrado em abril deste ano

A população desempregada é de 11,4 milhões de pessoas, 10,3% (ou 1,1 milhão de pessoas) a mais do que o trimestre encerrado em fevereiro e 40,3% (ou 3,3 milhões de pessoas) a mais do que no trimestre encerrado em maio de 2015.

A população ocupada (90,8 milhões de pessoas) manteve-se estável em relação a fevereiro de 2016. Já em relação a maio de 2015, houve um recuo de 1,4%, ou seja, menos 1,2 milhão de pessoas. Já os empregos com carteira assinada no setor privado apresentaram quedas de 1,2% em relação a fevereiro e de 4,2% na comparação com maio do ano passado.

Analisando-se a população ocupada nos grupamentos de atividades, na comparação com fevereiro, houve queda nos postos de trabalho na construção (-2,9%) e da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-1,7%). Segundo a pesquisa do IBGE, houve crescimento de pessoas ocupadas na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (1,8%). Os outros sete se mantiveram estáveis.

Na comparação com maio de 2015, houve recuo nos contingentes de trabalhadores da indústria geral (-10,7%) e informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (-8,6%).

Mas o estudo detectou aumento dos postos de trabalho nos serviços domésticos (6,5%), transporte, armazenagem e correio (5,5%), comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (5,5%), e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,5%).”

(Agência Brasil)

Coelce pagará indenização por assédio moral

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) terá que pagar indenização, até o próximo mês, por cometer assédio moral contra um grupo de trabalhadores. A empresa também terá de cumprir uma série de determinações de combate ao assédio moral, estando passível a novas multas com o não cumprimento.

A decisão é resultado de ação do Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 7ª Região, que colheram denúncias dos trabalhadores. Ficou acordado o pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil, que será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Foram relatados pelos trabalhadores problemas de assédio moral, abuso do poder, perseguição a funcionários, dentre outros problemas. Os empregados, segundo o Sindeletro,  tentaram resolver a situação internamente, realizando denúncia junto à Ouvidoria da empresa. Com a falta de solução, e após esgotadas todas as possibilidades, oficializaram no dia 7 de agosto de 2013, denúncia junto ao MPT.

No último dia 20 de junho, foi firmado acordo entre o Sindeletro, o MPT e a Coelce, determinando a realização de uma série de ações por parte da companhia, que terá o prazo de 45 dias, sob o risco de pagar uma multa de R$ 10 mil a cada dia de descumprimento.

Dentre as ações, estão: realização de campanhas internas de prevenção ao assédio moral; emissão de norma interna, com prova de recebimento por todos os empregados; realização de reunião, na presença do MPT, num prazo de 30 dias, com os empregados do setor onde se originou a denúncia para esclarecer os termos do acordo; divulgação, a todos os setores da empresa, sobre o teor do acordo, entregando uma via do documento para todos os empregados.

Além disso, a empresa se obriga a não tolerar, permitir ou submeter seus empregados a situações que evidenciem assédio, sob pena de multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, a cada constatação. Caso o valor já determinado de R$ 200 mil não seja pago até o dia 20 de julho, a multa será 100% desse valor.

(Site do Sindeletro/CE)

Delator revela caminho da propina para operador de Renan e do PMDB

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Da Revista Veja:

O lobista Milton Lyra é conhecido em Brasília por três apelidos: “Miltinho”, “senador” e “operador do Renan“. Boa praça, negociador arguto, sempre vestindo blazers bem cortados, amante de charutos e com bom trânsito entre os parlamentares, o empresário ganhou projeção no meio político ao se aproximar do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), no fim de 2007. Naquela época, o senador tinha acabado de cair da presidência do Senado após VEJA revelar que um empreiteiro bancava as despesas da jornalista Mônica Veloso, mãe de uma filha do parlamentar. Milton Lyra morava próximo a Renan, no Lago Sul, região nobre da capital federal, e começou a visitar o senador à noite, ao menos duas vezes por semana.

A amizade se estreitou de tal forma que uma das primeiras aparições do senador num evento social, depois de ser alvo de um escândalo, foi no casamento do cunhado do lobista, no mesmo período em que Mônica Veloso lançou uma autobiografia. Daquele momento em diante, os dois se tornaram companheiros e eram vistos jantando com frequência em Brasília. À medida que Renan Calheiros voltava a ascender no cenário político, tornando-se líder do PMDB no Senado em 2009 e presidente do Congresso em 2013, “Miltinho” subia a reboque, ficando cada vez mais popular e influente entre os parlamentares. Essa relação começou a ruir em meados de 2015, quando o lobista foi citado por um delator na operação Lava Jato como o operador de Renan no fundo de pensão Postalis. A partir daí, outras suspeitas de negócios espúrios em torno da relação dos dois amigos começaram a pipocar na imprensa. Mas, até então, nunca houve uma prova de que qualquer negócio ilícito que ligasse um ao outro.

Uma delação sigilosa, obtida por VEJA, revela pela primeira vez uma pista do caminho percorrido pela propina que seria destinada a Renan — e a outros parlamentares da alta cúpula do PMDB. O mapa da mina é apresentado, de forma detalhada e com notas fiscais, num acordo de colaboração assinado entre o Ministério Público Federal e o economista Nelson José de Mello, ex-diretor da fabricante de produtos de saúde e bem-estar Hypermarcas. O ex-executivo narra como foram repassados ao menos 26,35 milhões de reais para alguns políticos ligados a Lyra por meio de contratos fictícios assinados entre a companhia varejista e uma rede de empresas, sendo algumas delas fantasmas, e escritórios de advocacia e de auditoria.

Além do presidente do Senado, foram citados pelo delator: o líder do PMDB Eunício Oliveira (PMDB-CE) e os senadores Renan Jucá (PMDB-RR) e Eduardo Braga (PMDB-AM). Nelson Mello também menciona o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o seu operador Lúcio Funaro. Na manhã desta terça-feira, o jornal O Estado de São Paulo revelou que a delação do ex-executivo citava propinas de 30 milhões de reais para peemedebistas.

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“Carregador de mala” de Sérgio Machado circula em festa vip de Guaramiranga

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“Felipe Parente, apresentado por Sérgio Machado em sua delação premiada como o entregador da propina em espécie a políticos, circulou bem à vontade numa super festa em Guaramiranga, cidade serrana no Maciço de Baturité, no Ceará.

Nos depoimentos, tanto o ex-presidente da Transpetro quanto seus filhos, também delatores, disseram que Felipe era o carregador de malas de dinheiro para políticos.

“Instruía Felipe Parente sobre o valor a recolher em cada empresa e o valor a entregar a cada político”, afirmou Machado aos procuradores da República.
Na festa, cheia de socialites e empresários, Parente circulou bem à vontade.

Os convidados, maledicentes, comentavam o fato de ele ostentar bem à mostra uma pulseirinha vip — e se perguntavam se, por baixo da roupa, haveria também uma tornozeleira eletrônica…”

(Coluna  Radar, da Veja Online)