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Refis da Micro – Adesão foi de 386,1 mil pequenas empresas

O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (Pert-SN), conhecido como Refis da MPE, alcançou a adesão de 386.108 empresas. A informação é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A última segunda-feira (9) foi a data limite para os pequenos negócios aderirem ao programa e adquirirem o benefício de parcelar suas dívidas em até 180 vezes, com redução de juros e multas.

Segundo o Sebrae, o número de micro e pequenas empresas que buscaram quitar os débitos com a União equivale a 73,5% do total dos empreendimentos excluídos do regime em janeiro deste ano por estarem inadimplentes com o Fisco. Também houve regularização de 40 mil microempreendedores individuais. A adesão ao parcelamento especial contou ainda com mais de 61 mil pedidos, até a última semana, de pequenos negócios inscritos na Dívida Ativa na Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). Para validar a solicitação, é necessário efetivar o pagamento da primeira parcela dentro do prazo.

Para o Sebrae, a crise econômica foi um dos principais motivos que levaram cerca de 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Em 2017, o Congresso Nacional aprovou o refinanciamento dos débitos, mas o projeto foi vetado pela Presidência da República. O Sebrae lembra que em abril passado, no entanto, o Senado e a Câmara dos Deputados derrubaram o veto por unanimidade, depois de negociações entre o Sebrae, Legislativo e Executivo.

“Um dos argumentos foi que o segmento tem sido um dos maiores responsáveis pela manutenção dos empregos no país. O último levantamento feito pelo Sebrae, com dados do Ministério do Trabalho, indicou que os pequenos negócios responderam por mais de 70% dos novos postos de trabalho surgidos em maio”, diz o Sebrae, em nota.

Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, poderiam aderir ao Refis os devedores com débitos vencidos até 29 de dezembro do ano passado. Para aderir ao programa, foram oferecidas diversas formas de pagamento e de descontos, que chegaram a 90%, de acordo com a modalidade de adesão. Para os microempreendedores individuais, o valor mínimo das mensalidades foi de R$ 50 e para os demais negócios de micro e pequeno porte, as parcelas foram definidas em R$ 300.

(Agência Brasil)

Papa Francisco nomeia dois bispos-auxiliares para Fortaleza

O arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio, havia feito a solicitação há meses.

O Papa Francisco nomeou, na manhã desta quarta-feira, 11, como bispo-auxiliar de Fortaleza o padre Valdemir Vicente Andrade dos Santos, atualmente vigário-geral e pároco da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, em Aracaju (SE). Também nomeou o padre Julio César Souza de Jesus como bispo-auxiliar de Fortaleza, atualmente pároco da Paróquia Menino Jesus de Praga,
em Teresina (PI). A informação foi publicada no Jornal “L’Osservatore Romano”, informa o site da Conferência Nacional dos Bisppos do Brasil (CNBB).

Perfis

Padre Valdemir

Nascido em Aracaju (SE), padre Valdemir tem 45 anos. Cursou Filosofia no Seminário Nossa Senhora da Conceição, em Sergipe e em Roma estudou Teologia. Também fez especialização em Eclesiologia, em Roma. Foi ordenado sacerdote em agosto de 2001. Além de pároco em várias localidades do Estado de Sergipe, atuou como reitor do Seminário Sagrado Coração de Jesus no Bairro Industrial; diretor espiritual no Seminário Maior Nossa Senhora da Conceição; chanceler da Cúria de Aracaju; notário nos processos das matérias reservadas à Santa Sé; membro do conselho presbiteral e Colégio de Consultores, entre outras funções.

Padre Julio César Souza de Jesus

Com 47 anos, padre Julio César é natural de Goiânia (GO). É bacharel em Filosofia pela Universidade Estadual Vale do Acaraú e cursou Filosofia e Teologia no Seminário Maior Sagrado Coração de Jesus. Possui mestrado em Teologia Dogmática pela Pontifícia Universidade Gregoriana. Em sua atuação pastoral já atuou como vigário paroquial em diferentes paróquias de Teresina (PI). Foi administrador paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Vitória, em Teresina. Também exerceu os ofícios de vice-reitor do Seminário de Filosofia Dom Edilberto Dinkelbor, em Teresina e professor de Filosofia e Direito Canônico, na Universidade Federal do Piauí (UFPI). Ademais já lecionou Teologia Dogmática e História da Igreja, no Icespi, em Teresina. Por último, exerceu as funções de Diretor Espiritual da Escola Diaconal São Francisco de Assis, em Teresina e Diretor Espiritual da Ordem do Carmelo, em Teresina, entre outras funções.

O Judiciário brasileiro e as interferências político-partidárias

Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quarta-feira, o tópico “Os partidos dos juízes”. Confira:

Diante da polêmica de domingo, veio a público a extensa folha de Rogério Favreto como militante do PT e comissionado de administrações do partido. É alguém que obviamente tem identificação com o partido. A insistência com a qual tentou fazer com que a decisão fosse cumprida o mais cedo possível dá sinais de que a identificação pode ter pesado – e que ele sabia que a decisão seria revista, pois claramente ia de encontro aos tribunais superiores. A questão é que a nomeação de magistrado identificado com partido ou governo não é proibida, muito menos é exceção. A referência vem do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Dá para formar uma turma inteira do STF com ministros bastante ligados a políticos, pelo menos até serem indicados. De trás para frente: Alexandre de Moraes foi ministro da Justiça de Michel Temer (MDB), secretário da Segurança Pública de São Paulo no governo Geraldo Alckmin (PSDB) e filiado ao PSDB até o ano passado, quando foi escolhido por Temer para o Supremo.

Dias Toffoli foi filiado ao PT, assessor do partido, advogado em campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil quando José Dirceu era ministro e advogado-geral da União no governo Lula.

Gilmar Mendes ocupou série de cargos na época em que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) era presidente: assessor do Ministério da Justiça na época em que Nelson Jobim era ministro, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil nas gestões de Clóvis Carvalho e Pedro Parente e advogado-geral da União.

Celso de Mello foi assessor do Gabinete Civil da Presidência e secretário-geral de Saulo Ramos na Consultoria Geral da República, durante o governo José Sarney (MDB). Marco Aurélio Mello foi indicado do primo, Fernando Collor de Mello (PTC).

Favreto chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelo quinto constitucional. Passou por votação entre os advogados e depois foi o segundo mais votado no próprio TRF-4, na lista tríplice encaminhada à então presidente Dilma Rousseff (PT), que o escolheu. Não fez concurso, mas passou por mais crivos do que os ministros do STF para chegar à magistratura.

Até hoje, quem passou pela Presidência indicou pessoas alinhadas a elas para o Supremo. É assim aqui e é também nos Estados Unidos, por exemplo. Por que você acha que Jair Bolsonaro (PSC) pretende quase dobrar o número de ministros do STF? Isso, claro, se ele for eleito. Pois tem mandato parlamentar há 27 anos e nunca propôs a ampliação. Quer para si o poder de indicar mais e mais magistrados. Quem ficou indignado com a atuação supostamente partidária de Favreto (foto) deve atentar que Bolsonaro quer seguir o mesmo método de escolha.

(Foto – Montagem BBC News)

Mega-Sena acumulada poderá pagar nesta quarta-feira R$ 31 milhões

O prêmio acumulado da Mega-Sena poderá pagar hoje (11) R$ 31 milhões ao apostador que acertar os seis dezenas. O sorteio do concurso 2.058 será 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte que está na cidade de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina.

De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o prêmio poderia render aproximadamente R$ 115 mil mensais.

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país.

(Agencia Brasil)

Processos sobre Sergio Moro vão ser analisados pelo CNJ só na gestão Dias Toffoli

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Os dois procedimentos a que Sergio Moro responde no Conselho Nacional de Justiça só devem ser avaliados na gestão do ministro Dias Toffoli, que assume o colegiado em setembro. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

A primeira apuração trata da quebra do sigilo de conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula. A segunda, recente, da guerra de liminares sobre um habeas corpus do petista. Como o ex-presidente está no centro dos episódios, membros do CNJ dizem que nada os impede de unir as ações.

O primeiro procedimento aberto contra Moro refere-se a episódio de 2016. Ele está na pauta do colegiado, mas nunca foi chamado para deliberação pela atual presidente, Cármen Lúcia.

O segundo caso foi aberto nesta terça (10) após a guerra de liminares sobre habeas corpus de Lula.

Neste, o CNJ quer entender se Moro agiu de maneira atípica ao interromper as férias para despachar, se quebrou a hierarquia ao desqualificar a polêmica decisão de Rogerio Favreto e se, ao admitir ter acionado outros juízes do TRF-4, indicou ligação excessiva com o caso.

Ainda que o CNJ opte por punir o juiz, os que apostam mais alto acham que o colegiado lançará no máximo uma advertência contra ele.

(Foto – Reprodução de TV)

Ferrovia Transnordestina – Obra que já consumiu R$ 6,4 bilhões continua sem entrar nos trilhos

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Com o título “Transnordestina parada”, eis o título do Editorial do O POVO desta quarta-feira. Trata de uma obra importante para a região nordestina, mas que continua sem sair dos trilhos. Confira:

Iniciada em 2006 – durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva -, a previsão original era entregar a ferrovia Transnordestina no ano de 2010. No entanto, depois de consumir R$ 6,4 bilhões, a obra está parada há mais de um ano, como mostrou este jornal em reportagem na edição de ontem. A obra ferroviária, de mais de 1.700 km, se concluída, fará a ligação da cidade de Eliseu Martins (PI) aos portos de Pecém (CE) e de Suape (PE).

Relatório da auditoria independente PricewaterhouseCoopers mostra que a empresa responsável pela obra, a Transnordestina Logística S.A. (TLSA), controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), acumulou prejuízo de mais de R$ 149,8 milhões em dois anos; somente em 2017, o passivo foi de R$ 46,1 milhões. No Ceará, o trecho Missão Velha-Pecém, de 527 quilômetros (km) teve apenas 15% do total da obra construída, em dez anos.

O orçamento inicial de R$ 4,5 bilhões já foi estourado; para a conclusão da obra prevê-se a necessidade de mais R$ 7 bilhões em investimentos, elevando o custo final em aproximadamente o dobro do estimado em seu início. A dívida com fornecedores soma R$ 66,3 milhões, conforme o relatório da auditoria; de financiamentos e empréstimos, a TLSA já tem dívida contratada de R$ 607,7 milhões até 2033. Dessa forma os problemas vão se acumulando e, sendo assim, a dificuldade de encontrar um parceiro na iniciativa privada torna-se difícil. “Qual é o investidor internacional que vai alocar recurso com este déficit com fornecedores, instituições financeiras e impostos? Isso sem contar a necessidade de readequação em alguns trechos”, questiona o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), coordenador da Comissão Externa que acompanha as obras da Transnordestina. A fala do deputado é respaldada pelo fato de o governo federal já haver tentado parceria com investidores italianos e chineses, sem sucesso.

A recente greve dos caminhoneiros mostrou, da forma mais inquietadora possível – faltou pouco para chegar-se a um colapso de abastecimento – a necessidade de o Brasil ter alternativas de transporte. E o modal ferroviário seria um dos mais adequados para um País de extensão continental. A Transnordestina, além de ser um instrumento de desenvolvimento para o Nordeste, teria, ainda, a vantagem de apontar para esse caminho. Sucesso, portanto, ao deputado Raimundo Gomes de Matos, que irá reunir-se, ainda este mês, como o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, para cobrar providência em relação à obra.

(Foto – DNA Logística)

Kátia Abreu vai integrar equipe do presidenciável Ciro Gomes

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A senadora Kátia Abreu (PDT) vai desenvolver as propostas do presidenciável Ciro Gomes (PDT) voltadas à agropecuária. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Ciro telefonou, na noite dessa terça (10), e convidou a senadora, que já foi ministra da Agricultura, para integrar a equipe responsável por elaborar seu plano de governo.

Kátia topou na hora e, de bate-pronto, avisou aos mais próximos que desistiu de disputar o governo do Tocantins no final do ano.

(Foto – Filha do Bico/Tocantins)

Senado aprova projeto que retoma benefícios para setor de refrigerantes

O Senado Federal aprovou projeto de decreto que derruba decisão do governo federal que alterava a alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) incidente sobre o xarope usado para a produção de refrigerantes. A medida foi uma demanda da bancada do Amazonas por, segundo os parlamentares, afetar empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Em 30 de maio deste ano, o governo editou o Decreto 9.394, que reduzia a alíquota sobre o xarope utilizado na produção de refrigerantes de 20% para 4%. Contudo, a redução tornou a alíquota a mesma cobrada no produto final, a diferença nos percentuais era aproveitada pelas empresas de refrigerante por gerava créditos que eram usados para abater impostos.

O decreto foi uma das medidas adotadas pelo governo para financiar a queda do preço do diesel prometida aos caminhoneiros. A expectativa era arrecadar R$ 740 milhões este ano com a mudança, já que as empresas instaladas na Zona Franca são isentas.

Para reverter a mudança, parlamentares da bancada do Amazonas entraram com duas propostas de projetos de decreto, com o objetivo de defender a manutenção do regime anterior para os fabricantes da Zona Franca. Do outro lado, estavam parlamentares de outros estados em defesa de empresas do mesmo segmento, que reclamam de concorrência desleal.

No projeto de decreto, a autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM), justificou a derrubada da medida do governo pelos prejuízos que trouxe às indústrias de bebidas não alcoólicas, responsáveis por boa parte do faturamento do polo industrial. Na sessão, senadores do estado reclamaram da alteração da carga tributária, o que segundo eles não teria amparo legal. “O decreto é ilegal. Não houve sequer noventena [prazo de pelo menos três meses antes de validade de novo tributo]”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM).

A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou o projeto de decreto pelas perdas para as empresas gaúchas. “Embora a legalidade do pleito dos senadores do Amazonas, como senadora do Rio Grande tenho que pensar e defender os interesses do meu estado”, disse.

Ela foi seguida por parlamentares de outros estados. “Elas [empresas da Zona Franca] não pagam imposto e recebem em crédito. No momento em que o governo fecha farmácias populares, vamos dar R$ 7 bilhões de subsídio para a Coca-cola? É um privilégio a grandes empresas”, afirmou o senador Lindberg Farias (PT-RJ).

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados aprova MP que altera a Política Nacional de Irrigação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), a Medida Provisória que altera a Política Nacional de Irrigação. O novo texto evita a perda do lote de projeto público de irrigação para o Poder Público se estiver hipotecado junto a banco oficial em razão de financiamento ligado à plantação irrigada. A matéria será analisada pelo Senado.

Editada em março deste ano pelo presidente Michel Temer, a MP tem o objetivo de garantir segurança jurídica às instituições ligadas à agricultura irrigada e também fomentar a concessão de crédito e a realização de investimentos privados pelos agricultores nesses projetos.

O Brasil tem atualmente existem 110 Projetos Públicos em Irrigação (PPI), onde estão cerca de 26 mil agricultores irrigantes. Segundo a justificativa, o custo médio anual de culturas implantadas em PPIs é de R$22,4 mil por hectare.

“Em se tratando de culturas perenes, o início de produção não é imediato, implicando retorno financeiro após alguns anos. Desta forma, até que o produtor obtenha receita pela venda de seus produtos, ele terá que arcar com os custos de manutenção das culturas mediante recursos próprios ou por meio de financiamento em instituições financeiras”, afirmou o governo federal ao justificar a medida.

(Agência Brasil)

Líder do PSD reafirma articulações pelos direitos dos agentes comunitários de saúde

O deputado federal Domingos Neto, líder do PSD na Câmara, reafirmou, nesta terça-feira, total apoio aos agentes comunitários de saúde e de endemias em seus direitos contidos na Medida Provisória nº 827/2018. Garantiu apóio à aprovação dessa matéria do interesse da categoria.

“Como líder de bancada, estou na luta para que a MP seja aprovada, garantindo direitos aos agentes comunitários e de endemias de todo o Brasil e, em especial, do Ceará”, destacou o parlamentar, que recebeu um grupo formado por 11 cearenses que faz corpo a corpo em Brasília por seus pleitos.

A Medida Provisória prevê que é essencial e obrigatória a presença dos agentes comunitários de saúde na estratégia de saúde da família e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
Também prevê a jornada de 40 horas semanais para garantia do piso salarial da categoria. Além disso, os agentes devem frequentar um curso de aperfeiçoamento a cada dois anos. Esses cursos devem ser organizados e financiados pela União, Estados, Distrito Federal e municípios.

(Foto – Dvulgação)

MPF recorre contra absolvição de Geddel por obstruir investigações

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília apresentou hoje (10) recurso à Justiça Federal contra absolvição do ex-ministro Geddel Vieira Lima do crime de embaraço às investigações das operações da Polícia Federal (PF) Cui Bono e Sépsis, que apuram desvios na Caixa Econômica Federal. Na semana passada, o juiz Vallisney Oliveira entendeu que não há provas de que o ex-ministro tenha atrapalhado as investigações.

Geddel foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de tentar evitar a delação premiada do empresário Lúcio Funaro, operador financeiro do suposto esquema de corrupção. No entendimento do MPF, Geddel atuou para constranger Funaro, telefonando por diversas vezes para a esposa dele, Raquel Pitta, quando o operador já estava preso, com objetivo de convencê-lo a não se tornar um delator.

Em 2017, Geddel foi preso, por determinação do próprio juiz Vallisney, por causa das acusações de obstrução das investigações. Mas, em seguida, o ex-ministro foi beneficiado com um habeas corpus concedido pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Brasília.

No entanto, depois de ganhar liberdade, Geddel voltou a ser preso após a Polícia Federal ter encontrado em um apartamento em Salvador R$ 51 milhões, que foram atribuídos a ele pelas investigadores. Atualmente, o ex-ministro está custodiado na penitenciária da Papuda, em Brasília. Segundo os advogados do ex-ministro, a origem dos R$ 51 milhões decorre da “simples guarda de valores em espécie”.

(Agência Brasil)

Ceará tem R$ 270 milhões aprovados no Senado para aplicar em modernização da gestão fiscal

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), incluiu na pauta de votações e aprovou no plenário do Senado, nesta terça-feira (10), uma mensagem autorizando o Governo do Ceará a contratar empréstimo destinado a financiar, parcialmente, o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado – o Profisco II. O valor é de até US$ 70 milhões (cerca de R$ 270 milhões), a serem contratados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Com certeza esse investimento irá colaborar ainda mais com a gestão e transparência do Estado bem como na prestação dos serviços que chegarão a população cearense”, revelou Eunício, segundo informa a Agência Senado.

A Secretaria de Fazenda local alega que a operação vai contribuir para o fortalecimento da governança, para a melhora da administração tributária e o aprimoramento da qualidade do gasto público estadual.

Nos últimos meses, o emedebista articulou a votação e aprovação de mensagens que garantiram a autorização de tomada de crédito pelo Estado. No total, foram mais de R$ 3 bilhões para obras de infraestrutura e urbanismo, projetos de inclusão social e para amortização da dívida no Ceará.

Em suas redes sociais, Eunício Oliveira destaca o apoio administrativo a Camilo:

(Foto – Arquivo)

 

Comissão aprova regra determinando que produção de livros em braile siga normas técnicas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou determinação de que a produção de publicações em braile no Brasil obedeça às normas do órgão nacional competente. Braile é o nome dado ao sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão. A medida consta no Projeto de Lei 8997/17, do deputado Cabo Sabino (Avante-CE). O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), com emenda.

Garcia destacou a importância de se respeitarem as normas técnicas mais atuais na produção de quaisquer materiais escritos direcionados para cegos ou pessoas com baixa visão, de forma a assegurar sua qualidade.

O projeto original determina que essas publicações sigam as normas técnicas definidas pela Comissão Brasileira do Braille (CBB). O relator preferiu alterar o texto para não vincular a produção de escrita em braile às normas da CBB especificamente, mas ao órgão que venha a regular a matéria.

Atualmente, esse órgão é o CBB, conforme portaria do Ministério da Educação (319/99, alterada pela portaria 1.200/08), porém Garcia alertou que isso pode ser eventualmente alterado pelo governo.

Desenvolvido pelo francês Louis Braille, o sistema de escrita em braile é constituído por combinações de seis pontos em relevo, dispostos segundo uma matriz de três linhas e duas colunas, permitindo 64 combinações.

(Agência Câmara)

Cantora Paula Fernandes inclui Fortaleza em sua nova turnê

A cantora Paula Fernandes fará apresentação em Fortaleza. Virá com a turnê “Voz e Violão”, que ocupará o palco do Teatro RioMar no dia 7 de setembro.

A tour acústica, segundo a Opus Promoções, é mais intimista. Está repleta de grandes sucessos tanto autorais quanto canções que fazem parte da playlist da artista. No repertório aparecem Nando Reis, Kansas, Skank, Victor e Léo, Almir Sater entre outros.

“Estou muito animada com essa turnê. Minha voz e violão serão os grandes protagonistas desse espetáculo em um cenário marcado por sutilezas. Pensei em um repertório em que o público pudesse cantar do começo ao fim todos meus grandes sucessos, além de canções que eu gostaria de ter composto e/ou gravado. Creio que será uma experiência deliciosa, relembrando meus tempos de voz e violão em bares e casas de show, que podia me realizar cantando canções que sempre me emocionaram. Voltarei ao tempo em que meu violão e eu éramos um só!”, comemora a cantora.

SERVIÇO

*Ingressos à venda em www.uhuu.com e na bilheteria dos teatro.

(Foto – Divulgação)

Ana Gabriela, vencedora do Troféu Louvemos, é uma das atrações do Halleluya 2018

A cantora Ana Gabriela, que foi vocalista do grupo Missionário Shalom, está entre as atrações do XXI Halleluya, que acontecerá de 25 a 29 deste mês, no Condomínio Espiritual Uirapuru, no bairro Castelão, em Fortaleza.

No show, ela promete apresentar sucessos do novo clipe que já pode ser acessado em seu canal no youtube (youtube.com/anagabrielaoficial).

Em conversa com a reportagem do Blog, Ana Gabriela falou de sua carreira e do prêmio recente que ganhou em São Paulo.

Ciro dará palestra para empresários do Porto do Pecém

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Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República pelo PDT, dará palestra nesta sexta-feira, às 9 horas, no IFCE – Campus do Pecém, para membros da Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP).

O evento é gratuito e faz parte das ações realizadas pela associação com o intuito de atrair novos olhares sobre os desafios e as oportunidades para o mercado cearense, informa a entidade.

Com o evento, a AECIPP busca fortalecer e desenvolver as atividades empresariais, industriais e de serviços na área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Integram a associação 28 empresas.

SERVIÇO

*IFCE Campus do Pecém (Rodovia CE 155 – KM 04)

*Evento gratuito

*Inscrições limitadas.

CNJ abre investigação preliminar contra Favreto, Sergio Moro e Gebran Neto

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (10) abrir os 10 pedidos preliminares de investigação que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro.

As reclamações disciplinares foram protocoladas ontem (9) após as decisões conflitantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, sobre a concessão de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro serão apensadas uma investigação mais ampla sobre o caso. O trabalho de apuração terá início imediato, segundo o conselho. Da análise dos processos, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória.

Entenda

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

No domingo (8), o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores.

(Agência Brasil/Imagens Infomoney)

Presidente do STJ nega pedido de liberdade ao ex-presidente Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu há pouco negar um habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Lula.

Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, desrespeitou a decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.

“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”, decidiu ministra.

Para a ministra, o argumento de que Lula é pré-candidato à Presidência da República não é fato jurídico para justificar a concessão de liberdade pelo desembargador Favreto. A questão foi levantada por deputados do PT que recorreram ao plantão judicial.

“Em face do, repito, inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus – conflito de competência suscitado nos próprios autos e a decisão do Presidente do TRF da 4.ª Região resolvendo o imbróglio – não constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo manifestamente incompetente (o Plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF”, argumentou Laurita.

Entenda

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

No domingo (8), o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores.

(Agência Brasil/Foto – Sergio Amaral)