Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Nova Previdência – Equipe econômica já admite retirar mudanças no BCP e na aposentadoria rural

102 1

Ministro Paulo Guedes já admite acordos.

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro sinalizou que pode apoiar a retirada de mudanças nas aposentadorias rural e assistencial, o chamado BPC, do texto. Isso é uma das demandas dos governadores do Nordeste e de partidos de centro e centro-direita.

A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira, adiantando que um forte trabalho nesse sentido já começou, dentro do objetivo de viabilizar o entendimento e ter a reforma da Previdência aprovada.

Outra possibilidade aventada, de acordo coma Painel, é a de separar a discussão da reforma do projeto de criação de um sistema de capitalização. Segundo informação repassada a governadores do Norte e Nordeste, o novo regime de poupança obrigatória poderia ser analisado depois, em uma proposta de emenda constitucional, garantindo alentada discussão sobre o tema.

Governadores discutem a Nova Previdência nesta terça-feira em Brasília

Marcelo Ramos é o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

Com a proximidade da apresentação do relatório da reforma da Previdência, prevista para esta semana na comissão especial da Câmara que analisa a proposta, crescem a pressão e a expectativa de estados e municípios para permanecer no texto, como proposto originalmente pelo governo. Nesta terça-feira (11) os chefes de executivos estaduais desembarcam em Brasília para a 5ª Reunião do Fórum de Governadores, com o objetivo de afinar o discurso. A divulgação antecipada de uma carta pública na última quinta-feira (6) pelo Fórum desagradou a alguns governadores da Região Nordeste.

O documento ressalta a importância de os estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores. Apesar da assinatura de sete dos nove chefes do Executivo da região, eles negam que tenham dado o “de acordo” ao documento. A reação veio no mesmo dia, por meio de outra carta, assinada por todos os governadores nordestinos. Nela, além do ponto comum que estava na carta do Fórum, eles acrescentaram pontos específicos que querem ver retirados da proposta, como as mudanças no Benefício de Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais. Eles questionaram também a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização, no qual se baseia o regime futuro de Previdência.

Pauta

A pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília é extensa: prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas estão o chamado de Plano Mansueto – pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras – a Lei Kandir, Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A lista também traz a reforma da Previdência, que deve dominar a maior parte da reunião. Embora o déficit previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, líderes da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que resistem à ideia é de que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.

(Agência Brasil)

Supremo suspende acórdão do TCU que exigia prestação de contas da OAB

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil e suspendeu o acórdão do Tribunal de Contas da União que determinava que a OAB deveria prestar contas ao TCU para controle e fiscalização. A decisão liminar foi proferida na sexta-feira (7). A informação é do STF.

“Defiro a liminar pleiteada para suspender a eficácia do Acórdão 2573/2018, proferido no âmbito do Processo Administrativo 015.720/2018-7, de modo a desobrigar a OAB a prestar contas e a se submeter à fiscalização do TCU até julgamento final do presente writ, ou deliberação posterior em sentido contrário. Comunique-se, com urgência, transmitindo-se cópia da presente decisão ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria-Geral da República”, afirma Rosa Weber na decisão.

(Foto -Agência Brasil)

Voo da TACV é cancelado por problemas mecânicos

199 1

O voo da Transportes Aéreos Cabo Verde (TACV) que deveria ter decolado às 3h45min desta madrugada de segunda-feira para a Ilha do Sol acabou cancelado. A aeronave registrou problemas mecânicos, segundo funcionários da empresa.

Os 70 passageiros que deveriam embarcar foram acomodados em hotel e outros do Ceará retornaram para casa, com a empresa informa que, nas próximas horas, daria mais informações sobre o voo.

(Foto – Paulo MOska)

Ator de Chiquititas e pais são assassinados em São Paulo

104 1

O ator Rafael Miguel, 22 anos, foi assassinado na noite desse domingo, junto com seus pais, em São Paulo. Segundo informações da polícia, ele e os pais foram à casa da namorada de Rafael, para conversar o pai dela. Ao chegar na residência, os três teriam sido mortos pelo pai da moça, que fugiu.

O ator ficou famoso ao interpretar o personagem Paçoca, em Chiquititas, exibida pelo SBT, em 2013, e também por um comercial, ainda em 2000, em que era o menino que pedia: “Mãe, compra brócolis”. Rafael Miguel atuou ainda na rede Globo, participando das novelas Pé na Jaca, exibida em 2006, e Cama de Gato, em 2009, como o personagem Juca.

(Com Agências/Foto – Montagem)

Por que Dra Silvana quer dar título de cidadania cearense à ministra Damares Alves?

226 7

Eis um “Bate-Pronto” que está na Coluna de Guálter George, no O POVO deste domingo. É com a deputada estadual Dra. Silvana, autora de projeto que quer dar cidadania cearense à ministra Damares Alves. Confira:

Doutora Silvana, deputada estadual do PR, apresentou na Assembleia, com assinaturas de 37 deputados, inclusive da bancada do PT, projeto de concessão do título de cidadania cearense à ministra Damares Alves.

O POVO – Por que homenagear a ministra com o título, deputada?

Doutora Silvana – Por ser uma mulher de marcante e brilhante atuação na equipe do presidente Bolsonaro. Alguém que, apesar do preconceito contra, vem mantendo o brilho do destaque e que conseguiu dar outra forma à pauta de direitos humanos, ampliando efetivamente o conceito que todos sempre tivemos sobre a pasta.

O POVO – Mas, pelo Ceará, o que ela fez?

Doutora Silvana – A Casa da Mulher aqui iria fechar as portas se não fosse a inédita e pronta providência da ministra para garantir sua manutenção com verbas federais.

*Confira a Coluna Política de Guálter George no O POVO aqui.

(Foto – ALCE)

Parque do Cocó comemora 2 anos de criação com corrida rústica e homenagens

O Parque Estadual do Cocó comemora, neste domingo, dois anos de criação. A oficialização ocorreu no primeiro governo de Camilo Santana.

As festividades foram iniciadas às 6h30min com corrida rústica na qual participou o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, que deu uma informação: o Viva Parque, ação que movimenta a população com esporte e serviços, e que acontece no Cocó e no Parque Botânico, em Caucaia (RMF), vai ocorrer também no Canindezinho (Rio Maranguapiho) e no Curío a partir do domingo que vem.

Uma homenagem com o certificado “Amigo do Cocó” também foi entregue a sete personalidades que apoiaram e apoiam o parque.

O ex-secretário estadual Antenor Naspolini (Educação), o presidente da Cagece, Neury Freitas, o presidente da Sohidra, Yuri Castro, o presidente da Fecomércio, Maurício Filizola, o presidente da Federação da Agricultura, Flávio Saboya, o ex-secretário do Meio Ambiente, Pulo Henrique Lustosa, e o jornalista Dedmitrti Túlio receberam a homenagem.

No ato, as presenças do procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, e do chefe da Casa Civil. Élcio Batista, este representando o governador Camilo Santana (PT), que não compareceu por ter um problema particular, segundo a organização.

O Parque do Cocó hoje oferece espaço para piquenique, arvorismo, espaço para a criançada e suas trilhas e apreciação de pássaros, e passeio de barco pelo rio. Tudo sob a gestão de Paulo Lira. Há, também, área de golfe onde a Confraria do Golfe do Estado abriu vagas para alunos de escolas públicas interessados em aprender o esporte.

(Fotos – Paulo MOska)

FCDL recebe novo superintendente do BNB no Ceará na segunda-feira

Romildo Rolim, que preside o BNB, ao lado de Bourbon.

O novo superintendente do Banco do Nordeste no Ceará, Rodrigo Bourbon, confirma presença no encontro-almoço da Federação das Indústrias do Estado, no Centro de Fortaleza.

Será nesta segunda-feira, a partir das 12 horas, ocasião em que vai se apresentar e expor suas metas à frente da superintendência.

Convidado do presidente da FCDL, Freitas Cordeiro, deverá apresentar seu o plano de ação e o que o BNB reserva em matéria de linha de crédito para o comércio.

(Foto – Mauri Melo)

Fortaleza terá mais um voo para Cabo Verde a partir de julho

A Cabo Verde Airlines terá a rota Fortaleza-Ilha do Sal (Arquipélago de Cabo Verde, na África) com nova frequência a partir do próximo 1º de julho, totalizando três voos para o destino. A viagem será operada em Boeing 757-200, com 18 assentos na classe executiva e 165 na econômica. As informações foram divulgadas pelo site Panrotas. Os valores, no entanto, não foram revelados.

O POVO não conseguiu contato com a empresa até o fechamento desta edição. Em entrevista ao portal, o executivo comercial da Cabo Verde Airlines, Josué Silva, falou sobre as apostas no Nordeste.

“Ao contrário das operações para Salvador e Recife, focadas no brasileiro que quer viajar mais em conta para a Europa, com direito a stopover (parada na cidade de conexão antes do destino final) de sete dias em Cabo Verde, as frequência de Fortaleza trazem mais passageiros africanos (senegaleses também utilizam o voo), muitos interessados em comprar para revender. O artesanato cearense é um dos principais focos da viagem”, avaliou.

A meta da companhia é abarcar a demanda para a Europa com preços competitivos. Também em julho a empresa deve acrescenta Roma e Milão ao portfólio. “O stopover de até uma semana no Cabo Verde para quem sai do Brasil continua mantido, na ida ou na volta. E as conexões para Milão e Roma também serão imediatas”, disse ao Panrotas.

Para o secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, uma nova frequência sinaliza a consolidação do hub aéreo. “Estamos apenas com um ano (hub) e isso mostra um fluxo crescente. A política de divulgação está dando resultado”, apontou.

Arialdo acrescenta que novas frequências estão por vir. “Para esse ano, as linhas já existentes devem aumentar a quantidade de voos”, projeta, descartando novos destinos. Em dezembro, começa a operar a rota Fortaleza-Madrid. Serão dois voos semanais operados pela Air Europa, ligando a capital à cidade espanhola.

Na contramão deste cenário, a Copa Airlines encerrou os voos Panamá-Fortaleza, em julho passado, após um ano de operação. Em nota ao veículo, a companhia aérea informou que “a medida corresponde a uma decisão de negócios, uma vez que a rota não atingiu o desempenho necessário para garantir sua viabilidade econômica, em meio a um cenário macroeconômico desafiador”.

(Com O POVO/Foto – Divulgação)

Marco do Saneamento – Projeto de Tasso tem apoio do vice-presidente Mourão

183 1

O projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB), que facilita a entrada de empresas privadas no saneamento básico, ganhou o apoio do vice-presidente general Hamilton Mourão.

“Resolvendo o saneamento, resolve-se muita coisa ligada à saúde”, diz ele.

A  matéria, que deve voltar para a Câmara dos Deputados, conta com oposição firme dos trabalhadores das empresas estatais do ramo. Dizem que o projeto tassista abre para privatizações que não deram certo em outros países.

(Foto – Agência Brasil)

Bolsonaro defende no Twitter internação compulsória de quem usa drogas

O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter, na noite dessa sexta-feira, para defender a lei que autoriza internação compulsória de dependentes químicos. A medida foi sancionada na última quarta-feira (5) e prevê que a internação involuntária deverá ocorrer no prazo de tempo necessário à desintoxicação do paciente, com prazo máximo de 90 dias. Segundo Bolsonaro, a internação é um recurso possível para evitar “um mal maior”.

“Nesta semana, sancionei lei que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, podendo ser solicitada pela família ou responsável legal. Por vezes, esse é o último recurso possível para impedir um mal ainda maior. O dependente não é livre, é um escravo da droga”, tuitou.

Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro
Nesta semana, sancionei lei que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, podendo ser solicitada pela família ou responsável legal. Por vezes, esse é o último recurso possível para impedir um mal ainda maior. O dependente não é livre, é um escravo da droga. 👍🏻

33.7K
7:31 PM – Jun 7, 2019
Twitter Ads info and privacy
6,404 people are talking about this

Segundo a lei, caberá ao médico responsável determinar o prazo e a família ou o representante legal do dependente poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento. A norma prevê também que todas as internações e altas deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de “sistema informatizado único”.

No seu artigo 23-A, o texto diz que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser realizado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo “excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União e articuladas com os serviços de assistência social e em etapas”.

Entre essas etapas, está a que trata da internação do dependente, que somente deverá ser feita em “unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação”.

De acordo com a lei, serão consideradas dois tipos de internação: voluntária e involuntária. Na internação involuntária, o texto diz que ela deve ser realizada após a formalização da decisão por “médico responsável e indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde”.

(Agência Brasil)

Programa Mais Médicos – Profissionais tem até segunda para indicar municípios de atuação

Os profissionais aptos a participar do Programa Mais Médicos já podem indicar os municípios onde têm interesse de trabalhar. De acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira (7) pelo Ministério da Saúde, os médicos têm até as 12 horas da próxima segunda-feira (10), para acessar o site do programa e fazer suas indicações. São oferecidas 2.149 vagas em 1.130 municípios com os maiores índices de vulnerabilidade social do país nos 26 estados da Federação, exceto no Distrito Federal, além de 13 distritos sanitários especiais indígenas (DSEIS).

Conforme o ministério,a primeira fase do 18º ciclo do programa dá prioridade à participação de profissionais formados e habilitados com registro em conselhos regionais de Medicina (CRM) de estados brasileiros. Para garantir a imparcialidade na escolha dos profissionais, tiveram preferência na classificação médicos com perfil de atendimento para a atenção primária, com títulos de especialista ou residência médica em medicina da família e comunidade.

Caso sobrem vagas, serão oferecidas aos profissionais brasileiros formados em outros países e que já tenham habilitação para o exercício da medicina no exterior. A previsão do Ministério da Saúde é que os médicos comecem a atuar nas unidades de saúde em junho deste ano.

(Agência Brasil)

MEC estuda liberar abertura de novos cursos de Medicina

O Ministério da Educação (MEC) estuda formas de liberar a abertura de novas vagas e ampliar a oferta de cursos de medicina em instituições de ensino superior em todo o país. A intenção, segundo o diretor de Regulação da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, Marco Aurélio de Oliveira, é que uma proposta seja apresentada para a aprovação do governo no segundo semestre deste ano.

“Não é abrir de forma indiscriminada, mas permitir a ampliação da oferta de vagas de medicina. Hoje têm faculdades com níveis excelentes que não têm mecanismo para aumentar o número de vagas. A ideia seria permitir essa ampliação de forma racional e bem discutida, para que não seja sem controle”, explicou Oliveira.

A abertura de novos cursos está suspensa desde o ano passado, quando o governo do ex-presidente Michel Temer decidiu que era necessário avaliar e adequar a formação médica no Brasil. A medida, ainda em vigor, vale pelo período de cinco anos, e se estende a instituições públicas federais, estaduais e municipais e privadas, que não podem nem ampliar vagas nem criar novos cursos.

“Hoje nós não temos mecanismos para poder aumentar a quantidade de vagas nos cursos de medicina já existentes ou para abrir novas faculdades de medicina. A gente percebe que há demanda em algumas localidades e que isso poderia acontecer”, disse Oliveira.

Mais Médicos

O MEC também estuda rever os mecanismos para a abertura de novos cursos de medicina. Atualmente, a oferta de cursos de medicina é regida pela lei que instituiu o Programa Mais Médicos (Lei nº 12.871/2013). Com a lei o governo passou a definir em quais cidades os cursos deveriam ser abertos e a selecionar, de acordo com parâmetros de qualidade, as instituições que poderiam ofertar as vagas. Cursos de medicina só podem ser abertos mediante chamamento público.

A pasta da Educação em parceria com o Ministério da Saúde reúne dados para avaliar se é necessário revogar a suspensão de abertura de novos cursos e, ainda, se é preciso modificar a lei do Mais Médicos. Oliveira não detalhou que medidas estão sendo discutidas nem quais as modificações legais que a secretaria pretende sugerir. Em maio, o Ministério da Saúde enviou um estudo ao MEC com um panorama de locais onde potencialmente poderiam ser abertos novos cursos.

Setor privado

O principal foco da discussão no MEC, de acordo com o diretor, são as instituições privadas, “até porque as federais têm sua autonomia”, justificou. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), as particulares são responsáveis pela oferta de 65% das vagas de medicina no Brasil.

“Sou favorável que medicina tramite dentro das regras atuais [para os demais cursos], mesmo que com critérios mais rigorosos”, defendeu o diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Celso Niskier. Segundo ele, cabe ao governo garantir que a oferta cumpra também um critério social de atender as demandas de determinadas regiões.

“O governo pode, a qualquer momento, na análise dos processos que forem solicitados, ter os seus próprios critérios de análise social. Nada impede que o MEC façam um parecer saneador dizendo esses cursos todos fizeram solicitação, mas vamos dar encaminhamento a esses porque entendemos que são áreas prioritárias para a oferta. Não fica impedido que o MEC utilize critérios de necessidade social”.

Niskier posiciona-se contrário ao congelamento das vagas, que, segundo ele, pode levar a um apagão da área médica. “Sou contra qualquer tipo de cancelamento ou embarreamento da oferta. Acho que a gente tem que deixar que pessoas ofereçam naturalmente, deixando claro que medicina merece análise diferente dos outros cursos dada a complexidade”, disse.

Oferta

Medicina está entre os cursos mais concorridos e mais procurados pelos estudantes brasileiros. Atualmente, são 289 escolas de medicina distribuídas em todo o território nacional, que ofertam 29.271 vagas, de acordo com o estudo Demografia Médica 2018, do Conselho Federal de Medicina.

Apesar do Brasil já atender a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de ter, pelo menos, um médico para cada 1 mil habitantes – em 2018, eram em média, 2,18 médicos para cada 1 mil – ainda há desigualdade na distribuição dos profissionais no território nacional, o que faz com que muitas pessoas não recebam o atendimento adequado, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

O diretor de Regulação da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) participou hoje (7) do XII Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, em Belo Horizonte.

* A repórter viajou a convite do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular

(Agência Brasil)

Campanha para divulgar o Cadastro Positivo começa na segunda-feira

A partir de segunda-feira (10) começa a campanha nacional para divulgação do cadastro positivo. Os comerciais institucionais serão veiculados por um mês em TVs e rádio para esclarecer a população sobre o funcionamento do sistema. A campanha será promovida pela Associação Nacional dos Bureaus de Crédito.

A lei que institui o novo cadastro foi sancionada em abril. O banco de dados que apresenta uma avaliação de risco de pessoas físicas e empresas para contrair empréstimos existe desde 2011. No entanto, com a nova legislação, a adesão passa ser automática, enquanto até o momento era voluntária. O sistema será operado por instituições autorizadas pelo Banco Central.

A estimativa é que, com a mudança, o serviço passe de 6 milhões de cadastros para até 130 milhões. Cada consumidor terá uma nota elaborada a partir do histórico de pagamentos de contas e dívidas. Com isso, pessoas e empresas bem avaliadas poderão ter acesso facilitado a crédito e, eventualmente, com taxas menores.

A campanha informativa ficará no ar até o dia 9 de julho. Depois dessa data, todos os consumidores serão incluídos automaticamente no sistema, porém, será possível fazer um pedido de exclusão em qualquer momento. As informações sobre o histórico de pagamento de pessoas físicas e empresas só poderão ser usadas para a avaliação para concessão de crédito.

Na composição da nota atribuída aos consumidores não serão incluídos elementos relacionados à origem social, etnia, saúde, informações genéticas, sexo, e convicções políticas, religiosas e filosóficas.

De acordo com o Banco Mundial, a nova lei pode reduzir em até 45% a inadimplência no país, que atualmente atinge mais de 60 milhões de pessoas.

(Agência Brasil)

Caso Neymar – “Não!” é Não” a Qualquer Hora”

200 4

Com o título “Não!” é “Não!” a Qualquer Hora”, eis artigo de Ronivaldo Maia, professor e vereador do PT de Fortaleza. Ele aborda o caso da denúncia de estupro envolvendo o jogador Neymar. Confira:

As denúncias de que o jogador Neymar agrediu e estuprou uma brasileira em Paris são uma ótima oportunidade para debatermos e ensinarmos a todos, homens e mulheres, até onde deve ir o respeito a com quem pretendemos ter uma relação sexual. E aí, amigos e amigas, temos que entender e aprender que “não!”é “não!”a qualquer hora, a qualquer momento, antes ou durante uma relação sexual. É isso é ser assim por uma questão óbvia e básica: o respeito ao outro.

Um marido não é dono de sua esposa. Marido é pra ser parceiro de vida, não dono. Ele não tem o direito de dispor do corpo dela a hora que bem entender. Uma relação sexual forçada, realizada contra a vontade dela, mesmo que com o marido, é estupro.

Um casal de namorados vai passar um feriadão fora. Transam no primeiro dia. Transam no segundo. A namorada tem obrigação de transar no terceiro? Ela tem obrigação de “dar a segunda” no mesmo dia? Evidente que não.

Rola uma paquera na balada. Os dois vão para um motel. Chegam e começam a “pegação”. Você quer dizer que ela não tem o direito de desistir da relação sexual nesse momento? Claro que ela tem.

A relação sexual começa. Ela sente um desconforto, uma repulsa, um arrependimento, não sei. Ela tem o direito de interromper.

Um exemplo mais extremo: O sujeito contrata uma garota de programa. Ela não gosta da cara dele, fica com medo por algum motivo, não importa. Ela tem obrigação de transar com ele por ela ser garota de programa? A resposta é não. O corpo é dela. Ela vende a quem ela quiser a hora que ela quiser. Da mesma forma que você vende seu carro a quem você quiser, a hora que você quiser.

Se eu fosse uma mulher, diria: “Você só deve me tocar se eu quiser. Não importa como eu estou vestida, como estou arrumada. Tenho direito de andar de roupa decotada da mesma forma que você tem de andar de camiseta regata. Afinal, o corpo é meu. Ponto”

Todos esses exemplos partem exatamente desse princípio: o corpo de cada um, é de cada um. É sagrado, é inviolável. Não entender isso é agredir e violentar.

Por isso, “não!” é “não!” a qualquer hora!

*Ronivaldo Maia

Professor e Vereador do PT – Fortaleza.

Investimentos crescem 0,5% em abril; construção civil é o destaque

Os investimentos aumentaram 0,5% em abril, na comparação com o mês anterior. É o que mostra o Indicador Ipea Mensal de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), na série com ajuste sazonal.

Na comparação com o mesmo mês do ano passado, porém, houve queda de 0,9%. No acumulado em 12 meses, os investimentos desaceleraram, com a taxa de crescimento passando de 3,7% em março para 2,7% em abril.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) explica que o FBCF é um dos componentes do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.Esse indicador mostra o quanto as empresas aumentaram a capacidade produtiva e se os empresários estão confiantes no futuro.

Construção civil

Segundo o Ipea, o item construção civil foi o destaque positivo, com crescimento de 1% em abril em relação ao mês de março deste ano. Ainda assim, o setor encerrou o trimestre terminado em abril com retração de 0,7% em relação ao período imediatamente anterior.

O consumo aparente de máquinas e equipamentos (Came) – cuja estimativa corresponde à produção interna, descontadas as exportações e acrescidas as importações – avançou 0,3%. O terceiro componente da FBCF, classificado como “outros ativos fixos”, também contribuiu positivamente para o desempenho dos investimentos em abril, registrando avanço de 0,5%.

De acordo o Ipea, quando comparado a abril de 2018, o fraco desempenho da FBCF foi disseminado. Com exceção do componente outros ativos fixos, que cresceu 6,4%, todos os demais registraram variação negativa. Tanto o Came quanto a construção civil recuaram 2,1% em relação a abril do ano passado.

(Agência Brasil)

Waldery Rodrigues, segundinho de Paulo Guedes, participa de seminário em Fortaleza

A Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará vai promover nesta segunda e terça-feira, em seu auditório (Cambeba), o seminário “Desafios do Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento Econômico do Estado”. Secretários estaduais, economistas, professores e gestores públicos estaduais e municipais participarão do encontro que integra ainda o projeto Ceará 2050.

O evento terá início a partir das 8 horas e contará, na solenidade de abertura com as presenças do governador Camilo Santana e do secretário especial do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. Participarão também os secretários Élcio Batista, da Casa Civil, Mauro Filho, do Planejamento e Gestão, e Maia Júnior, do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará.

De caráter internacional, o evento conta com a participação de palestrantes especialistas de reconhecida qualificação nos temas a serem debatidos. “Ao promover um evento de grande envergadura, priorizando o planejamento, o Governo do Ceará coloca o estado como referência nacional por tratar-se de uma atividade central no sucesso das políticas públicas”, destacou Flávio Ataliba, secretário Executivo de Planejamento e Orçamento da Seplag.

Convidados

O seminário traz a Fortaleza nomes como os da economista Ana Carla Abrão, do chefe da Divisão Jurídica e Assuntos Institucionais do Ministério da Fazenda do Chile, Francisco Silva, do professor Nelson Marconi, da Fundação Getúlio Vargas e do presidente da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, Cláudio Frischtak.

Participarão também dos sete painéis previstos na programação do seminário o consultor da Cepal e professor da Universidad del Valle de Colombia, Javier Medina, o líder da Activación del Ecosistema de Innovación da Corporación de Medellín, Jorge Gutiérrez, e o deputado federal Leônidas Cristino, presidente da Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional.

Estarão presentes ainda o presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, Luiz Paulo Velloso Lucas, o consultor executive partner do Gartner Group, Cláudio Chauke Nehme, a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do Rio Grande do Sul, Leany Lemos, e o superintendente da Sudene, Mário Gordilho.

DETALHE – O evento tem o apoio da Universidade Federal do Ceará, Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), plataforma Ceará 2050, Astef, Grupo de Discussão Economistas do Brasil e Fundação Getúlio Vargas.

(Foto – Agência Senado)

Trabalho infantil no Ceará registra queda superior a 50%, diz IBGE

Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad), realizada entre 2014 e 2015 (anos das duas últimas Pnads) pelo IBGE constata: a população de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil no Ceará diminuiu em mais de 50%. O número passou de 144.637 para 74.895 crianças e adolescentes trabalhando de forma irregular no Estado. É o melhor resultado no período entre todos os estados brasileiros.

Esses números são apontados pela gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho para lembrar a data 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

“Esse é um momento para reflexão sobre os avanços e desafios no combate às piores formas de trabalho infantil em nosso Estado”, diz uma das gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante. Para a magistrada, a conscientização da sociedade sobre o problema é o primeiro passo para erradicar o trabalho irregular de crianças e adolescentes.

Concentração de casos

Um levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, em 2017, revela que a agricultura e o trabalho doméstico são as atividades que mais concentram casos de exploração de crianças no Estado.

Entre as piores formas de trabalho infantil no Ceará estão o beneficiamento de castanha de caju; trabalho em estábulos; em matadouros ou abatedouros em geral; na fabricação de farinha de mandioca; na construção civil pesada; no comércio ambulante e em atividades nas ruas.

De acordo com a desembargadora do TRT/CE, apesar dos números positivos, os dados das pesquisas revelam que ainda há um longo caminho a ser percorrido para a erradicação do trabalho infantil. Para Regina Gláucia, uma forma eficaz de contribuir para reduzir a exploração de crianças e adolescentes seria incentivar a contratação de menores aprendizes. “Esses jovens, ao ingressarem no programa de aprendizagem, passam a trabalhar de forma regular e ainda têm a oportunidade de estudar”, ressalta.

DETALHE – De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e o Estatuto da Criança e do Adolescente, até os 13 anos de idade é proibida qualquer forma de trabalho. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. De 16 a 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.

(Foto – Arquivo)