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Camilo participa de encontro sobre Gestão de Pessoas e Educação em Singapura

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O governador Camilo Santana (PT) participou, em Singapura, de um encontro sobre Gestão de Pessoas e Educação, uma promoção da Fundação Lemann.

Nessa mesma agenda, estão os governadores Paulo Câmara, de Pernambuco, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, além de outras lideranças.

Segundo Camilo, que dá a informação em sua página no Facebook, um “momento para a troca de experiências e conhecimento na busca pela melhoria da gestão pública e da eficiência dos serviços para a população.”

Ele adianta que, nas últimas horas, manteve encontros com os ministros da Educação e da Indústria e Comércio de Singapura, com o embaixador do Brasil no País.

(Foto – Facebook)

Fortaleza é sede do III Congresso Brasileiro de Direito Sindical

Erinaldo Dantas, presidente da OAB/CE, está à frente do evento.

A OAB do Ceará, através da Comissão de Direito Sindical, promoverá nesta quinta e sexta-feira, o III Congresso Brasileiro de Direito Sindical, que terá como tema central “Sindicalismo: Desafios diante dos Retrocessos e da Revolução Tecnológica – Caminhos e Perspectivas”. O evento ocorrerá no auditório da sede da entidade e reunirá nomes de grande relevância em torno desse tema.

Quais são os desafios do movimento sindical frente aos retrocessos que visam paralisar as entidades e tirar direitos dos trabalhadores? De que maneira o movimento sindical precisa agir para combater o avanço dos retrocessos e buscar formas que visem o fortalecimento das instituições? Como valorizar os trabalhadores diante da incerteza política e econômica que ronda o país? Como a utilização de ferramentas tecnológicas torna as condições de trabalho mais precárias? E, diante disso, como proteger o trabalhador? Eis indagações que permearão palestras e debates do evento.

Nomes já confirmados

Everardo Gaspar, professor da Faculdade de Direito do Recife, atua nos programas de graduação, mestrado e doutorado e doutor em Direito pela Universidade de Deusto-Espanha; Alessandra Camarano, advogada, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT); e Gilberto Sturmer, advogado e membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005) e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilla (Espanha) (2014).

Programação

*DIA 12 – QUINTA*

17:00 horas – Credenciamento
18:00 horas – Abertura e Apresentação Artística
19:00 horas – Conferência de Abertura

*DIA 13 – SEXTA*

9:00 – Sindicalismo no Contexto do Desemprego Estrutural
10:30 – O Papel da Advocacia E Suas Perspectivas Diante do Desmonte dos Direitos Trabalhistas – As Mulheres com a Palavra
12:30 – Intervalo almoço
14:00 – Liberdade Sindical – União dos Movimentos Sociais e Pautas do novo Sindicalismo
16:00 – As novas ferramentas de trabalho, o impacto das tecnologias. A proteção ao trabalhador “livre” x subordinação

17:30 – MESA DE ENCERRAMENTO.

(Foto – OAB/CE)

Brasil já registra mais de 1,7 milhão de casos de dengue

O Ministério da Saúde informou hoje (11) que, de 30 de dezembro a 24 de agosto, foram registrados 1.439.471 casos de dengue em todo o país. A média é 6.074 casos por dia e representa um aumento de 599,5%, na comparação com 2018. No ano passado, o período somou 205.791 notificações.

Minas Gerais é, até o momento, o estado com o maior número de ocorrências, com um total de 471.165. Um ano antes, os municípios mineiros registravam 23.290 casos.

São Paulo (437.047) aparece em segundo lugar, sendo, ainda, a unidade federativa em que a incidência da doença mais cresceu (3.712%), no intervalo de análise. Em 2018, foram reportados 11.465 casos.

Também são destaque negativo no balanço Goiás (108.079 casos), Espírito Santo (59.318) e Bahia (58.956). Quando o critério é a variação por região do país, o quadro mais crítico se encontra no Sul (3.224,9%), que contrasta com o do Centro-Oeste (131,8%). Além disso, nota-se que apenas dois estados apresentaram queda na prevalência da dengue: Amazonas, que diminuiu o total de 1.962 para 1.384 (-29,5%), e Amapá, onde houve redução de 608 para 141 (-76,8%).

Atualmente, a taxa de incidência da dengue no país é 690,4 casos a cada 100 mil habitantes. No total, 591 pacientes com a doença morreram, neste ano, em decorrência de complicações do quadro de saúde.

Chikungunya e zika

O levantamento do ministério também reúne informações sobre a febre chikungunya. Ao todo, os estados já contabilizavam, até o final de agosto deste ano, 110.627 casos, contra 76.742 do mesmo período em 2018.

Segundo a pasta, o índice de prevalência da infecção, que também tem como transmissor o mosquito Aedes aegypti, é bastante inferior ao da dengue: 53,1 casos a cada 100 mil habitantes. Como estados com alta concentração da doença destacam-se o Rio de Janeiro (76.776) e o Rio Grande do Norte (8.899).

Até o encerramento do balanço, haviam sido confirmadas laboratorialmente 57 mortes provocadas pela chikungunya. Em âmbito nacional, a variação de um ano para o outro foi 44,2%, sendo que na região Norte do país o recuo foi 32% e no Centro-Oeste, de 92,7%.

O boletim epidemiológico acompanha também a situação do zika. Nesse caso, somente o Centro-Oeste apresentou queda nas transmissões (-35,4%).

De 2018 para 2019, o total de casos de zika saltou de 6.669 para 9.813, gerando uma diferença de 47,1% e alterando a taxa de incidência de 3,2 para 4,7 ocorrências a cada 100 mil habitantes. Neste ano, o zika vírus foi a causa da morte de duas pessoas.

(Agência Brasil)

Artigo – “A Receita Federal e a crise fiscal”

Em artigo intitulado “A Receita Federal e a crise fiscal”, o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Geraldo Seixas, alerta sobre ações de esvaziamento da Receita Federal. Confira:

A maior crise fiscal da recente história econômica brasileira tem revelado, do ponto de vista das ações necessárias ao seu enfrentamento, diversas características que causam certo espanto. O ponto central na questão se refere à premissa adotada na política econômica para enfrentamento da crise.

O governo faz, num primeiro momento, uma clara opção pela redução de despesas de toda ordem, no entanto, sem um critério do que seja prioritário. Por outro lado, relega a um segundo plano a questão da receita necessária à manutenção das ações governamentais. A situação imposta à Receita Federal nesse processo é emblemática. A lógica do corte orçamentário gerou uma ampla reestruturação no órgão e resultou na redução de 10 para 5 Superintendências e no fechamento programado de 74 unidades de atendimento em todo o país. Além desse processo, o Ministério da Economia determinou o corte de R$ 366 milhões em seu orçamento, o que também afeta as ações da Receita Federal esse ano.

O próximo ano também aponta para grandes dificuldades. O Projeto de Lei Orçamentária prevê R$ 1,8 bilhão para o orçamento da Receita Federal, o menor valor desde 2007. Essa redução vai afetar atividades essenciais como atendimento ao contribuinte, a arrecadação e a cobrança de impostos, pode comprometer o controle do comércio exterior com impactos negativos para a balança comercial, e, principalmente, impedir o avanço no combate à sonegação fiscal e a crimes como o contrabando, o descaminho, o tráfico internacional de drogas, o que pode levar ao aumento da violência urbana e agravar a crise da segurança pública que atinge o país.

Um processo de reestruturação dessa natureza, especialmente em um órgão da magnitude da Receita Federal, não pode ter como indutor somente questões orçamentárias. Ainda que se compreenda a necessidade de uma reestruturação, ter como objetivo tão somente a redução de despesas é um grave equívoco. O governo não pode desconsiderar os riscos inerentes que esse processo gera ao não definir prévia e claramente o modelo de organização da Receita Federal, o que poderá inclusive inviabilizá-la e impedi-la de cumprir sua missão institucional que é prover o Estado dos recursos necessários à execução de políticas públicas.

Destaca-se que a própria Constituição federal expressou essa preocupação quando em diversos artigos assegura a prioridade de recursos para que a administração tributária cumpra a sua missão, entre eles o inciso XXII, artigo 37: “as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades (…)”.

Nesse sentido, é evidente a contradição que observamos. Em um momento de crise econômica é fundamental que o órgão responsável pela arrecadação seja ainda mais fortalecido a fim de que, de forma mais eficiente, cumpra seu papel. Não é o que temos observado, o orçamento do órgão vem sendo reduzido ao longo dos anos e isso com certeza afeta a eficiência da instituição.

Obviamente, consideramos ser fundamental que se estabeleça um processo de modernização e de ganhos de eficiência em órgão de Estado como a Receita Federal. Defendemos, inclusive, mudanças na cultura da instituição de um perfil com foco em uma cultura fiscalista para um modelo baseado em conformidade. O objetivo fundamental desse processo de conformidade, sem dúvida, está em harmonia com uma outra premissa que é a necessária simplificação do sistema tributário, seja na sua matriz tributária, seja nos procedimentos vinculados ao cumprimento de obrigações acessórias.

Portanto, um processo de reestruturação da Receita Federal deve ter como premissas e objetivos a busca por um melhor atendimento ao bom contribuinte; reduzir o contencioso tributário; acelerar o despacho aduaneiro para tornar nosso comércio internacional mais competitivo sem comprometer a economia nacional e a segurança de nossas fronteiras. Nesse processo, não podemos deixar de considerar que as ferramentas e inovações tecnológicas são fundamentais.

Também não se pode descuidar do elemento humano no âmbito desse processo de reestruturação por que passa a Receita Federal. Que devemos aumentar a eficiência dos processos de trabalho do órgão, ninguém tem dúvida. Como dissemos, a tecnologia está a gerar novas perspectivas e novos procedimentos operacionais em nosso ambiente, o que, inclusive, exige formação profissional ainda mais qualificada e especializada, o que demanda tempo e investimento. Soma-se a esse cenário, a necessária reposição de mão de obra qualificada na Receita Federal.

De fato, o que se percebe é que, mesmo diante da sua relevância para o Estado, a Receita Federal é o único órgão dentre os mais importantes da Esplanada a passar por essas restrições. Mais recentemente, na última reforma ministerial, perdemos a nossa escola de formação profissional. A Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF) foi retirada do Ministério da Economia e agregada à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), que historicamente tem cuidado da formação dos servidores públicos com cursos de capacitação com perfil de transversalidade, ou seja, formação genérica. A necessidade de formação específica para atividade essencial ao funcionamento do Estado – a administração tributária – com certeza restará prejudicada.

Por fim, é de conhecimento público que o governo prepara sua reforma tributária e esta seria uma ação que se somaria às medidas que estão alinhadas com uma visão que trata a questão da crise econômica pelo lado da receita. No entanto, compreendemos que essa ação não poderá ter como foco a redução de receitas, muito pelo contrário, deve, certamente, buscar o aumento da base de arrecadação sem o crescimento da carga tributária.

O que buscamos é alertar para o papel da Receita Federal e de seus servidores nesse momento de crise fiscal. É fundamental que se compreenda que ao promover um processo de reestruturação baseado na redução de custos o governo corre o risco de comprometer a atuação da Receita Federal, que sem as condições materiais e sem recursos humanos, não terá como contribuir para assegurar os recursos necessários à manutenção e implementação de políticas públicas e para o enfrentamento da crise fiscal.

*Geraldo Seixas,

Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).

Sefaz do Ceará participa de encontro que discute propostas para a reforma tributária

A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, participa em Brasília, nesta quarta-feira, de encontro do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN), que vem amadurecendo propostas para a reforma tributária.

Ela expôs sobre a mudança do papel do Estado e da tributação no encontro que congrega demais titulares de Sefaz, dentro da tese de que a forma com que o Ceará vem gerindo suas contas tem muito a contribuir.

Na agenda dele, mais reuniões com a área econômica e grupos que discutem mudanças tributárias. Encontros com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, ocorrerão ao longo desta quarta-feira.

(Foto – DF)

Maior pá eólica do hemisfério sul é fabricada no Pecém

A empresa Aeris, que opera no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante (RMF), acaba de bater um recorde: finalizou a fabricação da primeira pá eólica de 74 metros de comprimento, a maior pá eólica já produzida no hemisfério sul.

Para desenvolver o novo produto foram aplicadas modernas ferramentas de gestão de projetos. Ao longo de 11 meses mais de 30 profissionais da empresa foram capacitados e participaram do processo de fabricação da nova pá eólica.

“A produção dessa pá é um marco para nós da Aeris. Um projeto que se iniciou há pouco mais de um ano. Foi pensado e trabalhado nos mínimos detalhes. Ainda temos muitos desafios pela frente, mas isso mostra que nós brasileiros somos capazes de enfrentar e entregar qualquer desafio”, informa o presidente da Aeris, Alexandre Negrão.

No projeto da pá eólica de 74 metros foram investidos aproximadamente R$ 100 milhões em infraestrutura, equipamentos e desenvolvimento de processos com alto padrão de qualidade. As pás produzidas pela Aeris serão embarcadas para diversos parques eólicos no Brasil e em outros países através do Porto do Pecém. Hoje as pás são exportadas, principalmente, para os Estados Unidos. Nesse mês de agosto a empresa atingiu a marca de 1500 pás exportadas desde o início de sua operação.

“A conquista da Aeris coloca um sorriso no rosto dos colaboradores da empresa e de todos os profissionais que trabalham nessa região do Ceará. Uma das maiores pás eólicas do mundo acaba de ser construída aqui dentro do Complexo do Pecém. E quando você reflete sobre esse feito, percebe o tamanho do potencial das empresas instaladas aqui”, destaca Danilo Serpa, presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro tem dieta oral suspensa e vai para a alimentação venosa

O presidente Jair Bolsonaro passou, nas últimas horas, a ser alimentado de forma endovenosa (pela veia), segundo o boletim médico divulgado hoje (11) pelo pelo Hospital Vila Nova Star. Desde a segunda-feira (9), os médicos tinham introduzido uma dieta líquida para o presidente. No entanto, diante da evolução do quadro, Bolsonaro só voltará a ingerir alimentos oralmente após novas avaliações médicas.

De acordo com o comunicado divulgado nesta manhã, o presidente apresentou nas últimas 12 horas uma “lentificação dos movimentos intestinais e distensão abdominal”, que levaram não só a suspensão da alimentação oral como a “passagem de sonda nasogástrica”. Ele segue sem dores ou febre.

Essa é a quarta cirurgia a qual Bolsonaro é submetido desde que foi esfaqueado em um ato de campanha eleitoral em setembro de 2018. Bolsonaro deu entrada no hospital, localizado na zona sul da capital paulista, na noite do último sábado (7) para ser submetido a uma cirurgia para tratamento de hérnia incisional na região do abdome.

Ontem (10), o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que está mantida a previsão para que Bolsonaro reassuma o cargo depois do fim do prazo de cinco dias licenciado. O vice-presidente Hamilton Mourão exerce interinamente a Presidência desde o último domingo e deve continuar na função até quinta-feira (12). Foi disponibilizada uma ala do hospital para a equipe da Presidência e para a família de Bolsonaro.

(Agência Brasil)

TCE e USP vão oferecer curso de especialização em Políticas Públicas sobre Cidades Inteligentes

Edilberto Pontes e o reitor da USP firmaram convênio.

O Tribunal de Contas do Ceará e a Universidade de São Paulo (USP) vão oferecer um curso de especialização (Pós-Graduação Lato Sensu) em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (Smart Cities). Um convênio foi assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, e pelo magnífico reitor da USP, Vahan Agopyan, no gabinete da Reitoria, em São Paulo.

“Para nós, do TCE Ceará, é uma grande honra firmar essa parceria tanto pela importância da Universidade quanto pela relevância do tema,” afirmou o presidente Edilberto Pontes. Presente ao momento, a conselheira Patrícia Saboya destacou o papel orientador do Tribunal de Contas a fim de evitar atecnias que possam ser cometidas pelos gestores por falta de conhecimento.

Segundo o reitor Vahan Agopyan, “a universidade tem o dever e a obrigação de compartilhar seu conhecimento com a sociedade, e o poder público é um parceiro muito importante. Espero que esse modelo seja replicado em outros estados e com outras instituições, públicas ou privadas”.

O Curso

O curso, realizado por meio da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, busca ofertar serviços públicos cada vez mais qualificados, com uso de novas tecnologias e sistemas de informação. O objetivo é desenvolver habilidades para uma gestão eficaz, transparente e compartilhada, a partir do impacto das novas tecnologias e da revolução digital, bem como o uso de informações estatísticas para gerar conhecimento e aprimorar as políticas públicas nas cidades urbanas.

A especialização é composta por 21 disciplinas: são quatro módulos, cursados durante 24 meses – Novas Tecnologias para Gestão Pública, Gestão Inteligente das Cidades, Cidadania Inteligente e Metodologia de Pesquisa Científica. No total, a especialização terá 436 horas: 352 horas de aulas presenciais em sala, 60 horas para monografia e 24 horas de seminários.

SERVIÇO

*As inscrições para o processo seletivo online estão abertas e acontecerão até o dia 4 de outubro. Serão ofertadas 110 vagas. Podem participar graduados, que trabalham nas quatro esferas de governo dos três Poderes, bem como dos órgãos de controle externo, com especial enfoque nos Tribunais de Conta, da academia e profissionais liberais que tenham interesse em desenvolver competências e ampliar seus conhecimentos nos temas de gestão pública e cidades inteligentes (Smart Cities).

*Mais informações no site: http://www.each.uspnet.usp.br/pos-ppci/

(Foto – Divulgação)

Rodrigo Maia quer legislação para transformar clubes de futebol em empresa

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O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é torcedor do Botafogo, articula para criar uma legislação que garanta condições dos clubes se transformem em empresas.

Nesta quarta-feira, ele vai se reunir com os cartolas dos principais clubes do país, informa o colunista Ancelmo Gois, do O Globo.

Um estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, coordenado por Pedro Trengrouse, concluiu: o futebol brasileiro gera hoje 300 mil empregos e poderia resultar, acredite, em mais 2 milhões de vagas com a reorganização dos clubes.

(Foto – Agência Brasil)

Carteira de estudante digital estará disponível para smartphones em 90 dias

Os estudantes brasileiros poderão baixar, em 90 dias, a carteira estudantil digital em seus smartphones para pagar menos em shows, cinemas, teatros e outros eventos culturais. O documento estará disponível nas lojas Google Play e Apple Store. O prazo começou a contar nessa segunda-feira (dia 9), com a publicação de uma medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada no Diário Oficial da União.

Após baixar o programa no celular, o aluno deverá preencher seus dados, que serão complementados com as informações prestadas pela instituição de ensino.

Segundo o texto, a carteirinha digital será válida enquanto o aluno permanecer matriculado num estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. O documento perderá a validade quando o estudante se desvincular. Já a carteirinha física será válida sempre até o dia 31 de março do ano seguinte àquele em que for solicitada.

As carteiras de estudante físicas podem sem emitidas pelo Ministério da Educação (MEC); pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); além de outras entidades, diretórios e centros acadêmicos.

O estudante que aderir à carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação para subsidiar o novo banco de dados que será criado pela pasta. De acordo com o governo, o sigilo dos dados será garantido, e as informações poderão ser usadas apenas para formulação de políticas públicas.

Na hipótese de fraude, o estudante com 18 anos ou mais e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei.

(Jornal Extra)

Funcionários dos Correios decretam greve por tempo indeterminado

Os funcionários dos Correios entraram em greve geral por tempo indeterminado. A greve foi decretada na noite desta terça-feira (10) em assembleias realizadas em diferentes estados do país. A informação é do Portal G1.

A categoria quer impedir a redução dos salários e de benefícios, e é contra a privatização da estatal, que foi incluída no mês passado no programa de privatizações do governo Bolsonaro.

O reajuste salarial de 0,8% é um dos principais pontos reclamados pela categoria. No entanto, os trabalhadores querem também a reconsideração quanto a retirada de pais e mães do plano de saúde, melhores condições de trabalho e outros benefícios.

“A decisão foi uma exigência para defender os direitos conquistados em anos de lutas, os salários, os empregos, a estatal pública e o sustento da família”, afirmou em nota a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect).

Em nota em sua página na internet, a federação informou que a greve foi decretada em São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão e na maioria dos estados do país.

Em nota, a direção dos Correios informou ter participado de 10 encontros com os representantes dos trabalhadores para apresentar propostas dentro das condições possíveis, “considerando o prejuízo acumulado na ordem de R$ 3 bilhões”.

“O principal compromisso da direção dos Correios é conferir à sociedade uma empresa sustentável. Por isso, a estatal conta com os empregados no trabalho de recuperação financeira da empresa e no atendimento à população”, informou a estatal.

NO CEARÁ, a categoria deverá avaliar a situação, mas há expectativa de adesão.

MEC quer enviar em outubro para o Congresso texto do programa Future-se

O Ministério da Educação (MEC) pretende enviar ao Congresso Nacional, no início de outubro, texto que definirá o programa Future-se para que seja analisado pelos parlamentares, de acordo com informações do secretário de Educação Superior da pasta, Arnaldo Barbosa. O governo ainda vai definir se apresentará um projeto de lei ou uma medida provisória (MP).

“Essa será uma decisão especialmente do Palácio do Planalto e depende do grau de consenso que conseguiremos com os reitores. É difícil falar agora, mas não há dúvida que é urgente ter uma nova estratégia de financiamento para as universidades”, diz Barbosa, que participou nessa terça-feira (10) do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.

Um projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para começar a vigorar. Já a MP passa a valer assim que é publicada pelo presidente da República no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para ser transformada definitivamente em lei.

De acordo com Barbosa, pelo menos 16 dos 63 reitores de universidades federais têm interesse em aderir ao Future-se. “O que é uma adesão muito forte”, diz. Ele pondera, no entanto, que ainda se deve fazer uma discussão. “Não se deve falar em adesão ou rejeição porque ainda tem que passar pelo Congresso Nacional”.

Apresentado pelo MEC em julho, o Future-se, entre outras estratégias, cria um fundo para financiar as universidades federais. A intenção é atrair também recursos privados, facilitar processos licitatórios e, com isso, financiar pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização nas instituições de ensino. Trata-se de um recurso extra. As universidades seguirão, segundo a pasta, contando com o orçamento público.

O texto do programa passou por consulta pública e recebeu mais de 20 mil contribuições. Segundo Barbosa, o MEC trabalha agora com a análise e organização das sugestões.

Ele adianta que a pasta pretende tornar mais claros alguns pontos no texto inicial, como o trecho que define a atuação de organizações sociais (OSs) e de fundações de apoio nas universidades. “Vamos deixar mais claro na proposta de alteração legislativa que as atividades que as organizações sociais e as fundações de apoio desempenharão são frutos do que o próprio conselho superior [das universidades] determinarem. Então, não há de se falar em quebra de autonomia a partir do momento em que quem manda nas universidades é o conselho superior”, disse.

O secretário acrescentou que “o serviço prestado por essas organizações é escolhido pelos reitores”. A atuação das OSs foi um ponto que gerou dúvidas entre os reitores após o anúncio do programa.

O Future-se, de acordo com Barbosa, também vai permitir que universidades e empresas juniores, ligadas às instituições, possam ser dispensadas de licitação em contratos com a administração pública federal, estadual e municipal. “Será mais uma forma de as universidades buscarem recursos adicionais, inclusive prestando serviço de consultoria para outros ministérios”, destacou.

O programa deverá ainda premiar, com recursos adicionais, as universidades que apresentarem melhorias em índices de governança, de empreendedorismo, de pesquisa, inovação e de internacionalização.

(Agência Brasil)

Conselho Nacional dos Direitos Humanos vai ouvir Lula

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A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou que o ex-presidente Lula se reúna com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos. A informação é do site Consultor Jurídico.

Foi iniciativa da entidade buscar contato com o petista, com a alegação de que recebeu denúncias de violação de direitos humanos.

O CNDH é independente, apesar de ser ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o comando da ministra Damares Alves.

A defesa de Lula é feita pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira.

(Foto – Reprodução do Youtube)

Avianca – Recuperação judicial da empresa é mantida

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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu hoje (10) manter o plano de recuperação judicial da companhia aérea Avianca Brasil. O caso foi julgado pela Câmara Reservada de Direito Empresarial. Por maioria de votos, os magistrados rejeitaram um recurso protocolado pela empresa de serviços aeroportuários Swissport, que contestou decisão de primeira instância que aprovou o plano de recuperação da aérea.

Em dezembro do ano passado, a Avianca Brasil entrou em processo de recuperação judicial. Em seguida, a empresa aérea passou a cancelar voos e, devido à falta de pagamento do aluguel das aeronaves, devolveu os aviões às empresas de leasing.

Em agosto desse ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a operação no aeroporto das empresas Passaredo e Map de slots, autorizações de pousos e decolagens no terminais, que pertenciam a Avianca, que suspendeu as operações em maio. Com a decisão efetuada ontem (14), dos 41 slots da Avianca, a MAP vai operar 12; a Azul 15, e a Passaredo ficou com 14. Todos eles, nos horários que eram operados pela Avianca Brasil na pista principal.

“A aprovação ocorreu após análise realizada em conjunto com o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA) dos requisitos operacionais e de performance das aeronaves das empresas aéreas. Após a aprovação, as empresas poderão iniciar a oferta de voos de acordo com os horários alocados e as rotas registradas”, disse a Anac.

(Agência Brasil)

Pecém é apontado como modelo pela Secretaria Nacional dos Portos

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, visitou, nesta terça-feira, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

“Foi uma oportunidade muito interessante pra gente conhecer o que o Porto do Pecém tem se tornado com a entrada de Roterdã e os resultados que isso tem trazido do ponto de vista de melhoria da governança, de planos para o futuro. A gente veio aqui, na verdade, para aprender com o desempenho do porto nos últimos tempos”, disse Diogo Piloni, que esteve acompanhado do presidente do Complexo, Danilo Serpa.

Diogo Piloni conheceu o pátio de armazenagem, os píeres e o terminal de múltiplas utilidades (TMUT), onde está sendo construído um novo berço de atracação (berço 9).

“O Governo Federal tem estudado modelos de gestão mais eficientes, mais céleres pros nossos portos. Seja um modelo de companhia docas, seja de portos delegados. E certamente esse modelo de terminal de uso privado, estabelecido aqui no Pecém, é um modelo que a gente tem estudado também para que a gente possa elaborar um modelo que seja atrativo pra iniciativa privada, mas que preserve o interesse público. E isso a gente observou muito aqui no Pecém, visto que o porto é um promotor de desenvolvimento”, acentuou o secretário Nacional de Portos.

Participaram também da visita o diretor de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Portos, Fábio Lavor; o coordenador Geral de Modelagem, Concessões e Desestatizações Portuárias da Secretaria Nacional de Portos, Daniel Aldigueri; além de Duna Gondim e Fábio Abreu, diretores do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

DETALHE – O Porto do Pecém e o Porto de Roterdã são sócios desde dezembro de 2018, quando o Governo do Estado do Ceará assinou contrato para investimento do porto holandês em 30% das ações do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

(Foto – Divulgação)

Servidor da Prefeitura de Fortaleza terá desconto em cursos do Centro Universitário Estácio

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O Centro Universitário Estácio do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza fecharam um convênio que garantirá 50% de desconto em todo o curso para servidores municipais e dependentes. O desconto valerá para graduação, pós-graduação e EAD, informa a assessoria de imprensa da Estácio.

“Fortaleza é a segunda maior área de graduação da Estácio. A parceria com a Prefeitura traz condições diferenciadas para os servidores e seus dependentes, proporcionando a oportunidade de uma especialização diante de um mercado de trabalho cada vez mais qualificado. Acreditamos na missão de Educar para Transformar e entendemos nosso papel na sociedade cearense”, destaca Ana Flávia Chaves, reitora do Centro Universitário Estácio do Ceará.

A iniciativa não será onerosa para a Prefeitura, pois se tratará de benefício direto ao funcionário.

SERVIÇO

*Os servidores interessados em participar do MegaVestibular da Estácio, devem acessar a área exclusiva para inscrições de funcionários municipais, em: https://forms.gle/xcVRNfmP1rEWEW7S8.

(Foto – Estácio)

Tesouro abre consulta pública sobre securitização das dívidas de Estados e Municípios

O Tesouro Nacional abriu hoje (10) consulta pública sobre a regulamentação da securitização das dívidas de estados e municípios. A consulta, que ficará aberta para receber sugestões até 10 de outubro, quer avaliar a possibilidade de a dívida desses entes ser vendida para investidores.

“O Tesouro pretende recolher a opinião dos cidadãos sobre a possibilidade de que as dívidas que os estados e municípios têm junto às instituições financeiras sejam transferidas para um ou mais investidores sob a forma de instrumentos negociáveis”, diz, em nota, a Secretaria do Tesouro.

Atualmente, as operações de crédito garantidas pela União têm como característica a garantia integral do pagamento do principal e encargos. Na prática, isso faz com que o custo da dívida seja similar para todos os entes, pois as instituições não estão sujeitas ao risco de crédito do mutuário.

De acordo com o Tesouro, a consulta tem caráter teórico e recai sobre as dívidas reestruturadas com garantia da União. Em teoria, a distribuição da dívida entre muitos credores levaria a uma taxa de juros inferior às praticadas atualmente, uma vez que os riscos do empréstimo não cairiam sobre um único credor.

A medida também poderia, em tese, alongar o prazo para o pagamento da dívida, deixando mais dinheiro livre no caixa de estados e municípios.

“Por outro lado, o processo de securitização introduz novos custos e concorrência com os títulos públicos federais, além de envolver complexidade, riscos legais e operacionais. O resultado deve levar em conta os custos e benefícios para o setor público, em um sentido amplo”, acrescenta o Tesouro.

Histórico

Segundo Tesouro, ao longo do tempo, somente três estados tiveram autorização para “vender” suas dívidas: Maranhão, Minas Gerais e Rio de Janero. Em nenhum dos casos, o custo do empréstimo ficou menor do que o já praticado.

“A análise dos custos dos empréstimos originais, assim como o comportamento no mercado secundário do título oriundo da securitização, leva à conclusão de que, em nenhum dos três casos citados, o Estado se beneficiou da redução de custos, uma vez que o custo do empréstimo com securitização foi semelhante ao custo de outros empréstimos sem securitização”, diz a nota do Tesouro.

(Agência Brasil)

Ministério Público do Ceará é o primeiro em transparência no País

Plácido Rios é o procurador-geral de Justiça do Estado.

O Ministério Público do Ceará comemora. Atingiu o índice de 100% na avaliação dos Portais Transparência dos MPs brasileiros. O resultado saiu nesta terça-feira e foi anunciado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sendo relativo ao primeiro quadrimestre deste ano.

A maioria dos ramos e unidades do Ministério Público atinge mais de 98% em avaliação dos Portais Transparência e também lideram o ranking, conhecido como Transparentômetro, os MPs dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, além do MP Militar.

Lei de Acesso

O MPM e as oito unidades estaduais do MP citadas cumpriram 100% das determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam de transparência na divulgação dos dados. O procurador-geral de Justiça do MPCE, Plácido Rios, destacou que o resultado é muito significativo, pois “retrata o intenso trabalho que é feito no sentido de, a cada dia, termos mais transparência e visibilidade, pois a sociedade precisa saber exatamente o que acontece dentro dos órgãos públicos. Então, para todos nós, isto é um exemplo do Estado Democrático de Direito sendo exercido em sua concretude no Ministério Público do Ceará”, disse o PGJ.

Além disso, o CNMP, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e onze unidades estaduais do Ministério Público obtiveram índice superior a 99%. O Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) e os MPs dos Estados de Rio Grande do Sul, Rondônia e Rio de Janeiro atingiram mais de 98%.

Avaliação

A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada quatro meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o método de transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. Segundo o Acórdão TCU-Plenário n° 1832/2018, foi recomendado ao CNJ e ao Ministério do Planejamento que utilizassem como exemplo o “Manual do Portal da Transparência do CNMP”.

SERVIÇO

*Clique para ver o Mapa da Transparência aqui.

 

Nova CPMF – Governo planeja cobrar alíquota de 0,4% sobre saques e depósitos em dinheiro

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Em sua proposta de reforma tributária, o governo federal planeja que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor). A informação é da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no país.

O secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, defendeu a contribuição nesta terça-feira (10) no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.

“Estamos ano a ano com uma regressão percentual de pessoas empregadas formalmente. E isso não pode ficar de fora da reforma tributária, porque o impacto mais significativo [para o emprego] talvez seja a desoneração sobre folha. Dentre todos os tributos no nosso ordenamento jurídico a tributação sobre folha é o mais perverso para a geração de empregos”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado neste mês à Folha que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a uma compensação para a população. “Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem que ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim”, disse o presidente.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), que preside a Câmara, disse nesta terça-feira (10) que tema tem muita dificuldade de andar na Câmara e que estava esperando a formalização da proposta. “A CPMF tem pouco apoio entre aqueles que conhecem a questão tributária, não sei se esse é o melhor caminho para você resolver os custos com mão de obra”, afirmou. “Nós entendemos a preocupação do governo. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é a melhor.”